Questão 2264473

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Agente de Serviços de Comunicação
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social; Liberdade de Expressão

Um jornalista interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que reformou decisão de primeiro grau e o condenou por danos morais contra um ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por abuso no direito de informação. Em sua defesa, o jornalista alegava que a decisão do TJ-SP violou os artigo 5º, inciso IV, e 220 da Constituição Federal, que asseguram

• A. ao jornalista o direito de criticar, sem censura, qualquer cidadão.
• B. que o abuso ao direito de informação só se configura na ausência de provas do noticiado.
• C. fórum privilegiado a todos os jornalistas profissionais.
• D. que todos os processos relacionados a danos morais devam ser movidos contra a empresa jornalística a que o profissional está vinculado.
• E. o direito à livre manifestação do pensamento e da informação.

Gabarito: E