SóProvas

ID
2261800
Banca
OBJETIVA
Órgão
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - A propriedade predial e territorial urbana.
II - A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III - A propriedade de veículos automotores.
Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A.

     

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

     

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

     

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (INCISO II DA QUESTÃO)

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

    III - propriedade de veículos automotores. (INCISO III DA QUESTÃO)

     

     

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana; (INCISO I DA QUESTÃO)

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

  • União:

     

    II;

    IE;

    IR;

    IPI;

    IOF;

    ITR;

    IGF;

    Empréstimos Compulsórios;

    Contribuições Especiais.

     

     

    Estados e DF:

     

    ITCMD;

    ICMS;

    IPVA;

    Contribuição especial para custeio do sistema de previdência e assistência social de seus próprios servidores.

     

     

    Municípios e DF:

     

    IPTU;

    ITBI;

    ISS;

    COSIP;

    Contribuição especial para custeio do sistema de previdência e assistência social de seus próprios servidores.

     

    OBS.: Como visto, não listei apenas impostos.

     

    Bons estudos.

  • Gab. A

     

    Competência tributária dos Municípios

    Competência Privativa: IPTU, ISS, ITBI

    Competência Comum: Taxas e contribuições de melhoria

    Competência Especial: Contribuições para a previdência de seus servidores e contribuição de iluminação pública 



    Competência tributária dos ESTADOS

    Competência Privativa: ICMS, ITCD, IPVA

    Competência Comum: Taxas e contribuições de melhoria 

    Competência Especial: Contribuições para a previdência de seus servidores (Art. 149 §1)


     


    Competência tributária da UNIÃO

    Competência Privativa: II, IE, IOF, IR, IPI, ITR, IGF, Impostos residuais*, Empréstimos Compulsórios*

    Competência Comum: Taxas e contribuições de melhoria 

    Competência Especial: Contribuições para a previdência de seus servidores, CSLL, Contribuições Residuais *


     

    Lei complementar

    1- IGF (art. 153, VII)

    2- Empréstimos compulsórios (Art. 148)

    3- Impostos residuais (Art. 154, I)

    4- Contribuições sociais não previstas na CF (Art. 195 §4 + Art. 154, I).

    http://goo.gl/dVzqck

  • LETRA A CORRETA 

    Impostos Municipais:

    IPTU;

    ITBI;

    ISS.

    Impostos Estaduais:

    ICMS;

    IPVA;

    ITCMD.

    Impostos Federais:

    DEMAIS

  • O imposto do MORTO é do ESTADO (ITCMD), o imposto do VIVO é do MUNICÍPIO (ITBI)