- ID
- 2266483
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Direito Civil
- Assuntos
Levando em conta o que dispõe o Código Civil em vigor sobre o instituto do domicílio, analise as assertivas.
I - Admite-se a pluralidade de domicílio se a pessoa natural tiver mais de uma residência, pois considerar-se-á
domicílio seu qualquer delas.
II - Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, sendo que o
domicílio necessário excluirá o domicílio voluntário.
III - O local onde a pessoa natural exerce sua profissão também é considerado domicílio civil.
IV - As pessoas jurídicas de direito privado têm por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas
diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado
domicílio para os atos nele praticados.
Estão corretas as afirmativas