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Gabarito ERRADO
Por decisão judicial é admitida apenas durante o dia.
CF Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
bons estudos
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CF
Art. 5
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-->> Por determinação judicial somente durante o dia!!
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O ingresso na casa do indivíduo pode ocorrer:
1. Com o consentimento do indivíduo, em qualquer horário;
2. Sem o consentimento do indivíduo, sob ordem judicial, somente durante o dia;
3. A qualquer hora, sem o consentimento do indivíduo, em caso de: flagrante delito, prestação de socorro ou desastre.
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Parei de ler em "sendo que..."
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Há exceções : Durante o dia por ordem judicial.
nos demais horários só em desastre, flagrante delito ou para prestação de socorro.
#AVANTE
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Apenas durante o dia.
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Apenas durante o dia, por determinação judicial.
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Durante o dia: 6h da manhã as 18h.
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ERRADO. SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR COM ORDEM JUDICIAL APENAS DURANTE O DIA.
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=> CASA ASILO INVIOLÁVEL. (Art. 5º, XI, CRFB/88)
NINGUÉM NELA PODE PENETRAR, SALVO:
Com consentimento: a qualquer hora do dia e sem autorização judicial
Sem consentimento:
- Flagrante delito (Dia ou noite)
- Desastre (Dia ou noite)
- Prestar socorro (Dia ou noite)
- DETERMINAÇÃO JUDICIAL (SÓ DE DIA)
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GABARITO ERRADO
PMGOOO
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GABARITO ERRADO
PMGOOO
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ERRADO
Por determinação judicial é apenas durante o dia
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FONTE: CF 1988
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ERRADO
"fica autorizado o ingresso na casa sem o consentimento do morador em qualquer horário."
Somente durante o dia por determinação judicial.
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ERRADO
Determinação Judicial --> Somente durante o dia.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto à inviolabilidade de domicílio.
A casa, de fato, é asilo inviolável do indivíduo. Contudo, existem EXCEÇÕES em que é legalmente permitida a entrada sem o consentimento do morador. Uma dessas exceções é a existência de determinação judicial, mas nesses casos o ingresso tem que ser DURANTE O DIA e não em qualquer horário.
Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XI, CF:
Art. 5º. [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Assim, a assertiva está ERRADA.
GABARITO: ERRADO
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Por Determinação judicial somente pelo dia
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Errado, pois neste caso fica autorizada apenas durante o dia.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
CF/88
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Gabarito errado
Neste caso será somente durante o dia.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale o item como CERTO ou ERRADO. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:
“Art. 5º, CF Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”
A casa é, de fato, asilo inviolável do indivíduo. No entanto, há exceções que permitem a entrada nela sem consentimento do morador, como, por exemplo, a determinação judicial, no entanto, as determinações judiciais somente podem ser atendidas durante o dia, o que torna a assertiva ERRADA.
GABARITO: ERRADO.