Questão 226444

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Jornalista
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Liberdade de Expressão

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (...) § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Identifique o documento brasileiro do qual esse texto legal faz parte.

• A. Constituição - Da Comunicação Social, Art.220
• B. Lei de Imprensa - Art. 1º
• C. Código de Ética do Jornalista Brasileiro - Art. 7º
• D. Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, Capítulo IV. Dos Noticiários Art. 18
• E. Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962

Gabarito: A

Comentários

• CAPÍTULO V
  DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

          Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

          § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

          § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  Cumprimentos.