Questão 2264131

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade; Direitos Políticos

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas:

Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 2016

  A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

  certa

   

• Anulada pois os portugueses equiparados tem direitos iguais aos dos naturalizados, podendo assim serem eleitores.

• Gab. Certo!

   

  Por mais que haja recurso com relação aos portugueses equiparados, há necessidade da comprovação do acordo de direito estabelecidos pelos 2 paises. Se este não houver, o português equiparado não terá. A questão deixa muito explicito que é ESTRANGEIRO, e que ele não requereu nacionalidade nos 2 casos previsto na Constituição. Portanto, a alistabilidade é vedada aos estrangeiros.