Questão 2266480

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Toda pessoa, por necessidade de sua própria natureza, é o centro do direito e, assim, tem personalidade, sendo capaz de direitos e deveres. A capacidade de direito não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de se negar sua qualidade de pessoa, despindo-o dos atributos da personalidade. Entretanto, tal capacidade pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício pela intercorrência de um fator genérico, sendo que, aos que assim são tratados por lei, o direito denomina incapazes. De acordo com o Código Civil em vigor, sobre a incapacidade, assinale a afirmativa correta.

• A. A incapacidade absoluta permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de anulabilidade.
• B. As incapacidades, absoluta e relativa, são supridas, respectivamente, pela assistência e pela representação.
• C. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos e todas as pessoas com deficiência mental.
• D. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Gabarito: D

Comentários

• R.: D

  Questão desatualizada.

  Conforme as alterações introduzidas pela Lei 13.146/15, ATUALMENTE, somente são considerados ABSOLUTAMENTE INCAPAZES os MENORES DE 16 ANOS.

  Art. 3º  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015).  

• A questão está desatualizada. 

• Vide Lei 13.146...