Questão 2262073

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Arquiteto (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva - (HUPEST
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifica quais são as instituições congêneres. Analise as alternativas abaixo e assinale a que aponta corretamente essa especificação.

• A. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• B. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• C. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• D. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• E. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito nacional e internacional

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

  De acordo com a Lei nº 12.550 de Dezembro de 2011.

   

  § 3º Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

• artigo 6º

• GABARITO: LETRA A § 3º Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• ARTIGO 6° -§3 - CONSIDERA-SE instituição congêneres , para efeito dessa lei , as instituições Públicas que desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito SUS

• GABARITO: LETRA A

  Art. 6º § 3º Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.