Questão 2265655

• Banca: FCM
• Órgão: IFF
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."

O trecho faz referência

• A. às Receitas Licitadas.
• B. às Receitas Privadas.
• C. ao Comprometimento.
• D. às Receitas Orçamentárias.
• E. ao Ingresso Extraorçamentário.

Gabarito: E

Comentários

• ''Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

  São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.''

   

  Fonte: MCASP, 7ª edição, p. 35-36

• MTO (2015) = 4.1.1. INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
  Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é
  mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se
  sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito
  por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.