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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)
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Lei 8.112
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
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Fé em Deus, não desista.
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GABARITO: CERTO!
Complementando:
Lei 8.112/90:
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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Questão correta, outras ajudam, vejam:
Prova: Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade Órgão: STJ Banca: CESPE Ano: 2004 - Direito Administrativo Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
O servidor que, tendo tomado posse em cargo efetivo, não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da data da posse, será exonerado de ofício.
GABARITO: CERTA
Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Banca: CESPE Ano: 2009 - Direito Administrativo Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
O servidor que, após ter tomado posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será, então, exonerado.
GABARITO: CERTA
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Nomeação( 30 dias)-----------Posse(15 dias)----------exercício
"Nomeado" tem até 30 dias para tomar posse, caso não tome a posse não terá nenhum efeito.
"Posse" Tem até 15 dias para entrar em exercício, caso não entre nesse prazo será exonerado.
Gabarito:Certo
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CERTO
Duas situações:
1) caso o cidadão nomeado não tome posse dentro do prazo máximo de 30 dias, seu ato de provimento será tornado sem efeito:
Lei 8.112/90:
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
(...)
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
2) caso o cidadão não entre em exercício dentro do prazo de 15 dias depois de ter tomado posse, será exonerado:
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
(...)
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
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Certo.
. Exoneração de ofício: dá-se em duas situações:
• quando o servidor não é aprovado no estágio probatório. Importante salientar que não possui caráter punitivo.
• quando o servidor for empossado no cargo e não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei. Neste caso também não possui caráter punitivo.
Fonte: Manual do servidor UFES.
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se não tomar posse em 30d: sem efeito
se tomar posse e não entrar em exercicio: exonerado.
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QUESTÃO CORRETA
,O ATO DE NOMEAÇÃO APÓS DECORRIDOS 30 DIAS ( SEM EFEITO ),
CASO O SERVIDOR EMPOSSADO NÃO ENTRAR EM EXERC´CIO DENTRO DE 15 DIAS SERÁ EXONERADO ( NÃO É PENALIDADE )
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CERTO.
LEI 8112
Art. 15 § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
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FOI NOMEADO E NÃO TOMOU POSSE - O ato de nomeação é tornado sem efeito;
TOMOU POSSE E NÃO ENTROU EM EXERCÍCIO - Exoneração ex officio
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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SE FOI NOMEADO, SEM POSSE = TORNA SEM EFEITO O ATO DA NOMEAÇÃO.
FOI NOMEADO E ASSINOU O TÃO SONHADO TERMO DE POSSE = EXONERADO !
- NOMEAÇÃO: ÚNICA FORMA DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO. DÁ DIREITO SUBJETIVO À POSSE.
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.
- 30 DIAS PARA A POSSE. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (art. 13 § 1º) SE NÃO TOMAR POSSE TORNA-SE SEM EFEITO, pois ainda NÃO é servidor público.
- 15 DIAS PARA O EXERCÍCIO de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse (Art. 15 § 1º) SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO: É EXONERADO, pois já tomou posse. É um servidor.
...................
Posse = 30 DIAS
Art. 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
Exercício = 15 DIAS
Art. 15§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
DESLOCAMENTO PARA NOVA SEDE: mínimo, 10 dias
máximo, 30 DIAS
Q629460
Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
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Lei 8112/ 90
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 13.§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Gab. C
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Gabarito Certo
Lei 8112
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo (15 dias), observado o disposto no art. 18
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Não desistam, ás vezes é duro, mas o doce tá a caminho!
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Nomeou -> 30 dias para posse -> nao tomou posse, torna-se sem efeito a nomeação. Tomou posse ->15 dias para entrar em exercício -> não entrou em exercício, exonerado de ofício. *Dias corridos, não úteis.
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Se tomar posse na função de confiança, mas não entrar em exercício, servidor será dispensado.
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"Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei"
CERTO
Segundo a Lei 8.112/90, art. 15, § 1°, o servidor empossado terá o prazo 15 ( quinze) dias para entrar em exercício. Caso isso não ocorra, o § 2° prevê a exoneração do servidor.
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EXERCÍCIO
1 Efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
2 Prazo de 15 dias, improrrogáveis, contados da posse.
3 Caso o servidor não entre em exercício no prazo, ele será exonerado do cargo.
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A exoneração de ofício dar-se-á em duas situações:
* Quando não satisfeitas as condições dos estágio probatório;
* Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE
NOs 30 Paquerei meus 15 Exs
Nomeação -------até 30 dias-----> Posse ⇒ SEM EFEITO X
Posse ------------até 15 dias------> EXercício ⇒ EXONERADO
Com o:
proviMEnto = noMEação (✧∀✧) /
inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
[...]
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
Gabarito Certo!
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Gab: Certo
O servidor ocupante de cargo efetivo será exonerado de ofício quando:
1. For reprovado no estágio probatório; e
2. Tendo tomado posse, não entrar em exercício.
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Há diferença para cargo EFETIVO e FUNÇÃO DE CONFIANÇA
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Se tomar posse, mas não entrar em exercício
Cargo Efetivo: Exonerado de Ofício
Função de Confiança: Tornado sem Efeito
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Prazo este que é de 15 dias.
Nomeação --------------- Posse ------------------ Exercício
30 dias 15 dias
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lei 8112/90
"Nomeado" =30 dias para tomar posse, caso não tome posse não tera nenhum efeito.
"Posse" = Tem até 15 dias para entrar em exercício, caso não entre nesse prazo será
exonerado.
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exonerado = exercício
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CERTO
Nomeado não tomou posse ? NOMEAÇÃO SEM EFEITO!
Tomou posse e não entrou em exercício ? É EXONERADO!
FONTE: Aulas - Profº Ivan Lucas.
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Fui nomeada para o cargo M. Tomei posse, preciso entrar em exercício em 15 dias (prazo estabelecido em lei). Caso não entre em exercício serei exonerada.
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Gab Certo
Nomeado e não tomo posse = Tornada SEM EFEITO e chama o próximo
Tomou posse e não entro em exercício= Exoneração
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CERTO.
DICA: não entrou em EXercício = EXonerado!
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ProviMEnto inveStidura
NOMEAÇÃO ---------------------------------------------> POSSE--------------------------------------------------> EXERCÍCIO
tem 30 dias para tomar posse! tem 15 dias para entrar em exercício!
se, após nomeado, não tomar se, após tomar posse, não entrar em
posse no referido prazo, o ato em exercício no referido prazo, será
será tornado sem efeito. exonerado.
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Não entrou em EXercício --> EXoneração
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CERTO
NOMEAÇÃO ==== NÃO TOMAR POSSE==== TORNARÁ ATO SEM EFEITO
SE TOMAR === POSSE ===== E NÃO ENTRAR EM EXERCICIO ==== SERÁ EXONERADO.
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Exoneração de ofício acontece quando:
- quando o servidor não é aprovado no estágio probatório, e não possui caráter punitivo.
- quando o servidor for empossado no cargo, e não entrar em exercício no prazo estabelecido na lei (não possui caráter punitivo).
http://www.ufrgs.br/progesp/progesp-1/manual-do-servidor/manual/exoneracao-de-cargo-efetivo/exoneracao-de-cargo-efetivo
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NA NOMEAÇÃO: Torna ato sem efeito.
NA POSSE: Exonerado
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Eu vou entrar em exercício é no mesmo dia da posse se for possível. hehehehe!!!
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CERTO
LEI 8.112
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§ 2 O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
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Se não tomar posse = O provimento torna-se-á sem efeito;
Se não entrar em EXercício = Será EXonerado;
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Ato de Provimento / Nomeação ----> prazo de 30 dias para Posse / Investidura -----> prazo de 15 dias para Efetivo Exercício
Se nomeado não tomar posse em até 30 dias, nomeação sem nenhum efeito.
Se empossado não entrar em exercício em até 15 dias, exonerado.
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Nomeado-->Prazo de 30 dias--> Para a assinatura do respectivo termo de posse-->Prazo de 15 dias--> Para entrar em exercício.
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Nomeado-->Prazo de 30 dias--> Para a assinatura do respectivo termo de posse-->Prazo de 15 dias--> Para entrar em exercício.
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Caso ele não tomar posse o ato será sem efeito.
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Posse 30 dias.
Exercício ->15 dias
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Direto ao ponto:
Gab. CERTO
Art.15 - § 2 O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18
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Macete:
Não entrar em EXercício → EXonerado.
Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.
Fonte: QC
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NOMEAÇÃO------(30 dias)------POSSE------(15 dias)------EXERCÍCIO
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CERTO
Nomeado, e não tomou posse: ato sem efeito.
Tomou posse, e não entrou em exercício: exoneração de ofício.
Vale lembrar que o estágio probatório começa a partir da entrada em exercício.
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GABARITO CORRETO
LEI 8.112/90:
Art. 15 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 - É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§ 2º - O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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Tá repreendido em nome de JESUS!
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tá mais fácil chegar um dia antes para aguardar kkk
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Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
NOMEAÇÃO POSSE EXERCÍCIO
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(30 dias) (15 dias)
[sem efeito] [EXonerado]