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Gabarito ERRADO
Invalidação = anulação = vicio de legalidade
Revogação = Mérito administrativo = oportunidade e conveniencia
Súmula STF 473 - a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tomem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
bons estudos
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Boa tarde,
Invalidar um ato significa anulá-lo, logo trata-se de um controle de legalidade e não de mérito (conveniência + oportunidade)
Revogação - controle de mérito (conveniência + oportunidade) apenas pela administração em atos discricionários, efeito ex nunc
Anulação: controle de legalidade, feito tanto pela Administração quanto pelo poder judiciário, efeito ex tunc (retroage)
Convalidação: controle de mérito (conveniência + oportunidade) realizada em atos discricionários, efeito ex tunc (retroage)
Bons estudos
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Invalidacão = ato com vício de legalidade.
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Quando falar em INVALIDAÇÃO, lembre-se da ANULAÇÃO. Ok!
Abraços.
GABARITO ERRADO
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ERRADO.
INVALIDAÇÃO E ANULAÇÃO É POR VÍCIO DE LEGALIDADE.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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ATENTOS: CESPE COSTUMA TRATAR INVALIDAÇÃO X ANULAÇÃO COMO SINÔNIMOS
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GABARITO ERRADO
ANULAÇÃO (invalidação)
→ Ex-tunc.
→ Vício - Ilegalidade INsanável.
→ Quem executa? Administração / Poder judiciário
→ Incide sobre - Atos Discricionários / Atos vinculados.
→ O direito da administração de anular os atos decai em 5 anos, contados da data em que foram praticados. SALVO - Má-fé.
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REVOGAÇÃO
→ Ex-nunc.
→ Vício - Mérito. (Motivo e objeto)
→ Quem executa? Administração
→ Incide sobre - Atos discricionários.
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CONVALIDAÇÃO
→ Ex-tunc.
→ Vício - Ileganidade sanável.
→ Quem executa? Administração.
→ Incide sobre vícios no COMFO - COM - Competência, SALVO - competência exclusiva. / FO - Forma, SALVO - forma essencial
→ Requisitos - Boa fé / Não gerar dano a terceiros / Interesse da Adm.
→ Incide sobre - Atos discricionários / Atos vinculados.
bons estudos
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ANULA ATOS ILEGAIS
REVOGA ATOS INCONVENIENTES
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que julgue o item a seguir:
A invalidação do ato administrativo tem por característica a discricionariedade, sendo que a administração extingue um ato por razões de oportunidade e conveniência.
Item Falso!!!
Na verdade, a invalidação do ato administrativo é fundada pela ilegalidade. Por outro lado, a revogação é a extinção por razões de oportunidade e conveniência.
Inteligência do art. 53 da Lei 9.784/99 e Súmula 473, STF:
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Súmula 473, STF:
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
#SELIGANADICA:
Vogal com Vogal: Ilegalidade -> Anulação.
Consoante com Consoante: Conveniência e Oportunidade -> Revogação
Gabarito: Errado.