Questão 227023

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Analista - Recursos Humanos - Nível I - 34
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Leia o texto para responder às questões de números 25 e 26.

A compra por catálogos tem sido uma opção disponível para
muitos brasileiros que podem comprar vários produtos para todas
as faixas de idade. Este tipo de compra tem como vantagem a
possibilidade de comprar sem sair de casa e a preços relativamente
acessíveis. Parte do sucesso deste tipo de venda se deve
aos revendedores. Suponha que a empresa Alfa, uma distribuidora
regional de alimentos, resolveu adotar esse modelo, criando uma
área especial de atendimento ao público Esse atendimento será
feito por estagiários de cursos superiores da área de gestão. Eles
terão como função prestar informações sobre a empresa, sobre
parceiros fornecedores, sobre novas possibilidades de negócios,
dentre outras ações de relacionamento. Para iniciar esse projeto
pioneiro, foram selecionados 20 estagiários. Para contratá-los,
a empresa seguiu as Leis n.^os 6.494, de 07.12.77, e 11.788, de
25.09.08, que regulamentam programas de estágio.

Considerando o caso da empresa Alfa assinale, dentre as alternativas, aquela que atende plenamente à determinação dessas Leis.

• A. O estagiário assinará uma declaração de que poderá trabalhar em qualquer horário em que for requisitado, inclusive em finais de semana ou feriados, dias de maior movimento.
• B. O estagiário deverá celebrar um termo de compromisso que envolve a empresa Alfa, concedente do estágio e a instituição de ensino na qual ele está regularmente matriculado.
• C. A empresa Alfa deverá solicitar ao estagiário que apresente documento comprovando que ele contratou um seguro de vida cuja apólice tem valores compatíveis com o mercado.
• D. A jornada de trabalho prevista para o estagiário será de 44 horas semanais, pois o estagiário atenderá público de segunda a sábado, sendo que aos sábados trabalhará quatro horas.
• E. O estagiário deverá apresentar um termo da escola em que estuda, declarando que ele pode trabalhar em qualquer horário nos finais de semana.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 11.788 - Lei de Estágio
  Quanto a letra A)
  Art. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: 
   III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
  Quanto a letra B) CORRETA!
   II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
   

  Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
  Quanto a letra C)
  IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; (O Seguro obrigatório regral geral fica a cargo da concedente)
  Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
  Quanto a letra D) e E)
  I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
  § 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

  Bons Estudos!