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Gabarito letra "D"
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
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GABARITO D
IMPOSTOS DA UNIÃO
Imposto sobre importação
Imposto sobre exportação
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
Imposto sobre produtos industrializados
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Imposto sobre propriedade territorial rural
Imposto sobre grandes fortunas
IMPOSTOS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Imposto sobre propriedade de veículos automotores
IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
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Por um mundo com mais questões como essa!
#focoefé
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Parece uma dica idiota, mas nunca mais esqueci.
Competências estaduais:
Comprei um carro (IPVA), rodei pra olhar as gatinhas (circulação = ICMS), bati e morri (ITCMD).
Competências municipais :
Trabalhei muito (ISSQN = serviço) e comprei uma casa (IPTU) mas veio a crise e tive que vendê-la (ITBI);.
Partindo dessas informações fica fácil, o que sobrar é da União!;D
Bons estudos!!!
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A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, marcando o(s) item(ns) cuja competência é(são) dos Municípios. Vejamos:
I. Propriedade territorial Rural.
Errado. O ITR é competência da União, conforme se verifica no art. 153, VI, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural;
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Errado. O ITCMD é de competência dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, I, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
III. Propriedade de veículos automotores.
Errado. O IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, III, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: III - propriedade de veículos automotores.
IV. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Correto. O ITBI é competência dos Municípios. Inteligência do art. 156, II, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
V. Serviços de qualquer natureza
Correto. O ISS é competência dos Municípios. Inteligência do art. 156, III, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Portanto, apenas os itens IV e V estão corretos.
Gabarito: D