Questão 2266450

• Banca: Alternative Concursos
• Órgão: Câmara de Bandeirantes - SC
• Ano: 2016
• Provas: Alternative Concursos - 2016 - Câmara de Bandeirantes - SC - Contador (a)
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

Em conformidade com a Constituição do Crédito descrito no art. 149 do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa EXCETO:

• A. Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
• B. Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
• C. Quando a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
• D. Quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade.
• E. Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta "C"

   

  Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

  
  I - quando a lei assim o determine;

  II - quando a declaração não (erro da alternativa C) seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;

  III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

  IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória (alternativa B);

  V - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte (alternativa D);

  VI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária;

  VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação (alternativa E);

  VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior (alternativa A);

  IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

   

  Bons estudos.

• Para acertar esta questão basta saber que a regra é que o lançamento não pode ser revisto. Tendo isso em mente, fica fácil perceber que a letra C é o único caso que não ocorreu nada de extraordinário. 

•  Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

  II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;

   

  LETRA C