Questão 2266483

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Levando em conta o que dispõe o Código Civil em vigor sobre o instituto do domicílio, analise as assertivas.

I - Admite-se a pluralidade de domicílio se a pessoa natural tiver mais de uma residência, pois considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II - Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, sendo que o domicílio necessário excluirá o domicílio voluntário.

III - O local onde a pessoa natural exerce sua profissão também é considerado domicílio civil.

IV - As pessoas jurídicas de direito privado têm por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Quem tem domicílio necessário para os fins dispostos na lei civil?

   

  https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1630166/quem-tem-domicilio-necessario-para-os-fins-dispostos-na-lei-civil-aurea-maria-ferraz-de-sousa

• Letra C.

   

  I - Admite-se a pluralidade de domicílio se a pessoa natural tiver mais de uma residência, pois considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. - Certo, art. 71.

  II - Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, sendo que o domicílio necessário excluirá o domicílio voluntário. - Não, os dois serão considerados domicílios dessa pessoa, art. 76.

  III - O local onde a pessoa natural exerce sua profissão também é considerado domicílio civil. - Certo, art. 72.

  IV - As pessoas jurídicas de direito privado têm por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. - Certo, art. 75.

• Discordo do fato de o item I esteja correto! O código Civil fala em ALTERNADAMENTE VIVA! TÁ falando esse complemento, portanto, item errado..

• Discordo que o item I esteja Correto. Nos termos do Art.71 não basta a pessoa natural " Ter as residencias", exige-se que se viva de maneira alternativa. O item não trouxe nem a literaldiade da lei muito menos essa informação. 

• Faltou a palavra alternadamente na pergunta afirmativa I
• A afirmativa I dá a entender que se eu tiver 2 residências, alugar uma e morar em outra, as 2 serão consideradas domicílio. Discordo do gabarito.
• Quanto mimimi de quem era. Não adianta discordar e ficar chorando. Marca o que o examinador quer, que muitas vezes é a menos errada e deu.

• Não basta ser residência para ser domicilio, precisa ainda do ânimo definitivo. Discordo da banca.

• Seria interessante tirar esta questão aqui do QC, pois a assertiva I está errada e a banca considerou certa. Induz a futuros erros! Péssima questão.

• Poderiam tentar aprender a fazer questões com o CESPE:

  Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte:

  Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.

  ( ) Certo

  ( ) Errado