Questão Q756087

De acordo com as normas vigentes, julgue o item a seguir, acerca de manutenção predial.

O proprietário ou o síndico de um edifício, responsável legal pela gestão da manutenção da edificação, não pode delegar essa gestão a terceiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO
O síndico pode, de fato, delegar essa gestão. No entanto, isto não o exime de sua responsabilidade legal.
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“(...) Responsabilidade civil. Condomínio edilício. Síndico. Adequação do sistema de pára-raios. Contratação de pessoa física inabilitada para a obra. Posterior necessidade de reexecução. Responsabilidade tanto do prestador de serviços quanto do ex-administrador, dado o vício na contratação. Imperfeição dos serviços devidamente caracterizada. (....)” – TJSP – Apelação n. 990.10.357071-5

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