Questão 2264185

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Serviços Públicos

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa: 

Os direitos básicos do consumidor fazem referência à prestação de serviços de empresas privadas e não de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.

   

  Art. 6º, CDC. São direitos básicos do consumidor:

  (...)

  X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

   

   

• A questão trata de direitos básicos do consumidor.

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

  X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

  Os direitos básicos do consumidor fazem referência à prestação de serviços de públicos. 
   
  Resposta: ERRADO 

  Gabarito do Professor ERRADO.