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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)
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Lei 8.666
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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Fé em Deus, não desista.
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Observação
• Deve haver a indicação dos recursos, mas é proibido exigir a obtenção dos recursos.
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD
Excetuados os casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, é proibido exigir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para tornar viável a execução do empreendimento. CERTO
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ARTIGO 14 DA LEI 8666
NENHUMA COMPRA PODERÁ SER FEITA SEM:
- ADEQUADA CARACTERIZAÇÃO DE SEU OBJETO
- INDICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRISO PARA SEU PAGAMENTOI
===> SOB PENA DE NULIDADE DE ATO E RESPONSABILIDADE DE QUEM LHE TIVER DADO CAUSA.
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Cumpre destacar que essa regra sobre a previsão orçamentária vinculada ao edital comporta excessão. Na hipótese de CONCESSÃO PATROCINADA, por envolver não apenas a prestação de um serviço público, mas o forncecimento da própria estrutura que prestará o serviço público (p. ex.: rodovias pedagiadas), é possível que o edital preveja outras formas de financiamento que não as fixadas no corpo do edital.
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CERTO.
LEI 8666
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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A lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, dispõe sobre as compras realizadas pela Administração Pública e, em seu art. 14, determina que nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Portanto, a questão está correta.
Gabarito do professor: CERTO.
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Art.14 da lei 8.666/1993. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto( qual será o tipo de modalidade de licitação) e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento( valor de cada modalidade de licitação) sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.( prejuizo para administração pública). Sobre a lei 8.429/1992. ( improbidade administrativa).
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OK.
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Toda despesa deve passar pelo EMPENHO.
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E as contratações dispensáveis por motivo de calamidade pública?
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A lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, dispõe sobre as compras realizadas pela Administração Pública e, em seu art. 14, determina que nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Portanto, a questão está correta.
comentario do professor , pessoal!.
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Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação de recursos orçamentários para seu pagamento sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Lei 8.666, art 14
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EXCEÇÃO PARA: licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária
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MÁRIO CUNHA, entendo que no registro de preços só não é necessário indicar a dotação para realizar o "registro" (licitação), na hora de firmar o contrato (antes da compra) é necessário sim indicar os recursos orçamentários. A questão diz que "nenhuma compra será realizada"...., e não que "nenhuma licitação será realizada".
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Essa pareceu até de AFO
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E as pequenas compras de pronto pagamento?
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PARA O CESPE, QUESTÃO INCOMPLETA NÃO QUER DIZER QUE ESTA INCORRETA!!
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GABARITO: CERTO
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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GAB. C
Literalidade de LEI.
Lei 8.666
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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Comentário:
De acordo com o art. 14 da Lei 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Gabarito: Certo
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GABARITO: CERTO
Lei 8.666, art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa
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Com base na Lei n.º 8.666/1993,a respeito de licitações e contratos da administração pública, é correto afirmar que: Sob pena de nulidade e responsabilização do servidor, nenhuma compra pode ser realizada sem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
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Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação. Sob pena de nulidade