Questão 2262358

• Banca: IF-MG
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2013
• Provas: IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:

I - A redistribuição ocorrerá exofficio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidadesdos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

II - O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por juntamédica oficial.

III - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ousem mudança de sede.

IV - Nos casos de reorganização de órgão, extinto ocargo ou declarada sua desnecessidade no órgão,o servidor estável que não for redistribuído será exonerado exofficio.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em:

• A. I e II
• B. I, II e IV
• C. II, III e IV
• D. II e III
• E. III e IV

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

   

   

  Art. 37, § 1º  A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

   

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  Art. 37, § 3º  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.