Prova CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

ID

2267206

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

D1171/94

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

[Gab. ERRADO]

bons estudos
GABARITO ERRADO

A Comissão de Ética Pública APENAS aplica a pena DE CENSURA!!
A comissão só pode aplicar a CENSURA!

ERRADA!
Como sempre ajudando muito, Isabela. O povo agradece.
No julgado a seguir o TRF1 entendeu que há restrições para aplicação dá censura: O magistrado ressaltou ainda que o Decreto 1.171/94, ao criar uma nova sanção (censura) não prevista na Lei 8.112/90, “extrapolou em sua competência, violando o princípio da legalidade, na medida em que somente a lei em sentido formal e material tem o condão de estabelecer obrigações ou sanções na esfera de atuação do indivíduo, não podendo simples decreto, a título de regulamentação, avançar sobre conteúdo de lei”. Processo n.º 0003634-30.2006.4.01.4300 Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1 .
Compete às comissões de Ética:

XV - aplicar a penalidade de censura ética ao servidor e encaminhar cópia do ato à unidade de gestão de pessoal, podendo também:

a)sugerir ao dirigente máximo a exoneração de ocupande de cargo ou função de confiança;

b)sugerir ao dirigente máximo o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem;

c)sugerir ao dirigente máximo a remessa de expediente ao setor competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas;

d) adotar outras medidas para evitar ou sanar desvios éticos, lavrando, se for o caso, o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP

Resolução CEP n 10/2008
ERRADO

Embora o código de ética tenha uma proximidade do Estatuto Civil dos servidores públicos Federais, a este caberá aplicação de advertência em casos previstos em lei, por exemplo, caso descumbra um dos deveres previstos no estatuto, como por exemplo ser assíduo e pontual ao serviço.

Tratando-se do código de ética, as comissões estão autorizadas a aplicar Penalidade de SENSURA, não advertência.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A única pena que pode ser aplicada pela Comissão de Ética é a de censura.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

ERRADA
Não existe mencionado no código de ética : "penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética"

e sim:

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura (CENSURA) e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Por esse motivo, a questão está correta.
Em linhas gerais, a comissão de ética aplica CENSURA e não advertência...
No código de ética só tem a censura. Advertência e outras penalidades estão na 8112
Gab. 110% Errado.

Vide inciso XXII, do capítulo II do anexo do decreto 1171/94:

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de cesura e sua fundamentação constará do respectivo parecer assinado por todos os integrandes, com ciência do faltoso.
A pena aplicada pela comissão de ética é a CENSURA

Bons estudos
ERRADO

APENAS CENSURA.
Além da pena aplicada ser apenas de censura

a de se observar que não se pode apenar o indivíduo sem contraditório e sem ampla defesas.(acredito eu)
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Erro1 - Não é advertência, e sim CENSURA;

Erro2 - Servidor não aprovado no estágio probatório deve ser EXONERADO

Lei 8.112 - Art. 20 - 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
Gabarito: Errado

A única pena prevista pelo Código de Ética é a censura.
A PENA PREVISTA É A DE CENSURA.
(Q755736) VIDE ESTA QUESTÃO LUIANA E MATHEUS
A única pena aplicável pela Comissão de Ética é a de Censura.

Obs: Um funcionário não Estável em cargo anterior, que seja reprovado em Estágio probatório é "Exonerado".
Questão errada.

A CEP somente vai aplicar a CENSURA.
CENSURA_censura_Censura
para quem estiver estudando para o TRT7:

do Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região:

Parágrafo único. A violação das normas estipuladas neste Estatuto sujeitará o infrator à pena de CENSURA, de acordo com
o Decreto nº 1.171/94, sem prejuízo de outras sanções de natureza penal, civil ou administrativa.
somente censura!
ERRADOO SOMENTE CENSURA
NEM LI A QUESTÂO COMPLETA FUI LOGO NA AFIRMATIVA KKKK
A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

CENSURA e só.
Nunca tinha visto tanto erro em uma só questão kkkkk

"Demissão por reprovação em estágio probatório"? kkkkk
A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA
Comissão -> Censura
Isabela, voce apareceu meu amor!!
Comissão aplica CENSURA.
Comissão de Ética apenas aplica Censura.
A COMISSÃO CENSURA qualquer um que não estiver nos padrões éticos do serviço público!

GAB: ERRADO
SOMENTE PENA DE CENSURA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!
No Código de Ética Profissional do Servidor Público só é ADMITIDA a pena de CENSURA.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Galera, a Aba comentários serve para comentar. Porém, não adianta encher de comentário sendo que não ha discussão quanto a resposta. Ai você olha a questão e tem 41 comentários e pensa: deve haver uma discussão sobre o tema; Mas não. É tudo repetido.

Ai tem gente que diz: a repetição leva a perfeição. Ótimo! Leva mesmo. Mas por isso existe a Aba anotações. Ali da pra fazer anotações pessoais, repetir as respostas até decorar, sem encher de comentários iguais numa questão simples.
A pena aplicavél ao servidor público pela COMISSÃO DE ÉTICA é a da CENSURA, e sua fundamentação constará do respectivo parecer assinado por todos os seus integrantes, com ciência do fato.
advertência não é a da CENSURA
A única Pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a CENSURA.
Ah... Cespe! Todo esse blá, blá,blá...para saber se o candidato cairia nessa de advertência.

Gabarito:Errado.Censura.
Olá! Bom, tenho uma dúvida: Resumindo: A Censura é a regra geral? Porque aqui em Alagoas, o código de ética, em seu art. 9º I e II aborda como penalidade ambas, ou seja, censura e advertência! Estou correto? Alguém me ajuda aí!
CENSURA

CENSURA

CENSURA

CENSURA

CENSURA

CENSURA

CENSURA
A pena aplicável pela comissão de ética é a censura!
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
CENSURA é a única sanção possível a ser aplicada pela CE!
Censura
PENA APLICAVEL AO SERVIDOR PUBLICO PELA COMISSAO DE ETICA:

CENSURA(SOMENTE);

OBS: APENAS RECOMENDA A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR;

GAB: ERRADO
Quais as funções da comissão de ética?

1 Finalidade - Tratar/Divulgar a ética no O/A

2 Aplicar a SANÇÃO DE CENSURA(aplicada na questão)

3 Responder os pedidos de infos do RH
Tão SOMENTE a CENSURA!
Fiz um Ctrl + F no código de ética procurando a palavra advertência. Nem tem essa palavra.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
a unica pena da 1171 é a censura. na 8112 temos advertência, suspensão, demissão, cassação e destituição. não há censura na 8112. o que há em uma, não há em outra. conveniente.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. A única pena aplicável e prevista, tendo como base o código de ética, é a censura

Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Deve sempre garantir o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.
CENSURA, CENSURA, CENSURAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
comissão de ética não aplica penalidade de advertência
C de COMISSÃO = C de Censura.

Tenho dito!
A única penalidade que a comissão de ética poderá aplicar é a CENSURA.
Gabarito: "Errado"

A única penalidade que o Código de Ética aplica é a CENSURA. Obviamente, Eduardo, no âmbito administrativo sofrerá PAD, podendo até ser exonerado, nos termos da Lei 8.112.

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A questão quis te enrolar tentando levar pro lado da 8.112. Falou em código de ética, falou em CENSURA! Única e exclusivamente.
código de ética = CENSURA e ponto sem mais.
código de ética = aplica CENSURA ---- CENSURA
Só censura!!
D1171/94

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Gabarito: ERRADO
A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público. Errada!

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.

Observação: O contraditório protege contra o poder coercitivo da administração, busca da verdade material, propicia a impessoalidade, pela oportunidade de manifestação e amplia a transparência administrativa. A ampla defesa é a garantia de contestação ou rebate em favor de si próprio, ante condutas, fatos ou argumentos, interpretações que possam acarretar prejuízos físicos, materiais ou morais. A ampla defesa baseia-se na tríplice percepção da garantia de poder defender-se, garantia de um processo legítimo e garantia de respeito a um Estado Democrático de Direito.
No caso do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal a pena é de CENSURA!

Já no caso do Código de Conduta da Alta Administração Federal a pena é de ADVERTÊNCIA se a autoridade ainda estiver no exercício do cargo ou CENSURA, se não.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A Comissão não aplica outras penalidades que não seja CENSURA. Somente isso e nada mais. Veja, BASTAVA ler essa parte em vermelho na questão:

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
DEMISSÃO SÓ SE ENCONTRA NO DECRETO 8112/90
As Comissões de Ética podem aplicar somente penalidades de CENSURA.
Mas esse Eduardo gosta de aprontar hein...

Atentem para a questão propriamente dita, a estória contada pela banca esta ali para causar distração e confundir.
Censura Ética — Comissão de Ética Pública X Censura - Comissão de Ética
Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94. Peguei no QC de outra questão.
GABARITO: ERRADO
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
somente CENSURA.
Censura.
DECRETO Nº 1.171/1994

XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Comissão de Ética – CEnsura

Observem que a redação do Código é muito clara. A censura é a única pena aplicada ao servidor pela Comissão de Ética. Isso não significa, porém, que o servidor não será submetido a outras penas, mas apenas que não será a Comissão de Ética a aplicá-las. Guardem essa informação no coração de vocês, pois eu já muitos erros em relação a esse ponto.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

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Gabarito: Errado
GAB ERRADO

Deverá ser CENSURA
Gabarito: Errado
A única pena aplicada é a CENSURA!
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

r. CERTA
A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
SABENDO que a comissão de ética somente aplica CENSURA ,
nem perca tempo com ENUNCIADO e BOLA PRA FRENTE
Depende do código de ética. A PM, geralmente, tem a pena de advertência. Há distinções entre códigos de éticas.
`` a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência``
vai entender essa banca
GABARITO ERRADO

COMISSÃO DE ÉTICA= CENSURA
Nossa eu caír nessa hehhe
a comissão de ética aplica CENSURA
cai 50 posições agora
COMISSÃO DE ÉTICA APLICA SOMENTE CENSURA AO SERVIDOR.
A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

Censura Ética — Comissão de Ética Pública vs Censura - Comissão de Ética

Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos órgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.
GAB: ERRADO

A QUESTÃO INDUZ AO CERTO AO FALAR EM PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ PODERÁ APLICAR A PENA DE CENSURA

#AVANTE #GUERREIROS E #GUERREIRAS
advertência é um aviso enquanto a censura é uma recriminação
Gab.: Errado

A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

Bons Estudos!!!
Pra quem estuda o Código de Ética do Estado de Alagoas, essa alternativa está mais que correta, pois a Lei 6754/06 dispõe de duas penalidades, que são a advertência e a censura ética.
PARA PC -AL DISPÕE DE DUAS PENALIDADES: ADVERTÊNCIA /CENSURA ÉTICA
A ÚNICA penalidade aplicável pela Comissão de Ética é a CENSURA.

ID

2267209

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Bom, em primeiro momento é preciso deixar claro que a questão cita procedimento administrativo (PAD), portanto não julgue a questão atentando-se para a comissão de ética, que também está errado!

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Sem complicar:

Não obedeceu ao contraditório e a ampla defesa.

Gabarito ERRADO
A questão erra ao falar "obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.", pois no corpo da questão está presente o seguinte trecho: "sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa."

Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos, Órgão: MECBanca: CESPE, Ano: 2014 - Direito Administrativo Regime jurídico administrativo, Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.

GABARITO: CERTA

Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral.

GABARITO: CERTA.
STF - Súmula 21

Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.
Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência.

parei de ler a questao apos ler o periodo acima.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
Relacionado ao tema, pra ajudar a fixar:
Ninguém pode ser demitido por reprovação em estágio probatório!
8.112/90
Art.20
§ 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
ERRADO

Servidor Público não aprovado em estágio probatório, que é de tres anos, é exonerado.

Demição = Punição

Exoneração = Pode ser a pedido ou por não preencher os requisitos exigidos em estágio probatório.
Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Lei 8112/90

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. (lei 9784/99)
Olá meu povo!!!

Só contribuindo...

Outro ponto a ser notado é o seguinte: se ele não foi aprovado no estágio probatório deverá ser EXONERADO, e não demitido como diz a questão.

Abraços e bons estudos!!
Totalmente ERRADO.

Em todas as fases do processo Administrativo deve ser assegurado, sempre, o contraditório e a ampla defesa.

Percebe-se que tal garantia, constitucional, não foi observada.
> DEMISSÃO SÓ POR > PAD > CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA >

>FASES: 1- INSTAURAÇÃO 2- INQUÉRITO (Intrução, defesa e relatório) 3- JULGAMENTO

>PRAZO (60 + 60 )

>CONTRADITÓRIO E AMPLA NA FASE DO INQUÉRITO ADMINSITRATIVO.
Pode está errado do jeito que for, mesmo sendo flagrado, mas é garantido a ampla defesa e o contraditório.

Gabarito: Errado
1º a comissão de ética não aplica advertência, apenas censura.

2º é garantido à pessoa o contraditório e a ampla defesa.
1° A comissão de ética NÃO aplica penalidade de advertência, regulada pela lei 8.112 de 90, pois a norma que regula a comissão de ética é o decreto 1.171 de 94.

Logo, temos decreto 1.171 de 94:

"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

Sendo vedado a embriaguez:

"XV - E vedado ao servidor público;

...

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;"

2° A aplicação de advertência é a correta ( art. 129 da lei 8.112/90), pois incide a proibição de ausência do expediente (art. 117, I da lei 8.122/90).

3° A penalidade de advertência é aplicada pelo chefe da repartição ou outras autoridades (art. 141, III da lei 8.112/90).

Portanto, temos que a Comissão de Ética deveria aplicar a censura.

Logo, a advertência NÃO será aplicada pela comissão de ética e sim pelo chefe da repartição ou outra autoridade.
Lei nº 8.112, de 1990:

"Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

[...]

§ 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.

§ 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. "
NÃO OBSERVOU O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA.

E A PENALIDADE DE DEMISSÃO NÃO SE ENQUADRA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEVERIA SER EXONERADO.
Comissão de Ética só aplica pena de censura!
Questão ERRADA.
Primeiro Erro: Comissão de ética respeita sim o contraditório e ampla defesa. (Fere o princípio da ampla defesa e do contraditório).

Segundo Erro: A Comissão de ética não pune ninguém, logo não pode aplicar advertência. (Fere o princípio da Impessoalidade).
Se ele foi reprovado no estagio probatorio, então não seria demissão e sim exoneração?
A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA APENAS CENSURA E NÃO PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA OU DEMISSÃO.

TEM QUE OBSERVAR O CONTRÁDITÓRIO E AMPLA DEFESA. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO É CASO DE EXONERAÇÃO.
Pelo que entendi. Realmente a comissão de ética não demite e sim adverte. Entretanto ele foi demitido apenas por não passar no estagio probatorio por não estar apto e por ter sido advertido. Porém ele deveria ter sido exonerado e não demitido, como induz a reprovaçao no estagio probatorio. Entao o correto é receber advertencia, como isso reprova no estagio probatorio e consequentemente e exonerado.
A única penalidade da comissão de ética é a CENSURA!
Dois erros: Comissão de Ética só aplica censura. Outro erro: Mesmo ele apresentando bêbado(manguaçado) ele tem o direito do contraditório e ampla defesa.(ele pode alegar que tomou um remédio e alguém colocou álcool em seu café,estamos no Brasil baby)
- Só lembrando também aos colegas que é dispensável a instauração de processo administrativo disciplinar para exoneração de servidor público em estágio probatório, porém lhe é garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa. Item E.

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=6854836&num_registro=200501866072&data=20100201&tipo=5&formato=PDF
Comissão de ÉTICA, aplica CENSURA.

Tem que obedecer o contraditório e a ampla defesa.
CF/1988, Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

SUMULA 21 STF – Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

Processo administrativo com ampla defesa e exoneração de servidor em estágio probatório

"2. Como assentado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal firmou-se no sentido de que a exoneração de servidor público, ainda que em estágio probatório, deve ser precedida de procedimento administrativo no qual lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal." (AI 623854 AgR, Relatora Ministra Cármen Lúcia, Primeira Turma, julgamento em 25.8.2009, DJe de 23.10.2009)

"O servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado ad nutum, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo, sob pena de ofensa à garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Incidência da Súmula 21 do STF." (RE 378041, Relator Ministro Ayres Britto, Primeira Turma, julgamento em 21.9.2004, DJ de 11.2.2005)
ERRADO. Não obedeceu aos princípios do processo administrativo porque não respeitou o contraditório e a ampla defesa. Vale mencionar também que o comando da questão apresenta erro, pois a comissão de ética não pode aplicar pena de advertência, somente de censura.
Falou em reprovação no estágio probatório --> Exoneração

Era só ver isso. Não precisava dessa viagem todas nas explicações.

:-)
Conforme meu entendimento.

1 -> Tratando-se de processo adm disciplinar, deve-se assegurar o contraditório e a ampla defesa, exceto durante a sindicância, pois está serve apenas como procedimento inquisitório.
"Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido,"

Penso que isso já invalida a questão, uma vez que a reprovação no EP acarreta exoneração e não demissão.
Parei de ler em: "Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido".

Quando em estágio probatório se é exonerado, e não demitido.

Art. 20

§ 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

Bons estudos!
Parei de ler em: "...A comissão lhe aplicou advertência".

Esta só poderia aplicar-lhe a censura.
Parei de ler quando disse que a Comissão de Ética aplicou a penalidade de advertência.

Comissão de Ética só pode aplicar CENSURA.

Gab: Errado
As bancas sempre tentando te convencer de que a comissão de ética aplica alguma outra pena além da de CENSURA rsrs

Gabarito: Errado

Bons estudos
Gabarito: Errado

O erro da questão é afirma que o reprovado em estágio probatório será demitido. O reprovado no estágio probatório será exonerado, conforme o §2 do art. 20 da Lei 8.112/90. Lembre-se que a demissão é uma penalidade aplicada ao servidor, enquanto que a exoneração não enseja o caráter de penalidade.

Por sua aprovação.

Maicon Rodrigues.

Bons estudos!
Salvo no caso de sindicância investigativa, quando não ensejar penalidade, jamais poderá ocorrer punição sem o prévio contraditório e ampla defesa.

Errado
O reprovado no estágio probatório será exonerado.

A demissão só ocorrerá quando o servidor for efetivo, após o estágio probatório.

obs: exoneração não é punição.
"Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência."

Comissão de ética não pode aplicar penalidade de advertência, apenas censura.
Errada. Comissão de ética não aplica penalidade de Advertência, mas sim Censura.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Do Inquérito

Art. 153. O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

Gabarito Errado!
1 - A não aprovação em estágio probatório acarreta a exoneração do servidor não estável. Demissão é penalidade para servidor estável. 2 - Processo Administrativo Disciplinar deve obedecer aos princípios do contraditório e ampla defesa. 3 - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura... ( Dec 1.171/94)
Errado.

A situção tem dois erros:

1 - Quem não passa em estágio probatório é RECONDUZIDO ao cargo anterior ou EXONERADO, portanto não é demitido;

2 - Quem não passa em estágio probatório tem direito a contraditório e ampla defesa.

Deus no comando!
comissão de ética nao aplica advertencia, apenas censura
Embriaguez não é justa causa. Apesar de ainda não existir legislação específica, a maioria das decisões reconhece o alcoolismo como doença crônica, que não pode motivar uma demissão por justa causa.
não li os comentários abaixo, mas o cerne da questão é um só: ao indivíduo reprovado no estágio probatório cabe exoneração (34, parágrafo único, I, da Lei 8112), e não demissão, cuja aplicação depende de PAD.
Não fica claro na pergunta qual o motivo da exoneracão dele. Ele bebe, mas pode ser exonerado por outro motivo. Questão mal elaborada.
ERRADO.

Pessoal pra mim a questão está bem clara.

Existem dois erros na questão.

1° COMISSAO DE ÉTICA: NÃO aplica penalidade de ADVERTÊNCIA e sim de CENSURA.

2° O cara podia ter explodido a camara dos deputados que ainda assim ele tinha que ter DIREITO A CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (algo que NÃO respeitaram ao beberrão :) ).

Espero ter ajudado pessoal. Confie no Senhor de todo teu coração que as coisas darão certa.
Parei quando falou que a comissão de ética aplicou penalidade de advertencia.

Comissão de etica só aplica pena de CENSURA.
COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA!

COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA!

COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA!
Linda explicação da professora!
Observando os comentários dos colegas, vi que três são os erros da questão:

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

1 - Comissão de ética só aplica penalidade de CENSURA;

2 - No estágio probatório não há porque se falar em demissão e sim EXONERAÇÃO;

3 - Na exoneração do servidor em estágio probatório deverá ser assegurado o direito constitucional do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA.
A exoneração não possui caráter punitivo.
sortudo o edu, vai meter um processo manero!
Parei de ler em "a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência."

Àcomissão de ética só é permitido aplicar a "CENSURA"!

Tudo errado.
Quero apenas ressaltar um questão que, a despeito de ser singela, está gerando confusão pelo que pude perceber de alguns comentários.

Demissão não é penalidade aplicada exclusivamente a sevidor que adquiriu estabilidade. Obviamente, se um servidor em estágio probatório comete uma infração de natureza grave passivel de demissão, a aplicação desta penalidade é medida que se impõem, ainda que esteja no curso do estágio probatório.

Bom estudos!
No estágio probatório não há porque se falar em demissão e sim EXONERAÇÃO; CAI DEMAIS
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM DEMISSÃO ANTES DO RECURSO ADMINISTRATIVO:

Q842195

Não há ilegalidade no cumprimento imediato da penalidade imposta a servidor público logo após o julgamento do PAD e antes do decurso do prazo para o recurso administrativo, tendo em vista o atributo de auto-executoriedade que rege os atos administrativos e que o recurso administrativo, em regra, carece de efeito suspensivo (ex vi do art. 109 da Lei 8.112/1990).

(MS 19.488/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 31/03/2015)

Prova: Técnico Judiciário - Administrativa; Órgão: TJ-DFT; Ano: 2015; Banca: CESPE - Direito Administrativo / Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo.

GABARITO: CERTA.

Prova:Auditor; Ano: 2015; Banca: CESPE; Órgão: TCE-RN - Direito Administrativo- Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, Atos administrativos

A legalidade da imediata execução de penalidade administrativa pauta-se no fato de que os atos administrativos funcionam como títulos executivos e gozam de autoexecutoriedade, dispensando o trânsito em julgado da própria decisão administrativa, a menos que, excepcionalmente, seja deferido efeito suspensivo a recurso.

GABARITO: CERTA.
ADM FEZ TUDO ERRADO
59 comentários numa questão tão simples. Falando em tempestade no copo d'água...
1° a comissão não aplica advertencia, Só

realiza inquérito administrativo e emite relatório a autoridade competente.

2° Quem é inabilitado em estágio probatório não é demitido e sim exoneração ou reconduzido.

3° A ADM pública deve oferecer a possibilidade do contrário e ampla defesa.

Abç! FORÇA!
Gente, no caso de reprovação em estágio probatório e consequente exoneração, não caberá contraditório nem ampla defesa.... cuidado, hein...
A questão foi mal elaborada, pois misturou 2 coisas com respostas diferentes:

1º A penalidade de demissão por ser falta disciplinar, pode ser aplicada tanto durante o estágio probatório, quanto na estabilidade, DESDE que seja precedida de PAD. Logo , ele poderia ser demitido pela falta disciplinar mesmo em estágio probatório.

2º No estágio probatório, ele só só poderia ser EXONERADO a pedido, ou pelo fato de não preencher as condições exigidas nessa fase: por assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade (Art20. 8112), logo, o fato de se apresentar embriagado e se ausentar fere a disciplina e a assiduidade, sendo assim passível de EXONERAÇÂO em razão de reprovação no estágio probatório.

Segue um trecho no manual da CGU sobre o tema:

É o que ensina o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral da União (p. 31):

A Constituição Federal exige a aprovação em concurso público como requisito à nomeação para cargo efetivo e, ainda, prevê a possibilidade de que o ocupante de tal cargo adquira estabilidade após três anos de efetivo exercício. No entanto, poderá figurar como acusado tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório. Não procede a restrição da garantia do processo disciplinar apenas ao primeiro. O inciso II do parágrafo 1º do art. 41 da Constituição Federal deve ser interpretado em harmonia com os incisos LIV e LV do art. 5º da Carta Maior, restando assegurado a todos o devido processo legal e aos acusados em geral, mesmo em sede administrativa, o contraditório e a ampla defesa.

Assim sendo, grife-se que o processo disciplinar é obrigatório para a apuração de faltas disciplinares imputadas a servidor em estágio probatório e, por conseguinte, é plenamente cabível, em sendo o caso, aplicar-lhe a penalidade de demissão. A pena expulsiva não se confunde com a exoneração decorrente de reprovação no estágio probatório. Na segunda hipótese, o servidor será exonerado (não demitido) por não ter satisfeito as condições do estágio probatório e esse ato não possui natureza de sanção disciplina
Ao comentário do nosso último amigo... A comissão de ética não pode aplicar a advertência rsrs, mas apenas a censura. É uma norma de ética, ok, mas o "caput" da questão também a macula por esse motivo.
VÃ£o direto ao comentÃ¡rio do colega Daniel Oliveira. Ele cita os 3 erros da questÃ£o.
GABARITO: ERRADA

A comissão de ética só pode aplicar a pena de censura. Pena de demissão apenas por infração disciplinar.

#JESUS_NOME SOBRE TODO NOME!
ERRADO

QUEM É ELIMINADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO É DEMITIDO, E SIM EXONERADO. NÃO EXISTE PAD NESSA SITUAÇÃO.
ERRADO

A questão contém pelos menos 3 erros:

1) Comissão de ética só pode aplicar pena de CENSURA

2) Como Eduardo foi reprovado no estágio probatório, ele deveria ser EXONERADO

3) É DEVER da Administração sempre OBSERVAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
Comissão de Ética só aplica a penalidade de CENSURA!

ERRADA!
Parei no demitido.
Se ele foi reprovado no estágio probatório, não pode ser demissão. Exoneração!
Comentário da colega Jordana é o mais objetivo é claro... só procurar a foto da mulher mais linda que tem aqui nos comentários. Fica a dica.

"Toca o barco"...
O fato de o citado Eduardo ser um pau-d'água não justifica a inobservância do contraditório e ampla defesa pela administração, muito menos justifica a comissão de ética extrapolar suas atribuições aplicando advertência ao invés de unicamente permitida censura.
Comissão de ética aplica apenas a pena de censura.
Comissão de ética não aplica penalidade que não seja a censura.
Spam no qc ? Essa é nova
Contraditório hoje, contraditório amanhã, contraditório sempre.
O servidor só pode ser EXONERADO DE OFÍCIO em duas circunstâncias: não entrar em exercício no prazo legal (15 dias após a posse); reprovação em avaliação de desempenho do estágio probatório. Após os 3 anos e ser aprovado pela comissão especial, não se fala mais em exoneração de ofício!
Comissões de Ética só é aplicado a pena de CENSURA..
existem mais 3 casos de exoneração SENDO 2 COM SERVIDORES MESMO ESTÁVEIS:

- Caso de servidor NÃO ESTÁVEL que teve seu cargo declarado extinto

- Servirdor NÃO ESTÁVEL ocupante de cargo ocupado anteriormente por agente público que teve revertida sua demissão

- Por INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO - Aplicável inclusive em servidor ESTÁVEL

- Por EXCESSO DE DESPESA DE PESSOAL - Aplicável inclusive em servidor ESTÁVEL
Servidor em estágio probatório não é demitido. É EXONERADO.
Além disso a comissão de ética aplica pena de Censura e não de advertencia.
O contraditório e a ampla defesa deve ser observada
Gabarito ERRADO. Não obedeceu. Súmula Vinculante 21 do STF.

Súmula 21 - STF - Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. (Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2106 )

Lei 8112
Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
...
§ 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
        Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:
        I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

Cuidado com alguns comentários!
ERRADO

"[...], a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa [...]"

Advertência em si não implica em DEMISSÃO. Somente por essa informação temos o erro da questão.
Comissão de ética apenas sugere penalidade,aplicar mesmo , como já apontado por alguns amigos, somente a censura.
Próxima
exonerado
Teria que observar o contraditório ou ampla defesa.

E
REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ACARRETA EXONERAÇÃO.
Falou em demissão, tem que ter contraditório e ampla defesa
Minha contribuição.

Súmula 21 STF: Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

Abraço!!!
vi o erro no inicio comissão de ética é só censura!
Outro erro da questão: a Comissão de ética só tem competência para aplicar a CENSURA!!
☠️ GAB E ☠️

☠️ STF - Súmula 21
Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

☠️ CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
I. Advertência em si não implica demissão;
II. Não foi respeitado o contraditório e a ampla defesa;
III. Comissão de Ética somente aplica censura;
A questão contém pelos menos 3 erros:

1) Comissão de ética só pode aplicar pena de CENSURA
2) Como Eduardo foi reprovado no estágio probatório, ele deveria ser EXONERADO
3) É DEVER da Administração sempre OBSERVAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
A comissão de ética aplica pena de CENSURA
aaaaaah pronto, estou estudando feito um louco e depois ainda tenho que trabalhar? Lamentável..rs
Já começou errado pelo fato da comissão de ética. a qual so aplica CENSURAA
A questão diz que Eduardo sofreu apenas uma advertência, ou seja, Não seria motivo para reprovação no Estágio probatório ! e, além disso, a comissão de ética só pode aplicar pena de CENSURA !
Se atentem: A questão pergunta se "A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo."
o que, creio eu, não envolve a comissão de ética. Creio que o erro da questão está quando ela cita
" sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa."

me corrijam se pensarem diferente
1 - Comissão de ética só aplica penalidade de CENSURA;
2 - No estágio probatório não há porque se falar em demissão e sim EXONERAÇÃO;
3 - Na exoneração do servidor em estágio probatório deverá ser assegurado o direito constitucional do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA.
Gabarito: ERRADO!

STF - Súmula 21
Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.
Comissão de ética só aplica CENSURA
comissão de ética é aplicada a censura...
Na exoneração do servidor em estágio probatório deverá ser assegurado o direito constitucional do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA.

ID

2267212

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, e não de demissão, como ocorreu na situação narrada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO ANULADA

Lei 8.112

Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

        Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

        I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

        II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Justificativa da Banca:

Não se mencionou, na situação hipotética ou na redação do item, a possibilidade de Eduardo estar estável, fato que ensejaria sua recondução ao cargo anteriormente ocupado, e não sua exoneração, como proposto no item.
Muito letra da lei a questão. Demissão é quando é punitivo(até onde eu sei), todo o texto da a esse entender. porém como pos o Einstein, não é, apenas por conta da 8112.
CERTO

Somente complementando, a demissão é tida como uma penalidade, já a exoneração não.
Li sobre isso esses dias no livro do José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 2012, p. 668):

"Enquanto a demissão é ato de caráter punitivo, representando uma penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave, a exoneração é a dispensa do servidor por interesse deste ou da Administração, não havendo qualquer conotação de sentido punitivo. O suporte fático da demissão é, portanto, inteiramente diverso do suporte da exoneração: na primeira, é a prática de uma infração grave, e, na segunda, o interesse do servidor ou da Administração".

No caso, Eduardo não foi "demitido" porque faltava ao trabalho e chegava embriagado, mas sim "exonerado" porque não cumpriu o requisito de aprovação no estágio probatório, não tendo este último ato o caráter de punição, mas tão somente de reconhecimento da falta de cumprimento dos requisitos para permanência no serviço público.
Eu considero esse item errado pelo português, sinceramente. O "trecho como ocorreu na situação narrada" me da impressão que a situação narrada se refere a sentença inteira e não só a respeito da demissão. Enfim, é uma merda quando você sabe a matéria e mesmo assim erra a questão. Cadê a porra do ponto e vírgula pra tirar a ambiguidade cespe;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; Aí tu entra com recurso e os arrogante não anulam a questão;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
Questão correta. Apenas para ilustrar segue jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. REPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ATO. 1. O ato de exoneração de servidor público reprovado no estágio probatório, em resultado apurado em processo administrativo regular, é de caráter meramente declaratório. 2. Ofensa ao artigo 41, § 1º, da Carta Federal. Alegação insubsistente. Relevante é o processamento de sindicância para apuração de falta no prazo bienal. Agravo regimental não provido. STF,. RE 248.292-AgR/RS, Rel. Min. Mauricio Correta
Nem tomar uma breja pra desestressar pode mais! Sacanagem! =/

Gab: C
Quando um servidor não for aprovado no estágio probatório, será montado um conselhor para avaliá-lo e exonerá-lo, por não ter passado no estágio. Nesse caso diz ser demissão pelo fato de não ter passado no estágio probatorio, logo é exoneração.

Gabarito: CERTO
Achei a redação muito porca.... beleza, reprovação no estágio probatório é motivo de exoneração, mas o servidor foi penoso, descumpriu um de seus deveres e ainda apareceu embreagado, e aí, demissão nele?? Como ficaria nesse caso, será que a questão só quer saber "A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, " vírgula??

O PROBLEMA É: COMO OCORREU NA SITUAÇÃO NARRADA!!
Fiquei em dúvida no texto onde diz que a comissão de ética aplicou advertencia, mas a mesma só aplica censura, não é?
Isso mesmo Maria Ronalia, a Comissão de Ética somente aplica a penalidade de sensura.

# decreto 1.171 de 94:

"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

# Acontece que a questão espeficiou o trecho em que queria nossa avaliação, sendo a parte da "reprovação e demissão de Eduardo"

Caro colega Juarez, veja que no texto diz que o servidor não teve direito ao contraditório e ampla defesa, portanto não está configurado seu ato faltoso.

Veja, "...tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
CENSURA pessoal. Não SENSURA!! Várias pessoas escrevendo errado!!!!
Cara, se teve conotação de penalidade por que não é demissão ??
CERTO.

Lei 8.112

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; (questão)

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Lembrando que a EXONERAÇÃO não é uma medida punitiva aplicada ao servidor, diferentemente do que ocorre com a Demissão ou Suspensão.
Aquestão foi ANULADA pela banca no gabrito definitivo! Vejam a justificativa:

"Não se mencionou, na situação hipotética ou na redação do item, a possibilidade de Eduardo estar estável, fato que ensejaria sua recondução ao cargo anteriormente ocupado, e não sua exoneração, como proposto no item".

http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_16_1/arquivos/FUB_16_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

QUESTÃO ANULADA!!!
Cuidado com questões antigas como a postada pelo colega!!!

STF - Súmula 21

Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á
a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II quando,tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de
processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
"é hipótese"...

NÃO HÁVIA MOTIVOS para anulação, mas meu "amigo" errou; daí, melhor anular =d
Não entendi a justificativa da banca para a anulação: "a questão não mencionou se o servidor era estável ou não". A estabilidade não se adquire após 3 anos, e nesse mesmo período também não ocorre o estágio probatório? Se ele foi reprovado no estágio, então não era estável à época do fato.
Rafael, não é demissão porque ele estava em probatório, a reprovação na avaliação incorre exoneração, não demissão. A questão deixa claro que a perda do cargo se deu por causa desta reprovação.
Leticia Bessa, a questão deixa claro que ele não era estavel no cargo que ele foi reprovado do estágio probatório. Mas a questão deveria informar se ele já não era estavel no serviço publico federal, porque, se fosse, ele seria reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Por isso não da pra afirmar se é eoneração, ou demissão ou recondução. Faltam dados.
Esse é um fanfarrão, em estágio probatório, o servidor fica quetinho, esperando que se passem os três anos. o erro da questão está em afirmar que a comissão de ética aplicou advertência no servidor,porque a única penalidade que a comissão de ética pode aplicar é a de CENSURA, há outros erros na questão mais só esse já a anula.

ID

2267215

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Das Regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Gabarito: Certo
Segundo o Código de ética, Decreto 1.171/1994 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm):

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Portanto, item CORRETO.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171;

A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma atuação antiética.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública

O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;

As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos - Conhecimentos GeraisDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171;

O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula.

GABARITO: CERTA.
Certo.

A postura da comissão de ética está extremamente errada na situação em destaque abaixo, pois a comissão só aplica a penalidade de censura e por outro lado, não se observou o princípio do contraditório e da ampla defesa.

"Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa".

Entretanto, Cespe é Cespe, ela criou um cenário para induzír-nos ao erro, mas a assertiva tratava sobre a conduta de Eduardo que neste caso SIM, VIOLOU DEVERES E VEDAÇÕES IMPOSTAS AO SERVIDOR PÚBLICO previstas no Código de Ética.
Uai gente...pois achei que estaria errada,sabendo que a comissão de etica aplica somente a pena de CENSURA e não ADVERTENCIA como afirma esse trecho"Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência.".
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

XV - E vedado ao servidor público:

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

ERRADA
Caline Texeira a questão esta correta e não errada.

1º Eduardo apresentava FREQUENTEMENTE a conduta de ausentar-se e retornar embreagado. Neste casa FREQUENTEMENTE é sinonimo para HABITUALMENTE.

2º Apesar do texto trazer partes erradas como a aplicação de advertencia por parte da comissão de etica e a falta de contraditorio e ampla defesa. Nesta questão especifica a banca deseja saber APENAS se a conduta de Eduardo violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. E SIM ela violou.

Das Regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Gabarito: CERTO

Espero apenas ter ajudado e boa sorte com os estudos.
"A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público".

Mas a questão diz: " Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência".

Sei não hein...

Diz: "Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir".

Será que deveria ser anulada?
Questão com gabarito Correto!!

Porém a situação hipotética acima nos leva a dúvidar um pouco quando se fala que foi aplicada a penalidade de adertência. Oi?? Não seria Censura.

Questão passivel de anulação.
Ué gente, se ausentar injustificadamente não seria uma regra deontológica?!

(cap.I, seção I, XII) "Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas."

Essa não entendi... :(
LEI 1.171/95

DAS PROIBIÇÕES:

~> Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

DOS DEVERES:

~> Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Sobre indagação de alguns: Ao observar a questão proposta qual parte dela pergunta se a pena correta é censura ou advertência ou se a Comissão pode ou não aplicar?

A questão pergunta?

Se pelo fato Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado - Isso tenha violado deveres e vedações de Ètica? SIM

"L-1.171" - Regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

CORRETO
A questão está CORRETA, porém há um erro no enunciado, não há pena de advertência prevista no D1171, somente a pena de censura!

XXII A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará
do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Se olhar apenas a primeira parte do enunciado, há quem possa confundir-se. Só pra esclarecer: -A pena aplicada pela comissão de Ética é a de Censura,não há outra. - Servidor reprovado em estágio probatório não é demitido,e sim exonerado(de ofício).
Eu marquei como errada devido ao inicio do enunciado, onde esta que a penalidade é a advertencia, porém no final estava o certo.

Ficou bastante condusa!!!
Questão de interpretação

A primeira parte (situação ipotetica), ao meu ver , esta errada.

Mas a banca pede apenas sobre a conduta de Eduardo.Que realmente violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Questão cunfusa! A comissão de ética somente aplica CENSURA, e no enunciado está escrito advertência. O final da questão está certo, mas ela diz "Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.".

Interpretei que era pra considerar o que foi dito antes, mesmo que o final da questão esteja certo.
A questão não está perguntado se é advertência, censura...

Pergunta da questão:

A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Gabarito: CERTO
A questão nem é confusa, basta ler toda. Tem o comando errado quando versa sobre advertência, mas nada que a deixe anulável/difícil.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações .

DEVERES: XIV I) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

VEDAÇÕES: XV n) apresentar-se embrigado no serviço ou fora dele habitualmente;
violar vedações = agir de acordo com a norma, não? kkkkkkk
Vedado apresentar-se embriagado no servico ou fora dele habitualmente.

Correto
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Das Regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Dos Principais Deveres do Servidor Público

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

Das Vedações ao Servidor Público

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Gabarito Certo!
Cespe dando uma de joão sem braço !
Gente?

Pq uma questão dessa? Toda errada!! 1º que em estágio probatorio é exonerado. A hipotetica já ta errada. 2º erro, comissão de ética não aplica advertencia, só censura. E ausentar-se do serviço é regra deontológica e não dever.

Aff! Eu recorreria..
Questão meia certa e meio errada.

Dureza essa ai hein !
Quem elaborou essa questão deve ter bebido todas.
GABARITO CORRETO.

A QUESTÃO QUIS SABER,SOMENTE, SOBRE A CONDUTA DO SERVIDOR, POR ISSO ESTÁ CORRETA.
CERTO.

É sabido por todos que: 1- o servidor não pode se ausentar da repartição sem autorização do superior. 2 - ele não pode faltar injustificadamente e 3 - não pode ir "trabalhar" bebado ou de ressaca.

É importante dizer que os deveres são extensíveis também para a vida privada do servidor.
Pegadinha... apenas perguntou sobre a atitude dele e não sobre a penalidade, que seria a censura.
meu erro foi não ler toda a questão. rsss
Pegadinha do mal !
O mal de concurseiro é não ler e interpretar APENAS aquilo que a questão está pedindo. Alternativa correta, pois está perguntando apenas sobre a conduta do servidor.
Cespe é 8 ou 80, perguntou?! Responde sim ou não:

A atitude dele violou direitos e obrigações?

Simmmm

Então pronto, marque certo.
O negócio é não ficar pensando demais na prova do Cespe. Ela quis derrubar o candidato afirmando que a penalidade aplicada foi a advertência ( o que todos sabem está errado), uma vez que a única sanção que a Comissão aplica é a censura. No entanto, o servidor violou SIM a conduta ética, então afirmativa CORRETA.

Fiquem com Deus,

Bons estudos
Galera, isso não e questão de recurso. A questão contou a história e fez uma pergunta. Atenham-se ao que se pede:

"A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público."

Eduardo violou deveres e obrigações? SIM!!!!!!!

O resto é história pra boi Dormir.

"Mas a foi aplicado advertência e não censura". O enunciado pede isso? não. Outra questão cobra sobra a pena aplicada.

"Mas o servidor estava em estágio probatório e deveria ser exonerado por ser reprovado no estágio probatório e não demetido." OK! Voces estão certinhos. Mas o enunciado, a pergunta em si, quer saber isso?? não! quer saber se o eduardo fez coisa errada ou não.

Não adianta sentar a lenha na banca. Olha o enunciado com calma. Aprenda a questão. Depois que você não entender o motivo do gabarito, e achar errado, ai sim, discuta.
Das vedações ao Servidor Público:

XV. N) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Certo.

Obs.:

> É dever do servidor público não faltar, mas se faltar, essa deve ser justificada. (DEVER)

> É proibido ao servidor apresentar -se embriagado habitualmente. (VEDAÇÕES)

> Conclusão: Estão em partes separadas do decreto 1171.....a primeira está dentro daquilo que não devemos fazer e a segunda está dentro daquilo que somos proibidos de fazer.

Jesus no comando, SEMPRE!!!!!
Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público, Inciso XIV, Alínea L) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado,refletindo negatiamente em todo o sistema.

Seção III - Das Vedações ao Servidor Público, Inciso XV, Alínea N) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Eu vou beber pra esquecer meus problemas....●◎※
Eu vou beber pra esquecer meus problemas....
Nessa questão em si já caberia recurso, pois o enunciado já está errado! A comissão de Ética não pode aplicar a penalidade de advertência. A eles cabe somente a aplicação da Censura.
Fernando Silva, mas essa questão não está querendo saber sobre a penalidade, e sim da conduta de Eduardo se violou os deveres e vedações.
Mas automaticamente Gedivaldo, o enunciado estando errado, a questão também está! Então caberia recurso!
O que me confundiu foi 'VIOLAR VEDAÇÕES'. No meu entender , se vc foi punido é porque vc cumpriu algo que é descrito como violável pela lei, e não porque vc descumpriu aquilo que a lei proibe, sendo assim vc não seria punido.

É igual no raciocínio lógico: se vc nega uma negação, a proposição se torna verdadeira.

na matemática, menos(-) com menos(-) dá mais(+).

Concluindo... Violar deveres ou direitos é uma coisa, agora violar o que é proibido é fazer o que é certo!

Mto loka essa questão!!! kkkkkkkkkk

Pra mim caberia recurso!!!

O segredo do vitorioso é porque ele nunca desiste
É uma pegadinha!
A questão quer que você responda só o que foi perguntado, não importando a histórinha sobre o contraditório e a ampla defesa.

Gabarito: Correto!
Pegadinha do Malandro!

"decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência"

Pode isso Arnado?

Até onde eu sei é de CENSURA!

E onde está o contraditório e a ampla defesa!?

Até aqui tudo errado! O dedo já treme para marcar ERRADO. Porém...

_____________________________________________________________

O Sr. da banca quis a resposta nos termos finais.

"A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público."

SIM! CORRETA.

Más que a pergunta é do mal, sem dúvidas.
Essa questão é uma demonstração que tem que ser lida até o final mesmo!!!
Gente, o que vocês acham da minha opinião? Eu estaria com a razão? Vejamos... Nessa questão eu entraria com recurso, pois ela dá margem para duas interpretações.

A resposta está correta se analisarmos que de fato esse servidor agiu de todo errado, tanto se ausentando sem justificativa e chegando embriagado. Porém, está errada se analisarmos o rol dos Deveres e Vedações, a situação Asência Injustificada está listada nas Regras Deontológicas (XII) e não nos Deveres e Vedações (como a questão está afirmando).

Como é que devemos analisar o perfil da CESPE?
O enunciado tem três erros de ética e lei 8112-90 que tentam te levar a errar a acertiva,
"que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado" Só esse trecho, você já entendi que o servidor público violou os deveres.
A questão está ERRADA!!!!!

A comissão de ética só poderia aplicar a CENSURA!!!

Esse gabarito teria que ser revisto!!!
Israel, o gabarito não está incorreto não.. Preste atenção no que a banca quer...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Verdade Aline!!!

Demorei pra atentar a esse detalhe, mas depois quando fui refazer a questão eu percebi!

Temos que ficar atentos às "pegadinhas"!!!

Bons estudos, minha amiga!
A BANCA NÃO QUER SABER O ENUNCIADO DA QUESTÃO ELA QUER SABER A PERGUNTA QUE FOI FEITA, ESSAS QUESTÕES DA CESPE AS VEZES PROCURAR CABELO EM OVO VC ERRA, PELO QUE JÁ PERCEBI ELA FAZ MUITO ESSE TIPO DE QUESTÃO! ESSA É A PERGUNTA QUE ELA QUER SABER:A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Eu acho que a banca foi muito maldosa nessa questão, pois temos duas acertivas, a primeira parte - errada. A comissão so pode dar a penalidade de CENSURA e a segunda parte, certa, em relação a violação do funcionário... eu acredito que confude o canditato, eu coloquei errado, pela primeira parte e acabei errando a questão. Isso é confussão demais, eles deveriam colocar então a parte da penalidade de censura e continuar com a historia.. o que é certo, é certo ao todo e não pela metade!
CERTO

um raciocio bem legal ja matava essa

violar um dever é praticar uma vedação

bons estudos !!!
Depende do cargo só assim mesmo...
DESDE QUANDO COMISSÃO DE ÉTICA APLICA ADVERTÊNCIA????

E OUTRA, FOI DEMITIDO SEM TER O DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA?????

tO FICANDO DOIDA????
Cuidado galera.. o texto é uma coisa, mas o enunciado da questão é ôta coisa.
A questão quer saber sobre a conduta de Eduardo e não se a comissão de etica aplicou a penalidade devida,

que seria censura no lugar da advertência, não confunda alhos com caralhos kkkkk.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. Certo!

Deveres do Servidor Público: ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

Vedações ao Servidor Público: apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
DEMISSAO?????? NAO SERIA EXONERAÇÃO??????/
A galera viaja demais... A banca vai fazer de tudo pra te derrubar na hora da prova, essa é a função dela. Acha mesmo que ela vai te dá questões de mão beijada? Por isso você é obrigado a ter malícia, senão vai cair em todas as pegadinhas dela. Primeiro ela coloca um texto e no enunciado pergunta sobre algo específico daquele texto. Não importa se a Comissão de Ética demitiu, exonerou, cortou a cabeça do servidor, não importa; o que importa é o que o enunciado está pedindo. O servidor violou vedaçoes e deveres chegando bêbado ao serviço? Sim, claro, com certeza e acabou, ponto final.
é sério q alguem ainda le o enunciado em questoes do cespe?!
olha o tamanho do pega:

" apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente."

kct.....DUVIDO alguem marcar isso na prova, se nao tiver lido a letra da lei... kkk
eção III

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

gabarito correto
Senhores, cuidado. Não é advertência e sim CENSURA. Quem se atrelou somente a historinha, errou. Agora, o que era realmente importante para acertar a questão era o comando e nada mais. Veja, o que importava está destacado:

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Mortais, fé na missão.

Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
Embora a situação hipotética esteja toda errada, em relação a postura da Comissão de Ética:

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

A banca Cespe foi bem clara quando disse:

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
►A conduta de Eduardo◄ — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Típica pegadinha, a leitura do primeiro parágrafo tenta nos induzir ao erro quando diz;
Que a comissão de ética aplica pena de advertência (ela só aplica pena de censura) Quando diz que Eduardo foi demitido sem a observância do contraditório e da ampla defesa.

No entanto, a única coisa a ser julgada é se a conduta dele fere ou não o Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Por isso o gabarito CERTO.
Nem li o caso kkkkkkkkkk fui direto na afirmativa.
Copiei do Moisés.

Das Regras Deontológicas
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
Eduardo é um vacilão. Não sejam como o Eduardo.
Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência.

Coloquei ERRADA so de ler isso, EITA mds pegadinha :/
Questão correta.

Ainda, cumpre salientar que a penalidade aplicada pela Comissão de ética está eivada de vício de competência, o que constitui abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois tal órgão não possui competência para aplicar penalidade de Advertência.

A única penalidade aplicável pela Comissão de Ética é a Censura, que deve ser fundamentada e Assinada por todos os integrantes.
Essa questão é so para confundi mesmo
Não entendi a sanção aplicada, censura é a única forma de punição prevista no decreto.
GABARITO: CERTO

questão capciosa ,cespe sendo cespe,rsrs

questão de interpretação:
julgue o item a seguir: acerca da conduta de Eduardo

violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público ? CERTÍSSIMO

RogerVoga

Vc está um passo da sua aprovação......
Questão: CERTA
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema
XV - E vedado ao servidor público:
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente
DECRETO Nº 1.171/1994

De acordo com o disposto no referido Código, Eduardo violou, pelo menos, um dever e uma vedação, o que torna a assertiva correta. Vejamos:

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

XV – É vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Certo
Fiquei confuso em relação sanção aplicada. Censura é a única forma de punição prevista no decreto, mas foquei no item e acertei. hehehehe
Nunca caia nesse tipo de pegadinha da banca CESPE, na duvida SEMPRE desconsidere a situação hipotética, apenas julgue o item que a questão pede.

EX:

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Comissão de Ética apenas CENSURA!
Logo, situação hipotética (ERRADA)

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

item que a questão pede (CERTO).

GABARITO: CERTO
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

ATENÇÃO: A BANCA COLOCOU COMO PENALIDADE À CONDUTA DE EDUARDO, COMO SENDO ADVERTÊNCIA, NO ENTANTO, TODOS NÓS SABEMOS QUE ESSA FORMA DE PUNIÇÃO NÃO ESTÁ CONFIGURADA NA COMISSÃO DE ÉTICA.

O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula....BONS ESTUDOS!

QUESTÕES INVERTIDAS:

Ano: 2016 Banca: Órgão: Provas:
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.
"Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência" . Não entendi, a comissão de ética não aplica apenas penalidade de censura? O que faz essa questão estar certa???
Muitos comentários desnecessários, pois a afirmação foi (A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.) a CESPE colocou no enunciado a pena de advertência, só para pegar os desatentos, e está errado, pois a pena aplicada por uma COMISSÃO DE ÉTICA é CENSURA OU CENSURA ÉTICA. (ELA SÓ QUIS SABER SE A CONDUTA DE EDUARDO, ESTAVA EM DESCONFORMIDADES COM OS DEVERES E VEDAÇÕES E SÓ. ela não perguntou se a pena aplicada foi a certa.
Questão bem elaborada. Levou o pensamento do concurseiro para um lado, mas a pergunta foi totalmente diferente.
Ainda bem que li toda a questão. kkkkk
Gabarito: Certo
XV – É vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
Comissão de ética só aplica censura, mas o ideal é responder o que a questão está perguntando! rs
Típico da CESPE, elaborar a questão sobre um assunto e fazer a pergunta em outra direção!
CESPE sendo CESPE, expõe um assunto e pergunta outro. Vamos continuar atentos...
Não me pega .... CESPE
Incrível essa questão ter 93 comentários...
Essa história foi colocada justamente pq a banca explorou ela nas demais questão dessa prova, observe: a questão q755733
"Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de ADVERTÊNCIA". A comissão de ética SÓ PODERÁ aplicar a pena de CENSURA, não cabendo qualquer outra medida por parte da comissão. Porém, temos que atermos para o comando da questão. A banca quer saber se a conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. E a resposta é SIM!!! Gabarito Correto
Sim Eduardo, sem justificativa, faltou inúmeras vezes seu trabalho, indo de encontro o que está tipificado na legislação de Ética. Ou seja, ele incorre no fator de desmoralização de serviço. Obs: Isso sem contar o motivo que levou ele a faltar o trabalho, mas...a questão estaria correta mesmo sem ele chegar embriagado no serviço. ________ Bons Estudos ☕
Das regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralizaçãodo serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

I) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

Das Vedações do Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Resposta: Certo
Só achei estranho COMITE DE ÉTICA aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA.
Gente, vão diretamente ao ponto da questão! É lá que define a pergunta verdadeira, ou vcs acham que todos perdem tempo lendo esses textos de 10 horas? kkkk
Não vá trabalhar melado
Embora acertei a questão fiquei confusa, a comissão de ética só aplica penalidade de censura e não de advertência. Alguém me explica.
A leitura do texto leva o candidato a erro, foquem somente no comando da questão.
Gabarito Correto. Não perde tempo com o texto.
Certo.
Percebam que a questão não está perguntando se o procedimento disciplinar foi correto ou justo. Por isso, foque no comando da questão.
A questão não induz ao erro. A pergunta é se a conduta de Eduardo viola os deveres do servidor público impostos pelo Código de Ética. Ausência não justificada e apresentar-se embriagado obviamente violam o Código de Ética.

ID

2267218

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

A lei determina que, na modalidade de licitação adotada por Ana, sejam convidadas, no mínimo, três empresas para participar do certame.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Lei 8.666

Art. 22

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Macete: CONvite / CONvinte e quatro horas.
Para acrescentar, trago ensinamento do José dos Santos Carvalho Filho no sentido de que se exige o convite a três participantes e não a presença mínima de três (Manual de Direito Administrativo, 2012, p. 275):

"Sobre a modalidade convite, há ainda duas regras importantes a serem observadas. Uma delas diz respeito ao desinteresse dos convidados ou à limitação do mercado. Nessas situações, pode ser que a Administração não consiga o afluxo do número mínimo de três, exigido para o convite. Se isso ocorrer, a lei considera válido realizar o confronto entre apenas duas propostas, ou, se uma só for apresentada, celebrar diretamente o contrato. Para tanto, deverá o órgão administrativo justifiar minuciosamente o fato e aquelas circunstâncias especiais; se não o fizer, o convite terá que ser repetido (art. 22, §7º).

No entanto, a despeito da clareza da norma, há entendimentos em que se autoriza a Administração a anular o convite por insuficiência de participantes quando apenas dois interessados se apresentam. Com a devida vênia, não endossamos tal pensamento. Primeiramente, a lei exige apenas que a convocação se dirija a três ou mais fornecedores, nenhuma referência fazendo quanto ao comparecimento (art. 22, §3º). Em segundo lugar, esse dispositivo não tem relação com o art. 22, §7º, que admite (mas nem sempre) a repetição do convite. Por último, os interessados que se apresentaram legitimamente em virtude da convocação têm direito subjetivo à participação e à consequente apreciação de suas propostas, não se podendo atribuir-lhes culpa pelo desinteresse de outros convidados. A não ser assim, poderia ocorrer desvio de finalidade, permitindo-se à Administração desfazer a licitação somente pelo interesse escuso de propociar a participação, em nova licitação, de empresa ausente no certame anterior".
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA MODALIDADE CONVITE:

VALOR: ATÉ 80 MIL (COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS) E ATÉ 150 MIL (OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA);

QUANTIDADE MÍNIMA: 3 REPRESENTANTES (REGRA GERAL);

PESSOA: PODE SER CONVIDADO QUALQUER PESSOA, DESDE QUE TENHA CAPACITAÇÃO EM RELAÇÃO AO OBJETO;

CADASTRADOS NO SICAF: PODEM PARTICIPAR, MEDIANTE PROVOCAÇÃO, SEM RECEBER O CONVITE. PRAZO: (ATÉ 24h DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS)
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: Assistente em Ciência e Tecnologia Órgão: INCA Banca: CESPE Ano: 2010 - Direito Administrativo

Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

GABARITO: CERTA.

Prova: Analista Administrativo Órgão: ANCINE Banca: CESPE Ano: 2006 - Direito Administrativo Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

GABARITO: CERTA.
Lei 8.666

"Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior [concorrência, tomada de preços e convite] serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

[...]

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); [...]"
E elas sempre se repetem!
Fiz um BIZU que me ajuda nesse tipo de questão:

MODALIDADES de licitação: CÓ CÓ... vão TOMA COLE?

I – concorrência: QUALQUER INTERESSADO: mínimo comprovado

II – tomada de preços: ÚNICO CADASTRADO: tudo comprovado (Dica: Tomada de Preço = 03 palavras/03 dias)

III – convite: QUALQUER INTERESSADO: escolhido e convidado (Dica: conviTRÊS: minimo 03 interessados)

IV – concurso: QUALQUER INTERESSADO: (Dica: Concurso de ARTEC: Artístico, Técnico, Científico)

V – leilão: QUALQUER INTERESSADO: vender bens, maior lance (aparece direto em filmes)

>TI<POS de >Licitação

>T; <P; PT; >L

I - a de menor preço;

II - a de melhor técnica;

II - a de técnica e preço;

IV - a de maior lance ou oferta;

-----------------------------------------------------------------------------------

;-)
na é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

A lei determina que, na modalidade de licitação adotada por Ana, sejam convidadas, no mínimo, três empresas para participar do certame.

ART.22...... 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
CERTO!

O CONVITE É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO ENTRE INTERESSADOS DO RAMO PERTINENTE AO SEU OBJETO, CADASTRADOS OU NÃO, ESCOLHIDOS E CONVIDADOS EM NÚMERO MÍNIMO DE 3 PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA.

A UNIDADE ADMINISTRATIVA AFIXARÁ EM LOCAL APROPRIADO, CÓPIA DOS INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E O ESTENDERÁ AOS DEMAIS CADASTRADOS NO CORRESPONDENTE ESPECIALIDADE QUE MANIFESTAREM SEU INTERESSE COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS.

ADMITE-SE QUE A CARTA-CONVITE SEJA ENVIADA A MENOS DE TRÊS INTERESSADOS, DESDE QUE,POR LIMITAÇÕES DO MERCADO OU MANIFESTO DESINTERESSE DOS CONVIDADOS, SEJA IMPOSSÍVEL A OBTENÇÃO DE NÚMERO MÍNIMO DE LICITANTES.
OBS: a
Administração pode prosseguir na realização do convite quando, por
limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, não
for possível a obtenção de três licitantes, desde que as razões sejam
devidamente apresentadas no processo.
CERTO

CONVITE : MÍNIMO DE 03 ;)
bla bla bla e um pergunta dessas...kkkkk
CERTO.

LEI 8666

Art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Obs: É possível abrir sessão com menos de 3 convidados sempre com justificativa.
Gabarito Certo

art. 22 da L8666

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

success
A questão trata do caso de uma servidora responsável pela compra de materiais escolares no valor de R$ 80.000,00 e, para isso, optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Esta modalidade, nos termos do art. 22, §3º da Lei 8.666/93, ocorre entre interessados no ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual irá afixar, em local apropriado, cópia do edital e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse em até 24 horas da apresentação das propostas.

A questão afirma que devem ser convidadas pelo menos três empresas para o certame, o que é verdade, visto que são é necessário um número mínimo de três convidados para a realização do certame.

Gabarito do professor: CERTO.
OLHE O QUE PRETENDIA O EXAMINADOR:

VOCÊ LEU NO TEXTO QUE "Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame."

ELE PRETENDIA QUE O TERMO "VÁRIAS" FICASSE EM SUA MENTE, POIS QUE O REMETERIA AO §6º, DO ART. 22.

ART. 22, § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

§ 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

ENTRETANTO, A QUESTÃO OBJETIVAVA SABER, TÃO SOMENTE, O NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES DO CONVITE, E NÃO QUANTOS ANA DEVERIA CONVIDAR.
Correto!

Ressalvado as exceções de limitação no mercado ou quando não existirem suficientimente interessados.
Errei a questão por achar que deveria ter três participantes com suas propostas válidas.
Fala fala fala ... e no final um pergunta dessa kkk #PMAL2017 Gab: Certo
Livros não são bens comuns? Não deveria ser pregão?
Gabarito: Certo.

Convite - participam do certame apenas os convidados, cadastrados ou não, sendo, no mínimo de 3 (três). (REGRA). Comprovando-se a restrição de mercado, a licitação aqui poderá ocorrer com apenas 2 (dois) convidados, artigo 22, §3º da Lei nº 8.666/93. (EXCEÇÃO, desde que comprovado).
Eu amo essa banca. Ela entra em sua mente e faz você ficar pensando "Certo ou errado" e fica te torturando " certo ou errado". Saporra é massa
Gabarito: CERTO

* escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa

* Macete: CONvite / CONvinte e quatro horas.

Bons estudos!
devem ser convidadas pelo menos três empresas para o certame, o que é verdade, visto que é necessário um número mínimo de três convidados para a realização do certame.

CERTO.
Conforme ATUALIZAÇÃO do Decreto 9.412 - 2018

Altera os LIMITES

Lei 8.666

"Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior [concorrência, tomada de preços e convite] serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); PARA: Até R$ 330.000,00

[...]

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); [...]" PARA: Até R$ 176.000,00
*Convite*: é a modalidade de licitação destinada para contratações de menor valor. Nesta espécie, é a administração que envia cartas-convite para, pelo menos, 3 empresas do ramo, a fim de que apresentem suas propostas.

Alteração dos valores ►  Decreto 9.412/2018

CONVITE

Obras e serviços de engenharia    Compras e serviços que não sejam de engenharia

Antes: até 150 mil Antes: até 80 mil

Agora: até 330 mil   Agora: até 176 mil

https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/breves-comentarios-ao-decreto-94122018.html
Comentário:

De acordo com o art. 22, § 3º da Lei 8.666/93, convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Gabarito: Certo
Não sei de onde o QC tira que essas questões estão desatualizadas...
Art. 22. São modalidades de licitação:

§ 3 Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

ID

2267221

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Na situação apresentada, não caberia a utilização do procedimento licitatório na modalidade concorrência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

8666:

§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

Gabarito ERRADO
Regra para fixar: quem pode mais pode menos
Errada a assertiva.

Art. 23, II, § 4°, lei 866 de 1993:

(...)

-Nos casos em que couber convite, a Administrção poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Gabarito: Errado Como sempre diz o professor Marcos Miguel. " Quem pode o mais, pode o menos".
Lei 8666

Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Art 23

§ 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Outra questão ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - TaquigrafiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;

Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

GABARITO: CERTA.
Uma das primeiras coisas que aprendi ao estudar a Lei Geral de Licitações é que "quem pode o mais, pode o menos!"

Taca-lhe CERTO e bora pra próxima, porque a nomeação nos espera! :)
Pegadinha.

Logica de pensamento: Quem pode mais, pode menos.
A modalidade concorrência é sempre cabível quando se trata de compras, obras ou serviços de engenharia, desse modo, mencionada assertiva encontra-se errada.
GABARITO ERRADO

Pois a questão estar falando que não caberia a modalidade CONCORRÊNCIA, mas na verdade caberia

sim essa modalidade.
Só lembrar: "Quem pode mais, pode menos"
Caberia tanto a modalidade concorrência quanto a modalidade tomada de preços. A modalidade mais "ampla" abarca a menos "ampla".
Espero ter contribuído!
Para gravar...

Compras e outros serviços que não sejam de engenharia:

- Até R$ 80.000,00 ------------------------------------ Convite

- Até R$ 650.000,00 ---------------------------------- Tomada de preço

- Acima de R$ 650.000,00 ------------------------- Concorrência

OBS: Tomada de preço cabe nos casos de convite e Concorrência cabe em todos os casos .

Foco e Fé!!!
O que pode mais pode menos, mas quem pode menos não pode mais!
Lei 8.666

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior (que não sejam de engenharia):

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
Gabarito: ERRADO

Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

Convite = até R$ 80.000,00

Tomada de preços = até R$ 650.000,00

Concorrência = acima de R$ 650.000,00

Obras e Serviços de engenharia:

Convite = até R$ 150.000,00

Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

*OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

1°) Concorrência

2°) Tomada de Preços

3°) Convite

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
"Quem pode mais, pode menos".
o convite é a modalidade licitatória de menor formalismo, destinada a
licitações de menor vulto. Em razão desse menor formalismo, pode o
administrador optar por adotar a concorrência ou a tomada de preços
quando o valor se enquadrar nos limites do convite.
Os limites legais para a adoção do convite são: (a) obras e
serviços de engenharia de valores até R$ 150.000,00 e (b)
outros bens e serviços que não os de engenharia de valores até
R$ 80.000,00.
Cabe destacar que as modalidades mais complexas podem ser utilizadas
nos valores abrangidos pelas modalidades mais simples.

§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer
que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de
bens imóveis,
ERRADO

QUEM PODE MAIS , PODE MENOS.
ERRADO.

LEI 8666

Art. 23 § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
A LICITAÇÃO QUE PODE O MAIS PODE O MENOS.
Quem pode mais pode menos!!!!
Art. 23.

§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
A servidora é responsável pela compra no valor de R$ 80.000,00. A concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto. Além disso, conforme o §4º do art. 23, a concorrência é cabível em qualquer valor que corresponda a compra. Portanto, no caso, é cabível a modalidade da concorrência.

Gabarito do professor: ERRADO.
Errado.

Concorrência é cabível em qualquer caso,

tomada em caso de convite.
CONCORRÊNCIA QUEM PODE O + PODE O -
Concorrencia
Tomada de preços
Convite

quem pode mais pode menos
Caramba!!! Seis pessoas postaram o mesmo comentário: "Quem pode o mais, pode o menos". Não foi inovador nem útil.

Só para esclarecer, já que não foi feito isso:

Quem pode o mais (maior número de modalidades diferentes) pode também o menos (menor número de modalidades diferentes).

Ex: - Eu posso comprar o MAIS recente carro, mas também posso o MENOS recente.

- Eu posso comprar o MENOS recente carro, mas não posso o MAIS recente.

GABARITO ERRADO.
DO PEQUENO VULTO AO GRANDE VULTO TEMOS:

- CONVITE

- TOMADA DE PREÇOS

- CONCORRÊNCIA

NOS CASOS EM QUE COUBER CONVITE (pequeno vulto), A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ UTILIZAR A TOMADA DE PREÇOS (pequeno vulto e médio vulto) E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA (pequeno vulto, médio vulto e grande vulto).

GABARITO ERRADO
Concorrência é a mais completa de todas.

GABARITO: ERRADO
Gabarito: ERRADO

Existe uma máxima em relação à concorrência que diz: "quem pode o mais, pode o menos!"

Bosn estudos!
A concorrência pode ser usada em qualquer compra feita pela administração é a toda poderosa.
Quem pode o mais pode o menos. Poderia ser aplicada a concorrencia.

Lei 8666

Art. 23, II. § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
a concorrência é cabível em qualquer valor que corresponda a compra
Pessoal...lembrem-se, "quem pode mais (grandes valores) também pode menos", ou seja, a modalidade concorrencia que é a de maiores valores, pode ser aplicada em qualquer situação de valor menor...assim como a tomada de preço pode ser adotada em casos de convite.
Isso aqui tá parecendo disco ralado, "quem pode o mais, pode menos"...

Juro que continuei sem entender pq diaxos colocam limites de valores pra concorrencia, se ela pode ser usada em qualquer caso...
É bem simples a hierarquia:
se é "convite" então pode os de valores superior a ele como tomada de preço e concorrência. Mas a hierarquia reversa não pode.
Cuidado que os valores das modalidades de licitação foram atualizados pelo decreto 9412 e entrará em vigor a partir do dia 19 de julho
*Convite*: é a modalidade de licitação destinada para contratações de menor valor. Nesta espécie, é a administração que envia cartas-convite para, pelo menos, 3 empresas do ramo, a fim de que apresentem suas propostas.

Alteração dos valores ►  Decreto 9.412/2018

CONVITE

Obras e serviços de engenharia    Compras e serviços que não sejam de engenharia

Antes: até 150 mil Antes: até 80 mil

Agora: até 330 mil   Agora: até 176 mil

https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/breves-comentarios-ao-decreto-94122018.html
Famosa regra do peitinho...kkkk
"Quem pode o mais, pode o menos."
"Quem pode o mais, pode o menos"

Questão Errada
"Quem pode o mais, pode o menos"
É a lei do peitinho KKK entendedores entenderam
Se cabe convite, cabe concorrência.
Errado

Quem pode mais, pode menos!

A modalidade CONCORRÊNCIA está acima do CONVITE em questão da valores.

"Confia os teus cuidados ao Senhor, e ele te susterá: jamais permitirá que o justo seja abalado."
(SALMOS 55:22)
Errado.

Em qualquer casso pode-se utilizar a modalidade concorrência.
Art. 23, II, § 4°, lei 8666:

-Nos casos em que couber convite, a Administrção poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

GAB- ERRADO
A servidora é responsável pela compra no valor de R$ 80.000,00. A concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto. Além disso, conforme o §4º do art. 23, a concorrência é cabível em qualquer valor que corresponda a compra. Portanto, no caso, é cabível a modalidade da concorrência.

Gabarito do professor: ERRADO.
A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.

OBS : NA CORRERIA OU NA DÚVIDA, SE DURANTE A PROVA NÂO DER TEMPO DE TERMINAR DE LER A QUESTÃO, MARQUE

COMO CERTA.
Comentário:

O art. 23, § 4º da Lei 8.666/93, afirma que nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Gabarito: Errado
Regra do PEITINHO.
#PUTARIADIDÁTICA
REPITA COMIGO:

A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.
A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.
A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.
A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.
A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.

NÃO VAMOS ERRAR MAIS!
Gab ERRADO.
Concorrência PODE TUDO!

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
regra do peitinho #putariadidática
Vamos lá:

Sabe se que: QUEM PODE MAIS, PODE MENOS....

QUANTO A ANÁLISE DA QUESTÃO, temos a análise do Art. 23, II, § 4°, lei 866 de 1993:
(...)

-Nos casos em que couber convite, a Administrção poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

ID

2267224

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ana equivocou-se ao enquadrar a licitação na modalidade convite, pois o valor da compra excedeu o limite estimado para essa modalidade de contratação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei 8.666

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior (que não sejam de engenharia):

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

Atenção os valores alterados pelo Decreto 9.412/18

I - para obras e serviços de engenharia:

a)na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b)na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c)na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a)na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b)na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c)na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
Só para acrescentar, as disposições colacionadas pelo colega Einstein Concurseiro encontram-se previstas no art. 23, da lei 8.666.
errado
obras e serviços de engenharia de valor ATÉ $ 150.000

compra e serviços que não seja de engenharia de valor ATÉ $ 80.000

A questão questiona os valores e quanto a isso ANA não se equivocou.

LEMBREM-SE de que quem pode MAIS pode MENOS, as outras modalidades que podem maiores valores não são impedidas e também podem ser utilizadas em menores valores.
Conforme a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);         (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

Questão: Errada
ERRADO

Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

Convite = até R$ 80.000,00

Tomada de preços = até R$ 650.000,00

Concorrência = acima de R$ 650.000,00

Obras e Serviços de engenharia:

Convite = até R$ 150.000,00

Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

*OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

1°) Concorrência

2°) Tomada de Preços

3°) Convite

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
ERRADO

PARA COMPRAS : ATÉ 80.000,00
ERRADO.

Art. 23

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
Aquisiçao de materiais e serviços (que não sejam de engenharia) --------------------> Até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Execução de obras e serviços de engenhria -----------------------------------> Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Gab. Errado
A servidora responsável pela aquisição de compras de materiais escolares, quanto ao valor, que é de R$ 80.000,00 não se equivocou a utilizar a modalidade convite, uma vez que este é o limite para a determinada compra, conforme o art. 23, I, "a". O erro está em serem escolhidas e convidadas apenas duas empresas, quando o correto seriam pelo menos três, conforme art. 22, §3º.

Gabarito do professor: ERRADO.
Complementando

Lei 8.666/93 Art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
modalidades obras servicos engenharia outros serviços

convite até 150.000.00. até 80.000.00.

tomada de preços até 1.500.000.00 até 650.000.00

concorrênca mínimo de 1.500.000.00. mínimo de 650.000.00

gabarito errado, pois não excedeu o limite da modalidade convite.
Gabarito: Errado

Convite - contratações de obras e serviços de engenharia até cento e cinquanta mil reais (R$ 150.000,00).

Aquisição de bens e serviços, que não de engenharia de até oitenta mil reais (R$ 80.000,00).
Gabarito: ERRADO

Lei 8.666

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior (que não sejam de engenharia):

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

Bons estudos!
Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

A servidora responsável pela aquisição de compras de materiais escolares, quanto ao valor, que é de R$ 80.000,00 não se equivocou a utilizar a modalidade convite, uma vez que este é o limite para a determinada compra, conforme o art. 23, I, "a". O erro está em serem escolhidas e convidadas apenas duas empresas, quando o correto seriam pelo menos três, conforme art. 22, §3º.

Gabarito do professor: ERRADO.
VAMOS TOMAR CUIDADO COM ESTES VALORES DA LICITAÇÃO!!!!!!!!!!!!!

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

DECRETA:

Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
*Convite*: é a modalidade de licitação destinada para contratações de menor valor. Nesta espécie, é a administração que envia cartas-convite para, pelo menos, 3 empresas do ramo, a fim de que apresentem suas propostas.

Alteração dos valores ►  Decreto 9.412/2018

CONVITE

Obras e serviços de engenharia    Compras e serviços que não sejam de engenharia

Antes: até 150 mil Antes: até 80 mil

Agora: até 330 mil   Agora: até 176 mil

https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/breves-comentarios-ao-decreto-94122018.html
(ATUALIZAÇÃO)

NOVOS VALORES das modalidades de licitação

Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Fonte: DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Pesosal, atenção! Os valores das licitações foram atualizados:

Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões.

Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-atualiza-valores-para-licitacoes-e-contratos
poxa Ana, presta atenção
Comentário:

O art. 23. I alínea “a” da Lei 8.666/93 estipula como limite de valor para a licitação convite, no caso de obras e serviços de engenharia, a contratação ser de até R$ 330.000,00. Já o inciso II, alínea “a” do mesmo artigo, estabelece como limite de valor para o convite até R$ 176.000,00, nas contratações de outros serviços ou bens que não sejam de engenharia. Portanto, como a licitação é de R$ 80.000,00, não há impedimento de que seja adotada a modalidade convite, podendo, ainda, ser adotada a tomada de preços ou a concorrência.

Gabarito: Errado
2016: QUESTÃO ERRADA
2018: QUESTÃO CONTINUA ERRADA
2020: QUESTÃO CONTINUA ERRADA

Questão desatualizada...

Agora, eu pergunto, se essa mesma questão (exatamente a mesma!) caísse em uma prova amanhã, 2/10/2020, ela estaria 'desatualizada'? com certeza, não.

A inocente, bela e pura Ana, em 2020, teria, acertadamente, enquadrado a licitação na modalidade convite, pois o valor da compra ainda não excederia o limite estimado para essa modalidade de contratação.
GAB: ERRADO

Concorrência ▪ Habilitação preliminar + 3,3 milhões + 1,43 milhão
Tomada de preços ▪ Cadastrados ▪ Até 3º anterior para cadastrar Até 3,3 milhões Até 1,43 milhão
Convite ▪ Convidados: mínimo 3 ▪ Fixação cópia: outros (24h) Até 330 mil (obras e serviços de engenharia) e Até 176 mil (compras e demais serviços)

ID

2267227

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Primeiro:

Texto "O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública."

Assertiva: O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.

(O correto seria dizer que causou lesão ao erário, pois frustrou a licitude de processo licitatório)

Sendo assim:

Enriquecimento Ilícito: DOLO

Lesão ao Erário: DOLO ou CULPA

Contra os Princípios da Administração Pública: DOLO

Gabarito: Errado
"O ministro Teori afirmou que o elemento subjetivo é essencial à configuração da improbidade. Ele explicou que exige-se dolo para que se configurem as hipóteses típicas do artigo 9º (ato que resulta em enriquecimento ilícito) e artigo 11 (ato que atenta contra os princípios da Administração) da lei 8.429/92 (clique aqui); e exige-se pelo menos culpa, nas hipóteses do artigo 10 da mesma lei (ato que cause prejuízo ao erário).

No caso analisado, o tribunal Estadual entendeu que não havia comprovação de que a empresa contratada agiu em conluio com o representante da administração, com dolo ou culpa, que houve superfaturamento e que a contratada teria sido tratada com protecionismo. Por isso, a decisão do TJ/SP foi restabelecida."

Enrriquecimento ilícito > Dolo

Prejuízo ao erário > Dolo ou culpa

Princípios > Dolo

A questão afirma que não houve dolo, nem a agente enrriqueceu ilicitamente, nem dano ao erário, logo, se fosse improbidade, seria um ato contra os princípios, mas esta exige dolo.

Errada
É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/1992, exigindo- se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário.
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

Conforme o comentário do pc siqueira, trata-se de ato que causa prejuízo ao erário.
Para responder a questão não é necessário saber se o dolo é imprescindível para a configuração do ato de improbidades, ou se o elemento culpa já seria suficiente para tanto. No caso posto, não houve efetivo prejuízo ao erário, tampouco má-fé, e o MP precisa comprovar essas condições para ajuizar a ação de improbidade. É nesse ponto que está o erro da assertiva.
Complementando o comentário anterior, possível ser ajuizada a ação mesmo por ato culposo (no caso apenas de dano ao erário), o problema é que justamente nos casos de dano ao erário, a jurisprudência do STJ é firme lecionando que é necessário a comprovação de dano ao erário.
exige dolo: enriquecimento ilícito;

exige culpa ou dolo: prejuizo ao erário;

exige dolo: contra os principios da Adm. Pública.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

I - Da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;
DOLO SEMPRE VAI PRECISAR COMPROVAR!

enriquecimento ilícito > dolo apenas

desrepeito a princípios> dolo apenas

lesão ao erário > dolo ou culpa.

-

# SECA
Art. 14. Parágrafo 1° A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. (Lei 8.429/92)
Conforme o art. 10, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades abrangidas pela Lei, e notadamente:

O art. 10 foi claro em mencionar que este grupo alcança qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa. A doutrina e a jurisprudência consideram que é necessário demonstrar a existência do elemento subjetivo do ato, ou seja, o dolo ou a culpa. O dolo ocorre quando o agente possui a intenção de praticar a conduta prevista na lei; por outro lado, a culpa ocorre quando ele atua com negligência, imprudência ou imperícia.
ERRADO!

DOS ATOS DE IMPROBIDADE QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO - DOLO OU CULPA

ARTIGO 10, INCISO VIII DA LEI 8.429/1993 - FRUSTRAR A LICITUDE DE PROCESSO LICITATÓRIO (...)

ARTIGO 21 DA LEI 8.429/1993 - A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NESTA LEI INDEPENDE DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (...)
ATENTADOS A PRINCÍPIOS PRESSUPÕE DOLO.

GABARITO ERRADO
Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame.

Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

Atos de Improbidade Administrativa da Lei 8.429:

1-Atos que importem enriquecimento ilícito (art.9) - precisa comprovar DOLO e é quando o agente público tem vantagem financeira.

2-Atos que causem prejuízo ao erário (art.10) - DOLO ou apenas CULPA e é quando a administração pública sofre algum tipo de perda.

3-Atos contra princípios da administração pública (art.11) - precisa DOLO e é quando fere princípios que não envolvem perdas materiais.

A questão misturou duas das três espécies de atos de Improbidade Administrativa, que são:
2- Prejuízo ao erário: MP não comprovou nenhum prejuízo;
3- Atentar contra princípios da Administração: Precisaria haver dolo, que, não foi comprovado,além de não se encaixar na espécie pois quando se trata de frustar licitações há perda para a administração se tratando de prejuízo ao erário, conforme art. 10, Vlll da lei 8.429.

Conclusão: MP não tem pressupostos para entrar com ação tanto de prejuízo ao erário como de contra princípios violados.
Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame.

Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

Atos de Improbidade Administrativa da Lei 8.429:

1-Atos que importem enriquecimento ilícito (art.9) - precisa comprovar DOLO e é quando o agente público tem vantagem financeira.

2-Atos que causem prejuízo ao erário (art.10) - DOLO ou apenas CULPA e é quando a administração pública sofre algum tipo de perda.

3-Atos contra princípios da administração pública (art.11) - precisa DOLO e é quando fere princípios que não envolvem perdas materiais.

A questão misturou duas das três espécies de atos de Improbidade Administrativa, que são:
2- Prejuízo ao erário: MP não comprovou nenhum prejuízo;
3- Atentar contra princípios da Administração: Precisaria haver dolo, que, não foi comprovado,além de não se encaixar na espécie pois quando se trata de frustar licitações há perda para a administração se tratando de prejuízo ao erário, conforme art. 10, Vlll da lei 8.429.

Conclusão: MP não tem pressupostos para entrar com ação tanto de prejuízo ao erário como de contra princípios violados.
FOCO NA QUESTÃO

CF/88, Art. 129, III - São funções institucionais do Ministério Público: promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

LEI 8.429/1992, Art. 14 - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE CASOS DE IMPROBIDADE

Dessa forma uma vez recebida a notícia de fato que pode ser caracterizado como ato de improbidade, o Ministério Público poderá manifestar-se das seguintes formas:

a)      promover, de plano, o arquivamento das notícias recebidas por não se mostrarem idôneas a ensejar punição por atos de improbidade;

b)      dar início ao procedimento preparatório de investigação preliminar a respeito da representação, delação ou notícia apresentada quando as informações sobre a existência de prática de atos ímprobos levantam muitas dúvidas e suspeitas quanto a veracidade.

c)      instaurar de imediato a ação civil púbica de improbidade administrativa, quando este órgão já dispuser de elementos de convicção suficientes para instruir a petição inicial da ação civil, tais como: peças de informações remetidas por autoridades judiciárias, administrativas e legislativas extraídas de processos civis e criminais; provas e documentos advindos de procedimentos administrativos realizados pela Administração Pública; informações contidas em autos dos Tribunais de Contas, entre outros;

d)      instaurar o inquérito civil com o intuito de colher elementos probatórios suficientes para ensejar o aforamento da ação civil pública de modo a impedir o ajuizamento de ações civis desnecessárias;

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14710
Por mais que a situação aparente ser ato de improbidade administrativa, se não houve a comprovação de "dano ao erário, dolo ou má-fé" (como afirma a questão), não tem como acusar o servidor de atentar contra os princípios da adm. pública. (já que dolo é requisito para atos que atentem contra princípios da adm. pub e também para enriquecimento illícito).

Somente se o MP houvesse usado a justificativa de prejuízo ao erário, a questão estaría correta, porque aí sim, não sería preciso comprovação de "dano ao erário, dolo ou má-fé", já que, nesse caso, apenas a culpa bastaría.

Mas como o texto afirma que o MP usou o argumento de que a servidora ATENTOU CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM. PUB e que para tanto, NÃO É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE DOLO, a questão está ERRADA.

Vamo que vamo!
Sugiro ao Sr. ROBERTO FRUTUOSO que formule suas próprias respostas pois não agrega em nada apenas repetir ipsis litteris o que já foi dito!
Não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé, pois o Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação .
TRATA-SE DE MODALIDADE DE PREJUÍZO AO ERÁRIO.    EXIGE O DANO.     *** Não confundir dolo com DANO

1-          ENRIQUECIMENTO    ILÍCITO:

♪ ♫ ♩ ♫ CANTE:   SÓ DOLO, SÓ DOLO ♪ ♫ ♩ ♫

- I   NDEPENDENTE DE DANO,     SALVO nos casos de ressarcimento.

               VIDE   -   Q583505

            Tudo que é para mim, EU UTILIZO =     ENRIQUECIMENTO

               *****     Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato,    USAR CARRO

ATENÇÃO:     NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO PRECISA HAVER DANO    Art 12 c/c Art 9º   SALVO nos casos de ressarcimento integral do ano, quando houver.

        2-    PREJUÍZO AO ERÁRIO    (EXIGE O DANO)            LESÃO   =   DANO AO ERÁRIO

    DOLO ou CULPA       =      LOGO, DOLO é DISPENSÁVEL /   PRESCINDE DE DOLO

                     EXIGE O DANO.     *** Não confundir dolo com DANO

*** FRUSTAR OU DISPENSAR LICITAÇÃO

                                                 IMPRESCÍNDIVEL a ocorrência do DANO



             -     Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU = Prejuízo ao Erário



             ****     Ordenar ou permitir a realização de despesas NÃO autorizadas em lei ou regulamento

2.1    GERRA FISCAL iss 2% Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

3-      LESÃO A PRINCÍPIO:

         ♫ ♩ ♫      SÓ DOLO, SÓ DOLO ♪ ♫ ♩ ♫

             -        INDEPENDENTE DE DANO ou lesão

***           DEIXAR DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO

               -        DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO

           -     FRUSTAR CONCURSO PÚBLICO

            -   REVELAR SEGREDO,   DEIXAR DE PRESTAR CONTAS
O erro está simplesmente no fato que o ato que Ana cometeu não foi "apenas" violação aos princípios da AP, mas ela causou prejuízo ao erário (podemos considerar que é o que prepondera, devido a frustar a licitude da licitação). E sim, tem que comprovar dolo ou culpa para caracterizar esse ato.
Dois erros a questão (sem delongas):

I) fala que o MP ingressou com ação por casa de violação dos princípios da Administração Pública, quando na verdade causou prejuízo ao erário (que pode ser por DOLO ou CULPA - tudo bem, pois a questão fala que nao foi comprovado DOLO)

II) se a assertiva I estivesse certa, o correto seria que tivesse DOLO, pois a única modalidade de improbidade administrativa que aceita CULPA é o Prejuízo ao Érario e não "Ação Contra Princípios".

GAB: E
De plano, é preciso pontuar que o comportamento adotado por Ana, de fato, contrariou as regras legais relativas ao processo licitatório. Isto porque, em se tratando de licitação sob a modalidade convite, a sobredita servidora deveria ter convidado ao menos 3 (três) possíveis interessados em participar do certame, a teor do disposto no art. 22, §3º, Lei 8.666/93. A propósito, confira-se:

" § 3^o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

Sem dúvida, portanto, ao convidar apenas 2 (duas) empresas, Ana violou o preceito legal acima citado, razão por que o certame se revela inválido.

Ocorre que a ação de improbidade administrativa que lhe manejada teve por base a violação dos princípios da Administração Pública. Isto é, foi proposta com base no art. 11, Lei 8.429/92.

Em se tratando de atos de improbidade versados no referido art. 11, nossa doutrina e jurisprudência são tranquilas na linha de que é necessário que se trate de conduta dolosa. Dito de outro modo, não há como se violar princípios administrativos em razão de negligência, imprudência ou imperícia. Exige-se, pois, comportamento doloso, intenção de malferir os postulados da Administração. Impõe-se a presença de má-fé.

No ponto, eis a lição de José dos Santos Carvalho Filho, ao comentar os atos de improbidade tratados no art. 11 da Lei 8.429/92:

"O elemento subjetivo é exclusivamente o dolo; não tendo havido na lei referência à culpa, como seria necessário, não se enquadra como ato de improbidade aquele praticado por imprudência, negligência ou imperícia. Poderá, é óbvio, constituir infração funcional e gerar a aplicação de penalidade, conforme a lei de incidência, mas de improbidade não se cuidará." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 1087)

No mesmo sentido, manifesta-se Maria Sylvia Di Pietro:

"A tendência da jurisprudência é a de somente admitir a conduta culposa na hipótese do artigo 10 da lei de improbidade, já que o dispositivo legal a prevê expressamente. Nas hipóteses dos artigos 9º e 11, exige-se comprovação de dolo." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 906).

Firmadas as premissas acima, e considerando que o enunciado da questão afirma não ter havido dolo ou má-fé de Ana, é de se concluir que o Ministério Público não agiu corretamente, porquanto seria necessário que estivesse caracterizado o comportamento doloso da servidora.

Resposta: ERRADO
Enriquecimento Ilícito: DOLO

Lesão ao Erário: DOLO ou CULPA

Contra os Princípios da Administração Pública: DOLO

ERRADO
ERRADO.

Enrriquecimento ilícito > Dolo

Prejuízo ao erário > Dolo ou culpa

Princípios > Dolo
Gabarito: Errado

A Lei nº 8.429/92 descreve três modalidades de Improbridade Administrativa a saber:

a) enriquecimento ilícito (art. 9º);

b) lesão ao erário (art. 10); e

c) atentar contra princípios da administração (art. 11).

Importante lembra que a lesão ao erário sempre vai ser punida, independentemente de dolo ou culpa e as demais modalidades só será aplicada caso exista o dolo (ação + vontade). A questão tratou sobre mácula a princípios da Administração Pública por culpa, ou seja, não houve dolo, logo não houve Improbidade Administrativa e o fato é atípico.

Por sua aprovação.

Maicon Rodrigues.

Bons estudos!
se nao fosse a questao falar que a acao foi calcada em inobservancia aos principios, eu reputaria a mesma correta, uma vez que em dano ao erario por frustrar a licitude da licitacao o dano esta in re ipsa, portanto nao precisa ser comprovado.

certo que nao exige dolo, uma vez que art 10 pode ser culpa.

"Para o STJ, em casos de fracionamento de compras e contratações com o objetivo de se dispensar ilegalmente o procedimento licitatório, o prejuízo ao erário é considerado presumido (in re ipsa), na medida em que o Poder Público, por força da conduta ímproba do administrador, deixa de contratar a melhor proposta, o que gera prejuízos aos cofres públicos (STJ. 2ª Turma. REsp 1280321⁄MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 06⁄03⁄2012).

Assim, a indevida dispensa de licitação, por impedir que a administração pública contrate a melhor proposta, causa dano in re ipsa, descabendo exigir do autor da ação civil pública prova a respeito do tema (STJ. 2ª Turma. REsp 817.921⁄SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27⁄11⁄2012)."
uma fatia de dolo

uma fatia de dolo ou culpa

outra fatia de dolo
Não é necessário o dano mas o dolo tem que haver
TEM QUE HAVER MA-FÉ.
Atentar contra os principios = dolo

dano ao erário = dolo ou culpa

enriquecimento ilícito = dolo

Ana nesse caso, se fudeu pois deveria ter convidado no mínimo 3 empresas para a modalidade convite segundo a lei 8666
Para Ana ser responsabilizada por improbidade administrativa era necessário que ela tivesse agido com dolo. No caso concreto exposto na questão, haveria violação ao princípio da impessoalidade, porém o enunciado da questão, de forma explícita, diz que não houve dolo por parte da servidora. Lembre-se: o único ato de improbidade administrativa que importa responsabilização por culpa é o de lesão ao erário (artigo 10 da LIA).
Bem ana para ter dado prejuizo ao erario precisa de dano ao erario e a questão disse que não houve dano

bem para atentar contra principios adm precisa de dolo e a questão disse que não precisava

ou seja esta não tem jeito de não marcar errado.
O COMENTARIO MAIS CURTIDO, DO NOBRE COLEGA PC SIQUEIRA (QUE SEMPRE COLABORA DE FORMA PRIMOROSA, DIGA-SE DE PASSAGEM), ESTA UM POUQUINHO EQUIVOCADO NUM PONTO..

NA VERDADE, O PROCESSO LICITARORIO NAO FOI FRUSTRADO. HOUVE VIOLACAO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA EM PRIMEIRO PLANO (POIS DEIXOU DE CONVIDAR EMPRESAS APTAS A PARTICIPAR DO CERTAME, BEM COMO EM NUMERO INFERIOR AO QUE CONSTA A LEI 8666) E EM SEGUNDO PLANO A IMPESSOALIDADE. DESSA FORMA, O ATO IMPROBO EM COMENTO CONSTITUIRIA SIM VIOLACAO AOS PRINCIPIOS.

EM RAZAO DO EXPLICITADO, HAVERIA NECESSARIAMENTE A COMPROVACAO DE DOLO GENERICO PARA CARECTERIZAR A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA NO ARTIGO 11 DA LEI 8429.
Boa tarde, Daniel

entendo que o processo licitatório foi sim frustrado, a modalidade convite tem as seguintes exigências para contratação:

Cadastrados ou não do ramo do objeto, escolhidos e convidados (Mínimo 3), que manifestarem interesse c 24 Hrs de antecedência

E um trecho da questão diz claramente "Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame." logo, ao meu ver, ocorreu sim uma frustração à licatação importando em um prejuízo ao erário (dolo ou culpa - ação ou omissão), contudo a questão disse que o MP ingressou com uma ação sob o argumento de Lesão aos princípios... agora observe:

O comando da questão não me pede para avaliar se o MP estava certo ou não na modalidade que ingressou a ação, o comando me pede apenas para avaliar se a modalidade "lesão aos princípios da administração" independende ou prescinde de ressarcimento ou dolo.

Sabemos que o ressarcimento acontecerá se houver prejuízo ao erário, entretando a configuração de "lesão aos princípios da administração" depende de dolo, mesmo que seja um dolo considerado genérico. Portanto, questão errada.

Aprendi nessa caminhada que brigar com a banca durante a prova é bobagem, você se desgasta e perde minutos preciosos, em questões com situações hipotéticas, responda o que o comando (apenas) manda e seja feliz, não fique procurando erros que não foram cobrados dentro da historinha da banca.

Bons estudos
ATILLA, BOM DIA. (PECO DESCULPAS DE ANTEMAO PELA FALTA DE ACENTUACAO NAS PALAVRAS..TECLADO ESTA HORRIVEL..)

ESSE DEBATE NAO NOS LEVARA A ABSOLUTAMENTE NADA, PQ NAO MUDA EM NADA O COMANDA DA QUESTAO. MAS SO PRA REITERAR, AFIRMO QUE, EMBORA A QUESTAO FALE QUE APENAS 2 EMPRESAS FORAM CONVIDADAS E ISSO, GENERICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 8666, SEJA UM PRE REQUISITO DA MODALIDADE LICITATORIA CONVITE, ESSE FATO POR SI SO NAO CARACTERIZA A FRUSTRACAO DO PROCESSO LICITATORIO. NAO HA OUTROS ELEMENTOS NA QUESTAO PARA SE FAZER ESSE JUIZO DE VALOR.

GRANDE ABRACO
Houve problema na licitação, pois deveriam ter sido convocados número mínimo de 3 empresas (cadastradas ou não), visto que existiam empresas no mercado.

Lei 8.666/93, Art. 22, § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Por isso, tem-se lesão ao erário - frustar licitude de processo licitatório, independente da mulher não ter agido de má fé, pois a lesão ao erário é caracterizada por dolo ou culpa, ação ou omisssão.

Questão errada, pois afirma que o MP agiu corretamente com base em vioação a princípios e não a lesão ao erário.
Nossa! O povo escreve muito!

Eu pensei assim: Ana é servidora -> agente publico -> responsabilidade subjetiva -> é necessário comprovar dolo ou culpa

A questão disse: "pois não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada", por isso marquei errada.
Ato que atenta contra os princípios da Adm: exige dolo!

ERRADA
Depois de 24h lendo essa questão, entendi. Bingo.

Simples, o MP agiu INCORRETAMENTE, pois violar procedimento licitatório = preju ao erário e não atentar aos princípios. Esta é frustação de concurso público. CUIIIDADO, as bancas querem nos confundir aqui.

Dessa forma, segue:
- Enriquecimento Ilícito: DOLO;
- Lesão ao Erário: DOLO ou CULPA;
- Contra os Princípios da Administração Pública: DOLO

GAB ERRADO
Questão maldita....rsrs....mas vamos lá. Concordo com você Juarez, esse é o "erro" da questão. O entendimento do comando foi que o MP não agiu corretamente, pois propos a referida ação de improbidade baseado no "atentado aos princípios", quando na verdade deveria propor baseado no "Prejuízo ao Erário". Tendo em vista que, o ato praticado por Ana importa em PREJUÍZO AO ERÁRIO. (Alguns comentários estão equivocados quanto a este ponto.....CUIDADO).

Contudo, discordo da redação da questão. Para mim, o MP agiu, sim, corretamente ao propor a ação contra Ana (finalidade), o que é diferente de "Propor a ação de forma correta" (meio utilizado).....entende ???....rsrs.

Mas se o Cespe disse que está errado, então está errado....e seguimos em frente com mais um ensinamento.

Abraços e bons estudos.
GABARITO: ERRADO

Ana frustou a licitude do processo licitatório uma vez que, para a modalidade CONVITE, exige-se o mínimo de 3 interessados. Portanto, Ana descumpriu o art 10 da lei 8.429 Dos Atos de Improbidade Administrativa que CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO, e não contra os princípios.

CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número MÍNIMO de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS --> NECESSÁRIO O DOLO.
Tem que ter prova né mano, como que acusa sem prova ###
O bom é que o Professor em nenhum momento falou que o erro foi ter enquadrado em Atentar contra os princípios, mas tbm concordo com os colegas. Ana FRUSTOU UM PROCESSO LICITÁTORIO, enquadrando-se em PREJUÍZO AO ERÁRIO.
essa questão meio que me bugou...pq falou em agir contra os principios adm quando na verdade ela agiu com prejuizo ao erário..... aí pergunta se o MP agiu certo em propor a ação e fiquei bugada...pq sim ele agiu certo pq ela agiu com improbidade sim! mas não na categoria de principios. de modo que errei a questão por conta disso.,
Gabarito Errado.

IX - o MP deve provar as acusações;

Questão temática e também foi preciso uma boa interpretação, Frustar a licitude de concurso público, é um ato que atenta contra os principios da Administração. Por sua vez, encontra-se outro erro na questão, quando ela afirmar que o processo licitatório na modalidade convite, teve a participação de 2 convidados apenas e o que sabemos que serão necessário, no minímo 3 convidados.
Eu achei essa questão com uma redação bem bosta.
Dos Atos de IMprobidade Administrativa que Atentem Contra os Princípios - tem que provar o DOLO
ERRADO

O MP agiu errado, pois representou como se ela tivesse violado princípio da administração pública, art. 11. Exige DOLO
O que ela violou foi a "a licitude de processo licitatório" que está no art.10 - Prejuízo ao erário. Exige DOLO ou CULPA.

E COMO ELA AGIU COM CULPA, ELA DEVERIA, SIM, SER PENALIZADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 10.
Quem errou foi o parquet, que estava muito noiado. Pegava a Ana na curva, no prejuízo qo Erário. Deu mole, parquet vassilaum!
"O elemento subjetivo é exclusivamente o dolo; não tendo havido na lei referência à culpa, como seria necessário, não se enquadra como ato de improbidade aquele praticado por imprudência, negligência ou imperícia. Poderá, é óbvio, constituir infração funcional e gerar a aplicação de penalidade, conforme a lei de incidência, mas de improbidade não se cuidará."

(FILHO, José dos Santos Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 1087)
Violação dos princípios da administração pública tem que ter dolo minha gente!
Pensei que fosse prejuízo ao erário
Pensei que fosse prejuízo ao erário
Pensei que fosse prejuízo ao erário
Pensei que fosse prejuízo ao erário
Frustrar licitação - lesão ao erário
Frustrar concurso público - feriu os princípios
Pessoal, macete que me ajuda:

1) PROCESSO licitatório e seletivo ---> Prejuízo ao erário ---> Dolo ou culpa
2) CONCURSO público ---> ofensa a princípios ---> Dolo
Ana praticou PREJUÍZO AO ERÁRIO
Ana praticou, comprovadamente, sem dano ao erário, dolo ou má-fé.

E no final a questão diz...
"O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública."

Se Ana não agiu com dolo, então não pode ser caso de violação aos Princípios da Adm Pública, pois essa modalidade aceita apenas o DOLO.
Gabarito: Errado.
Cuidado com esse tipo de questão! Para a LEI, os atos de improbidade independem de dano ao erário.
Porém, na visão do STJ, os atos do art. 10 só se configuram se houver efetivo prejuízo financeiro ao erário. Caso contrário, não ocorre ato de improbidade administrativa. Apesar de a questão não ter falado expressamente que queria a resposta de acordo com o STJ, o item acolheu a jurisprudência do Tribunal para entender que não haveria ato de improbidade administrativa. Ressalta-se, também, que esse tipo de ato admitiria a forma culposa.
Questão comentada pelo Prof. Gustavo Scatolino
No caso descrito, Ana praticou Prejuízo ao Erário e não ato contra a Adm Pública.
Logo, o MP não agiu corretamente.
Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa.

- Lesão/Prejuízo ao erário: Frustrar a licitude de procedimento Licitatório ou de Processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
- Contra os Princípios da Adm Púb: frustrar a licitude de Concurso Público.
Bem, a responsabilização do agente é subjetiva, logo, sem comprovação que Ana agiu com dolo ou culpa, não responsabilização de ana.

pensei assim, algum erro me avisem.
Se o Ministério Público ingressou com ação de improbidade sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública, então deve comprovar o dolo. Como não houve má-fé por parte de ana, então não há de se falar em improbidade.
A questão tentou fazer um mix de conhecimentos pra confundir o candidato, mas, ao dizer no próprio texto que não houve lesão ao erário poderíamos desconsiderar essa modalidade. Além do mais, no próprio texto, também, o MP ingressou ação por violação de princípios da adm.pública (apenas dolo).
Quem tenta corrigir a banca cai nessa fácil.
Questão boa.
O comando da questão deixa explícito a violação dos princípios da administração pública. Portanto, o agente deve agir com dolo para a instauração da ação de improbidade.
Necessita de dolo
Gabarito errado
a violação aos princípios contra a administração pública exige ao menos dolo genérico.
Precisa-se comprovar dolo, não o dano.
Errei pelo português, regente e regido.
Não é necessária a comprovação de dano ao erário
Não é necessária a comprovação de dolo. por essa aqui já mataria a questão
Não é necessária a comprovação de má-fé na situação narrada.
Mesmo assim, tem promotor aí que faz e desfaz, abusando da autoridade.
O correto seria dizer que causou lesão ao erário, pois frustrou a licitude de processo licitatório)

ID

2267230

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

São princípios que devem ser observados pela UnB a gestão democrática, a descentralização e a racionalidade organizacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 5o A Universidade de Brasília observará os princípios de gestão democrática, de descentralização e de racionalidade organizacional, conforme estabelece este Estatuto.

Gab: Certo

http://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf
Gabarito: Certo.

Título II – Da Estrutura Acadêmica e Administrativa
Capítulo I – Da Organização

Art. 5º A Universidade de Brasília observará os princípios de gestão democrática, de descentralização e de racionalidade organizacional, conforme estabelece este Estatuto.

ID

2267233

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

O corpo técnico-administrativo da UnB é constituído por servidores que exercem, além das atividades de ensino, as atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A assertiva diz que técnico administrativo pode dar aula. rs

Art. 62. O corpo técnico-administrativo da Universidade de Brasília é constituído por servidores integrantes do Quadro de Pessoal, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais.

Gab: Errado

http://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf
Questão completamente ambígua.
Não exercem atividades de ensino! De acordo com o estatuto, art. 62, "o corpo técnico-administrativo da Universidade de Brasília é constituído por servidores integrantes do Quadro de Pessoal, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais".

Avante!

ID

2267236

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 59. Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária, cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão

ou recurso para o órgão imediatamente superior.

Reconsideração: Próprio Órgão

Recurso: Órgão Superior

Gab: Certo

http://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf

ID

2267239

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

A decisão da administração de não conhecer o recurso está correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Lei 9.784

Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:

I - fora do prazo;

II - perante órgão incompetente;

III - por quem não seja legitimado;

IV - após exaurida a esfera administrativa.
Gabarito Certo.

1 - Intimação para comparecimento = Mínimo de 3 dias úteis

2 - Emissão de parecer de órgão consultivo = 15 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

3 - Manifestação do interessado após encerrada a instrução = 10 dias, salvo determinação legal.

4 - Decisão após instrução = Até 30 dias, prorrogáveis, se justificado.

5 - Reconsideração pela autoridade que proferiu a decisão = 5 dias; se não reconsiderar, encaminhará à autoridade superior

6 - Interposição de recurso = 10 dias, contados a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

7 - Decisão de recurso = Até 30 dias, contados do recebimento dos autos, prorrogáveis se justificado.

8 - Intimação dos demais interessados no recurso = 5 dias úteis para apresentação de alegações

Estratégia Concursos, adaptado.
UMA DÚVIDA!

TEXTO DA QUESTÃO : com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999

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PELA 8112:

Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

PELA 9784:

Art. 59. Salvo disposição legal específica (O RJU SE ENQUADRA NESSA EXCEPCIONALIDADE), é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

QUEM PUDER AJUDAR, AGRADEÇO!

ACHO QUE DEVERIA MUDAR O GABARITO.
Algem pra comentar oq o Auciomar falou?
GABARITO: CERTO

3- intimação;

5- atos da adm ( por + 5) gerais sem especificidade , assim como no NCPC;

10- recurso;

15- parecer do órgão consultivo;

30- decisão ;

INATOS REPADE
Lei nº 8.112/90:

"

Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

        Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

        Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

        Art. 107.  Caberá recurso:

        I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

        II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

        § 1o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

        § 2o  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

        Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."
10 d
Qual a justificativa para aplicação do prazo de 10 dias da Lei 9784 e não os 30 dias da Lei 8112? Seria por não se tratar de um PAD? Alguém explica?
A questão deveria ter sido anulada!!!!! HÁ 2 RESPOSTAS CERTAS, visto que não há definição na pergunta se a referência era a lei 9.784 ou a lei 8.112.
Penso que a Lei 9786/99, além de ser posterior a Lei 8112/90, é ainda mais específica, já que regula o procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
prazos mais cobrados da lei 9784/99:

05 d --- atos do orgão/autoridade - salvo força maior;

03d --- comparecimento de intimação;

30 d --- ADM decidir , prorrogaveis se justificado;

10 d ---- interposição de RA (recurso administrativo);

05 d --- reconsideração... encaminhar auto. superior;

30 d --- decisão da ADm de RA, prorrogaveis se justificado;

05 d --- intimar interessados para o RA.
CERTO.

LEI 9784

Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
Prazo para INTERPOR RECURSO

Lei 9784: 10 dias

Lei 8112: 30 dias
Acredito que existe uma grande dúvida em relação ao prazo. Acredito que a o CESPE entende que o prazo recursal de 30 dias da 8112 refere-se ao PAD, não é o caso em questão.

Sucesso a todos RUMO AO ESTUDO
Pessoal, o prazo de 30 dias, constante da lei 8.112, a que vcs se referem é o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou recurso da petição?
"Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. (Vide Lei nº 12.300, de 2010)"
prazos mais cobrados da lei 9784/99:

05 d --- atos do orgão/autoridade - salvo força maior;

03d --- comparecimento de intimação;

30 d --- ADM decidir , prorrogaveis se justificado;

10 d ---- interposição de RA (recurso administrativo);

05 d --- reconsideração... encaminhar auto. superior;

30 d --- decisão da ADm de RA, prorrogaveis se justificado;

05 d --- intimar interessados para o RA.

pela lei 8112 no PAD

60 + 60 DIAS + 20 DIAS PARA DECIDIR

RECURSO: 30 DIAS
Sobre a dúvida entre os prazos das Leis 8.112/90 e 9.784/99:

O prazo solicitado na questão é o da lei 9.784/99, pois a servidora não está sofrendo um PAD(Lei 8.112/90), visto que o recurso se refere a um processo administrativo de pedido de remoção, e não a alguma infração disciplinar por ela cometida. Sendo assim, o prazo para que ela entrasse com recurso sobre a negativa da sua remoção era de 10 dias, tornando o seu recurso inválido por ter sido apresentado fora do prazo. A intenção da questão, de fato, foi causar confusão e nos induzir ao erro.

Espero ter ajudado.
Pessoal,acredito que o erro da questão está em afirmar que seria recurso,quando na verdade seria pedido de reconsideração do pedido negado,pois a servidora estava peticionando para remoção para acompanhamento de cônjuge.
Questão extremamente maldosa!!!!!

Ela faz referência a duas leis sem que especifique sobre qual a assertiva se refere.

.
Com base na lei 9.784/99, o prazo do recurso é de 10 dias
Já pela lei 8.112/90, o prazo do recurso é de 30 dias.

Em um dos comentários abaixo foi mencionado que por não se tratar de um PAD, não haveria pq aplicar o prazo do recurso da lei 8.112/90. Entretanto, o recurso é mencionado na lei 8.112/90 no capítulo que trata do direito de petição. Logo, eu entendo que o recurso administrativo trazido na lei 8.112 não refere-se apenas ao PAD.
Já indicada pra comentário do professor!!
De qualquer forma a assertiva está correta, visto que:

Com base na lei 9.784/99, o prazo do recurso é de 10 dias
Já pela lei 8.112/90, o prazo do recurso é de 30 dias.

E a assertiva fala que não há na lei previsão de 15 dias, o que está correto.
GABARITO CERTO

NÃO CONFUNDA:

APRESENTAR RECURSO:

LEI 9.784/99 ---> 10 DIAS

LEI 8.112/90 ---> 30 DIAS

PORTANTO,NÃO EXISTE ESSE PRAZO DE 15 DIAS.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU
Fui conferir a Lei 8.112 e o prazo de 30 dias para recurso fica no Capítulo VIII, Do Direito de Petição, antes de começar a falar sobre o Regime Disciplinar e sobre o PAD. Como já foi mencionado abaixo pela colega Nahiana Marano, esse prazo não se refere somente ao PAD.

O jeito é marcar a questão para comentário do professor.
A banca citou a lei 8.112 neste item porque existiram outros associados ao texto, que necessitavam do conhecimento desta lei. Ou seja, este texto foi a base para resolver questões sobre a 8.112 e sobre a 9.784, por isso a confusão de nao saber sobre qual lei se referia este item especifico.
A questão está corretissimaa!!! A questão pedi que o candidato tenha como fundamento as lei 8112 e 9784, ambas com prazos recursais diferentes. Contudo a questão traz um prazo que NÃO ESTÁ PREVISTO EM NENHMA DAS LEIS!!!! Portanto, a questão está correta! QUAL É A PROBLEMÁTICA?? ficar procurando pulga em mosca induz a erro!!!
Daniele Vasconcellos, você começa tendo um raciocínio correto sobre as leis serem diferentes, mas depois vc se atrapalha toda.

As Leis 8.112 e 9.784 têm prazos recursais diferentes e é por isso que a questão é confusa, conforme todos os comentários dos colegas.

Se a resposta for pela ótica da lei 8.112 a resposta está CERTA - prazo de 30 dias , houve recurso em 15 dias (dentro do prazo)

se a resposta for pela ótica da lei 9.784 a resposta está ERRADA - prazo de 10 dias, houve recurso em 15 dias ( fora do prazo)

Aconselho cuidado quando escrever nessa ferramenta, muita gente séria estuda por aqui!!
Lei 9.784

RECURSO = 10 dias, a partir da ciência do interessado (excluindo o dia do ínicio da tramitação, e incluindo o dia do vencimento)
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Gabarito Certo!
Não vejo como concordar com o gabarito adotado pela Banca, lamentavelmente.

Em se tratando de dois hipotéticos servidores federais, a eles se aplicam as disposições da Lei 8.112/90, por óbvio.

O art. 108 do referido diploma estabelece prazo de 30 dias para interposição de recurso, como se vê de sua redação, abaixo reproduzida:

"Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."

Note-se que se trata de dispositivo inserido no capítulo destinado ao "Direito de Petição" do servidor, razão pela qual tem aplicabilidade ampla, não se restringindo, como se poderia aduzir de maneira precipitada, apenas aos casos de processos administrativos disciplinares.

Firmada esta premissa, muito embora a Lei 9.784/99 fixe, em seu art. 59, prazo inferior, de apenas 10 dias, a própria norma em questão esclarece que sua aplicabilidade é supletiva, ou seja, somente incide se não houver disposição específica em contrário, o que é justamente o caso em exame, porquanto existe regra específica no bojo da Lei 8.112/90.

A propósito, eis o teor do citado art. 59 da Lei 9784/99:

"Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

Da combinação dos dois dispositivos legais acima citados, repita-se, resulta claro que, no tocante aos servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/90, é este o diploma que deve ser observado em relação aos prazos recursais, por se tratar de norma especial, que afasta, pois, a lei geral de processo administrativo.

A conclusão é que o recurso interposto pela servidora Cíntia revela-se tempestivo, eis que apresentado dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, razão por que, na verdade, deveria ter sido conhecido, ao contrário do sustentado pela Banca.

Na opinião deste comentarista, a assertiva está, portanto, incorreta.

Gabarito do professor: ERRADO

Gabarito oficial: CERTO
Acho que esse é o tipo de questão que exige sorte.
Claro que a questão está confusa, ela não especifica em qual das duas leis está cobrando a assertiva, na verdade ela só citou as duas. E ainda tem anta aqui dizendo que o prazo está errado tanto na 8.112 como na 9.784 (kkkkk). Caso o recurso seja interposto de acordo com a lei 8.112, o recorrente só poderá fazer isso quando chegar a 30 dias? kkkk... Tem muito burro sapiente aqui, viu!?
A charada é, "Processo administrativo" é diferente de "Processo administrativo DISCIPLINAR"
Recurso no Processo administrativo DISCIPLINAR = 30 d

Recurso no Processo administrativo = 10 d ( se a lei não dispuser praso, será de 30)

Na questão , da pra saber que é um processo administrativo (não disciplinar) de remoção sómente, veja que não está tratando de um PAD.
Existe o prazo para interpor recurso de 15 dias em alguma das leis citadas? A resposta é NÃO! Então, isso já é o bastante para saber que a questão está correta.

Foco no aprendizado!
Eu amo os comentários do professor do QC... Muito bons mesmo!
Pronto, já esclarecido pelo professor daqui do site.
Segue o comentário do professor para quem não tiver acesso:

Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

Não vejo como concordar com o gabarito adotado pela Banca, lamentavelmente.

Em se tratando de dois hipotéticos servidores federais, a eles se aplicam as disposições da Lei 8.112/90, por óbvio.

O art. 108 do referido diploma estabelece prazo de 30 dias para interposição de recurso, como se vê de sua redação, abaixo reproduzida:

"Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."

Note-se que se trata de dispositivo inserido no capítulo destinado ao "Direito de Petição" do servidor, razão pela qual tem aplicabilidade ampla, não se restringindo, como se poderia aduzir de maneira precipitada, apenas aos casos de processos administrativos disciplinares.

Firmada esta premissa, muito embora a Lei 9.784/99 fixe, em seu art. 59, prazo inferior, de apenas 10 dias, a própria norma em questão esclarece que sua aplicabilidade é supletiva, ou seja, somente incide se não houver disposição específica em contrário, o que é justamente o caso em exame, porquanto existe regra específica no bojo da Lei 8.112/90.

A propósito, eis o teor do citado art. 59 da Lei 9784/99:

"Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

Da combinação dos dois dispositivos legais acima citados, repita-se, resulta claro que, no tocante aos servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/90, é este o diploma que deve ser observado em relação aos prazos recursais, por se tratar de norma especial, que afasta, pois, a lei geral de processo administrativo.

A conclusão é que o recurso interposto pela servidora Cíntia revela-se tempestivo, eis que apresentado dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, razão por que, na verdade, deveria ter sido conhecido, ao contrário do sustentado pela Banca.

Na opinião deste comentarista, a assertiva está, portanto, incorreta.

Gabarito do professor: ERRADO

Gabarito oficial: CERTO
Boa tarde,

Com todo o meu respeito ao professor do QC, renomado juiz, que ministra aulas excelentes, nessa questão irei discordar do seu raciocínio, uma vez que o recurso de 30 dias, dito na lei 8.112, refere-se ao processo administrativo DISCIPLINAR, no caso em tela remos um recurso a uma decisão da administração (indeferir pedido de remoção), temos um processo administrativo regido pela lei 9.784 onde o recurso deverá ser interposto no prazo de 10 dias.

Portanto, concordo com o gabarito da banca em gênero, número e grau.

Bons estudos
Caro Colega Atila, discordo do seu argumento uma vez que esse recurso, previsto na lei 8112/90, no qual você diz que refere-se a Processo Administrativo Disciplinar. Porém você se encontra equivocado, tal recurso tem aplicação genérica e consta do capitulo VIII "Do Direito de Petição" da lei 8112/90.
Decisões (PA/RA) ~~> 30 dias.

Consulta (Parecer órgão consultivo) ~~> 15 dias.

Ir contra (Manifestação do Interessado/Interposição RA) ~~> 10 dias.

Dia a dia (Prática atos sem disposição específica/Reconsideração da decisão) ~~> 5 dias.

Intimar ~~> mínimo 3 dias antes.

"30-15-10-5-3"

PA = Processo Administrativo

RA = Recursos Administrativo

At.te, CW.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

A decisão da administração de não conhecer o recurso está correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso.

Certo, o prazo para interpor recurso, não havendo disposição específica, é de 10 dias contados da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, restando a autoridade decidir o recurso no prazo de 30 dias (podendo ser prorrogado por igual peródo mediante justificativa) a partir do recebimento do recurso.

(Direito administrativo simplificado/ José Wilson Granjeiro; Rodrigo Cardoso)
10 dias!

vÁ e Vença!
8112 - O prazo para interpor recurso e de 30 dias.

9784 - O prazo para interpor recurso, não havendo disposição específica é de 10 dias.

Existe a disposição específica, a 8112. Portanto, o prazo para interpor o recurso é de 30 dias. Como foi interposto em 15 dias está dentro do prazo.
Acertei a questão, mas por falta de atenção . Como disse o professor o prazo de dez dias só se aplicaria caso não houvesse outro prazo em lei específica e existe este prazo na 8112 que é de até 30 dias . portanto o gabarito está incoerente e não me animo em ter acertado a questão .
Gabarito: Certo

Recurso administrativo: prazo de 10 dias

R E C U R S O A D M

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
recurs0 = 10 dias...
PESSOAL,

O prazo a ser aplicado é o da lei 8.112/90¹, pois refere-se ao direito de petição da servidora. Portanto, é regra especial em relação ao prazo geral da lei 9.784².

(¹ Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida).

(²Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida).

POrtanto, o gabarito está equivocado. Resposta: Errada.
Caramba esse gabarito tá errado o.O não sei como não venceram recurso
Na real seriam 15 dias somando-se 10 dias de recurso + 5 dias para demais interessados. Porém, a questão não abordou isso.
O gabarito está errado. Tratando-se de requerimento de remoção aplicam-se as regras da Lei nº 8.112/90.
Muita gente comentando coisa errada aqui , O prazo de 30 dias da 8112 não é somente para PAD não , todos os pedidos de reconsideração na via ADM , feito por servidores cobertos pela lei , obedecem ao prazo de 30 dias. Pode ser qualquer ato administrativo praticado pela autoridade competente que impacte juridicamente no servidor. Lembrem-se que um processo administrativo nada mais é que um conjunto de atos administrativos.

No caso em tela , é configurado direito de petição SIM! A autoridade competente profere uma decisão , essa decisão é passível de pedido de reconsideração na via administrativa no prazo de 30 dias. Caso o pedido de reconsideração venha a ser rejeitado , caberá recurso desta decisão , recurso este que será apreciado pela autoridade superior , por intermédio da que proferiu a decisão.
CERTO! Recurso ADM - 10 Dias
ERRADO

Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
PRA QUE ESTUDAR? Banca do demônio
RECURSO LEI 9.784 ---------------------> 10 DIAS

RECURSO LEI 8.666 -----------------------> 05 DIAS

RECURSO LEI 8.112 -----------------------> 30 DIAS.
8.112/90, Art. 108: O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

9.784/99, Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Recurso 9.784 ---------------------> 10 Dias

Recurso 8.112 ---------------------> 30 DIAS.
Pessoal que está afirmando que questão é certa, deve rever seus conceitos de estudos... Serv. Federal lei 8112 e acabou. Lei específica prevalece da geral...
A questão está certa porque ela direciona o candidato a adotar a 9784 quanto ao tema Processo administrativo. Se ela não tivesse direcionado, deveríamos adotar a 8.112, mas ela deu um comando. Comando dado, comando atendido.
Eu acho engraçado, a adm pública quando perde o prazo tudo bem, o servidor que não obedece o prazo o ferro é certo.
Go to -> comentário da Aline Lins
Razão do gabarito: está errado, mas Fulano de Tal marcou CERTO na prova, então precisamos manter.
Eu também fiquei na dúvida quanto a utilização da 8112 ou 9784, mas apertei o certo sem medo de ser feliz considerando a afirmativa que a questão faz:

"quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso."

Independente da lei utilizada essa afirmação está corretissima pois 15 dias não é prazo previsto para recorrer em nenhuma lei (mas claro que sempre rola uma aflição por ser nossa amada Cespe)

E sem reclamation vamos para a próxima !!!
Galera! Tem uma lei ESPECÍFICA pro Processo Administrativo! Portanto, no 'critério de desempate', a 9782/99 deve prevalecer sobre a 8112/90, nesse caso!!
Qual é o prazo do recurso na Lei 8112 ? Alguém sabe ?
CERTO

Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
1nterposiçã0 de Recurso
CERTO

Lei n.º 9.784/1999: Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

A confusão esta ocorrendo com o prazo de recurso para o Direito de petição da 8112/90 (30 dias)
Vaii ler correndo que nem vêeee o NÃO

srrsrs
Prazo para interpor recurso é de 10 dias.
Em se tratando de dois hipotéticos servidores federais, a eles se aplicam as disposições da Lei 8.112/90, por óbvio.

O art. 108 do referido diploma estabelece prazo de 30 dias para interposição de recurso, como se vê de sua redação, abaixo reproduzida:

"Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."

Note-se que se trata de dispositivo inserido no capítulo destinado ao "Direito de Petição" do servidor, razão pela qual tem aplicabilidade ampla, não se restringindo, como se poderia aduzir de maneira precipitada, apenas aos casos de processos administrativos disciplinares.

Firmada esta premissa, muito embora a Lei 9.784/99 fixe, em seu art. 59, prazo inferior, de apenas 10 dias, a própria norma em questão esclarece que sua aplicabilidade é supletiva, ou seja, somente incide se não houver disposição específica em contrário, o que é justamente o caso em exame, porquanto existe regra específica no bojo da Lei 8.112/90.

A propósito, eis o teor do citado art. 59 da Lei 9784/99:

"Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

Da combinação dos dois dispositivos legais acima citados, repita-se, resulta claro que, no tocante aos servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/90, é este o diploma que deve ser observado em relação aos prazos recursais, por se tratar de norma especial, que afasta, pois, a lei geral de processo administrativo.

A conclusão é que o recurso interposto pela servidora Cíntia revela-se tempestivo, eis que apresentado dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, razão por que, na verdade, deveria ter sido conhecido, ao contrário do sustentado pela Banca.

Na opinião deste comentarista, a assertiva está, portanto, incorreta.

Gabarito do professor: ERRADO

Gabarito oficial: CERTO
PRAZOS

5 dias para reconsiderar
10 dias para interposição de recurso
15 dias parecer
30 dias julgar
Esses prazos são de doer. Como decorar isso? aff
Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio.

Considerando essa situação hipotética, com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal, é correto afirmar que:
A decisão da administração de não conhecer o recurso está correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso.
10 dias
PRAZOS
5 dias para reconsiderar
10 dias para interposição de recurso
15 dias parecer
30 dias julgar
Essa questão deveria estar errada, pois a banca considerou a lei 8112 e ainda a citou na questão, a lei 8112 é lei específica em se tratando de pad, e os dois servidores citados são federais portanto deveria ter sido aplicado o prazo da lei 8112 que é de 30 dias pra recurso e não os 10 dias da lei 9784 que só é aplicada em em carácter subsidiário.

ID

2267242

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e não no interesse da administração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Lei 8.112

Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

I - de ofício, no interesse da Administração;

II - a pedido, a critério da Administração;

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração
NUNCA ME ATENTEI A ESSE DETALHE!!!!

POR ISSO QUE QUESTÃO É FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO DO ASSUNTO.
Falou tudo alciomar! FundaMENTAL!
Se tratando de remoção para acompanhar cônjuge só ocorrerá no interesse da Administração.

Gab. C

Bom estudo!
A remoção far-se-á:

a) de ofício, no interesse da administração;

b) a pedido, a critério da administração; e

c) a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração, nos seguintes casos:

1) acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ou empregado publico militar ou civil, de qlq dos poderes da U, E, DF E M, que foi deslocado no interesse da administração.

2) por motivo de saúde do servidor, conjuge, companheiro ou depende que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

3) processo seletivo promovido em que o número de candidatos é maior do que o número de vagas.
vou dá um exemplo:

- ELIEL É SERVIDOR E A SUA CONJUGE MARIA, TAMBÉM SERVIDORA, FOI REMOVIDA ( NO INTERESSE DA ADM. ): Eliel pode pedir remoção A PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADM.

- ELIEL É SERVIDOR E A SUA CONJUGE MARIA, TAMBÉM SERVIDORA, FOI REMOVIDA ( NO SEU INTERESSE PARTICULAR): Eliel não pode pedir remoção A PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADM.

erros, avise ai.

GABARITO ''CERTO''
Eliel,

Já que você pediu:

1º - cônjuge é palavra masculina e serve para os dois gêneros. Não existe a cônjuge, ok;

2º - em ambos os casos, o pedido pode ser feito, inclusive deferido, por ser discricionário o deferimento ou indeferimento pela administração.
Quem solictia é quem banca, ele solicitou ele banca tudo! ( o estado pode ou não autorizar a ida de sua companheira ) tem carater subjetivo

Qaundo o estado solicita é ele quem banca tudo!!!!
Alguém pode me dizer o prazo para apresentar recurso ? São 15 dias mesmo ?
CA CE TA DAAA!! :/
Lei 9784/99

Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

§ 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.
Conforme enuncia a questão, Cláudio fez o pedido de remoçao por questões particulares. Nesse sentido, o fundamento legal do pedido amparou-se no art. 36, inc. III, em uma das alíneas "a", "b" ou "c" da lei 8.112/91. Seguiu-se que a esposa deste servidor pleiteou a remoção objetivando acompanhar o esposo, socorrendo-se, novamente, do mesmo art. 36, inc. III do diploma mencionado.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

I - de ofício, no interesse da Administração;

II - a pedido, a critério da Administração;

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

Ocorre que a Administração negou o pleito vindicado pela servidora, haja vista que a lei sub examine não lhe bonifica a pretensão. Deveras, a Administração poderia deferir o pedido na forma do art. 36, inc.III, caso estivesse presente qualquer das hipóteses agitadas nas alíneas "a", "b" ou "c", do inciso mencionado. É importante rememorar que quando a questão afirma que Cláudio foi removido por interesses particulares é possível concluir que esses interesses encontram substrato em uma das alíneas do inc. III.

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Com efeito, para que a servidora fizesse jus ao direito defendido seu marido deveria ser removido por interesse da administração. A interpretação ampliativa do art. 36 da lei 8.112/90 é sufrada pelo STJ, consoante posição remansosa da corte.

Vide REsp 1438400 PA 2011/0206650-7 (http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25070623/recurso-especial-resp-1438400-pa-2011-0206650-7-stj)
Pessoas escrevendo aí que remoção para acompanhar conjuge só no interesse da Administração, a remoção a pedido do servidor, por conveniência da Administração pode ser deferida sim, mas ele tem que ter muitos contatinhos lá dentro para conseguir, todavia, é juridicamente possível nesse caso.
No art 36, vejam os itens:
II - a pedido, a critério da Administração; // ou seja, a administração pode ou não indeferir.
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: //ou seja a administração não pode indeferir.

não parecem contraditórios?
Gabarito: certo

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
Penso assim: "A adm quer sempre o melhor pra mim e tem poderes sobre minha pessoa" Então:

Se eles me removem eu tenho que ir. (art.36 PU,I)

Se eu que quero ser removida, então a adm me pergunta: Voce que ser removida pra que?

É por motivos de processo seletivo? (art 36, PU,III,c)

É por motivos de saude....(art.36,III,b)?

É pra acompanhar seu marido? So se ele foi removido no interesse da adm de onde ele está vinculado.(art.36,PU,III,a)

Nesses 3 casos a adm. da a remoção independent. do interesse.

Agora se eu quero ser removida por outros motivos que nao esses 3 acima, vai ficar a criterio da adm dar ou nao dar a minha remoção.
Eu aprendi isso fazendo questão, nunca iria me atentar para esse detalhe lendo a lei seca
STJ: critérios taxativos para conceder remoção a servidor (06.11.2016 )

- DIREITO SUBJETIVO = só em três hipóteses o servidor poderá ser removido sem que haja interesse da administração (art. 36, III, §único, Lei 8.112/90):

i) para acompanhar cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração;

STJ: "remoção específica para acompanhar cônjuge é direito subjetivo do servidor, independentemente da existência de vaga, desde que preenchidos os requisitos acima mencionados. Caso contrário, a concessão fica a critério da administração".

ii) por motivo de saúde do próprio servidor, de cônjuge, companheiro ou dependente;

iii) em virtude de processo seletivo promovido pelo órgão ou entidade em que esteja lotado.

Para o STJ e STF, conceito de servidor público alcança não apenas aqueles vinculados à administração direta, mas também os que exercem suas atividades nas entidades da administração indireta.

- DIRETA E INDIRETA = STF pacificou o entendimento de que o "servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios” abrange todo e qualquer servidor da administração pública, tanto a direta quanto a indireta (MS 23.058).

STJ caminha no mesmo sentido. Ex: "concedeu o benefício da remoção a um auditor fiscal da Receita Federal para acompanhar sua esposa, empregada pública federal, transferida por necessidade do serviço para a gerência de vendas da ECT em Natal (REsp 1.597.093)".

- NECESSIDADE DO SERVIÇO = “preenchidos os requisitos legais da ‘a', III do art. 36 da Lei 8.112, a administração tem o dever jurídico de promover o deslocamento horizontal do servidor dentro do mesmo quadro de pessoal”.

- CONCURSO = Para o STJ, a remoção para acompanhamento de cônjuge exige prévio deslocamento de qualquer deles no interesse da administração, não sendo admitida qualquer outra forma de alteração de domicílio. "Não há interesse da administração quando o servidor público pede seu deslocamento para acompanhar cônjuge que vai assumir cargo em outra localidade após aprovação em concurso público. Consequentemente, a remoção do servidor fica a critério da administração, não sendo considerado direito subjetivo.

É admitido que o servidor peça licença (art. 84, Lei 8.112) e fique afastado, sem remuneração, para acompanhar cônjuge/companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exterior, por prazo indeterminado. Essa licença constitui direito subjetivo do interessado, “não importando o motivo do deslocamento de seu cônjuge, que sequer precisa ser servidor público” (AgRg nos EDcl no REsp 1.324.209).

fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-observa-crit%C3%A9rios-taxativos-para-conceder-remo%C3%A7%C3%A3o-a-servidor
continuando...

- PROCESSO SELETIVO = A administração, ao oferecer vaga em concurso de remoção, revela que tal preenchimento é de interesse público, pois tem por objetivo adequar o quantitativo de servidores às necessidades dos órgãos e das unidades administrativas (REsp 1.294.497).

EX: "em decisão unânime, os ministros concederam o pedido de deslocamento de uma servidora cujo cônjuge, auditor fiscal da Previdência Social, participou de processo seletivo interno para obter transferência para outra cidade e obteve a vaga pleiteada".

fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-observa-crit%C3%A9rios-taxativos-para-conceder-remo%C3%A7%C3%A3o-a-servidor
APENAS SE FOR NO INTERESSE DA ADM PÚBLICA.

COMO FOI NO INTERESSE DO DANADINHO, ELA NÃO TERÁ O DIREITO GARANTIDO.
A presente questão deve ser resolvida mediante simples aplicação da lei à situação hipotética descrita, mais precisamente através da incidência do art. 36, Lei 8.112/90, que disciplina o instituto da remoção.

Com efeito, a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o cônjuge, pressupõe que este tenha sido também removido no interesse da Administração.

É o que se extrai do parágrafo único, III, alínea "a" do citado dispositivo legal, abaixo transcrito:

"Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

(...)

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;"

Ora, na espécie, Cláudio, cônjuge de Cíntia, foi removido a pedido. Não se cuidou, portanto, de remoção de ofício, no interesse da Administração. Em assim sendo, forçoso concluir que não se revela satisfeito o requisito legal para que Cíntia ostente direito subjetivo ao deslocamento para acompanhar seu cônjuge.

A Administração poderia, assim, apreciar o pedido de Cíntia, à luz de critérios de conveniência e oportunidade. Se deliberou por indeferir o pleito, nada de ilegal existe neste proceder administrativo.

Gabarito do professor: CERTO
CERTO.

LEI 8112

Art. 36 Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

        I - de ofício, no interesse da Administração;

        II - a pedido, a critério da Administração;

        III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

       a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
CORRETA. O indeferimento por parte da Administração está correto pelas seguintes justificativas:

1- O cônjuge foi removido à pedido, caracterizando a ausência de interesse da administração, requisito do artigo 36, III, a da Lei 8.112:

Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

2- O recurso deveria ser apresentado no prazo de 10 dias, conforme artigo 59 da Lei 9784:

Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Bons estudos!
Gabarito: Correta

A questão está certa justamento por afimar que a fundamentação da negativa de remoção está relacionado ao fato da remoção do conjuge não ter sido motivado pelo interesse da administração conforme preceitua o art. 36 da Lei 8.112/90.

De acordo com o Art. 36 da Lei 8.112/90.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício do âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

São modalidade de remoção:

I - de ofício, no interesse da administração.

II- a pedido, a critério da administração;

III- a pedido, para outra localidade, independente do interesse da administração.

Sendo que nas situações seguintes independem do critério da administração quais sejam:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer do poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Distrito Federal que foi deslocado no interesse da administração.

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva ás suas expensas e conste de seu assentamento funcional, condicionada a comprovação por junta médica.

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelos orgãos ou entidades em que aqueles estejam lotados.
Gabarito: Certo

Lei 8112/90

Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

        Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.

        Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

       a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
certo? sera?

Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. (Vide Lei nº 12.300, de 2010)
Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. (Vide Lei nº 12.300, de 2010).

VEJAM O PRAZO É DE 30 DIAS E NAO 15 ENTAO Cíntia apresentou recurso NO PRAZO CERTO. ACERTEI A QUESTAO NA PRIMEIRA VEZ, MAS DEPOIS ME ATENTEI A ESSE ERRO
Cintia ta toda errada kkkk.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

I - de ofício, no interesse da Administração;

II - a pedido, a critério da Administração;

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Gabarito Certo!
Como o marido foi removido a pedido, Cíntia não terá direito a acompanhá-lo, porém se a Adm tivesse removido Cláudio de ofício, aí sim ela teria, conforme a 8112/90!
Remoção do Cônjuge por interesse da Adm -> ATO VINCULADO.

Remoção do Cônjuge por interesse próprio -> ATO DISCRICIONÁRIO.

Como Claudio foi removido por seu próprio interesse, não há caso obrigatório de remover Cintia!
Em outras palavras:

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor(da esposa), pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

Gabarito Errado
Para o Cespe, aplica-se a lei. O casal que se lasque.

Segue o baile.
Ow vei, sacanagem em Cespe!!

Errei lindamente lindo demais!
Cintia, se Claudio pediu é porque ele quer te largar e provavelmente já tem outra lá. #bolaprafrente
Pessoal, podem me ajudar? Li os comentários e o comentário do professor mas não compreendi 100%.

Cláudio pediu remoção por interesse próprio. Ok. Nesse caso, a Administração estaria vinculada a deferir o pedido? Já que o processo de remoção (acho que quase sempre) parte por interesse próprio e pessoal - você entra na fila, preenche os requisitos e todo ano abre o processo de remoção.

Pelo que falaram, se a Administração tivesse removido Claúdio por interesse da própria, Cíntia teria direito à remoção também. Mas se Cláudio teve direito a remoção por interesse próprio, porque Cíntia não teria? Se Cíntia não alegasse que estaria indo acompanhar o cônjugue e sim por motivos próprios - não especificidos, apenas interesse próprio - ela teria direito?

Perdoe se eu fui confuso na explanação.
Hugo Freitas,

A remoção pedida por Cláudio não tem caráter vinculado (art. 36, II). A solicitação foi deferida por que a Administração Pública decidiu que, dada a conveniência e oportunidade, tal atitude era válida.

Da mesma forma, no caso de Cíntia o indeferimento da remoção foi válido; igualmente, eventual deferimento também restaria válido e a alternativa continuaria sendo correta, pois o critério de conveniência e oportunidade poderia ter sido respeitado em ambas as decisões, a favor ou contra a impetrante.

Em outras palavras: Cíntia tem direito à remoção, mas depende da vontade da Administração, podendo essa decidir contra ou a favor de Cíntia, devido ao caráter discricionário de tal decisão.

Cíntia só teria direito à remoção com caráter vinculado se cumprisse um dos requisitos apresentados no art. 36, III, b) ou c) da lei 8112/90 ou se o Cláudio tivesse sido removido de ofício pela Administração - a hipótese do inciso I do art.36 também tem caráter vinculado, mas independe da vontade do requerente. Qualquer outra hipótese depende da conveniência do Poder Público.

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Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:



I - de ofício, no interesse da Administração;

II - a pedido, a critério da Administração;

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:



a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
Somente se fosse remoção de ofício do Cláudio seria concedido, a pedido o da esposa.

Se ela tivesse pedido licença por motivo de afastamento seria concedida, mas neste caso sem remuneração, sem efetivo exercício e podendo ser por prazo indeterminado
A Administração Pública agiu corretamente. A Cíntia só teria esse pedido diferido caso o seu esposo fosse removido de ofício (por decisão da exclusiva da Administração).
A Cintia ta gaiataaaaa, conhece o Estatuto dela não. kkkkkkk
A Cinthia vacilou, a interesse da adm publica ----> pedido deferido

Proprio interesse ----> pedido indeferido ainda que fosse dentro do prazo
A questão remete ao artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

Ou seja, no caso em epígrafe, somente seria obrigatório o deferimento por parte da Administração se a remoção do marido da servidora houvesse ocorrido no interesse da Administração. No caso, considerando que o referido deslocamento ocorreu no interesse do próprio servidor (a pedido), à Administração caberia ou não deferir o pedido de Cínthia.
Pela lei, sim, que é o que importa na prova, mas na prática há outros critérios a se considerar.
art. 36 está entendido, porém há uma falha na questão com relação ao art. 108 que afirma que o prazo para interposição de recurso é de 30 dias, fazendo esta questão passível de anulação.
CLAÚDIO PARECE QUE FICOU SEM MULHER DEPOIS DESSA. QUE DUENTE.
CERTO

1) A remoção pode ser de ofício (discricionária)

2) A pedido (discricionária)

3) A pedido, independentemente do interesse da administração (vinculada)

Quando a Administração é obrigada a conceder ? (art.36,III)

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Claudio que pediu a remoção, então a Administração pública não é obrigada a remover Cíntia para acompanhá-lo.
Parece que Cláudio, além de ganhar uma nova casa, ganhou uma nova vida. hehehehehe

Brincadeira rapaziada, só para descontrair um pouco essa vida de estudante.
Fiquei com uma dúvida. Alguém poderia me ajudar?!

A servidora não deveria ter apresentado pedido de reconsideração antes do recurso, ou não há hierarquia nesse caso?

1. Requerimento
2. Pedido de reconsideração (1 única vez)
3. Recursos
A dúvida que ocorreu foi a seguinte: Será que pelo fato de Cintia ser casada com cláudio e o mesmo ter sido removido a pedido, ela não pode usufruir também do que está exposto no do Art 36 Inc III?
Valeu Einstein, melhor resposta
Claudio agora vai poder curtir a night a vontade, heheh.. de casa nova; Esse é meu garoto !
Gabarito Certo

Pessoal o erro estar em relação ao prazo

Lei 9.784/99

Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Meio subjetiva essa questão... A redação ficaria mais clara se tivesse apontado que a administração deveria ter indeferido o pedido de Claudia...
Errei por preciosismo demais. Cláudio foi removido por seu interesse e, acreditava eu, também pelo interesse da adm, ou seja, quando dois querem dois beijam. Portanto, mifu.
Tem que tomar cuidado com alguns comentários. O CESPE tem isso, dá um textão, ás vezes com erros, e faz uma pergunta nada a ver com erro do texto dado, e tem gente q acha que a questão está errada pelo erro do texto e não pelo erro da afirmativa.
A BANCA CONSIDEROU O PRAZO DA LEI 9784 MAS NENHUM COMENTÁRIO FALOU A RESPEITO.
Certo.
Vai que Claudio quisesse fugir da Cíntia.
A Administração Pública não pode atrapalhar os planos do Cláudio..

hahahahahahaha
Certo, pois o pedido de remoção de Cíntia é ato discricionário da Administração Pública, tendo em vista que Cláudio não foi removido por interesse da administração.
Se tratando de remoção para acompanhar cônjuge só ocorrerá no interesse da Administração.
O cara querendo fugir da esposa
GAB C

Lei 8.112

Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
I - de ofício, no interesse da Administração;
II - a pedido, a critério da Administração;
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
gab CERTO.
A remoção por motivo de distanciamento de cônjuge só é aceita se este for removido DE OFÍCIO.

#pertenceremos
insta: @_concurseiroprf
Cláudio o senhor é um fanfarrão!

Koé menor, abandonou a muié
Remoção.
É o deslocamento do SERVIDOR, a PEDIDO ou de OFÍCIO, no âmbito do mesmo quadro, COM ou SEM mudança de sede.
Remoção de Ofício: no interesse da Administração;
Remoção a Pedido: a critério da administração;
Remoção a Pedido para outra localidade, INDEPENDENTEMENTE do interesse da Administração para:
Acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
Segundo o STJ à remoção para acompanhar seu cônjuge, também alcança os empregados públicos federais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O STJ considera que se a pessoa tem que alterar seu domicílio em virtude da aprovação em concurso público, não há direito subjetivo à remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro.
Saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por JUNTA MÉDICA OFICIAL;
Processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
A remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o cônjuge, pressupõe que este tenha sido também removido no interesse da Administração e não por interesse próprio.
A remoção p/ acompanhamento do cônjuge exige prévio deslocamento de qualquer deles no interesse da adm, inadmitindo-se qualquer forma de alteração de domicílio.

Ex: O cônjuge se inscreveu para concurso em outro município, foi aprovado, o companheiro que já é servidor não terá direito a licença remunerada de que trata o inciso 2º do art. 84.

STJ: 1ª Turma - MS: 28620/DF Min. Toffoli - Julgado: 23/09/2014
Vamos ser objetivos nas respostas:
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
A questão fala em 15 dias...

ID

2267245

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Por ter se ausentado do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato, Cíntia está sujeita à penalidade de demissão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei 8.112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
ADVERTÊNCIA (prescreve em 180 dias, cancelamento do registro nos assentamentos: 3 anos)
   - Sempre por escrito
   - Abrange casos de inobservância de dever funcional que não requeiram aplicação de penalidades mais severas
   - Ocorre nos casos de:
       > Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorização,
       > Recusar fé a documento público;
       > Opor resistência injustificada ao andamento de processo;
       > Promover manifestações de apreço ou desapreço;
       > Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
       > Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido político;
       > Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau;
       > Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

SUSPENSÃO (prescreve em 2 anos, cancelamento do registro nos assentamentos: 5 anos)
   - Não pode exceder 90 dias
   - Aplicada em casos de reincidência de faltas punidas com advertência
   - Voltada à violação de outras infrações que não requeiram a penalidade de demissão
   - Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento
   - Ocorre nos casos de:
       > Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
       > Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalho.

DEMISSÃO (prescreve em 5 anos)
   - Penalidade aplicada em casos de infrações graves.
   - Ocorre nos casos de:
       > Crimes contra a Administração;
       > Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos)
       > ou inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses);
       > Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosa;
       > Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
       > Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
       > Revelação de segredos obtidos por meio do cargo;
       > Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

At.te, CW.

- PENALIDADES. <http://esquemasparaconcursos.blogspot.com.br/2014/01/penalidades.html>

- LUCAS PAVIONE. Resumos para concursos: Direito Administrativo. Pp. 283-285. Editora JusPodivm, 2016.
Das proibições no art.117 da Lei 8.112/90 em seu inciso I será :

I - ausentar-se do serviço durante o expediente,sem prévia autorização do chefe imediato;

II- retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

III- recusar fé a documentos públicos;

IV- opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

V- promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

VI-cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

VII- coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical,ou a partido político;

VIII- manter sob sua chefia imediata , em cargo ou função de confiança, cônjuge,companheiro ou parente até o 2º grau civil;

.......

XIX- recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Logo no art. 129 dirá que a advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art.117,incisos de I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei,regulamentação ou norma interna,que não justifique imposição de penalidade mais grave.

GABARITO ERRADO.
A lei 8.112 estabelece direitos, deveres e proibições para os servidores, e logo em seguida enumera as penalidades para quem descumprir seus deveres ou proibições. Para os servidores ativos as penalidades são divididas em 3 de acordo com sua gravidade:

-Advertência - para falhas mais leves

-Suspensão - para irregularidades medianas

-Demissão - para falhas graves.

Para facilitar, pode-se gravar que a suspensão acontece em apenas 4 casos;

- Exercer atividades incompatíveis com o cargo ocupado;

- Fazer com que outro servidor exerça atividades estranhas ao seu cargo (exceto em situações emergencias ou transitorias);

- Recusar-se à inspeção médica;

- Repetir falta já punida com advertência.

As demais irregularidades ou serão leves (advertência) ou graves (demissão). Então,no caso da questão, não seria possível a demissão por faltar um dia ao trabalho, pois por lógica não é uma falha grave!

Obs: Para ocupantes de cargos em comissão que não são estáveis, só existe advertência para irregularidades leves ou destituição do cargo. Não tem suspensão!

Fonte: Manual Direito Administrativo do profº Gustavo Knoplock
Advertência!!!
ADVERTÊNCIA. SE FOR NOVAMENTE= SUSPENSÃO
Ausentar-se do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato ---> Advertência
ERRADO.

Estará sujeita a penalidade de advertência.
ADVERTÊNCIA!!!!
PENALIDADE IRREGULARIDADES PRESCIÇÃO CANCELAMENTO   PROCEDIMENTO PRAZO P/ CONCLUSÃO

Advertência art. 117, I-VIII e XIX 180 dias 3 anos Sindicância 30 dias

+ inob. do dever

funcional

Suspensão art. 117, XVII, XVIII 2 anos 5 anos Até 30 dias 30 + 30 dias

+ 2 advertências Sindicância

________________ ____________ ____________

Especial: negar-se 31 a 90 dias 60 + 60 dias

ao exame médico PAD

    = 15 dias

Demissão art. 117, IX a XVI 5 anos ------ Rito Sumário 30 + 15 dias

+ art. 132 (Acum., Inas. e

aband. de cargo)

_______________ ___________

PAD demais casos 60 + 60 dias

Art. 129.

Ps.: Tabela editada no Google Chrome, em outros navegadores poderá sair distorcida. Talvez Ctrl + ou Ctrl - resolvam.

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"Se eu perder, pelo menos tentei!" Prof. de informática Léo Matos.
VIDE   Q613737 Q629458       Q617832 Q749453

      PRESCRIÇÃO              CANCELAMENTO

Advertência   180 dias     3 anos

Suspensão 2 anos 5 anos

Demissão 5 anos          ---------

O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos (EX NUNC). Não confundir com a prescrição.

ATENÇÃO:

   Art. 110.  O direito de requerer prescreve:

        I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

        II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

I.                        Inassiduidade habitual    = +    60 NO PRAZO DE 12 MESES

II. Procederam de forma desidiosa =    30 DIAS     COnsecutivos

III. Receberam propina em razão de suas atribuições.

                                              DICA: PRIMEIRO DECORRE o ART. 117.

TRATA-SE DE PENALIDADE NA MODALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX       (ADVERTÊNCIA)

               ADVERTÊNCIA

Art. 117.  Ao servidor é proibido:

        I -        ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

        II -       retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

        III -          recusar fé a documentos públicos;

        IV -          opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

        V -             promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

        VI -         COMETER A PESSOA ESTRANHA (ADVERTÊNCIA) à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

        VII -            coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

        VIII -         manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

       XIX -     recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato é ADVERTÊNCIA.

Gab. E
Se a penalidade fosse demissão não existiria mais serviço público no Brasil.
CONCORDO LUCAS KKKKKKKKK
Bravo, Lucas, bravíssimo! (emotions de Palmas) kkkk
NOS TERMOS DO ART. 117 DA LEI - ADVERTÊNCIA.

GABARITO: ERRADO
Comentário do Lucas foi realmente ótimo!
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Gabarito Errado!
Quanto ao caso apresentado, o ato de se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, é uma das proibições aplicadas ao servidor público, prevista no art. 117, I, da Lei 8.112/90. Para este tipo de comportamento, a penalidade cabível é a advertência, conforme art. 129 da citada lei.

Gabarito do professor: ERRADO
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato --------->>>> ADVERTÊNCIA!
ADVERTÊNCIA.
Ao servidor é vedado::

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Se fosse assim , existiria várias demissões .kkkkk
ERRADA.

ADVERTÊNCIA.
GABARITO: ERRADO

Ausentar-se sem Autorização ----> Advertência
Art. 117, 8112/90: Ao servidor é proibido:

I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Art. 129, 8112/90: A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Comentário do CW foi de uma perfeição sui generis.

Suscinto, claro e objetivo.
FIXANDO:

Ausentar-se sem Autorização ----> Advertência
Fosse assim, teria-se um vácuo nos órgão públicos.
Gabarito: Errado.

Pense o seguinte, gafanhoto: existem 2 "tipos administrativos" que regem as ausências do servidor e ambos possuem como consequência a demissão, são eles:

Inassiduidade Habitual: falta ao serviço por 60 dias ou mais, ainda que intercalados, durante o período de dose meses;

Abandono de cargo: ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos.

Ora, se a simples ausência injustificada acarretasse em demissão, não haveria necessidade da condutas tipificadas acima. De toda sorte, segue trecho da Lei 8.112:

Art. 117. Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
ERRADO

Ausentar-se do serviço sem prévio aviso = Advertência

CUIDADO ! Se o servidor já foi punido uma vez por esse motivo, na segunda ele ganha suspensão !
Não é caso de Suspensão e sim Advertência.

Casos de advertência, me lembro de MORRA PCC, ou seja?

Manter....

Opor...

Recursar...

Retirar...

Ausentar...

Promover...

Cometer...

Coagir ou Aliciar...

Músiquinha da Xuxa com os casos de Advertência....M de manter, O de opor, R recusaarrr, Retirar, Ausentar, Promover, Cometerr, Coagir ou Aliciar.

Professor Fábio Silva(abençoado, do P Norte para o mundo).

Força, Foco e Fé!
ERRADO. Penalidade de advertência.
Ah se isso fosse verdade.... !
Essas questões quando fala em demissão e advertência, eu consigo resolver basicamente da seguinte forma:

Quando fala em DEMISSÃO=penso em algo grave
Quando fala em ADVERTÊNCIA= penso em algo leve
Obs: Mas a leitura da lei é fundamental para se familiarizar.

Veja bem, na questão fala que ausentou-se do serviço sem autorização, pensem comigo, é caso de uma demissão isso? Lógico que não, apenas um advertência resolveria isso.
ERRADA
Muito forte essa falta. Parece até alguns juízes apitando jogo do Flamengo, qualquer coisinha eles já querem expulsar os jogadores do Fla.
Galera, como outros colegas já deram a dica:
decorando somente os casos de suspensão você já mata 95% das questões.

Pois diferenciar entre Demissão e Advertência é fácil.

Neste caso, conheça a história de SUSPIONALDO.

SUSPIONALDO, O FOLGADO.
Preguiçoso, fica mandando os outros fazerem seu trabalho,
enquanto joga paciência na repartição.
Eu já adverti ele, mas ele repete repete repete.
Vou suspender ele na porrada, até 90 dias de cama.
Ou chamo alguém mais fraco pra não machucar muito

Dar uma Juntada nele, fica no hospital por até 15 dias.
Basta fazer isso mais 59x em um ano...aí sim vai ser demitido
Vamos citar algumas condutas em que o servidor é punido com demissão
abandono do cargo
Inassiduidade habitual
acumulação ilícita de cargos
utilizar recursos da repartição pública para fins particulares
insubordinação grave em serviço
Ofensa física a servidor ou a particular
Lesão aos cofres públicos
Dilapidação do patrimônio
Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Emprego irregular de verbas públicas
Tem outras que não me lembro. Valeu.
Eu nem lembrava da penalidade correta, mas demissão? isso é desproporcional! Imagine alguém sair 1h mais cedo por iniciativa própria e já ser demitido... Sem noção isso! Se fosse assim, conforme nosso colega @Lucas PRF citou, não haveria mais serviço público no Brasil kkkk.
Advertência.
Tem gente que chega só bate cartão e vai embora .
Errado

Quanto ao caso apresentado, o ato de se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, é uma das proibições aplicadas ao servidor público, prevista no art. 117, I, da Lei 8.112/90. Para este tipo de comportamento, a penalidade cabível é a advertência, conforme art. 129 da citada lei.
A única penalidade possível, neste caso, conforme a Lei 8.112/90, seroa a Advertência.
Advertência
nossa num tinha mais servidor no brasil
advertência
Minha contribuição.

8112/90

A Advertência será aplicada por escrito, no caso de:
=> Violação dos deveres funcionais previstos em normas;
=> Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
=> Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
=> Recusar fé a documentos públicos;
=> Opor resistência injustificada ao andamento de documento, de processo ou execução de serviço;
=> Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
=> Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
=> Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
=> Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
=> Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Abraço!!!
Não seria razoável.
Gab errada

Art 117°- Ao servidor é proibido:

I- Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chege imediato.

Cabe Advertência.
Já pensou? kkkk
Advertência.
Será aplicada por escrito, pela inobservância de DEVER funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que NÃO justifique imposição de penalidade MAIS grave.
Proibições Sujeitas a Pena de Advertência.
Ausentar-se do serviço durante o expediente, SEM prévia autorização do chefe imediato.
Retirar, SEM prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Recusar fé a documentos públicos.
Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Cometer a PESSOA ESTRANHA à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o SEGUNDO GRAU CIVIL;
Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
GAB ERRADO

ADVERTENCIA
ADVERTÊNCIA.

próxima...
CÍNTIA RESPONDERÁ POR ADVERTÊNCIA.

Vide Art. 119, que admite advertência as condutas do Art. 117, Inciso l:

Art.119 - "A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, inciso l a VIII e XIX.

Art. 117, inciso l:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
Repost: CW_

ADVERTÊNCIA (prescreve em 180 dias, cancelamento do registro nos assentamentos: 3 anos)

   - Sempre por escrito

   - Abrange casos de inobservância de dever funcional que não requeiram aplicação de penalidades mais severas

   - Ocorre nos casos de:

      > Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorização,

      > Recusar fé a documento público;

      > Opor resistência injustificada ao andamento de processo;

      > Promover manifestações de apreço ou desapreço;

      > Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

      > Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido político;

      > Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau;

      > Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

SUSPENSÃO (prescreve em 2 anos, cancelamento do registro nos assentamentos: 5 anos)

   - Não pode exceder 90 dias

   - Aplicada em casos de reincidência de faltas punidas com advertência

   - Voltada à violação de outras infrações que não requeiram a penalidade de demissão

   - Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento

   - Ocorre nos casos de:

      > Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

      > Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalho.
DEMISSÃO (prescreve em 5 anos)

   - Penalidade aplicada em casos de infrações graves.

   - Ocorre nos casos de:

      > Crimes contra a Administração;

      > Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos)

      > ou inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses);

      > Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosa;

      > Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

      > Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

      > Revelação de segredos obtidos por meio do cargo;

      > Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

At.te, CW.
- PENALIDADES. <http://esquemasparaconcursos.blogspot.com.br/2014/01/penalidades.html>
- LUCAS PAVIONE. Resumos para concursos: Direito Administrativo. Pp. 283-285. Editora JusPodivm, 2016.
Por ter se ausentado do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato, Cíntia está sujeita à penalidade de advertência que será aplicada por escrito.
Eu sei que as costas, os ombros e o pescoço doem. A sua hora vai chegar. Deus está olhando por você. Força!
ADVERTÊNCIA (prescreve em 180 dias, cancelamento do registro nos assentamentos: 3 anos)
   - Sempre por escrito
   - Abrange casos de inobservância de dever funcional que não requeiram aplicação de penalidades mais severas
   - Ocorre nos casos de:
      > Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorização,
      > Recusar fé a documento público;
      > Opor resistência injustificada ao andamento de processo;
      > Promover manifestações de apreço ou desapreço;
      > Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
      > Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido político;
      > Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau;
      > Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

SUSPENSÃO (prescreve em 2 anos, cancelamento do registro nos assentamentos: 5 anos)
   - Não pode exceder 90 dias
   - Aplicada em casos de reincidência de faltas punidas com advertência
   - Voltada à violação de outras infrações que não requeiram a penalidade de demissão
   - Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento
   - Ocorre nos casos de:
      > Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
      > Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalho.

DEMISSÃO (prescreve em 5 anos)
   - Penalidade aplicada em casos de infrações graves.
   - Ocorre nos casos de:
      > Crimes contra a Administração;
      > Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos)
      > ou inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses);
      > Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosa;
      > Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
      > Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
      > Revelação de segredos obtidos por meio do cargo;
      > Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
Ausentar-se do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato - Advertência que será aplicada por escrito.

ID

2267248

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

CF/88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Complementando...

1 - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas portadoras de deficiência (Resolução TSE 21.920, art. 1).

2 - É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive (Resolução TSE 21.538, art. 14).

3 - O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição (Resolução TSE 21.538, art. 15).
Certíssimo.
CONCEITO

ALISTAMENTO ELEITORAL: é o ato de inscrever-se como eleitor pela primeira vez, isto é, quando não identificada inscrição em seu nome no Cadastro Nacional de Eleitores ou no Exterior. É ato personalíssimo, não se admitindo inscrição por procuração.

Só lembrando que:

Analfabetos podem eleger, mas NÃO PODEM SER ELEITOS.
Art 14

§ 1º O ALISTAMENTO ELETORAL e o VOTO são:

I >> OBRIGATÓRIOS para os maiores de 18 anos

II >> FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de 70 anos;

c) entre 16 e 18 anos.

Complementando:

§ 2º >> INALISTÁVEIS - NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES:

- os estrangeiros

- os conscritos (jovens que acabaram de entrar no SMO pelo período de 1 ano).
Não custa nada lembrar que os estrangeiros são inalistáveis e, portanto, não podem votar e ser votados. A exceção fica por conta dos portugueses equiparados que recebem tratamento equivalente ao de brasileiros naturalizados.

Deus, força e Luz!!!
resumindamente

inalistaveis: estrangeiros, conscritos e analfabetos (facultativo);

inelegiveis: estrangeiros, concritos e analfabetos.
GABARITO CERTO

RESUMO RÁPIDO:

ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO:

PROIBIDO ---> INALISTÁVEIS (ESTRANGEIROS E CONSCRITOS)

FACULTATIVO:

-ANALFABETO

+70 ANOS

+16 e -18 ANOS

OBRIGATÓRIO ---> +18 ANOS
Lembre-se que "Cê Tenta" votar e não consegue -> Ce tenta -> 70 (anos)
essa prova da fub ...
A questão está certa. Conforme o Art.14 da Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis e menores de dezoito.

Para melhor compreender essa questão é interessante saber o siginficado de alistamento eleitoral qual seja: o ato de inscreve-se pela primeira vez como eleitor. Ademais, destaca-se que o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e é vedado aos conscritos e aos estrangeiros e aos anafabetos não é permitida a elegibilidade.
CERTO.

CF 88

Art. 14.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
VEJA a MALDADE NA Q773703

Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. (errada)

São INELEGÍVEIS:

- os inalistáveis

- analfabetos
Ok
art. 14

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Comentando a questão:

A questão traz o rol de pessoas que são alistáveis e podem votar caso desejarem, ou seja, podem exercer a faculdade de se alistar ou de votar. Tal rol é compreendido pelos analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme art. 14, § 1º, II, a b, c da CF. Destarte, a questão não encontra nenhuma erro.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTA
Questão boa para revisar, grato!
GABARITO CERTO

CF, ART. 14

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

ALISTAMENTO E O VOTO SÃO

OBRIGATÓRIO

+ 18 e – 70

FACULTATIVO

+16 e – 18

Analfabetos

+ 70 anos

PROIBIDO

Estrangeiros

Conscritos ( durante serv. militar)

OBSERVAÇÃO QTO À PROIBIÇÃO

Português equiparado pode votar

Conscritos não pode se alistar, mas pode votar se já tiver tirado o título, que é possível tirar com 16 anos de idade.

_______________________________

O que queremos? Tomar posse.

E quando queremos? É irrelevante.
Achei q tivesse alguma pegadinha e eu tava esquecendo de alguma coisa, mas não!

Gabarito: CERTO!
Tanto tempo que não vejo essa parte, que achei que só o voto era facultativo!
Obrigatório: +18/-70 anos.
Facultativo: +16/-18 anos; +70 anos; analfabetos (Não sabe ler/escrever).

Proibido: Estrangeiros (Exceto: Português Equiparado); Conscritos.
alistamento eleitoral e voto! importante lembrar disso!
COPIOU E COLOU O TEXTO CONTUCIONAL.
A questão traz o rol de pessoas que são alistáveis e podem votar caso desejarem, ou seja, podem exercer a faculdade de se alistar ou de votar. Tal rol é compreendido pelos analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme art. 14, § 1º, II, a b, c da CF. Destarte, a questão não encontra nenhuma erro.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTA
Gabarito: CORRETO

Base: Art 14 CF/88

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Quem pensava que eram os maiores de sessenta curte aí.
Cuidados pra não confundir com os 65 do estatuto do idoso
Tecnicamente os maiores de 70anos precisam estar alistados a não ser que forem analfabetos... Achei incompleta a questão!
só eu que fiquei pensando em 65 anos? que medo!
Certinho

Texto de lei, galerinha. Nãopode tibubear an hora de responder.

Voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos. É facultativo para analfabetos, para quem tem entre 16 e 17 anos e 11 meses, e para quem tem mais de 70 anos Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º),

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

        a) os analfabetos;

        b) os maiores de setenta anos;

        c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Isso mesmo!!!!
A melhor forma de passar é fazer questão.

ótima questão!
Gabarito CORRETO
Voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos. os art (16 e 17).

É facultativo para:

Questão bem recorente em 2018 em divesso concursos, daí tiramos a sua importância.....
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

A questão traz o rol de pessoas que são alistáveis e podem votar caso desejarem, ou seja, podem exercer a faculdade de se alistar ou de votar. Tal rol é compreendido pelos analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme art. 14, § 1º, II, a b, c da CF. Destarte, a questão não encontra nenhuma erro.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTA
Observação pra uma situação, ANALFABETO TÉCNICO ( diferente ) ANALFABETO FUNCIONAL
eu li sessentaaaaaaaaaa, estou louco :(
Também acabei lendo Sessenta. Tem que dobrar atenção kkk
Dhaaa... caraca li SESSENTA anos!!!
Certo, alistamento e voto facultativo, + 70 anos, 16 e - 18 anos e analfabetos
Correto pois no alistamento e o voto sao facultativos para maiores de 70 anos , 16 e - 18 anos e analfabetos!
GAB CORRETO

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta (70) anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idad
Minha contribuição.

CF/88

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
(...)

Abraço!!!
GABARITO CORRETO
Constituição Federal de 1988: Art.14, § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
QUESTÃO LINDA! #AVANTE!!!
O Brasil pede mais questões como essas.
Questão redondinha, sem titubiar.
CERTO
Quem é obrigado a votar?
+ 18 anos
- 70 anos
Quem poderá votar? (facultativo)
+ 16 anos -18 anos
+ 70 anos
Analfabetos
Quem é proibido votar?
Conscritos
Estrangeiros
■ O ALISTAMENTO E O VOTO SÃO:
Obrigatório: +18, até 70 e Facultativo: +16, -18, +70 e Analfabeto.
Obs.: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO, os conscritos.
GABARITO CERTO

A CF/88 diz que o voto é:

Art. 14 II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Bons estudos!
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos,é correto afirmar que: No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
*ALISTAMENTO OBRIGATORIO?
+18
*QUEM É OBRIGADO A VOTAR?
+ 18 ANOS
- 70 ANOS (NÃO ESTÁ EXPRESSO NA CF, MAS JÁ VI QUESTÕES TENTANDO CONFUNDIR, ENTÃO FICA A DICA).
*QUEM PODERÁ VOTAR? (FACULTATIVO)
+ 16 ANOS -18 ANOS / *+ 70 ANOS / *ANALFABETOS
QUEM É PROIBIDO VOTAR?
CONSCRITOS, ESTRANGEIROS
*CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS;
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Qual o significado de dizer que pessoas maiores de 70 anos não são obrigadas a se alistarem? Quer dizer que elas podem se desalistar?
ART. 14
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
GAB: C

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

ACRESCENTANDO:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Sempre lendo mais de uma vez pra garantir que n tenha nenhuma pegadinha
parecia tão certo que marquei errado. kkkkk coisas que a banca faz contigo.
Setenta decorar essas idades, mas, sempre, acaba confundindo com 60!
ALISMATENTO FACULTATIVO:
+ DE 16 ANOS
_ DE 18 ANOS
+ DE 70 ANOS
ANALFABETOS

ID

2267251

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Complementando:

Em função de nortear a atuação da administração pública em toda a sua amplitude (níveis federal, estadual e municipal), seja direta ou indireta, o Poder Constituinte Originário buscou a abrangência máxima dos princípios constitucionais.

O clássico LIMPE

MACETE:

L egalidade
I mpessoalidade
M oralidade
P ublicidade
E ficiência
Aplica sim a toda administração DIRETA e INDIRETA
eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios. -> o erro da questão

#RumoPosse
Rodrigo, meu colega.
Tem muita gente que está começando ainda. Esta questão é muito fácil para mim também, mas eu já venho numa "pegada" mais forte há uns meses.
Tudo que um estudante não quer ler/ouvir é que ele está lascado ou que precisa rever os conceitos.
Estamos todos aqui no mesmo barco e uns ajudando aos outros, conseguiremos nossos objetivos!
Abraços
Se é fácil pra vc, é porque já está estudando há algum tempo e responder aqui no QC com uma garrafa de toddynho ao lado é muito de boa, mas no estresse e adrenalina de uma prova, quero ver o peão matar essa sem ler umas 3 vezes no mínimo! Mais humildade pra encurtar o caminho da sua nomeação! #abraçoepaz

Gab: Errado
A questão parece ser facil, MAS DEVEMOS COMPREENDER QUE TÊM PESSOAS COMEÇANDO ESTUDAR.

POR ISSO É BOM RESPEITAR.
já errei questoes como essa por falta de humildade..."a soberba é o preságio da derrota"...bons estudos a todos!...fé em DEUS...vamos chegar lá!
Errar tbem faz parte da caminhada..Avante....
Rodrigo.

O senhor poderia dar uma revisada em português antes de criticar os colegas.
Rafael g, concordo com vc. Eu li alguns comentários no perfil do Rodrigo e vi que, se tiver prova de redação, ele está lascado, porque os erros de português cometidos são crassos. As pessoas gostam de criticar, mas esquecem de olhar o seu próprio nariz.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios.

GAB: ERRADO
Sonho de vários prefeitos.
Piada essa questão.
Tipo de questão pra dar uma moral pro candidato a hora da prova.
Gab. ERRADO

Legislação federal abrange todo as esferas! União - Estados - DF - Municípios.

#DeusnoComando
Não existem questões fáceis e difíceis na hora da prova.
QUESTÕES FÁCEIS ASSIM NÃO TEM NOSSA PROVA!
ERRADO

CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
-.- '

Art. 37, caput, CF
GABARITO ERRADO

CF

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

ADMINITRAÇÃO PÚBLICA É GÊNERO que comporta 2 espécies:

ADMINITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

Que por sua vez, cada uma das espécies, comporta 4 entes formando um rol taxativo, ou seja, só existe estas e nenhuma outra mais. Segue junto.

ADMINITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ( ou tbm ENTES POLÍTICOS/ PESSOAS POLÍTICAS)

MEDU

M - Municípios

E - Estados

D - DF

U – União

ADMINIISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA (ou tbm ENTES ADMINISTRATIVOS/ PESSOAS ADMINISTRATIVAS)

FASE

F – Fundações Públicas

A - Autarquias

S – Sociedade de Economia Mista

E – Empresa Pública

__________________________________

Se vc errou essa questão, conitue firme, a caminhada é árdua, mas com certeza a vitória chegará.

Com um tempo perceberá que esse tipo de questão ficará fácil pra vc, não pq seja fácil, mas pq

vc tá se dedicando e muito pra mudar de vida.

#CONTINUEFIRME

_______________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Perguntas assim não caem na minha prova.

Gabarito: Errado
Comentando a questão:

A questão encontra-se equívoca ao dizer que a aplicação do LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, pessoalidade e eficiência) tem aplicação exclusiva na Administração Pública Federal. Pelo disposto no art. 37 do CF, a aplicação de tais princípios dá-se no âmbito da Administração Direta e Indireta dos três poderes e das três esferas (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
APLICAM A TODAS AS ENTIDADES DIRETA E INDIRETA.
Queria uma questão fácil como esta em minha prova!
Questão facil não da vaga pra ninguém, ela só serve para empatar os concorrentes medianos, pois do mesmo jeito que é fácil para você é fácil para os seus concorrentes.
karamba, que nao caia uma questao dessa na minha prova!
Concordo com o Daniel Anselmo, que NÃO caia uma dessa em minha prova
CESPE?
Cespe e EXCLUSIVAMENTE não combinam, salvo ... hehe
Nossa!

Deu até dor nos olhos começar a leitura dessa questãoO..!

De tão errada...!
Os princípios constitucionais expressos aplicam-se a todas as esferas de governo, União, Estados, DF e Municípios.
Primeira questão que vejo e que tem a margem de erros em 1% kkk
se aplicam a todo mundo!
Quem errou é porque está começando o estudo agora, rsrs!

Bora!
DE TODOS OS PODERES, DE TODOS OS ENTES POLÍTICOS!!!
LIMPE, atribuído para TODOS OS ENTES.
ERRADO.
Os princípios da administração pública: Legalidade, Moralidade,Impessoalidade, Publicidade e Eficiência se aplicam a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Essa foi para não zerar
Errado.

Os princípios que regem a Administração Pública são extensíveis a todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como se aplicam às diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes
Quero uma dessas na minha prova!! srsrsr
GABARITO ERRADO

CF/88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

ESQUEMATIZANDO:

Administração direta e indireta do MUDE (Municípios, União, DF e Estados) obedecerá ao LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e eficiência).

Fé.
Errado, limpe = adm direta e indireta
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

A questão encontra-se equívoca ao dizer que a aplicação do LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, pessoalidade e eficiência) tem aplicação exclusiva na Administração Pública Federal. Pelo disposto no art. 37 do CF, a aplicação de tais princípios dá-se no âmbito da Administração Direta e Indireta dos três poderes e das três esferas (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
[...]
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Princípio da simetria
Aplica-se a todos os entes da administração.
Essa daí é pra ver se o cara tá acordado
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, é correto afirmar que: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios.
CRFB/88: Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
GAB: ERRADO!
tipica questão para ninguem ZERAR a prova!
Sonho de qualquer concurseiro uma questão dessa.
art. 37, caput, da CF/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Resumindo: Aplica-se a todos os entes da administração Direta e Indireta (Autariquia, Fundações Publica/Privada, Empresa Publica, Sociedade de Economia Mista );

ID

2267254

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com exceção de casos específicos previstos em lei, a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

CF/88

Art. 37

(...)

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
A obrigatoriedade da licitação, decorrente do princípio da indisponibilidade do interesse público, visa garantir à Administração a proposta mais vantajosa, possibilitando que todos ofereçam seus bens e serviços aos órgãos estatais. Busca-se, com isso, impedir conluios entre agentes públicos e terceiros, que acarretam negócios desfavoráveis para a Administração, ou, ainda, favoritismos ou perseguições, que não se coadunam com o princípio a igualdade. Destaca-se, porém, que a Carta Magna permite que alguns casos excepcionais sofram ressalva na legislação. Como se trata de situações excepcionais, as hipóteses em que a licitação é afastada compõem um rol taxativo na legislação, em respeito ao caráter finalístico da norma constitucional.

Exemplo são os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

GAB CERTO.
MMMMMMMMMMMMM
A Constituição Federal em seu art. 37 inciso XXI trata da obrigatoriedade da licitação, ao tempo em que excepciona as hipóteses previstas na Lei 8.666/93 que ao traçar as normas gerais para as licitações e contratos da Administração Pública, aperfeiçoa o princípio da competência privativa da União conforme art. 22 c/c 37, XXI da Lei Maior.

Assim, o legislador consagrou a licitação como regra para contratação por parte da Administração Pública Direta ou Indireta com particulares, neste caso, tratando do contrato administrativo os casos de dispensa e inexigibilidade devem ser considerados como exceções de contratações, sendo estas pactuadas de formas diretas, desde que estejam autorizadas em lei específica.

GABA C
REGRA GERAL:

OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES SERÃO CONTRATADOS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO

EXCEÇÃO:

RESSALVADOS OS CASOS ESPECIFICADOS NA LEGISLAÇÃO
CERTO

CF/88

ART. 37

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Art. 37, XXI, CF
Mamão com açúcar essa questão.
Comentando a questão:

A Administração Pública, para a contratação de quaisquer serviços, realização de obras, de compras e de alienações, em regra, deve utilizar o processo de licitação. A Constituição apenas excepciona a regra para algumas hipóteses previstas em lei, como o caso, por exemplo, da dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93. Sendo assim, não há qualquer erro na assertiva.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Art. 37, XXI, CF - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

A Administração Pública, para a contratação de quaisquer serviços, realização de obras, de compras e de alienações, em regra, deve utilizar o processo de licitação. A Constituição apenas excepciona a regra para algumas hipóteses previstas em lei, como o caso, por exemplo, da dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93. Sendo assim, não há qualquer erro na assertiva.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Licitação é a regra, mas como toda regra tem suas exceções...
GABARITO CERTO

LEI 8.666/93

Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão NECESSARIAMENTE precedidas DE LICITAÇÃO, RESSALVADAS as hipóteses previstas nesta Lei.

CF

Art. 37. XXI - RESSALVADOS os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações SERÃO CONTRATADOS mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEU
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 37. - XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Gabarito Certo!
A REGRA É RALIZAR-SE O PROCESSO LICITATÓRIO, EXCETO PARA OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE.
GABARITO: CERTO

Art. 37, XXI, CF

Processo de licitação para contratação de SACO!

Serviços

Alienações

Compras

Obras

Foi como consegui memorizar.

Deus é a nossa força!
GABARITO: CERTO.
Art. 37, XXI, CF - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
A famosa LETRA de LEI do:
S - SERVIÇO
A - ALIENAÇÕES
C - COMPRAS
O - OBRAS
Princípio Licitatório
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

A Administração Pública, para a contratação de quaisquer serviços, realização de obras, de compras e de alienações, em regra, deve utilizar o processo de licitação. A Constituição apenas excepciona a regra para algumas hipóteses previstas em lei, como o caso, por exemplo, da dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93. Sendo assim, não há qualquer erro na assertiva.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.

Com exceção de casos específicos previstos em lei (dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93.), a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Ou seja:

REGRA: para a contratação de quaisquer serviços, realização de obras, de compras e de alienações, em regra, deve utilizar o processo de licitação.

EXCEÇÃO: dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93, por exemplo.

Tome nota:
Conforme as armadilhas do CESPE/CEBRASPE, prestem sempre atenção nos enunciados, se não falar em exceção (jogue o feijão com arroz) marca a regra, parece besteira, mas certamente todos nós já erramos questões assim.
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, é correto afirmar que: Com exceção de casos específicos previstos em lei, a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.
Correto.

Licitação é regra.

Dispensa e inexigibilidade são exceções.
REGRA: a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

EXCEÇÃO: Com exceção de casos específicos previstos em lei
(que lei? Lei 8666. Que casos? os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação)

GAB: C.

ID

2267257

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de greve nem o de livre associação sindical.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, "o direito de greve do servidor público não pode ser considerado automaticamente exercitável com a simples promulgação da CF/88. É necessária a edição de lei ordinária específica que estabeleça os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público."

Porém, em razão da inércia do legislador, o STF determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado, até que o Congresso Nacional edite a mencionada lei regulamentadora.
Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;

O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

GABARITO: CERTA.

Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos Órgão: MEC Banca: CESPE Ano: 2014 - Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Associação sindical e direito de greve;

Atualmente, as regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada quanto à paralisação dos serviços essenciais devem servir para nortear o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;

Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.

GABARITO: CERTA.

Prova: Técnico de Nível Superior Órgão: PRF Banca: CESPE Ano: 2012 - Direito Constitucional -Direitos Individuais, Direitos Sociais

A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

GABARITO: CERTA.
Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público (aqui esta incluido os militares - IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;) o direito de greve nem o de livre associação sindical.

eu tentaria um recurso por este motivo.
"o dia 25 de outubro de 2007 o Supremo Tribunal Federal julgou os Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Ações ajuizadas, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindpol), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de João Pessoa (Sintem) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do estado do Pará (Sinjep).

O Supremo regulamentou o direito de greve dos servidores públicos, determinando que a Lei de Greve que regulamenta as paralisações na iniciativa privada seja utilizada analogicamente pelos servidores públicos enquanto o Congresso Nacional não legislar sobre o assunto. Da decisão divergiram parcialmente os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, que estabeleciam condições para a utilização da lei de greve, considerando a especificidade do setor público, já que a norma foi feita visando o setor privado, e limitavam a decisão às categorias representadas pelos sindicatos requerentes."

Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6301/Direito-de-greve-do-servidor-publico-qual-sua-eficacia-legal
Aos militares que é vedado o direito de greve e sindicalização.

Tanto o servidor público civil quanto o empregado público e trabalhadores terão tal direito, porém aquele é de eficácia limitada, isto é, precisa de norma para regulamentar o direito - enquanto isso ele vai seguindo às normas do direito privado. Este goza do direito quanto à norma contida, tendo já lei regulamentadora limitando ou não o direito.

Art. 37 CF:
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

GAB ERRADO.
Art. 37 CF:
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

#RumoPosse

errada
Na minha opnião a questão é passível de recurso.

O enunciado diz: com referência à constituição, somente.

- Greve dos trabalhadores da iniciativa privada: norma de eficácia plena na CF:

"Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

- Greve dos servidores públicos: norma de eficácia limitada na CF:

"VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;"

Logo, são duas normas de eficácia diferentes e não iguais, não tendo o mesmo tratamento entre a iniciativa privada e pública. O mesmo ocorre na Imposto de Grandes Fortunas, sem uma lei para regulamenta, não possui efeitos. O mandado de injunção do Supremo não entrou no enunciado da questão.
Só complementando, Servidor é limitado ou seja, este inciso que trata do direito de greve do servidor é de eficácia limitada, enquanto dos trabalhadores normais são de eficácia contida.

Gab: Errado
Vale lembrar que o Direito de Greve foi estendido para os servidores públicos por mandado de Injunção ERGA OMNES (para TODOS), já que é uma norma de eficácia limitada prevista na CF/88 e até hoje nao tem Lei para regulamentar. Dessa forma, o direito de greve dos particulares foi estendido aos servidores públicos!
Outras questões relativas à greve:

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

O direito de greve do servidor público:

a)é amplo e ilimitado.

b)será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

c)sujeita-se à mesma disciplina jurídica do trabalhador comum.

d)é absolutamente proibido pela Constituição Federal.

e)está limitado pela Constituição às atividades não es- senciais.

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo

A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos. (E)

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.

O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.(C)
Ao servidor Publico civil é assegurado o direito de greve e livre associação sindical exceto o militar que não é assegurado o direito!
Bem lembrado ANDRÉ !! Sempre eu me confundia com isso ..
ERRADO

CF/88

ART. 37

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Comentando a questão:

A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o servidor público nos limites de lei específica. Ocorre que essa lei desde a promulgação da Constituição não foi elaborada, sendo assim o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que enquanto não houver a criação de lei específica que regulamente o direito de greve do servidor público, vai se aplicar, no que couber, as disposições da lei de greve dos trabalhadores celetistas (Lei 7.783/89). Sendo assim, assertiva encontra-se errada.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
FÁCIL.
Errado.

CF/88

ART. 37

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Estas questões de nível 1 são excelentes para revisão.
Wesley nascimento:

"Naminha opnião a questão é passível de recurso.

O enunciado diz: com referência à constituição, somente.

- Greve dos trabalhadores da iniciativa privada: norma de eficácia plena na CF:

"Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

- Greve dos servidores públicos: norma de eficácia limitada na CF:

"VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;"

Logo, são duas normas de eficácia diferentes e não iguais, não tendo o mesmo tratamento entre a iniciativa privada e pública. O mesmo ocorre na Imposto de Grandes Fortunas, sem uma lei para regulamenta, não possui efeitos. O mandado de injunção do Supremo não entrou no enunciado da questão"

Wesley, se você acha que deveria ser anulada porque fica dúbio se os servidores públicos têm direito à greve, mostro a você que não deveria.

Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada,

a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de greve

nem o de livre associação sindical.

Nem = e também não

Indo pelas regras da lógica, em que em uma assertiva ligada por "e" as duas orações devem ser verdadeiras, temos que:

a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de greve (V ou F, não sabemos o que a banca está considerando)

nem o de livre associação sindical.(temos certeza que é F).

Então

V e F = Falsa

F e F = Falsa
VIDE as decisões do STF nos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712 e, ainda, no RE 693456.

Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o servidor público nos limites de lei específica. Ocorre que essa lei desde a promulgação da Constituição não foi elaborada, sendo assim o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que enquanto não houver a criação de lei específica que regulamente o direito de greve do servidor público, vai se aplicar, no que couber, as disposições da lei de greve dos trabalhadores celetistas (Lei 7.783/89). Sendo assim, assertiva encontra-se errada.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

trabalhadores da iniciativa privada

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

servidor público

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Gabarito Errado!
Garante, mas se tu faltar por greve "pá" no fim do mês.
O servidor Público tem direito de greve usando a Lei de Iniciativa Privada 7783/89 no qual a lei disciplina TODAS as modalidades de greve.
Greve do servidor público : norma de eficácia limitada. Ainda não regulamentada. Aplicação da norma da atividade privada de forma subsidiária.

Sindicalização: independe de autorização. Proibida a obrigatoriedade. Somente uma por categoria em cada base territorial. Registro no órgão competente.Protege direitos individuais e coletivos. Obrigatória participação no acordo coletivo de trabalho.

Ambos vedados ao militar
#vamooo
GABARITO: ERRADO

de acordo com o artigo 37 da CF

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

OBS: Para a maioria da doutrina o direito de greve da iniciativa privada é de EFICÁCIA CONTIDA

Já o direito de greve do setor público é de EFICÁCIA LIMITADA
Essa questão estaria melhor classificada em Administração Pública do que em Direitos Sociais.
Comentando a questão:A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o serv...

Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o servidor público nos limites de lei específica. Ocorre que essa lei desde a promulgação da Constituição não foi elaborada, sendo assim o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que enquanto não houver a criação de lei específica que regulamente o direito de greve do servidor público, vai se aplicar, no que couber, as disposições da lei de greve dos trabalhadores celetistas (Lei 7.783/89). Sendo assim, assertiva encontra-se errada.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o servidor público nos limites de lei específica. Ocorre que essa lei desde a promulgação da Constituição não foi elaborada, sendo assim o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que enquanto não houver a criação de lei específica que regulamente o direito de greve do servidor público, vai se aplicar, no que couber, as disposições da lei de greve dos trabalhadores celetistas (Lei 7.783/89). Sendo assim, assertiva encontra-se errada.
E R R A D O

Ambos os direitos são aplicados por extensão, aos servidores públicos:

- Art. 9º, CF/88. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

- Art. 5º, VI da CF/88 - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Lembrando que
livre associação sindical INDEPENDE de lei;
GABARITO ERRADO.
ART. 37
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Aos militares,não.
Associação sindical é livre, o direito a greve não...
A CRFB/88 assegura o direito à greve, quem não assegura é a lei, cuja legislação nunca foi elaborada.
Gab : CERTO
é livre a associação;
o direito de greve é garantido na CF, mediante e definidos em lei especifica!

ID

2267260

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Promulgada (Classificação quanto à origem) --> texto construído com efetiva participação popular.

A atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é classificada como escrita, codificada, democrática, dogmática, eclética, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principiológica, promulgada, social e expansiva.

As mais cobradas são as P²ED³RA FORMAL

Promulgada
Principiológica
Escrita
Dogmática
Democrática
Dirigente
Rígida
Analítica
Formal
As constituições democráticas (populares, votadas ou promulgadas) são produzidas com a participação popular, em regime de democracia direta (plebiscito ou referendo), ou de democracia representativa, neste caso, mediante a escolha, pelo povo, de representates que integrarão uma "assembleia constituinte" inculbida de elaborar a Constituição.

Na história do constitucionalismo brasileiro, tivemos constituições democráticas ( 1891, 1934, 1946 e 1988) e constituições outorgadas ( 1937, 1967 e 1969).

Fonte: Direito Constitucional Descomplicado ( Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino).
A constituição é PERA:

Promulgada;

Escrita;

Rigida;

Analítica.
Concordo com a Lorena Paiva
a constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é classificada como escrita, codificada, democrática, dogmática, eclética, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principiológica, promulgada, social e expansiva.

vai desistir ? vamos la forçaaaaaaaaaa!!!!!!!!!!
O que me fez colocar "errado" foi o fato narrado pela Lorena, a Assembleia Constituinte não foi estabelecida com eleitos para este fim específico, pois eles foram eleitos, TAMBÉM, com a finalidade de elaborar a Carta Constitucional.
Questão no meu entendimento tinha que ser anulada, uma vez que os deputados não foram eleitos para essa finalidade especifica.
Também concordo com a Lorena. Específica?
"Surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte". Este trecho gera uma interpretação dúbia, podendo indicar que os representantes foram eleitos apenas para elaborar a CF. Porém, a palavra "finalidade" se refere a "trabalho" e não diretamente aos representantes.
PEDRA FORMAL DIRIGI SOCIAL COM SEUS PRINCIPIOS E NORMAS

-Promulgada

-Escrita

-Dogmática

-Rigida

-Analitica

-Formal

-Dirigente

-Social

-Principiológica

-Normativa
Os constituintes de 1988 não foram eleitos com a finalidade específica de elaboração da Constituição.
CUIDADO, PORQUE CONSTUMAM COBRAR ::

- QUANTO À .... ( origem) , SE CLASSIFICAM ( outorgada - imposta, promulgada- democratica, cesarista- participação popular...)

... AS BANCAS GOSTAM DE CONFUNDIR, tipo: quanto à origem, as constituições se classificam em sintetica e analitica ( ERRADA, ne!)

GABARITO ''CERTO''
Uma Constituição outorgada decorre da vontade de um único governante, ela é imposta e sem a participação do povo, já a promulgada é fruto de uma assembleia constituinte, na qual é elaborada por representantes do povo, elegidos por estes através do voto.
Promulgada (Classificação quanto à origem) --> texto construído com efetiva participação popular.

A atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é classificada como escrita, codificada, democrática, dogmática, eclética, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principiológica, promulgada, social e expansiva.

As mais cobradas são as P²ED³RA FORMAL

Promulgada
Principiológica
Escrita
Dogmática
Democrática
Dirigente
Rígida
Analítica
Formal
Errei por saber demais!!..kkkk. O TEXTO ESTÁ 95% CORRETO, MAS PECA QUANDO DIZ QUE OS DEPUTADOS E SENADORES QUE PARTICIPARAM DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 FORAM ELEITOS EXCLUSIVAMENTE PARA ESTA FINALIZADE, QUANDO NA VERDADE NÃO FOI ISSO QUE ACONTECEU. APESAR DE HAVER SIM UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ELES NÃO FORAM ELEITOS PARA ESTA FINALDIADE, A DECISÃO DE ELABORAR A CONSTITUIÇÃO SURGIU NO DECORRER DO MANDADO ELETIVO DOS MESMOS. A QUESTÃO PECA POR ISSO, E INDUZ O CANDIDATO AO ERRO.
Galera esse aqui é o melhor mnemônico que eu decorei pra classificar a constituição:

PADRE N FAS REDE COM GARANTIA

Promulgada (Quanto à origem)
Analítica       (Quanto à extensão)
Dogmática    (Quanto ao modo de elaboração)
Rígida             (Quanto à alterabilidade)
Escrita            (Quanto ao forma)

Normativa     (Quanto à ontologia)

Formal           (Quanto ao conteúdo)
Autônoma    (Quanto a origem de sua decretação)
Social             (Quanto ao conteúdo ideológico)

Reduzida       (Quanto à sistemática)
Expansiva
Dirigida
Eclética          (Quanto ao conteúdo ideológico)

Com Garantia
Pessoal aqui vai um mnemônico que meu professor Valmir Santana me ensinou:

Promulgada

Escrita

Dogmática

Rígida

Analítica

Formal
Questão no meu entendimento tinha que ser anulada!

O trecho "...pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte." é confuso quando deixa a entender que os consituintes foram eleitos especificamente para a elaboração da consituição.
Quanto a origem elas podem ser:

1.Outorgada,

2. Democrática (também chamada de Promulgada),

3. Cesarista (também chamada de Bonapartista)

4. Partidária( também chamada de Dualista).
Eu decorei assim:

OOOrigem (começa com "O")

--> Outorgada (tbm começa com "O")

--> Promulgada
Quanto à origem, as constituições podem ser a) promulgadas (ou democráticas) e b) outorgadas; alguns autoras também destacam as constituições c) cesaristas e d) pactuadas.

Uma constituição é promulgada quando é elaborada por representantes eleitos pelo povo.
QUANTO À ORIGEM:

Constiuição Promulgada ( democrática, popular ou votada)- Nascem com a participação popular, por processo democrático. Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constiuinte, convocada especialmente para sua elaboração. Ex: CF de 88.

Prof. Ricardo Vale
Não houve eleição especifica!!!
Uma Constituição outorgada decorre da vontade de um único governante, ela é imposta e sem a participação do povo, já a promulgada é fruto de uma assembléia constituinte, na qual é elaborada por representantes do povo, elegidos por estes através do voto. Este Poder Constituinte.
O gabarito está errado. Não houve eleição específica. O Poder Constituinte Originário pode se manifestar de duas formas distintas: assembléia nacional constituinte, ou congresso nacional constituinte (que foi o caso da CF/88). A questão é clara em afirmar que houve eleição específica, o que na realidade não ocorreu.
Questão tipo: fodam-se concurseiros!
Não foi bem assim, mas o STF já decidiu que foi legítima.
Essa esta de sacanagem, não aprendi assim não, mas se tenho que marcar certo para passar no concurso então vou marcar sem problemas.
Quanto a origem a constituição pode ser: Outorgada (impostas, ditatoriais, autocrática); Democrática (populares, promulgadas ou votadas) - essa nasce com a participação popular, por processo democrático. Normamente são fruto do trabalho de uma assembleia nacional constituinte, convocada especialmente para a sua elaborção; Cesaristas (bonapartistas) e Dualistas (pactuadas).
GABARITO CERTO

Quanto à origem podem ser:

Promulgadas; outorgadas; cesaristas ou plebiscitárias.

Só irei complementar sobre a cesaristas ou plebiscitárias:

são constituições outorgadas que se transvestem de populares ao serem submetidas a plebiscitos ou referendo populares.

Ex: Constituições Francesas da época de Napoleâo. E, também, para alguns autores, tambem as constituições latino-americanas promulgadas sob a influência populista.

A participação popular não passa de manobra populista, ou seja, constituições que a vontade popular restringi-se a ratificar a vontade do Detentor do Poder.
Eu votei num deputado, para ele, especificamente, elaborar a constituição. E vocês?

Num podem nem roubar!
PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
P²ED³RA FORMAL

Promulgada
Principiológica
Escrita
Dogmática
Democrática
Dirigente
Rígida
Analítica
Formal
Concordo com o Danilo Soares, A QUESTÃO DEVE SER CONSIDERADA ANULADA, POIS OS REPRESENTANTES NÃO FORAM ELEITOS COM A EXCLUSIVIDADE DE ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
Outras Classificações:

Quanto à extensão:

Constituição sintética – é aquela que não tem muitos dispositivos, prevendo apenas princípios e normas gerais de gestão do Estado. (ex: a do E.U.A)

Constituição analítica – é aquela prolixa, extensa possuindo normas matérias formais e programáticas.

Quanto à mutabilidade (ou estabilidade):

Constituição rígida – é aquela que tem procedimento de reforma com quórum e limites mais complexos em relação a reforma das leis ordinárias.

Constituição flexível – é aquela que tem igual procedimento de reforma para leis.

Constituição semirrígida – é aquela que prevê um procedimento de reforma para as normas formalmente constitucionais e outro para as normas materialmente constitucionais.

Constituição fixa (ou silenciosa) – é aquela que só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou, ou seja, pelo Poder Constituinte Originário. Por exemplo, Constituição da Espanha de 1876.

Constituição Imutável (ou granítica) – é aquela que não prevê nenhum tipo de modificação em seu texto.

Quanto à forma:

Constituição não escrita – é aquela está constituída em legislação esparsa, não consubstanciando em apenas um texto.

Constituição escrita – é aquela que possui um único documento, proveniente de um poder constituinte.

Quanto à formação (ou modo de elaboração):

Constituição histórica – é aquela em que está em constante formação, pois é elaborada pela junção de jurisprudência e convenções, ausência de um poder constituinte. “Não tem data de aniversário”.

Constituição dogmática – é aquela que foi elaborada pelo poder constituinte em um dado momento, de uma única vez ela criada. “Possui data de aniversário”.

Quanto ao conteúdo:

Constituição formal – é referente ao seu conteúdo, cujo qual não versa sobre normas orgânicas de organização do estado ou sobre direitos e garantias fundamentais, mas é considerada uma norma constitucional apenas por está localizada no texto constitucional.

Constituição material – também tem relação com o seu conteúdo, cujo qual é de normas que versam sobre a organização do estado e sobre direitos e garantias fundamentais.

Quanto a finalidade:

Constituição garantia – é aquela que visa asseguras as liberdades individuais e coletivas, limitando o poder do Estado.

Constituição balanço – é aquela que descreve e registra a organização politica estabelecida conforme as relações se modificam ou evoluem, e em um dado momento efetua-se um balanço (análise) de nova situação politica para então, com fundamento nesta análise, adotar uma nova constituição adaptada a nova realidade.

Constituição dirigente – estabelece um plano de direção objetivando uma evolução política mediante diretrizes.

diretrizes.

Quanto à sistemática:

Constituição reduzida – ou única, é aquela está consubstanciada em apenas um único código.

Constituição variada – é aquela encontrada em legislação esparsa.

Quanto à ideologia:

Constituição ortodoxa – é aquela que admite apenas uma ideologia.

Constituição eclética – admite várias ideologias.

Parte 1
Quanto ao sistema:

Constituição principiológica – é aquela que tem a predominância de princípios.

Constituição preceituais – é aquela que tem a predominância de normas e regras.

Quanto ao papel:

Constituição Lei - a Constituição como Lei, inexistindo supremacia da constituição ou hierarquia. A constituição cumpre a função de mera diretriz ao Legislador que poderá segui-las ou não. Há ampla liberdade do Legislador.

Constituição Fundamento - é aquela em que suas normas determinam e fundamentam toda a atividade do Estado e da sociedade. É uma constituição total, que se irradia por todo o sistema jurídico. Temos aí a chamada ubiquidade constitucional. Ubiquidade: o dom de estar em todos locais ao mesmo tempo. A liberdade do legislador é baixa, extremamente reduzida.

Constituição Moldura - apresenta-se como um limite para a atuação do legislador/poder público. Traduz-se em uma moldura sem tela (conteúdo) e sem preenchimento, sendo tarefa da Jurisdição Constitucional controlar a atuação do poder público, verificando o respeito à moldura prevista na Constituição. A liberdade do legislador é média, se comparada com as outras.

Constituição Heterônoma - Quando outro Estado ou Instituição participam da elaboração da Constituição.
Constituição em Branco - Não limita o poder de reforma, formal ou material. Não possui cláusulas pétreas, é verdadeiro cheque em branco.

Quanto a validade:

Constituição Orgânica – há uma unidade, como se fosse uma como se fosse um organismo. Um documento escrito e há uma interconexão entre suas normas. Ex: Constituição Brasileira.

Constituição Inorgânica – não há uma unidade documental na Constituição. Tal documento é elaborado com documentos escritos que não guardam uma interconexão entre eles. Ex: Constituição de Israel.

Outras tipos de classificações:

Constituição Originária – são as que apresentam um princípio político novo. Como por exemplo a Constituição americana ao instituir o federalismo.

Constituição Derivada – são as que não apresentam princípio político novo, mas sim reproduções das Constituições anteriores.

Constituição Plástica – aquela em que há grande quantidade de normas abertas, ficando com o legislador ordinário a função de mediar a melhor forma de materialização das normas constitucionais, possibilitando, assim, uma maior “elasticidade” ao texto constitucional, permitindo que siga as oscilações populares, atendendo aos anseios de Ferdinand Lassale.

Constituição Expansiva – além de manter temas já consolidados socialmente, os expende e ainda abordam novos temas, não previstos nas Constituições anteriores.

Parte 2
Comentando a questão:

A Constituição quando a sua origem pode ser classificada em promulgada ou outorgada. A Constituição outorgada é aquela que é imposta, não há participação popular para a sua elaboração, já a Constituição promulgada há um amplo debate sobre as diretrizes constitucionais, há manifestação das mais variadas classes sociais, enfim há efetiva participação popular que pode se dar de forma direta ou indireta (esta última é o caso do Brasil, em que se elegeram representantes para elaborar a Constituição, a chamada Assembleia Nacional Constituinte).

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Algum assinante poderia recomendar para comentário do professor. Acredito que muitos, como eu, não entenderam o porquê de estar correta.

Eu li no site ''educaçãouol'' que os que fizeram parte da assembleia constituinte foram os próprios senadores e deputados(Congresso Nacional) e não pessoas específicas eleitas apenas com a finalidade de criar a Carta Magna. Alguns setores até defendiam que fosse convocada uma assembleia constituinte exclusiva, mas não foi o que ocorreu.
Indicada para comentário do professor. Discutível.
querem achar pelo em ovo

(FCC / TRF 4a Região - 2004) No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas

derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua

elaboração, sendo que outras são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época. Nesses

casos, tais constituições são denominadas, respectivamente,

d) Promulgadas e outorgadas.GABARITO
O comentário do professor não sanou a dúvida quanto a "finalidade específica".
Gabarito: Correto.

A Constituição Federal de 1988 é considerada promulgada pois ele foi elaborada por uma assembléia constituinte a qual os representantes do povo à época foram os responsáveis por sua elaboração.

CF/88

Escrita

Promulgada

Analítica

Dirigente

Normativa

Formal

Dogmática
CLASSIFICAÇÃO DA CF/88.

CF é uma EX que FEDE PRA DINO.

EXpansiva

Formal

Escrita

Dogmatica

Eclética

Promulgada

Rígida

Analítica

DIrigente

NOrmativa.

Mnemônico do prof. Ridison Lucas.
PEDRA FORMAL

promulgada

escrita

dirigente

rígida

analítica

formal
Essa questão não me parece correta. Em que pese a constituição do Brasil ser, quanto à origem, promulgada, a parte final da questão remete AO MODO DE ELABORAÇÃO, que surge de um trabalho específico, desenvolvido por uma assembleia constituinte, no caso o DOGMÁTICO. Questão no mínimo dúbia, que merece, sim, anulação.
A título de conhecimento:

A CF/88 quanto à origem: Popular, votada, promulgada...

Alguns autores dizem que essa constituição não é democrática, por duas razões:

1ª Razão: Os constituintes eram os legisladores, senadores do congresso, ao tempo que legislavam, faziam a constituição.

2ª Razão: Para uma constituição ser considerada democrática, os constituintes devem ser eleitos para esse fim específico, e isso não ocorreu, foram eleitos para legislar e fizeram a constituição.

Questão objetiva: Constituição DEMOCRÁTICA/PROMULGADA

Questão discursiva/oral: Constituição DEMOCRÁTICA, porém explicar a argumentação contrária, acima.
Ao meu ver, essa questão tem que ser anulada - conforme já comentado por outros aqui - por ter misturado coisas distintas. De fato, ela foi promulgada porque feita por uma assembleia nacional constituinte integrada por representantes do povo que tinham sido eleitos. Contudo, eles não foram eleitos para o fim específico de compor a assembleia. Eles foram eleitos, e depois fizeram parte da assembleia. Há uma grande diferença. Inclusive, tanto eles não foram eleitos especificamente para a assembleia que depois de promulgada a CF, eles continuaram com seus mandatos eletivos. Se, ao invés de colocar "[...]representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte." tivessem colocado "representantes do povo eleitos que participaram de sua elaboração compondo a assembleia nacional constituinte", estaria correta a assertiva.
No livro de Nathalia Masson, Manual de Direito Constitucional, 2015: "Nos dizeres de José Afonso da Silva, são promulgadas "as Constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer". Talvez a banca tenha usado esse entendimento.
É um tipo de questão que se pensar demais toma ferro.

Gabarito --> CERTO.
Que a CF é promulgada isso todo mundo já sabe!!

A questão não tá dizendo que a CF foi feita por eleição específica, e sim, que foi elaborada por representande eleitos pelo povo.

- Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.
DICA:

Outorgada: 1824 e todas as outras com o número final ímpar

Promulgada: 1891 e todas as outras com o número final par
Boa tarde,

Não adianta procurar pelo em ovo, a questão está perfeita:

A atuação do poder constituinte por meio de uma assembleia nacional
constituinte ou convenção composta de representantes do povo democratica-
mente eleitos é a forma típica de exercício democrático do poder constituinte,
desde as origens do constitucionalismo (Convenção de Filadélfia de 1787 e
Assembleia Nacional Francesa de 1789). Com a utilização desse sistema, o
povo, legítimo titular do poder constituinte, democraticamente, confere poderes
a seus representantes especialmente eleitos para a elaboração e promulgação
da Constituição.

Fonte: Direito constitucional descomplicado

Bons estudos
Não acho que a questão está perfeita como alguns pretendem enxergar. A Assembleia Legislativa Constituinte NÃO foi criada ESPECIFICAMENTE para a elaboração da CF/88, segundo professor do próprio QC, mestre em Direito Constitucional, Advogado da União, Alexandre Demidoff. Apenas por isso marquei errado. Mas CESPE é terrível!
CORRETO.

AINDA HÁ AS CLASSIFICAÇÕES QUANTO À ORIGEM:

-OUTORGADA: CF IMPOSTA E FEITA SEM A PARTICIPAÇÃO DO POVO;

-CESARISTA:MEIO TERMO ENTRE A PROMULGADA E A OUTORGADA. INPELA ICIALMENTE OUTORGADA E, POSTERIORMENTE, É REFERENDADA PELA POPULAÇÃO.
Para mim, esse gabarito não é válido! A resposta deveria ser Errada!

Não houve uma eleição com a finalidade específica de escolher os representantes do povo que elaborariam a CF/88. Em 1985 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 26, que previa que a constituinte originária ocorreria em 1987. E em 1986 houve eleções gerais, somente. Não houve uma eleição específica para a constituinte. A CF foi elaborada pelos representantes eleitos em 1986, e não por constituintes específicos.

"Não bastasse isso, houve eleições antes da instauração da Assembleia Nacional, e o povo sabia que estava elegendo representantes que também tinham por missão erigir uma nova ordem constitucional para o País." (MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 107).
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

A Constituição quando a sua origem pode ser classificada em promulgada ou outorgada. A Constituição outorgada é aquela que é imposta, não há participação popular para a sua elaboração, já a Constituição promulgada há um amplo debate sobre as diretrizes constitucionais, há manifestação das mais variadas classes sociais, enfim há efetiva participação popular que pode se dar de forma direta ou indireta (esta última é o caso do Brasil, em que se elegeram representantes para elaborar a Constituição, a chamada Assembleia Nacional Constituinte).

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Questão fdp.

Induz o leitor a pensar que está sendo descrita uma constituição quanto ao modo de elaboração, mas daí o resultado diz que não.

Mas poderia dizer que sim, e o leitor que se fixasse no "representantes do povo eleitos" cairia na pegadinha.

Vai da sorte de quem assinala certo ou errado.
Continuo errando a questão pela parte final "pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte."
Quem diz que a questão está correta, é melhor dar uma revisada no tema.

Em todo lugar é dito que, de fato, não teve uma eleição para formação da assembleia constituinte. A assembleia foi formada pelos parlamentares que lá já estavam, neste sentido, a questão deveria ser errada.

Fazendo muitas questões do CESPE dá para pegar alguns posicionamentos, inclusive o desta questão, mas na hora deve dar um medo de marcar certo/errado sabendo dessas divergencias, a gente nunca sabe qual conhecimento a banca vai dar como gabarito.
Galera, quando a questão diz que foram eleitos para isso, significa: eleitos para representar o povo, de certa forma realizar aquilo, e não que foi assim: haa vamos juntar uma galera aí para fazer a constituição e pronto.
Questão que privilegia quem possui conhecimentos supérfluos sobre a matéria. A nossa Assembleia Nacional Constituinte não foi composta especificamente para elaboração da constituição.
Dica : Promulgada = Povo . Abraços.
Sacanagem essa questão ser correta.

" com a finalidade específica de sua elaboração "???

houve o pedido das diretas já, depois eleição indireta, o trabalho da Constituição surgiu no meio dessa treta toda aí . pqp.
Essa questão está tão errada que alguns estudiosos constitucionalistas (como o Raymundo Faoro) chamam nossa ANC de "Congresso Nacional Constituinte"! A nossa CF/88, foram os senadores e deputados que já haviam sido eleitos (com finalidade de serem senadores e deputados, e não membros da ANC) que formularam e votaram. Questão triste, saber história te lasca!
MACETE!

Dizem que a CF é CAT, mas ELA é DOG (Elaboração=Dogmática)
A CF é DIReção FINAL (Finalidade=Dirigente)
A CF CONtém IDEias SOCIAListas (Conteúdo Ideológico=Social)
A CF FORMA CONTENTES (Conteúdo=Formal)
A CF ORIGINOU um DEMO PRO (Origem=Democrática/Promulgada)
A CF ESTÁ RÍGIDA (Estabilidade=Rígida)
A CF FOi COESCRITA (Forma=Codificada/Escrita)
A CF fEX ANAL (Extensão=Analítica)
A CF REAL ONTem foi NORMAL (Correspondência com a Realidade/Ontologia=Normativa)
A CF é AUTamente LOCA (Local de decretação=Autoconstituição) *mas altamente é com "L", gente! rsrs
A CF PRAGa IDEias de HETERO, ECa! ( Ideologia=Eclética/Pragmática/Heterodoxa)

:)
1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

6. Quanto à finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x Semântica

8. Quanto à Alterabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

9. Quanto à Forma - Escritas x Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

10. Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.
Quanto à origem

Critério: força política responsável pelo surgimento da Constituição.

Espécies:

I – Outorgada (imposta): é aquela que decorre de um ato unilateral da vontade política soberana do governante. Exemplos: Constituição de 1824 (Imperador) e Constituição de 1969 (junta militar).

II – Cesarista: é uma Constituição outorgada, mas posteriormente submetida a uma consulta popular, com o intuito de aparentar legitimidade. No entanto, mesmo havendo uma concordância da maioria da população com o conteúdo constitucional, a Constituição cesarista não é considerada democrática. Observação n. 1: a Constituição de 1937 previa a realização de um plebiscito para que o povo a aprovasse (art. 187). No entanto, ela não é considerada cesarista porque a consulta sequer chegou a ser realizada -se houvesse sido realizada a e população aprovasse o texto, a Constituição de 1937 seria cesarista.

III – Pactuada (pactual): resulta de um compromisso entre o soberano (Rei) e a representação nacional (Parlamento). Esse tipo de Constituição marcou a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Exemplo: Constituição francesa de 1830.

IV – Democrática (popular/votada/promulgada): é aquela elaborada por um órgão composto de representantes do povo eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição - o órgão é denominado de Assembleia Nacional Constituinte.

FONTE: MARCELO NOVELINO
Gab Certa

Conteúdo: Formal

Forma: Escrita

Modo: Dogmática

Origem: Promulgada

Extensão: Analítica

Estabilidade: Rígida

Efetividade: Normativa
P romulgada
E scrita
D ogmática
R ígida
A nalítica
FORMAL
Ri Ana pro fo do es Rígida Analítica Promulgada Formal Dogmática Escrita
PROMULGADA é fácil, a maioria de nós estudantes sabe muito bem.

Agora: ELEITOS COM A FINALIDADE ESPECÍFICA ?!?
Ai ta uma questão que eu deixaria em branco.Sempre me confundo com esse assunto.
Lembrando que como como as bancas gostam de trocar os nomes:

PROMULGADA = DEMOCRÁTICA = POPULAR

Bons Estudos

Ps: Sim, questão passível de recurso por conta desse finalzinho.
A questão está ERRADA, pois diz que os membros da constituinte foram eleitos especificamente para essa finalidade, o que é falso. Na realidade já eram parlamentares eleitos com mandatos comuns, apenas acumularam a função de constituintes com seus respectivos mandatos. Após a constituinte, finalizaram seus mandatos eletivos normalmente:

"Em novembro de 1986 foram realizadas eleições gerais. Embora alguns setores defendessem a formação de uma — ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição — prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os e eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes. Assim, os eleitos tiveram, extraordinariamente, a função de elaborar a Constituição e, uma vez concluída a nova Carta, cumpriram o restante dos respectivos mandatos, no exercício da atividade parlamentar ordinária."
Está questão está errada, pois o que compunham ANC que aprovou a CF88 , não foram eleitos com esse exclusivo propósito.
Foram, sim, eleitos especificamente com este fim.

A Assembléia Nacional Constituinte
Durante os 20 meses de trabalhos, a Assembleia Constituinte foi formada por 487 deputados federais e 72 senadores. Destes últimos, 24 não foram eleitos especificamente para fazer a Constituição, mas, como possuíam mandato, acabaram participando.

No dia 5 outubro de 1988, os parlamentares entregaram ao País uma nova Constituição, que possuía 315 artigos, 573 parágrafos, 934 incisos e 188 alíneas, hoje já modificada por emendas constitucionais.

http://www.educacional.com.br/reportagens/20AnosConstituicao/constituinte.asp
GABARITO: CERTO
PRAFED
P = Promulgada
R = Rígida
A = Analítica
F = Formal
E = Escrita
D = Dogmática
QUEM ESTUDOU COM UM POUCO MAIS DE PROFUNDIDADE ERROU ESSA QUESTÃO, POIS OS POLÍTICOS ELEITOS DA ÉPOCA NÃO FORAM ELEITOS ESPECIFICAMENTE PARA O FIM DE ELABORAR A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ESSA ATRIBUIÇÃO SURGIU POSTERIORMENTE.
ESSA QUESTÃO DEVERIA TER O GABARITO ALTERADO OU TER SIDO ANULADA.
Pensei o mesmo, @Concurseiro... A crítica que se faz aos "representantes" do povo que participaram da Constituinte originária de 88 foi justamente essa: não foram eleitos para tanto. Acertei ciente que poderia estar errada a questão.
A CF/88 é promulgada ou democrática, fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada especialmente para sua elaboração.
ABSOLUTAMENTE ERRADO, os representantes que formularam a Constituição Federal de 1988 foram escolhidos nas eleições gerais de 1986. Não havendo, portanto, falar em "finalidade específica" quanto a atribuição de elaborar a constituição.
GABARITO.: CERTO
Marquei certo, mas com o pé atrás dessa "finalidade específica". ._.

ID

2267263

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

CF/88

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
GAB: C

A Constituição Federal proíbe diferenças entre salários, no desempenho de deveres e critérios de contratação em função de sexo, idade, raça ou situação familiar (Art. 5º).

De acordo com o Art. 461-462 da CLT, igualdade no trabalho significa trabalho com salários iguais sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor significa trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos. A lei garante pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero
Gabarito CERTO

Embora na teoria consigamos ver que não é bem assim, temos sempre que seguir o que a pergunta pede e o que está escrito na CF!
Para aqueles que desejam aprofundar um pouco mais sobre o tema vale lembrar a súmula 683 do STF:

SÚMULA 683

O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

Deste modo podemos notar que a Suprema Corte abre - de certa forma - uma exceção interpretativa no comando constitucional expresso no art. 7º, XXX, CF.
A questão está de acordo com o texto constitucional mas, na prática, a afirmação está ERRADA. Por exemplo, temos as cotas para deficientes e negros em concursos públicos o quê contraria totalmente o texto.
Ricardo Belardinuci, não viaja!

Se você estuda, sabe que os direitos não são absolutos e, que na aplicação dos mesmos, sempre ocorrerá a limitação em algum outro direito protegido pela CF.

O limite do Artigo 10 da CF se encontra no direito à Igualdade onde temos as ações afirmativas do Estado. As ações afirmativas do Estado são políticas públicas temporárias de tratamento beneficiado a um grupo social historicamente discriminado.

Exemplo: Políticas de Cotas (PNE, Social, Racial)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

#RumoPosse
vÊ-se a importancia de ler a CF , pois nosso direito brasileiro é romanistico
Gab: Certo

Ctrl + C , Ctrl + V do inciso XXX do art. 7° da CF.

Base Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

...

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Comentando a questão:

A Constituição é expressa, em seu art. 7º, XXX, ao dizer sobre a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, de idade, de cor ou de estado civil. A questão, portanto, está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Uma dica que meu professor de Direito Civil deu uma vez é que, se a questão dá um Ctrl C + Ctrl V da Constituição Federal, sem mudar em nada a frase, a questão está certa, ainda que a frase isolada, sem nenhum comentário a mais, não corresponda ou até mesmo pareça contradizer o Espírito da Lei.

É um raciocínio como "se está na lei, então é verdade". Pode ser injusto, pode forçar o aluno a ficar de decoreba com leis, mas infelizmente esse é o tipo de questão que CESPE e outras bancas tanto adoram.
Gabarito: Correto.

O art. 7 da CF/88 proibe expressamente a diferença de salários, de exercício de função ou de critério de admissão por motivo de cor, sexo, idade ou estado civil.
Todos são iguais perante a lei, logo, não se pode ter diferença salárial entre homem ou mulher, estado civil ou sexo.
GAB.:C

Letra da lei!

Art. 7o. XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Eu errei porque interpretei conforme o inciso V, art. 7º o qual diz que o piso salarial é proporcional a extensão e a complexidade do trabalho... então conforme esse inciso pode havar diferença de salário, a depender do trabalho de cada um...putz...
Estou me perguntando até agora como fiz essa questão 3x e errei 2x!?

o.o
KKKKKKKKKKKKK discovery channel pra eles Coelho
Não pensem apenas na letra da lei.

Pensem na condição de aprendiz por exemplo, que um dos parâmentros é a idade.
Gabarito: CORRETO

CF/88

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Comentando a questão:A Constituição é expressa, em seu art. 7º, XXX, ao dizer sobre a pr...

Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

A Constituição é expressa, em seu art. 7º, XXX, ao dizer sobre a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, de idade, de cor ou de estado civil. A questão, portanto, está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Gab Certa

Art7°- XXX- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão, pormotivo de sexo, cor ou estado civil.
CF/88 Art7°

XXX - Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Decorre do princípio da igualdade
Tem umas questões que dá até medo de responder.

Eu fico procurando a pegadinha. ¬¬
Basta lembrar da fúria da Renata e do Bonner que a questão fica fácil kkkkkkkkkk
As questões fáceis são as mais angustiantes
GABARITO: CERTO
Art. 7º. XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
✌(ツ) TAOQUEY????
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Fala do professor Cristiano Lopes kkkkk
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Certo

A Constituição é expressa, em seu art. 7º, XXX, ao dizer sobre a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, de idade, de cor ou de estado civil.
Art. 7º, CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
O concurso público que estabeleça idade max. de 27 anos? Como fica rsrsrsr
PC AM ta assim. Pode isso arnaldo?
Gab Certa

Art7°- XXX- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
A afirmação é verdadeira, pois reflete o disposto no art. 7º, XXX, da CF/88.
Gabarito: Certo
GAB CCC

No papel pode tudo...
Não sou Arnaldo, mas pode sim Gustavo Fernandes.

Súmula 14
Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.

Teses de Repercussão Geral
O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
[Tese definida no , rel. min. Luiz Fux, P, j. 25-4-2013, DJE 93 de 17-5-2013, .]
"proíbe expressamente" ... dá um frio na barriga
GABARITO CORRETO
Constituição Federal de 1988: Art.7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Súmula 683 STF - O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
"Decida onde quer chegar e não pare até conseguir"
Minha contribuição.

CF/88

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Abraço!!!
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
ERREI POR CAUSA DESSE estado civil... affs!!!!
Gabarito CORRETO, GALERA.
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

A MAGAZINE LUIZA nunca conheceu essa previsão constitucional kkkkkkkkkkk
O Governador de MS desconhece esse artigo da CF, pois aqui no MS professor concursado nas escolas estaduais ganham R$1.000,00 reais a mais que o professor contratado. E pasmem, o STF deu como ganha a causa ao governo.
Me pergunto varias vezes pq a galera copia e cola o mesmo cometário!? de onde eles vem?, pq fazem isso?
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, é correto afirmar que: A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
ART. 7 INC .XXX
muito controverso isso. trata os iguais como iguais e os diferentes como diferentes!
XXX- Proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

LETRA DA LEI.

Sigamos fortes GUERREIROS!
ART. 14 - CF
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Vamos revisar: *-*

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

Questão certa!
Este inciso já foi depenado, relativizaram todos os itens dele com exceção do estado civil.
GAB: C

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Na prática sabemos q não funciona.

ID

2267266

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

No Excel 2013, o ponto e vírgula (;) presente na fórmula =SOMA(F10;F20) indica que todos os valores compreendidos entre as células F10 e F20 devem ser somados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Operadores de referência

; E UNIÃO

: ATÉ INTERVALO

[Gab. ERRADO]

bons estudos
Sempre gravei assim:

Ponto E Vírgula

(somente uma célula E outra outra célula), no caso da questão:

F10 E F20

Por exclusão, os dois pontos (:) só podem significar ATÉ

(Uma célula ATÉ a outra)

Gab: Errado
Errado

; (ponto e vírgula) indica que serão selecionados apenas as células citadas

: (dois pontos) indica que serão selecionadas ATÉ todas as celulas indicadas.
ERRADO!

Negativo, na fórmula =SOMA(F10;F20) o ponto e vírgula (;) indica que apenas os valores F10 e F20 serão somados. Mas se fosse dois pontos(:), então seria somado F10,F11,F12...F20.
; - e

: - até
Gabarito: ERRADO

Apenas acrescentando:

Serve para o EXCEL e CALC.

; - e

: - até
Dois pontos ( : ) significa ATÉ, e dois pontos ( .. ) também.

Confira nas dicas do Instagram www.instagram.com/p/BPp1WwYAFX8/
Serve para o EXCEL e CALC.

; = e

É bom saber as funcionalidades no excel e calc.
O "entre" está ERRADO.
; é igual a E exemplo: 10 e 14

: é igual a ENTRE exemplo: 10, 11, 12, 13 e 14
ERRADO

O sinal (;) indica uma seleção aleatória das células. Logo, apenas os valores contidos nas células F10 e F20 serão somados.
; É selicionado apenas as citadas ( no caso da questão F10 e F20)

: Serão selecionadas todas de F10 até F20.

ERRADO.
; (PONTO E VIRGULA) SIGNIFICA CÉLULAS ATERNADAS, DIFERENTEMENTE DE :(DOIS PONTOS) QUE É CONSECUTIVO.
; = E

: = ATÉ
COMO MEMORIZAR ISSO?
Dois pontos : de um ponto até o outro
Errada.

; => e

: => até
Quando há "ponto e vírgula", quer dizer: quero somar essa célula E esta célula.
; serao apenas as celulas citadas!
Questão Errada pois ( ; ) no Excel significa que ira efetuar a operação nessa célula E na outra célula apenas.

Diferente dos ( : ) pontos que é de uma célula até a outra involvendo essas duas células e todo o intervalo de células entre essas duas.

Questão Errada trocous as funções.
ERRADO

= SOMA DE F10 E F20.

; = E

: = ATÉ
; (ponto e vírgula) = E

: (dois pontos) = ATÉ
: DOIS PONTOS: SOMA-SE TODOS OS VALORES DO INTERVALO

; PONTO E VIRGULA: SOMA-SE APENAS OS DOIS VALORES EXTREMOS DO INTERVALO
Todos NÃO! F10 E F20
; = somente

: Soma entre
ERRADO

=SOMA(F10;F20) ----------------------- soma os valores de F10 e F20

= SOMA(F10:F20)-----------------------soma todos os valores compreendidos entre F10 e F20
ERRADO

; E

: ATÉ
: = ATÉ
; = E
só as duas
Situação 1

Caso eu queria somar todos os números do intervalo (ou seja, de A1 até A10):

=SOMA(A1:A10)

Neste caso, os dois-pontos “unem” um intervalo, cuja extensão vai de A1 até A10, ou seja, essa fórmula somaria todos os números desse intervalo (15+12+9+16+20+26+14+3+47+91) e resultaria 253.

Situação 2

Caso eu queira somar apenas o primeiro número (A1) e o último número (A10):

=SOMA(A1;A10)

O ponto-e-vírgula é usado para indicar que as células estão separadas e, portanto, não forma um intervalo. Apenas as células A1 e A10 devem ser somadas, independentes de outras células entre elas. Neste caso, a soma se daria entre 15 e 91 e resultaria 106.

fonte:http://blog.exceldescomplicado.com/ponto-e-virgula-e-dois-pontos-no-excel/
: é o mesmo que até

; é o mesmo que e
dois pontos simboliza um intervalo entre duas células.(:)
ponto e virgula representam células selecionadas aleatoriamente, sem caracterizar um intervalo. (;)
ERRADO.

(...) O PONTO E VIRGULA “;” trata de dizer para a planilha que deve ser somado os números, e somente eles, contidos nas respectivas células citadas:

EX: =SOMA(A4; A9).

Fonte: http://linkconcursos.com.br/uso-dois-pontos-e-ponto-e-virgula-em-planilhas-eletronicas-como-excel-e-calc/

Que a força esteja com vocês, guerreiros
o ";" indica que os dois valores devem ser somados. Intervalos são representados por ":"
Saudades dessa época em que as questões eram realmente de noções de informática! hahaha
Vamos fazer assim... ( ; ) so os números dados ( : ) soma tudo o que estive entre eles
Simples assim . Ponto e virgula seleciona apenas as células mencionadas .Já dois pontos representam todo o intervalo compreendido entre as células que possuem os dois pontos .
A1 : a5 = soma tudo A1 a2 a3 a4 a5 e da o total A1 ; a5 = soma somente A1 e a5 e da o total
GABARITO ERRADO

Intervalos Aleatórios

São intervalos formados por células não adjacentes, ou seja, aleatórias. Veja o exemplo: A1;C3;D5;G11 – esse intervalo é formado pelas células A1, C3, D5 e G11. Perceba que esse tipo de intervalo usa “;”, e não “:”. O símbolo “;”, nesse tipo de intervalo, significa “e”, ou seja, A1 e C3 e D5 e G11.
" ; " tem conotação de " e " exemplo: =soma(A1;A5) serão somados apenas os valores A1 e A5
" : " tem conotação de "até " exemplo =soma(A1:A5) serão somados valores de A1 até A5
ERRADO

; (ponto e vírgula) é usado para separar argumentos em uma função e pode ser lido como “e"
Errado.
O sinal “;” indica intervalo aleatório e, portanto, representa um “e”, podendo o intervalo ser lido desta forma: F10 e F20. Assim, são apenas essas duas células, e não todas as células entre F10 e F20.

Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini
Quando utilizamos ponto-e-vírgula no Excel para indicar células, isto significa que as células foram selecionadas de forma avulsa, ou seja, individualmente. Para que fosse selecionado o intervalo compreendido entre F10 e F20, dever-se-ia utilizar o símbolo dois pontos (:).
; (ponto e vírgula) indica que serão selecionados apenas as células citadas
: (dois pontos) indica que serão selecionadas ATÉ todas as celulas indicadas.
=soma (A1;A2) é a mesma coisa que =soma(A1 e A2)
=soma(A1:A2) é a mesma coisa que =soma(A1 até A2)

Ou seja E=; Até=:
Errado.

A1:A7 - A1 até: A7.
A1;A7 ponto E virgília. A1 E A7.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço". Dave Weinbaum.
Errado.
O ponto e vírgula significa “e”, para que todos os valores sejam somados deveria ter usado dois pontos.

Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo
=soma (A1;A2) é a mesma coisa que =soma(A1 e A2)
=soma(A1:A2) é a mesma coisa que =soma(A1 até A2)
Ou seja -> E; Até:
errado, na fórmula =SOMA(F10;F20) o ponto e vírgula (;) indica que apenas os valores F10 e F20 serão somados
Eu gravei assim...

; ponto E vírgula

: um ponto ATÉ outro ponto
ERRADO
Para que todos os valores do intervalo fossem somados deveria ser utilizado os dois pontos (:)
O ponto e vírgula (;) tem a função de "e".

Gab:E
Assertiva: No Excel 2013, o ponto e vírgula (;) presente na fórmula =SOMA(F10;F20) indica que todos os valores compreendidos entre as células F10 e F20 devem ser somados.

Comentário: Quando utilizamos ponto-e-vírgula no Excel para indicar células, isto significa que as células foram selecionadas de forma avulsa, ou seja, individualmente. Para que fosse selecionado o intervalo compreendido entre F10 e F20, dever-se-ia utilizar o símbolo dois pontos (:).

Gabarito: Errado!

Fonte: Prof. Victor Dalton – Direção Concursos.
: ATÉ
; E
Errado
; (ponto e vírgula) indica que serão selecionados apenas as células citadas
: (dois pontos) indica que serão selecionadas ATÉ todas as celulas indicadas
: Até
; e
; = E

: = ENTRE
Que venha um mamão desse no depen kkk
Minha contribuição.

Excel

: (dois pontos = até)

; (ponto e vírgula = e)

Abraço!!!
: Até

; e

NYCHOLAS LUIZ
o dono dessa função ai é o até
ERRADO
dois pontos (:) = seleciona o intervalo completo entre duas células
ex: A2:D12 (selecionou de A2 até D12)
______________________________________________________________________________________
ponto-e-vírgula(;) = células selecionadas individualmente (sem caracterizar um intervalo)
ex: A2;D12 (selecionou apenas A2 e D12)
Gabarito: Errado.

Dois-pontos ( : ) significa "Até", ou seja, todo o intervalo.

Ponto e vírgula ( ; ) significa "e".

Portanto, a função =SOMA(F10;F20) somaria apenas os valores de F10 e de F20, nenhum outro. Para somar todos os valores compreendidos no intervalo, a questão deveria ter usado os dois-pontos.
Quando utilizamos ponto-e-vírgula no Excel para indicar células, isto significa que as células foram selecionadas de forma avulsa, ou seja, individualmente. Para que fosse selecionado o intervalo compreendido entre F10 e F20, dever-se-ia utilizar o símbolo dois pontos (:).

Victor Dalton | Direção Concursos
Referência Absoluta: "fixa" exatamente as células que foram selecionadas - Usa-se o ponto e vírgula (;) - Ex: F2;F3
Referência Relativa: "considera" o grupo de células que foram selecionadas - Usa-se o dois pontos (:) - Ex: F2:D4
=soma 1b;2c ( ; ) significa somar1b e 2c

=soma 1b:2c ( : ) significa somar de 1b até 2c
ERRADO.

Somente os valores F10 e F20.
< > GABARITO: ERRADO
- PARA AJUDAR A FIXAR
O ponto e vírgula no Excel tem a função de separar os argumentos de uma função. Podemos entender o ponto e vírgula como o operador E. Na Função apresentada na questão “=SOMA(F10;F20)”, podemos compreender como Soma F10 e F20. Então somaríamos somente os valores presentes nas células F10 e F20.

Para somar todos os valores compreendidos entre F10 e F20 deveríamos utilizar o sinal de dois pontos (:). O sinal de dois pontos no Excel é o operador de intervalo, pode ser compreendido como “Até”.

FONTE: ALFA
Pra mim essa questão tem um erro de concordância, pois se estamos falando de um intervalo seria da célula F10 a F20, porém a questão vem com F10 e F20, dando um sentido que apenas essas duas células seriam somadas.

ID

2267269

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

Por ser considerado um navegador seguro, o Internet Explorer 11 não permite a navegação na Internet em computadores conectados via redes sem fio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. O navegador de Internet, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível.

Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi)
ERRADO

Parei de ler no "seguro"...
Mamão com açúcar.
Mais errado que esse enunciado, só dois desse. rsss
ERRADO.
.
O navegador de Internet, Internet Explorer 11, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível.
Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi).

.

CRÉDITOS A Fernando NishimuradeAragao.
Fico imaginando um navegador que não permite navegar em rede sem fio... em pleno 2017! rs.
é serio isso? na minha provas ele perguntam até em grego
isso seria uma tristeza, na medida em que os celulares (exemplo claro) não conseguiriam acesso algum.
CESPE é bipolar
Engraçado. Só vejo questão fácil na preparação, na hora da prova só desgraça.
Eu duvido cair uma questão fácil assim quando eu for fazer a próxima prova do cespe !!!!! Fico só imaginando as bombas que estão por vir.
Questão armadilha para o concurseiro inexperiente pensar que o padrão CESPE é esse, na hora é só pancada kkk
essa questão é para te estimular a se inscrever nos concursos da banca kkkkkkk
O comentário da Letícia Torres foi o melhor. E é verdade mesmo haha
ERRADO

Qualquer browser permite a navegação na internet por computadores conectados a rede sem fio.
Nível de escolaridade exigido para o cargo: Fundamental. (Só clicar onde está escrito "cargo 20").

Quem for prestar provas de nível médio e superior, aconselho colocar no filtro do QC.
navagadores não tem nada a ver com arquitetura de rede.

errado.
parabens ao qc o prof Fernando Nishimura e melhor do brasil
navagadores não tem nada a ver com arquitetura de rede.

Qualquer browser permite a navegação na internet por computadores conectados a rede sem fio.

O navegador de Internet, Internet Explorer 11, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível.
Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi).
Se errar essa ai pule do barco. kkkkk

depois volte hehe
As questões CESPE são assim mesmo Letícia, ou eles perguntam como colocar negrito no word ou eles perguntam qual mecanismo utilizar para hackear o sistema de computadores da NASA
129 pesoas ainda responderam errado. Kkkkk
Ó as ideia!
ERRADO

O link abaixo explica como se conectar a redes sem fio.

https://support.microsoft.com/pt-br/help/2925457/cannot-log-on-to-wireless-network-by-using-internet-explorer-11-after
NEGAÇÃO É SINAL DE ERRO. VOCÊ PASSOU!!!
A última prova que fiz, pediram para desenvolver o algorítimo do amor!
ESSE PAULO TEM PROBLEMA MENTAL.O CARA SO COMENTA A PORRA DA FRASE´´ VOCE PASSOU´´ AFF
Gabriella Espindola rsrsrsrsrs o cara quer criar um slogan, tipo alô vc. rsrsrs
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk não consigo parar de rir do comentário da Letícia Torres, e sim, concordo plenamente k
Foi fácil mas podia ter pegadinha, cuidado.
Observe que a questão é de uma prova nível fundamental, não se engane.
what?

Mais de 200 pessoas erraram pq acharam que tinha alguma pegadinha kkkkkk
Me ajuda crianças !!! não façam comentários desnecessários.
TEM ALGUMA COISA ERRADA NESTAS QUESTÕES!!

ALGUÉM TEM AI ALGUMAS QUESTÕES QUE O DIABO ELABOROU??

POR QUE SÃO ESSAS QUE A CESP VAI COLOCAR!! RSRS
Oxe...
Não existe nada 100% seguro quando o assunto é meio digital. Ditado popular vindo dos primórdios da internet, mas totalmente válido para os dias atuais.
Como assim gente? E os nossos computadores de bolso, inseparáveis, como ficam nessa história? kkkkkkk Ta errado esse troço!
Sério que existe uma questão dessa, e no meu concurso nunca cai algo assim.
não pode ser...
KKKKKKKKKKKKK
Colegas, é uma questão de nível fundamental; as vezes na hora da sua prova não aparece tal questão, porque provavelmente o cargo que você concorre exige um nível maior, nível superior; esta questão para quem não tem grau de escolaridade elevado não parecerá tão fácil.
Questão bônus game
Aprende aí suas bancas o que é "Noções de informática". kkkk
O Internet Explorer não diferencia o acesso à internet pelo tipo de conexão de rede que o computador utiliza, ou seja, seu comportamento é o mesmo em redes com ou sem fio.

Gabarito: Errado
Errado. O navegador de Internet, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível.
Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi)
Errado

O navegador de Internet, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível.
Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi)
98% de acertos. Questão tranquila.

TJAM2019
Minha contribuição.

Redes

Rede guiada => É a rede cabeada.

Rede não guiada => É a rede sem fio. (Wireless)

Fonte: Prof. Deodato

Abraço!!!
Um exemplo são os Notebooks conectado a Wi-Fi.
EM 4 ANOS AS QUESTÕES MUDARAM DEMAIS
KKKKK
Por ser considerado um navegador seguro.

kkk, depois dai parei de ler.
Deveria marca a questão como errada apenas de ler o trecho que diz que o IE é um navegador seguro kkkk
Odeio errar por PURA falta de atenção pqp
Este é o clássico exemplo de comparar bananas com maçãs!

A segurança que o navegador, EM TESE, ofereceria, não tem nada a ver com o meio que é utilizado, se é com ou sem fio. Por si só, isso torna a sentença errada.

Mas o mais engraçado é ver a questão chamando o Internet Explorer de SEGURO. O IE sempre foi muito criticado por ser vulnerável.

Item errado.
Aposto que na minha prova não vem uma dessa.
Fernando Nishimurade v.t.c
Como diria o Xandão, prof de português do Alfa. Só faltou cuspir no chão.

obs: Só para dar uma descontraída galera.
Isso é noções de informatica..
Isso sim é noção de informática!
Essa questao vai aparecer na sua prova em 2021
Por ser considerado um navegador seguro, o Internet Explorer. PAREI AQUI.
Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi)
Minha contribuição.
Navegadores (Browsers) ~> programas que permitem acessar páginas web.
Exemplos de navegadores:
-Google Chrome;
-Mozilla Firefox;
-Internet Explorer;
-Edge;
-Chromiun;
-Safari;
-Opera.
Obs.: No Windows 10 a novidade é o Edge (browser interativo), vem acompanhado do Internet Explorer, entretanto é possível instalar vários navegadores em um mesmo sistema operacional.
A linguagem utilizada pelas páginas web é a HTML. Mnemônico: HTML - LINGUAGEM
Mozilla Firefox ~> Navegação privativa ~> Atalho: CTRL+SHIFT+P
Internet Explorer ~> Navegação Inprivate ~> Atalho: CTRL+SHIFT+P
Google Chrome ~> Navegação Anônima ~> Atalho: CTRL+SHIFT+N
Alguns atalhos importantes:
CTRL+H ~> Histórico
CTRL+D ~> Favoritos
CTRL+J ~> Downloads
CTRL+T ~> Abre aba
CTRL+W ~> Fecha aba
CTRL+SHIFT+T ~> Abre uma aba fechada acidentalmente
CTRL+SHIFT+DEL ~> Apaga histórico
Protocolos mais utilizados:
HTTP ~> Porta 80 / HTTPS ~> Porta 443
Fonte: Estratégia / Prof. Deodato
Abraço!!!
Senhores, em se tratando da disciplina de Informática é fundamental ter em mente que:
1. Nada é 100% Seguro.
2. Tudo é Possível
NAO EXISTE NAVEGADORES SEGUROS,SEJAM ELES QUAL FOR...
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
O Internet Explorer não diferencia o acesso à internet pelo tipo de conexão de rede que o computador utiliza, ou seja, seu comportamento é o mesmo em redes com ou sem fio.
Gabarito: Errado

ID

2267272

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

Em uma janela do sistema operacional Windows, podem-se encontrar informações de uma imagem e de um documento de texto, e também de um programa que esteja em execução.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.

Conceito (década de 80) de janelas.

A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades.
nishimura mito
Pra complementar...

Além das infomações mencionadas pelo professor Nishimura, podemos lembrar também que o Windows é um SO multitarefas, permitindo assim realizar o que menciona a questão.
Japa mito. Tá em todas!
Uai, cadê o comentário do tal Nishimura?
O comentário do Nishimura está nos comentários do professor
Nishimura, cadê você, meu filho???
Gabarito: Certa.

"podem-se"
Algum assinante, por obséquio, poderia postar o comentário do professor, por favor! :)
vi tantos comentários elogiado esse professor ( Fernando Nishimura), e até agora não vi nada de mais e sim várias coisas de menos, sou mais o professor, Frank Mattos.

Quando comenta as questões ou repete as respostas da banca de forma igual ou faz com outras palavras como por ex: nessa questão, se tem mais de uma alternativa, ele só comenta a alternativa certa.
Wilma Rosane, a questão é de certo ou errado somente, então ao comentar a certa ja se conclui o que está errado. Que alternativas quer que o professor comente mais?
Gabarito C.

Os comntáris acima respondem à questão.
Eu errei essa questão porque eu não entendi! Falou em imagem, eu pensei em arquivo ISO, falou em programa que esteja em execução eu pensei que fosse barra de tarefas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

AFFFFFFFFFFFFFFFFFFF
Correto.

Conceito (década de 80) de janelas.

A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades.

Nishimura
mito !! mito!! mi - to- to -to ..!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! nishimura :)
Comentário do professor "A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades."
Porra Paulo, se eu não passar, vou te encher de porrada kkkk
Gabarito: CERTO.

O Windows é um sistema operacional que baseia sua interface gráfica no conceito de janelas. Elas são a alma da interface do Windows. Em princípio, podemos dizer que todos os programas que são exibidos pelo sistema, o são através de janelas.

O nome Windows vem das janelas em que tudo acontece no sistema. Você olha para uma página Web em uma janela, digita em uma janela, lê e-mails em uma janela, olha o conteúdo de uma pasta em uma janela, checa informações de determinados arquivos (como imagens, documentos de textos, planilhas, etc.) e de programas que estejam em execução na máquina, muitas vezes, tudo de uma só vez.

PONTO DOS CONCURSOS.
Correto.

Conceito (década de 80) de janelas.

A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades.

Por: Fernando Nashimura
Senhor "Feda Puta",

Como ousa falar mal do Mestre Nishimura? lave sua boca!
O sistema operacional Windows é capaz de executar simultaneamente vários programas, garantindo a melhor distribuição de recursos entre esses programas.Como exemplos, o usuário pode imprimir uma carta, a partir do sistema operacional Windows, enquanto trabalha na planilha de vendas. Também, pode usar o Word e o Excel em janelas separadas simultaneamente, sem que um interfira nas informações presentes no outro programa. Logo, vários programas podem usar os recursos do computador ao mesmo tempo. Trata-se de um sistema operacional multitarefa.
Refazendo a questão, creio que ela se refere à programas como o Windows Explorer/Explorador de Arquivos e o gerenciador de tarefas, por exemplo
que janela ? que windows ? que progama ? que LIXO DE questão
Quando se lê janela operacional a pergunta se refere a janera do prompt de comando.
Quando eu vi a explicação da questao e o PODEM, coloquei um C e fui p galera.

Quis nem saber de janelas, o importante é gabaritar.
Com certeza, pois pode se ver o conteúdo redigido ou visual, ou mesmo opções de um programa e sua finalidade (ao observar as opções que contenha em sua janela), ou até mesmo na barra de títulos, no qual consta o nome do arquivo, pasta, programa etc... abertos.
A redação tá meio cagada, mas deu pra entender.
Questão mais zuada...........kkkkkkkkk
GABARITO: CERTO

Essa janela a que se refere o enunciado é o próprio "gerenciador de tarefas". Pressionando a famosa combinação de teclas “Ctrl+Alt+Del” é possível ter acesso a este recurso do sistema operacional.

Abraços.

"Dez mil homens de Harvard se tornaram vitoriosos hoje!”
Isso não seriam os metadados do arquivo?
Minha contribuição.

Windows (Sistema Operacional)

Teclas de atalho mais importantes:

WINDOWS + D = Desktop
WINDOWS + E = Explorador de arquivos (Windows Explorer)
WINDOWS + L = Bloqueia
WINDOWS + M = Minimiza todas as janelas
WINDOWS + P = Projetor
WINDOWS + R = Executar (Run)
WINDOWS + S = Cortana
WINDOWS + X = Links Rápidos

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
alguem me passa as dicas do Nishimura, por favor!
não estou achando em canto nenhum...
MÉTODO NISHIMURA:

1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa

3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

Crédito: Prof. Fernando Nishimura
Método Nishimura está dando certo kkk.
Wilma Rosane vs está errada, menosprezou. (Prof. Fernando Nishimura)
CESPE tá de olho no método Nishimura.
Você vai ler os comentários para tentar achar algo produtivo, mas a galera só fala em Nishi n sei o que.
Colaborem, pessoal!!!! Toda questão de informática é isso.
Eu não sou de comentar muito ate pq sou novo nesse mundo, mas vcs só ficam nessa de nishimura vão acabar se estragando na prova....
NÃO ENTENDI NADA, muito menos quem é ou o que é Nishimura. só espero que não tenha mais vírus.
Não entendi nada, mas acertei kkkkkkkkkkkk.
chutei kkk acertei.
Correto.
Conceito (década de 80) de janelas.
A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades.
Por: Fernando Nashimura
Texto da questão muito vago. Mas vamos lá:

Em uma janela do sistema operacional Windows (nesse contexto pode ser qualquer janela), podem-se encontrar informações de uma imagem e de um documento de texto (certo, um exemplo é clicar com o botão direito do mouse sobre um arquivo e escolher propriedades, aparecerá em uma janela informações sobre essa imagem ou documento. Como o tamanho, data de criação, local, etc.), e também de um programa que esteja em execução (certo, exemplo a janela do gerenciador de tarefas - para acessar é só clicar com o botão direito do mouse sobre a barra de tarefas e escolher gerenciador de tarefas).

Se a ideia da questão for ter todas essas informações em uma única janela, ainda assim ela está correta pois podemos também ter todas essas informações via janela do Prompt de comando.
Por tanto, é possível que em uma janela do sistema consigamos obter essas informações sobre uma imagem, documento ou ainda sobre um programa em funcionamento.

Vamos descomplicar esse negócio!

Para mais dicas -> Insta @prof.alansouza
Que maluquice!!!
Não entendi nada dessa pergunta
Fiquei alguns minutos tentando entender e no final percebi que perdi esses minutos.
Acertei , mas a questão é horrorosa e forçosa.
podem-se encontrar informações de uma imagem e de um documento de texto, e também de um programa que esteja em execução.

IMAGEM: foto aberta
TEXTO: um documento word aberto
PROG EXECUÇÃO: outlook recebendo emails
Prezados, conforme a questão indica, façam o teste e abram aí em seus computadores:

1] uma imagem;
2] um documento de texto;
3] e também de um programa que esteja em execução.

Abriram? Agora pressionem CTRL + ALT + DEL >>> Você verá a janela Gerenciador de tarefas.
Nela há "tarefa" (o arquivo aberto) e na coluna ao lado "status" (em execução)

Tudo que você abriu aparece lá.
É isso que a questão quer.

_si vis pacem para bellum
Pensei que vocês estavam falando de NARUTO...
Desenha uma frô
Essa foi de graça! Mais um pontinho rsrsrs!

Mova-se, mas não se esqueça, tudo é no tempo de Deus! aquietai-vos!
Janelas

Janela: é uma área visual de interface, que permiti a saída e a entrada de dados

A barra de tarefas: contém todas as informações sobre os programas que estão sendo executados agora

Barra de pesquisas: permite fazer buscas rapidamente tanto por conteúdos locais de seu computador quanto por páginas da web

Barra de titulo : barra de título é uma pequena faixa que se estende pela parte superior de um janela

Ø Sua cor de fundo : indica que a janela ( Ativada )

Barra de rolagem ou barra de deslocamento (em inglês: scrollbar) : é um controle gráfico que permite imagens ou qualquer outro elemento possam ser "rolados”

Ø Vertical / horizontal
Muita gente falando desse professor, mas ainda não conseguir acha-lo
Fernando Nishimura alguém sabe si é no youtube?
Se você também não sabe quem é o tal do Nishimura, curti aí.
Erro gramatical na questão.. "PodeM-se encontrar.." - Sujeito oracional o verbo deve estar no singular

ID

2267275

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

Na tela Iniciar do Windows 8, são exibidos menus ocultos ao se apontar com o mouse para o canto direito inferior da tela.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar'. Não tem mais no Windows 10.

Gabarito do Professor: Correto.
Complementando ao comentário do nosso grande mestre Nishimura.

O recurso ''CHARM BAR'' pode ser acionado por teclas de atalho: WINDOWS + C .
Complementando:

Fiquei com uma dúvida cruel no trecho: "[...]para o canto direito inferior[...]"

Pelo meu pouco tempo no win8, lembro que só "puxava" pelo canto superior da tela, outra possibilidade.

“Diferentemente do tradicional botão iniciar e da barra de tarefas, a Charm Bar nem sempre está aparente na tela. Ela é ativada por gestos - em telas sensíveis ao toque - pelo atalho Windows + C ou pela passagem do cursor sobre os cantos superior ou inferior, no lado direito da tela.”(destaquei)

Fonte: http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/03/entenda-charm-bar-do-windows-8.html
Certo. Mas o que que isso tem a ver com Internet Explorer 11?
Charm Bar – O Windows 8, tanto na interface Metro como na Área de Trabalho, apresenta a Charm Bar, uma barra lateral à direita, que

aparece quando o mouse é arrastado para o canto superior direito da tela. Ela também pode ser acionada com o comando de teclado Windows + C.

Fonte: Prof. Victor Dalton - Estratégia Concursos.
CERTO.

É uma forma modificada do menu iniciar.
Correto.

Refere-se à barra Charm bar: pesquisa, compartilhamento, dispositivos do computador e configuração.
Canto direito superior da tela.
É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar'. Não tem mais no Windows 10.

Gabarito do Professor: Correto.

ABS: NISHIMURA
Fiquei confusa. Não seria direita superior?
A barra Charms é aquele menu de opções que aparecem quando passamos o mouse no canto direito da tela do Windows 8.
A Charm Bar do Windows 8 é, essencialmente, uma reformulação do “Menu Iniciar”, assim como da barra de tarefas. É nela em que se localizam as “Charms”, funcionalidades fundamentais do sistema operacional da Microsoft, as quais são: Iniciar, Pesquisar, Dispositivos, Configurações e Compartilhar. No Windows 10 ela foi retirada.

Gabarito Certo!
O que é a Charm Bar?

https://www.youtube.com/watch?v=gcxwr0K5DG0
A porcaria da barra Charm, recurso horrível
Eu errei esta questão, na verdade ela cabe recurso, pois, no enunciado diz que: "ao se apontar com o mouse para o canto direito inferior da tela." aparecerá a tal opção e isto não é verdade, pois no canto superio direito o mesmo acontece.

façam o teste pra voces verem....

infelizmente o cespe cespou mais uma vez!!!!!
Ou você bode usar Windows + c.
Na Barra de charms vamos ter as seguintes opções: pesquisar, compartilhar, iniciar, dispositios e configurações.
A barra CHARM BAR substitui o menu iniciar e parcialmente, a Barra de Tarefas, esse recurso vem com o pacote Windows 8 integrado ao desktop, dentro dela estão as charms "funcionalidades": Iniciar "start" - pesquisar "search" - dispositivos "devices" - configurações "settings" e compartilhar "Share".
É também através da Charm Bar que os usuários podem aprofundar-se dentro do sistema operacional. Isto é, buscar por arquivos e aplicativos, compartilhar informações e conteúdos, bem como controlar os dispositivos conectados e ter acesso às configurações do computador.
Pra que m.... a banca vai cobrar Windows 8, sendo que já estamos no 10? aff.. também já é irritar as pessoas.
Pedro, em pleno 2017, será cobrado na prova do STM, em março de 2018, windows 7. Não é a banca que cobra não, são ordens do respectivo órgão! Para você ver a precariedade do serviço público...mas é o que temos para hoje!!!!!
aaaaaaaaaaaah meu Pai! Pensar demais dá nisso. Eu marquei errada por achar que o certo seria clicar para aparecer os ícones ocultos e não apenas "apontar com o mouse"

Enfim... Vida segue!

Carreiras policiais porra!!!!
CERTO

É a famosa Charm bar....É só apontar o mouse para o canto direito inferior ou superior da tela.

O que aparece?

PESQUISAR

COMPARTILHAR

INICIAR

DISPOSITIVOS

CONFIGURAÇÕES
É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar'. Não tem mais no Windows 10.
Gabarito do Professor: Correto.
Gabarito: CERTO.

São exibidos menus ocultos na barra lateral direita do Windows 8 (Charm Bar) ao se apontar com o mouse para o canto direito inferior da tela. Esse recurso não está mais disponível no sistema operacional Windows 10.
A Charm Bar é a barra vertical no lado direito da tela que dá acesso a funcionalidades importantes do sistema, mas que NÃO fica visível o tempo todo. Para vê-la, basta aproximar o cursor do mouse do canto direito inferior/superior ou apertar, ao mesmo tempo, as teclas Windows e C.

PONTO DOS CONCURSOS.
Lembrando: NÃO TEM NO WINDOWS 10
No Windows 10 existe a opção de "espiar área de trabalho" , ao se posicionar o cursor do mouse no canto inferior direito a área de trabalho será exibida.
https://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/03/entenda-charm-bar-do-windows-8.html

Para a galera entender o que era a Charm Bar.
(Era, pois não há no W10)
É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar'. Não tem mais no Windows 10.
CERTO
Nossa, eu estou no windows 7 ainda; nunca tive o 8; como foi uma afirmação de uma funcionalidade marquei correto.
pensei que a charm bar aparecia no canto direito, independente de ser superior, meio ou inferior
OBS: NO W10 É NECESSÁRIO CLICAR!
OBS: NO W10 É NECESSÁRIO CLICAR!
barra chamrs
Errei pq falou canto inferior direito. Eu sei que fica na lateral do lado direito :/
'Charm Bar' ou windows + C
Perseverança!
não tem barra charms no windows 10
CERTO.

Aparece quando o mouse é arrastado para o canto superior direito da tela.
É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar' Windows+ C. Não tem mais no Windows 10.

Gabarito do Professor: Correto.
Pensei que fosse o botão responsável para redirecionar o usuário à área de trabalho.
no Windows 10 o atalho TECLA DO WINDOWS +C, abre a Cortana. Assistente virtual.
Certo.

É a CHARM BAR.
nao seria na area de trabalho?
Sei que no win 8 a barra Charms (que geralmente fica oculta) é aquele menu de opções que aparecem quando passamos o mouse no canto direito da tela. Mas nunca imaginei que seriam MENUS no plural
CHARM BAR CHARM BAR CHARM BAR CHARM BAR
errei por achar que não seria no canto INFERIOR, mas sim superior.
Certo.
É a CHARM BAR.
Gabarito certo.

"A Charm Bar do Windows 8 é, essencialmente, uma reformulação do “Menu Iniciar”, assim como da barra de tarefas. É nela em que se localizam as “Charms”, funcionalidades fundamentais do sistema operacional da Microsoft, as quais são: Iniciar (Start), Pesquisar (Search), Dispositivos (Devices), Configurações (Settings) e Compartilhar (Share).

Ela é ativada por gestos – em telas sensíveis ao toque – pelo atalho Windows + C ou pela passagem do cursor sobre os cantos superior ou INFERIOR, no lado DIREITO da tela."
(Fonte: techtudo)

ID

2267278

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca de sítios de busca e pesquisa na Internet, de gerenciamento de arquivos e de aplicativos para segurança, julgue o item subsequente.

Os arquivos ocultos são arquivos de sistemas que só podem ser manipulados pelo Windows 8; por sua vez, os arquivos de usuários não podem ser configurados como ocultos a fim de evitar que usuário não autorizado os visualize.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE

Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.
Normalmente, toda que questão da cespe que afirma alguma funcionalidade está certa. E quando nega está errada.
Errada, por vários motivos:

Arquivos ocultos não podem ser manipulados apenas pelo sistema operacional. Um arquivo pode ser configurado como oculto e podemos usar uma definição do Windows que permite que arquivos ocultos sejam visualizados.

Os arquivos do usuário podem sim ser configurados como ocultos exatamente para evitar que usuários não autorizados tenham acesso a aesse arquivo.

Acesse meu canal no Youtube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwC6FfzE3VypBLb9xLqiKIV3b2q8SVzQk

Lá eu tenho questões comentadas, cursos de exercícios e tudo mais.

Um abraço!

Professor Pablo Leonardo
como disse o mestre Nishimura " Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE" .. então nem continuei a ler quando a questao falou "que só podem ser manipulados pelo Windows 8 ...";)
Alguém me diz quem é esse professor Nishimura pra eu estudar as aulas dele
FERNANDO NISHIMURA DE ARAGÃO

alem de professor de informatica,ele dá dicas preciosissimas para informatica do cespe,tipo se a questão menosprezar,negar ou restringir determinado conceito ou produto ,PROVAVELMENTE ela estará errada, e em 90 % dos casos esta mesmo
Jacqueline Albernaz, procura no face que vc vai achar os contatos sobre cursos e tal
Os arquivos ocultos são arquivos de sistemas que (1)só podem ser manipulados pelo Windows 8; por sua vez, os arquivos de usuários (2)não podem ser configurados como ocultos a fim de evitar que usuário não autorizado os visualize.

2 Erros explcícitos:

1 : Restringiu, sinal de erro!! o usuário também pode manipular esse aquivos, desde que os torne visível, no menu Opções de Pasta, guia modo de exibição.

2 Outra restrição, os arquivos de usuários podem ser ocultados, clicando com o botão direito do mouse sobre o arquivo a ser ocultado, e, em seguida, clicar em propriedades.
ERRADO. Os arquivos podem ser configurados como oculto.
Errada!! Quantas vezes usei essa ferramenta para esconder arquivos sigilosos kkkkk..
Restrição, negação, erradíssima
MUITO BACANA VER O NISHIMURA COMO PROFESSOR AGORA!!!

BOA, QCONCURSOS!!!

EX NUNC.
Gabarito: Errada.

O examinador pintou e bordou nessa. kkk
GABARITO: E

Errado. Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE

Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.

FONTE: Professor do QC Fernando Nishimura

Ouvi agora a minha defesa, e escutai os argumentos dos meus lábios.

Jó 13:6
Negação e sinal de questão errada.

Prof: Fernando Nishimura
Muda-se as configurações e outras opções a todas as pastas utilizando Opções de Pasta no painel de controle.

Resposta: "Errado"
Não achei Opções de Pasta no Painel de Controle...
ERRADO

SÓ O SISTEMA QUE MANIPULA ARQUIVOS OCULTOS ? NÃÃÃÃÃAO !

É óbvio que um usuário pode selecionar arquivos e ocultá-los, justamente para que outras pessoas não tenham acesso.

No link abaixo ensina como fazer :)

https://www.tecmundo.com.br/como-fazer/28907-windows-8-como-ver-ou-esconder-arquivos.htm
Cuidado com as restrições. É sinal de erro. VOCÊ PASSOU!!!
Errado. Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE

Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.
Os arquivos ocultos são arquivos que só podem ser manipulados pelo Windows 8. Próxima...
Gabarito: ERRADO.

Arquivo é um bloco de informações relacionadas, que está gravado em uma unidade de armazenamento. Tudo o que “salvamos” no computador vira arquivo. Um arquivo tem de ter um nome, para que se possa identificá-lo e diferenciá-lo dos demais arquivos na mesma unidade.
Os arquivos possuem diversas propriedades, como: tipo, local, tamanho, nome completo, data de criação, data de modificação, data em que foi acessado e atributos (somente leitura, oculto).
Arquivos ocultos não podem ser manipulados apenas pelo sistema operacional Windows 8. Quaisquer sistemas operacionais podem manipulá-los, bem como aplicações em uso na máquina do usuário.
Também é importante destacar que os arquivos de usuários podem ser configurados como ocultos. Um arquivo pode ser colocado como oculto quando desejamos torná-lo confidencial, para evitar que seja deletado ou acessado indevidamente por usuários não autorizados.

PONTO DOS CONCURSOS.
nada com porra nenhuma = errado.
Já estudou determinado assunto, mas chegou na questão e leu, releu e não lembra de ter visto, grandes chances de estar errado! Não façam isso em casa ...rsrs
Os arquivos ocultos são arquivos de sistemas que só podem ser manipulados pelo Windows 8 (...)

Nem precisa ler o restante

Errado
Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.

ERRADO
Gaba: ERRADO

Lógico que tá errado, vc lembrou logo aquelas fotinhas que estão ocultas nem ...
Quem nunca...
Errado

Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.
Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.
Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.
Outro erro da questão é dizer: ''Os arquivos ocultos são arquivos de sistemas que SÓ podem ser manipulados pelo Windows 8''
ERRADO

Uma pasta ou arquivo oculto é um item como outro qualquer do computador. Com uma única diferença: o usuário optou por escondê-lo dos demais. Na verdade, o arquivo continua lá, no mesmo diretório, com as mesmas propriedades, só não está visível. Isso pode ser muito útil para evitar a exclusão acidental de arquivos de sistema ou simplesmente para esconder alguma informação confidencial de outras pessoas.

fonte: https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2011/03/como-visualizar-pastas-e-arquivos-ocultos-no-windows-7.html#:~:text=Uma%20pasta%20ou%20arquivo%20oculto,propriedades%2C%20s%C3%B3%20n%C3%A3o%20est%C3%A1%20vis%C3%ADvel.
Como exibir pastas e arquivos ocultos no Windows 10
- Abra o Explorador de Arquivos desde a barra de tarefas W+E
- Selecione Exibir > Opções > Alterar pasta e opções de pesquisa.
- Selecione a guia Exibir e em Configurações avançadas, selecione Mostrar arquivos, pastas e unidades ocultas e Ok
Bons estudos!
só podem ? Nishimura neles. nem olho o resto. No dia da prova vou faze-la em 5 minutos
Errado. Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE
Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.
Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.
Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.
Gabarito errado.

Os arquivos podem ser configurados para ficarem ocultos. Arquivos ocultos podem ser executados e alterados normalmente (estando ocultos ou não). A diferença é que estando oculto provavelmente não vai se “enxergar” o arquivo.

Porém, é possível marcar a opção para mostrar arquivos ocultos (e aí fazer o que quiser com eles) ou desocultá-los.

Assim, os arquivos de usuários podem ser configurados como ocultos normalmente. Além disso, NÃO é apenas o Windows que pode manipulá-los.
Arquivos ocultos nada mais são do que arquivos comuns que passaram pela técnica de ocultação ( avá é mesmo?), mas qual a necessidade de se utilizar tal técnica? Em um computador pessoal, por exemplo, a técnica de ocultação de arquivo permite que dados sensíveis não sejam alterados por outro usuário quando da utilização do sistema, tendo em vista o possível não conhecimento desse usuário sobre os métodos para reverter tal ocultação. Nota-se que para realizar a reversão não é necessário, em regra, softwares específicos, mas sim uma linha de comando, então é bem provável que o usuário comum esteja seguro quando seus arquivos sensíveis estejam ocultos no sistema.

ID

2267281

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca de sítios de busca e pesquisa na Internet, de gerenciamento de arquivos e de aplicativos para segurança, julgue o item subsequente.

A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pensei que seria i externa *-*
CERTO

O firewall nada mais que um filtro, podendo ser um software ou um hardware, ele controla o fluxo de informações/dados (entrada e saída) de uma maquina em rede ou entre maquinas e a internet.

CESPE respondendo a CESPE, questão recente:

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 7

Acerca do uso de ferramentas para acesso à Internet, julgue os itens a seguir.

Firewall é um recurso utilizado para restringir alguns tipos de permissões previamente configuradas, a fim de aumentar a segurança de uma rede ou de um computador contra acessos não autorizados. CERTO
Gabarito (CERTO)

Segundo a Ajuda do Windows, firewall é um software ou um hardware que verifica informações provenientes da Internet ou de uma rede, e as bloqueia ou permite que elas cheguem ao seu computador, dependendo das configurações do firewall.
Para melhor visualizar o FIREWALL é interessante associá-lo a um PORTEIRO, que controla tudo que entra e que sai. Atenção: o firewall não é um antivírus!

Resp. CERTA
Importante destacar que o servidor real (o computador que serve as páginas web) fica protegido por trás de um equipamento especial. Esse equipamento especial (firewall) ajuda a controlar o acesso entre a intranet e a Internet, permitindo o acesso apenas às pessoas que estão devidamente autorizadas.

Firewall - > ligação entre redes de computadores que restringe o tráfego de comunicação de dados entre a parte da rede que está “dentro” ou “antes” do firewall, protegendo-a assim das ameaças da rede de computadores que está “fora” ou depois do firewall. Esse mecanismo de proteção geralmente é utilizado para proteger uma rede menor (como os computadores de uma empresa) de uma rede maior (como a Internet).
Patrícia Quintão - Ponto dos Concursos

GAB CERTO
INTERNO E EXTERNO

POR MEIO DE HARDWARE OU SOFTWARE
Lembrando que o Firewall mantém sua característica de atuar no intuito de impedir ataques externos.
Sem muita teoria, até porque outros comentários já as apresentaram, mas se você pensar na tradulçao literal de "Firewall" - que quer dizer "Parede de Fogo" - logo vai lembrar que sua "única" função é o bloqueio de tentativa de ameaças, tanto externas, quanto internas.

Ahh, e sem esquecer da máxima: Firewall não é antivírus, não detecta e não protege deste tipo de praga virtual.

Bons estudos
Parabéns! Você acertou!
VIDE Q700704

A proteção das informações e dos sistemas das organizações requer o uso de recursos de proteção como os firewalls, utilizados para

ajudar a impedir que a rede privada da empresa seja acessada sem autorização a partir da Internet.
Gabarito (CERTO)
achei que era só ameaças externas, pra que não chegassem ao seu computador.. Inclusive o material do estrategia cita dessa maneira.
CERTO.

Firewall é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. "Parede de fogo", a tradução literal do nome, já deixa claro que o firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.
Entendi nada. Firewall impedir acesso dentro da própria rede? Isso não é errado? Até onde eu sei o firewall atua nas conexões vindo e saindo da rede e não dentro da rede(como a questão abaixo fala)

olha essa questão da cespe

Q460165 (2014) Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.(GAB C)
Que eu saiba o firewall filtra pacotes de dentro pra fora e de fora pra dentro. Mas, exatamente, dentro dá rede não há tal regra.

Recurso..
Copiando um colega:

O Firewall pode ser definido como uma barreira de proteção ou como um porteiro que filtra tudo o que entra e que sai de um computador ou de uma rede. As informações que ele permitirá ou impedirá que entre/saia dependerá das configurações definidas pelo usuário.

Lembre-se: Filtra tanto de dentro para fora (como no caso de funcionários de uma empresa acessando certos sites) como de fora para dentro (como no caso de invasões).

Não detecta a presença de vírus, até porque não é antivírus.
Esse "dentro da própria rede" pegou mesmo, mas aprendi que o Firewall promove proteção contra ataques externos de uma maquina em rede ou entre maquinas e a internet.
Concordo com Iantra Costa: O Firewall tem como função principal evitar invasões ao sistema, porém ele não evita todas as invasões internas ,pois vc pode utilizar de uma rota alternativa dentro da rede EX:Modem Conectado. Além disso ele não evita vc de conectar, por exemplo, um pen drive. Essa questão caberia recurso
FIREWALL: IMPLEMENTADO POR SOFTWARE OU HARDWARE

FINALIDADE: FILTRAR INFORMAÇÕES QUE TRAFEGAM ENTRE REDES

FIREWALL PESSOAL: FILTRAM O QUE UM COMPUTADOR RECEBE E ENVIA PARA REDE. É UMA OPÇÃO DE FERRAMENTA PREVENTIVA CONTRA WORMS.

FIREWALL REALIZA BLOQUEIO\PERMISSÃO DE ACORDO COM ALGUNS CRITÉRIOS:

**IP DE ORIGEM

**IP DE DESTINO

**PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO

**PORTA DE COMUNICAÇÃO.
Alguém explica essa questão?

AGENTE PF - CESPE – 2014
Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.
Certo.
Paulo, entendo pelos estudos até então feitos que firewall não é antivírus, razão pela qual ele não protege computadores contra ataques internos. Pense no firewall como uma membrana plasmática da célula, que controla a entrada e saída de informações/dados.
Paulo, poderia informar o número dessa questão ?
Paulo Geovanny,

Se o funcionário da empresa quiser funfar um pendrive dentro de um pc interno, o firewall não impedirá, pois que fará isso seria "em tese" o antivírus. Tá ai o motivo pelo qual ele não tem essa proteção internamente.
DENTRO DA REDE??????????????
Certíssima questão. "Dentro da própria rede" = Intranet. O firewall protege também contra tentativas de acessos não autorizados, mesmo a partir de um grupo/rede local (intranet).
Em outra questão do cespe ela deu o gabarito como errado quando a questão afirma que o Firewall protege de ataques internos, vou procurar e posto aqui. Agora, a questão é polêmcia e sem nenhum comentário do professor...
PF 2014:

Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.

CORRETO.
Bom, eu li em algum comentário aqui no QC que existem dois tipos de firewall: o pessoal e o de rede.

Na internet também encontrei algumas páginas falando sobre isso:

"Podemos imaginar perfeitamente ter dois tipos de firewalls ao mesmo tempo: um firewall separado para proteger a rede, e um firewall pessoal para proteger cada computador". http://br.ccm.net/faq/12083-o-que-e-um-firewall-como-funciona
Um Firewall pode impedir acessos indevidos ao bloquear tentativas de acesso à sites proibidos. Ao passo que poderá impedir acessos externos indevidos. Gab: Certo
Cespe Q460165

Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.

Gab - certo

Proteger contra ataque interno? algum prof explica em vídeo?
Anita, existem vários tipos de ataques, a banca considerou o ataque por malware. Firewall não protege contra malware. A questão supracitada relata sobre impedir acesso(portas).

Algum de nós era faca na caveira.
Para quem questionou sobre o Firewall proteger redes privadas, é simples:

Acesse o Painel de Controle > Sistema e Segurança > Firewall do Windows.
Verifique que o Firewall (pessoal) do Windows pode proteger seu computador em:

- Redes privadas
- Redes públicas ou convidadas.

O simples fato da existência das configurações listadas anteriormente bastaria para perceber que a questão está correta.

Mas o objetivo aqui é aprender e não decorar!

- Imagine se aquele "amigo" que solicitou a senha da sua rede wi-fi conseguisse acessar qualquer informação contida na sua máquina, mesmo aquelas não compartilhadas por você? Tudo bem que as configurações de compartilhamento do Windows tentarão impedir esse ato, mas e se o seu "amigo" utilizar de outros artifícios para tentar acessar os dados, quem irá tentar bloquear esse acesso? F I R E W A L L

- Já se deparou com uma mensagem mais ou menos assim: "um programa desconhecido está tentando acessar arquivos no seu computador... é altamente recomendável que programas deste tipo não tenham acesso..." [Permitir] ou [Bloquear].
Advinha quem está fazendo esta pergunta? F I R E W A L L

- Quer mais? Acesse as configurações do seu roteador via navegador e verifique na sessão Segurança a configuração relacionada ao
Filtro de redirecionamento de NAT. Este filtro tenta impedir que uma máquina utilize uma URL ou endereço IPv4 público para acessar o servidor local.
Quem é o responsável por essa filtragem? F I R E W A L L

Espero ter ajudado!

Prof. Marcelo Ribeiro Soares
"O conhecimento abre portas: estude, seja aprovado(a), trabalhe e ajude a melhorar o nosso país!"
Fé no Pai que o examinador cai :DDDD, Simboraaaa !
Errei, pois visa impedir não é o mesmo que impede. Num primeiro momento li como sinônimos.
A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.

Firewall visa impedir ataques internos??
Indicada para comentário.
Galera, olha a definição de FIREWALL q peguei no PAINEL DE CONTROLE do meu WINDOWS 7:

O que é um firewall?

Firewall é um software ou um hardware que verifica informações provenientes da Internet ou de uma rede, e as bloqueia ou permite que elas cheguem ao seu computador, dependendo das configurações do firewall.

Um firewall pode ajudar a impedir que hackers ou softwares mal-intencionados (como worms) obtenham acesso ao seu computador através de uma rede ou da Internet. Um firewall também pode ajudar a impedir o computador de enviar software mal-intencionado para outros computadores.

Agora vamos pensar em uma rede local (LAN) em q vc, seu pai, irmão ... façam parte. ISSO É UMA REDE INTERNA.

Agora vamos supor q o computador de seu pai esteja com algum problema no firewall e permita q um software mal intencionado consiga acessá-lo. Se o seu pc estiver com o firewall bem configurado, o software mal intencionado pode ser "barrado" caso aconteça algum compartilhamento entre o pc do seu pai e o seu.

Ou seja, o firewall pode muito bem impedir o acesso dentro da própria rede.

Por isso concordo q o gabarito da banca seja: CERTO!

Tô longe de ser especialista nessa área, mas foi o q entendi dessa questão. Espero ter ajudado!
CERTO

Existem dois tipos de firewall:

1) Firewall: Dispositivo de segurança usado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores.

2) Firewall pessoal: Tipo específico de firewall. Programa usado para proteger um computador contra acessos não autorizados vindos da Internet.

(Q213301) Existem diversos dispositivos que protegem tanto o acesso a um computador quanto a toda uma rede. Caso um usuário pretenda impedir que o tráfego com origem na Internet faça conexão com seu computador pessoal, a tecnologia adequada a ser utilizada nessa situação será o:

D) Firewall.

FONTE: https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf
O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.
Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

Gabarito: Certo.
O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.
Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

Gabarito: Certo.
ATENÇÃO!!

A questão está falando em impedir ACESSO INTERNO indevido, e não em impedir ATAQUE....
O FIREWALL é um filtro de conexões, que pode ser software ou hardware, que filtra as portas TCP, evitando invasões e propagação de ataques. Entretanto, ele não é antivírus, não é antispyware, não verifica o conteúdo do tráfeco na porta TCP, etc.
Fluxo de entra e saída
O firewall é um controlador de acessos na rede de computador. Devemos ficar espertos, pois o cespe inúmeras vezes já cobrou dizendo que é anti-vírus o que torna a assertiva errada.

Espero ter ajudado!!
Vamoooos passaaar!!
Gente, parem de decorar. Vamos ler e interpretar. A questão diz "em uma rede", ou seja, tem como você configurar uma rede interna (só com os pcs de casa; com os vizinhos);o que é, também, protegido pelo firewall. Rede é aquilo que conecta e não só pelo fato de possuir conexão com a internet.
Menos MIMIMI e mais ESTUDO ! segue o baile....
Acredito que o dentro da rede se refira à Intranet e não ao próprio computador, uma vez que este sozinho não compõe uma rede. Sendo assim, correta a questão, o Firewall protegerá o computador de acesso por usuários da internet e da própria intranet.
Esquema que fiz com várias questões sobre Firewall...
O firewall é?

- um filtro de conexões da rede interna ou externa.

- um equipamento (hardware) ou um programa (software)
O que ele faz?

- impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.

- permitir ou negar o acesso às portas TCP

- pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta(roteamento)
O que ele NÃO faz?

- NÃO analisa o conteúdo dos pacotes de dados

- NÃO é antivírus

- NÃO é antispam

- NÃO é antispyware

- NÃO bloqueia anexos de e-mails

- NÃO criptografa mensagens de email
Cespe cespe decida se
Imagina se em uma empresa com 500 funcionários não houvesse uma proteção interna dos servidores? Iria se tornar um caos!! Sim, o firewall pode bloquear tanto internamente (intranet) quanto externamente.
FIREWALL impede acesso indevido dentro da PRÓPRIA REDE (mais de um computador, mesmo sendo LAN), como também oriundo da REDE MUNDIAL(WAN), mas não protege contra "ataques internos" (entenda como dentro da própria máquina).
Complementando o comentário do colega Giovanni Costa

(Q460165) Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Agente de Polícia Federal

Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. GABARITO DA BANCA CORRETO
só era "lembrar" que uma parede nao protege só um lado!

é simples. e não precisa ficar colocando e se na questão.

e se, e se, se lasca na prova
Q460165

Julgue o próximo item, acerca de vírus, worms, pragas virtuais e aplicativos para segurança.

Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. GABARITO: CERTO

Alquem explica?...
Gab Certo

Firewal

--> Significa barreira de fogo.

--> Evita invasão na rede.

--> Não protege Vírus.

--> Não protege invasão interna.

--> Não protege rotas alternativas.

Bons estudos galerinha!!!
Q460165

Jackson Monteiro, impossível de entender o Cespe. Na duvida, é pq o entendimento recente da banca que o firewall impede ataques internos.
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.
Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

Gabarito: Certo.
Q460165 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal

Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. CERTO.

A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.CERTO.

E agora José.....o firewall faz tudo e tambem não faz nada!
Q460165 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal

Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. CERTO.

A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.CERTO.

E agora José.....o firewall faz tudo e tambem não faz nada!
confundi o interna e me dei mal ..
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.
Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.
A CESPE considerou que a rede de computadores estaria protegida por um firewall raiz (um hardware). E, que cada computador tem seu firewall individual (um software) em cada máquina. Isso pode acontecer e normalmente acontece. É mais proteção para a rede.
Aqui vai o comentário de ouro...

Firewall é tipo porteiro de boate.. ele só trabalha com o que entra e sai.. la dentro a bronca é do antivírus!

abcs
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
Julgue o próximo item, acerca de vírus, worms, pragas virtuais e aplicativos para segurança.

Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.

Gab: CERTO

O que levar para prova?
Entendi o interno como sendo ataque de outro computador da rede e não propriamente um ataque de vírus. Até porque ele fala em acesso indevido!
FIREWALL:
Toda prova da cespe cai FIREWALL
FIREWALL
- Não é antivírus (protege apenas contra ataques EXTERNOS, nada podendo fazer contra ataques que partem de dentro da rede por ele protegida) ,
- Não é anti-spam ,
- Não é anti-spyware
- Não criptografa mensagem
- Não analisa o conteúdo do tráfego.
O firewall nada mais é que um dispositivo de rede que é responsavel pela entra e saida
de um determinado ponto.
Assemelha-se a um porteiro de boate: Fiscaliza quem entra e quem sai, mas um eventual problema
internamente nao é sua responsabilidade. Resposabilidade seria dos seguranças(anti-vírus).
(2018/ABIN/Oficial) Filtros de pacotes tradicionais são considerados firewall porque podem executar uma política de filtragem com base na combinação de endereços e números de porta, examinando cada datagrama e determinando, a partir de regras específicas, se ele deve passar ou ficar. CERTO
(2014/PF/Agente) Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. CERTO
(2013/MPU/Técnico) Uma das funções dos firewalls é implementar políticas relativas à separação do tráfego interno e externo à rede a ser protegida, visto que eles filtram o tráfego de entrada e saída de rede. CERTO
(2015/TCU) O firewall é capaz de proteger o computador tanto de ataques de crackers quanto de ataques de vírus. CERTO
(2016/FUB/TI) Um firewall é capaz de verificar tanto o endereço IP de origem quanto o endereço IP de destino em um pacote de rede. CERTO
(2018/STJ/Técnico judiciário) Em um firewall, devem ser controlados não apenas os pacotes que entram em uma rede privada, mas também aqueles que saem da rede para a Internet. CERTO
COLOQUE NA SUA CABEÇA -> FIREWALL Não é antivírus (protege apenas contra ataques EXTERNOS, nada podendo fazer contra ataques que partem de dentro da rede por ele protegida) , não é anti-spam , não é anti-spyware e não analisa o conteúdo do tráfego.
O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.
Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

Gabarito: Certo.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
O firewall impede acesso indevido interno,mas não impede ataque interno.
(Polícia Federal – 2014) Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares
utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores
contra ataques internos.

Gabarito: CERTO.
Firewall = é como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre dois pontos, seja entre seu computador e a internet, ou entre dois pontos de uma rede, por exemplo.

Certo

Fonte - Resumos para concursos
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Firewall = é como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre dois pontos, seja entre seu computador e a internet, ou entre dois pontos de uma rede, por exemplo.
não sabia que o firewall defendia de ataques internos
Malditos professores de laboratório de informática em tempos de escola, que bloqueavam a porta pra eu não poder jogar meu cs 1.6
resumindo o assunto de firewaall na CESPE ------> o gabarito é oq o examinador imagirnar que esta certo...
pra naum assinantes : certo
Dentro da própria rede? OIII! Banca lixo.
Errei por causa do trecho "dentro da própria rede". Faz parte do aprendizado.
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura
O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.
Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.
Certo.

Firewalls:

>São dispositivos, em forma de software e/ou de hardware, que possuem a função de regular o tráfego de dados entre redes distintas, impedindo a transmissão e/ou a recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.

Obs: O firewall pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta, e este direcionamento é uma característica da função de roteamento. O roteamento consiste em avaliar e direcionar o tráfego através das melhores rotas.

Obs: Regular a transmissão não é impedir; o firewall permite o tráfego de dados, desde que estejam conforme à política de segurança da máquina.

Obs: Não é antivírus (protege apenas contra ataques EXTERNOS e nunca internos)

Obs: - não é anti-spam; não é anti-spyware; não analisa (diferente de regular) o conteúdo do tráfego.

>Posição:

~>Borda: fica posicionado entre a rede interna e a internet.

~>Interno: destinada a alguns dispositivos internos da rede os quais precisam de uma barreira.

>Modo

~>Restritivo (lista branca) : impedindo todas as transmissões de dados que não sejam expressamente permitidas

~>Permissivo (lista negra): permitindo todas as transmissões de dados que não sejam expressamente proibidas
Comentário copiado do Emanoel Pontes(Q935944);

O firewall nada mais é que um dispositivo de rede que é responsavel pela entra e saida
de um determinado ponto.

Assemelha-se a um porteiro de boate: Fiscaliza quem entra e quem sai, mas um eventual problema
internamente nao é sua responsabilidade.
Resposabilidade seria dos seguranças(anti-vírus).
Mano , em uma questão diz que n protege de ameaças que já estão na rede, e nessa ja diz que protege, mds, ta difícil aprender viu
Questão bem capciosa. Observe o termo utilizado: "A utilização de firewalls em uma rede". Quando o cespe fala "firewalls em um rede" ele está se referindo aos dois tipos de firewall, o pessoal e o de rede (ou simplesmente "firewall"). De fato o firewall genérico (de rede) só vai proteger contra acessos externos a rede, entretanto, o firewall pessoal protege contra acessos externos ao PC em que está instalado, o que pode incluir outros PCs da mesma rede.
Bom lembrar que o firewall também pode bloquear a saída de dados.
Para quem ficou em duvida sobre o aspecto relacionado ao acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet, segue o trecho trazido pelo Cert.br:

Quando bem configurado, o firewall pessoal pode ser capaz de:

> Bloquear o envio para terceiros de informações coletadas por invasores e códigos maliciosos;

> Analisar continuamente o conteúdo das conexões, filtrando diversos tipos de códigos maliciosos e barrando a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado;

> Evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam exploradas.

As informações supracitadas, a meu ver, embasam o entendimento da assertiva, uma vez que o referido dispositivo também barra acessos/comunicações indevidas e provenientes da parte interna da rede.

Gabarito correto.
Então.,Firewall protege contra ataques internos???
Segue uma dica que vi aqui no QConcursos mesmo:

Firewall: porteiro da boate (fiscaliza quem entra e sai)
Antimalware: segurança da boate (responsável pelos problemas que ocorrem dentro da boate)
Firewall protegendo acessos internos? Conte-me mais...

Posso tentar meter na porta USB um pen-drive socado de worms que o firewall vai se manifestar e me dar um tapa na mão pra não inserir o dispositivo...
Como um porteiro impede alguém que já está dentro do prédio de entrar?
FirewallSSSSSSS plural = mais de um, ou seja, tem o firewall do gatway que protege contra ataques externos e o firewal da máquina, que protege contra ataques internos.
O firewall é?

- um filtro de conexões da rede interna ou externa.

- um equipamento (hardware) ou um programa (software)
O que ele faz?

- impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.

- permitir ou negar o acesso às portas TCP

- pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta(roteamento)
O que ele NÃO faz?

- NÃO analisa o conteúdo dos pacotes de dados

- NÃO é antivírus

- NÃO é antispam

- NÃO é antispyware

- NÃO bloqueia anexos de e-mails

- NÃO criptografa mensagens de ema
Um exemplo de atuação do firewall internamente é dentro de empresas onde é proibido o acesso a sites específicos.
rpz, escorregeui nessa de impedir acessos oriundos da internet... ele não bloqueia tudo, se for acesso permitido!
FIREWALL
☑ Filtro de conexões.
☑ Permite ou bloqueia o tráfego das portas TCP do computador.
☑ É utilizado para bloquear acessos a determinados sítios ou endereços.
☑ Controla os pacotes que entram em uma rede privada, e
☑ Controla aqueles que saem da rede para a Internet.
☑ Protege ou restringe o acesso aos dados armazenados em um PC.
☑ Utiliza filtro de endereçamento.
☑ Utiliza criptografia e autenticação.
☑ Pode ser instalado tanto como software e hardware.
☑ Como um software --> habilitado em cada computador da rede.
☑ Como um hardware --> Instalado na conexão da rede com a internet.
☑ Ou seja, ele é uma combinação de hardware e software.
☑ Mas é dispensável o uso de equipamento de hardware na máquina.
☑ Impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da internet.
☑ Aprova pacotes de dados que atenda as exigências e bloqueia os demais.
_____________
Bons Estudos e não desista! ❤
Acredito que o "acesso indevido dentro da própria rede" seja no sentido de "de dentro pra fora". Vejam essa questão:

CESPE 2010 - Caso um computador tenha sido infectado por um cavalo de troia, a presença de um firewall instalado na estação de trabalho será irrelevante, já que este tipo de programa, apesar de impedir que dados indesejados entrem no computador, não consegue impedir que o cavalo de troia transmita informações do usuário desse computador para outros computadores. ERRADO

Firewall faz controle tanto de entrada, quanto de saída.
Creio que como o termo "firewalls" veio no plural, entende-se a utilização de mais um. Um que controla o tráfego para entrada na rede, e outro dentro a própria rede controlando o tráfego de um ponto de acesso restrito. Ex: dois seguranças, um na entrada da festa, e outro na entrada da sala VIP, o da entrada da sala vip controla o fluxo interno.
Vejo muita gente respondendo coisa errada aqui.

Existem 2 tipos de firewalls:

a) Firewalls de borda = aqueles que "ficam entre a rede interna e a internet". É o mais conhecido.

b) Firewalls Internos = Ficam dentro da própria rede interna para limitar o acesso a alguma informação restrita. Ex: uma informação sensível que não pode estar disponível mesmo para usuários autorizados daquela intranet.
firewall serve tanto para saída como entrada de dados.
RAPAZ, DEPOIS DESSA EU MEREÇO UM CHOPP.

QUESTÕES CERTAS CESPE - FIREWALL

FILTROS DE PACOTES TRADICIONAIS são considerados firewall porque podem executar uma POLÍTICA DE FILTRAGEM com base na combinação de endereços e números de porta, examinando cada datagrama e determinando, a partir de regras específicas, se ele deve passar ou ficar.

Um firewall é capaz de verificar tanto o endereço IP de origem quanto o endereço IP de destino em um pacote de rede.

Uma das funções dos firewalls é implementar políticas relativas à separação do tráfego interno e externo à rede a ser protegida, visto que eles filtram o tráfego de entrada e saída de rede.

Firewall pode ser utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados advindos da Internet. Se estiver bem configurado, este tipo de proteção possibilita a identificação das origens destas tentativas e interrompe a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado, entre outras ações.

Os firewalls que mantêm o estado das conexões atuam na camada de rede, mas podem tomar decisões com base em informações das camadas de transporte e aplicação. Por esse motivo, conseguem perceber mais facilmente as tentativas de DOS (denial of service) nos servidores protegidos por esse firewall.

Considere que, quando operando em determinada rede, um sistema de prevenção de intrusão identifique tráfego anormal, possivelmente um ataque de negação. Nesse caso, o referido sistema é capaz de executar ações que sinalizem para o firewall efetuar o bloqueio do tráfego identificado.

A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.
A questão menciona a proteção interna, também conhecida como
Zona Desmilitarizada (área protegida interna)
Firewall é o porteiro de boate. Ele fica na porta (firewall de borda), mas também tem um porteiro na área VIP dentro da boate (firewall interno). O porteiro avalia a entrada ou saída de quem está na boate. Também é uma função importante do porteiro direcionar a entrada e saída de quem transita na boate. Por exemplo, se uma porta estiver fechada ele indicará outra para o acesso ou saída. Essa função é conhecida como roteamento. Pode cair na prova a respeito da possibilidade do firewall fazer roteamento. Sim, é possível.

Deem uma olhada na questão

Espero ter ajudado. Bons estudos!
PENSEI QUE CONTROLAR ACESSO RELACIONADO À INTERNET FOSSE FUNÇÃO DO PROXY!
Da a entender q já está dentro da rede...
questão meio ambígua
Essa questão quer saber do candidato se um firewell pode atuar dentro na rede.

E a resposta é sim, o sujeito pode ter um Firewell no getway, e outro Firewell em um pc dentro da rede interna, o firewell interno vai proteger o pc internamente contra acessos indevidos dos demais.
Esse trem de firewall ta em todas.... sebesta pai.
Importante notar a utilização do plural. Comumente o firewall é colocado na borda da rede, filtrando pacotes vindos da internet. Nesse caso, ataques de dentro da rede seriam possíveis, “já passou do portão”. Mas pode-se usar mais de um, como no caso da criação da DMZ, para proteger áreas de maior criticidade.
Em 08/04/21 às 10:07, você respondeu a opção E.
Você errou!

Em 17/03/21 às 21:38, você respondeu a opção E.
Você errou!

Em 17/03/21 às 21:38, você respondeu a opção E.
Você errou!

Em 17/03/21 às 21:38, você respondeu a opção C.
Você acertou!

Em 17/03/21 às 21:38, você respondeu a opção C.
Você acertou!

Em 16/03/21 às 12:29, você respondeu a opção E.
Você errou!

Em 16/03/21 às 09:49, você respondeu a opção C.
Você acertou!
gab c

Rede local ou wan.
PROXY DE APLICAÇÃO
            Além da filtragem de pacotes de estado e do NAT, uma outra função de um bom firewall é o serviço de Proxy de aplicação (as vezes chamado de application gateway). Considere um Proxy de aplicação como uma elaborada versão de filtragem de pacotes.
            Onde a filtragem de pacotes é capaz de inspecionar dados em níveis mais baixos de um pacote de IP, como um endereço IP ou um número de porta, um proxy de aplicação é capaz de inspecionar uma parte de dado de aplicação inteira de um pacote de ip.
            Um exemplo é um proxy de aplicação FTP que pode analisar pacotes de FTP por certo nomes de arquivos e bloquear os pedidos se necessário.
            Em outras palavras, o que acontece é: Um computador da rede interna manda um pedido particular para a internet para o Firewall. O Proxy de aplicação no Firewall pega esse pedido, inspeciona o pacote inteiro com regras configuradas pelo administrador do firewall, e então gera novamente pedido para internet inteiro antes de enviar para o servidor de destino. Quando a resposta chegar, o Firewall vai novamente inspecioná-la e, caso passe nas regras pré-estabelecidas, ele vai construir um pacote de resposta (através da resposta) e enviar para o computador da rede interna.

Duas diferenças importantes serão mostradas a seguir sobre filtragem de pacotes e proxy de aplicação:

· A filtragem de pacotes inspeciona apenas o cabeçalho do pacote, enquanto o Proxy de aplicação analiza todos os dados de aplicação de um pacote

Fonte: https://www.gta.ufrj.br/grad/07_1/firewall/index_files/Page480.htm
o Firewall é porteiro e dono da festa. Ele monitora, regula, direciona, controla, registra, analisa e filtra a galera (o tráfego) da entrada e saída (de dados)........
# Lembre-se da analogia do Firewall como se fosse um "PORTEIRO" do prédio.
- controla o acesso de pessoas de quem entra ou sai do condomínio.
Firewall - controla o tráfego. quem entra e quem sai

Proxy - controla a rede
Correto.
Firewall
- Monitora o tráfego de entrada e saída
- O firewall não analisa o conteúdo dos pacotes de dados transmitidos pelas portas de conexão, não é antivírus, não é antispam, não é antispyware, etc.
- O firewall pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta, e este direcionamento é uma característica da função de roteamento.
Exato! A monitoração externa ou interna da rede só depende da forma de como estão posicionados.
FIREWALL É O SEGURANÇA

ID

2267284

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca de sítios de busca e pesquisa na Internet, de gerenciamento de arquivos e de aplicativos para segurança, julgue o item subsequente.

Entre as funcionalidades do sítio de busca Google, encontra-se a de permitir a pesquisa de temas de interesse em livros de domínio público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. É o Google Books https://books.google.com/

Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.
Boa fernando
Marquei errado por achar domínio público como documentos do governo :(
Uai, de fato o Google Books possui uma infinidade de livros, mas nem todos são de domínio público, que é o que a questão afirma
A questão não afirma que os livros do google books são de domínio público, ela afirma que ele faz consulta nos que são de domínio público.
Google é uma empresa multinacional americana de serviços online e software. OGoogle hospeda e desenvolve uma série de serviços e produtos baseados na internet e muito do seu lucro é gerado pela publicidade do AdWords. A empresa foi fundada por Larry Page e Sergey Brin.

Basicamente uma empresa que direciona o usuário aos seus objetivos quando da busca por informações e dados.

Dentre os resultados ela aponta livros diversos para compra, visualização e inclusive "downloads" por meio de sites terceirizados. Sejam eles de domínio público ou não.
Nishimura nos comentáriosss!!!!! (L)
GABARITO CERTO

É o Google Books https://books.google.com/

Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

FONTE: FERNANDO NISHIMURA

_______________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Correto. É o Google Books https://books.google.com/

Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

GABARITO DO NISHIMURA
Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

CERTO
CORRETO

O Google Books (books.google.com) é um serviço especializado em achar conteúdo de livros. Em razão de um acordo com editoras e autores, o usuário poderá acessar o conteúdo integral ou parcial dos livros.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/colunas/canalaberto/ult3810u573940.shtml
GAB. CORRETO -----> http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp
Correto. É o Google Books https://books.google.com/

Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

Por: Fernando Nashimura
Domínio Público ocorre quando não incidem mais direitos autorais do autor sobre sua obra, podendo, portanto, ser reproduzida livremente por qualquer meio - inclusive de pesquisa.
Livros de interesse oúblico = googlebooks
GABARITO: CERTO

É o Google Book
do jeito que o google é um mundo, ñ precisava nem ter estudado!
Informática: a única matéria que o comentário do professor é melhor que dos colegas.
Não sabia. Brilhante!
Certo

É o Google Books https://books.google.com/
Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.
Nishimura, sou muito grata a ti por essa dica de mestre!
Correto. É o Google Books https://books.google.com/
Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.
CERTO
O Google Books é um serviço especializado em achar conteúdo de livros. Em razão de um acordo com editoras e autores, o usuário poderá acessar o conteúdo integral ou parcial dos livros.
O Google Books (books.google.com) é um serviço especializado em achar conteúdo de livros. Em razão de um acordo com editoras e autores, o usuário poderá acessar o conteúdo integral ou parcial dos livros.
Não sabia!
Esse é o Google Books, uma ferramenta do Google que digitaliza e procura conteúdo de livros de forma total ou parcial, dependendo do acordo que a Google possui com a editora do livro em questão. Se o livro for de domínio público o acesso ao conteúdo é feito de forma total.
Gabarito CORRETA!

Gente, o que o GOOGLE não consegue fazer ainda ? Na dúvida, colega, responda que "sim, ele pode".
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Correto. É o Google Books https://books.google.com/

Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.
O Google Books é a plataforma do Google que permite a realização de buscas no interior dos livros de domínio público. Para pesquisar diretamente dentro desta plataforma, basta escolher a opção Livros na busca do Google.
Correto.
GAB C

NUNCA DUVIDE DO GOOGLE,TEM MUITAS OPÇÕES

PERTENCEREI
A questão trata do Google Books – trata-se de uma ferramenta do Google que digitaliza e procura conteúdo de livros de forma total ou parcial, dependendo do acordo que a Google possui com a editora do livro em questão. Se o livro for de domínio público o acesso ao conteúdo é feito de forma total.
Resolvi essa questão no Youtube ---> https://www.youtube.com/watch?v=N7Def8oaNcg&t=518s

site: www.professoredsonalves.com.br

Bons estudos.
Google Books!!!!
Google Books
Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados.
CERTO
É o Google Books https://books.google.com/
Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.
Não posso generalizar, mais o google pode quase tudo kkk
Volto a repetir: Se o google não faz, é porque não existe. E se não existe não cai na prova.
O Google tudo pode!
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
A questão trata do Google Books – trata-se de uma ferramenta do Google que digitaliza e procura conteúdo de livros de forma total ou parcial, dependendo do acordo que a Google possui com a 58 107 editora do livro em questão. Se o livro for de domínio público o acesso ao conteúdo é feito de forma total.
Gabarito: Correto
O Google pode Tudo, faz até cafezinho
Dicas para questão que envolvam o Google que aprendi aqui no QC: O google pode isso ? Certo; O google faz aquilo? Certo; O google sabe disso ? Certo; O Google faz tudo? Certo; O googel não pode...? Errado.

Se o google não faz, ta errado.

ID

2267287

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 2016

Aleppo, a maior cidade da Síria, tem estado no noticiário internacional como um eixo do carrossel de terror que roda na região, com turcos atacando curdos, tropas sírias e o Estado Islâmico, este atacando os turcos, os curdos e tropas sírias, tropas sírias atacando os turcos, os curdos e o Estado Islâmico, e ninguém se entendendo.

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

Um dos efeitos mais dramáticos do conflito na Síria é a fuga em massa de seus habitantes, que buscam escapar da devastadora destruição que assola o país.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Ofensiva militar na Síria provoca fuga em massa e crise na fronteira

Fonte: http://www.valor.com.br/internacional/4426708/ofensiva-militar-na-siria-provoca-fuga-em-massa-e-crise-na-fronteira
CERTO. Muitos fugindo da Guerra, muitos da África também, deram início à crise migratória na Europa.
Lembrando, a crise que vive a Europa é migratória, isto é, está recebendo refugiados.

Se fosse imigratória, seria a população européia evadindo-se de suas origens territoriais.

Bons estudos
CERTO

O regime de Bashar al-Assad controla a chamada “Síria útil”, área no oeste do país que inclui a capital Damasco e Aleppo. As forças rebeldes
controlam territórios esparsos, enquanto os curdos ocupam o norte. Já o Estado Islâmico, apesar das derrotas no último ano, ainda domina cidades importantes como Raqqa e Palmira, na Síria, e Mossul, no Iraque. Esse conflito generalizado obriga milhões de pessoas a fugir da Síria. A maioria dos refugiados dirige-se principalmente para cinco países do Oriente Médio: Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito. Essas nações abrigam cerca de 90% dos refugiados sírios.
Importante ressaltar que o governo Iraquiano declarou vitória sobre o estado islâmico em seu país

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2017-07-01/mesquita-estado-islamico.html
KILIS, TURQUIA - Dezenas de milhares de sírios fugidos da cidade de Alepo chegaram à fronteira da Turquia nesta sexta-feira, depois que governo do presidente Bashar al-Assad e seus aliados russos lançaram uma ofensiva por ar e por terra contra os redutos rebeldes da região. Até esta sexta-feira, mais de 40 mil sírios haviam passado pelo posto

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/internacional/4426708/ofensiva-militar-na-siria-provoca-fuga-em-massa-e-crise-na-fronteira ou as ferramentas oferecidas na página.
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FONTE: https://www.valor.com.br/internacional/4426708/ofensiva-militar-na-siria-provoca-fuga-em-massa-e-crise-na-fronteira
Certo.
Um dos principais efeitos do conflito na Síria é a crise dos refugiados.

Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.
Em janeiro de 2011 começaram protestos na Síria, na esteira contra o autoritarismo do governo liderado por Bashar Al Assad. Aliás, a família Assad ocupa o cargo de chefe de Estado na Síria desde 1971. Hafez al Assad esteve no poder de 2971 a 2000, quando faleceu. Daí em diante seu filho Bashar o substituiu.

As manifestações em Damasco, Aleppo e outras cidades importantes da Síria evoluíram para um conflito civil de proporções catastróficas desde março de 2011. As questões fundamentais que levaram à guerra civil são o desemprego, a ditadura estabelecida pelos Assad, a corrupção do aparelho de Estado, a escassez de produção agrícola em função de secas e o sectarismo étnico religioso, sendo que esta última questão é crônica por conta das fronteiras artificiais criadas desde o final da Primeira Guerra Mundial.

A influência e ação de forças não sírias tais como o Estado Islâmico e países como Rússia, Arábia Saudita e Irã, além dos EUA, elevou a guerra a um patamar além de conflitos internos que caracterizam uma guerra civil, na medida em que os interesses em colisão extrapolam a questão “disputa de poder" ou “ conflito étnico-religioso". A destruição do país gerou uma séria crise de refugiados. Segundo dados fornecidos pelo ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados -Dez anos após o início dos conflitos na Síria, mais de 13,3 milhões de pessoas foram forçadas a deixar tudo para trás. Mais de 6,6 milhões cruzaram fronteiras para escapar das bombas e balas que devastaram suas casas.

Dentre estes 5, 6 milhões estão hospedados em países próximos à Síria, como Turquia, Líbano e Jordânia, muitas vezes em situação precária em campos de refugiados. Por volta de um milhão de sírios buscou países europeus e – em menor quantidade – países na América, até o Brasil. E, não há como “ voltar para casa" . Na verdade grande parte das vezes não há nem mesmo “casa" para onde voltar, principalmente em áreas controladas pelo Estado Islâmico.

Percebe-se, portanto, que a afirmativa apresentada é correta. Os dados fornecidos pelo ACNUR , por outras agências da ONU , como a UNICEF e por Ongs como Médicos Sem Fronteiras são fundamentais para o estudo do tema.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

2267290

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 2016

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

Mencionado no texto, o Estado Islâmico é um grupo de inspiração religiosa que prega a tolerância e a convivência harmoniosa com as demais religiões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

'' que prega a tolerância e a convivência harmoniosa com as demais religiões.''

HAHAHAHA
O item está eRrado por causa desse final "o Estado Islâmico é um grupo de inspiração religiosa que prega a tolerância e a convivência harmoniosa com as demais religiões". O ESTADO ISLÂMICO É UM GRUPO EXTREMISTA. AQUI , NÃO CABE TOLERÂNCIA, E SIM INTOLERÂNCIA.
Gabarito: Errado

Parei de ler no TOLERÂNCIA.

O Estado Islâmico (EI) é um grupo radical sunita (um dos ramos do Islamismo) regido pelo autoproclamado califa (sucessor de Maomé) Abu Bakr al-Bagdadi. Atualmente, domina áreas do Iraque e da Síria, impondo uma visão radical e distorcida do Islamismo. O grupo foi criado a partir do braço iraquiano da Al-Qaeda, rede responsável pelos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Mas os movimentos têm relações rompidas desde 2014.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/07/o-que-e-o-estado-islamico.html
A história do grupo terrorista Estado Islâmico está relacionada com o processo de crise política que se desencadeou no Iraque após a guerra iniciada em 2003. Como sabemos, a Guerra do Iraque se deu dois anos após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, chefiados por membros da organização Al-Qaeda, então liderada por Osama Bin Laden. A Al-Qaeda possuía grande espaço de atuação no território iraquiano e em parte da Síria. O grupo Estado Islâmico nasceu como uma derivação da Al-Qaeda, fundamentado nos mesmos princípios desta organização, que remontam à ideologia pan-islâmica de Sayyid Qutb, antigo líder da Irmandade Muçulmana. Contudo, as ações do EI ficaram gradativamente mais radicais, até mesmo para os padrões da Al-Qaeda, o que provocou a separação entre as duas organizações terroristas.

Os objetivos do Estado Islâmico é expandir o seu califado por todo o Oriente Médio, que se pautaria pela Sharia, a Lei Islâmica interpretada a partir do Alcorão, e estabelecer conexões na Europa e outras regiões do mundo, com o propósito de realizar atentados que lhes possam conferir autoridade através do terror. A concepção de Jihad, ou Guerra Santa para o Islã, que o EI possui é a mesma de outras organizações terroristas, como a Al-Qaeda ou o Hamas: expandir o modelo teocrático radical islâmico de governo pelo mundo, por meio dos métodos terroristas.

GABARITO: CERTO.

http://historiadomundo.uol.com.br/idade-contemporanea/estado-islamicogrupo-terrorista.htm
O grupo diz controlar uma área equivalente ao território do Reino Unido no Iraque e na Síria, a qual chama de "califado".

Conheça seis fontes de renda do 'Estado Islâmico:

Doações

Petróleo

Sequestros

Roubo, extorsão

IMPOSTO SOBRE MINORIAS RELIGIOSAS

Escravidão

**Estado Islâmico

- É um grupo terrorista formado por jihadistas muçulmanos ultraconservadores, que defendem fundamentos radicais do islamismo, também conhecido por ISIS (Islamic State of Iraq and ash-Sham) ou Daesh (transliteração do acrônimo árabe).

- Utiliza de táticas brutais contra todas as pessoas que não seguem a Sharia (lei religiosa islâmica), como a crucificação, a decapitação e outros atos que provocam a indignação e o medo em todo o mundo.

- O Estado Islâmico (EI) segue os ensinamentos descritos no Alcorão.

- Seu principal líder é Abu Bakr al-Baghdadi.

- As atividades do grupo se concentram no Iraque e na Síria.

- Os Peshmergas ou forças curdas (exército do Iraque) são inimigos do EI.

- O controle sobre poços de petróleo e refinarias, a cobrança de tributos, o contrabando e resgates estão na base do financiamento das ações do Estado Islâmico.
Chorei, :). Cespe dando uma questão de graça.
Errado! Jovens Padawans!

O Estado Islâmico é um grupo de inspiração religiosa (SIM - que prega a Sharia, Lei Islâmica) que prega a INTOLERÂNCIA e O CONFLITO com as demais religiões.

“Poderoso ele (o ISIS - Estado Islâmico) se tornou, o lado escuro sinto NELES."
Claro, harmoniosos !! só decepam a cabeça, afogam, queimam vivo e atiram em quem não é Sunita.
HAHAHHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHHA Para a pessoa errar essa questão só estando em órbita.
gente, essa banca dando questão de bandeja..não creio!kkkkk
TOLERÂNCIA? KKK O Isis decapitam Cristãos. se caíse na prova séria ótimo.
QUESTÃO "PARA TUDO" ESTOU VENDO ISSO?????????
Tem gente que realmente acha isso?!!... Marcaram a questão como certa...kkkk
kkkkkkkk o que foi isso CESPE?
Misericórdia... 142 pessoas marcaram que sim.

Estudar meu povo...
Pelo amor de Deus!
Sério essa questão ???
Questão para não zerar em atualidasdes!
Estado Islâmico é grupo tão intolerante que foi renegado pela al-quaeda
O Estado Inslâmico é uma ONG (portanto, não paga IPTU) fundada em Montes Claros, lirotal goiano, que prega a busca pela felicidade nas estrelas e a convidência pacífica com animais domésticos. Eles são veganos, amantes de incensos, do nudismo e da tolerância política. Fazem protestos pacíficos em defesa das plantinhas, não bebem, não fumam e gostam de meditar no alto de prédios públicos para chamar a atenção para o o amor e a fé.
Sério que o CESPE fez isso?
Atualizando: 225 marcaram certo. Isso é caso de Globo Repórter: quem são estas pessoas? Onde vivem? Do que se alimentam? Misericórdia....
E tem como lazer preferido: decapitar pessoas; sequestrar jovens e as tornarem escravas sexuais; incêndiar ou afogar presos prisioneiros em gaiolas; lançar homossexuais de prédios com os peś´amarrados; fuzilar carros aleatorios em auto estrada, entre outras formas de entreterimento. Fonte: youtube.com
essa eh oficialmente a questão mais fácil que já vi de atualidades. kkkkkk pra não zerar mesmo na prova , questão dada
Risos.
Desta vez dona CESPE se superou, agora ela virou piadista !!! o EI é harmonioso e prega a PAZ, explodindo os outros e degolando os outros e ensinando as crianças a matarem...
kkkk que questões como essa não caia na minha prova!
O "E.I." é muito bonzinho...só que não!!

:)
Aquele momento em a resposta é tão óbvia e você nem responde à questão para não gastar o limite de 10 por dia... Mas ainda vou assinar em breve o site, muito bom.
Nas provas do CESPE que eu faço não tem esse tipo de questão, é tudo nível SUPER-MEGA-HIPER-HARD
E que convivência harmoniosa.
"Mencionado no texto, o Estado Islâmico é um grupo de inspiração religiosa que prega a tolerância e a convivência harmoniosa com as demais religiões".

Sem comentários para está afirmativa.

GABARITO: E
queria saber quem foram essas 291 pessoas que marcaram certo? kkk
Seu líder Abu Bakr al-Baghdadi, morreu ontem dia 26 de outubro de 2019. Morte confirmada hoje no dia que fiz a questão. O que isso significa?? rs
A organização Estado Islâmico (EI) nasceu no Iraque, a partir do contexto de profunda instabilidade que resultou da invasão dos EUA em 2003. A situação permitiu que vicejassem grupos jihadistas de vários matizes.

A Al Quaeda, cuja origem está vinculada à luta dos mujahedim no Afeganistão, quando da invasão da antiga União Soviética, também se instalou no Iraque. Ela foi liderada pelo jordaniano Abu Musab Al-Zarqawi (morto em 2006). Com o início da guerra civil iraquiana em 2006, o grupo rompeu com a Al-Qaeda e concentrou suas atenções no Iraque, recebendo a denominação de Estado Islâmico.

A primavera Árabe de 2011 deu margem a que o grupo passasse a atuar em outras regiões, primordialmente na Síria. Daí sua esfera de ação passou a ter como epicentro o Iraque e a Síria, dividida pela guerra civil. Toda a atuação do EI tem como base ideológica/filosófica o wahabismo, doutrina de Al-Wahhab que defende uma interpretação literal do Corão e de outros escritos sagrados do Islamismo. O wahabismo também é a ideologia religiosa oficial da Arábia Saudita . Há também, no ideário do EI, propostas dos salafitas, que são sunitas radicais. De qualquer forma, o fundamentalismo extremo rege as ações do Estado Islâmico. Desde 2004, a principal meta do grupo é a fundação de um Estado islâmico, ou seja, com fundamentação territorial, como um califado, um tipo de Estado islâmico liderado por um grupo de autoridades religiosas sob o comando de um líder supremo, o califa, que se acredita ser o sucessor de Maomé.

Os participantes defendem a jihad global , tem uma interpretação antiocidental extrema do Islã, promovem a violência religiosa e consideram aqueles que não concordam com a sua interpretação como infiéis e apóstatas. O EI obriga as pessoas que vivem nas áreas que controla, sob ameaça de pena de morte, tortura ou mutilação, a se converter ao islamismo e viver de acordo com a sua interpretação do islã sunita e a charia. O grupo direciona a violência principalmente contra outros grupos muçulmanos, além dos não islâmicos.

Portanto, é fácil perceber que a afirmativa está incorreta. Aliás, o mero conhecimento de notícias acerca das ações do EI nos permite concluir que a afirmativa não é verdadeira. Há, no entanto, que buscar fontes que corroborem a conclusão. Acerca do Terrorismo Internacional há boas publicações em formato digital e artigos elucidativos no site Stratfor , na Revista Contexto Internacional da PUC do Rio de Janeiro e no Le Monde Diplomatique.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2267293

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 2016

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

A Síria está situada no Oriente Médio, uma das mais tensas regiões do mundo contemporâneo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

BRIGARAM,NÃO! ELES BRIGAM
Lá o bixo pega!
Em 2011, o mundo árabe se viu diante de uma série de revoltas populares,
que ficaram conhecidas como Primavera Árabe, em alusão à Primavera de Praga.
O palco dos conflitos foi a África do Norte e o Oriente Médio, região formada por
países de maioria árabe e muçulmana. As revoltas ocorreram em países com
regimes autoritários e teve como resultado a deposição dos ditadores da
Tunísia, Egito, Líbia e Iêmen. Na Síria, a revolta se transformou em uma
sangrenta guerra civil.
Certo.
A Síria fica localizada no Oriente Médio, local em que a tensão gira em torno de questões relacionadas à religião e ao petróleo.

Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.
Conflitos armados de maiores repercussões pelo mundo devem ser conhecidos desde suas origens até suas atualizações mais recentes. Os principais atores envolvidos, a localização, suas causas e consequências também são aspectos importantes. Quanto maior o tempo de duração, quantidade de envolvidos e níveis da barbárie praticados maior a repercussão e a importância para o estudo de atualidades. Sobre a localização do conflito julgamos a afirmativa.

Analise da afirmativa:

Devido a sua localização estratégica entre Ocidente e Oriente, as enormes reservas locais de hidrocarbonetos, ao longo histórico de violência que remonta a desorganização do antigo império Otomano no pós Primeira Guerra Mundial e os constantes conflitos étnicos e religiosos a região é a que agrupa a maior quantidade de conflitos próximos entre si no planeta atualmente.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID

2267296

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 2016

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

Os ataques de origem diversa sobre o território sírio têm poupado monumentos históricos e instalações físicas como hospitais e escolas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Os últimos fatos assistidos comprovam que hão há, ao menos por ora, qualquer sinal de resolução da trágica guerra civil na Síria, e os estragos causados pelos conflitos deixam marcas cada vez mais profundas pelo país. Além de milhares de mortes, outra questão que preocupa as autoridades internacionais é a destruição maciça do patrimônio histórico, arqueológico e arquitetônico. Construções e outros registros centenários e até milenares vêm sendo explodidos e bombardeados no território sírio, enquanto o mundo se cala e assiste seu passado cair em pedaços.

Leia mais em: http://casavogue.globo.com/Curiosidades/noticia/2015/09/guerra-na-siria-destroi-monumentos.html
Ficaria certo se...

Os ataques de origem diversa sobre o território sírio NÃO têm poupado monumentos históricos e instalações físicas como hospitais e escolas.
Cada questão de graça de atualidades dessa prova, em.
Eles querem muito saber de prédios.. querem é bombardear tudo..
O Estado Islâmico também se notabilizou pela destruição de esculturas, monumentos, palácios e templos do patrimônio cultural e arqueológico de cidades históricas do Iraque e da Síria, nas áreas conquistadas. O EI justifica a destruição dizendo que cultuam outras divindades e por isto são demoníacas, ferindo, portanto, os princípios do Islã.
Errado.
Os grupos em conflito na região da Síria não têm poupado os monumentos históricos, escolas e hospitais de seus ataques. Tais grupos justificam essa atitude dizendo que é dentro das escolas e hospitais que se escondem os seus inimigos.

Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.
A guerra na Síria, que já dura mais de dez anos, tem sua gênese ligada à chamada Primavera Árabe, acontecida no ano de 2011. E, está acabando com o patrimônio cultural do país, sem que seus cidadãos possam impedir a destruição de templos, estátuas e mausoléus. Tampouco conseguem barrar o saque de tesouros e relíquias.

Antes do conflito era possível ver e visitar desde primeiras habitações pré-históricas até os castelos das Cruzadas, passando por templos greco-romanos. Mais de 900 monumentos ou sítios arqueológicos foram destruídos ou danificados . O jornal O Estado de Minas, de setembro de 2015, apresentava que
“ Em dezembro de 2014, a ONU calculou que quase 300 sítios haviam sido destruídos, sofrido danos ou saqueados desde março de 2011. Baseando-se em imagens de satélite, contabilizava 24 monumentos completamente destruídos, 104 com muitos danos e 85 com danos moderados."

A comunidade internacional tem alertado quanto à essa questão desde a guerra do Iraque em 2003. O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) começou a destruir sítios arqueológicos no Irã e na Síria. E, ao atuar na Síria, começaram a devastar Palmira, a "pérola do deserto" sírio. O EI fez voar pelos ares os dois templos principais, o Baalshamin e o Bel, joias "de um valor inestimável para nosso patrimônio comum", segundo declaração da ONU. Além disso,

A guerra na Síria completou 10 anos e já matou mais de 22 mil crianças. Cerca de 3 milhões de crianças sírias estão fora da escola devido à violência. Na verdade há locais, como em Aleppo, onde não há mais escolas. Em 2015, 23 profissionais de saúde sírios apoiados por MSF ( Médicos sem Fronteiras ) morreram e 58 ficaram feridos. A destruição alcança áreas que , supostamente, deveriam ser protegidas: 63 hospitais e clínicas apoiados por MSF sofreram ataques aéreos ou foram bombardeados em 94 ocasiões diferentes em apenas um ano ( 2015) e 12 dessas instalações foram completamente destruídas.

Tudo isso nos leva a concluir que a guerra na Síria pode ser entendida como um conflito “total" no qual nada nem ninguém é poupado. Os dados para tal conclusão são de fácil acesso na mídia e publicações especializadas em política internacional como a Revista de Política Externa, a publicação Contexto ( da PUC – RJ) e o periódico Le Monde Diplomatique, que tem uma versão publicada em português.

A afirmativa está incorreta

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2267299

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 2016

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

Acordos internacionais têm conseguido impedir a ação militar de países de fora do Oriente Médio na guerra civil síria.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estão envolvidos entre outros Estados Unidos e seus aliados ocidentais e a Rússia.

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151002_siria_xadrez_fd
Apesar de pontualmente existir um cessar-fogo, o verbo "impedir" é muito forte.
Segundo estimativas da ONU, mais de 200 mil pessoas já morreram nos mais de quatro anos de conflito e há pelo menos 4 milhões de pessoas deslocadas internamente, com alguns milhares chegando diariamente à Europa em busca de refúgio. Acordos internacionais têm até conseguido cessar-fogo parcial, como o acordado entre Estados Unidos e Rússia para o sudeste da Síria entrou em vigor julho de 2017. Mas, nada de chegar a impedir.

Gabarito ERRADO
Errado.
Forças estrangeiras atuam diretamente nesse conflito, principalmente oriundas da Rússia e dos Estados Unidos da América.

Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.
O quadro de forças na Síria é bastante variado e os grupos rebeldes lutam entre si e contra o governo de al-Assad. O conflito que começou entre o governo de Bashar-al- Assad e a oposição, que exigia fundamentalmente a instalação de uma democracia, desdobrou-se em vários grupos como o Estado Islâmico, a facção moderada do inicial Exército Livre da Síria – cuja atuação foi importante até 2012 – os curdos, o grupo jihadista Hayat Tahrir al-Sham – composto por fundamentalistas islâmicos, os Hurras al-Din que tem aliança com a AlQuaeda . Todos contra Assad mas com sérias questões entre eles . Mas, é possível associar a longa duração do conflito na Síria à interferência de potências estrangeiras, que tem interesses a defender na região.

Inicialmente os Estados Unidos financiaram o Exército Livre da Síria (ELS) e os curdos, por conta da demanda por democracia, na esteira da Primavera Árabe de 2011. No entanto, o crescimento do Estado Islâmico motivou os Estados Unidos a bombardearem constantemente as posições por ele dominadas. Os americanos também bombardearam instalações do Hezbollah na Síria, assim como instalações do governo oficial sírio depois de ataques químicos realizados pelo governo contra sua própria população.

A Rússia e o Irã apoiam o governo de Bashar – al- Assad. A Rússia porque tem o direito de uso do importante porto de Tartus, que permite a saída direta no Mediterrâneo. O Irã ajuda com financiamento e tropas, assim como a Rússia , porque os rebeldes tem apoio da Arábia Saudita, com quem o Irã disputa hegemonia regional. A Turquia apoia o ELS e luta abertamente contra a milícia curda formada no norte da Síria.

A Grã- Bretanha atua ao lado dos EUA. Assim, três países não islâmicos e que não se localizam no oriente médio interferem na guerra : EUA, Grã- Bretanha e Rússia. Não foi feito nenhum acordo internacional que controlasse ou mesmo impedisse a interferência externa no conflito civil da Síria. A ação de estrangeiros alonga a guerra e aprofunda dissensões entre os sírios assim como a destruição do país.

O estudo da questão nos leva a concluir que a afirmativa apresentada na questão está incorreta. E , a proposta não apresenta grandes dificuldades, da mesma forma que não há problemas quanto a material de estudo. O quantitativo de publicações acerca da guerra da Síria tem sido cada vez maior. Vale prestar atenção aos artigos do Le Monde Diplomatique ( com versão para português ) e da Revista de Política Externa.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2270449

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca de arquivologia, julgue o item a seguir.

Os mapas e as plantas arquitetônicas ou de engenharia compõem o arquivo da instituição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Documentos públicos são todos os documentos de qualquer suporte ou formato, produzidos e/ou recebidos por um órgão governamental na condução de suas atividades. São também documentos públicos aqueles produzidos e/ou recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas responsáveis pela execução de serviços públicos.

1.2 - Características dos Documentos de Arquivo De acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdos, os documentos podem ser caracterizados segundo o gênero a espécie e a natureza do assunto.

• Documentos cartográficos : são os documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia. Exemplos: mapas, plantas e perfis;

Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAjuAAD/arquivos-documentos-conceitos-caracteristicas
Classificação dos documentos quanto ao gênero:

Escritos ou Textuais - são aqueles que contêm texto (ofício, relatório);

Iconográficoos - documentos que contenham imagens estáticas (fotografias, desenhos);

Cartográficos - documentos que contenham uma imagem reduzida representando uma área maior (mapas, plantas);

Micrográficos - documentos resultantes do processo de microfilmagem;

Sonoros - documentos que contenham som;

Filmográficos ou Audiovisual - documentos que contêm imagem em movimento;

Informáticos - documentos em meio digital.

Fonte: Prof Élvis Miranda

(CESPE/TRE-MA/TÉCNICO/2009)

Os documentos textuais, audiovisuais e cartográficos são gêneros documentais encontrados nos arquivos.(Certo)

GABARITO: CERTO
Quanto ao gênero, os documentos são classificados em:

textual

Sonoro

Filmográfico

Informárticos

Cartográficos ( ex: mapas)

Micrográficos

Iconográficos: imagem estática.
Arquivo é o conjunto organizado de documentos acumulados por uma pessoa ou instituição ao longo de suas atividades. Note que o arquivo pode ser pessoal ou institucional, e é formado a partir da necessidade que essas pessoas (físicas ou jurídicas) têm de guardar documentos que comprovem as atividades que desenvolveram ao longo da vida.(GRANCURSOS)
Algúem explica aí o porquê de mapas e plantas estarem compondo o arquivo da instituição.

Agradeço.

Em tempo: gabarito correto.
Gabarito: Correto

Os mapas e plantas arquitetonica compoem o gênero documental cartográfico.

Gênero Documentais:

Textual: Textos escritos

Iconográfico: Imagens estáticas

Cartográfico; Imagens de tamanho reduzido

Sonoro; Sons

Filmográfico; filmes

Informáticos

Digitais.
Achei a questão um pouco imprecisa. Como não fala a atividade da instituição, esses documentos não são necessariamente decorrentes da atividade da mesma, logo, difícil falar que serão parte do arquivo por não atendenderem à organicidade.
Eu entendi o seu ponto de vista, colega Luciano Oliveira. Entretando, acredito que o seu raciocínio extrapolou a questão que, em sua essência, é bem simplista. O que o examinador quis saber com toda essa historinha é se você sabe o que são documentos do gênero cartográfico. Ele abordou esse assunto porque muita gente acha que os documentos cartográficos, por possuírem dimensões fora do usual, não são documentos arquivísticos e isso não é verdade. Informação é informação, independente da dimensão, do formato, do suporte e de outras características.

Agora, quando eu digo que você extrapolou a questão é porque o examinador estava querendo saber se você sabe o que eu disse anteriormente e também porque questão incompleta, para o cespe, não é questão errada. Se o CESPE não disse que os documentos cartográficos citados não são orgânicos, então é porque eles são orgânicos e ponto.

Fiz questão de colocar o me ponto de vista porque às vezes as questões são tão simples e acabamos vendo coisas no que não existe. É preciso saber distinguir quando o examinador só está querendo saber quanto é 2 + 2 e pronto. Eu mesma já errei diversas questões por esse motivo e continuo errando. Temos que ter bom senso. Espero ter ajudado. ;)
Serenna Alves, ajudou e ajuda muito. Acompanho atentamente seus comentários em questões que tenho dúvida. Obrigado! Nem tinha me atentado que era CESPE. Um amigo já tinha me alertado sobre essa característica da banca. Ficarei mais atento à banca na hora de fazer a questão também.
Pessoal, desculpa, mas Nao tô entendendo! Onde falou no gênero do documento? O que tem a ver com institucional? Alguém me dá essa luz aí q sou novo nesta matéria!
O arquivo institucional é composto por documentos que foram produzidos ou recebidos pela instituição como produto de atividades ou processos específicos, independentemente de suas características (suporte, gênero, formato, forma, conteúdo, dimensões, etc).

Sendo assim, os mapas e plantas arquitetônicas também podem compor o arquivo institucional caso atenda o requisito acima, em especial se forem mapas e plantas de imóveis que pertencem à instituição produtora.

Gabarito do professor: Certo
O que a questão quer saber é:

Se mapas e plantas arquitetônicas ou engenharia PODEM SER CONSIDERADOS documentos de arquivo dentro de uma instituição

Dica: Se você errou essa, volte e revise os conceitos iniciais de arquivologia, mais precisamente, suporte da informação

Gab: Certíssima
CORRETO

Mapas,plantas arquitetônicas ou de engenharia = GÊNERO CARTOGRÁFICO
só lembrar dos filmes de ação: primeira etapa pra invadir uma empresa;

a) invadir o arquivo e pegar os mapas.
O arquivo institucional é composto por documentos que foram produzidos ou recebidos pela instituição como produto de atividades ou processos específicos, independentemente de suas características (suporte, gênero, formato, forma, conteúdo, dimensões, etc).

Classificação dos documentos quanto ao gênero:

Escritos ou Textuais - MANUSCRITO, DATILOGRAFADOS OU IMPRESSOS.

Iconográficoos - IMAGEM ESTÁTICA, ÍCONES, FIGURAS E IMAGENS, DESENHOS

Cartográficos - ÁREA MAIOR, MAPAS, PLANTAS, PERFIS, LAYOUTS

Micrográficos -MICROFORMAS- MICROFILMES, MICROFICHAS, MICROFILMAGEM

Sonoros - SOM, FITAS K7, CDs, DISCOS DE VINIL

Filmográficos - IMAGEM EM MOVIMENTO, FILMES, FITAS, VÍDEO MAGNÉTICAS

Informáticos - DOMUCENTOS ELETRÔNICOS, DISQUETE, DISCO ÓPITICO

AUDIOVISUAIS -VHS, DVDs, PRODUÇÃO TELEVISIVA
(CESPE/TRE-MA/TÉCNICO/2009)

Os documentos textuais, audiovisuais e cartográficos são gêneros documentais encontrados nos arquivos.(Certo)
Institução não é instalação. Dei mole....
Sabemos que o arquivo é o conjunto de documentos produzidos no decorrer das atividades..

Quando ele fala "da instituição" você se pergunta: que instituição? Visto que só seram considerados aquivos se a atividade da instituição envolver coisas do tipo, e não de uma instituição em que a atividade não tenha relação com isso..

Quando respondi a questão [e acertei pois pensei: ah ele não especificou então pode sim fazer parte] pensei assim, mas agora escrevendo esse comentário me veio a mente que ainda assim esses documentos [por exmplo, no caso da construção de um orgão de controle em que a atividade não tem nada a ver com engenharia] podem fazer parte como arquivo da histituição, em razão do seu valor histórico e probatório.

pensei certo?

O que me dizem?
QUANTO AO GÊNERO

Quanto ao gênero, os documentos são classificados segundo a forma em que a informação foi registrada no mesmo.
Podemos destacar:

 Cartográficos: São os documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações
geográficas, arquitetônicas ou de engenharia. Ex: Mapas, plantas.

 Iconográficos: São os documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens
estáticas. Ex: Fotografias.

 Informáticos ou digitais: São os documentos produzidos, tratados e armazenados em computador.
Necessitam de computador para serem acessados. Ex: documentos eletrônicos: word, excel.

 Micrográficos: são os documentos em suporte fílmico resultante da microreprodução de imagens, mediante
utilização de técnicas específicas. Ex: Microficha, microfilme em rolo.

 Textuais: São os documentos manuscritos, datilografados/digitados ou impressos. Ex: Contratos, folha de
pagamento, livros de contas, requisições, atas, relatórios, regimentos, regulamentos, editais, certidões,
tabela, questionários, correspondência e outros. Podem ser datilografados, impressos ou manuscritos.

 Filmográficos: São os documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas de imagem (tapes),
conjugadas ou não a trilhas sonoras, com bitolas e dimensões variáveis, contendo imagens em movimento.
Ex: Filmes e fitas videomagnéticas.

 Sonoros: São os documentos com dimensões e rotações variáveis, contendo registros fonográficos. Ex:
Discos e fitas audiomagnéticas.
Mapas e plantas fazem parte do arquivo da instituição e são classificados, quanto ao gênero, como documentos cartográficos.

by neto..
GÊNEROS DOCUMENTAIS
- ESCRITOS (ou TEXTUAIS):documentos manuscritos, datilografados ou impressos;
- CARTOGRÁFICOS:documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia (mapas, plantas, perfis);
- ICONOGRÁFICOS:documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas (fotografias, diapositivos, desenhos, gravuras)
- FILMOGRÁFICOS:documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas de imagem (tapes), conjugados ou não a trilhas sonoras, com bitolas e dimensões variáveis, contendo imagem em movimento (filmes e fitas videomagnéticas);
- SONOROS: documentos com dimensões e rotações variáveis, contendo registros fonográficos (discos e fitas audiomagnéticas);
- MICROGRÁFICOS: documentos em suporte fílmico resultantes da microrreprodução de imagens, mediante utilização de técnicas específicas (rolo, microficha, jaqueta, cartão-janela);
- INFORMÁTICOS: documentos produzidos, tratados ou armazenados em computador (disquete, disco rígido -winchester-, disco óptico).
OBS.:"A documentação escrita ou textual apresenta inúmeros tipos físicos ou espécies documentais criados para produzir determinada ação específica [...]"

ID

2270452

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca de arquivologia, julgue o item a seguir.

Os arquivos da Universidade de Brasília (UnB) atendem objetivos funcionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.

.

Documentos de arquivos têm objetivos funcionais, não são objeto de coleção e são produzidos num único exemplar ou em limitado número de cópias.
.
Fonte: Arquivologia Facilitada, João Tiago e Leonardo Reis
Objetivos Funcionais: atender a administração é a sua principal finalidade.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: Auxiliar Administrativo Órgão: TJ-RR Banca: CESPE Ano: 2012 - Arquivologia Conceitos Fundamentais, Conceitos e Definições

A produção e a manutenção dos documentos de arquivo justificam-se para o atendimento de demandas funcionais das instituições.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental; Conservação;

A finalidade principal da produção e conservação de documentos de um arquivo é funcional.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe A Padrão I Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; Teoria arquivística;

O que justifica a criação de arquivos de documentos não é a sua historicidade, mas, sim, a sua finalidade funcional.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo Disciplina: Arquivologia

Razões administrativas e funcionais motivam, originariamente, a manutenção e conservação dos arquivos da SUFRAMA.

GABARITO: CERTA.
Documento de Arquivo documento advindo das funções naturais de um órgão, criado por uma instituição ou pessoa no curso de suas atividades e preservado para a consecução de seus objetivos funcionais, tendo-se em vista também a prova de fatos.
Bibliotecas e museus é primordialmente cultural, técnica, didática ou científica

Arquivos é essencialmente funcional e administrativa
CORRETA.
ARQUIVO:
- FUNCIONAL
- ÚNICO EXEMPLAR OU NÚMERO LIMITADO DE CÓPIAS.
- PRODUÇÃO OU RECEBIMENTO
- ACUMULAÇÃO É ORGÂNICA.
- CLASSIFICAÇÃO VARIA DE INSTITUIÇÃO PARA INSTITUIÇÃO.
BIBLIOTECA:
- CULTURAL
- MÚTIPLOS EXEMPLARES.
- COMPRA, DOAÇÃO OU PERMUTA.
- COLEÇÃO
- CLASSIFICAÇÃO É PADRONIZADA.
GABARITO: CERTO

Comentário: PARA RESPONDER ESTA QUESTÃO, VAMOS GUARDAR UM SUPER RESUMÃO SOBRE BIBLIOTECA X ARQUIVO:

·        BIBLIOTECA X ARQUIVO:

o   Biblioteca:

> Utiliza métodos predeterminados

> Exige conhecimento do sistema, do conteúdo e da significação dos documentos a classificar.

> DOCUMENTOS INDIVIDUAIS

o   Arquivo:

> Estabelece classificação específica para cada instituição, ditada pelas suas particularidades
> Exige conhecimento da relação entre as unidades, a organização e o funcionamento dos órgãos.

> CONJUNTO DE DOCUMENTOS

OBJETIVOS COMUNS (Fonte: Ribamar Medeiros – Qconcursos)

·         Guardar documentos

·         Preservar documentos

·         Dar acesso aos documentos

BIBLIOTECA E MUSEU

·         OBJETIVOS: Objetivos culturais.

·         ORIGEM: Provém de várias fontes (colecionadores, doações, compra), existem vários exemplares, unidades isoladas.

·         AVALIAR: Caráter revogável, questão de conveniência e não de preservação.

·         CLASSIFICAR: Métodos determinados previamente.

·         DESCRIÇÃO: Unidades discriminadas.

ARQUIVO

·         OBJETIVOS: Objetivos funcionais.

·         ORIGEM: Provém somente das atividades públicas ou privadas.

·         AVALIAR: Há um número de cópias restritas, conjunto (refere-se a uma atividade), caráter irrevogável, normalmente encontram-se em uma única via.

·         CLASSIFICAR: Métodos variáveis de acordo com o órgão.

·         DESCRIÇÃO: Conjunto de documentos.
Objetivos dos arquivos: funcionais e administrativos.

Objetivos do museu: histórico e técnico.
CERTA a questão. Lembrando que o CESPE não usou o termo "somente", ou "apenas".
Valores primários: F.A.L.
Funcional
Administrativo
Legal

Valores secundários: H.I.P.
Histórico
Informativo
Probatório
- ARQUIVO: FUNCIONAL (primordialmente) porém: "[...] o valor cultural existe [...]"
- BIBLIOTECA:CULTURAL (essencialmente)
- MUSEU:CULTURAL (essencialmente)
Os documentos arquivísticos nascem da necessidade de se registrar as informações em algum suporte documental, para que essas mesmas informações possam ser perpassadas para as pessoas/setores/instituições e, dessa forma, as demandas internas possam ser resolvidas.

Nesse sentido, os documentos da UnB, e de qualquer outra instituição, são criados para atender os objetivos funcionais da instituição, ou seja, para subsidiar as funções específicas da organização, como afirma a questão.

Ao contrário, por exemplo, das bibliotecas, que possuem acervo com objetivo cultural. As bibliotecas não compram/recebem doações/fazem permuta de livros para subsidiar as atividades da instituição. As bibliotecas colecionam o seu acervo com objetivos culturais, técnicos ou científicos.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

2270455

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca de arquivologia, julgue o item a seguir.

Os documentos textuais normalmente presentes nos arquivos são também encontrados nas bibliotecas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Documento de Arquivo é diferente de documentos de Biblioteca

Documentos de arquivos têm objetivos funcionais, não são objeto de coleção e são produzidos num único exemplar ou em limitado número de cópias.

Fonte: Arquivologia Facilitada, João Tiago e Leonardo Reis
Errei a questão por ler com pouca atenção.

Acredito que o erro está na interpretação da frase.

"Os documentos textuais, normalmente presentes nos arquivos, são também encontrados nas bibliotecas." Com vírgula ficaria correta.

"Os documentos textuais normalmente presentes nos arquivos são também encontrados nas bibliotecas." Sem vírgula se torna errada, pois restringe o significado do termo "documentos textuais", dando a entender que não são todos os documentos textuais, mas somente aqueles que estão presentes também nos arquivos.

Bons estudos a todos!
Para o CESPE, biblioteca e arquivos na mesma frase com sentido semelhante::::: ERRADO.
Falou tudo jorge, errei porque interpretei como se houvesse as vírgulas.

"Os documentos textuais, normalmente presentes nos arquivos, são também encontrados nas bibliotecas."
QUESTÃO ERRADA

DOCUMENTOS TEXTUAIS - DOCUMENTOS DE ARQUIVO

DOCUMENTOS IMPRESSOS - BIBLIOTECAS

fonte: livro Marilena - pg 17
Questão Difícil → Gabarito Errado

Classificação quanto ao Gênero Documental

* Textual ou Escrito: integrado por documentos manuscritos, datilografados ou impressos, como: atas de reunião, cartas, decretos, livros de registro, panfletos e relatórios.
ERRADO

Interpretei da seguinte forma: Biblioteca não tem documentos, esses são encontrados em ARQUIVOS.

BIBLIOTECA TEM É MATERIAL IMPRESSO.

Outras características de biblioteca:

** Acumulação artificial;

** Finalidade cultural;

** Coleções (vários exemplares);

** A classificação utiliza métodos predeterminados;

** Material é adquirido por compra, doaçaõ ou permuta.

FONTE: Curso de arquivologia, profª Daliane Silverio.
Sem dúvida alguma os documentos textuais são os mais comuns em qualquer lugar, na atualidade.

Contudo, há que se considerar que os documentos são diferentes entre si. Os documentos presentes no arquivo, apesar de também serem do gênero textual, não são iguais aos de biblioteca em essência. Estes são produto da atividade intelectual humana, uma expressão de sua vontade, enquanto os de arquivo são produto da atividade administrativa, são uma consequência natural que independe da vontade (existirão sempre que a atividade for executada).

Então os documentos normalmente presentes nos arquivo não são os mesmo encontrados nas bibliotecas. Serem do gênero textual é somente uma característica que os dois tipos de documentos possuem em comum.

Gabarito do professor: Errado
Sem dúvida alguma os documentos textuais são os mais comuns em qualquer lugar, na atualidade.

Contudo, há que se considerar que os documentos são diferentes entre si. Os documentos presentes no arquivo, apesar de também serem do gênero textual, não são iguais aos de biblioteca em essência. Estes são produto da atividade intelectual humana, uma expressão de sua vontade, enquanto os de arquivo são produto da atividade administrativa, são uma consequência natural que independe da vontade (existirão sempre que a atividade for executada).

Então os documentos normalmente presentes nos arquivo não são os mesmo encontrados nas bibliotecas. Serem do gênero textual é somente uma característica que os dois tipos de documentos possuem em comum.

Gabarito do professor: Errado

Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

Uns encurvam-se e caem, mas nós nos levantamos e estamos de pé.
Sm: 20; 8

YOU TUBE: PROF ROGERIO SILVA

https://www.youtube.com/channel/UCjqMyxJqW98dkyOgIXBc1Ig?view_as=subscriber

ROGERIO CONCURSEIRO: MAPAS MENTAIS E QUESTÕES

https://www.youtube.com/channel/UC9jMABWHjXyzLdLGa-ziRTw?view_as=subscriber
raaaapaz, essa é daquelas que pega até os arquivistas. rss
parece liiiinda de acertar.

vou até beber para esquecer meus póbremas.
Excelente comentário do Professor Mayko, sem igual.
Caí igual uma jaca podre!
Jordana sabe tudo...Parabéns
Parabéns ao professor de arquivologia do qc excelentes comentários.
Os documentos encontrados nos arquivos não são os mesmos encontrados nas bibliotecas..

Enquanto os documentos de arquivo são orgânicos (criados de acordo com as atividades desenvolvidas pela entidade, a biblioteca reúne material de estudo e pesquisa considerado não orgânico).

Errado!

Prof. Elvis Miranda
Os documentos de arquivo foram criados a partir das atividades-fim do orgão

Os da biblioteca são criados de diversas fontes e para varios fins,estudos,informação,lazer,esportes,etc...
Olha, não concordo com o gabarito dessa questão! Toda biblioteca, enquanto instituição, também apresenta arquivos e consequentemente documentos desse tipo. É claro que majoritariamente os documentos presentes nessas instituições são os de biblioteca (valor cultural, histórico, etc.), porém negar que haja documentos arquivísticos é um erro.
ERRADO

Os documentos textuais encontrados nos arquivos são documentos orgânicos, ou seja, são produzidos ou recebidos no decorrer das atividades da instituição. Já os documentos de bibliotecas são acumulados, não possuem organicidade e por isso não podemos dizer que os mesmos documentos que encontramos nos arquivos são encontrados nas bibliotecas.

Ronaldo Fonseca
Galera, o enunciado falou apenas dos documentos textuais encontrados nos arquivos: é uma oração restritiva e não explicativa. Se tivesse vírgula após as palavras "textuais" e "arquivos" essa assertiva estaria correta, pois não restringiria somente aos documentos textuais encontrados nos arquivos.
Segui o mesmo pensamento do Jean Ricardo.
Por favor, parem de tentar justificar cagada da cespe
Cagada não.. diarréia; kkkkk
Matéria inútil e idiota!!!
Comentando para guardar a questão, desculpem-me os demais colegas. Foco, Força e Fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.
Acho que a banca quis dizer que os documentos textuais que existem nos arquivos, que tem a ver com as finalidades da organização, NÃO são os mesmos doc. textuais encontrados nas bibliotecas (periódicos, jornais, livros, etc).

Mesmo assim, a gente já sabe que sempre tem uma questão ou outra pra tirar pontos dos candidatos. Não vejo a hora de que se regulamentem os concursos públicos e as bancas parem de nos enganar.
Comentário do professor do QC:

Sem dúvida alguma os documentos textuais são os mais comuns em qualquer lugar, na atualidade.

Contudo, há que se considerar que os documentos são diferentes entre si. Os documentos presentes no arquivo, apesar de também serem do gênero textual, não são iguais aos de biblioteca em essência. Estes são produto da atividade intelectual humana, uma expressão de sua vontade, enquanto os de arquivo são produto da atividade administrativa, são uma consequência natural que independe da vontade (existirão sempre que a atividade for executada).

Então os documentos normalmente presentes nos arquivo não são os mesmo encontrados nas bibliotecas. Serem do gênero textual é somente uma característica que os dois tipos de documentos possuem em comum.
os documentos textuais encontrados nos arquivos são documentos orgânicos, ou seja, são produzidos ou recebidos no decorrer das atividades da instituição. Já os documentos de bibliotecas são colecionados, não possuem organicidade e por isso não podemos dizer que os mesmos documentos que encontramos nos arquivos são encontrados nas bibliotecas.
-Ah, professora, então eu nunca vou poder encontrar um documento de arquivo em uma biblioteca?
Errado
Documentos textuais
Arquivo:
-Acumulações orgânicas;
-Fins funcionais e administrativos.
Biblioteca:
-Coleções de diferentes fontes.
Totalmente fora da curva.

Acredito que o elaborador da questão nem formado em Arquivologia seja, ou estava fumando na hora do gabarito.

A pergunta é no sentido de que documentos textuais são encontrados tanto em Arquivos quanto em Biblioteca.

Qual o erro? afinal o conceito de documentos textuais nada vincula apenas à Arquivo, se assim fosse,
quando uma pessoa escreve um livro (Biblioteca) então esse livro é considerado o quê? Documento eletrônico?
Documento virtual...
não existe livro de documento textual? somente eletrônico?

E por isso, esse tipo de questão que deveria ser considerada correta, traz gabarito errado, DICULTA embasar para estudos.

Cuidado!
essa não é o tipo de questão para agregar conhecimento.
Eu penso assim: caso a biblioteca mantenha um registro orgânico (funcional) do órgão, há de se falar em documentos textuais que também são encontrados em arquivos, ou seja, pode ocorrer sim, e normalmente ocorre. Eu entendi a lógica da questão, mas, na minha opinião, há margem para subjetividade na interpretação.
- ARQUIVO: "[...] acumulação ordenada dos documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro"
- BIBLIOTECA: "[...] conjunto de material, em sua maioria impresso, dispostos ordenadamente para estudo, pesquisa e consulta."
Esse ai fumou antes de elaborar a questão!

Quem disse que documentos textuais são automaticamente vinculados aos arquivos?!

Também há documentos textuais em bibliotecas.. gênero textual não se atrela exclusivamente ao arquivo.
Errado

Os documentos encontrados nos arquivos não são os mesmos encontrados nas bibliotecas. Enquanto os documentos de arquivo são orgânicos (criados de acordo com as atividades desenvolvidas pela entidade, a biblioteca reúne material de estudo e pesquisa considerado não orgânico).
Jean Ricardo

Apenas para acalmar seu coração: os documentos orgânicos (normalmente encontrados em arquivos) mesmo aqueles produzidos numa biblioteca são guardados no arquivo da biblioteca. Eles não podem jamais se misturar aos documentos que a biblioteca guarda enquanto atividade-fim. Então, não pense por essa lógica, pois estaria incorreto. Mesmo a biblioteca necessita de um Arquivo para guardar seus documentos que de trata a questão bem separados dos materiais bibliográficos que a biblioteca compartilha com os usuários.

ID

2270458

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca de arquivologia, julgue o item a seguir.

Cabe ao servidor, quando encontrar um documento que não tem mais uso, a decisão de eliminá-lo para garantir espaço físico no setor de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.” (Lei nº 8.159/91, Art. 9º)

No âmbito do Poder Executivo Federal, é o Arquivo Nacional a instituição arquivística competente para autorizar a eliminação de documentos. Os órgãos e entidades devem elaborar listagens de eliminação e encaminhá-las ao Arquivo Nacional para apreciação. Aprovada a listagem, faz-se a publicação de um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, informando o conteúdo e o prazo para contestação antes da eliminação. Os procedimentos devem seguir a Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014.

Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/index.php/eliminacao-de-documentos
Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Arquivologia - Disciplina: Arquivologia

Os documentos arquivísticos que forem digitalizados dependerão de aprovação da autoridade competente na sua esfera de atuação para serem eliminados.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Tabela de temporalidade;

Os órgãos que não tenham elaborado suas próprias tabelas de temporalidade podem eliminar documentos desde que constituam comissões de avaliação e submetam a proposta à instituição arquivística pública.

GABARITO: CERTA.

Prova: Técnico Administrativo , Órgão: ICMBIO, Banca: CESPE, Ano: 2014 - Arquivologia Legislação Arquivística, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos, Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos

Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.

GABARITO: CERTA.
Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
Garantir a eliminação segura dos documentos destituídos de valor. Realizar a avaliação e a seleção dos conjuntos de documentos que devem ser preservados permanentemente e dos que podem ser eliminados sem prejuízo de perda de informações substanciais.

Gabarito: Errado
ERRADO - Atribuição da comissão permanente.

DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

Capítulo IV

DA GESTÃO DE DOCUMENTOS

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Seção I

Das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos

Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
Lei 8159/91
Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Gabarito: ERRADO

Tem que respeitar os prazos previstos na Tabela de Temporalidade da instituição.

Além disso, o arquivo intermediário tem o objetivo de desafogar o arquivo corrente, evitando que se mantenham alí documentos que são pouco utilizados, mas que tomam espaços e tempo, uma vez que dificultam os procedimentos administrativos.
O servidor não pode eliminar o documento por sua própria vontade.
Gab: ERRADO
Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante AUTORIZAÇÃO da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Há também a CPAD.
Lei 8.159/91
Erros, mandem mensagem :)
kkkk faz isso lá que seu nome aparece no livro bingo, sendo recompensado quem trazer sua cabeça
Errado.

Não é competência do servidor determinar o que se deve eliminar. Ele deve cumprir os prazos previstos na tabela de temporalidade da instituição, que é criada por uma comissão permanente de avaliação de documentos instituída no âmbito da instituição.

"Retroceder nunca, render-se jamais."
A eliminação de documentos públicos não deve ser realizada de forma indiscriminada. A Lei define procedimentos específicos para que se decida o que pode ou não ser eliminado, quem decide, como e quando o processo pode acontecer. Além disso, a eliminação em si deve respeitar um rito específico.

Os documentos, após cumprirem as funções pelas quais foram criados, se movimentam dentro dos arquivos correntes, intermediários e permanentes. Enquanto estão cumprindo suas funções, ficam no arquivo corrente (que são os setores de trabalho, onde as demandas são desenvolvidas). Posteriormente, quando cumprem suas funções, são eliminados diretamente do arquivo corrente, transferidos para o arquivo intermediário ou recolhidos para o arquivo permanente. Se forem transferidos paro o arquivo intermediário, poderão ser consultados pelo arquivo corrente, além disso, aguardarão um prazo até que possam ser eliminados ou recolhidos para o arquivo permanente. Caso sejam recolhidos para o arquivo permanente diretamente do arquivo corrente ou do intermediário, os documentos passarão a servir a instituição e interessados a partir de seus valores secundários. Isso quer dizer que os documentos serão guardados permanentemente, pois seus conteúdos refletem a instituição por suas características históricas, culturais, probatórias ou informativas.

Como dito, há dois momentos nos quais os documentos podem ser eliminados: diretamente do arquivo corrente ou após cumprirem seus prazos no arquivo intermediário.

Supondo que os prazos foram alcançados, em ambos os casos, o Art. 9º a Lei nº 8.159/91 determina que que:
Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Após essa autorização, alguns documentos devem ser produzidos, como a lista de eliminação, o termo de eliminação e o edital de eliminação.

Diante do apresentado, a eliminação não deve ocorrer pelo simples fato de que um servidor identificou que um documento não está em uso.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de outubro de 2021.

Gabarito do Professor: ERRADO.
GABARITO ERRADO.
SE é possível eliminar um documento se, na tabela de temporalidade, constar como destinação final a eliminação. Cabe ao servidor avaliar, com base na tabela de temporalidade, e aplicar o prazo e a destinação final lá definidos.

Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério de Sousa.

ID

2270461

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca de arquivologia, julgue o item a seguir.

Uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade de trabalho ou na instituição é o poder de prova que eles podem apresentar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

certo
CERTO.

.

2.6. Importância

.
Enfatizamos a importância do arquivo lembrando que os trabalhos desenvolvidos em empresas ou instituições afins exigem uma forma escrita, portanto é necessário a guarda e a conservação destes trabalhos para que produzam efeitos futuros.
Não devemos esquecer também que a maioria das decisões são tomadas a partir das informações encontradas nos arquivos (correntes).

.

FONTE: Arquivologia - Renato Valentini, 4 edição - Série provas e Concursos 2013
A questão está falando dos valores primários e secundários inerentes aos documentos arquivísticos. O valor de prova é um deles, assim como os valores administrativos, fiscais, legais, informativos e culturais.
Os Arquivos públicos têm uma rica produção documental que faz parte da memória de uma sociedade, além de possuir poder comprobatório. Desta forma, ressalta-se a questão que envolve o valor dos documentos de arquivo para, além do cidadão, o valor deve ser atribuído também a própria instituição que os produziu, onde “[...] cada vez mais os organismos utilizam os seus documentos nas suas pesquisas retrospectivas, a fim de melhor compreender o presente.”(COUTURE; ROUSSEAU, 1998, p. 65)
Questão: Uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade de trabalho ou na instituição é o poder de prova que eles podem apresentar.

Discordo do Gabarito. Conservar na unidade de trabalho ou na instituição significa conservá-lo ainda no Arquivo Corrente. O poder de prova por si só não seria uma justificativa para mantê-lo no Arquivo Corrente, já que a permanência de um arquivo na fase corrente se dá em razão de sua frequência de uso, ou seja, um documento pode ter poder de prova, mas mesmo assim não ter nenhuma frequência de uso ou mesmo expectativa de uso, podendo assim ser Transferido para o Arquivo Interrmediário ou Recolhido para o Arquivo Permanente. Vale lembrar que um dos valores atribuídos aos arquivos permanentes é justamente o valor probatório, ou seja, valor ou poder de "prova".

Lei 8.159
Art. 7º
§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.

A questão estaria correta com a seguinte redação:
Uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade de trabalho ou na instituição é a frequência de uso ou de consultas que eles podem apresentar.
Rangel, acredito que a acertiva esteja se referindo ao arquivo setorial, classificação quanto a extensão de atuação (central e setorial).
Concordo com o Rangel, poder de prova não é um critério para mantê-lo na unidade de trabalho.... para ser corrente ele deve ter valor funcional administrativo, legal ou fiscal...valor probatório é critério para ficar no arquivo permanente.
Cespe sendo Cespe!
- Concordo plenamente com Rangel!

O poder de prova não justifica a permanência de documentos em uma instituição; mesmo porque apesar de esses documentos estarem no arquivo permanente eles podem ser consultados.
Apesar de discordar do gabarito e ter errado a questão, procurei ler de outra abrangente a questão.

Uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade de trabalho ou na instituição é o poder de prova que eles podem apresentar. Resposta: Certo.

Comentário: A finalidade funcional (valor primário) de um documento é a sua utilidade (prova ou história). Vale acrescentar que existem dois valores para os arquivos: Valor primário (arquivo corrente e intermediário) e Valor secundário (arquivo permanente).
Essas bancas estão fazendo perguntas do jeito que elas querem, começar a chutar para ver se acerta, pois so estudando parece que não vai para frente
Uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade de trabalho ou na instituição é o poder de prova que eles podem apresentar.

.

Justificativa:

Lei 8.159
Art. 7º
§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

----

Significado de Probatório: Que pode se referir ou conter prova.

https://www.dicio.com.br/probatorio/
Gab. C

------------------------------------

Os documentos possuem valor (i) Primário ou (ii) Segundário

Valor Primário -> Possuem objetivos funcionais

Valor Segundário -> Possuem valor Histórico, Informátivo ou Probatório

****

Logo, uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade de trabalho ou na instituição é o poder de prova que eles podem apresentar.
Os documentos de arquivo são consequência da atividade administrativa, e ferramenta de trabalho do gestor. É através dos mesmos que o administrador desenvolve suas atividades profissionais.

Como consequência de atividades administrativas, o documento é fonte de prova sobre tais atividades (tal qual um filho é prova de que o pai é pai), além de ser fonte de informações sobre tal atividade. Essa característica de prova é fundamental para executar atividades administrativas, pois a mesma se baseia em tomadas de decisão, que devem ser realizadas sob informações seguras.

Gabarito do professor: Certo
Arquivos correntes e intermediários possuem valor Primário, ou seja, valor:

 Administrativo
 Fiscal
 Legal

Arquivos Permanentes (terceira idade) possuem valor secundário, ou seja, valor:

 Histórico;
 Cultural;
 Probatório;
 Informativo.
Rangel Araujo ===>>>> palmas!!!!!
Uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade de trabalho ou na instituição é o poder de prova que eles podem apresentar.

Acho muito subjetivo falar que a consevação dos documento próximo da unidade seja o poder de prova desde.

Quer dizer, se este documento afastar para outro local, onde possa arrquivar estes documento, principalmente na busca de economia, perderá o poder de prova?

Cespe é Cespe.
indubitável
certo : A questão está falando dos valores primários e secundários inerentes aos documentos arquivísticos. O valor de prova é um deles, assim como os valores administrativos, fiscais, legais, informativos e culturais.

CERTO.
2.6. Importância
Enfatizamos a importância do arquivo lembrando que os trabalhos desenvolvidos em empresas ou instituições afins exigem uma forma escrita, portanto é necessário a guarda e a conservação destes trabalhos para que produzam efeitos futuros.
Não devemos esquecer também que a maioria das decisões são tomadas a partir das informações encontradas nos arquivos (correntes).
Gab. C
Os documentos possuem valor (i) Primário ou (ii) Segundário
Valor Primário -> Possuem objetivos funcionais
Valor Segundário -> Possuem valor Histórico, Informátivo ou Probatório
Logo, uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade de trabalho ou na instituição é o poder de prova que eles podem apresentar.
Arquivos correntes e intermediários possuem valor Primário, ou seja, valor:
 Administrativo
 Fiscal
 Legal
Arquivos Permanentes (terceira idade) possuem valor secundário, ou seja, valor:
 Histórico;
 Cultural;
 Probatório;
 Informativo.
CERTA!

Valor secundário probatório.
MACETE HCPI ---> ARQUIVOS PERMANENTES

Histórico, Cultural, Probatório, Informativo.

QUESTÃO CERTA
GABARITO: CERTO

São classificados como PERMANENTES os documentos:

1.Provas e informações;

2.Que revelam a origem e a constituição da instituição;

3.Que mostram como a instituição funcionou ao longo do tempo;

4.Normas e regulamentos;

5.Demais documentos que se caracterizem como histórico para a instituição.
Concordo com a Adriane Oliveira. Errei por que pensei dessa forma.
Arquivos permanentes tem os valores CHIP (Cultural, Histórico, Informativo, Probatório)
como assim juvenal?

na unidade de trabalho?

valor probatório = arquivo permanente

na unidade é coisa de arquivo corrente, nao permanente..
Uma justificativa para se conservarem os documentos na unidade, ou seja, torna-los permanentes.
CERTO

Os documentos são necessários para provar a existência de uma instituição e de suas atividades.
GABARITO CERTO.
Documentos de Arquivos são fontes de prova, de testemunho, de fatos ocorridos.

Questão comentada pela professora Daliane Aparecida.

ID

2270464

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A respeito de conceitos e princípios da arquivologia, julgue o item que se segue.

A operação de transferência dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário denomina-se recolhimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Do arquivo corrente para o intermediário -> Transferência.

Arquivo intermediário para o permanente -> Recolhimento

Errado. Estudar até passar, cara pálida!
Gab. Errado

Corrente------------------------>Intermediário------------------------>Permanente

I       I

      I          I

  Transferência   Recolhimento

#DeusnoComando
ERRADO

O examinador ainda coloca "transferência" no enunciado, acha que nos pega... rsrs
Gabarito: Errado

Do arquivo corrente para o intermediário -> Transferência

Do arquivo corrente para o permanente -> Recolhimento

Do arquivo intermediário para o permanente -> Recolhimento
RETIFICANDO:

A operação de transferência dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário denomina-se TRANSFERÊNCIA. Portanto, item ERRADO.
A operação de transferência dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário denomina-se transferência.
Do arquivo corrente para o intermediário -> Transferência.

Arquivo intermediário para o permanente -> Recolhimento
Mesmo que ter perguntado: Qual a cor do cavalo branco de Napoleão?
Errado,

1) Corrente para Intermediário: Transferência

2)Corrente para Permanente: Recolhimento(Exceção)

3)Intermediário para Permanente: Recolhimento(Regra)
CORRENTE ----TRANSFERÊNCIA----> INTERMEDIÁRIO ---RECOLHIMENTO---> PERMANENTE
Errado. No caso, a passagem dos documentos do arquivo corrente para o intermediário é chamada de transferência.
As passagens dos documentos para as fases intermediária e permanente recebem os nomes de transferência e recolhimento, respectivamente. Transferência é o envio de documentos da fase corrente para a fase intermediária.

Recolhimento é o envio de documentos da fase corrente ou intermediária para a fase permanente.
A fase de passagem de documentos da fase corrente para intermediária temos transferência. Já a passagem das fases corrente ou intermediária para fase permanente temos recolhimento.
A questão está errada. Pois, a passagem de um arquivo da fase corrente para intermediária denomina-se transferência de acordo com a teoria das três idades.

Arquivo corrente ----------> Arquivo Intermediário = Transferência

Arquivo corrente ----------> Arquivo Permanente= Recolhimento

Arquivo Intermediário ------> Arquivo Permanente = Recolhimento
Transferência: passagem dos documentos dos arquivos correntes para o intermediário

Recolhimento: transferência para os arquivos permanentes .

obs: o documento pode passar diretamente da fase corrente para a fase permanente.

Portanto, são conceitos diferentes.. questão errada !
tudo que leva ao intermediário: TRANSFERÊNCIA

tudo que leva ao permanente: RECOLHIMENTO
Aonde tem Permanente é Recolhimento
ERRADO

é recolhimento seria para arquivos permanentes.
ERRADO

Questão ficaria correta, se:

A operação de transferência dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário denomina-se transferência .
Boa tarde

Transferencia: Arquivos concorrentes para intermediários

Recolhimento: Arquivos concorrentes para permanentes ou arquivos intermediários para permanentes

Bons estudos
Transferência
ÁDO ÁDO ÁDO DE CORRENTE PARA INTERMEDIÁRIO TRANSFERE "O MÁRIO"

ENTE ENTE ENTE DE CORRENTE PARA PERMANENTE RECOLHE "E PENTE"
Gente Velho/Idoso é que fica mais "Recolhido" no seu canto. Logo, apenas um documento que já produziu os seus efeitos e não tem mais valor para os meios administrativos pode ser RECOLHIDO! haha eu gravei assim e nunca mais esqueço.
Só para complementar, DIEGGO OLIVEIRA, também é RECOLHIMENTO a passagem do INTERMEDIÁRIO para o PERMANENTE
ERRADO!

Transferência: corrente para intermediário

Recolhimento: corrente ou intermediário para o permanente.
A transferência é a passagem do documento da fase corrente para a fase intermediária do arquivo.

A passagem das fases corrente e intermediária para a fase permanente chama-se recolhimento.

Portanto, a operação de transferência dos documentos de arquivo para a fase intermediária realmente chama-se transferência.

Gabarito do professor: Errado
GABARITO: ERRADO

A transferência é a passagem do documento da fase corrente para a fase intermediária do arquivo.

A passagem das fases corrente e intermediária para a fase permanente chama-se recolhimento.

Portanto, a operação de transferência dos documentos de arquivo para a fase intermediária realmente chama-se transferência.

fonte: qconcursos
TRANSFERENCIA!!!

DEUS É FIEL
Corrente -------> TRANSFERÊNCIA --------> Intermediário --------> RECOLHIMENTO --------> Permanente

Corrente -------> RECOLHIMENTO --------> Permanente
Do arquivo corrente para o intermediário -------> Transferência

Do arquivo corrente ou intermediário para o permanente --------> Recolhimento

Gabarito: Errado.
GABARITO: ERRADO

1) Após cumprir seu prazo na fase CORRENTE, os documentos podem ser: ELIMINADOS ou TRANSFERIDOS para o INTERMEDIÁRIO ou RECOLHIDOS para o PERMANENTE

2) Após cumprir seu prazo na fase INTERMEDIÁRIA, os documentos podem ser: ELIMINADOS ou RECOLHIDOS para o PERMANENTE.

3) Os documentos históricos são RECOLHIDOS à fase PERMANENTE e JAMAIS serão ELIMINADOS!
Eu fiz um loucura , mas FODA-SE . Não errei mais

NO LUGAR DE ARQUIVO EU COLOQUEI ''TÍTULO'' DE ALGUM CAMPEONATO ..

Nesse campeonato há :

CORINTIA ( CORRENTE)

INTERNACIONAL(INTERMEDIÁRIO)

SELEÇÃO DO PERU ( PERMANENTE) .

TRANSFERÊNCIA : qd o CORintia passa o titulo para o INTER

RECOLHIMENTO : qd o CORintia ou o INTER passa para o PERu

A operação de transferência dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário denomina-se recolhimento. ( ERRADO)

Eu sou muito louco , relevem ! Obrigado e vamos pra cima ..
GAB:E

Corrente---> Intermediário= TRANSFERÊNCIA

Corrente--->Permanente=RECOLHIMENTO

Intermediário-->Permanente= RECOLHIMENTO
Gabarito: ERRADO.

Acrescento o comentário.

Ano: 2014

Banca: CESPE. Órgão: Polícia Federal. Prova: Arquivista.

A transferência de documentos para os arquivos intermediários faz parte da função denominada aquisição de documentos.

CERTO

As funções arquivísticas, apontadas por Carol e Couture, são sete: produção, avaliação, aquisição, conservação, classificação, descrição e difusão.

A função aquisição é definida como a entrada de documentos no arquivo, em qualquer das três fases deste. Por definição, a entrada de documentos na fase intermediária se dá pela transferência; e na fase permanente se dá pelo recolhimento. Sendo assim, transferência e recolhimento fazem parte da função aquisição.

Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia
Resolução: não esqueça que sempre que um documento chega no arquivo permanente é por recolhimento!
Arquivo corrente para o arquivo intermediário: transferência
Arquivo intermediário para o arquivo permanente: recolhimento
Arquivo corrente para o permanente: recolhimento

Resposta: errada
A operação de transferência dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário denomina-se transferência '-'

Uma dica é sempre associar a palavra ''recolhimento'' ao arquivo permanente, assim já ajuda muito na hora de resolver as questões.
A própria questão está dando a resposta.
A operação de transferência dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário denomina-se transferência.
A operação de transferência dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário denomina-se transferência. RS

ID

2270467

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A respeito de conceitos e princípios da arquivologia, julgue o item que se segue.

Um documento de arquivo com valor primário pertence ao arquivo corrente ou arquivo intermediário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Arquivo Corrente --> Alto Valor Primário

Arquivo Intermediário --> Baixo Valor Primário

Arquivo Permanente --> Valor Secundário
Lembrando que documentos pertencentes ao arquivo intermediário possuem valor primário decrescente. ;)
Arquivo Corrente - 1 idade

arquivo intermediário - 2 idade

arquivo permanente - 3 idade
1º Idade > Correntes > Valor Primário > Ativo > Administrativo
2º Idade > Intermediários > Primário > Semi-Ativo > Administrativo
3º Idade > Permanentes > Secundário > Inativo > Histórico

Uso esse esquema que não deixa duvidas na resolução de questões.
1 - correntes ( ativos ) - valor primario

2 - intermediarios (semi ativo ) - valor primario

3 - permanente (inativo) - valor secundario
Valor Primário: - Documentos que servem de apoio às atividades da instituição. Todo documento nasce com esse valor e depois o perde. É um valor temporário

Valor Secundário: - Documentos que preservam a memória/história da instituição. Nem todo documento apresentará esse valor. É um valor definitivo.
Gabarito Correto:

O documento quando está no arquivo corrente e intermediário possui um valor primário ( fiscal, legal, jurídico), já quando o documento está no arquivo permamente este possui valor secundário ( probatório, histórico e informativo)
Boa tarde, gabarito correto

Valor primário: concorrente ou intermediário

Valor secundário: permanente (histórico)

Bons estudos
Os arquivos corrente e intermediário são formados por documentos de valor primário, ou seja, documentos necessários para a realização de atividades administrativas.

O arquivo permanente é formado por documentos de valor secundário (histórico), ou seja, documentos que já perderam sua importância administrativa, mas ainda são fontes de informações essenciais para a pesquisa científica e histórica.

Gabarito do professor: Certo
GABARITO: CERTO

Os arquivos corrente e intermediário são formados por documentos de valor primário, ou seja, documentos necessários para a realização de atividades administrativas.

O arquivo permanente é formado por documentos de valor secundário (histórico), ou seja, documentos que já perderam sua importância administrativa, mas ainda são fontes de informações essenciais para a pesquisa científica e histórica.

FONTE: QCONCURSOS
Valor primário: Valor atribuído a documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.

Valor secundário: Valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido. Possui utilidade histórica, cultural e informativa.

Prof. Ronaldo Fonseca - Estratégia - Aula 01 – Arquivologia
Comentando para guardar a questão, desculpem-me os demais colegas. Foco, Força e Fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.
Hermes Forher, você pode utilizar o recurso "adicionar a um caderno".
Valor primário
Corrente e intermediário

Valor secundário
Permanente
Resolução: vamos relembrar o que é valor primário e valor secundário.
Valor primário: valor atribuído a documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.
Valor secundário: valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido. Complementando a definição do DBTA: valor secundário possui utilidade histórica, cultural e informativa.
A questão está dizendo que um documento que possui utilidade administrativa, fiscal e legal faz parte do arquivo corrente ou do arquivo intermediário. Isso está corretíssimo!

Resposta: certa

ID

2270470

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A respeito de conceitos e princípios da arquivologia, julgue o item que se segue.

Os documentos de arquivo digitais ou que foram digitalizados na UnB ou em qualquer outra instituição pública recebem uma organização diferente daquela dada aos documentos de arquivo em papel, pois ambos os tipos de documentos têm naturezas diversas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tem gêneros diferentes!
Tem Gêneros diferentes e não natureza.

Questão ERRADA !

Gênero(signos)

*Textual

*Audiovisual
Sonoro
Iconográfico
Filmográfico

*Micrográfico

*Cartográfico

*Informático

Natureza do Assunto:
Ostensivo
Sigiloso
Essa questão é típica: as bancas adoram atribuir tratamento, técnicas e procedimentos diferentes aos documentos digitais. Pessoal, é óbvio que os documentos digitais possuem peculiaridades mas nem por isso a organização desses documentos será diferente dos outros: eles vão ser avaliados, classificados, destinados do mesmo jeito. É importante lembrar que informação é informação, independente do suporte, do gênero, da espécie, natureza do assunto, natureza dos documentos... nada importa! Documento é documento.
Resposta : Errado. A banca fez uma "mistureba" de informações, está comparando o suporte de documentos: "arquivos digitais e arquivos em papel" e perguntando sobre a natureza.

Quanto à natureza os documentos são:

Natureza comercial, científica ou oficial, conforme sua organização, utilização e finalidade.
Pessoal, existem diferenças quanto a natureza dos documentos.

CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVOS: Natureza dos documentos: Especiais ou Especializados

CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS: Natureza do assunto: Ostensivo ou Sigiloso
O tratamento dispensado aos arquivos institucionais sempre deve ser o mesmo para todos os documentos. Então, se, por exemplo, uma classificação ou restrição de acesso é atribuído a um documento que trate de determinado assunto, a mesma classificação ou restrição de acesso é atribuída a todos os documentos que tratem do mesmo assunto, independente de suas características (tipo, gênero, suporte, tamanho, cor, etc).

De fato, as únicas diferenças no tratamento são para aquelas atividades que tenham relação direta com suas especificidades, como a conservação (diferente para papel e plástico) e formas de acesso (diferentes para documentos tradicionais e digitais), por exemplo.

Gabarito do professor: Errado
Tem suportes diferentes.

Questão: Errada.
Etapas de arquivamento. Classificação = determina a organização do arquivo.
O tratamento dispensado aos arquivos institucionais sempre deve ser o mesmo para todos os documentos. Então, se, por exemplo, uma classificação ou restrição de acesso é atribuído a um documento que trate de determinado assunto, a mesma classificação ou restrição de acesso é atribuída a todos os documentos que tratem do mesmo assunto, independente de suas características (tipo, gênero, suporte, tamanho, cor, etc).

De fato, as únicas diferenças no tratamento são para aquelas atividades que tenham relação direta com suas especificidades, como a conservação (diferente para papel e plástico) e formas de acesso (diferentes para documentos tradicionais e digitais), por exemplo.

Gabarito do professor: Errado
GABARITO: ERRADO

O tratamento dispensado aos arquivos institucionais sempre deve ser o mesmo para todos os documentos. Então, se, por exemplo, uma classificação ou restrição de acesso é atribuído a um documento que trate de determinado assunto, a mesma classificação ou restrição de acesso é atribuída a todos os documentos que tratem do mesmo assunto, independente de suas características (tipo, gênero, suporte, tamanho, cor, etc).

De fato, as únicas diferenças no tratamento são para aquelas atividades que tenham relação direta com suas especificidades, como a conservação (diferente para papel e plástico) e formas de acesso (diferentes para documentos tradicionais e digitais), por exemplo.

fonte: qconcursos
O tratamento dispensado aos arquivos institucionais sempre deve ser o mesmo para todos os documentos. Então, se, por exemplo, uma classificação ou restrição de acesso é atribuído a um documento que trate de determinado assunto, a mesma classificação ou restrição de acesso é atribuída a todos os documentos que tratem do mesmo assunto, independente de suas características (tipo, gênero, suporte, tamanho, cor, etc).

De fato, as únicas diferenças no tratamento são para aquelas atividades que tenham relação direta com suas especificidades, como a conservação (diferente para papel e plástico) e formas de acesso (diferentes para documentos tradicionais e digitais), por exemplo.

Gabarito do professor: Errado

Por: Mayko Gomes
"A repetição com correção até a exaustão leva à perfeição."

Em 20/09/2018, às 08:57:18, você respondeu a opção E.Certa!

Em 08/07/2018, às 11:08:21, você respondeu a opção C.Errada!

Em 18/06/2018, às 20:15:38, você respondeu a opção C.Errada

"A Descanse na FIDELIDADE de DEUS, ele NUNCA FALHA".
Comentando para guardar a questão, desculpem-me os demais colegas. Foco, Força e Fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.
hermes vc pode criar cadernos tb..
Gab: ERRADO
Veja o que diz o Art. 2° da Lei 8.159/91.
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, QUALQUER que seja O SUPORTE da informação ou a natureza dos documentos.
Erros, mandem mensagem :)
O que vale é a bebida servida não o formato da taça.
A organização dos documentos digitais é a mesma dos documentos físicos. ERRADO
Ademais:
- Para Conservação/Preservação dos arquivos, o suporte importa; tanto que as medidas de restauração como o banho de gelatina, tecido, silking, laminação e encapsulamento são voltadas ao suporte papel;
- Já para a gestão documental não é levado em consideração o suporte documental; as medidas destinadas a um são as mesmas destinas a outro.
1. *Para um quadro de arranjo, organização de fase permanente, o que é levado em consideração é a proveniência dos arquivos, não o suporte. Vejam:
Q1185396

"No quadro de arranjo, os documentos fotográficos deverão constituir séries distintas das séries de documentos textuais, tendo em vista as especificidades de preservação dos diferentes suportes". (ERRADO)

Percebam, o examinador tentou induzir o candidato ao erro ao fazer com que ele raciocinasse em prol da preservação do documento.

Contudo, pensem da seguinte forma:

Q323882

"Para o agrupamento de documentos de mesma função, mantemos um mesmo arranjo em um arquivo permanente, e, nesse arranjo, separamos tipos de suportes diferentes para a devida preservação de cada".

Deve ser previsto espaço para o armazenamento separado dos diversos suportes documentais nas áreas de depósito de documentos de arquivo. (CERTO)

ID

2270473

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A respeito de conceitos e princípios da arquivologia, julgue o item que se segue.

Considerando-se o princípio da territorialidade, os documentos de arquivo da UnB devem ser organizados de maneira temática ou por assunto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os arquivos devem ser conservados o mais próximo possível do local de sua criação. A aplicação do Princípio da Territorialidade significa que os “arquivos devem ser guardados pela instituição que os criou” (COUTURE; ROUSSEAU, 1998, p. 84).

Fonte: Renato Fenili
Acredito que estaria correto se fosse pertinência:

(CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios)

Quando há necessidade de se reclassificar os documentos por tema, sem se levar em consideração a sua proveniência ou a classificação original, estará sendo aplicado o princípio da pertinência.

GABARITO: CERTA.

(CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia)

Quando o princípio da pertinência é aplicado, deve-se reclassificar os documentos por assunto, sem levar em conta a origem desses documentos e a sua classificação original.

GABARITO: CERTA.

-

QUANTO À QUESTÃO

GABARITO: ERRADO
Não, PC, pertinência vai de encontro ao princípio da territorialidade. Pertinência tá ligado ao tema/assunto, como as próprias questões que você menciona.
- Princípio da territorialidade: Derivado do princípio da proveniência e segundo o qual arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivos do territórrio no qual foram produzidos.
Princípio da Territorialidade: Refere-se aos arquivos mantido, guardados e conservados nos locias onde foram acumulados. Os arquivos devem fazer parte do territorio no qual foram criados.
A questão o define o Princípio da Pertinência Temática.
A Pertinência(temático) assim como a territorialidade, cumulatividade, organicidade...etc são PRINCÍPIOS.

A questão está errada pois fala do princípio da pertinência(temático) e diz que é o da territorialidade. ponto.

Obs: A pertinência não se encontra mais em uso, logo nao tem mais aplicação na arquivística!!!!!

~CUIDADO~

E atenção!

A territorialidade de desdobra em:

-Proveniência territorial: está ligado ao local da origem

-Pertinência territorial: está ligada ao local com relação ao assunto(tema)
principios arquivisticos:

- territorialidade ( territorio . ex: país, cidade)
Homer!

qual a referencia dessa informação??
1.Respeito pela ordem original/ Organicidade: os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora (manter a ordem de quem mandou os documentos);

2.Territorialidade: arquivos públicos devem ser conservados o mais próximo possível do local que o gerou ou que influenciou sua produção;
Fabio Pedra a referência é:

PDF aula 00 do estratégia concursos. Páginas 20, 21 e 22. Professor Felipe Cepkauskas Petrachini

Disponível no link: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/arquivologia-p-analista-do-bacen-area-05/ gratuitamente!
Só para esclarecer:

Territorialidade ou proveniência territorial

Define o domicílio legal dos documentos, ou seja, a jurisdição a que pertence cada documento, de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo onde foi produzido e recebido. Conceito derivado do princípio da proveniência e segundo o qual arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos, excetuando-se os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares.

Pertinência

O princípio segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original, denomina-se de pertinência ou temático. Baseia-se na análise do conteúdo para definir a organização dos documentos, é oposto ao princípio de respeito aos fundos. É um princípio abandonado ou "praticamente não mais utilizado"

Fonte: https://media.wix.com/ugd/8d3765_a350d452cb684e9ca6676222490f330d.pdf
O princípio da Territorialidade determina que os documentos de arquivo devem ser mantidos o mais próximo possível do seu local de produção, pois além de fontes de informação sobre a instituição produtora, também são fontes de informação sobre a sociedade e a comunidade onda instituição está instalada.

Os arquivos da UnB podem ser organizados segundo critérios que melhor atendam suas necessidades informacionais e administrativas, considerando sua missão institucional. Além disso, não há um princípio que determine uma organização específica, mas há de se observar o princípio da Ordem Original, que determina que os conjuntos de documentos devem manter, no arquivo permanente, a mesma organização que tinham quando estavam nos setores de trabalho.

Devemos considerar, ainda, que existe o princípio da Pertinência, que determina que os documentos de arquivo, quando recolhidos ao arquivo permanente, devem ser todos reorganizados de acordo com o assunto de que tratam. Contudo, considerando o seu funcionamento, este princípio caiu em desuso pela disciplina Arquivística, atualmente servindo apenas aparecer em provas de concursos públicos.

Gabarito do professor: Errado
Colocar o conceito de princípio da territorialidade todo mundo coloca. Quero saber o porquê de a questão encontrar-se errada. Alguém se habilite, por favor...
Glauco Miranda, acredito que esteja errada por não ser organizados somente por temática ou assunto. No caso da proveniência territorial está ligado ao LOCAL DE ORIGEM, ou seja onde foram produzidos. Já a pertinência territorial, que tb pode ser chamado de princípio temático, remete ao ASSUNTO. Acho que é isso. Espero ter ajudado
A questão está errada porque a organização dos documentos de arquivo de maneira temática ou por assunto é característica do Princípio da Pertinência Temática e não do Princípio da Territorialidade como a questão menciona.

O Princípio da Territorialidade se refere à manutenção de um documento no local em que ele tenha sido criado, produzido ou até mesmo acumulado.
Gabarito: Errado

A questão está errada pois a organização de um arquivo baseado por temática ou assunto é baseado no princípio da pertinência.

O principío da territorialidade é baseado na organização de um arquivo conforme a sua localidade de origem.
O princípio da Territorialidade determina que os documentos de arquivo devem ser mantidos o mais próximo possível do seu local de produção, pois além de fontes de informação sobre a instituição produtora, também são fontes de informação sobre a sociedade e a comunidade onda instituição está instalada.

Os arquivos da UnB podem ser organizados segundo critérios que melhor atendam suas necessidades informacionais e administrativas, considerando sua missão institucional. Além disso, não há um princípio que determine uma organização específica, mas há de se observar o princípio da Ordem Original, que determina que os conjuntos de documentos devem manter, no arquivo permanente, a mesma organização que tinham quando estavam nos setores de trabalho.

Devemos considerar, ainda, que existe o princípio da Pertinência, que determina que os documentos de arquivo, quando recolhidos ao arquivo permanente, devem ser todos reorganizados de acordo com o assunto de que tratam. Contudo, considerando o seu funcionamento, este princípio caiu em desuso pela disciplina Arquivística, atualmente servindo apenas aparecer em provas de concursos públicos.

Gabarito do professor: Errado
Classificação por Temas ou AssunTos = PerTinência

Gab: Errado
Boa tarde,

· Princípio da proveniência territorial (ou Princípio da territorialidade) – os arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos, excetuados os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares.

Bons estudos
ERRADA!!

A QUESTÃO TRATA DO PRINCÍPIO DA PERTINÊNCIA OU TEMÁTICO: REFERE-SE AOS DOCUMENTOS QUE DEVEM SER RECLASSIFICADOS POR ASSUNTO.
De modo bem simplista o PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE deve observar o local onde os documentos são produzidos.

A fim de acrescentar, este princípio é derivado do Princípio da Proveniência.
A questão mistorou o conceito de dois princípios, são eles:

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE: os arquivos públicos devem fazer parte do território no qual foram cirados, devendo, portanto, a ele pertencer.

PRINCÍPIO DA PERTINÊNCIA OU TEMÁTICO: não leva em consideração a organização original e a proveniência dos documentos, reclassificando-os tematicamente (por assunto).
ACHO INTERESSANTE QUANDO A PESSOA RESPONDE AQUI, GABARITO: ERRADO!

PODERIA NOS POUPAR E SEREM MAIS PRECISOS.
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE --> OS ARQUIVOS DEVEM FAZER PARTE DO TERRITÓRIO NO QUAL FORAM CRIADOS, DEVENDO PERTENCER A ELES.

Temas ou assunTos = perTinência
Concordo plenamente com a Jane.
Eu acho que o pessoal responde Gab errado ou Gab certo, para o pessoal que não é assinante e chega no limte das 10 questões diárias , acredito de seja por isso !
Errada

Princípio da Territorialidade:

Conceito derivado do princípio da proveniência e segundo o qual arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos.
ERRADO

Considerando-se o princípio da PERTINÊNCIA, os documentos de arquivo da UnB devem ser organizados de maneira temática ou por assunto.

Obs: O princípio da territorialidade diz que os arquivos devem ser conservados no local onde foram produzidos. Esse local pode ser um país, uma região administrativa ou uma instituição.
Princípio da Pertinência Temática: os arquivos devem ser organizados por temas ou assuntos.

--

Gabarito: errado
Errado.

Princípio da Pertinência Temática
Questão refere-se ao Princípio da Pertinência
Pertinência
ERRADO

O princípio correto é PERTINÊNCIA
PERTINÊNCIA=reclassificados por assunto.
- “ai, professora, a gente já falou de princípio da territorialidade! Essa questão está no lugar errado!”.
Pessoinha, a definição é do Princípio da Pertinência Temática! Vamos trocar a palavra Territorialidade por Pertinência Temática e teremos o conceito certinho, não é?
Considerando-se o Princípio da Pertinência Temática, os documentos de arquivo da UnB devem ser organizados de maneira temática ou por assunto.
Repare que estamos falando “Considerando-se o Princípio da Pertinência Temática”. Normalmente os documentos são organizados de acordo com as funções e atividades da instituição, e não por assuntos. Esse é um princípio em desuso, mas ainda cai em prova.
Resposta: errada
Temas ou assunTos – pertinência
TERRITORIALIDADE: Doc. deve sempre ficar o mais próximo possível do local onde foi produzido. Exceto os docs derivados de operações militares, representação diplomática.
tem a ver com o princ da pertinência.

ID

2270476

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A respeito de conceitos e princípios da arquivologia, julgue o item que se segue.

A elaboração do plano ou do código de classificação dos documentos de arquivo da UnB exige conhecimento da relação entre as unidades, da organização e do funcionamento dos órgãos da universidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Escolha do método de arquivamento:

a) ver a natureza dos documentos

e

b) ver a estrutura e funcionamento da instituição

Certo
plano(código) de classificação:
aplicado após a tabela de temporalidade.
código hierarquizado, ou seja, parte do geral p/ particula. Criado com base nas atividades do órgão.
Gabarito: C
É só pensar assim: como seria possível detalhar o que a instituição está fazendo sem saber qual a finalidade, quais são as atividades, a estrutura, os objetivos, as metas...? Complicado, correto? Um plano de classificação nada mais é do que um detalhamento das atividades da instituição de forma estrutural ou funcional. Portanto, é necessário que o elaborador esteja ciente do máximo de informações possíveis dessa instituição.
classificação:

plano ou código de classificação, instrumento que auxilia na classificação dos documentos visando a sua guarda e localização
Observei que o comentário do colega Joel Oliveira tem muitas curtidas e achei conveniente fazer uma observação quanto a um erro no comentário dele.

O plano/código de classificação não vem após a tabela de temporalidade, mas sim antes. Vejam:

Q315934

Ano: 2013

Banca: CESPE

Órgão: SERPRO

Prova: Técnico - Suporte Administrativo

A classificação é uma atividade que antecede a avaliação de documentos. (CERTO)

Se a classificação antecede a avaliação, seus instrumentos seguem a mesma linha de raciocínio, ou seja, o plano/código de classificação antecede a tabela de temporalidade.
Não não, chama o jubiscleison pra elaborar o plano...
O plano/código de classificação é o instrumento produzido para sistematizar as funções e atividades da instituição em classes, que terão seus respectivos códigos. Os documentos da instituição, justamente por serem um reflexo das funções e atividades institucionais, poderão ser encaixados nessas classes e, consequentemente, receberão um código específico.

A base do plano/código é o conhecimento sobre a instituição. É necessário entender a estrutura organizacional atual e passada, as funções e atividades que são e que foram desenvolvidas, a produção documental, bem como o que a questão afirma: a relação que as unidades possuem entre si, conhecimento da organização/instituição e como funciona todos os órgãos internos da universidade.

Esse levantamento terá como consequência um plano/código de classificação que realmente corresponde à realidade da instituição. Dessa forma, os documentos poderão ser encaixados em cada classe com precisão.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

2270479

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Acerca da comunicação no ambiente de trabalho, julgue o item a seguir.

O telefone é o canal de comunicação por meio do qual a mensagem emitida pelo atendente é transmitida durante o atendimento telefônico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Canal de comunicação: meio físico ou virtual, que assegura a circulação da mensagem, por exemplo, ondas sonoras, no caso da voz. O canal deve garantir o contato entre emissor e receptor. Mensagem: é o objeto da comunicação, é constituída pelo conteúdo das informações transmitidas.

Bons estudos!
Gabarito: C

- Comunicação Organizacional:

• Emissor: Quem emite a mensagem para a outra parte;

• Codificação: Processo de transformar o pensamento em forma simbólica;

• Mensagem: Conjunto de símbolos que o emissor transmite;

• Mídia ou Canal: Canais de comunicação através dos quais a mensagem passa do emissor ao receptor;

• Decodificação: Processo pelo qual o receptor confere significado aos símbolos transmitidos pelo emissor;

• Receptor: Parte que recebe a mensagem emitida pela outra parte;

• Resposta: Reações do receptor após ter sido exposto à mensagem;

• Feedback: Parte da resposta do receptor que retorna ao emissor;

• Ruído: Distorção ou estática não planejada durante o processo de comunicação, que resulta em uma mensagem chegando ao receptor diferentemente da forma como foi enviada pelo emissor.

- Percepção Seletiva: É a tendência do indivíduo de compreender, interpretar e analisar as informações de acodo com as suas experiências, vivências, conhecimentos, interesses e complexos. (Barreira pessoal)

Fonte: Apostila de Adminitração Geral - Geovanna Carranza
Fonte > Inicia a mensagem pela codificação de uma informação.

-

Mensagem > Produto físico codificado pelo emissor. Ex.: texto, fala, símbolo.

-

Canal> É a mídia ou o meio por onde a mensagem viaja, sendo selecion ado pelo emissor, que deve determinar qual canal é formal e
qual é informal. Os canais formais são estabelecidos pela organ ização e transmitem mensagens que se referem às atividades
relacionadas ao trabalho dos membros.

-

Receptor> É o sujeito a quem a mensagem se dirige. Antes que a
mensagem seja recebida, os símbolos dela precisam ser traduz
idos de forma a ser compreendida pelo receptor. Isso é a decodi
ficação da mensagem.

-

Ruído composto pelas barreiras à comunicação que distorcem a clareza
da mensagem, tais como problemas de percepção, excesso de in
formações, dificuldades semânticas.

-
Feedback Faz a verificação do sucesso na transmissão de uma mensagem
como pretendida inicialmente. Ele determina se a compreensão
foi obtida.

-

.Ribas

-

#GP
- Elementos da comunicação

• Emissor

• Codificação

• Mensagem

• Canal

• Decodificação

• Receptor

• Resposta

• Feedback

• Ruído

CERTO.
Mensagem emitida pelo atendente?
O mais correto seria a mensagem emitida por quem liga, gabarito sem sentido.
Aff.
Coloquei errado por causa de "mensagem emitida pelo atendente".

As pegadinhas do Cespe (essa banca não vai acabar não? Já houve um monte de confusão envolvendo tal instituição...)
que tosco!!!!! atendente ????? credo
Atendente não é quem emite e sim quem recebe. Quem emite a mensagem é o emissor, o atendente é o receptor da transmissão.

O adequado que o gabarito fosse ERRADO, mas em se tratando de CESPE...
Errado!

Li umas 3x para ver se tinha entendido certo rsr

Emitido pelo atendente não, pow rsr
Ton,
o gabarito é CERTO!!
Cespe sempre com pegadinhas bem boladas, o objetivo é justamente induzir ao erro pois logicamente que quem emite é o emissor e não o atendente (receptor), porém partindo do pressuposto que a ligação está sendo recebida em uma empresa, quem liga normalmente não é para dar uma informação e sim para receber informações, então pensando assim pecerbe-se que, neste caso, o atendente realmente é quem transmite uma mensagem. Por ter trabalhado na área, deduzi desta forma. Resposta: certo.
O pessoal tá se esquecendo que o canal telefônico é uma via dupla, e que o atendente, durante uma conversa telefônica, é na mesma comunicação receptor e emissor. O pessoal tá errando porque tá assimilando o atendente somente como uma pessoa que houve, o que não acontence numa comunicação telefônica. Muitas vezes o atendente atua mais como emissor do que receptor. Por exemplo, quando algém quer alguma informação sobre algum serviço de um órgão, durente a conversa telefônico os papéis de emissor e receptor se invertem, pois quem passa a dar as instruções após o atendimento da ligação é justamente o atendente.
Interpretei esta questão como se estivesse perguntando qual elemento da comunicação seria o telefone. Neste caso, ao meu ver, seria um codificador/transmissor, não?

Agora analisando a questão em sentido amplo, realmente concordo com o gabarito. Toda comunicação é uma via de mão dupla no qual a mensagem trafega do emissor ao receptor e vice versa. Considerando neste aspecto, o telefone é o canal de comunicação corporativo onde as informações trafegam durante o atendimento telefônico.
Tão fácil que a gente fica procurando pegadinha! ahahahaha
Eu acertei, mas que bosta de questão é essa!?!!??
Mensagem emitida pelo atendente?

Eu em.
O feedback também é uma mensagem. Logo, o atendente pode sim emitir uma mensagem.

Lembrando que comunicação é uma via de mão dupla.
Fiquei até com medo de marcar :)
ceeeeloookooooooooo,tio kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk que medo kkkkkkkkkkkkk
Gabarito: CERTO

Mas confesso que li e reli umas três vezes! Lembrei das regras do Código da Linguagem para responder essa questão; Emissor, Remetente, Mensagem, Canal, etc..
Rss...
medo de marcar certo
CURUUUISSSSSSSSSS, Essa ai deu até ARREPIO NA ESPINHA de tão fácil, KKKKKKKK, acho que se fosse na prova cair uma dessas , EU PULAVA DE MEEEEDOO, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk !!!
Pergunta idiota!
dorgas manolo
Não seria a linha telefônica ? Podemos mudar o telefone , e mesmo assim continuar transmitindo mensagens , ou seja, o canal é a linha e não o "aparelho". Vai entender ....
CERTO

Canal é o meio escolhido por meio do qual a mensagem flui entre a fonte e o destino. É o espaço ou ambiente que medeia os elementos envolvidos no processo de comunicação.

Profº Wendell Léo.
Nem fico surpreso, já atendi pessoas que não sabiam o que era e qual a funçao de uma fila. Logo, para cargo de auxiliar, não é de se surpreender que o camarada possa não saber para que serve um telefone...
O canal é o meio escolhido pelo qual a mensagem flui entre a fonte e o destino. É o local, ambiente ou espaço no qual os elementos envolvidos no processo de comunicação entram em contato. Assim, em um atendimento telefônico, o canal utilizado é mesmo o telefone.

Alguns candidatos sentiram dificuldades nessa questão em razão da ambiguidade provocada pelo termo “atendente”. Explico: alguns interpretaram atendente como sinônimo de destinatário da mensagem. Adotando-se essa interpretação o enunciado estaria errado, posto que o destinatário é aquele que recebem a mensagem e não aquele que emite a mensagem (“mensagem emitida pelo atendente”).

O termo “atendente”, no entanto, está sendo utilizado no sentido de profissional que realiza o atendimento telefônico.

Gabarito: Certo
Gerou ambiguidade. Emitida pelo atendente. Ele emitiu e atendeu/recebeu ou só emitiu?
Pensando bem, a primeira mensagem é emitida pelo atendente, quando ele diz: "Alô", "Posso ajudar?"

ID

2270482

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Acerca da comunicação no ambiente de trabalho, julgue o item a seguir.

A mensagem de uma comunicação deve ser transmitida da forma mais clara possível, para evitar ruídos no entendimento por parte do receptor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A mensagem é, no sentido geral, o objeto da comunicação. Dependendo do contexto, o termo pode se aplicar tanto ao conteúdo da informaçãoquanto à sua forma de apresentação.

Na teoria da comunicação, uma mensagem é enviada de um emissor para um receptor. Abaixo há algumas definições comuns:

Qualquer pensamento ou ideia expressada brevemente em uma linguagem aberta ou secreta (código), preparada de uma forma possível de transmissão por qualquer meio de comunicação.

Uma quantidade arbitrária de informação cujos início e fim são definidos ou implicados.

Informação de registro, uma corrente de dados expressados em uma linguagem aberta ou cifrada (notação) e preparada em um formatoespecificado para a transmissão pretendida por um sistema de telecomunicações.

Existem diversas formas de um emissor transmitir uma mensagem para o receptor. Porém, para que a transmissão dessa mensagem tenha sucesso, alguns cuidados devem ser adotados. É primordial que o emissor conheça a "bagagem" cultural, ou mesmo a vivência, do seu receptor para que ele possa estudar a linguagem que será utilizada para passar a mensagem. Feito isso, a linguagem do emissor deve ter proximidade com a linguagemdo receptor.

Por exemplo, o comunicador de uma emissora de rádio vai direcionar a sua mensagem para um público jovem de 15 a 25 anos e de classe média. Assim, ele deverá usar uma linguagem coloquial e correta, deverá pesquisar e fazer o uso de gírias faladas entre o grupo de amigos desta idade e ter sempre novidades focadas no interesse dos jovens.

Este método possibilita que o emissor esteja sempre próximo, se torne aparentemente "íntimo", e seja interessante para que o seu receptor aceite e entenda a mensagem.

fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mensagem

Bons estudos!
Gabarito: C

- Características de uma comunicação excelente:

• Deve ser transparente (clara);

• Deve ser uma via de mão dupla, ou seja, que funcione com a mesma eficiência tanto de baixo pra cima como de cima pra baixo;

• Deve possuir mecanismos formais que facilitem a abertura da comunicação interna;

• Deve preocupar-se em informar o empregado sobre tudo o que pode afetar sua vida;

• Deve informar aos empregados sobre os fatos que podem mudar a empresa antes que os jornais o façam;

- Ruído: Distorção ou estática não planejada durante o processo de comunicação, que resulta em uma mensagem chegando ao receptor diferentemente da forma como foi enviada pelo emissor.

Fonte: Apostila de Adminitração Geral - Geovanna Carranza
A mensagem deve ser clara, precisa, objetiva, concisa para evitar ruídos, ou seja, barreiras na comunicação.

FONTE: Professora Andreia Ribas (grupo de gestão de pessoas).

Gabarito: Certo
A mensagem de uma comunicação deve ser transmitida da forma mais clara possível, para evitar ruídos no entendimento por parte do receptor

>> É exatamente isso. (A mensagem deve ser clara, precisa, objetiva, concisa para evitar ruídos).

CERTO.
Viciada em cavar "peguinhas" nas questões do CESPE. Daí, duvido do simples e do quase lógico. Eu erro.
Nas mensagens de f umaça o vento funciona como ruído.
FALHAS NA COMUNICAÇÃO. Divirtam-se: https://www.youtube.com/watch?v=3ySMk6gCZmM
Viciada em cavar "peguinhas" nas questões do CESPE. Daí, duvido do simples e do quase lógico. Eu erro.

Foi justamente por isso que eu me arrebentei no INSS.
Enunciado perfeito! A clareza é um tributo da mensagem que facilita o processo de comunicação, isto é, facilita que o destinatário compreenda perfeitamente aquilo que se pretende comunicar. Assim, está correto afirmar que a clareza ajuda a evitar possíveis ruídos de comunicação.

Gabarito: Certo

ID

2270485

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Acerca da comunicação no ambiente de trabalho, julgue o item a seguir.

Ao receber a mensagem do emissor, o receptor a compreende imediatamente, sem reagir nem julgar seu conteúdo ou forma de expressão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: E

Ao receber a mensagem do emissor, o receptor a não compreende imediatamente, pois ainda precisa decodificar a mensagem.

- Comunicação Organizacional:

• Emissor: Quem emite a mensagem para a outra parte;

• Codificação: Processo de transformar o pensamento em forma simbólica;

• Mensagem: Conjunto de símbolos que o emissor transmite;

• Mídia ou Canal: Canais de comunicação através dos quais a mensagem passa do emissor ao receptor;

• Decodificação: Processo pelo qual o receptor confere significado aos símbolos transmitidos pelo emissor;

• Receptor: Parte que recebe a mensagem emitida pela outra parte;

• Resposta: Reações do receptor após ter sido exposto à mensagem;

• Feedback: Parte da resposta do receptor que retorna ao emissor;

• Ruído: Distorção ou estática não planejada durante o processo de comunicação, que resulta em uma mensagem chegando ao receptor diferentemente da forma como foi enviada pelo emissor.

- Percepção Seletiva: É a tendência do indivíduo de compreender, interpretar e analisar as informações de acodo com as suas experiências, vivências, conhecimentos, interesses e complexos. (Barreira pessoal)

Fonte: Apostila de Adminitração Geral - Geovanna Carranza
Não é possível afirmar que o receptor compreende imediatamente, além do que o receptor pode (é comum) reagir e emitir juízo de valor em relação ao conteúdo e ou forma de expressão.

FONTE: PROFESSORA ANDREIA RIBAS (COMENTÁRIOS DO GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS).

GABARITO: ERRADO.
GAB: ERRADO

Não há como afirmar que o receptor entendeu a mensagem corretamente ou não. E além do mais, ele irá sim julgar o conteúdo da mensagem, e dentro desse julgamento, ainda existem 6 barreiras da comunicação que podem influenciar a forma como ele interpreta o conteúdo da mensagem. São elas:

1) Filtragem: informação distorcida

2) Percepção Seletiva: interpreta conforme seu interesse

3) Excesso de informação: pode tornar-se um ruído

4) Emoções: influenciam diretamente na interpretação da mensagem

5) Linguagem: diferentes significados para as mesmas palavras (jargões, gírias etc)

6) Apreensão ou ansiedade: dificulta a comunicação
PRIMEIRAMENTE, É PRECISO DECODIFICAR A MENSAGEM; LOGO A COMPREENSÃO NÃO É IMEDIATA, E, MESMO ASSIM, NÃO É POSSÍVEL GARANTIR QUE O RECEPTOR IRÁ COMPREENDER, POIS EXISTE A POSSIBILIDADE DE RUÍDOS.

GABARITO ERRADO
Se o receptor entendesse imediatamente eu não estava aqui estudando administração geral p/ concursos depois de ter feito faculdade nessa área administrativa...Quem derá entender imediatamente, CESPE seu louco!
esse NEM matou a questão
Na divisao 20% dificeis 50% médio e 30% facéis, é onde se encontra essa questão.
ERRADO

Impossível afirmar que o receptor compreende imediatamente. Isso nem sempre acontece.

Se o processo de comunicação sofrer interferência de alguma barreira, a compreensão será prejudicada, ou poderá nem acontecer.
Salvo se você for o Professor Xavier do X-Man.
Segundo Robbins (2005), para que a comunicação se realize, é necessário um propósito, expresso na forma de mensagem a ser transmitida, que passa de uma fonte (o emissor) para um receptor. A mensagem é codificada (convertida em um formato simbólico) e transmitida por meio de uma mídia (canal) até o receptor, que traduz (decodifica) a mensagem iniciada pelo emissor. O resultado é a transferência de um significado de uma pessoa para outra.

Não é possível afirmar que o receptor compreendeu a mensagem imediatamente, pois é preciso primeiramente decodificar a mensagem pelo emissor. Além disso, existe a possibilidade de ruídos durante a transmissão da mensagem. Portanto, questão errada.

Gabarito: ERRADO
O feedback serve para que o receptor expresse a sua interpretação da mensagem ou se a entendeu.

Gabarito: E.
Não necessariamente a mensagem é compreendida a chegar ao receptor.
Gab: Errado.
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre teoria e conceitos da comunicação.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

A comunicação pode ser entendida como um processo de compartilhamento de informações entre duas pessoas. Contudo, para que a informação seja eficaz é necessário que o receptor consiga entendê-la.

Neste caso, é só imaginar um americano conversando em inglês com um brasileiro, se o brasileiro não souber inglês, a comunicação não será eficaz.

Nesta esteira, descrevemos abaixo as etapas ou componentes do processo de comunicação, segundo Paludo (2013):

- Emissor/Fonte: é a pessoa que, desejando se comunicar, emite a mensagem para a outra parte.

- Mensagem: é o conjunto de símbolos, é a ideia que o emissor quer transmitir.

- Codificador: é o meio ou equipamento utilizado para converter a mensagem em código passível de ser transmitido.

- Transmissor: é o meio ou aparelho utilizado para transportar a mensagem do emissor/fonte ao canal.

- Canal: é o meio de transmissão da mensagem entre a fonte e o destino.

- Decodificador: é o meio ou aparelho que decodifica a mensagem e a torna compreensível.

- Receptor/Destino: é a pessoa para quem a mensagem foi enviada. É o destinatário da mensagem, que deve recebê-la e compreendê-la.

- Feedback: é a parte da resposta do receptor que retorna ao emissor, e permite confirmar se a mensagem foi corretamente compreendida.

- Ruído: é toda interferência estranha à mensagem que torna a comunicação menos eficaz: pode ser barulho, informação ambígua, canal inadequado, aparelho com defeito, etc.

Ante o exposto, a questão está ERRADA, uma vez que não é possível afirmar que o receptor compreenderá imediatamente a mensagem. A recepção de uma mensagem não significa que houve a compreensão da mesma, a comunicação se realiza efetivamente se a recepção da mensagem possuir a ocorrência observável sobre o comportamento do destinatário.

Fonte:

PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2270488

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Acerca da comunicação no ambiente de trabalho, julgue o item a seguir.

Os termos comunicar e informar são sinônimos: ambos constituem ações que significam enviar uma mensagem para alguém.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Comunicar - contato entre pessoas, ocorre de forma corriqueira, nao exige algo específico.

Informar - contar um determinado fato.

Bons estudos!
Informar constitui unicamente a ação de enviar a mensagem, enquanto comunicar é relacional, implica também a resposta do receptor ( feedback). Comunicar implica o receptor compreender a mensagem, é um fenômeno mais complexo.

FONTE: PROFESSORA ANDREIA RIBAS (GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS)

GABARITO: ERRADO.
Comunicação: Ação e efeito de comunicar ou comunicar-se. Transmissão da informação no seio do grupo, considerada em suas relações com a estrutura deste grupo. Conjunto de técnicas que permitem a difusão de mensagens escritas ou áudios-visuais a uma audiência vasta e heterogênea.

• Informação: Ação e efeito de informar (=dar a alguém notícia de alguma coisa). Conjunto de notícias ou informe.

– A comunicação é percepção, cria expectativas e propõem exigências

– A informação aumenta o conhecimento, comunica novidades

http://site.suamente.com.br/diferenca-entre-comunicacao-e-informacao/
Informar: é dar informe ou parecer sobre; instruir; ensinar. Confirmar; corroborar; apoiar. Tornar existente ou real. Dar notícia ou informação a; avisar, cientificar.

Comunicar: Fazer saber; tornar comum; participar. Pôr em contato ou relação; estabelecer comunicação entre; ligar, unir.

(Informar- instruir, fazer alguém saber de alguma coisa.
Comunicar-transmitir algo)

ERRADO.
GAB. ERRADO

Gil em seu livro explica a diferença entre comunicar e informar.

'' Ocorre que muitas pessoas, por saberem expressar-se com certo desembaraço, julgam-se bons comunicadores. Cabe, entretanto, lembrar que existe uma grande diferença entre informar e comunicar.

Informar é um ato unilateral, que envolve a pessoa que tem uma informação a dar.

Já comunicar implica tornar algo comum, fazer-se entender, provocar reações no interlocutor. Como saber comunicar significa fazer-se entender, o comunicador precisa estar capacitado não apenas para falar, mas também para ouvir.''

Logo não são sinônimos.

Fonte: Gestão de Pessoas - Efonque nos Papéis Profissionais - Antonio Carlos Gil
GAB: ERRADO

Comunicação é DIFERENTE de informação:

INFORMAÇÃO: É TER A CERTEZA QUE O RECADO FOI DADO

COMUNICAÇÃO: É ASSEGURAR-SE DA COMPREENSÃO DA MENSAGEM.

Prof. Everson Brugnolo
Os termos comunicar e informar NÃO são sinônimos. Para haver comunicação, necessariamente, deve haver feedback/retorno/retroalimentação.
Sinônimos de Comunicar

Comunicar é sinônimo de: enviar, discursar, conversar, orar, notificar, intimar, inteirar, informar,avisar, advertir, transmitir, remeter, legar, exprimir, expedir, falar

https://www.dicio.com.br/comunicar/
Comunicar: Noticiar, relatar, contar um fato

ex:Preciso comunicar uma decisão do gerente.

Informar: Fornecer uma informação.

ex: Você pode me informar que horas são, por favor?

Dominique Wolton, em seu livro "Informar não é comunicar", afirma: "A informação é a mensagem. A comunicação é a relação, que é muito mais complexa"

------------------------------------------------------------------------

GAB ERRADO
Maysa Santos, explicação perfeita!
Q693857

d ) Volume excessivo de informações nos canais de comunicação acarreta sobrecarga, o que pode ocasionar omissão e distorção no processo de comunicação
- Comunicação Organizacional:

• Emissor: Quem emite a mensagem para a outra parte;

• Codificação: Processo de transformar o pensamento em forma simbólica;

• Mensagem: Conjunto de símbolos que o emissor transmite;

• Mídia ou Canal: Canais de comunicação através dos quais a mensagem passa do emissor ao receptor;

• Decodificação: Processo pelo qual o receptor confere significado aos símbolos transmitidos pelo emissor;

• Receptor: Parte que recebe a mensagem emitida pela outra parte;

• Resposta: Reações do receptor após ter sido exposto à mensagem;

• Feedback: Parte da resposta do receptor que retorna ao emissor;

• Ruído: Distorção ou estática não planejada durante o processo de comunicação, que resulta em uma mensagem chegando ao receptor diferentemente da forma como foi enviada pelo emissor.

Informar constitui unicamente a ação de enviar a mensagem, enquanto

comunicar é relacional, implica também a resposta do receptor ( feedback). Comunicar implica o receptor compreender a mensagem, é um fenômeno mais complexo.
ERRADO

Comunicar é diferente de informar !
A comunicação é um processo complexo que envolve a compreensão da mensagem!

FONTE: Aulas da profª Kátia Lima.
ERRADO, conforme abaixo comunicação e informação são distintos, porém sem a informação não ocorre a comunicação:

2. Informação: é um conjunto de dados com determinado significado (...)

3. Comunicação: ocorre quando uma informação é transmitida a alguém, e é então compartilhada também por esse alguém. Para que haja comunicação, é necessário que o destinatário da informação receba-a e compreenda-a. A informação simplesmente transmitida – mas não recebida – não foi comunicada. Comunicar significa tornar comum a uma ou mais pessoas, determinada informação.
(CHIAVENATO, 2006, p. 127-128).
Para que haja comunicação é necessário que a informação seja recebida e compreendida.
Complementando
Eu gravei da seguinte forma: " a informação foi dada e a comunicação foi estabelecida".
Informar está relacionado com a divulgação do conteúdo.
Comunicar refere-se a direcionar a mensagem a alguém e este deve compreendê-la para que haja a eficácia do processo.
errada
Comunicar implica tornar algo comum, fazer-se entender, provocar reações no interlocutor.
Informar é um ato unilateral, que envolve a pessoa que tem a informação a dar.

ID

2270491

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de administração geral e postura profissional.

Nas organizações, um dos papéis do líder é motivar seus subordinados e isso ele alcança exercendo habilidades interpessoais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão está corretíssima, vou tentar elucidar com trechos da minha obra:

Este é outro instituto muito ligado à direção, pois é uma função relacionada com a liderança do pessoal em busca dos objetivos organizacionais. Aqui falaremos de diferentes abordagens e de diferentes autores sobre liderança, mas antes precisamos entender as definições mais básicas.

Para Robbins, “liderança é a capacidade de influenciar um grupo para alcançar metas”[i]. Para o autor, a liderança pode surgir por indicação formal - autoridade legítima - ou de maneira natural dentro das relações informais. Na prática, devemos pensar que nem todo administrador tem uma capacidade efetiva de liderança, ao mesmo passo que muitos funcionários de baixo nível hierárquico possuem qualidades naturais de liderança. Maximiano entre as suas definições, comenta que liderança é o processo de conduzir as ações ou influenciar o comportamento e a mentalidade de outras pessoas. Neste contexto, fica claro que a liderança não nasce do cargo, mas sim de outras características e qualidades, portanto não é necessário ser um administrador, gerente, ou alto executivo para ser um bom líder.

[i] ROBBINS, Stephen P. Comportamento Organizacional. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005, p. 259.

Fonte: Administração sob a Ótica dos Concursos, Thiago de Luca, Editora Labrador, 2016.
Correta. Os papéis dos líderes segundo Mintzberg inclui o de motivar e dar direção aos subordinados. As habilidades interpessoais facilitam os relacionamentos interpessoais.

FONTE: PROFESSORA ANDREIA RIBAS (GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS).

GABARITO: CERTO
Dez papéis gerenciais de Mintzberg:

Interpessoal - SLL
Símbolo
Líder
Ligação
Informacional: DPM
Disseminador
Porta Voz
Monitor
Decisão - NECA
Negociador
Empreendedor
Controlador de distúrbios
Administrador de Recursos
No meu entendimento, o papel do líder é sim exercer sua influência e habilidades interpessoais para afetar positivamente a motivação dos seus subordinados, mas isso não quer dizer que ele consiguirá. A motivação depende de fatores pessoais e intrínsecos à pessoa; alguém poderia auxiliá-la na motivação, mas fatores exclusivamentes externos não garantem a motivação de ninguém.
Segundo Chiavenato, "A liderança é definida como uma influência interpessoal exercida em dada situação e dirigida pelo processo de comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos (...) A liderança é um tipo de influenciação de pessoas (...) Para ser bem-sucedidocomo líder, o gestor deve saber lidar com aspectos relativos à motivação, à comunicação, às relações interpessoais, ao trabalho em equipe e à dinâmica do grupo. ( Chiavenato, Idalberto.Administração Geral e Pública, 3ª ed., Barueri, São Paulo: Manoele, 2012).
O lider é uma figura essencial numa organização...
Gab. CERTO

A motivação do líder para os liderados é obtida "também" através de habilidades interpessoais (interação social), onde esse processo facilita os relacionamento.

#DeusnoComando
O líder deve alinhar os objetivos da sua equipe e conhecer um pouco sobre cada um de seus subordinados para que o resultado final seja concretizado com sucesso e atenda as necessidades da organização.

Habilidades interpessoais são habilidades de interação social, como conversar, discutir, entreter, falar em público, brincar, interagir emocionalmente, entre outras.

Gab. C
Gabarito: Correto.

A questão cobrou o conceito mais clássico e genérico do significado de liderança que consiste em utilifizar das suas habilidade pessoais pra influenciar/ motivar o comportamento do seus subordinados.
As pessoas que no líder motiva tem que, NECESSARIAMENTE, ser seus subordinados? Na minha interpretação, isso significa que o líder OBRIGATORIAMENTE exerce um papel de chefia. Fiquei na dúvida agora...
O dedo até treme na hora de responder uma questão como essa. É tão simples que até parece ser pegadinha... :)
Ele alcança? Será?

Se tivesse dito que pode ser alcançado ai sim, mas quem sou eu na fila do pão para questionar o Cespe...

GABARITO CERTO
Os líderes devem ter uma clara consciência de seu poder de influência sobre os liderados e usá-lo somente no desenvolvimento de outras pessoas, fazendo com que elas cresçam, inspirando o melhor nelas e encorajando-as a fazerem a diferença.
Aff .. Que eu saiba ninguem motiva ninguem! A motivação é íntriseca ...
Para Daft, liderança é a habilidade de influenciar pessoas em direção ao alcance das metas organizacionais.

Gab.: CERTO
Pensei que o líder nem sempre está vinculado ao fato de ter subordinados, visto que o que faz um líder não necessariamente é ser chefe. Há possibilidade de alguém exercer liderança com pessoas além de subordinados, ou não?
Certo.
De acordo com a teoria de Hersey e Blanchard, deve-se investir na tarefa quando se deseja desenvolver competências e deve-se motivar por meio do desenvolvimento de habilidades interpessoais – reforçando, recompensando e apoiando.

Questão comentada pelo Profª. Kátia Lima
Vale notar que a alternativa não é restritiva, ou seja, afirmando que apenas isso geraria motivação. Se fosse restritiva, acho que estaria errada, pois a motivação pode depender de fatores pessoais e internos, além de outros....
Nesse sentido, é importante interpretar a questão, não tomando erroneamente como restritiva ou ou não.

Se eu estiver errado, favor corrigir-me.

Bons estudos.
A Liderança pode ser descrita como um processo interpessoal de influência sobre um indivíduo ou um grupo, nos esforços para realização de um ou mais objetivos específicos. De forma mais clara, o líder é um indivíduo capaz de inspirar confiança, motivar e incentivar os liderados e consegue influenciar o comportamento dos indivíduos para atingir objetivos e metas.
Gabarito: CERTO
Henry Mintzberg12 identificou 10 papéis específicos do administrador (papéis gerenciais), e os dividiu em três categorias: papéis interpessoais, papéis informacionais e papéis decisórios.

Papéis interpessoais: são aqueles que se relacionam às relações pessoais do administrador com seus subordinados, chefes e clientes. Estes papéis demonstram como o administrador interage com as outras pessoas e como influencia seus subordinados.

Fonte: Estratégia Concursos

ID

2270494

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de administração geral e postura profissional.

A Administração Científica é a escola mais recente nas teorias em administração, sendo a mais adotada nas organizações nos dias atuais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Atualmente, a Administração tem um viés contigencial/sistêmico (estas são as mais recentes).

Gabarito: Errado
A administração científica é a mais antiga de todas, é a escola tradicional, capitaneada por Taylor e Ford.

Complementendo, com trechos da minha obra:

1.1 Administração Científica, o taylorismo

Com a passagem do século XIX para o século XX, dois engenheiros, Taylor e Fayol, criaram as teorias pioneiras da administração, o primeiro a administração científica, o segundo a teoria clássica. O grande papel desencadeador do surgimento dessas teorias, sem dúvidas, foi a revolução industrial, que começara ainda no século XVIII. Em resumo, nos atendo ao que interessa, a produtividade aumentou muito e a forma de entrega dos produtos evoluiu, isso porque surgiu as máquinas a vapor, impactando diretamente nos navios, por exemplo, e nos trens, e a própria indústria surgiu com força. Com o aumento significativo da produção surgiu a necessidade de novas formas de administração, até pelo fato da maioria dos trabalhadores contratados pelas indústrias terem vindo da zona rural, sem muita experiência, e a própria administração, praticamente, não ter métodos administrativos. E é aí que surge a administração científica! Cabe salientar que, tanto a teoria da administração científica, como a teoria clássica e a teoria burocrática estão inseridas na Abordagem Clássica, também chamada de Enfoque Clássico, abordagem é algo maior, é um conjunto de ideias, de pensamentos, seria o gênero.

Fonte: Administração sob a Ótica dos Concursos, Thiago de Luca, Editora Labrador, 2016.
Errado, é a administração gerencial.
A teoria da administração Científica é uma das mais antigas da TGA... juntamente com a Administração Clássica formam a Abordagem Clássica, foram os primeiros enfoques da administração como ciência, logo após a revolução industrial, as fábrical precisavam ser mais eficientes.

- São caracterísicas da Administração Científica: o foco na tarefa, os tempos e movimentos- a melhor forma de fazer, a eficiência, e o trabalhador era visto como um apêndice da maquína, pois a especialização o levara para tarefas simples e repetitiva, e segundo a teoria o empregado só se motivava por grana, por isso o trato era como "homo economicus",

Essa teoria era encabeçada por Taylor, mas havia o Gantt, o casal Gilberth e outros. A diferença com a teoria clássica, era que a teoria classica dava enfase na estrutura, e a cientifica dava foco na tarefa... Fayol é a referncia da administraçaõ clássica, tanto que o POCCC é a base para o PODC de Drucker, além dos 14 principios, e ele situou a administração como uma função da organização: Contabéis, Técnico, Administração, Financeira, Comercial, Segurança. "Contabéis TA Com FinS"
A adm científica é uma das mais antigas e a que se usa atualmente em novo país é a adm gerencial. Questão totalmente errada.
errado, segue um resumo das criticas da adm cientifica e por esses motivos nao esta tao presentes nas organizaçoes onde exigem flexibilização etc..

1. O homem, visto como uma máquina pela Administração Científica,apenas trabalhava por dinheiro

3.A administração científica não considera o trabalhador como ser humano e social.

4. Apesar de todo o seu desenvolvimento com uma suposta base científica, não há comprovação científica, apenas especulaçoes

5. A organização não era vista como um todo, abordagem fechado, nao considerava o ambiente externo, apenas interno

E O primeiro período de Taylor corresponde à época da publicação de seu livro Shop Management1 (1903), sobre as técnicas de racionalização do trabalho do operário, por meio do Estudo de Tempos e Movimentos (Motion-time Study)
Gabarito: Errado

A escola da administração científica com Taylor foi a primeira escola de administração e a escola mais recente é a contigêncial.
Tanto a clássica,científica,relações humanas,burocrática ...São classificadaS como abordagem Tradicional
Administração Científica ? 1903
Teoria da Burocarica ? 1909
Teoria Clássica ? 1916
Teoria das Relações Humanas ? 1932
Teoria Estruturalista ? 1947
Teoria dos Sistemas ? 1951
Abordagem Sociotécnica ? 1953
Teoria Neoclássica ? 1954
Teoria Comportamental ? 1957
Desenvolvimento Organizacional ? 1962
Teoria da Contingência ? 1972
Novas Abordagens ? 1990
A mais adotada até hoje ainda é a teoria clássica.
QUESTÃO ERRADA. A Adminsitração Científica, preconizada por Taylor, surgiu em 1903, após a Revolução industrial. Logo, é correto inferir que hoediernamente ela não é a escola mais recente dentre as teorias de Administração.
Mas a Organização Científica é a mais adotada hoje me dia ?
Conforme críticas à Abordagem Clássica, como rígida, inflexível e conservadora, mesmo assim não se pode negar que A Administração Científica foi o primeiro passo concreto da Administração rumo a uma teoria administrativa, e que a Teoria Clássica é a base estrutural para muitas organizações modernas, prova disso é o fato de que os conceitos de Taylor e Fayol são utilizados até hoje.
Mesmo com essas restrições , não se pode negar que a Administração Científica foi o primeiro passo concreto da Administração rumo a uma teoria administrativa, e que a Teoria Clássica é a base estrutural para muitas organizações modernas. Prova disso é o fato de que os conceitos de Teylor e Fayol são utilizados até hoje.

Gab : Errado
se foi a primeira, como vai ser a mais atual? Hoje em dia fala-se muito em rede.
Essa é pra nao zerar a prova
Teoria científica, foi a primeira teoria entre as duas quem compõem a escola clássica: teoria clássica (Fayol) e teoria científica (Taylor), esta última também conhecida como Abordagem científica. Ainda é muito adotada atualmente.
O modelo de administração que predomina atualmente é o modelo da administração contigencial e as teorias desenvolvidas nesse modelo de administração são:
-> Neoclássica
-> Comportamental
-> Desenvolvimento Organizacional
-> Contingencial

Espero ter ajudado!
Vamooos passar!
A Administração Científica introduzida por Frederick Taylor nos Estados Unidos, juntamente com a Teoria Clássica do Francês Henry Fayol na Europa foi pioneira a tratar a Administração como ciência. Seu advento remonta a revolução industrial, pois as empresas passaram por um processo de rápido e desorganizado crescimento, sendo necesária, portanto, uma atividade que abordasse as questões empresariais de maneira mais científica e menos improvisada , como era feito até então.

Gabarito : ERRADO
Assertiva errada! Importante ressaltar que não é a escola mais recente e que, em que pese algumas organizações ainda adotem alguns conceitos dessa escola, ou seja, ela não foi totalmente esquecida muito pelo contrário, diversas das suas contribuições ainda perduram nos dias de hoje, não é a mais adotada nos dias atuais.
Gabarito: ERRADO.

A administração científica foi a primeira das escolas administrativas e embora alguns pressupostos ainda estejam presentes nas organizações, não é mais modelo usado na atualidade.

PONTO DOS CONCURSOS.
Gab Errada

A administração científica é um modelo de administração criado pelo americano Frederick Winslow Taylor no fim do século XIX e início do século XX e que se baseia na aplicação do método científicona administração com o intuito de garantir o melhor custo/benefício aos sistemas produtivos.
Caia no meu concurso, amém!
Analista Federal, se cair todo mundo acerta, vá estudar para acertar as difíceis.
ORDEM CRONOLÓGICA

1903 - Administração científica

1916 - Teoria clássica da administração

1932 - Teoria das relações humanas

1940 - Teoria da burocracia

1947 - Teoria estruturalista

1951 - Teoria dos sistemas

1954 - Teoria neoclássica da administração

1957 - Teoria comportamental na administração]

1962 - Desenvolvimento organizacional

1972 - Teoria da contingência

1990 - Novas abordagens
Sobre o comentario do nosso colega Felipe Costa.

No livro do chiavenato, Introdução a TGA, 7 ed., Cap 13 Teoria Comportamental da Admnistração, pág. 329, é mencionado pelo autor: "A Teoria Comportamental surge no final da década de 1940 com uma redefinição total de conceitos administrativos:..."

No mesmo livro, na pág. 316 onde é apresentado o resumo final capítulo 12, "Teoria Estruturalista da Administração", o autor menciona: "A Teoria Estruturalista surgiu por volta da década de 1950, como um desdobramento das análises dos autores voltados para a Teoria da Burocracia..."

Quanto a teoria neoclássica ela surge como uma repercução sobre a teoria administrativa, causada pelo surto do desenvolvimento industrial e econômico ocorrido após a segunda guerra mundial. Chiavenato não fala de uma data específica, mas logo na introdução da parte V, "Abordagem Neoclássica da Administração", página 148, é descrito:" No início da década de 1950, a teoria administrativa passou por um período de intensa remodelação..."

Então, em relação ao surgimento das teorias, a ordem correta é teoria comportamental antes de neoclássica e estruturalista.

ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA: "O primeiro período de Taylor corresponde à época da publicação de seu livro Shop Management1(1903)..."

TEORIA CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO: 1916

TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS: "A Teoria das Relações Humanassurgiu nos Estados Unidos,como conseqüência das conclusões da Experiência de Hawthorne...' As conclusões da Experiência de Hawthorne, realizada entre 1927 e 1932'"

TEORIA DA BUROCRACIA: "A PARTIR DA DÉCADA DE 1940"

TEORIA COMPORTAMENTAL: "FINAL DE 1940"

TEORIA NEOCLÁSICA: "INÍCIO DA DÉCADA DE 1950"

TEORIA ESTRUTURALISTA: "POR VOLTA DA DÉCADA DE 1950"

TEORIA DOS SISTEMAS: "A PARTIR DA DÉCADA DE 1960"

TEORIA DO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL: "A PARTIR DE 1962"

TEORIA DA CONTINGÊNCIA: "a mais recente das teorias administrativas e marca um passo além da Teoria de Sistemas. Suas origens remontam às pesquisas de Chandler, Burns e Stalker, Woodward e Lawrence e Lorsch a respeito das organizações e seus ambientes.". Chiavenato também não menciona data quanto a esta teoria, mas pelo que li essas pesquisas ocorreram na década de 1960.
MAIS RECENTE -> Teoria Sistêmica/Contigencial
Essa questão podia cair no MPU kkkkkkk
Eu fico pensando qual é a lógica que passa pela cabeça dessas pessoas que ficam pedindo pra essas questões "dadas" cair na prova deles kkkkkkkkkkk

Esse tipo de questão no concurso "não fede e nem cheira" em outras palavras, não aprova ninguem porque todo mundo (ou pelo menos a maioria) acerta, eu torço mesmo é pra cair questões de assuntos mais complexos que eu tenha aprendido bem, assim corre o dos concorrentes não acertarem e fazer a diferença na classificação final do concurso.
A administração científica foi a primeira das escolas
administrativas e embora alguns pressupostos ainda estejam presentes nas organizações,não é mais modelo usado na atualidade. Portanto, a afirmativa está ERRADA!
Gente oque é fácil pra um é dificil para os outros, ou até mesmo oque é facil as pessoas erram, a gente vem para o q concurso pra estudar ,conhecer a banca,porém alguns vem pra ca e escrevem um monte de bobeira.
De um lado, a Escola da Administração Científica, desenvolvida nos Estados
Unidos, a partir dos trabalhos de Taylor. Essa escola era formada principalmente
por engenheiros, como Frederick Winslow Taylor (1856-1915), Henry Lawrence
Gantt (1861-1919), Frank Bunker Gilbreth (1868-1924), Harrington
Emerson (1853-1931) e outros. Henry Ford (1863-1947) costuma ser incluído
entre eles pela aplicação desses princípios em seus negócios. A preocupação básica
era aumentar a produtividade da empresa por meio do aumento de eficiência
no nível operacional, isto é, no nível dos operários. Daí a ênfase na análise e
na divisão do trabalho do operário, uma vez que as tarefas do cargo e o ocupante
constituem a unidade fundamental da organização. Nesse sentido, a abordagem
da Administração Científica é uma abordagem de baixo para cima (do operário
para o supervisor e gerente) e das partes (operário e seus cargos) para o
todo (organização empresarial). Predominava a atenção para o método de trabalho,
para os movimentos necessários à execução de uma tarefa, para o tempo
padrão determinado para sua execução.
Errado.
A Teoria da Administração Científica faz parte da abordagem clássica e foi preconizada por Taylor, tendo enfoque nas tarefas. A Teoria da Administração Científica, iniciada em 1903, foi, na verdade, a primeira e, portanto, mais antiga, do estudo da Administração, além de não ser a mais utilizada atualmente.

Questão comentada pelo Prof. Weskley Rodrigues
NÃO É A ESCOLA MAIS RECENTE, FAZ PARTE DA ABORDAGEM CIENTIFICA COM TAYLOR QUE É UM DOS PRIMEIROS ESTUDIOSOS DA ADMINISTRAÇÃO. ALEM DISSO ESSES PROCESSOS PASSARAM POR UM PROCESSO DE EVOLUÇÃO.
bia

ID

2270497

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Abordagem Humanística da Administração - Teoria das Relações Humanas

Julgue o próximo item, a respeito de administração geral e postura profissional.

No final do século XIX, o Movimento das Relações Humanas foi introduzido na administração para garantir que os trabalhadores tivessem qualidade de vida no trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A data não condiz com o que está no livro do Chiavenatto:

"A Teoria das Relações Humanas surgiu no séc. XIX, sendo alguns dos seus percusores Elton Mayo, Abraham Maslow, Frederick Herzberg, Kurt Lewin e Douglas McGregor. Esta teve o seu início na necessidade de democratizar e humanizar a administração das organizações, tendo os seus princípios fundamentados na Experiência de Hawthorne (1927 – 1932) cuja a principal finalidade era estabelecer uma relação entre as condições físicas dos trabalhadores e a sua produtividade."

Fonte: TGA, Chiavenatto, 2007

Gabarito: Errado
Galera, a ideia não é nem só a data, mas sima lógica. Na Teoria das Relações Humanas, a ideia não era dar melhor qualidade de vida porque a empresa era boazinha; ao contrário, a ideia era que se tratasse bem o funcionário, ele trabalharia mais e renderia mais, então considerava as relações informais dele...

1.1 Um pouco de humanidade, Teoria das Relações Humanas

Neste caminhar, por volta de 1920 e seus próximos, literalmente, anos, a psicologia e mais uma camada das ciências humanas ganham força e colocam um contraste frente a teoria clássica e a administração cientifica. Aqui, percebe-se que as condições ruins de trabalho, a visão do homem como uma mera extensão da fábrica, estava ultrapassada e não deveria mais ser aceita. Isto não quer dizer que neste momento todos ficaram bonzinhos e completamente humanizados, o que acontece, na realidade, é que com os estudos, perceberam-se que enxergar o funcionário como um ser humano, seria mais benéfico até para a empresa, que conseguiria maior produtividade.

Fonte: Administração sob a Ótica dos Concursos, Thiago de Luca, Editora Labrador, 2016.
A Teoria das Relações Humanas surge em meados da década de 1920, há quase cem anos atrás, num período marcado por uma forte recessão econômica global e uma intensa atuação dos sindicatos em favor dos trabalhadores.

Nesse contexto, Elton Mayo, fundador dessa abordagem de pensamento administrativo, conduziu uma experiência para estudar a correlação entre as condições de trabalho e a produtividade dos trabalhadores. Essa experiência, conduzida em uma fábrica da Western Electric Company no bairro de Hawthorne, em Chicago, Estados Unidos, ficou conhecida como Experiência de Hawthorne, sendo suas conclusões muito importantes para a abordagem humanística.

PORTANTO GABARITO ERRADO.

FONTE: Carlos Xavier , Estratégia Concursos , Administração Geral TRT.
(Errada) Surgiu no século XX a partir de 1940, nos EUA em oposição à Teoria Clássica.

FONTE: PROFESSORA ANDREIA RIBAS (GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS).

GABARITO: ERRADO
Correlação entre Condições de trabalho e Produtividade dos trabalhadores.
Começou no século XX, abordagem humanistica da administração (1930), com a Experiência de hawthorme (1927 - 1932)
... os trabalhadores tivessem Bem-estar, participação no processo
A PARTIR DA DÉCADA DE 1930 (SÉCULO XX), A VISÃO CONTINUAVA VOLTADA PARA OS INTERESSES DA EMPRESA (ASPECTOS PRODUTIVOS).

GABARITO ERRADO
Olá, PC Siqueira, também utilizo o Chiavenato, aqui diz corretamente.

A abordagem humanística ocorre com o aparecimento da Teoria das Relacões Humanas, nos Estados Unidos, a partir da década de 1930. Ela surgiu graças ao desenvolvimento das ciências sociais, notadamente a Psicologia e, em particular, a Psicologia do trabalho.

FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p15

bons estudos
Com esse aparecimento da noção de que a produtividade está ligada ao
relacionamento entre as pessoas e ao funcionamento dos grupos dentro de uma
empresa, nasceu essa nova teoria.
Independente da data, se final do século XIX ou meados do século XX, o erro da questão está no objeto da Teoria das relações humanas o qual não era melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas sim aumentar a produtividade na empresa. Esse tipo de questão é a cara da CESPE :/
O objetivo da teoria das relações humanas era aumentar o desempenho tendo foco em aspectos psicológicos, os quais seriam mais importantes que os aspectos fisiológicos.
Ver esse Geralt aí da vontade de jogar videogame na hora errada kkk
Esse anunciado é rerente a teoria comportamental, a qual tinha como objetivo, "aumento da produtividade levando em consideração as pessoas"....muito fácil confundir as duas.....TRH e TC
Teoria das relaçãoes humanas: 1932.

Objetivo: Aumento da produtividade através de sua qualidade de vida.

Surgiu através da experiencia de Hawthorne: Mostrava o impacto das condições fisicas no local de trabalho aumentando a produtividade do trabalhador.
Este trecho do livro do Idalberto Chiavenato deixa claro que o objetivo da teoria das relações humanas não era garantir que os trabalhadores tivessem qualidade de vida no trabalho (pelo menos não o objetivo direto):

"O seu enfoque manipulativo e certamente demagógico não deixou de ser descoberto e identificado pelos operários e seus sindicatos. Recebendo tantas pedradas, a Teoria das Relações Humanas precisou passar por uma completa reelaboração a partir da Teoria Comportamental, que veremos adiante."

fonte: Idalberto Chiavenato - Teoria Geral da Administração - 7-Ed (página 141)
Questão que ajudar a responder:

O objetivo dos estudos de Hawthorne, que deram origem à Escola das Relações Humanas, era

a)determinar, por meio de métodos científicos, a tarefa ideal a ser desempenhada pelo operário conforme o seu perfil.

b)promover melhores condições de trabalho para os operários nas fábricas.

c)demonstrar o impacto das condições físicas do local de trabalho na produtividade dos operários.

d)identificar o tipo de estrutura formal da empresa capaz de contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores.

RESPOSTA LETRA C

Este estudo sugere que os gerentes promovam boas relações humanas para obter maior produtividade.
Pelo que li em Rennó (2015), a Abordagem Humanística teve como contexto histórico a evolução e destaque das Ciências Sociais, principalmente da Psicologia; e a tensão constante e crescente entre trabalhadores e donos de fábricas, pois o homem já não se via apenas como mera engrenagem em uma grande máquina, que seria a organização.

A partir do estudo do Mayo, em Hawthorne, na empresa Western Eletric, ficou estabelecido que o trabalhador é um "homem social", ou seja, que as organizações devem ser estudas pelos relacionamentos entre os trabalhadores e entre os grupos que os funcionários formam nas empresas.

Agora, dizer que a escola teve como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, é extrapolar e não está correto.
1920= Corta os últimos algarismos e soma 19+1=20 (século XX e não XIX como disse na questão).
..Garantir que os trabalhadores tivessem qualidade de vida no trabalho = TEORIA COMPORTAMENTAL

Gabarito: ERRADO
ERRADO

Movimento das Relações Humanas = foi introduzido a partir da experiência de Hawtorne.

O foco não era garantir a qualidade de vida dos operários, e sim, observar como as condições do ambiente de trabalho podem influenciar a produtividade.

Fonte: Anotações - Aulas do profº Buno Eduardo.
É MENTIRAAAAAA
Errada

A teoria das relações humanas buscou o aumento da produtividade através de uma atenção especial às pessoas, observando condições do ambiente de trabalho.

Elton Mayo desenvolveu uma pesquisa dentro de uma indústria da empresa Western Eletric, em Hawthorne.

Rodrigo Renó
NOSSA!! ESSA PROFESSORA DE ADMINISTRAÇÃO É TERRÍVEL, NÃO EXPLICA NADA!!
QUESTÃO ABAIXO:

A abordagem humanista, que se inaugurou com o movimento das relações humanas, tinha o objetivo de estabelecer um modelo de administração que proporcionasse bem-estar e qualidade de vida para o trabalhador, mesmo que, para isso, fosse necessário alterar ou reduzir a produtividade da organização. GAB ERRADO
SUGESTÃO DE CORREÇÃO:

No século XX, o Movimento das Relações Humanas foi introduzido na administração o Movimento das Relações Humanas foi introduzido na administração e seu foco não era garantir que os trabalhadores tivessem qualidade de vida no trabalho, mas sim observar como as condições do ambiente de trabalho poderiam influenciar a produtividade.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

- Abordagem humanística = Surgiu em meados da década de 1920 = século XX

- Período marcado por uma forte recessão econômica global e uma intensa atuação dos sindicatos em favor dos trabalhadores.

- A ideia de qualidade de vida no trabalho = TEORIA COMPORTAMENTAL

- PRINCIPAIS PENSADORES:

- Elton Mayo - experiência de Hawthorne - condições físicas X produtividade

- Abraham Maslow,

- Frederick Herzberg,

- Kurt Lewin

- Douglas McGregor.

Fonte: comentários aqui nesta mesma questão. Apenas reorganizei as informações em tópicos e destaquei pontos importantes.
É tipo assoprar para o tapa não doer.....
ERRADO
Movimento das Relações Humanas = tinha o intuito era observar como as condições do ambiente de trabalho poderiam influenciar a produtividade.
TEORIA COMPORTAMENTAL = A ideia de qualidade de vida no trabalho.
Gab: ERRADO
A Teoria das Relações Humanas apenas via que o comportamento e as condições de trabalho influenciavam na produção. Experiência de Hawthorne. Por outro lado, a Teoria Comportamental visava a QVT.
relações humanas / não era melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas sim aumentar a produtividade na empresa.
Tadinho dos funcionários , achando que a iluminação da fábrica era por preocupação com eles......
Pessoal estuda administração do jeito errado.

O item é errado simplesmente porque diz que a Teoria das Relações Humanas foi introduzida no final do sec. XIX.

Na verdade, foi no início do sec. XX, pois o movimento das Relações Humanas surgiu durante a crise de 1929 como resposta às teorias clássicas que ficaram desacreditadas nesse momento de crise.

Ao contrário do que estão falando aqui, a Teoria das Relações Humanas preconiza, sim, aumento da qualidade de vida dos funcionários, ela acredita que isso gera produtividade e não o esforço físico. Isso é tão verdade que as conclusões das teorias de Mayo eram criticadas nos seguintes termos:
1. "Tudo isto é muito interessante, mas o que psicólogos e teóricos em geral parecem esquecer é que tenho que obter lucro e produzir bens. O bem-estar é muito justo no devido lugar, mas é, no final das contas, um problema secundário na indústria e não a sua função principal." (Teoria Geral da Administração / Fernando Cláudio Prestes Motta, Isabella Francisca Freitas Gouveia de Vasconcelos. -- São Paulo: Pioneira Thonson Learning, 2002)
Então como se percebe o foco da Teoria Humanista já estava no bem-estar do funcionário, isso não é novidade da teoria comportamental.

ID

2270500

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de administração geral e postura profissional.

Designar tarefas para setores e pessoas da organização é atividade típica da função da Administração Planejamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

...atividade típica da função da Administração Organização.
ORGANIZAR

... Pois bem, dessa informação surge algumas questões de prova, pois é função da organização definir as atribuições das pessoas e as suas responsabilidades, é com a organização que definimos o que cada um deve fazer e qual é a sua autoridade em termos de hierarquia. ...

Fonte: Administração sob a Ótica dos Concursos, Thiago de Luca, Editora Labrador, 2016.
Função Organização
Função de ORGANIZAR!
Gabarito: Errado

O Planejamento define os objetidos e decide sobre os recursos e tarefas necessários para alcançá-los, contudo a atribuição de tarefas e a alocação de recursos são ações da função de Organização.
Existem 4 funções administrativas : Planejamento,Organização,Direção e Controle.

A primeira etapa é a de Planejamento onde serão definidos os objetivos, metas organizacionais,missão ,recursos..Depois de traçados os objetivos a serem alcançados é que haverá um desenho estrutural da organização ,alocar recursos ,divisão de trabalho que são características da etapa de Organização.A terceira etapa que é a de direção serão designadas pessoas para que juntas possam por em prática o que foi planejado e organizado.Por fim deverá existir um controle para monitoramento de desempenho e dessa forma corrigir possíveis erros e falhas dos procedimentos.

Questão ERRADA.
PODC

PLANEJAR: Controle e avaliação; Define: missão, objetivos, politicas e recursos. Formula planos para alcançar obejtivos

ORGANIZAR: Departamentalização. Aloca recursos. Desenha a estrutura organizacional. Designar tarefas para setores e pessoas da organização

DIRIGIR: Admnistra pessoas para alcançar objetivos. Lidera, orienta, coordena..

CONTROLAR: Assegura a realização de objetivos. Compara resultados.
ORGANIZAÇÃO. DESIGNA TAREFA, ALOCA RECURSOS,...
Planejamento não designa atividades. Pensa assim: planejamento é a planta baixa de uma obra, ali mostra o que vamos construir para nossa organização. A organização levanta tudo que eu preciso para edificar o que está no papel, seja material ou humano. A direção como o nome já diz: vou guir, orientar, corrigir se preciso. Controlar é ter cuidado para o que a execução saia segundo o planejamento.
Função Direção.

Chiavenato, 2003, afirma que a Direção constitui a terceira função administrativa o papel da direção é acionar e dinamizar a empresa. A direção está relacionada com a ação, com o colocar-se em marcha, e tem muito a ver com as pessoas. Como não existem empresas sem pessoas, a direção constitui uma das mais complexas funções administrativas. Dirigir significa interpretar os planos para os outros e dar instruções sobre como executá-los em direção aos objetivos a atingir. Trata-se de atuar diretamente com PESSOAS para conseguir que executem as suas atividades.
Errado, função organização.
Gente indiquem todas as questões para comentário! Pagamos por um serviço e precisamos de um retorno dos profºs, por mais que os colegas tentem nos ajudar mas quando verificarmos as respostas uns dizem uma coisa e outros dizem outra.
Pelo celular não tem como indicar questões? Já procurei esse botão várias vezes e não acho
Questão ERRADA.

Organização = ALOCAR.
Assim, ORGANIZAR consiste em:

1. Determinar as atividades específicas necessá-
rias ao alcance dos objetivos planejados (especialização).
2. Agrupar as atividades.em uma estrutura lógica
(departamentalização).
3. Designar as atividades às específicas posições
e pessoas (cargos e tarefas).

Idalberto Chiavenato - 7. ed. rev. e atual. - Rio de
Janeiro: Elsevier, 2003 / Capítulo 7 - Pág 174

Organizar

• Dividir o trabalho
• Agruparas
atividades em uma
estrutura lógica
• Designar as
pessoas para sua
execução
• Alocar os recursos
• Coordenar os
esforços

Figura 7.16. A função de organizar dentro do processo administrativo. Capítulo 7 - Pág 174
Gabarito: errado

A organização é a segunda função do processo organizacional (administrativo).
Nela, serão distribuídos, alocados, empregados, atribuídos, delegados os recursos, as funções, atividades, autoridade, poder entre os departamentos e indivíduos de acordo com o que foi estabelecido no planejamento.

Carranza, Administração Geral e Pública, página 127
Organizar, como função administrativa, é reunir recursos e agrupá-los ou alocá-los de maneira a atingir objetivos ou plano definido no Planejamento.

Para Chiavenato (sei lá o ano), existem 4 componentes da função organizar: tarefas, pessoas, órgãos e relacionamentos.

Lembrar que é na ORGANIZAÇÃO que se desenha a Estrutura Organizacional (linha, linha-staff, etc) em nível estratégico, e é no nível tático que se desenha a Estrutura Departamental ou Departamentalização (por função, por projetos, matricial, etc).
PODC

Planejar = Definir Objetivos e Metas

Organizar = Distribuir/Dividir Recursos

Dirigir = Influenciar a ação das pessoas

Controlar = Monitorar e Corrigir o que tiver de errado
ERRADO. Trata-se da função organização do processo administrativo (PODC):

"Organização: ato de obter recursos, estruturá-los e integrá-los para o sucesso organizacional, envolvendo o estabelcimento de tarefas, estrutura organizacional e de cargos";

Fonte: Prof. Carlos Xavier
Designar tarefas e dividir trabalho são etapas da função organização.

Espero ter ajudado!
Vamooos passar!
Estutura organizacional/ aplicar, integrar, distritbuir e Alocar recursos / Dividir trabalhos / designar tarefas são atividades da função ORGANIZAÇÃO.

Outra questão para fixar: Q711030
OUTRA QUESTÃO que pareceu que o CESPE copiou e colou em outra prova

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: Assistente - Administrativa

Designar tarefas e agrupá-las em departamentos da estrutura organizacional são ações pertinentes à função de planejamento.

Gab:ERRADO
Andressa Correia, houve muito disso na prova do STM, principalmente na parte de Informática.
ERRADA

TAREFA DA ORGANIZAÇÃO

SUCESSO!
PLANEJAMENTO: previnir, programar, antecipar, reduzir incerteza.

ORGANIZAÇÃO: distribuir, alocar, empregar, atribuir, formar, executar.

DIREÇÃO: COORDENAÇÃO: ajustar o trabalho

LIDERANÇA: influencuar, persuadir, convencer, integrar, motivar.

CONTROLE: avaliar, medir, menssurar.

GABARITO: ERRADO.
GAB: ERRADO

Cuidado, pessoal, não generalizem a distrbuição de tarefas e recursos como função, apenas, da organização.

_________________________________________________________________________________________________________________

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE Prova: Agente Administrativo

No que se refere ao processo organizacional.

A distribuição de tarefas e de recursos entre os membros da organização compete à direção. CERTO

_________________________________________________________________________________________________________________

Distribuição de tarefas e de recursos entre MEMBROS (PESSOAS) = Direção

Distribuição de tarefas e de recursos entre ÁREAS = Organização
ORGANIZAÇÃO
ORGANIZAÇÃO
PLANEJAMENTO = ESTRATÉGIA
ORGANIZAÇÃO = RECURSOS
DIREÇÃO = PESSOAS
CONTROLE = RESULTADOS / CORREÇÕES
Designar tarefas para setores e pessoas da organização é atividade típica da função da Administração ORGANIZAÇÃO!

ID

2270503

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de administração geral e postura profissional.

Nas organizações, eficiência e eficácia são indicadores de desempenho monitorados pela administração no exercício da função denominada controle.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eficiência indica o quão econômico (ou produtivo) a empresa foi com seus recursos. Por exemplo: Comprou 10 peças ao menor preço possível.

Eficácia indica a extensão do resultado alcançado. Por exemplo. Tinha que comprar as 10 peças, mas só comprou 3, não foi eficaz.

Fonte: Administração sob a Ótica dos Concursos, Thiago de Luca, Editora Labrador, 2016.
Gabarito: Certo

A função controle tem por finalidade controlar o desempenho da organização, de modo a verificar se os objetivos definidos no Planejamento estão sendo executados de forma correta, bem como fazer possíveis correções. Assim, a eficiência e a eficácia devem ser avalidos durante o processo de controle.
No que diz respeito à medição de desempenho, Chiavenato (2007), afirma que os aspectos mais focalizados são:

1. Lucratividade

2. Competitividade

3. Eficiência

4. Eficácia

5. Qualidade

6. Inovação

7. Produtividade

8. QVT

Questão Certa.
GAB. CERTO

''O desempenho da administração deve atender simultaneamente a dois critérios: eficiência e eficácia.

A eficiência significa fazer bem e corretamente as coisas. Relaciona-se com os meios e os métodos. É uma medida da proporção dos recursos utilizados para alcançar os objetivos, ou seja, uma medida de saídas ou resultados comparados com os recursos consumidos. A administração pode alcançar um objetivo com um mínimo de recursos ou pode ultrapassar o objetivo com os mesmos recursos.

As medidas de eficiência podem ser o custo do trabalho, a utilização de equipamento, a manutenção de máquinas e o retorno do capital investido, por exemplo. Um administrador eficiente é aquele cuja unidade de trabalho opera diariamente com um custo mínimo de materiais e de trabalho. É claro que a eficiência aumenta a produtividade e melhora a qualidade''

Fonte: Chiavenato - Administração dos novos tempos - p. 08
Dentro da Dimensão do Resultado, a Eficiência (menor custo), Eficácia (atendimento integral ao que foi proposto) e a Efetividade (impacto nos destinatários ou na sociedade) são indicadores de desempenho que ajudam estrategicamente uma organização ou um setor público a planejar e controlar o seu prórpio funcionamento.

Já na Dimensão de Esforço, temos a Economicidade, Excelência e Execução.
(CESPE/MPOG/Administrador/2015) Para a administração científica, o princípio do controle envolve a certificação de que as ações são praticadas conforme o plano previsto e as normas estabelecidas; devendo trabalhadores e gerência cooperar entre si para a obtenção eficiente dos resultados.
GABARITO: Certo.
Temos duas dimensões: focada pro RESULTADO e focada pro ESFORÇO.

A focada para o RESULTADO, temos: EFICIENCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE

A focada para o ESFORÇO, temos: ECONOMICIDADE, EXCELÊNCIA e EXECUÇÃO
Morri de medo de marcar. Bem a cara do CESPE colocar um gabarito ERRADO nessa questão sem ninguém entender. rs
Eficiência: controla recai sobre os recursos utilizados.
Eficácia: controle recai sobre os resultados esperados.
Efetividade: controle recai sobre o impacto gerado.

Espero ter ajudado!
Vamooos passar!
Segundo Chiavenato, os principais elementos que possuem o desempenho medido pela organização são:

1. Lucratividade: volume de dinheiro gerado após deduzida as despesas.

2. Competitividade: sucesso da empresa em relação aos seus concorrentes.

3. Qualidade: adequação em relação às especificações ou requisitos ou superação dos mesmos.

4. Inovação: grau em que se produz novas ideias ou se adaptam velhas ideias para criar resultados lucrativos.

5. Produtividade: relação entre saídas e entradas no sistema.

6. Qualidade de vida no trabalho: aspectos do ambiente físico e psicológico do trabalho que são importantes para os funcionários.

7. Eficiência: alcance dos resultados com o mínimo de recursos.

8. Eficácia: meios e coisas certas para atender o cliente.

9. Efetividade: grau do impacto gerado pelos produtos e serviços da organização sobre o seu ambiente.
eficácia: fins
eficiência: meios
Eficácia e eficiência na forma de indicadores é usado no controle.
Mnemônicos para as duas dimensões:

A focada para o RESULTADO, temos: EFICIENCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE

Mnemônico: OS 3(TRÊS) FEIOS

A focada para o ESFORÇO, temos: ECONOMICIDADE, EXCELÊNCIA e EXECUÇÃO

Mnemônico:O EX É CORNO
CERTO.
Eficácia - Fins.
Eficiência - Meios.
Efetividade - Controle sob o impacto gerado.
FALOU EM MONITORAMENTO = CONTROLE
Indicadores de Desempenho
·        Resultados
o  Eficácia
§ Atender os objetivos
§ Ênfase nos fins
§ Sucesso relacionado com a meta
§ É possível ser eficiente (desempenho) sem ser eficaz (objetivo)
o  Eficiência
§ Foco nos meios
§ Rendimento/desempenho
§ Forma/maneira/método/modo
o  Efetividade
§ Ênfase nos efeitos
§ Impacto/ mudança
§ Efetivo
§ Junção de Eficácia + Eficiência
·        Esforço
o  Excelência
§ Padrão de desempenho além do esperado
§
o  Economicidade
§ É gastar melhor
§ Melhor uso do recurso financeiro
§ É diferente de ser econômico
o  Execução
§ Fazer a coisa certa, levando-se em consideração as regras
Eficiência: insumos.
Eficácia: resultados
Efetividade: impacto

ID

2270506

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de administração geral e postura profissional.

Eficácia se refere ao grau de atingimento de uma meta ou propósito organizacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo

Outro ponto relevante, levantado por diversos autores é que o planejamento almeja resultados mais eficazes e eficientes no futuro traçado pela organização. Eficácia refere-se à extensão do atingimento dos objetivos, ou seja, dos resultados, eficiência refere-se à economicidade. Um bom exemplo seria: Uma empresa tem que produzir 500 sapatos, conseguiu produzir? Foi eficaz. Ela poderia produzir gastando R$ 10,00 por unidade, mas, apesar de ter conseguido produzir os 500 sapatos, cada unidade lhe custou R$ 13,00, então não foi eficiente e, tão somente, eficaz. Também poderia ocorrer o inverso, não conseguir produzir todos os sapatos, entretanto os que conseguisse produzir ter dispendido o mínimo custo por unidade, neste caso, a empresa seria eficiente, no entanto não eficaz.

Fonte: Administração sob a Ótica dos Concursos, Thiago de Luca, Editora Labrador, 2016.
Eficácia: ALCANÇAR o objetivo determinado.
Thiago LUCA conceituou isto em outra questão.

Eficiência indica o quão econômico (ou produtivo) a empresa foi com seus recursos. Por exemplo: Comprou 10 peças ao menor preço possível.

Eficácia indica a extensão do resultado alcançado. Por exemplo. Tinha que comprar as 10 peças, mas só comprou 3, não foi eficaz.
Errei essa questão pois aprendi que Eficácia significa se você realmente atingiu o objetivo que queria.

Por outro lado, a Efetividade avalia o impacto deste objetivo, ou seja, o "grau" de atingimento deste objetivo, se ele atingiu todas as "pessoas" que você queria atingir =(.
CADA ORGANIZAÇÃO DEVE SER CONSIDERADA SOB O PONTO DE VISTA DE EFICÁCIA E DE EFICIÊNCIA, SIMULTANEAMENTE.

- EFICÁCIA É UMA MEDIDA DO ALCANCE DE RESULTADOS.

- EFICIÊNCIA É UMA MEDIDA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO PROCESSO.

EM TERMOS ECONÔMICOS, A EFICÁCIA DE UMA EMPRESA REFERE-SE À SUA CAPACIDADE DE SATISFAZER UMA NECESSIDADE DA SOCIEDADE POR MEIO DO SUPRIMENTO DE SEUS PRODUTOS (BENS OU SERVIÇOS), ENQUANTO A EFICIÊNCIA É UMA RELAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTRADAS E SAÍDAS. NESSES TERMOS, A EFICIÊNCIA É UMA RELAÇÃO ENTRE CUSTOS E BENEFÍCIOS, OU SEJA, UMA RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS APLICADOS E O PRODUTO FINAL OBTIDO: É A RAZÃO ENTRE O ESFORÇO E O RESULTADO, ENTRE A DESPESA E A RECEITA, ENTRE O CUSTO E O BENEFÍCIO RESULTANTE.

GABARITO CERTO
Eficácia: objetivo Eficiência: meios Efetividade: resultado. Mudança. Transformação. (Não necessariamente, eficácia + eficiência )
Gabarito: Certo.

Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade

Os conceitos de eficiência , eficácia e efetividade são temas dos mais “batidos” em provas de concursos.Eficiência se relaciona com o uso dos recursos disponive para atingir nossos objetivos. Portanto, quando falamos que alguém foi eficiente, é porque essa pessoa utilizou os recursos que tinha de forma adequada.Seria então a maneira como fazemos algo buscando atingir um objetivo! Lembre--se de que esses recursos podem ser vários, como o tempo, as pessoas, o dinheiro, as matérias-primas etc.Eficácia é fazer a coisa certa! O conceito é relacionado não com a utilização dos recursos, mas se realmente atingimos o objetivo que traçamos.Por exemplo, se Maria planejou fazer uma viagem de carro de Belo Horizonte a Brasília e levou três dias para chegar, dizemos que ela foi eficaz (atingiu o objetivo de chegar a Brasília), mas não foi eficiente (levou muito mais tempo – recurso – que seria normalmente necessário).Se Maria tivesse levado sete horas, mas em vez de Brasília tivesse chegado ao Rio de Janeiro, teria sido eficiente (sua viagem durou o tempo planejado), mas ineficaz (não atingiu o objetivo).Atenção: Existem autores que consideram que a efetividade é a soma da eficiência com a eficácia.A efetividade refere-se ao impacto das ações! Como a execução de um programa pode ou não alterar uma realidade.

Qualidade e Produtividade
Como vimos antes, a qualidade hoje em dia é fundamental para o sucesso de qualquer empresa.
Mas outro ponto importante é a produtividade! Não adianta termos qualidade sem produtividade, pois nossos produtos ٽcariam pouco competitivos no mercado. Dessa forma, qualidade e produtividade são conceitos entrelaçados.
Mas afinal, o que é produtividade?
A produtividade se relaciona com a melhor utilização possível dos recursos na produção de bens e serviços, ou seja, na razão entre as saídas e as entradas de um processo.
Dessa forma, imagine que duas empresas diferentes têm o mesmo número de empregados e dispõem da mesma quantidade de materiais disponíveis. Entretanto, uma produz mais produtos doque a outra no final de um período.
Dessa maneira, podemos dizer que essa empresa tem maior produtividade do que sua concorrente. Desse modo, a empresa mais produtiva teria maior competitividade, pois teria custos unitários (por produto) mais baixos. Essa empresa, com os mesmos recursos, produziu mais!

Rennó, Rodrigo - Administração geral para concursos / Rodrigo Rennó. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Enquanto o conceito de eficiência está relacionado aos métodos, processos e rotinas de trabalho, normas de ação e regulamentos, a eficácia se refere aos fins, isto é, aos objetivos pretendidos pela organização. C

GAB CERTO (quase confundo com eficiência)
CERTO

Eficiência é fazer mais com menos, ou seja, fazer o máximo de tarefas com menos recurso possível; Já a eficácia está nos resultados, no grau de atingimento de uma meta ou propósito organizacional.
CERTO

Eficiência: é quando algo é realizado da melhor maneira possível, ou seja, com menos desperdício ou em menor tempo.

Eficácia: é quando um projeto/produto/pessoa atinge o objetivo ou a meta.

Efetividade: é a capacidade de fazer uma coisa (eficácia) da melhor maneira possível (eficiência).

Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/eficiencia-eficacia-e-efetividade-material-teorico
Gente do céu, esse assunto não entra na minha cabeça. Sempre erro ¬¬
Grau = IMPACTO -> efetividade.

Não??

Atingimento da meta + objetivo = eficácia.
Já ia errando assim.

GAB CERTIN pelo visto.
GAB:C

Questãozinha bagaceira!

Pensei assim: Grau de atingimento= se atingir pouco foi pouco eficaz, se atingiu bastante do esperado foi mais eficaz... Acertei! Mas essa assetiva é muito subjetiva.
- EFICÁCIA É UMA MEDIDA DO ALCANCE DE RESULTADOS.

- EFICIÊNCIA É UMA MEDIDA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO PROCESSO.
Conceitos que eu procuro memorizar...

EFICIÊNCIA
Utilização adequada de recursos
Diminuição de desperdícios
Fazer mais com menos
Processos/ meios
Obedecer regras/ normas
Fazer a coisa certa

EFICÁCIA
Alcançar objetivos/ metas/ resultados
Fins
Fazer direito a coisa certa
A eficiência é a dimensão do desempenho expressa pela relação do processo envolvido, seu meio. Assim, possui foco interno e refere-se aos CUSTOS envolvidos.
A eficácia é a dimensão do desempenho expressa pelo alcance dos objetivos ou metas, independentemente dos custos implicados. Possui foco externo e refere-se aos RESULTADOS.
A efetividade é a dimensão do desempenho que representa a relação entre os resultados alcançados e as transformações ocorridas. Possui foco externo e refere-se aos IMPACTOS.

Em suma, temos:
Eficiência: é quando algo é realizado da melhor maneira possível, ou seja, com menos desperdício ou em menor tempo.
Eficácia: é quando um projeto/produto/pessoa atinge o objetivo ou a meta.
Efetividade: é a capacidade de fazer uma coisa (eficácia) da melhor maneira possível (eficiência).
Gabarito: CERTO. QUESTÃO PARECIDA: Q855307 (CESPE - TRE/TO - 2017) No que tange ao alcance de uma meta preestabelecida, o desempenho de uma organização é avaliado quanto ao grau de: D) Eficácia.
Gabarito: Certo

Errei por pensar que se tratava de efetividade.
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual: Não raro, as pessoas confundem os termos eficiência, eficácia e efetividade. A eficácia consiste em fazer a coisa certa (não necessariamente da maneira certa). Assim, está relacionada ao grau de atingimento do objetivo. Se desejamos fazer algo (ser aprovados em um concurso público, por exemplo) e logramos êxito nesse projeto, somos eficazes. Dessa forma, evidencia o cumprimento da missão, chegar ao resultado desejado.
Gab: CERTO
- Eficiência: Recursos --> fazer mais com menos.
- EFICÁCIA: Resultados --> alcançar metas.
- Efetividade: Impacto --> mudança de cenário.
- Economicidade: Qualidade --> fazer mais, com menos recursos e mantendo a qualidade.
Erros, mandem mensagem :)
A Eficácia é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da administração. Demonstra a capacidade de entregar bens/serviços imediatos.

Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

Gabarito do Professor: CERTO.
A palavra grau deixa a questão meio Estranho , porém , tem Que ser poeta igual ao Examinador , se pensar demais , vc erra .

ID

2270509

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo.
http://escolanomade.org/2016/02/24/responsabilidade-etica-e-irresponsabilidade-moral/
ACCOUTABILITY -
Certo

Accountability encerra a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar contas segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus, o que seria a pena para o não cumprimento desta diretiva.

(Pinho & Sacramento, 2008, p. 2).
A prestação de contas está ligado ao princípio Republicano, o qual o administrador da rés pública deve testificar da boa gestão dos recursos que lhes foram confiados.
Tem relação com a prestação de contas exercida pelo governo para a sociedade, e não apenas aos stakeholders, mas para todos, sociedade civil e outras instâncias governamentais. É o que chamamos de accountability
Existem basicamente dois tipos de accountabilitys, o vertical e o horizontal
Accountability é a responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado é a responsabilização. Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é publica , ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
Resultado da falta de uma vírgula ( ,) .... o candidato perder a vaga por falta dela rsrsrs
essa é pra não zerar a prova. mamão com açúcar
Sim. A moral, segundo a teoria, está intrinsicamente ligada à conduta do indivíduo. E, portanto, para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas, caso contrário, poderão ser responsabilizados pela comissão. ____________ Bons Estudos ☕
Se deus quiser vai cair umas 10 dessa na minha prova!
Com relação à administração pública, é correto afirmar que: Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.

ID

2270512

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

No modelo de administração pública patrimonial, os bens do Estado são administrados de forma pessoal, como se pertencessem ao próprio governante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Administração Pública Patrimonialista – “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.” (PDRAE, 1995, p.15)

Gabarito: Certo
Uma boa questão para ser anotada como conceito de adm pública patrimonial.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - AdministraçãoDisciplina: Administração Pública | Assuntos: PATRIMONIALISMO;

As características da administração pública patrimonialista incluem

b) nepotismo, clientelismo e não separação entre público e privado.

GABARITO: LETRA "B".

Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão IDisciplina: Administração Pública | Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial;

No Estado patrimonialista, caracterizado pela interseção entre os patrimônios público e privado, os bens e serviços públicos também constituem patrimônio do governante.

GABARITO: CERTA.

Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa, Órgão: TRE-GO, Banca: CESPE, Ano: 2015 - Administração Pública / Modelos teóricos de Administração Pública

O modelo burocrático foi adotado por diversos países em substituição ao modelo patrimonialista de administração pública, no qual o patrimônio público não se distinguia do privado.

GABARITO: CERTA.
O conceito de interesse público é muito amplo, por isso constitui matéria de extrema dificuldade entre os doutrinadores. Ainda não se conseguiu definir ao certo o que seria interesse público, caracterizando, desse modo, um conceito indeterminado. Os significados variam, pois há aqueles que entendem que é um interesse contraposto ao interesse individual, outros defendem que é a somatória de interesses individuais, passando pela soma de bens e serviços, bem como, o conjunto de necessidades humanas indispensáveis na vida do particular.
O Patrimonialismo é uma forma de dominação na qual não existe uma diferenciação clara entre a esfera pública e a privada. O comandante usa o patromônio público como se fosse seu patrimônio particular e vice versa. (Adm. Geral e Pública - Elisabete de Abreu, p. 56)

Gab.: Correto
A Administração Pública no Brasil, passou no decorrer dos anos de uma ótica patrimonialista para uma burocracia e, após o surgimento de diversas disfunções burocráticas, para o gerencialismo.

A burocracia surgiu como forma de melhorar a eficiência e combater o patrimonialismo, separando o que é público daquilo que é privado. No entanto, como a burocracia possui seu foco no cumprimento de normas e procedimentos, com o passar do tempo houve a necessidade de uma nova forma de administrar a coisa pública.

Esta nova forma surgiu com o gerencialismo, que traz pontos da administração privada e aplica no contexto da administração pública. Além disso, um dos principais aspectos do gerencialismo diz respeito a considerar o usuário do serviço público como se fosse um cliente da administração privada. Desta forma, sempre que possível a Administração deve buscar alcançar a satisfação dos usuários dos serviços públicos por meio dos serviços prestados.
Gab. CERTO

Dica:

Adm. Patrimonialista = Patrimônio dos governantes.

#DeusnoComando
Na Adm. Patrimonialista, não existe diferênça entre coisa privada e coisa pública.

Gabarito: Certo
Gabarito: CERTO

Características da Administração Pública Patrimonial

1. Modelo das monarquias europeias até o século XIX;

2. Considera-se que é um período pré-capitalista;

3. Não separação da Res pública X Res principis: interpermeabilidade dos patrimônios público e privado, ou seja, existe uma confusão entre os bens privados do rei e os bens do Estado, o rei é o "dono do Estado";

4. O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, a Administração é a extensão da vida privada do monarca;

5. Paternalismo e Patriarcalismo: aqui vigora a pessoalidade, os cargos são ocupadas em decorrência de preferência pessoal, por questões meramente de amizade e não por competência. O administrador pagava salários diferenciados aos seus servidores em decorrência de sua coveniência e amizade;

6. Poder hereditário e Tradicional;

7. Os cargos são considerados Prebendas e Sinecuras.
CORRETO

Logo após o surgimento dos Estados nacionais, os bens do soberano
não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa.
Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas.
Tratava-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o
Estado era usado como uma extensão das posses do monarca.

Sem a clara separação entre a res pública e a res principis
(propriedade pública e propriedade do soberano), na administração
patrimonialista eram comuns coisas como o uso de imóveis públicos pelos
governantes. Além disso, sob esse modelo, os cargos públicos eram
preenchidos de acordo com a vontade pessoal do governante, sendo muitas
vezes utilizados como forma de presentear indivíduos que suportavam o
regime, o que favorecia a corrupção.

fonte: Carlos Xavier
O PATRIMONIALISMO não reconhece a divisão entre a esfera privada e a pública oficial. A administração política é tratada pelo senhor como sendor um assunto puramente pessoal, bem como o patrimônio público - adquirido pelo tesouro senhorial em função de emolumentos e tributos - não se diferencia dos bens privados do senhor.

CORRETO.
NO MODELO PATRIMONIAL O GOVERNANTE TRATAVA A COISA PÚBLICA COMO SE FOSSE DA SUA PROPRIEDADE. GOVERNAVA PARA SI E NÃO PARA O POVO, NÃO FAZIA A DISTINÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PARTICULAR.
O patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado. Nele não havia distinção entre a administração de bens públicos e bens particulares: tudo que existia nos limites territoriais de seu "reinado" era tido coo domínio do soberano, que podia utilizar livremente os bens sem qualquer prestação de contas à sociedade.
CERTO

Patrimonialismo é um termo utilizado para descrever a falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado.

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA - Giovanna Carranza
QUESTÃO CORRETA.

Carlos Frederico Alverga define o Patrimonialismo como um sistema de dominação política ou de autoridade tradicional em que a riqueza, os bens sociais, os cargos e os direitos são distribuídos como patrimônios pessoais de um chefe ou de um governante.

A característica central do Patrimonialismo é a não distinção entre a esfera pública e a particular, por parte dos governantes e administradores públicos.
Até hoje...aff!
O patrimonialismo é um modelo de administração pública baseado na dominação tradicional, na qual a vontade do senhor e os limites impostos pela tradição definem os rumos dos governados. Esse modo de administração tem como característica principal a confusão patrimonial entre os bens do senhor e os bens públicos.
No patrimonialismo não há separação clara entre a res publica (Bens Públicos) e a res principis (Bens do Príncipe), o soberano se utiliza do patrimônio público como se seu fosse, apropriando-se dos recursos coletados para seu próprio proveito, administrando-os de acordo com a sua vontade.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
Não há distinção entre patrimônio publico e privado.
A alternativa em análise nos questiona basicamente sobre características do modelo de Administração Pública Patrimonialista. Assim, cabe destacar que esse modelo de administração é característico de Estados com um sistema político absolutista, anteriores ao século XIX.

Nesse contexto, podemos destacar como características da organização patrimonialista da Administração Pública: “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração" (Pereira, 1995).

Em face do exposto, podemos afirmar que o patrimônio público era administrado como se fosse patrimônio pessoal do governante. Sendo assim, a alternativa em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

FONTE:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF, 1995.
- Patrimonialista: típico dos estados absolutistas europeus, tinha como principal característica a não distinção entre o que era bem público e o que era bem privado. Sua característica principal é a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder. Há o favorecimento de poucos em detrimento dos interesses de toda uma sociedade;
CESPE - O modelo de gestão patrimonialista caracteriza-se pela fusão entre as noções de soberania, pertencente à esfera pública, e patrimônio, concernente à esfera privada.
CESPE - O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real.
CESPE - A corrupção e o nepotismo são fenômenos típicos da administração pública patrimonialista.
CESPE - No modelo de administração pública patrimonial, os bens do Estado são administrados de forma pessoal, como se pertencessem ao próprio governante.
O rei e suas rachadinhas!

ID

2270515

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

No Brasil, a Nova Administração Pública baseava-se no modelo de administração pública gerencial, que incorpora práticas da administração de empresas privadas à administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
O Caderno Mare no 01 menciona as principais características da Administração Pública gerencial (também chamada de nova Administração Pública):
• orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
• ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão;
• fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas;
• separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
• distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as Agências Executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
• transferência para o setor público não estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
• adoção cumulativa dos mecanismos de controle social direto para controlar as unidades descentralizadas: do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos; e da formação de quase mercados em que ocorre a competição administrada;
• terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.
Certamente é importante destacar quais são as características da administração gerencial, porém mais importante ainda é compará-las com as características da administração burocrática, colocando-as lado a lado, e analisando suas diferenças.
"Baseava-se?" ...baseia-se!
baseia-se o verbo no passado "baseava-se" induz ao erro.
Os reflexos do modelo gerencial na qualidade da Gestão Pública Brasileira atual

Transcorridos aproximadamente vinte anos desde o período de elaboração do Plano Diretor e a tentativa de implementação de um modelo gerencial de gestão pública, é possível, especificamente, no concernente à qualidade, relacionar alguns de seus reflexos positivos mais relevantes na Administração Pública Brasileira, tratados nos próximos subitens.

Redução dos resquícios Patrimonialistas e Burocráticos

É evidente que desde o surgimento do modelo burocrático até os dias atuais, houve uma redução significativa das práticas patrimonialistas, o que representa um decréscimo da corrupção e nepotismo, entrementes, seus resquícios não foram extirpados, e assim, casos de favorecimentos pessoais, desvios, apropriação indébita do dinheiro público ainda se fazem presentes e mancham a administração pública no Brasil.

Mesmo com esta realidade, tem-se que somado ao grande esforço empreendido pelo modelo burocrático para a eliminação do primeiro regime, o modelo gerencial proporcionou maior transparência das ações governamentais e, por via de consequência, maior controle social e, tudo isso, colaborou para uma sensível redução das mazelas do modelo patrimonial.
CERTO.

Mas o correto é "BASEIA-SE" e NÃO "BASEAVA-SE", OK!!!
A New Public Management (ou Nova Gestão Pública) tinha como objetivo identificar as melhores práticas do setor privado que se aplicavam à administração pública, através de alterações nos procedimentos e na estrutura da Administração Pública. Ou seja, o novo modelo se inspirava nas práticas de gestão privada, na tentativa de implantá-las na gestão pública. (Adm. Geral e Pública - Elisabete de Abreu, p. 63). Em outras palavras: a administração gerencial privada foi adaptada à realidade pública.

Nas palavras de Augustinho Paludo: "A NPM pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados no meio público."

Gab.: C
Não era o inverso?

Modelo gerencial que foi influenciado por esse movimento NAP nova adminstração Pública de origem americana. Lembrando que não foi só este. Mais também o NGP nova gestão pública de origem britânica. Ou seja não é correto dizer que o NAP se baseou no modelo gerencial de adminsitrar do Brasil; uma vez que este foi influenciado por aquele.

Tem hora que não dar para entender o cesp!
esse "baseava-se" no passado é complicado heim
Entendo que o verbo "baseava-se" no passado, está se referindo quando a NAP foi implementada no Brasil na época baseando-se no modelo de administração pública gerencial...

questao correta
baseava-se -verbo passado > baseia-se !
O Cara fumou um baseado...Baseava-se mudou completamente a questao deixou errada...
Baseava-se ?

Também não entendi!!!
Baseava-se pq hj tudo retrocedeu ao PATRIMONIALISMO kkkkk questão bem atual =P
justificar a questão como certa com o gabarito na mão é fácil demais. Quero ver lá na hora...
Na verdade por mais que a administração que dizem que evolui volta para o começo o trabalhor render até acabar suas forças depois beijim beijim e se f......, muitos livros e só. Deixe de render para ver se as empresas querem saber de alguma coisa.
Carlos Caetano na verdade o que se cobra muito é do chão da fábrica como dizemos em adm. o nivel operacional é muito cobrado, apartir dos outros niveis estamos na estaca zero, com estes governos corruptos, e isso em todos os níveis.
cabe anulação
A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (GERENCIAL) INCORPORA PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA SENDO AINDA INFLUÊNCIADO PELO MODELO BUROCRÁTICO, DESDE QUE NÃO HAJA EXCESSO.
acertei, mas.. é cada uma que a gente precisa irrelevar desses examinadores. Ora levam ao pé da letra, ora não ligam pra detalhes.

Dedo do meio levantado, foda-se banca.
"Baseava-se" torna a questão incorreta. A administração pública ainda baseia-se no modelo gerencial.

Banca ruim
Aí vc pensa: "será que esse baseava-se é pegadinha?"
A Administração Pública Gerencial inspira-se na administração de empresa privadas, ou seja, este tipo de administração foi adaptado à realidade pública.
CERTO

"O modelo gerencial, em sua fase inicial, implica administrar a República de forma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a riqueza do acionista, ou a satisfação do usuário (considerando-se a realidade do serviço público)."

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA - Giovanna Carranza
HAHAHAHA..Todo mundo justificando o erro em interpretação textual..E de fato, a questão é complicada saber o que o examinador quer..

Já eu fiquei com dúvida na retomada do pronome relativo "que" (com medo do examinador ter retomado a NPM e não a gerencial..), mas no final acertei já que, claramente, o "que" retoma o último elemento.

Mais é foda esse tipo de assertiva. Cabia anulação.
CERTO.
A nova administração pública baseava-se na administração gerencial, que incorpora práticas do setor privado para o setor público.
Sim, o cidadão cliente!
A alternativa em análise nos questiona sobre uma característica da Nova Administração Pública. A implantação desse novo modelo de administração ganhou forças com a redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE. Nesse Plano o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).

Assim, para respondermos a alternativa, precisamos entender algumas características do modelo de administração antecessor, o modelo de Administração Pública Burocrática. Esse modelo foi constituído por princípios orientadores do seu desenvolvimento que visava a: “profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas" (PEREIRA, 1995).

Por outro lado, a Administração Gerencial, necessitando reorganizar as estruturas da administração, dá ênfase à “qualidade e à produtividade do serviço público; na verdadeira profissionalização do servidor, que passaria a perceber salários mais justos para todas as funções" (PEREIRA, 1996). Ademais, utiliza-se de práticas típicas da Administração Privada, como: o uso intensivo de novas tecnologias; cálculos de viabilidade e investimento e retorno – uma vez que essa administração visa o lucro; o planejamento estratégico; o ciclo PDCA; e o controle dos resultados. Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

FONTES:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. RSP n 47. BRASIILIA, 1996.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

ID

2270518

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

As práticas patrimonialistas, que consistem em administrar bens públicos como se fossem bens próprios, fazem parte do modelo gerencialista, defendido pela Nova Administração Pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Administração Pública Patrimonialista – “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.” (PDRAE, 1995, p.15)

Então, práticas que envolvam administrar os bens públicos como se fossem privados dizem respeito ao modelo Patrimonialista.

Gabarito: Errado
ERRADO

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auxiliar em Administração

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

No modelo de administração pública patrimonial, os bens do Estado são administrados de forma pessoal, como se pertencessem ao próprio governante. CORRETO

obs.

Isso não quer dizer que na administração gerencial não exista algumas práticas patrimonialistas, pois ainda existem como os cargos de comissão.
Aquele tipo de questão que você lê e fala: "oxe, nada a ver".
Bom dia,

Administrar bens públicos como se fossem próprios, prática do nepotismo, muita corrupção e clientelismo são todas características do PATRIMONIALISMO

Bons estudos
Segundo o PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO:

"No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável."

Que a força esteja com você.
Importamte salientar que a ADM patrimonialista não "morreu" ainda existem resquícios. assim como a burocrática também.
As práticas patrimonialistas, que consistem em administrar bens públicos como se fossem bens próprios (fazem parte do modelo patrimonialista).
ERRADO

refere-se ao modelo PATRIMONIALISTA
Fazem parte do modelo Patrimonialista.
Questão praticamente "de graça".
Embora se admita que não existe modelo puro, ou seja, a administração gerencial convive com aspectos da burocracia e do patrimonialismo, esse não é seu objetivo em tese.
ERRADO

As práticas patrimonialistas não são defendidas pela Nova Administração Pública.

OBS: Cuidado ! Aspectos dos 3 modelos podem ser encontrados atualmente.
Para complementar a colega Jordana:

lembrar que só houve 2 REFORMAS:

A de 1930 - BUROCRÁTICA

e

A de 1995 - GERENCIAL

porém, existem 3 MODELOS:

PATRIMONIALISTA

BUROCRÁTICO

GERENCIAL.
Só tem que tomar cuidado ao responder esse tipo de questão. Não pode confundir teoria com a prática. Na prática a nova administração faz quase tudo aquilo que fazia na época do patrimonialismo. O governo acha que o dinheiro é dele, nepotismo a rodo, corrupção nem se fala, o presidente age como se fosse rei soberano, enriquecimento dos filhos e parentes com dinheiro público, etc.

.

Abraços,

LUIZ CLAUDIO
O modelo patrimonialista tem o soberano como figura central, portanto o aparato estatal existe para atender suas necessidades. Os integrantes são escolhidos pela autoridade com base em afinidade e submissão, vicejando o nepotismo, isto é, a contratação de servidores com relações pessoais com o soberano; também se destaca a corrupção e confusão entre bens público e privado que consiste nas práticas patrimonialistas. O modelo gerencialista combate as práticas patrimonialistas.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
Resumindo...

PATRIMONIALISMO
Nepotismo e Corrupção
Confusão entre a propriedade público e a privada
Clientelismo
Poder oriundo da tradição/hereditariedade

BUROCRÁTICO
Racionalização
Impessoalidade/Formalismo/Profissionalização
Foco no controle de processos

GERENCIAL
tecnologia
olha pra administração privada (não usa sua lógica)
foco no resultado
ERRADO

Caso você responda essa questão somente levando em consideração as características do modelo gerencial de gestão pública, vai acertar tranquilamente, contudo, se acabar levando para o que realmente acontece nos dias atuais, você se enrola todo, pois é normal ver agentes públicos tratando a coisa pública como se próprio fosse.
A alternativa em análise nos questiona basicamente sobre algumas características dos modelos de Administração Pública. Assim, precisamos distinguir entre os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial:

MODELO PATRIMONIALISTA - “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração" (Pereira, 1995);

MODELO BUROCRÁTICO – Esse modelo foi adotado para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Na Administração Pública Burocrática existia “a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995);

MODELO GERENCIAL - A implantação da Nova Administração Pública destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa em análise está errada, pois as práticas apresentadas fazem parte do modelo patrimonialista de Administração Pública.

GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADA".
FONTES:

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF, 1995.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

ID

2270521

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

Como um dos princípios da administração pública brasileira, a publicidade destina-se a garantir a transparência dos atos dos agentes públicos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
Princípio da Publicidade
Princípio contido no Texto Constitucional de 1988. Os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. A divulgação oficial dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade do ato administrativo, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
Esse princípio consagra o dever administrativo de manter a transparência em seus comportamentos. A finalidade da publicação é dar conhecimento dos atos/ações ao público em geral, e iniciar a produção de seus efeitos.
Princípio da Eficiência
O princípio da eficiência é o mais novo princípio constitucional a incidir sobre a atuação da Administração Pública. Ele foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro (art. 37 da CF/1988) pela Emenda Constitucional no 19, de 1998.
Para Alexandre de Moraes (2010), o princípio da eficiência requer direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, cujas características de imparcialidade, neutralidade, transparência e eficácia encontram-se ligadas ao conceito formal de eficiência. Esse princípio impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes, a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.
Este princípio exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional (Hely Lopes Meirelles).
Atenção → Não existe hierarquia entre os princípios constitucionais, todos eles são importantes. No entanto, na aplicação concreta, caso a caso, o gestor público, analisando a conveniência e oportunidade, pode atribuir maior valor a um princípio em detrimento de outro.
Outros Princípios
Existem dezenas de outros princípios a que se sujeita a atividade Administrativa Pública, como os contidos no Decreto-Lei no 200/1967 (princípio do planejamento, princípio da coordenação, princípio da descentralização, princípio da delegação de competência, princípio do controle); os princípios do procedimento licitatório; dos serviços públicos; da probidade, da razoabilidade, da motivação etc.
O princípio da publicidade refere-se ao direito que os indivíduos possuem quanto a obter informações de seu interesse, bem como no que diz respeito da transparência que a administração pública deve manter quanto a sua atuação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei ,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade,à igualdade,à segurança e à propriedade,nos termos seguintes:

XXXIII- todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular,ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei,sob pena de responsabilidade ,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

XXXIV- são a todos assegurados , independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas , para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

LXXII- conceder-se-á habeas data :

I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Gabarito CERTO
O Princípio da PUBLICIDADE apresenta uma dupla acepção em face do sistema decorrente da CF/88, a saber:

A - exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público;

B - exigência de transparência da atuação administrativa.

FONTE: DIREITO ADM. DESCOMPLICADO
Gab. CERTO

Todo ato deve se submeter a transparência, tanto para com o Estado como para o cidadão

Um adendo:

Excessão da PUBLICIDADE

➜ Segurança do Estado

➜ Segurança do Cidadão

Como por base temos a lei nº 12.527/11 e o decreto nº 7.724/12 que se refere ao acesso a informação, intimamente ligado a esse princípio expresso em nossa carta magna.

#DeusnoComando
Como já dito, comporta duas acepções. Dar eficácia aos atos administrativos e transparência aos atos de gestão.
correto:

Publicidade: impõe à Administração Pública o dever de dar transparência a seus atos, tornando - os públicos conhecimento de todos.

A publicidade é necessária para que os cidadãos e os órgãos competentes possam avaliar e controlar a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, e todos os demais requisitos que devem informar as atividades do Estado. E isso é obvio, pois não se pode avaliar aquilo que não se conhece.

***Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Abaixo destaco algumas finalidades do PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE que reuni ao longo dos estudos:

·         Exteriorizar a vontade da Administração;

·         Tornar exigível o conteúdo do ato;

·         Desencadear a produção de efeitos do ato;

·         Controlar a legalidade.

·         Garantir a transparência do ato.

GABARITO > CERTO
Neste caso , sempre pensamos na publicidade como ato oriundo da administração pública em divulgar suas decisões aos administrados , no entanto, quando analizamos do ponto de vista subjetivo , percebemos que um ato que enceja publicidade por parte do administrado, também remete como ato de publicidade e, como exemplo temos as ações populares que não deixam de serem publicadas para conhecimento de todos , portanto ,o intem está correto .
Lembre-se do DIREITO DE PETIÇÃO, já vi cair em prova relacionado ao princípio da PUBLICIDADE
GABARITO: CERTO

O princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção em face do sistema decorrente da Constituição de 1988:

a) exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público.

b) exigência de transparência da atuação administrativa.

Fonte: Dir. Const. Descomplicado. V. Paulo e M. Alexandrino

Deus é a nossa força!
GABARITO: CERTO

Este princípio visa garantir a transparência dos atos públicos.

Bons Estudos!

#JESUS_SENTIDO_DE_VIVER
Detesto quando aparece esse "GARANTIR" nas questões!
Gabarito: CERTO

O princípio da publicidade, previsto taxativamente no artigo 37 da Constituição Federal, apresenta duplo sentido

--> Exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia.

--> Exigência de transparência da atuação administrativa.
GABARITO CERTO

O princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Encarta-se, pois, no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa. Como os agentes públicos atuam na defesa dos interesses da coletividade, a proibição de condutas sigilosas e atos secretos é um corolário da natureza funcional de suas atividades.

Portanto, a publicidade dos atos administrativos constitui medida voltada a exteriorizar a vontade da Administração Pública divulgando seu conteúdo para conhecimento público; tornar exigível o conteúdo do ato; desencadear a produção de efeitos do ato administrativo; e permitir o controle de legalidade do comportamento.
Gabarito Certo

Princípio da Publicidade

Este também possui dupla acepção. O primeiro entendimento refere-se à publicação oficial dos atos administrativos a fim de que eles possam produzir efeitos externos. A exigência de publicação oficial dos atos externos da administração não é um requisito de validade, mas sim pressuposto de sua eficácia. O outro aspecto diz respeito à exigência de transparência da atividade administrativa como um todo. Estão ressalvados os atos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Dessa forma, O Princípio da Publicidade, nada mais é do que o dever atribuído à administração pública de dar total transparência de todos os seus atos praticados, tendo ainda o dever de fornecer a todo particular que requisitar, informações sejam publicas, de interesse pessoal ou mesmo personalíssima, desde que constem de bancos de dados públicos, pois via de regra, não pode haver sigilo sobre atos administrativos.
Correto

O princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Encarta-se, pois, no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.
Errei por achar que os atos são imputados à Administração, não aos agentes públicos. De fato é assim, mas parece que não foi a ideia. enfim... Vamos nessa!
Para quem ficou na dúvida sobre "atos dos agentes públicos", lembre-se do portal da transparência, por exemplo, o qual publica informações sobre os próprios agentes. Logo, a questão nos exige conhecimento lato sensu.

Ano: 2016 Banca: Órgão: Prova:
No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.
O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta dos agentes administrativos.
questão incompleta não é questão errada.
CERTO

Como um dos princípios da administração pública brasileira, a publicidade destina-se a garantir a transparência dos atos dos agentes públicos

Princípios:
Legalidade --> Leis;
Impessoalidade --> Interesse público sem o favorecimento pessoal ou de terceiros;
Moralidade --> Conduta ética;
Publicidade --> Disponibilidade da informação e transparência com os aspectos da facilidade em poder se informar sobre;
Eficiência --> Utilização com ausência de onerações supérfluas.
Ano: 2016 Banca: Órgão: Prova:
No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.

O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta dos agentes administrativos.
Gabarito: Certo ✔☠
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ⇒ Os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicados oficialmente!

↳ É o princípio que leva o conhecimento e permite o controle da população.
- Ou seja,
Para Hely Lopes Meirelles, este princípio atinge, além do aspecto da divulgação dos atos, a possibilidade de conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos. Assim, os documentos públicos podem ser examinados por qualquer pessoa do povo, exceto em casos de necessidade de preservação da segurança da sociedade e do Estado ou de interesse público, como, por exemplo, um processo judicial que corre em segredo de justiça.

Exemplos: ☛ Divulgação dos salários de servidores públicos e Publicações dos atos no Diário Oficial da União, Estado ou Município, dependendo do caso.

[...]

Questões Cespianas:
1} O direito de petição é um dos instrumentos para a concretização do princípio da publicidade.(CERTO)

2} De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve divulgar informações de interesse público, sendo o sigilo dos atos administrativos admitido apenas excepcionalmente e se imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.(CERTO)

[...]

____________
Fontes: Politize; Questões da CESPE.
GABARITO: C
>Controle de legitimidade.
> Publicar em órgão oficial (Requisito de eficácia para produção de efeitos).
> Há exceções: Intimidade dos administrados e segurança nacional.
> Transparência: Tornar as informações acessíveis.
Publicidade O princípio da publicidade impõe que a Administração confira a mais ampla divulgação de seus atos aos interessados diretos e ao povo em geral, possibilitando-lhes, assim, controlar a conduta dos agentes administrativos.
Sobre a publicidade na CESPE:
- É condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação dos atos oficiais;
- Nem todos os atos pressupõe publicação na imprensa oficial, mas tão somente aqueles que visem à produção de efeitos externos ou que de qualquer forma onerem o patrimônio público;
- Direito de petição é um dos instrumentos para a caracterização desse princípio.
#retafinalTJRJ
A questão indicada está relacionada com os princípios.

- Constituição Federal de 1988: artigo 37, caput – LIMPE.

Legalidade: a atuação administrativa está subordinada à lei.

Impessoalidade: a atuação administrativa deve se pautar na coletividade, ou seja, não se deve beneficiar nem prejudicar ninguém em especial. Além disso, a atuação administrativa não deve visar à promoção pessoal do agente.

Moralidade: o princípio da moralidade pauta-se na honestidade, na lealdade e na boa-fé de conduta no exercício da função administrativa.

Publicidade: o referido princípio proíbe a edição de atos secretos, já que a Administração Pública deve atuar de forma transparente. Exceções à publicidade: de acordo com o art. 5º, Inciso X, da CF/88 são invioláveis a vida privada, a imagem das pessoas, a honra e a intimidade.

Eficiência: produzir bem, com redução de desperdícios e economicidade.

Dessa forma, percebe-se que o item está CERTO, tendo em vista que a publicidade visa garantir a transparência dos atos da Administração Pública.

Gabarito do Professor: CERTO

ID

2270524

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Governabilidade, Governança e Accountability

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

Para que o Estado exerça a sua governança é preciso haver comprometimento com as normas éticas e com a moral contemporânea.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Governança é a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos. Uma boa governança está pautada nas normas éticas e morais da sociedade.

Importante dizer a diferença de Governança e Governabilidade, esta é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas.

Fonte: Portal administradores.com.br

Gabarito: C
De acordo com o Instituto Brasileiro de Gestão Corporativa, são princípios que norteiam a governança corporativa:

1- Transparência

2- Equidade

3- Prestação de contas

4- Responsabilidade Corporativa
Gab. CERTO

Governabilidade--------> Planejamento

Governança--------------> Executa

#DeusnoComando
O termo governança é abrangente e desdobra-se em diversas ações administrativas, a governança se traduz no envolvimento de pessoas interessadas nas discussões acerca das futuras ações públicas. Também faz parte da governança o controle que a sociedade civil tem sobre as ações do governo, e a capacidade da administração pública em envolver todos nos processos organizacionais, levando-os a seguir e respeitar regras e códigos de conduta es-tabelecidos.
Nenhum dos comentários fala a respeito do que a questão menciona... Alguém pode explicar esse item?
Governança: Capacidade do Governo de implementar de forma eficiente políticas públicas. Para se realizar políticas públicas é preciso haver comprometimento com a ética e a moral.

Governabilidade: Poder para Governar

" O Governo brasileiro não carece de Governabilidade e sim de Governança"

0 governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.

Administração Geral e Pública, Giovanna Carranza + Comentários Próprios.
Acertei porque pensei assim, qualquer atividade do Estado deve ser pautada na ética e na moral, dado o principio da moralidade que norteia a ADM. Pública.
GOVERNANÇA ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA A CAPACIDADE DE ADMINISTRAR.

GOVERNABILIDADE ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA A LEGITIMIDADE, AO PODER.
GOVERNANÇA ---> GERÊNÇA ---> GERÊNCIA

GOVERNABILIDADE ----> HABILIDADE

ASSIM CONSIGO LEMBRAR!
Governança é comprometimento, Questão Certa.
Como sabemos com muita segurança, a nossa Administração Pública é obrigada a obedecer ao princípio constitucional da Moralidade.

Resposta: Certo
Segundo o Banco Mundial, governança é a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento". Ademais, segundo o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), a “governança pública, para ser efetiva, pressupõe a existência de um Estado de Direito; de uma sociedade civil participativa no que tange aos assuntos públicos; de uma burocracia imbuída de ética profissional; de políticas planejadas de forma previsível, aberta e transparente; e de um braço executivo que se responsabilize por suas ações (WORLD BANK, 2007)". Com isso, são princípios da boa governança: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability.

Além disso, a Casa Civil da Presidência da República publicou, em 2018, o Guia da Política de Governança Pública. Segundo esse Guia, são princípios de governança: Capacidade de resposta, Integridade, Confiabilidade, Melhoria regulatória, Prestação de contas/responsabilidade e Transparência.

Em face do exposto, podemos afirmar que o comprometimento com as normas éticas e com a moral contemporânea são condutas que estão alinhadas com os princípios da boa governança. Portanto, a afirmativa da questão em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

FONTES:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO – Referencial Básico de Governança, 2014.
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Guia da Política de Governança Pública, 2018.
Para que o Estado exerça a sua governança é preciso haver comprometimento com as normas éticas e com a moral contemporânea.

Esqueceu de avisar isso aos governos brasileiros , questão totalmente ao contrário que vivemos kkkkk

ID

2270527

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Atendimento ao Público

Assuntos

Acerca de atendimento ao público e atendimento telefônico, julgue o item subsequente.

Em uma compra, o cliente diferencia o produto adquirido e o atendimento recebido. Assim, mesmo que o atendimento seja avaliado como ruim, isso não afetará a avaliação do cliente em relação ao produto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

pra mim, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!!
Dica: leve para prova apenas o campo das ideias. Se tentarmos imaginar uma situação prática, tudo pode "ir por água abaixo".

Pense só: você vai comprar um iPhone, chega na loja e o vendedor é mal preparado e com péssimo atendimento, mas mesmo assim você compra o celular... Seria absurdo atribuir má qualidade ao aparelho pelo fato de ter sido mal atendido...
Um mal atendimento pode causar uma má impressão do produto, devido a falta de preparo do vendedor.

Resposta: Errado
Então o certo seria o seguinte?

"Em uma compra, o cliente diferencia o produto adquirido e o atendimento recebido. Assim, mesmo que o atendimento seja avaliado como ruim, isso afetará a avaliação do cliente em relação ao produto".

Estudante Brasília, "seria absurdo atribuir má qualidade ao aparelho pelo fato de ter sido mal atendido"? Pelo gabarito da questão, não seria um absurdo... certo? Fiquei confuso...
Raphael Lins, por isso eu dei a "DICA" de levar para a prova apenas o campo das ideias. Faltou compreensão textual da sua parte ao ler meu comentário.
O Produto não muda com um atendimento bom ou ruim... o que pode ser mal avaliado é a Instituição, a empresa, a loja, etc.
Eu só vejo uma solução para aceitar esse gabarito. Seguinte: a pessoa é tão mal atendida pelo atendente que fica com raiva do produto. kkkkk Que questão tosca!!
Gab. Errado.

Há pessoas, mesmo que o produto seja de ótima qualidade, mas se o atendimento for ruim, ele não leva.
A qualidade do atendimento é fator determinante para que o cliente leve o produto.

Exemplo: "A" se dirige a um estabelecimento que vende relógios. Ao ser atendida pelo funcionário "B", pede a ele para ver como funciona um lindo relógio digital que estava na vitrine. No entanto, o relógio está sem bateria. Em tom de voz alto, a gerente "D" afirma "Se não for levar o relógio, nem coloque a bateria funcionário "B"".

A cliente "A" se retira da loja sem levar o produto.
Em uma compra, o cliente diferencia o produto adquirido e o atendimento recebido. Assim, mesmo que o atendimento seja avaliado como ruim, isso não afetará a avaliação do cliente em relação ao produto.

Deduzo que por dizer não afetar, está afirmando que em nenhuma hipótese isso afetará a avaliação, porém acredito que em alguns casos pode afetar seu julgamento em relação ao produto, porém não quer dizer que o produto será mal avaliado.
Para o cliente, o atendente é a personificação da empresa e, assim, atendimento ruim pode ser interpretado como falha da empresa.

GAB ERRADO
Você olha no Trip Advisor os comentários das pessoas e encontra diversas pessoas reclamando do péssimo atendimento, de imediato já descarta o estabelecimento comercial. O serviço ficou marcado.

Você confere a reputação dos vendedores de carro em uma loja e quando vê alguém dizendo que não foi bem atendido, assim que vê um carro daquela marca na rua, automaticamente vem na sua mente a grosseria sofrida e relatada pelo cliente queixoso.

Resposta: correta.
"Assim, mesmo que o atendimento seja avaliado como ruim, isso não afetará a avaliação do cliente em relação ao produto.

RESPOSTA: NEM SEMPRE CESPE... a banca generalizou!

Para tornar a questão correta:

"Assim, mesmo que o atendimento seja avaliado como ruim, isso PODERÁ afetar a avaliação do cliente em relação ao produto."
O atendimento valoriza o produto. Com certeza o consumidor sai lesado quando é mal atendido; e há maior probabilidade de voltar quando acontece o contrário.
O atendimento tem efeito sim no poduto, no entanto, pode ser em um grau menor, onde o cliente não nem ai, ou pode ser grande, a ponto da pessoa comprar o produto e reclamar do atendimento, fazendo com que ele não compre outro produto lá pelo fato de ver aquele atendente de cara fechada. Fora isso, o impacto maior é na empresa, pois ela terá uma fraqueza.
ERRADO,
Afeta em grau menor, mas acaba afetando o atendimento ao cliente.
Aos que dizem que não interefere: Imagine um homem que comprará uma motocicleta e é mal atendido. O que ocorre? Ocorre que apesar de o consumidor ter conhecimento da qualidade do produto, o mal atendimento colocará dúvidas sobre o PÓS VENDA! Se ao comprar ele foi mal atendido, imagine quando precisar da concessionária para resolver um problema. Dessa forma, o produto ficará estigmatizado. É o que mais tem no país...
Errado

Em uma compra, o cliente não diferencia o produto adquirido e o atendimento recebido.
Eu vejo essa questão pela ótica de o produto ser um serviço. Daí prejudicaria e muito um mal atendimento.
Eu marquei errado pois entendo o que a questão quer, mas na pratica depende do produto. Se for um eletrônico disponível em varias redes, eu não tenho porque "avaliar" mal o produto. Só não volto a fazer aquisições onde fui mal atendida. Agora, se for o serviço de assistência de uma marca, ficarei com receio de comprar outro item desse fabricante por causa do mal atendimento na assistência.

ID

2270530

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Atendimento ao Público

Assuntos

Acerca de atendimento ao público e atendimento telefônico, julgue o item subsequente.

O atendimento telefônico automatizado é um substituto eficiente para os atendimentos telefônicos convencionais: ele proporciona ao cliente o mesmo nível de satisfação e reduz os custos de operação da organização, sendo uma alternativa eficiente para atender a diferentes perfis de clientes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Não tem nada satisfatório para o cliente em atendimentos telefônicos automatizados e não proporciona o mesmo nível de satisfação do atendimento convencional.
as operadoras telefonicas preciam saber disso kkkkkkkkkkk
Operadoras de telefone, aprendam com a Cespe ok, ela sabe mais
Eu mesmo odeio esse tipo de atendimento, ainda bem que o examinador também KKKKKKKKKKK
o examinador já deve ter ligado pra oi kkkkkkkk
Gab. Errado.

Atendimento telefônico automatizado é uma merda.
Concordo com o que os colegas disseram, mas onde ta o erro da questão? Eu acho que está na parte final da assertiva, quando o examinador diz que o "alternativa eficiente para atender a diferentes perfis de clientes." Na verdade, o atendimento não é diferenciado. Quando eu ligo pra Oi, por exemplo, o mesmo atendente, o "Eduardo o seu atendente virtual", que me atende, atende vc e tb atende o seu vizinho. Logo, eu acho que o erro está aí.

Quanto ao início da questão, quando ela diz em eficiência no atendimento, eu considero correta (embora deteste esse tipo de atendimento), pois o conceito de eficiência é diminuir custo (recursos financeiros, recursos materiais, recursos humanos e também tempo) e um atendimento por telefone acaba reduzindo uma série de dispêndios. Hemos de concordar.
Alguém sabe a bibliografia que a banca usa para este tipo que questão?
Acho que o erro é o mesmo nível de satisfação.... Ora, é só lembrar quando vc liga pra algum lugar e tem um robô falando com vc, é um saco! Sempre queremos falar com um humano, a voz é sempre mais acolhedora.....
Questão que pode ser respondida com base no seguinte raciocínio:

Usamos trabalhos automatizados para situações que tendem a se repetirem com maior frequência, não é mesmo?!

Se os clientes forem pessoas com diferentes perfis, podemos deduzir que também deverá ser pensando um atendimento diferenciado para pessoas diferenciadas.

ERRADO
Odeio a secretária eletrônica da minha faculdade, aff! baseado nisso acertei a questão kkkk
ERRADO

Quem nunca ficou pendurado no telefone discando as opções que a secretária eletrônica oferece e muitas vezes não conseguimos falar com o setor devido.

" Disque 1 para isso, disque 2 para aquilo, 3 para aquele...disque 4 para repetir as opções...Isso é um saco..."
O atendimento ao público é o atributo HUMANO, e não um atendimento robótico.
Autosserviços, como os oferecidos por sistemas eletrônicos, são recebidos sem resistência por consumidores que valorizam a interação social, devido à praticidade desses serviços. E

GAB ERRADO
Basta alguém falar a palavra "telemarketing" ou "callcenter" para que um brasileiro se arrepie todo. Quem nunca teve uma experiência terrível com esse tipo de atendimento aqui no Brasil, é porque dificilmente liga para 0800 ou nunca o fez. Ficar horas ouvindo musiquinha de video-game ou propaganda da empresa, após selecionar 7 alternativas de direcionamento, não é o melhor caminho. Apenas estão demorando para descartar isso.

Resposta: errada.
O erro da questão está na parte conceitual da definição que diz: " O atendimento telefônico automatizado é um substituto eficiente para os atendimentos telefônicos convencionais: ele proporciona ao cliente o mesmo nível de satisfação e reduz os custos de operação da organização, sendo uma alternativa eficiente para atender a diferentes perfis de clientes." onde na verdade deveria estar EFICAZ.

Bons estudos!
Falta de pessoalidade no trato. Muito mecânico, frio...
O atendimento automatizado é diferente do atendmento convecional. Possui caracteristicas diferentes, gostos diferentes e aceitação diferente por parte do cliente.
ERRADO

O NÍVEL DE SATISFAÇÃO E INEFICIENTE.
Errado

O atendimento telefônico automatizado não é um substituto eficiente para os atendimentos telefônicos convencionais, e apresenta níveis de satisfação menores.
Nunca vi alguém falando que gosta de falar com máquina... só aí já mata a questão

ID

2270533

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Atendimento ao Público

Assuntos

Acerca de atendimento ao público e atendimento telefônico, julgue o item subsequente.

Nos casos de serviços complexos, recomenda-se que o atendimento ao usuário seja realizado de forma impessoal, se possível, por meio eletrônico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Quando o problema é complexo, a melhor forma de tentar resolve-lo e por atendimento pessoal. Pois assim dá maior satisfação ao usúario.
Gab. Errado.

Muito pelo contrário.
Serviços complexos são aqueles que são difíceis de se compreender, por isso o atendimento será feito de maneira pessoal.

Gab. Errado
Se possível atendimento pessoal.
Casos complexos demandam mais atenção pessoal, maior troca de informações e esclarecimentos por parte do atendente e do usuário. Não seriam mais adequados aos atendimentos telefônicos automatizados ou eletrônicos.

Fonte: Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia
Há de se convir que as máquinas,obra da inteligência humana, são muito eficientes para os mais diversos tipo de utilização mas, nada pode superar a perfeição da máquina humana obra de uma Ciência Superior! Somos esses seres sublimes e perfeitos em nossa essência e insubstituíveis, se todos tivéssemos entendimento do valor e da importância que temos o mundo seria um lugar muito melhor para habitar!

Não há como comparar um atendimento personalizado com um atendimento eletrônico.

Gabarito: Errado.
ERRADO.
Quando o problema é complexo, recomenda-se resolver de forma pessoal e não preferencialmente por meio eletrônico.
Não há como comparar um atendimento personalizado com um atendimento eletrônico.
Errado

Nessa caso recomenda-se que o atendimento ao usuário seja realizado pessoalmente.

ID

2270536

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Atendimento ao Público

Assuntos

Acerca de atendimento ao público e atendimento telefônico, julgue o item subsequente.

Autosserviços, como os oferecidos por sistemas eletrônicos, são recebidos sem resistência por consumidores que valorizam a interação social, devido à praticidade desses serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Autosserviços é um tipo de sistema através do qual o próprio cliente realiza o serviço que pretende usufruir, sem auxilio de outras pessoas.

Os clientes que valorizam a interação humana tem uma certa resistência a esse tipo de serviço, pois gostam de manter contato durante o processo de compra ou serviço.
Autosserviços, como os oferecidos por sistemas eletrônicos, são recebidos sem resistência por consumidores que valorizam a interação social, devido à praticidade desses serviços.

A questão diz que os consumindores valorizam a interação social logo os autosserviços serão recebidos COM resistência pelos consumiores.
São recebidos COM resistência ...
Se valorizam a interação social, logicamente receberão serviços automatizados com maior resistência. Logo, a resposta é ERRADO
O atendimento de qualidade tem um fator humano importante.

Muitas pessoas não gostam dos serviços automatizados exatamente pela falta da interação social e tem resistência a esses serviços.

GABARITO: ERRADO

Fonte: Rodrigo Rennó
Não é só a interação social. Os serviços eletrônicos nem sempre possuem todas as opções que o consumidor necessita.
GABARITO ERRADO.
Os autosserviços são recebidos com resistência pelos consumidores. Os serviços eletrônicos nem sempre possuem todas as opções que o consumidor necessita.
Errado

O atendimento telefônico eletrônico não é um substituto eficiente para os atendimentos telefônicos convencionais, e apresenta níveis de satisfação menores.
Errado

O atendimento telefônico eletrônico não é um substituto eficiente para os atendimentos telefônicos convencionais, e apresenta níveis de satisfação menores.

ID

2270539

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Atendimento ao Público

Assuntos

Acerca de atendimento ao público e atendimento telefônico, julgue o item subsequente.

Para o cliente, o atendente é a personificação da empresa e, assim, atendimento ruim pode ser interpretado como falha da empresa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o atendimento não deve se limitar à aplicação de protocolos que tragam sequências de ações prontas a serem seguidas. O prestador do serviço deve, sobretudo, ser capaz de identificar as principais dificuldades e expectativas do cliente e articular informações que o ajudem. Todo esse processo deve ser rápido e, sempre alinhado aos valores da empresa, gerando no cliente a percepção de que todos os esforços possíveis foram reunidos para que o problema fosse resolvido.
Como uma professora comentou, a satisfação ou não do cliente se reflete na empresa, e não necessariamente no funcionário. Por exemplo, se Severino, funcionário da TIM, faz um mal atendimento a um cliente, tal cliente irá expressar sua "indignação" na empresa TIM.
Gab: Certo

O atendimento ruim é entendido como prejudicial à imagem no mercado da empresa ou instituição. O atendimento ao cliente tornou-se um dos pontos mais importantes na atuação de uma empresa no mercado, na busca pela satisfação, criação de valor e retenção.
Gab. Certo.

A empresa pode ser linda, renomada, mas se o atendimento for uma porcaria, já perde credibilidade.
Um exemplo: Quando uma pessoa é mau atendida por um atendente no INSS, ela irá dizer que o INSS é péssimo em atender as pessoas.

GAB. CERTO
Boa tarde, questão correta, e para quem estiver estudando este assunto pelo material do estratégia concursos, muito cuidado! Apesar de ser uma questão tranquila eles deram o gabarito lá como errado.

Boms estudos
Atillla, vir aqui justamente com esse objetivo...

GAB É certo, não há óbice para ser tido como errado.
rss estratégia vacilando como de costume.
No material do estratégia houve um erro de digitação.

A explicação está correta, embora o gabarito esteja como errado.
Rapaz, vim aqui só pra conferir se o gabarito da apostila do estratégia era aquele mesmo. Colocaram na apostila que seria errado. Vejo que é certo!

Valeu!
certo!!!!

Atendimento ruim = impressão institucional
Os funcionários das empresas são as empresas. Por isso a importância da gestão de pessoas.
GABARITO: CERTO

O ATENDIMENTO SEMPRE REFLETIRA NA EMPRESA.
Caramba como pode? Geral estudando pelo mesmo material. kkkkkkkk eu também vim com o mesmo objetivo. kkkkk
CERTO.
Atendimento ruim pode ser interpretado como falha da empresa, pois o atendente é a personificação da empresa.

ID

2270542

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Em relação ao comportamento organizacional, julgue o item seguinte.

Nas organizações, os gestores devem estar preparados para administrar o comportamento dos profissionais, independentemente de suas personalidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Hoje, o gestor deve estar preparado pra lidar com inúmeras variáveis, tais como: pessoas, Mercado, política, conflitos etc.

Exemplificando:

Administrar o comportamento dos colaboradores pode favorecer extração eficiente de resultados advindos dos conflitos interpessoais.

Gab: Certo
Os gestoras devem administrar o comportamento dos profissionais levando em consideração às suas personalidades. É importante promover um ajuste entre as características de personalidade de um indivíduo e o seu ambiente ocupacional.

OBS.: NO GABARITO PRELIMINAR, CONSTA COMO CERTO, MAS PELOS COMENTÁRIOS DA PROFESSORA ANDREIA RIBAS, ELA ENTENDEU QUE ESSA QUESTÃO CABE RECURSO, POIS AS DIFERENTES PERSONALIDADES DEVEM SIM SER LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO.

FONTE DO COMENTÁRIO: PROFESSORA ANDREIA RIBAS (GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS)

GABARITO PRELIMINAR: CERTO.
Certa. Os gestores sempre devem estar preparados, indepedentemente de qualquer coisa.
Gabarito Correto:

Os gestores atuais tem que de fato estar preprarados para gerir diferentes personalidades, pois, na organizações há uma pluralidade de indivíduos com personalidades diferentes e esses devem ser cooordenados para que o objetivos tanto pessoais como das organizações sejam alcançados.
GAB. CERTO

Questão muito genérica e subjetiva, pois há várias situações possíveis de se exemplificar.

Segue um trecho do livro do Maximiano que ajuda a elucidar a assertiva:

''Compreender o sistema social (ou organização informal) da empresa é um dos dois objetivos principais do enfoque comportamental na administração moderna. (O outro objetivo importante é entender os mecanismos que individualizam e influenciam o comportamento das pessoas.)

Analisando o sistema social, vê-se que as pessoas nas organizações comportam-se como pessoas e não como peças de máquinas ou seres estritamente profissionais, de acordo com a visão de Taylor ou Weber. Elas apresentam sentimentos de amizade e hostilidade, cooperação e competição, formam grupos com seus colegas de trabalho e criam regras para a convivência. Além disso, levam para dentro da empresa praticamente todos os seus interesses como pessoas e membros de famílias ou grupos externos.

Seu comportamento como indivíduos e integrantes de grupos pode ajudar ou atrapalhar os objetivos da empresa, de modo que os administradores não devem negligenciar esse lado das organizações.''

Fonte: Maximiano, Teoria Geral da Administração, 7ed.
CERTO

A questão quis dizer que, seja qual for a personalidade do colaborador, o gestor deve estar preparado pra lidar com ela
GABARITO DEFINITIVO : CERTO
O COMPORTAMENTO DOS PROFISSIONAIS É GERENCIADO/ADMINISTRADO ATRAVÉS DO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL, OU SEJA, COM BASE NA CULTURA ORGANIZACIONAL E NO CLIMA ORGANIZACIONAL.

GABARITO CERTO
Independentemente da personalidade dos profissionais.
O objetivo do gestor deve ser o de administrar os conflitos de
forma que promovam a criatividade, a inovação e um alto
desempenho.
HABILIDADE HUMANA DO GESTOR.
Habilidades dos Gestores subdividem-se em: Técnicas , Humanas e Conceituais

As habilidades Humanas se referem à capacidade do gestor de trabalhar com outras pessoas, motivando-as .Porem, há algumas variáveis no nível do indivíduo que pouco podem ser alteradas pelo esforço do gerenciamento , como é o caso da personalidade e estrutura emocional. Portanto , o gestor deve usar as competências humanas para liderar e motivar as pessoas independente de suas personalidades.

gab: CERTO

fonte.: RIBAS, 2014.
Gestor que é gestor deve estar preparado para todo e qualquer tipo de pessoa/situação.

GAB CERTO (capciosa)
Administração para a diversidade.
CERTO

Os gestores devem possuir competência interpessoal, para saber lidar com outras pessoas.

"De acordo com Fela Moscovici (1998), competência interpessoal é a habilidade de lidar eficazmente com relações interpessoais, de lidar com outras pessoas de forma adequada às necessidades de cada um e às exigências da situação."
Gab: CERTO
É exatamente a abordagem Contingencial, em que o gestor adota uma postura de acordo com a maturidade e a responsabilidade de sua equipe. É vista como uma abordagem Complexa por considerar as pessoas, as tarefas e a estrutura da organização simultaneamente - cultura heterogênea. Portanto, os gestores devem sim estar preparados para administrar seu pessoal independente de suas personalidades.
Erros, mandem mensagem :)

ID

2270545

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Em relação ao comportamento organizacional, julgue o item seguinte.

O discurso do gestor organizacional molda a realidade dos empregados e influencia seu sentimento de pertencimento à organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não seria o discurso do LÍDER?
Robbins apresenta quatro funções da comunicação, entre elas: a comunicação tem as funções básica de moldar, controlar o comportamento e motivar os empregados.

FONTE: PROFESSORA ANDREIA RIBAS (GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS)

GABARITO: CERTO.
Gabarito - CERTO

novaes santos, segundo Rodrigo Rennó ( 2013, 219), o conceito de liderança é relacionado com a utilização do poder para influenciar o comportamento de outras pessoas, ou seja, o bom líder deve buscar se comunicar com seus subordinados e guiá-los em direção aos objetivos da organização.
Dessa forma, um dos aspectos mais importantes para um GESTOR é a capacidade de liderar seus colaboradores, pois a liderança envolve a habilidade de influenciar pessoas para que sejam alcançados os objetivos desejados.

Nesse caso o substantivo GESTOR foi utilizado como sinônimo de LIDER.
afirmar que o discurso " molda a realidade dos empregados" é forçar a barra; e os outros componentes como o contexto ambiental?
A questão deveria ter especificado que esse gestor é um líder porque se ele não for Líder ele não vai influenciar
As principais funções da comunicação organizacional são de:

• Estabelecer a reputação da empresa de forma externa e interna;
• Influenciar atitudes e preferências;
• Gerar consentimento;
• Modificar e adaptar o comportamento das pessoas às normas traçadas
• Racionalizar e melhorar o fluxo de comunicação interna e o clima organizacional
• Integrar os colaboradores para que sejam comprometidos com os objetivos da organização
TEMER DISSE QUE 'NÃO PASSAMOS POR UMA CRISE POLÍTICA', OU SEJA, ELE ESTÁ MOLDANDO A REALIDADE DOS GOVERNADOS, PARA INFLUENCIÁ-LOS A PENSAR QUE O PAÍS NÃO PERDEU A GOVERNABILIDADE, OU SEJA, NÃO PERDEU A LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO; SÓ QUE NÃO.

OU SEJA, MESMO QUE NÃO SEJA A REALIDADE EM SI, O DISCURSO DE UM LIDER TEM A CAPACIDADE DE INFLUENCIAR, DE BALIZAR, DE DIRECIONAR PESSOAS. LEMBREM-SE DO PLURALISMO POLÍTICO: TOLERÂNCIA A QUALQUER TIPO DE OPINIÃO POLÍTICA (religiosa, filosófica, política, social, orientação sexual...), SEJA ELA DIVERGENTE OU NÃO.

GABARITO CERTO
Ao meu ver, não necessariamente molda a realidade dos empregados, pois quem garante que que o empregado crê ou depositará fé naquilo que o gestor está discursando?
Segundo Robbins (2005), a comunicação tem quatro funções básicas dentro de um grupo ou de uma organização:

1. controle

2. motivação

3. expressão emocional

4. informação.

Ribas e Salim, 2013, pg. 459
Questão meramente interpretativa.
Um ótimo exemplo o que o Pedro Matos citou rsrs.
Quando uma empresa tá em crise sempre tem aquela reunião sobre "não pense na crise, trabalhe" vinda do gestor. Isso molda o pensamento dos funcionários, pois ainda que a crise seja real, tira o pânico e os faz acreditar que o simples fato de estarem trabalhando tornará o fato suportável, influenciando também os ânimos do ambiente de trabalho.
afirmar que o discurso " molda a realidade dos empregados", Bozonaro fala e nada muda...
Lembrem-se da figura do líder transformacional.

To começando a perceber que quanto mais eu contextualizo a matéria entre seus diversos assuntos, mais eu aumento minha produtividade nela.

Fica a dica, galera.
Para que essa relação seja produtiva, nós precisamos ter o que é
chamado de competência interpessoal. Para Moscovici1,
“Competência interpessoal é a habilidade de lidar
eficazmente com relações interpessoais, de lidar
com outras pessoas de forma adequada às
necessidades de cada um e às exigências da
situação”.

__________

Outro autor que trabalha este tema é Chris Argyris3. De acordo com
ele, competência interpessoal é a habilidade de lidar eficazmente com
relações de acordo com três critérios:
a) Percepção acurada da situação interpessoal, de suas variáveis
relevantes e respectiva inter-relação.
b) Habilidade de resolver realmente os problemas, de tal modo que
não haja regressões.
c) Soluções alcançadas de tal forma que as pessoas envolvidas
continuem trabalhando juntas tão eficientemente, pelo menos, como
quando começaram a resolver seus problemas.

Prof. Rodrigo Rennó
Estratégia Concursos
Um coisa é dizer que o objetivo do discurso do gestor é moldar a realidade do empregado. Outra bem diferente é afirmar que ele molda.
Só pode ser piada. É muita ideologia embutida. A verdade é que, graças a Deus, as pessoas querem saber é do dinheiro que recebem. Que raio de "pertencimento" o caramba. Empresa está pouco se f... para empregado e os empregados devem fazer o mesmo.
Quanto mais eu estudo, mais eu me questiono na hora de responder e mais eu erro. Eu errava menos quando eu respondia no achismo.
"O discurso do gestor organizacional PODE moldaR a realidade dos empregados"

ACHO QUE A QUESTÃO ESTARIA MENOS ERRADA DESSA FORMA, É MUITA SUBJETIVIDADE PARA UMA SÓ MATÉRIA.
Gab: CERTO
Liderança da mudança: profissionais de RH devem assumir um papel ativo em melhorar o desempenho da força de trabalho e apoiar o alcance dos objetivos organizacionais. CHIAVENATO, 2014, pág. 23.

Na Liderança transformacional, os liderados são inspirados a transcenderem os próprios papéis, causando efeito profundo e impacto maior na organização. Nesse tipo de liderança, os líderes proporcionam atendimento personalizado e estímulo intelectual aos liderados, além de possuírem carisma e despertar sentimento de pertencimento à organização. RIBAS e SALIM, 2013, pág. 355.
Erros, mandem mensagem :)

ID

2270548

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Em relação ao comportamento organizacional, julgue o item seguinte.

Servidor ocupante de cargo na administração pública deve agir estritamente de acordo com as normas da organização e isolar seus valores pessoais para não impactarem seu comportamento e suas relações interpessoais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado! o certo seria não isolar, mas alinhar os seus valores às normas e objetivos da organização.

FONTE: PROFESSORA ANDREIA RIBAS (GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS).

GABARITO: ERRADO.
Concurseiro Lion, como faço para fazer parte desse grupo no whatsapp?
Pessoal, mandem inbox a ele. Imaginem se todos que se interessarem postarem aqui? Vai virar uma bagunça.
Como faz para entrar neste grupo (PROFESSORA ANDREIA RIBAS (GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS NO WHATSAPP)?
O servidor deve alinhar os seus valores às normas e objetivos da organização

ERRADO.
Gabarito: Errado

O servidor ocupante de cargo na administração deve alinhar o seu comportamento aos valores e normas da organização. Mas, isso não siguinifica isolar seus valores pessoais, mas sim equilibra-los para se posse ter uma convivência harmonica dentro da organização.
Tem servidores por aí com valores tão duvidosos que seria melhor isolá-los mesmo...rs
Ele deve ajustar os seus valores às normas e objetivos da organização.
HARMONIZAR SEM SAIR DA IMPESSOALIDADE. LEMBRE-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ DESBUROCRATIZANDO TODO O SEU APERELHO. ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL.

GABARITO ERRADO
O servidor deve alinhar os seus valores às normas e objetivos da organização

ERRADO.
Valores pessoais são intrínsecos aos seres humanos, não haá como isolá-los.
Peguei este exercicio como referencia para esta questão.

36. (CESPE – TRT-16 / ANALISTA – 2005) Pedro, analista judiciário de um tribunal do trabalho, está em exercício há 5 anos.
Recentemente, Pedro foi convidado a assumir a gerência de seu setor devido a sua competência técnica e interpessoal. Em
situações de conflito, Pedro busca identificar o problema e resolvê-lo por meio de discussão aberta, evitando o
enfrentamento dos envolvidos, minimizando as diferenças entre as partes conflitantes, enfatizando os interesses comuns e
propondo, quando necessário, a participação em treinamento de relações humanas. Nessa situação, é correto afirmar que Pedro
é habilidoso na administração de conflitos interpessoais.

Pedro está, de acordo com a banca, buscando o equilíbrio organizacional ao tentar conciliar os objetivos pessoais com os objetivos organizacionais. Através do diálogo e da negociação, está gerenciando os conflitos potenciais e abertos na organização. Assim, o gabarito é questão correta.
Qualidade no Atendimento
Teoria e exercícios comentados
Prof. Rodrigo Rennó
VALORES SÃO SEMPRE POSITIVOS.
Questão sem pé nem cabeça! Como o indivíduo vai isolar seus valores, estando o mesmo inserido na organização? Impossível.
Pela lógica, estaria errado, pois o servidor antes de tudo é um ser humano, e não uma máquina.
kkkkk.. verdade concurseiro metaleiro
Marquei certo, pois pensei nos princípios da legalidade no sentido estrito e da impessoalidade. Complicado.
Servidor ocupante de cargo na administração pública deve agir estritamente de acordo com as normas da organização e isolar seus valores pessoais para não impactarem seu comportamento e suas relações interpessoais.

Errado!
ERRADO

PENSAMENTO exagerado PARA AJUDAR = "isolar seus valores pessoais",

O servidor do INSS tem como VALOR PESSOAL respeito aos mais velhos e não violência.

A norma é dificultar ao máximo os benefícios e uso de força pra qualquer revindicação.

Resultado: "os véi" vai apanha!

Logo, os valores pessoais não devem ser isolados, caso sejam negativos devem ser trabalhados e quando positivos podem auxiliar a melhor condução como SERVIDOR.

Sempre obs: Regras (Código de Ética e da L-8112) = Mesmo fora do Âmbito Federal, são praticamente as mesmas.

(D-1171) XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

(L8112) Art. 116. São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Gab: ERRADO
Imparcialidade: a gestão bem-sucedida considera como importantes as percepções e os SENTIMENTOS das pessoas. É o valor da imparcialidade e da equidade: quem cuida vence. CHIAVENATO, pág. 58.

O Clima organizacional foi criado originalmente para descrever a atmosfera social reinante na organização e as percepções, SENTIMENTOS e atitudes das pessoas a respeito de processos sociais e de trabalho. CHIAVENATO, pág. 470.
CHIAVENATO, 2014. Pág. 58 e 470.
Erros, mandem mensagem :)

ID

2270551

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Em relação ao comportamento organizacional, julgue o item seguinte.

As crenças do indivíduo ou de um grupo sobre determinado tema, ou seja, seus princípios norteadores, são conhecidas como valores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: C

- Níveis da Cultura:

A classificação mais conhecida dos níveis da cultura é a de Schein. De acordo com ele, a cultura existe em três níveis:

• Artefatos: É o primeiro nível, o mais superficial. Basicamente, são todos os aspectos que percebemos assim que temos contato com uma organização. Dentro desse nível temos: os produtos, os padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem etc.
• Valores: Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.
• Pressupostos Básicos: São as verdades inquestionáveis. São aqueles valores tão arraigados que nem são mais explicitados. São as fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e difícil de ser mudado. Como os valores, podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

Fonte: Administração Geral Para Concursos - Teoria e Mais de 800 Questões - Série Provas & Concursos - 2ª Ed. 2015
Valores = convicções básicas, crenças.

FONTE: PROFESSORA ANDREIA RIBAS (GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS).

GABARITO: CERTO
artefatos: estruturas e processos organizacionais visiveis.

valores compartilhados: filosofias, estratégias e objetivos (justificações compartilhadas)

pressuposições básicas: crenças inconscientes, percepções, pensamentos e sentimentos.

gab:C
Valores: Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

CERTO.
Gabarito: Correto.

A cultura organizacional costuma ser divida para fins didáticos em três níveis: artefatos, valores compartilhados e pressupostos básicos;

Artefatos: São estruturas que estão presente na organização de forma visível, costumam ser fáceis de ver e de decifrar como por exemplo seu simbolos, imagens e logotipos.

Valores compartilhados: São as crenças compartilhadas entre os membros de uma organização tais quais como filosofia, estratégias e objetivos.

Pressupostos Básicos: São fontes mais profundas de valores e ações, são crenças inconscientes, percepções , pensamentos e sentimentos.
Discordo do gabarito. A questão está errada. Crenças e Valores são intitutos separados, na questão a banca iguala os dois.

Crenças: verdades concebidas ou aceitas a partir da observação de fatos e pela convivência em um grupo de pessoas;

Valores: elementos que determinam a importância das coisas. Os valores representam uma predeterminação consciente da ação das pessoas. Uma forma de identificar os valores de um grupo consiste na observação de como as pessoas do grupo ocupam seu tempo;
VALORES SÃO CRENÇAS BÁSICAS A RESPEITO DO QUE É IMPORTANTE E QUE CONSTITUEM GUIAS QUE ORIENTAM AS PRÁTICAS EM UMA ORGANIZAÇÃO (''princípios norteadores'').

GABARITO CERTO
Gabarito: C

- Níveis da Cultura:

A classificação mais conhecida dos níveis da cultura é a de Schein. De acordo com ele, a cultura existe em três níveis:

• Artefatos: É o primeiro nível, o mais superficial. Basicamente, são todos os aspectos que percebemos assim que temos contato com uma organização. Dentro desse nível temos: os produtos, os padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem etc.
• Valores: Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.
• Pressupostos Básicos: São as verdades inquestionáveis. São aqueles valores tão arraigados que nem são mais explicitados. São as fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e difícil de ser mudado. Como os valores, podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

Fonte: Administração Geral Para Concursos - Teoria e Mais de 800 Questões - Série Provas & Concursos - 2ª Ed. 2015
Para Schein (1990), a cultura organizacional apresenta três níveis: os artefatos observáveis, os valores e os pressupostos básicos:

1. Artefatos observáveis: caracterizados pela camada mais superficial e visível. São representados pela tecnologia, prédios e instalações, produtos, serviços, disposição física, vestimentas, maneiras como as pessoas se tratam, marca, etc.

2. Valores: Nem sempre é possível visualizá-los com facilidade, pois representam a camada intermediária da cultura, referem-se aos valores e normas, ideologias, filosofias adotadas e documentadas de uma cultura, etc.

3. Pressupostos básicos: Camada mais profunda da cultura. Geralmente não é possível observá-los com facilidade, sendo representads pelo nível mais profundo da cultura, inconscientes, percepções e sentimentos.

(Ribas e Salim, 2013, pg. 491).

Ademais, a cultura é um fenômeno organizacional profundo, apresenta maior estabilidade e dificuldade para ser mudada. Representa um conjunto de costumes organizacionais que orientam e ditam o comportamento dos funcionários, tem a capacidade de controlar e influenciar o comportamento das pessoas nas organizações. Possui caráter descritivo, uma vez que pode ser descrita, constatada, mas não avaliada, com aspectos positivos ou negativos.

(Ribas e Salim, 2013, pg. 487).
A escola cultural diz que o processo de planejamento reflete as crenças e valores comuns dos membros da organização.

Teoria e exercícios comentados
Prof. Rodrigo Rennó
Gab: CERTO
A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas que é compartilhada por todos os membros de uma organização. Refere-se ao sistema de significados compartilhados.
Chiavenato, 2014. pág. 154.
Erros, mandem mensagem :)

ID

2270554

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Em relação às normas para elaboração de correspondências oficiais, julgue o item a seguir.

Em atos, instruções e resoluções em que haja artigos, devem-se empregar o sinal de dois-pontos após a abreviatura Art. e a numeração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Artigo

Até o nono artigo, usa-se numeral ordinal – precedido da abreviatura da palavra artigo (Art.). Por exemplo: Art. 1o , Art. 2o ,

Obs.: após a numeração, usa-se espaço antes do texto, ou seja, não existem ponto, dois-pontos, travessão, ou outros sinais;

Gab: Errado

http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
Vocês estão de parabéns.
Guerreirão o PC SIQUEIRA. Estude enquanto eles foliam. Ja passei algumas viradas assim, hoje em dia adoto outra postura.
HAHAHAHAHA.

É, meus amigos...

SANGUE NO OLHO!!
Depois da abreviação "Art." usa apenas espaço e coloca o número do artigo (Até o nono artigo, usa-se numeral ordinal. Ex.: Art. 1o , Art. 2o... Art. 9o. Depois usa os cardinais, 10, 11, 12... )

Gab. E
Ficaria no mínimo estranho da forma como a questão propõe:

Art. 2:

Errado
Manual de Redação da Presidência da República

10.2.2.1. Artigo

Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo. No tocante à numeração, consagrou-se a práxis, hoje positivada pela Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, de até o artigo nono (art. 9o) adotar a numeração ordinal. A partir do de número 10, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto-final (art. 10). Os artigos serão designados pela abreviatura "Art." sem traço antes do início do texto. Os textos dos artigos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, exceto quando tiverem incisos, caso em que serão encerrados por dois-pontos.

Os artigos podem desdobrar-se, por sua vez, em parágrafos e incisos; e estes, em alíneas.
Diga nao aos textoes!! Pulem para o comentário da Ana Marques
kkkkkk a leitura ao direito agradece
A gente não para.
Veja o comentário do PC Siqueira para não perder tempo.
ERRADO

10.2.2.1. Artigo

(...) até o artigo nono (art. 9o) adotar a numeração ordinal. A partir do de número 10, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto-final (art. 10). Os artigos serão designados pela abreviatura "Art." sem traço antes do início do texto. Os textos dos artigos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, exceto quando tiverem incisos, caso em que serão encerrados por dois-pontos.

Resumindo...

- Até artigo 9: adotar numeração ordinal (art. 9º)

- A partir do numero 10: adotar algarismo arábico + ponto final (art. 10.)

- Os artigos serão abreviados (Art.) + sem traço antes do início do texto

EM REGRA serão inciciados com "letra maiúscula" + encerrados com "ponto final"

EXCEÇÃO: em casos de "incisos", serão encerrados com "dois-pontos"

FONTE: Manual de Redação da Presidência da República
Art. espaço número do artigo
Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca das normas para elaboração de correspondências oficiais.
De acordo com o que determina as Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, em atos, instruções e resoluções, em que se empregue a palavra "artigo" em sua forma abreviada, deve-se usar apenas espaço e colocar o número do artigo. Sendo assim, o uso do sinal de dois-pontos não está de acordo com a orientação das normas para padronização e, portanto, este item está incorreto.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2270557

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Em relação às normas para elaboração de correspondências oficiais, julgue o item a seguir.

Se o artigo tiver dois ou mais parágrafos, estes deverão ser numerados sequencialmente com algarismos arábicos, precedidos do símbolo §, como no exemplo seguinte: § 10.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Parágrafo

Se o artigo tiver apenas um parágrafo, este é denominado de “Parágrafo único”. A palavra “único” é iniciada com letra minúscula e seguida de ponto; - se o artigo tiver dois ou mais parágrafos, estes serão numerados sequencialmente com algarismos arábicos (número ordinal), precedidos do símbolo §. Até o nono parágrafo, usa-se número ordinal.

Gab: Certo

http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
MDRO 2002

Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo, ou, como anotado por Arthur Marinho, “(...) parágrafo sempre foi, numa lei, disposição secundária de um artigo em que se explica ou modifica a disposição principal”.31 O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §. Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o ) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.
§1º

§2º

§3º

...

§9º

*a partir daqui, só números cardinais*

§10

§11

§12

(...)
casca de banana
Se o artigo tiver apenas um parágrafo, este é denominado de “Parágrafo único”. A palavra “único” é iniciada com letra minúscula e seguida de ponto; - se o artigo tiver dois ou mais parágrafos, estes serão numerados sequencialmente com algarismos arábicos (número ordinal), precedidos do símbolo §. Até o nono parágrafo, usa-se número ordinal.

Gab. C
Números ordinais e cardinais são "como espécies" de algarismos arábicos. Fixei que se há apenas 1 parágrafo é "único", de 2 a 9 parágrafos utilizamos os ordinais e de 10 em diante cardinais. Errei =(
CERTO

10.2.2.2. Parágrafos (§§)

(...) consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não "§ único"). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.

Resumindo...

- Até o nono parágrafo: usa-se (§9º)

- A partir do parágrafo dez: usa-se (§10)

- Há somente um parágrafo: usa-se (Parágrafo único)

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República
Se o artigo tiver apenas um parágrafo, este é denominado parágrafo único.

Se tiver dois os mais parágrafos, estes são numerados sequencialmente com algarismos arábicos (número ordinal), precedidos do símbolo §.
Até o nono parágrafo, usa-se número ordinal, ex.: § 1º, § 2º, § 3º...
A partir do parágrafo de número 10, usa-se § 10, § 11, § 12...
Quem está acostumado a ler as leis secas,acertaria essa questão mole,mole.kkkk
Se eu errasse essa, trancava a faculdade kkkkkkkkkkkkk
ATENÇÃO - Questão desatualizada!

A 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República, de 2018, estabelece que somente documentos com três ou mais parágrafos devem ter numeração dos parágrafos. E. ainda assim, a numeração deve ser apenas em algarismos arábicos, sem os símbolos.
A questão está desatualizada conforme o novo Manual de Correspondência.

ID

2270560

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Em relação às normas para elaboração de correspondências oficiais, julgue o item a seguir.

Em ofícios e memorandos, deve sempre constar o campo Assunto, que consiste no resumo do teor do documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

3.1. Partes do documento no Padrão Ofício

O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

c) assunto: resumo do teor do documento
Partes do documento no Padrão Ofício

a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:

b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: (lembrando que memorando contém apenas data, até pq é de cunho interno)

c) assunto: resumo do teor do documento

d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço. e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

f) fecho (v. 2.2. Fechos para Comunicações);

g) assinatura do autor da comunicação;

h) identificação do signatário (v. 2.3. Identificação do Signatário).

-

#PLANT
EM AVISO também deve constar o campo Assunto.
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: Correto
O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

- assunto: resumo do teor do documento

Gab. C
3.1. Partes do documento no Padrão Ofício

O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

c) assunto: resumo do teor do documento
MAO

Memorando, aviso e ofício
Gabarito: Certo

Conforme o item 3.1 do Manual de Redação da Presidência da República, as partes do documento no Padrão Ofício são:

TESLODADE TEFAIS (8 ITENS) - repita umas dez vezes pra não esquecer rs

1) Tipo e número do Expediente + Sigla do órgão que o expede

2) LOcal e Data

3) Assunto

4) DEstinatário

5) TExto

6) Fecho

7) Assinatura

8) Identificação do Signatário
CERTO

Ofícios, avisos e memorandos devem conter o campo assunto, que é o resumo do teor do documento.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
5.1 Partes do documento no padrão ofício

5.1.1 Cabeçalho
5.1.2 Identificação do expediente
5.1.3 Local e data do documento
5.1.4 Endereçamento
5.1.5 Assunto
5.1.6 Texto do documento
5.1.7 Fechos para comunicações
5.1.8 Identificação do signatário
5.1.9 Numeração das páginas

MRPR, pág 6.

http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

ID

2270563

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Em relação às normas para elaboração de correspondências oficiais, julgue o item a seguir.

O fecho a ser utilizado em correspondência encaminhada a autoridade de mesmo nível hierárquico do remetente é Até outra oportunidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Respeitosamente => Para autoridade superior

Atenciosamente => Para autoridade de mesma hierarquia ou hierarquia inferior

Errado
OXI!

HAHAHAHAHAHAHA

só faltou o "flw, é nois"
Conseguimos ter duas respostas erradas até esta data. Caro amigo(a), se você errou essa questão, reveja sua técnica de estudos. Conselho...
Estes dois colegas que erraram... devem ter o feito de zueira.
Errei por desatenção.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk morri
Errei, mals
Fecho serve para:

a)arrematar o texto

b)saudar o destinatário

-

Atenciosamente: para mesma ou abaixo

Respeitosamente: de baixo para cima

-

#A.F.T era apenas um sonho
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK eu ri quando li essa questão
Gente isso é uma Piada? kkkkkkkkkkkk
EHEHEHEHHEHE

essa é pra rir e não zerar né
kkkkkkkkkkkkkkk.

Tipo: see you later crocodile.
Claro que está certo, afinal que mal tem um '' até outra aventura''?

CESPE sendo bomzinho...
kkkkkkkk... Para min, isso foi um aviso de que as próximas serão pesadas
ERRADO.

O correto é atenciosamente.
Errado.

Tem dias que o elaborador ganha na noite anterior....

hahahahahaha
KKKK, RINDO ATÉ A MINHA NOMEAÇÃO.
Respeitosamente -----> Autoridade superior

Atenciosamente -------> Autoridade de mesma hierarquia ou hierarquia inferior

Gab. E
morta com essa questão!
se mesmo nivel hierarquico a gente so da uma atenção.

se for nivel hierarquico superior agente trata com mais respeito.

(no caso puxando o saco de forma oficial)
Fechos para comunicações

Autoridades superiores - Respeitosamente

Autoridades da mesma hierarquia ou inferior - Atenciosamente

ERRADO!
2.2. Fechos para Comunicações

        O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

        a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

        Respeitosamente,

        b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

        Atenciosamente,
Bonus stage!!!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
A banca foi bem criativa rsrsrs....
Atenciosamente - <=

Respeitosamente - >
KKKKKK "partiu, até outra oportunidade".
By: Luzinho de sergipano, não sei pq errei... Alguém me explica
Pra começar -> Até outra oportunidade não é fecho em redação ofical existem 2 fechos :

Respeitosamente para autoridades superiores

Atenciosamente nivél igual ou inferior .

Adica é a seguinte : Se o cara é superior você tem respeito se não você não dá atenção!
• Respeitosamente: quando a correspondência é dirigida ao Presidente
da República e a autoridades superiores
ao nível hierárquico do remetente; e

• Atenciosamente: quando a correspondência é dirigida a autoridades
de mesmo nível hierárquico ou de hierarquia
inferior.

unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
Uma dessa não cai na minha prova.... kkkkkkkkk
podia cair uma dessas na minha prova em kkkkkk, FLW MAN ATÉ MAIS
kkkkkkkkkk. Esta é aquela que você vai no ônibus feliz para casa, sabendo que acertou uma.
kkkkkkkkk com certeza na noite passada a mulher desse examinador não dormiu de Calça Jeans .
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk calça jeans
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA
Só faltou um "abração tmj!"
faltou dizer: " Valeu amigão"
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Só faltou:''precisando tamo aew''
gente gente genteeeeee kkkkkkkkkkkkkk
PUTA QUE PARIU QUE QUESTÃO BOSTA
Até logo, baby!

Esse sim seria o correto. hehehehehe
Valeu Pivete!
essa é para não zerar.kkkk
flw....
55 erraram , sim, é possivel kkkk
Não cespe, era melhor ter dado o gabarito rs
Essa foi de brinde né
Foi a CESPE que fez essa questão mesmo???
Fecho mais adequado:

XoXo

Gossip Girl
Cuma?? Rapaz,esta Cespe é chei do leriado oh, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Hasta la vista, baby!
Morri com essa questão...rsrs
Imagino o candidato resolvendo essa questão... Foi só pra descontrair.
Té a pxóxima! Tamo junto! kkkkkk
Se o cara errar uma questão desta em um concurso de alto nível, com certeza sera Até outra oportunidade kkkk
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

03:43 da manhã de um domingo pra segunda...

obrigado pela risada!

Deus abençoe!
Puzzzz errei , to lascado , to lascado lascadinho rapaiz eu nao sei o que vou fazer .....
Poderia ser utilizado também: " É nóis! Depois nóis ce vê"

kkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkk

tmj abç
"QUALQUER COISA LIGA NOIS, FLW"
Flw mano até a proxima
tmj!!
AHEUHUKAI kkk
Só rindo!
hahahah
valeu, falous!!
79 erraram.
puts , tem que RIR as vezes né .
Arrivederci
GAB ERRADO - Acredito que foi por ter sido pessoal
Sabe quando você vai ver uma questão dessa na sua prova? N U N C A.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkk caramba
GABARITO: E de É nóis FECHOOOUUUU #TMJ

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Essa eh boa.

HAHAHAHA
vim aqui só ler os comentários kkkkk
Deu até medo de responder quando vi mais de 70 coments.
Nunca nem vi.
"Até outra oportunidade". Errado, outra como esta vai ser difícil kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa foi boa para alegrar meu dia de estudo hehehe
No hora da prova você fica na duvida, marca a questão e fica no aguardo do gabarito para ter certeza.
HAHAHAHHAHA!!
nunca vi no jogo do bicho kk
São questões como essa que complicam a vida do candidato que estuda ! Falta de respeito!!!!
Errado.

O fecho que deve ser usado é “atenciosamente”.

Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.
Mesmo nível hierárquico: atenciosamente
Nível hierárquico inferior: respeitosamente
ESSA FOI BOAAAA! HAHAHAH!
o certo seria:
flw, é nois"
Até outra oportunidade de fazer uma prova do CESPE...KKK
I see you later!! ;)
kkkkkkkkkkk

Mesmo nível: Atenciosamente
Nível superior: Respeitosamente
O examinador que fez essa questão tava rindo na hora, com certeza.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Não sou muito bom com palavras mas vamos lá:

Até outra oportunidade
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Mais opções, além de "Até outra oportunidade":
1) vlw flw
2) é nóis
3) Fui!
4) see you later, aligator
5) Fui porque preciso, volto porque a saudade me trouxe.
6) Se é Deus é por nós, quem será contra nós?
7) Passa teu zap
8) Adivinha quem é (e não coloca assinatura)
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Tchau, brigado.
Vida de concurseiro é dificil, a gente se diverte com essas coisas kkkkkkkkkkk
Banca viajou, o correto é:
Valeu, irmão! TMJ
Aquele Abrax.
"Falou, é nois" kkkkk
Brincadeiras à parte,
Mesmo nível ou inferior: Atenciosamente
Nível superior: Respeitosamente
uma dessa não cai na minha prova kkkkkkkkkkkkkkk
o correto seria:

TMJ cupinxa !
ERRADO.

O CERTO seria: 'Mal conheço mas já considero pacas!'
o Certo seria "Aí dento".
valeu caba, a gente se vê amanhã.
TAMO TOGETHER.
Até um outro dia!
-Papacu
flw. vlw.
Só faltou cuspir no chão...
Abraços
Fechos para comunicações oficiais
- Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República ➡ Respeitosamente
- Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior ➡Atenciosamente.
- Exceção: comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.
....................................................❌Fecho não deve ser enumerado❌......
by - David Pires
Gabarito: errado

##CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial
O MRPR prevê somente dois fechos diferentes para as modalidades de comunicação oficial entre autoridades da administração pública: Respeitosamente, caso o destinatário seja autoridade de hierarquia superior à do remetente; e Atenciosamente, caso o destinatário seja autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior à do remetente. Ficam excluídas dessa norma as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios. (CERTO)

##FUB- 2018
Emprega-se o fecho Atenciosamente em comunicações oficiais dirigidas a autoridades de mesma hierarquia do remetente ou de hierarquia inferior à deste.(CERTO)
Quem veio depois das 5 questões de Redação Oficial na prova da PRF, bate aqui ! hahaha
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Quero uma questão assim na prova.
que viagem !! kkkkkkk
Esta questão exige do candidato conhecimento acerca dos fechos dos documentos oficiais.
O Manual de Redação estabelece o emprego de apenas dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: Respeitosamente - Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República e Atenciosamente - Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos. Dessa forma, verificamos que Até outra oportunidade não está entre os fechos possíveis de serem utilizados na Redação Oficial.
No caso de correspondência encaminhada à autoridade de mesmo nível hierárquico do remetente, como menciona o enunciado, o correto é empregar o fecho Atenciosamente. Sendo assim, inferimos que a afirmação presente neste item está incorreta.
Gabarito do Professor: ERRADO.
KKKKKKKKKKK
Só faltou:''TAMO JUNTO!''
nunca podemos julgar os que erraram 128 eu creio que estao entrando no mundo dos concurseiros agora.. Eu quando comecei as vezes eu chorava.

ID

2270566

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Em relação às normas para elaboração de correspondências oficiais, julgue o item a seguir.

Considerando-se que todas as informações relativas ao endereço e ao cargo apresentadas a seguir sejam verdadeiras, é correto afirmar que a seguinte estrutura está correta para compor o endereçamento de um ofício.

A Sua Excelência o Senhor

[Nome]

Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal

SCTN, via N2, Anexo do Teatro Nacional

70041-905 Brasília, DF

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CORRETO

MEMORANDO: Cargo;

AVISO: Cargo+ nome;

OFÍCIO: Cargo+ nome + endereço;
Endereçamento quando for pessoa tratado por:

Vossa Excelência =

A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70064-900 – Brasília. DF (ex)

-

Vossa Senhoria =

Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 12345-000 – Curitiba. PR (ex)

-

MDRO 2002

-

#FÉ!
>> Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo;

- Presidente da República;

- Vice-Presidente da República;

- Ministros de Estado;

- Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

- Oficiais-Generais das Forças Armadas;

- Embaixadores;

- Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

- Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

- Prefeitos Municipais.

>> No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70.064-900 – Brasília. DF

Gab.C
Observação importante:

Para os secretários municipais, são utilizados Senhor/Vossa Senhoria (V.Sa.).

Se na questão fosse, por exemplo, "Secretário Muncipal de Cultura de Goiânia", estaria errada.
CERTO

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70.064-900 – Brasília. DF

A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70.165-900 – Brasília. DF

A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10a Vara Cível
Rua ABC, no 123
01.010-000 – São Paulo. SP

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
Certo
Quando estamos endereçando uma correspondência, ainda não estamos falando com a autoridade e sim com alguém que vai pegar a carta e passar para ela, por isso usamos sua. abaixo o bizu que eu uso.

Quando falamos dA autoridade, empregamos suA
Quando falamos cOm a autoridade, empregamos vOssa
Memorando: cargo

Aviso: cargo + nome

Ofício: cargo + nome + endereço

A Sua Excelência o Senhor

[Nome]

Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal

SCTN, via N2, Anexo do Teatro Nacional

70041-905 Brasília, DF
Fiquei na dúvida por um detalhe: a cidade (Brasília) está separada da unidade da federação (DF) por vírgula (,), sendo que o MRPR admite a separação apenas por barra (/), ponto (.) ou travessão (-).
Esse detalhe não tornaria o gabarito ERRADO?
MRPR 2018
5.1.4 Endereçamento
...
d) endereço: endereço postal de quem receberá o expediente, dividido em duas linhas:
primeira linha: informação de localidade/logradouro do destinatário ou, no caso de ofício ao mesmo órgão, informação do setor;
segunda linha: CEP e cidade/unidade da federação, separados por espaço simples. Na separação entre cidade e unidade da federação pode ser substituída a barra pelo ponto ou pelo travessão. No caso de ofício ao mesmo órgão, não é obrigatória a informação do CEP, podendo ficar apenas a informação da cidade/unidade da federação;
Só acrescentando, quando for posto militar (exceto oficial-general das forças armadas) o endereçamento será "Ao Senhor"

ID

2270569

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

O item subsequente apresenta um trecho de documento oficial, seguido de uma proposta de classificação do documento a que esse trecho pertence. Julgue-os quanto à adequação da proposta de classificação apresentada e à linguagem empregada.

R E S O L V E:

Art. 1.º Constituir a douta e elegante Comissão Organizadora do Festival de Cinema Universitário que será promovida pela Universidade de Brasília durante o período de 21 de abril a 31 de julho de 2017. / INSTRUÇÃO

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução

É o documento pelo qual são constituídos Grupos de Trabalho, Comissões, divulgadas as decisões dos Conselhos Superiores da UnB, do Conselho Diretor da FUB, dos colegiados de Unidades Acadêmicas e regulamentadas normas estabelecidas por esses colegiados

Gab: Errado

http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
TENDI NADINHA
Percebe-se que já está errado na primeira linha: "Art. 1.º Constituir..." esse ponto, logo após a numeração, já está errado. Também marquei errado pela linguagem rebuscada.
A questão está errada por trazer palavras que ferem a impessoalidade do texto:Constituir a douta e elegante Comissão Organizadora
GAB. ERRADO.

DOUTA: (douto) diz-se de indivíduo que é muito instruído; erudito; que revela extenso conhecimento

ELEGANTE: que se caracteriza pela harmonia, leveza ou naturalidade.

O erro da assertiva está em adjetivar (douta e elegante) a Comissão, uma vez que as correspondências oficiais prezam pela IMPESSOALIDADE.

A impessoalidade que deve ser característica da redação oficial decorre:

1. Da ausência de impressões individuais de quem comunica;

2. Da impessoalidade de quem recebe a comunicação;

3. Do caráter impessoal do próprio assunto tratado;

Na redação oficial não há lugar para impressões pessoais, ela deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora.

Fonte: Português Esquematizado - Agnaldo Martino
O Examinador pediu para julgar quanto à adequação da proposta de classificação apresentada e à linguagem empregada.

O texto fere o princípio da impessoalidade, já que faz um juízo de valor qualificando a comissão organizadora como ''douta'' e ''elegante''.
Pessoal, a questão queria saber qual tipo de documento se tratava. Ela indicou ao lado do artigo a expressão "INSTRUÇÃO". Queria que o candidato indicasse se aquele texto correspondia à instrução ou não. Somente isso, não tem nada a ver com os princípios.
É muito elegante ser uma douta (instruída) :)
Cris dos Anjos, a questão pede para relacionar o texto ao tipo e TAMBÉM verificar a linguagem empregada.
Quando penso que eu ja estou sabida no négocio, aí me vem uma questão dessa. Aff.
Cebraspe tá ficando loka, pede pra sair...
Outra questão ajuda a entender ...

Q756194 Se, efetivamente, tivesse ocorrido a criação da “Comissão Organizadora do Congresso de Iniciação Científica” por meio de ofício, tal fato teria afrontado as NPD/UnB. [Não é possível criação de comissão por meio de ofício. Questão errada, ok?].
Marquei errado de cara pelo "Art. 1.º".
Elegante é o meu ov.
douta e elegante Comissão Organizadora? kkakakakakaka
Errada logo de cara "Art. 1.º ", não existe esse ponto depois do numeral.
ERRADA

Dica que aprendi resolvendo questões, geralmente quando a questão da redação traz adjetivos e advérbios fere a impessoalidade
Marquei errado pelo R E S O L V E e deu certo kkk
R E S O L V E:
Art. 1.º Constituir a douta e elegante Comissão Organizadora do Festival de Cinema Universitário que será promovida pela Universidade de Brasília durante o período de 21 de abril a 31 de julho de 2017.
Primeiro erro: adjetivar (douta e elegante) a Comissão, sendo que as correspondências oficiais devem prezar pela impessoalidade.
Segundo erro: não é uma instrução, mas uma resolução.
Resolução: é o documento pelo qual são constituídos Grupos de Trabalho, Comissões, divulgadas as decisões dos Conselhos Superiores da UnB, do Conselho Diretor da FUB, dos colegiados de Unidades Acadêmicas e regulamentadas normas estabelecidas por esses colegiados.
NÃO PODE BABAR OVO!!

ID

2270572

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com art. 18, inciso XIV, do Regimento Geral aprovado pela Resolução n.º 015/2000 do Conselho Diretor da FUB e publicado no DOU de 25/4/2001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Aprovar a estrutura organizacional da Diretoria de Museus, vinculada ao Decanato de Extensão. / DESPACHO

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Praticamente copiou e colou do próprio Manual da Unb:

ATO DA REITORIA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com art. 18, inciso XIV, do Regimento Geral aprovado pela Resolução n. 015/2000 do Conselho Diretor da FUB e publicado no DOU de 25/4/2001,

Art. 1º Aprovar a estrutura organizacional da Diretoria de [nome], vinculada ao Decanato de [nome]

Gab: Errado

http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
POR QUE ESTÁ ERRADO??
A assertiva diz que é um despacho, mas é um Ato da Reitoria.
Onde diz que é um Ato de reitoria?
Erica Priscila

talvez aqui...

"O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com art. 18, inciso XIV, do Regimento Geral aprovado pela Resolução n.º 015/2000 do Conselho Diretor da FUB e publicado no DOU de 25/4/2001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Aprovar..."
Tem um ponto após o algarismo indicativo do artigo que também invalida a questão.
Boa tarde!

alguém saberia me informar sobre o uso de caixa alta...

por exemplo no texto da questão, começou com caixa alta depois seguiu normal

[...] O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas...

Isso não acarretaria erro?
Não, Rodrigo, as leis costumam começar assim. Está correto.

Ex: Lei nº 12.830:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (...)
PC siqueira desistiu de ser youtuber e virou concurseiro. Que fase...
Erro na classificação como despacho, pois se trata de uma portaria. “Portarias são atos pelos quais as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, dão instruções sobre execução de leis e de serviços, definem situações funcionais e aplicam medias de ordem disciplinar.” (Adalberto J. Kaspary – Redação Oficial – Normas e Modelos) Suas partes componentes são: 1. Título ( a palavra PORTARIA), seguido da sigla do órgão, numeração e data, em letras maiúsculas, e em negrito. 2. Ementa da matéria da Portaria, em letras maiúsculas, à direita da página. 3. Preâmbulo: denominação completa da autoridade que expede o documento, em maiúsculas e negrito; fundamentação legal, seguida da palavra RESOLVE, também em maiúsculas, acompanhada de dois pontos, à esquerda da folha.
Para complementar sobre Portaria:

QUESTÃO CERTA: É o ato por meio do qual uma autoridade estabelece normas administrativas, baixa instruções ou define situações funcionais.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/2bbbfb9f-84
Questão ERRADA

Julgue-os quanto à adequação da proposta de classificação apresentada e à linguagem empregada.

R E S O L V E:

Art. 1.º Aprovar a estrutura organizacional da Diretoria de Museus, vinculada ao Decanato de Extensão. / DESPACHO

Não existe ponto depois do numeral (Art. 1.º)
Art. 1.º - Isso NO ECXISTE
Despacho é para ME
Para responder esta questão, o aluno precisa ter conhecimento no que diz respeito às orientações para elaboração de Ato, Instrução e Resolução, de acordo com o estabelecido pelas Normas de Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

Nesta questão, o erro está na classificação do documento, pois o texto apresentado não é um Despacho, mas um Ato da Reitoria. Inclusive o mesmo texto apresentado na questão está como modelo de tal documento na p. 33 das Normas de Padronização de Documentos da Universidade de Brasília. Sendo assim, trata-se de uma questão incorreta.
Gabarito: ERRADO
Há erro na identificação do cargo. Na questão, ela está toda em maiúscula que é errada, segundo o Manual da Redação da Presidência da Republica. O correto seria que o nome do cargo da autoridade que expede o documento é redigido apenas com as iniciais maiúsculas e as preposições que ligam as palavras do cargo devem ser em minúsculas.
o n está em minúsculo é errado também.
não é um Despacho, mas um Ato da Reitoria
Gabarito ERRADO.
Não é despacho
Prezados, a assertiva diz que é um despacho, mas é um Ato da Reitoria.
Ademais, esse ponto após a numeração é incabível (Art. 1.º )
Questão errada!

ID

2270575

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Encaminho o Ofício n.º XXXXX/2016 – MEC para conhecimento e indicação de servidor desse Decanato para representar a Universidade de Brasília na Comissão de Discussão da Reforma do Ensino Médio daquele Ministério. Este processo deve retornar ao GRE, para as demais providências. / DESPACHO

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CTRL C + CTRL V do modelo apresentado no Manual da Unb

Encaminho o Ofício n. 987654/2011 – MEC para conhecimento e indicação de servidor desse Decanato para representar a UnB na Comissão de Provimento de Cargos daquele Ministério. Este processo deve retornar ao GRE, para as demais providências.

Despacho

É a decisão ou encaminhamento exarado em decorrência de ofício, carta, memorando, requerimento. É o modo pelo qual um processo tem andamento internamente, dispensando confecção de qualquer outro tipo de documento para dar sequência à tramitação

Gab: Certo
Tem estrutura de Memorando...
Isso tá certo, bicho? Não se usa mais vírgulas nos documentos oficiais? :O
"Encaminho o Ofício n.º" - Isso procede?
[..] Este processo deve retornar ao GRE,

neste trecho usa o "GRE" como sigla

teóricamente não deveria estar especificado o significado destas siglas?
Essa prova da FUB deveria ter um filtro específico, ja resolvi 3 mil questões e essa danada não acaba
Essa FUB tá botando no meu fubs.....misericórdia sem orrrrrrrrrrrrrrrrr
Adjunto adverbial em ordem direta isolado por vírgula???
vei. to putu com essa prova da efi u bÊ
pessoal essa questão está desatualizada, porque cadê o ponto-final no final do mec
Gente me tira essa dúvida --> Encaminho o Ofício n.º XXXXX/2016 – MEC Pode ter esse traço?

O certo não seria --> Encaminho o Ofício n.º XXXXX/MEC/2016 ??
Acertei, mas creio que a diferença está em ser no texto do documento e não na identificação do expediente, pois, segundo o MRPR, muda algumas coisas, ou melhor, ele não fala sobre.

5.1.2 Identificação do expediente

Os documentos oficiais devem ser identificados da seguinte maneira:

a) nome do documento: tipo de expediente por extenso, com todas as letras maiúsculas;
b) indicação de numeração: abreviatura da palavra “número”, padronizada como No ;
c) informações do documento: número, ano (com quatro dígitos) e siglas usuais do setor que expede o documento, da menor para a maior hierarquia, separados por barra (/); e
d) alinhamento: à margem esquerda da página.

Exemplo: OFÍCIO Nº 652/2018/SAA/SE/MT

5.1.6 Texto do documento

II – quando forem usados para encaminhamento de documentos, a estrutura é modificada:

a) introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário e assunto de que se trata) e a razão pela qual está sendo encaminhado; e

Exemplos:

Em resposta ao Ofício nº 12, de 1º de fevereiro de 2018, encaminho cópia do Ofício no 34, de 3 de abril de 2018, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.

Encaminho, para exame e pronunciamento, cópia do Ofício nº 12, de 1º de fevereiro de 2018, do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.
OFÍCIO deveria ser tudo em maiúsculo
Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao despacho e à linguagem empregada.

Sabemos que em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais exigem o uso do padrão culto do idioma. Nesse sentido, verificamos que a linguagem empregada no texto está em acordo com o que estabelece a gramática normativa e também atende as regras determinadas pela 2ª edição do Manual de Redação, que era o que estava em vigor no ano de aplicação da prova (2016).

Além disso, o despacho é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação. Nesse sentido, tendo em vista que o texto tem como função encaminhar ofício para que a autoridade da Universidade de Brasília indique um servidor para representar a instituição na Comissão de Discussão da Reforma do Ensino Médio, verificamos que a classificação está correta.
Sendo assim, constatamos que a proposta de classificação apresentada e linguagem empregada estão corretas.

Gabarito do Professor: CERTO.

OBS.: A partir da 3ª edição do Manual de Redação, publicada em dezembro de 2018, o vocábulo "número" deve ser abreviado em maiúsculo (Nº) e os elementos que compõem a identificação do documento (número, ano e siglas usuais do setor que expede o documento) devem ser separados por barra (/).

ID

2270578

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Senhor Chefe do Departamento de Eventos do Ministério da Cultura, Cumprimento e parabenizo Vossa Senhoria e sua equipe pelo auxílio na montagem do estande da Universidade de Brasília durante a realização da Bienal do Livro de 2015. Essa colaboração foi fundamental para o êxito do evento. / CARTA ou OFÍCIO

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Carta

É a correspondência usada para gestos de cortesia, convites e agradecimentos. É dirigida a pessoas que não pertençam à comunidade universitária interna, para tratar de assuntos institucionais.

Modelo do Manual:

Senhor Chefe, Cumprimentando-o, parabenizo Vossa Senhoria e sua equipe pelo indispensável auxílio na montagem do estande da Universidade de Brasília durante a realização do [evento]. Certamente essa colaboração foi fundamental para o êxito do evento.

Gabarito: Certo

http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
Senhor Chefe do Departamento de Eventos do Ministério da Cultura, Cumprimento e parabenizo Vossa Senhoria. Pode isso produção?
Julgue-os quanto à adequação da proposta de classificação apresentada e à linguagem empregada...

Esperar o gabarito definitivo...! ={
Vi traços de pessoalidade no texto, como " cumprimentar, parabenizo".

Que seja modificada ou anulada.
CARTA

Forma de correspondência com personalidade pública ou particular, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir informações.

ESTRUTURA TÍTULO: Carta (a letra inicial em maiúscula e o restante em minúsculas), com alinhamento à esquerda, seguido de número, ano e sigla da unidade organizacional e da instituição.

LOCAL E DATA: Por extenso.

DESTINATÁRIO: De acordo com as regras de forma de tratamento, nome e endereço.

VOCATIVO: Que invoca o destinatário, seguido de vírgula.

TEXTO: Desenvolvimento do assunto, sendo que, com exceção do fecho, todos os demais parágrafos devem ser numerados.

FECHO: Atenciosamente ou Respeitosamente, conforme o caso.

ASSINATURA: Titular da unidade organizacional.

Fé em Deus que ele é justo. Mano Brown
ÀS vezes acho que essas questões, passíveis de anulação, faz parte da estratégia da banca ao elaborar as provas. Não é possível que logo a CESP - consagradíssima - dê esses furos.
Essa é uma questão que você erra sabendo que acertou. kkkkk
Vi "Cumprimento" com letra maíscula depois de uma vírgula e confesso que nem segui adiante.
Tudo bem que a carta externa cumprimento, mas o oficio também? O fato de dizer carta ou oficio nao seria um erro?
Nossa que questão esdruxúla.

Cumprimento e parabenizo => Deveria ser cumprimentamos e parabenizamos

Cumprimento com maiúsculo depois de vírgula?!
Uai, mas carta e oficio não diferem um do outro?
Se vc acertou essa questão revise os seus estudos para garantir que acertou consciente.
ALGUM PROFESSOR PODERIA EXPLICAR? TUDO BEM SER CARTA, MAS OFÍCIO???? E A IMPESSOALIDADE?
Sinceramente, não concordo com o gabarito como Certo.

Para ser um Ofício é OBRIGATÓRIO ter Impessoalidade, e neste documento descrito existe riqueza de apreço, adjetivos!
Temos em questão um agradecimento feito a alguem fora do contexto da universidade, nesse caso estaria correto o OFÍCIO, todavia, é possível perceber graves traços de pessoalidade no texto.

Já vi diversas questões (por exemplo: Q590322) em que aparecem esse tipo de desvio, e a questão, obviamente, é dada como errada.

Nesse caso, para estatísticas pessoais marquei como se tivesse acertado a questão, mesmo errado pelo gabarito oficial da banca, pois se aparecer outra questão assim, provavelmente será dada como ERRADA.

Bons estudos galera.
A questão não deve ser anulada. O examinador quer saber tão somente se seria uma CARTA ou CONVITE. O erro de impessoalidade não é abordado NESTA questão. Muito provavelmente é o tema de outra.
O examinador não quer só saber se é CARTA ou CONVITE. Enunciado fala : Julgue-os quanto à adequação da proposta de classificação apresentada e à linguagem empregada.

A linguagem foi adequada ? NÃO! Há indícios evidentes de impessoalidade. Me corrjam se eu estiver errada!

Manual de Redação Oficial do Cebraspe e não da Presidência da República...eita
Ofício forçou a barra... CESPE é foda.
Nossa!! Chocada!! Veja o comentário do PC Siqueira.
Questão safada essa viu...

Ás vezes o examinador tá loco na droga

NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!
Carta ou Ofício significa que pode ser tanto um quanto outro, não os dois necessariamente.

Senão ficaria carta e ofício.

BONS ESTUDOS.

Chuck Norris pode matar duas pedras com um passarinho.
Será essa a primeira vez que fico feliz por ter errado?
A linguagem empregada está totalmente errada”cumprimento e parabenizo”? Totalmente fora do padrão
Senhor Chefe do Departamento de Eventos do Ministério da Cultura.

ISSO É OFÍCIO ?

ACHO QUE SEJA MEMORANDO ,POIS ESTARIA TROCANDO O NOME DO DESTINATÁRIO PELO CARGO.
”cumprimento e parabenizo” onde isso produção?
Cumprimento com C e depois de vírgula??? E ainda está certo???
essa a cespe foi longe se isso não for memorando o que pode ser? Isso prq não estou falando dos erros.
Esse "Cumprimento" com a inicial maiúscula após uma vírgula esta certo? Alguém pode responder?

Obrigada!
por isso que a ADM publica ta perdida ....letra maiúscula ...
aí é pra ferrar com o cara que se mata o dia todo estudando. CESPE mudando as regras pra ninguém gabaritar
Afinal, a questao se refere a memorando ou a palavra Cumprimento?????
Vamos solicitar comentário do prof.
GABARITO: CERTO

Questão: O item subsequente apresenta um TRECHO de documento oficial, seguido de uma proposta de classificação do documento a que ESSE TRECHO pertence. Julgue-os quanto à adequação da proposta de classificação apresentada e à linguagem empregada:

Senhor Chefe do Departamento de Eventos do Ministério da Cultura, Cumprimento e parabenizo Vossa Senhoria e sua equipe pelo auxílio na montagem do estande da Universidade de Brasília durante a realização da Bienal do Livro de 2015. Essa colaboração foi fundamental para o êxito do evento. / CARTA ou OFÍCIO.

O enunciado foi colocado numa única linha. Mas seria assim:

Senhor Chefe do Departamento de Eventos do Ministério da Cultura,

Cumprimento e parabenizo Vossa Senhoria e sua equipe pelo auxílio na montagem do estande da Universidade de Brasília durante a realização da Bienal do Livro de 2015. Essa colaboração foi fundamental para o êxito do evento.

IMPESSOALIDADE: não há espaço para colocar sua opinião, pois você está falando em nome da Adm. Pública.

PODEMOS USAR AS SEGUINTES PALAVRAS no sentido impessoal:

Tradicional: Informamos; Solicitamos etc

Moderno: Informo; Apresento; Solicito; Cumprimento; Parabenizo etc

Uso na terceira pessoa: Informa-se; Apresenta-se

NÃO PODE: “Estamos solicitando”, pois fica beeemmm pessoal!

NÃO é MEMORANDO devido ao VOCATIVO " Senhor"

A questão mostra TRECHOS de uma CARTA ou OFÍCIO. Esse trecho É um VOCATIVO e NÃO é um destinatário que dever ser mencionado pelo cargo que ocupa.

Quanto à definição de CARTA, o colega Moisés Portela fez um excelente comentário!
Parabenizo?. Nunca escrevi um Ofício desta forma.
Acredito ferir o princípio da impessoalidade.
OBSERVAÇÃO: o fecho da carta segue, em geral, o padrão de correspondência oficial, mas outros fechos podem ser usados, a exemplo 'cordialmente' quando se deseja indicar relação de proximidade ou igualdade de posição entre os correspondentes, logo então galera, as vezes pode ter traços de pessoalidade.
FONTE: Coleção VADE-MECUM língua portuguesa título V redação oficial...
Como é que isso é carta, se carta é uma modalidade em que o emissor é a ADM pública e o destinatário é externo?
Para responder esta questão, o aluno precisa ter conhecimento referente à finalidade e às orientações para elaboração da carta e do ofício, bem como a linguagem que deve ser empregada nos textos oficiais.

Sobre esses dois tipos de documentos, as Normas de Padronização de Documentos da Universidade de Brasília definem:

Carta

"É a correspondência usada para gestos de cortesia, convites institucionais e agradecimentos. É dirigida a pessoas que não pertençam à comunidade universitária interna, para tratar de assuntos institucionais".

Ofício

"É a correspondência utilizada para tratar de assuntos administrativos, destinada a outros órgãos públicos e privados e a pessoas em geral".
Referente à linguagem, a orientação para qualquer comunicação oficial é a mesma determinada pelo Manual de Redação da Presidência da República:
"A digitação sem erros, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo, nas exceções em que se fizer necessária a impressão, e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização".

A partir do exposto acima, podemos verificar que o texto apresentado é uma carta, uma vez que foi enviada como um gesto de cortesia, parabenizando o Chefe de Departamento pelo auxílio na montagem do estande da Universidade de Brasília durante a realização da Bienal do Livro. Além disso, a linguagem empregada está em acordo com a orientação do Manual de Redação, pois não há erro na redação. Sendo assim, a afirmação apresentada pela questão está correta.
Gabarito: CERTO
A palavra 'cumprimento' é correto ela vir com a inicial maiúscula depois de vírgula? :/
Questão sinistra, a maioria erraram. vide estatísticas.
que gabarito é esse ?????????????????????
Correto, é possível primeira pessoa em cartas entre autoridades.
Acertei, mas foi por conhecer a Cespe... nem justificar sei. Questão maluca kkkk
Mas e a impessoalidade ? Pode parabenizar ?
Achei que era uma impressão pessoal.
Quanto a impessoalidade pensem sempre o seguinte: a primeira pessoa foi usada em nome do serviço público? Sim... Então não fere a impessoalidade. Não... então fere a impessoalidade.
OK
CARTA
Forma de correspondência com personalidade pública ou particular, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir informações.
ESTRUTURA TÍTULO: Carta (a letra inicial em maiúscula e o restante em minúsculas), com alinhamento à esquerda, seguido de número, ano e sigla da unidade organizacional e da instituição.
LOCAL E DATA: Por extenso.
DESTINATÁRIO: De acordo com as regras de forma de tratamento, nome e endereço.
VOCATIVO: Que invoca o destinatário, seguido de vírgula.
TEXTO: Desenvolvimento do assunto, sendo que, com exceção do fecho, todos os demais parágrafos devem ser numerados.
FECHO: Atenciosamente ou Respeitosamente, conforme o caso.
ASSINATURA: Titular da unidade organizacional.
Errei porque o Qconcursos não soube diagramar o texto corretamente para responder a questão.

ID

2270581

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Foi justificada a ausência dos Conselheiros Fulano e Beltrano porque estavam fora da cidade em férias nas praias do litoral. Também estiveram presentes os convidados, amiguinhos de infância do reitor, que teimaram em conhecer a capital da república e também o funcionamento da Universidade. Esses convidados saudaram os conselheiros e elogiaram o trabalho do reitor à frente da Universidade. Aberta a sessão, o Presidente procedeu rapidamente aos informes. Dando-se início à ordem da pauta, foi analisado o primeiro item. / ATA

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ATA

É o documento que relata, objetivamente, as discussões, propostas e deliberações ocorridas em reuniões dos Conselhos Superiores da FUB e da UnB, das Câmaras, dos Conselhos, das Unidades Acadêmica e Administrativa, dos Centros e dos Órgãos Complementares, dos Colegiados dos Departamentos e de eventos que exigem registro

"amiguinhos de infância do reitor, que teimaram em conhecer a capital da república" (Nem precisa de comentário).

Gab: Errado

http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
Amiguinhos de infância kkkkkkkkkkkk eu ri!
Amiguinhos de infância kkkkkk melhor examinador
detalhando as praias onde passavam férias o Fulano e Beltrano também foi engraçado.rsrsrs
alguém erra uma questão com tanta piada kkkkkkkkk
tem dias que o examinador está de bem com a vida
Tem horas que a Cespe fica louca na brisa kkkkkkk
Gab. ERRADO

Conversa de WhatsApp.
Errei por saber demais. Aff.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, quando li "amiguinhos" caí na risada!!
Amiguinhos! Ri alto aqui na biblioteca
miguxos
"Amiguinhos de infância" AHUAHAUHAUHAUHAUAHUAHUAHUAHUAHAUHAUHUA
amiguinhos de infancia é boa... rsrs essa foi de graça né
E

Bem inadequada a linguagem utilizada. A pessoalidade extrapolou até as galáxias haha.

amiguinhos de infância kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
"amiguinhos de infância" "que teimaram em conhecer a capital da República" MEU DEUS kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
GABARITO: ERRADO

Quando eu li " amiguinhos"...lembrei do meu AMIGUINHO hamster aqui no QC!
Somos todos amiguinhos, fiquem bem!

Paloma, minha vidinha!
35% erraram a questão cara. Como assim?????????
"Amiguinhos"??? Teletubies essa p0rra?
eu acho que o examinador estava meio lombrado no dia que fez esta questão kkkk eu creio que esta questão é daquelas ninjas, ou seja, errou ela está automaticamente eliminado kkk nem perdem tempo corrigindo a redação.
Eu errei está porcaria.kkkk
Amiguinhos???

hahahahahahahaha
Errei também. Foquei apenas no esqueleto do documento e na classificação. Passou despercebido o "amiguinhos". Rs
Olá Amiguinhos.
Tá parecendo mais conversa de boteco do que um documento Oficial, que precisa usar a impessoalidade como característica .

gabarito.ERRADO
que raiva errei
Cespe, vamos ser amiguinhas? por favor, nunca te pedi nada.
só uma questão dessas pra me fazer sorrir kkkkkkkkkkkkk
Bom dia, amiguinhos? Tudo bem? kkk
Se não estiver enganado o primeiro item a ser apresentado a fazer a leitura em uma reunião como essa apresentada pela banca, é o EDITAL DE CONVOCAÇÃO, como o mesmo é reitor creio que tem uma diretoria., sendo assim qualquer reunião tem que ser convocada de 5 até 15 dias antes pelo edital de convocação.
Uma dessa o estagiário é chutado pela janela
Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à ata e à linguagem empregada.

No que tange à classificação quanto ao gênero, sabemos que a ata é o instrumento que é utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. O texto dela deve ser escrito seguidamente, sem rasuras, emendas, entrelinhas ou entrada de parágrafo. Dessa forma, constamos que a classificação apresentada está correta, pois o texto apresentado é um registro do que aconteceu em uma sessão.
Quanto à linguagem, sabemos que, em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais exigem que todos os textos oficiais atendam aos atributos determinados pelo Manual de Redação da Presidência da República, que são: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma culta padrão da língua portuguesa.
No entanto, no caso do texto em análise, de imediato já identificamos que o trecho "amiguinhos de infância do reitor" não emprega a linguagem adequada e, assim, acaba infringindo de forma explícita os atributos da impessoalidade e formalidade.
Sendo assim, embora a classificação do documento esteja correta, a linguagem empregada não está e, portanto, este item está incorreto.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2270584

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.

Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos o atraso na prestação do serviço solicitado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. (Decreto 1.171/94)

Certo
Decreto 1171 art 3

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

certo
Complementando os comentários dos colegas.

Lei 8.987/95

Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Gabarito CERTO
Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NMDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;

Age contra a ética ou pratica ato de desumanidade o servidor público que deixa, de forma injustificada, uma pessoa à espera de solução cuja competência é do setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética- moral;

Caso o servidor público deixe usuários à espera de solução que compete ao setor em que esse servidor exerce suas funções, permitindo a formação de longas filas ou o atraso na prestação do serviço, esse servidor inflige grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

GABARITO: CERTA.

Prova: Analista Judiciário, Órgão: TRE-GO, Banca: CESPE, Ano: 2015 - Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Considere que um servidor público tenha deixado, sem justo motivo, muitas pessoas à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, o que resultou na formação de longas filas e atraso na prestação do serviço. Nessa situação, a atitude do servidor, além de ter sido contra a ética, pode ser caracterizada como de grave dano moral aos usuários do serviço público.

GABARITO: CERTA.
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

CORRETA
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Das Regras Deontológicas

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Gabarito Certo!
CORRETO
Palavras chaves:

MORAL

Conduta

Exercer a regra

Prática, Ação
FILAS é um ato antiético, desumano e de grave dano moral aos usuários do serviço publico.
Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços público
REGRAS DEONTOLÓGICAS X

INCISO X

DEIXAR O SVDOR PÚBLICO, QQR PESSOA A ESPERA DE SOLUÇÕES QUE CPTEM A SUA ATRIBUIÇÃO

PERMITINDO A FORMAÇÃO DE LONGAS FILAS

OU QQR OUTRA ESPÉCIE DE ATRASO NA PRESTAÇÃO DE SVS

NÃO CARACTERIZA APENAS

ATITUDE CONTRA ÉTICA OU ATO DE DESUMANIDADE

MAS PRINCIPALMENTE GRAVE DANO MORAL AOS USUÁRIOS DO SV PÚBLICO

CARACTERÍSTICAS

FERE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

GRAVE DANO MORAL À COLETIVIDADE USUÁRIA DO SV PÚBLICO

LONGAS FILAS=GRAVE DANO MORAL
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

CORRETA!

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
certo

falou em ''filas'' ''atrasos''

pah DANO MORAL
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

FILAS= Grave dano moral

ATRASOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS =Grave dano moral
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

CORRETA!

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

FILAS= Grave dano moral

ATRASOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS =Grave dano moral
partiu pedir indenização por dano moral por causas das filas no serviço publico entao
O ALUDIDO DECRETO CONSEGUE SER MAIS DRAMÁTICO DO QUE EU! kkkkkkk

Transcrevo: Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
CAPÍTULO I (Decreto 1.171/94)

Seção I

Das Regras Deontológicas

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Gabarito certo
Na teoria sim, na prática... Vish!
DECRETO Nº 1.171/1994

X – Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

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Gabarito: Certo
O GRAVE me induziu ao erro, pensei que fosse só DANO MORAL,mas não erro mais ;)
QUESTÃO CORRETA.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Gabarito: Certo
X – Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
esse tipo de questao, si aplica ao grande exemplo, do que estar

ocorrendo nas longas filas aos beneficios do INSS.
Tratou mal ---> dano moral
Exato.
Moral está paralelamente correlacionada com as ações de determinada pessoa, ou seja, neste caso, o atraso na prestação do serviço solicitado constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
____________
Bons Estudos ☕
Certa

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compromete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Atrasou ou tratou MAL lasca-lhe dano MORAL
Exato.
Moral está paralelamente correlacionada com as ações de determinada pessoa, ou seja, neste caso, o atraso na prestação do serviço solicitado constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
____________
Bons Estudos ☕
Filas e atrasos —> dano moral

ID

2270587

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.

A ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho não constitui fator de desmoralização do serviço público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público (Decreto 1.171/94)

Errado
Decreto 1.171- ética

Art. 3

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Errado
jogo de palavras
ERRADO.

.

Seção I

Das Regras Deontológicas

.

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
A questão erra ao negar, vejam em outras de forma correta:

Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171;

A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma atuação antiética.

GABARITO: CERTA.

Prova: Analista Administrativo - Administração, Órgão: ANATEL, Banca: CESPE, Ano: 2014 - Ética na Administração Pública, Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, podendo conduzir à desordem nas relações humanas.

GABARITO: CERTA.
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

ERRADA
Errado.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
A ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho CONSTITUI fator de desmoralização do serviço público.

GABARITO ERRADO
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Das Regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Gabarito Errado!
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

ERRADA!

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas
Poderia cair esse tipo de questão na minha prova.
GABARITO ERRADO- A ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho CONSTITUI fator de desmoralização do serviço público.
Daí a importância em responder questões: o Cespe já cobrou essa questão em três concursos diferentes e recentes.
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público,o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas
CAPÍTULO I (Decreto 1.171/94)

Seção I

Das Regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

errada
APÍTULO I (Decreto 1.171/94)
Seção I
Das Regras Deontológicas
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
errada
Decreto 1.171/94

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Questão ERRADA

>> Quem marcou certa está pensando em faltar sem motivos. :D
DECRETO Nº 1.171/1994

XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

-------------------

Gabarito: Errado
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Gabarito> ERRADO
Gabarito: Errado
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
GAB E

CONSTITUI FATOR DE DESMORALIZAÇÃO
Constitui sim. Moral está intrinsicamente ligada com ações, atitudes do indivíduo. Logo, a ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público. _________ Bons Estudos ☕
Das regras Deontológicas

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Errada

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Das regras Deontológicas
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

ID

2270590

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.

O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que o resultado seja injusto ou desonesto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. (Decreto 1.171/94)

Errado
decreto 1.171

art 3

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

errado
ERRADO.
.
Seção I
Das Regras Deontológicas

.

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, MAS principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Brocardo jurídico: non omne quod licet honestum est “nem tudo o que é legal é moral”.
O princípio da estrila legalidade manda lembranças!
para acertar estas questões, basta lembrarmos dos agentes políticos, pois a maioria faz justamente o oposto do que diz o decreto kkkkkkk

gabarito: Errado!
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

ERRADA
Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de EdifíciosDisciplina: Ética na Administração Pública

O servidor público não pode jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não tem de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante os princípios e regras contidas na Constituição.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais;

O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de decidir entre o que é legal e ilegal.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NMDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171;

O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto.

GABARITO: CERTA.
Gabarito ERRADO

Se o resultado for desonesto ele vai de contra ao princípio da moralidade da adm. pública.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
Essa cespe é danada (desonesto) rsrs
Alguém me diz alguma lei que é desonesta?
Éd Lima ,

Se um Dirigente nomeia "um Primo" a um cargo (de livre nomeação e exoneração) por exemplo , que não tem se quer formação ou conhecimento da área . simplesmente por ser um "parente" nesse caso , nomear um Primo seria legal , porque a lei só veda até a 3º geração , e o "Primo" é de 4ª geração. Nesse caso seria Legal , mas tb seria injusto ou desonesto.

Conforme explica as regras Deontológicas:

II - - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

"Sempre lembro dessa situação para entender esse trecho."

Como dizem: É sempre melhor ter um Primo na Adm.Pública do que um Pai , irmão ou Tio..kkkk
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

#VemLogoPosse
Errado.

Servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
Moralidade acima de tudo
Honestidade acima da lei, acima do interesse do órgão e acima do interesse do usuário.
Agora, por favor, alguém me respoda:

Pode o servidor público simplesmente deixar de cumprir a lei porque o resultado é injusto?

Imaginemos que sou Oficial de Justiça e estou cumprindo ordem de despejo com base em dívidas que sei, como cidadão, estarem prescritas. Posso eu deixar de cumprir a decisão judicial que me foi determinada?

Acredito que não...
A interpretação estrita do texto do decreto (Inciso II) é inconstitucional, se pararmos para pensar. O princípio da legalidade, do Art. 37, "caput" da CF, exaure qualquer discricionaridade do servidor: se é lei, ao servidor não cabe discutir se é justo ou honesto. Contudo, o que a questão pediu foi a letra fria do texto. Quem pensou demais derrapou...
Que dia foi isso?
Nunca nem vi
Questão mal elaborada...ou confusa propositalmente...

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o HONESTO E O DESONESTO,consoante as regras contidas no art.37,caput da C.F.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta e divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
Não era de se esperar diferente de um decreto que possui 171 em seu número...
Boa Felipe....link km 171
Desonesto jamais.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

ERRADO!

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Questão escrota demais!
Eu sinceramente não entendi essa questão( O servidor deve sempre optar pela conduta legal) --->acredito que o servidor tem que fazer oque esta na lei, ele não deve decidir sobre justo ou injusto.

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

.DIGNIDADE, DECORO,ZELO,EFICÁCIA,CONSCIÊNCIA DOS PRINCÍPIOS MORAIS esses são os elementos éticos de sua conduta ,no momento que ele esquece isso ele tera que decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
O servidor deve escolher o que é legal e honesto!
Legal e honesto.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

ERRADA
kkkkkkkkkkkk (dessa eu ri mesmo)

Brother, eu costumo dizer que o Cespe às vezes faz cagadas tentando não cobrar a pura decoreba da lei.

Como uma conduta legal vai resultar em algo desonesto? Sinceramente eu não sei como.
ora injusto ou desonesto!!!! erradoooooooooooo
Coisas da Cespe......legal mas desonesto......

algum exemplo ?

kkkkk.....seguindo na guerra contra a Cespe e não contra o conhecimento.....
De que forma algo pode ser legal e desonesto? Alguém pode explicar ou citar um exemplo por favor?
trata-se do anexo ao decreto 1171, item II. vejam lá.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
quero ver é um exemplo de ilegal e honesto...
Cada uma que parece duas....
Questãozinha mal formulada.
Honesto e Desonesto / Justo e Injusto
Errado !!!!

Exemplo: Se eu trabalhasse na escola( secretaria), e tivesse apenas uma vaga( para determinada série) , e esta vaga estaria duas pessoas na fila, meu vizinho e um desconhecido. É 'legal' eu matricular meu vizinho, porém, será desonesto se ele for o segundo da fila. Estou praticando um ato legal, porém anti ético( injusto, desonesto ) com o outro garoto.
ERRADO.
. Seção I
Das Regras Deontológicas

.II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, MAS principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que o resultado seja injusto ou desonesto.
ERRADA.

Se o resultado acarretar desonestidade, logo a conduta não é legal.
Comprar capas de chuva para a policia do DF... By Pedro Kuhn
Comece a ler pela ordem inversa que acertará a questão!

Decreto 1.171, II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

CF/88, art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
POR EXEMPLO, O QUE ALGUNS MEMBROS DO S.T.F FAZ É LEGAL, MAS É INJUSTO E DESONESTO. NEM POR ISSO SÃO PUNIDOS.
Como ele vai conseguir fazer isso não sei, mas é isso mesmo.
Sem sacanagem, tipo de questão simples. Mas eu deixaria em branco. kkkkkkkkk....

Prefiro não correr o risco. Questão bem óbvia, mas não para o CESPE. kkkkkkkkkkkk

Mortais, fé na missão.

Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
Sem sacanagem, tipo de questão simples. Mas eu deixaria em branco. kkkkkkkkk....

Prefiro não correr o risco. Questão bem óbvia, mas não para o CESPE. kkkkkkkkkkkk

Mortais, fé na missão.

Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
Cai bastante ;)
Já acertei questão que afirmava que não se poder fazer o ilegal para ser justo/honesto...aí vem essa e contradiz...decidi aí CESPE...
Então não devo agir pelo princípio da legalidade ?Se é justo ou injusto na opinião de quem ?
Fala concurseiros!!!

bizuuu:::

Não quer mais errar questão de ética que verse sobre legalidade? (Obs: funciona comigo!)

SIMPLES!, LEVE ESSA FRASE PARA A SUA VIDA!

"NÃO BASTA SER LEGAL, TEM QUE SER MORAL"

Em relação ao que acontece na realidade... é melhor você não se prender a isso, pois sabemos que teoria é pura e bela, a realidade é perversa!

vllw ;)

bons estudos!
Nem tudo que é legal é ético.
Os fins NÃO justificam os meios.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta
Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput , e § 4°, da Constituição Federal .
Mas entre o legal e o justo fiquei com o legal. Kkkkkkkkkkkkkkkk assim não responderá processo. Pois na prática funciona bem diferente.
Não basta ser legal, tem que ser moral.
ÉTICA EM PRIMEIRO LUGAR!
MORALIDADE = LEGALIDADE + FINALIDADE
Errado

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. (Decreto 1.171/94)
Nem tudo que é legal é moral. Sempre tem que atender a moralidade e legalidade.
DECRETO Nº 1.171/1994

III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Observem que a redação do inciso III das regras deontológicas traz que a moralidade deve atender, simultaneamente, à legalidade e à finalidade. Desse modo, não basta uma conduta ser legal, ela precisa ter como finalidade o bem comum. Sendo o resultado injusto, a conduta não terá alcançado o bem comum, assim como sendo o resultado desonesto, a conduta não será ética, moral. Logo, se a conduta satisfizer a condição de ser legal, mas não cumprir com as demais condições, a conduta irá contra o que dispõe o referido Código.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

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Gabarito: Errado
Seção I

Das Regras Deontológicas
.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, MAS principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

gab. errado
Gabarito: Errado
III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto
Peraí ! Como assim optar pelo legal e o ilegal ? Isso fere o proncipio da LEGALIDADE, agir fora ditames legais
ERRADO!

Nem tudo que é legal (que está na lei.), é moral.
Não se trata de optar pelo Legal ou ilegal. Imagine que você aplique uma multa de trânsito a um condutor, por ele ter excedido o limite de velocidade por exemplo, estar 100 km/h em uma via de 80 km/h (Ação Legal). Porém você agrava a multa de forma desonesta informando que a velocidade era superior à qual o veículo realmente estava, informa que estava a 150 km/h (desonesto). Ainda assim você deve proceder com a multa?...
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que o resultado seja injusto ou desonesto. (ERRADO)

Se colocássemos ÉTICA, a questão estaria correta!
Que pergunta péssima (legal) vem da lei, ou dos princípios da legalidade, é obvio que a Lei ou legalidade em algumas situações é danosa e desonesta com o cidadão. Ex: o Detran não funciona, mas o guarda pode te rebocar.
Mas a lei por mais dura que seja deve ser cumprida e aplicada, eu ouvi isso por 5 anos na faculdade, preciso estudar esse novo mundo.
Gabarito (E)
ORIENTAÇÕES GERAIS PRO SERVIDOR
1} O servidor público tem o dever de agir de acordo com os interesses coletivos e de procurar orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifestando conduta ética baseada na moral e nos direitos;
2} O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.
Errado! O servidor deve sempre optar pela conduta ética, mesmo que tenha de escolher entre o legal e o ilegal, priorizando a honestidade. __________ Bons Estudos ☕
Não basta que seja legal, é necessário que seja moral também.
Errada

O servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras
O servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras. É o que conta no código de ética do servidor público em seu inciso II.

A gente deve se perguntar antes de responder à questão: " Mesmo que o agente aja, de acordo com a legalidade, esse agir é também HONESTO?. É lógico que muitos dos atos contidos na ADM, se revestem, aparentemente, de injustos ou não? Mas observe a principal palavra no inciso: ...Mas terá que decidir PRINCIPALMENTE, entre o HONESTO e o DESONESTO.

Gab. E.
Um ato não basta ser LEGAL , tem que ser MORAL e ÉTICO.
Pense assim, como é que uma conduta é legal se ela resulta de algo injusto ou desonesto? não faz sentido. Questão errada.
• O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
Para lhe ajudar: quando ele fala do resultado, é o meio final através da ação. O servidor deve OBSERVAR quem é o honesto e desonesto, MAS, o resultado da AÇÃO DO SERVIDOR, NÃO deve ser Desonesto...
- O resultado pode ser injusto (para a pessoa), mas, O resultado não pode ser desonesto (por parte do servidor)
Segundo o jurista Hely Lopes Meirelles, “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.”

Resposta: Errado

ID

2270593

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto aqueles pagos por ele próprio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio. (Decreto 1.171/94)

Errado
Lei 1171 art 3 inciso IV
Seria curioso se conseguir separar... Joga um copo d'água num rio e depois tenta pegar a mesma água...impossivel...
questão engraçada...
Essa questão não deveria ser do CESPE...
Que paradoxo!

Primeiro diz que é por todos, depois diz exceto por ele próprio.

De todo modo, está errada.

At.te, CW.
Coisa mais horrivel
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

Capítulo I, Seção I - Das Regras Deontológicas

IV - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

Gabarito: Errado.
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

ERRADA
Gab. 110% Errado.

Anexo I do decreto 1171/94

Das regras deontológicas

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
Pago por todos, INCLUSIVE por ele próprio.

Bons estudos
O servidor paga pra trabalhar kkkkk

Questão realmente engraçada, mas tá no texto normativo, tá valendo.

ANEXO, capítulo I, seção I, inciso IV - - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto aqueles pagos por ele próprio.
O elaborador dessa questão deve ser novato lá no CESPE, logo ele aprende a sacanear o concurseiro.
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
A remuneracao do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele proprio, e por isso exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integra no Direito, como elemento indissociável ( nao pode ser separado) de sua aplicacao e de sua finalidade, erigindo -se ( erguer), como consequencia em fator de legalidade.

Errado
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Das Regras Deontológicas

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

Gabarito Errado!
Errado.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta e indiretamente, por todos,até por ele próprio.
é só usar a lógica todos pagam tributo para manter a sociedade...o serviço público é de todos.... moleza a questão
Fico tão feliz quando e cespe e eu acerto...
INCLUSIVE os pagos por ele próprio.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

ERRADO!

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

Podemos nos lembrar também do princípio da não vinculação da receita.

ERRADA
Gente, a prova é pra Auxiliar, então tá justa.
ERRADO

Decreto Nº 1.171, de 22 de Junho de 1994

"IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade."
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
Literalmente pagando pra trabalhar...
EXECETO NAO

INCULISVE.
Código de ética chega a ser poético de tão lindo! *-*
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio. (Decreto 1.171/94)

Errado
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
......... INCLUSIVE pelos tributos pagos pelo proprio....

#estudaquepassa
Pago até pelo próprio servidor
Gab. ERRADO

Inclusive por ele.
kkkkkkkkk como se fosse possível separar....
Errada.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
QUESTÃO - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto aqueles pagos por ele próprio.
Errado.

De acordo com inciso IV da Seção I, do Decreto 1.171/1994, "a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, ATÉ POR ELE PRÓPRIO [...]".
Tipo o examinador já tava de saco cheio de escrever questão e mandou uma dessa kkkkkk.
Por todos, até por ele próprio.
DECRETO Nº 1.171/1994

IV – A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

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Gabarito: Errado
GAB. errado

Como se poderia distinguir tais tributos ?!

O negócio é deixar tudo junto e misturado.."memo".

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio. (Decreto 1.171/94)
Gabarito: Errado
Até por ele próprio.

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
Questão estranha. Tem nada a ver com ética no serviço público. Mas vamukivamu
Mas claro gente, o servidor público também paga imposto! kkkkk
Das Regras Deontológicas

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Só você imaginar a situação: ao pagar tributos perguntam se você é servidor? (além daqueles tributos que tem no contracheque, que realmente ali tem como saber que você é servidor...)
deveria sair é de 50% dos salários dos políticos '-' kkkkkk
GAB. E
Não! A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos por todos, seja de forma direta ou indireta, inclusive os dele. _________ Bons Estudos ☕
Errada

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no direito, como elementos indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
Gabarito''Errado''.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Capítulo I, Seção I - Das Regras Deontológicas
IV - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio,
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
ERRADA
inclusive pago por ele próprio...
Ainda tem concurseiro que diz que imposto é roubo..

ID

2270596

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue o item seguinte, relativos à ética na administração pública.

A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Lei 1.171

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
o que me pegou foi ao servidor faltoso!!!
Acredito que cabe recurso, porque pode se interpretar que a punição de SENSURA, somente poderá ser aplicada no caso do servidor faltoso e não nos demais casos. O comando da questão está restringindo a Sensura somente ao servidor faltoso e não em relação ao tipo de punição que a comissão de ética poderá aplicar, que é a sensura.
Servidor faltoso com o Código e não no sentido de faltar o serviço pois existem diversas outras proibições ao servidor. Questão desgraçada confunde mesmo.
Dá a entender que apenas o faltoso recebe a pena de censura! muito maliciosa a questão...
A ambiguidade da quetão acabou me levando ao erro.
Eu achei a questão extremamente arisca ¬¬ , o faltoso, nesse contexto, não se reportava ao servidor que falta ao serviço público, porém faltoso esta em uma compreensão de quem tem culpa, que fez alguma falta, que é culpado, ou seja, aquele que é falho.Por isso, a punição-censura- é destinada a esse tipo de faltoso com o serviço público.

Gab. C
CERTO

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

[...]

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Os demais tipos de penalidade existentes estão previstos na Lei 8.112/90, mas não é considerado para esta questão.
(C)

Outras que ajudam:

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Técnico de Contabilidade

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.(C)
---------------------------------------------------------------
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Analista do Seguro Social

Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.(C)
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

CORRETA
Questão ambígua
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.
Errei tb...

mas boa explicação da Suellen Contente;

"o faltoso, nesse contexto, não se reportava ao servidor que falta ao serviço público, mas ao quem tem culpa, que fez alguma falta, que é culpado, ou seja, aquele que é falho.Por isso, a punição-censura- é destinada a esse tipo de faltoso com o serviço público. " (Adaptada)
Questão extremamente ambígua.
Questão requer um nível de interpretação alto. Faltoso não se refere a faltas no serviço e sim contra o Código de Ética
Essa questão tem duplo sentido. Codigo de Etica não detalha essa explicação.
que questaozinha viu
Que a censura é a única pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética ( certo), mas quando a questão cita o servidor faltoso acho que restrita. Enfim... é errando que se aprende.
Tive esse mesmo raciocínio Nilmara. A censura é a pena aplicada não somente para o faltoso.! Por isso, coloquei acertiva errada, e continuo achando que é a melhor resposta!
Gab. C

Em 20/07/2017, às 12:50:11, você respondeu a opção E.

Em 15/06/2017, às 14:47:05, você respondeu a opção E.

Então tá né...

Para a próxima!
ÓTIMO COMENTÁRIO Suellen Contente :)
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Gabarito Certo!
A única pena que a Comissão de Ética pode dar a um servidor faltoso é a censura. JÁ QUE É ÚNICA PENA NO CÓDIGO DE ÉTICA.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA A CENSURA!

COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA A CENSURA!

COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA A CENSURA!

COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA A CENSURA!

Significado de Faltoso

adjetivo

Que tem culpa; que fez alguma falta; culpado.Em que há falha(s); falho.Que não comparece; inassíduo.
Servidor faltoso = aquele que comete alguma falta, faz algo de errado (e não só aquele que falta ao serviço).
Como uma questão desta não foi anulada? Ela está claramente ambígua.

- A única pena aplicável ao servidor faltoso é a censura. -> Certo

- A pena de censura só pode ser aplicada ao servidor faltoso. -> Errado.
Cespe sendo Cespe
Simplesmente bizarro.
Ai complica.

Além de estudarmos arduamente, temos que desvendar o que se passa na cabeça do examinador ao colocar uma palavra ambígua na questão.

Vivendo e aprendendo!
Questão certa e errada ao mesmo tempo. Ambígua, comporta duas possibilidades numa mesma frase.
Aceito a resposta MASSSSSSS NÃO CONCORDO!!!!!

A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso... (ERRADO)

A Comissão de Ética PODE aplicar a pena de censura ao servidor que não atue em consonância com o código de ética. Falar que SOMENTE pode aplicar pena de censura ao servidor faltoso é restringir ao máximo a amplitude de atuação da comissão, já que ela pode também punir outras condutas do servidor contrárias ao código. Ex: A comissão pode punir com censura servidor que chega habitualmente embreagado ao trabalho.

Alguém concorda?? ou estou errado??
Inicialmente eu também achei que era ambígua, mas não é. Faltoso não está no sentido de inassiduidade, mas sim de fazer merda. E se faz merda, a única pena é a censura. E a pena de censura é só pra quem faz merda.
Faltoso: Áquele que comete falta.

Gabarito: CERTO
Ambíguo P&**/#@
Famosa questão que induz o candidato ao erro, eu particularmente repugno questões que não tem o propósito de testar o conhecimento do candidato e apenas objetivam pregar-lhe uma peça. Decepcionante.
Se analisar o contexto da questão perceberemos que o "faltoso" que a banca trata está relacionado a servidor que comete "falta", realmente deixa o candidato pertubado na hora da prova, mas é só analisar pelos dois lados, levando em consideração que a única pena aplicada pelo comitê de ética é a de censura.
O Cesp e suas artimanhas.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

CORRETA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
questão ambígua, deveria ser anulada
Deveria ser craseada a questão para ter o entendimento correto
O cara que não estuda acerta de primeira (kkk)... Já "nós" que sentamos a bunda e ficamos horas e horas estudando, colocamos o olho na questão e sabemos que é errada. Eu cheguei a clicar 2x pensando que tinha clicado errado (rsrs)... O problema é que podemos nos prejudicar respondendo questões assim...
Digna de recurso.
Gabarito: C

Normalmente questões incompletas para o CESPE são consideradas corretas (geralmente).
Quase me confundi com esse "faltoso".
Questão :

Comissão d Ética somente pode aplicar a pena d censura ao servidor faltoso ( q falta sem justificativa e q comete ERROS LEVES :menos graves na sua profissão ) :

ALTERNATIVA : Correta .

ARGUMENTAÇÃO :

O código d ética só aplica censura ao servidor faltoso ( q ñ cumpriu com os DEVERES do CÓDIGO d ÉTICA do SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL) :ex : q falta sem causa justificativa ; q usa roupa inadequada : q deixa d cumprir com o Dever ético do SERVIDOR .

Decreto n.º 1.171/1994 : relativos à ética na administração pública. :

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão d Ética é apenas/somente a d censura :

A pessoa q violar as normas do código de ética conforme a instituição, empresa: sujeitará o infrator às seguintes SANÇÕES: decreto 1.171 /94 Código d Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal :

CENSURA : p infrações : ERROS LEVES ( MENOS GRAVES ) : cometidos pelo SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL . EXEMPLO :

Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta=comportamento ( ex: chegar atrasado algumas vezes sem justificativa ; ñ usar roupas adequadas p o local de trabalho; .. ) comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena d censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.

Demais tipos de penalidades: art.127 lei 8.112 :

Improbidade administrativa Administração Pública Federal : não é o caso dessa questão.

O Servidor Público Federal DEVE AGIR conforme os princípios da Administração Pública Civil Federal :

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

SE O SERVIDOR PÚBLICO FERIR - NÃO AGIR na Administração Pública Federal CONFORME PRINCÍPIOS MENCIONADOS ACIMA / se ele Cometer : infração administrativa / atitude ilícita / improbidade administrativa :

AGIR DE forma ILEGAL = ñ agir conforme lei : cometer CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA :ele terá essas penalidades :

Suspensão ; cassação ; demissão ou destituição do emprego :

Suspensão ; cassação : p infrações graves :

Os atos - erros cometidos resultam em danos permanentes ao patrimônio público e à imagem da instituição, empresa ..

Demissão ou destituição do emprego : p infrações gravíssimas ( quando os atos praticados são crimes ) :

Exemplos de crimes q o SERVIDOR PÚBLICO comete contra a Administração Pública Federal :

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : AGIR DE FORMA ILÍCITA / Ilegal ( ñ exercer sua função conforme lei : É crime : GERA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ) :

FALSIFICAR DOCUMENTOS ; SONEGAR IMPOSTOS ; desvio de bens , subtração de valores ou gastos indevidos de dinheiro público, principalmente no que se refere a obras, compras e serviços : IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : AGIR D FORMA ILÍCITA : GERA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO :prejuízo ao erário.

Esses crimes cabe punição do Estado (CONFORME LEI : 8112 Improbidade administrativa ; ) :CABE AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o SERVIDOR PÚBLICO q agir dessa forma.
Pega pelo "Português"!!!
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Faltoso no sentido de faltar para com a lei.

GAB:CERTO
Observação:Comissão d Ética somente pode aplicar a pena d censura / ADVERTÊNCIA P ATITUDES/ERROS LEVES ao : servidor faltoso. ( CORRETO ).

SERVIDOR faltoso : quando o servidor ñ cumpre c os DEVERES do CÓDIGO DE ÉTICA. A esses servidores cabe CENSURA ( advertência

leve ). PORTANTO O SERVIDOR FALTOSO ( QUANDO DIZ RESPEITO ao DEVER do SERVIDOR : AGIR CONFORME PRINCÍPIOS ÉTICOS ; AS REGRAS / AS NORMAS INTERNAS DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO ÉTICA ) . QUEM cometer erros/infrações Leves:

Ex d DEVER do Código de ÉTICA :

Chegar no horário certo ;

Ir com vestimenta adequada ..

Servidor faltoso Ñ é como a colega disse : ñ cumprir com lei : QUANDO O SERVIDOR Ñ CUMPRE COM A LEI : ELE AGE ILEGAL - COM ILEGALIDADE ( DE FORMA ILÍCITA ou c IMPROBIDADE : desonestidade, má fé ) :isso gera punição /PENALIDADES graves ou gravíssimas e pode até perder o emprego .

OBSERVAÇÃO :

COMISSÃO DE ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : É DEVER DO SERVIDOR AGIR CONFORME AS NORMAS / AS REGRAS INTERNAS DO CÓDIGO DE ÉTICA . O SERVIDOR DEVE AGIR / CUMPRIR CONFORME O DEVER : AS NORMAS/AS REGRAS DO CÓDIGO DE ÉTICA: É DEVER DO SERVIDOR AGIR CONFORME O DEVER ( NORMAS , REGRAS INTERNAS DA ADMINISTRAÇÃO/INSTITUIÇÃO) : P Ñ COMETER FALHAS LEVES (ATO DE CENSURA ).

DEONTOLOGIA ÉTICA : TEORIA DO DEVER - do AGIR ( o indivíduo deve agir conforme NORMAS internas do código de ética da instituição ; ALALISA , ESTUDA O AGIR - COMPORTAMENTO DO SER HUMANO / caráter) .

CÓDIGO D ÉTICA É DEVER (AVALIAR O COMPORTAMENTO : O SERVIDOR DEVE AGIR CONFORME NORMAS DO CÓDIGO DE ÉTICA ; Ñ É LEI PARA IMPOR REGRAS (OBRIGAÇÃO) PARA O SERVIDOR AGIR. ). ÉTICA: Ñ é imposta por lei e sim por normas internas. ANALISA : estudo das regras ( normas );avalia : caráter ; padrão de comportamento.

OBSERVAÇÃO : Diferenças / comparação : SERVIDOR :

Ñ é o caso dessa questão : Na Administração Pública Federal : ( OBRIGAÇÃO : cumprir c a LEI ) :

O SERVIDOR na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL TEM QUE AGIR CONFORME LEI : se n agir c essa obrigação ele terá PENALIDADES ADMINISTRATIVAS :

SE Ñ CUMPRIR C A LEI : TERÁ PENALIDADES P ERROS/INFRAÇÕES GRAVES/GRAVÍSSIMAS : punição : CASSAÇÃO, DESTITUIÇÃO, DEMISSÃO :C Sentença judicial condenatória, transitada em julgado . Julgar processo : MINISTRO DO ESTADO .

O SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL :OBRIGAÇÃO DO SERVIDOR : CUMPRIR C A LEI DA:ADMINISTRAÇÃO;CONSTITUIÇÃO;DIREITO ( P Ñ HAVER infrações/erros graves : IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) .

TEM Q AGIR CONFORME A LEI ( COM LEGALIDADE ) .

Se ñ agir dentro da lei /ele irá agir c improbidade administrativa e isso é crime .

Caso dessa QUESTÃO :Qnd se tratar d ÉTICA : ( COMISSÃO DE ÉTICA avalia o comportamento :DEVER ) :

COMISSÃO D ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL : O SERVIDOR DEVE AGIR C ÉTICA : CUMPRIR C OS DEVERES, C OS PRINCÍPIOS ÉTICOS :

Igualdade ; Liberdade p AGIR CORRETO-ÉTICO ;Solidariedade,Honestidade,Justiça social,Responsabilidade, Respeito,Confiança,Disciplina

Se n agir conforme esses princípios:comissão d ética aplicará CENSURA.
Viajei legal nessa!
Não no sentido de faltar ao trabalho, mas faltar com a lei.

depois que errei, entendi assim.
MAYSA :interpretação equivocada:"Faltoso no sentido de faltar para com a lei" :faltar c os DEVERES.

Cód ÉTICA criada por decreto =ordem da Constituição Federal:cumprir ato normativo(normaJUSTIÇA SOCIAL).

Lei =PODER LEGISLATIVO =FORÇA MAIOR:Aprovacao CONGRESSO NACIONAL.CUMPRIR C A LEI =JUSTIÇA JURÍDICA.

Servidor faltoso ( COMISSÃO DE ÉTICA Avalia o Dever : como o SERVIDOR DEVE AGIR :C ÉTICA OU antiética?DECRETO 1171:DECRETO Nº 1.171,22 JUNHO1994 :

AVALIA SE ELE CUMPRE c O DEVER :C OS DEVERES E Ñ C A LEI .

EX : DEVER DO SERVIDOR : CHEGAR NA HORA CERTA ;IR C ROUPA ADEQUADA;ser assíduo..

SE ELE CHEGA PONTUAL ;

SE USA VESTIMENTA ADEQUADA .

É meu Dever ser pontual ; Ñ faltar no Serviço sem permissão ( agir d forma ética : cumprir c o Dever da Comissão interna da instituição d ÉTICA ou CONFORME a COMISSÃO DE ÉTICA Púbica Federal ) .

OBSERVAÇÃO :

Código d Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal :

CAPÍTULO I :

Seção   I -Regras Deontológicas

Seção II -Principais Deveres do Servidor Público

Seção III -Vedações ao Servidor Público

CAPÍTULO II -Comissões d Ética :

Anexo   I -Exposição de Motivos

Anexo II -Lei d Criação

Anexo III -Regulamentação das Comissões d Ética ;

www.planalto.gov.br

QUANDO AVALIA A LEI ( QUANDO É OBRIGAÇÃO DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ) : lei contra a improbidade administrativa :

LEI 8429 :www.planalto.gov.br  CONTRA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA :

TENHO QUE AGIR CONFORME A LEI DETERMINA  :

TENHO Q AGIR C LEGALIDADA :CONFORME A LEI IMPOSTA PELO PODER DO ESTADO FEDERAL :PODER PÚBLICO FEDERAL

TENHO Q AGIR C MORALIDADE ( PROBIDADE: HONESTIDADE: BOA FÉ);

TENHO q AGIR D FORMA LÍCITA. .

TENHO = OBRIGATÓRIO/ OBRIGAÇÃO.

TENHO Q AGIR CONFORME A LEI E Ñ COMETER ATOS DE IMPROBIDADE ( DESONESTIDADE, MÁ FÉ : )

SERVIDOR TEM Q AGIR COM :

PROBIDADE ( HONESTIDADADE ,BOA FÉ ) : ( OBRIGAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL) :

PAGAR FATURAS / IMPOSTOS ;

SE O SERVIDOR N PAGAR FATURAS ( SONEGAR IMPOSTOS ; DESVIAR VERBAS ) :ELE ESTARÁ AGINDO DE FORMA a ocasionar o enriquecimento ILÍCITO (E ISSO O SERVIDOR NÃO PODE FAZER POIS É CRIME É CONTRA A LEI / ILEGAL ; É IMPROBIDADE ( DESONESTIDADE, MÁ FÉ ).

Isso se explica pq NA COMISSÃO DE ÉTICA : a ÉTICA NÃO É UMA LEI DE ORDENAMENTO JURÍDICO É UMA META INTERNA DA INSTITUIÇÃO : N É UMA REGRA IMPOSTA PELA JUSTIÇA QUE VC É OBRIGADA A CUMPRIR E SIM É O SEU DEVER NA PROFISSÃO : AGIR COM ÉTICA : VOCÊ DEVE AGIR : SEGUIR CONFORME A REGRA INTERNA DA INSTITUIÇÃO .

AGORA SE A QUESTÃO SE REFERIR : SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL : federação ..LEI do Brasil = OBRIGAÇÃO :

mas n é o caso dessa questão proposta pois a QUESTÃO se refere a COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA ( DEVER ) e N de SERVIDOR PÚBLICO NA AD FEDERAL ( LEI/ OBRIGAÇÃO) :

Lembrar q : na ADMINISTRAÇÃO FEDERAL é OBRIGATÓRIO cumprir c a lei ( pois o Estado é FEDERAL tem poder de lei ,se n cumprir c a lei irá cometer improbidade ( desonestidade; MÁ FÉ e isso é ILEGAL = crime d IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) E COMISSÃO D ÉTICA =DEVER:CUMPRIR C A NORMA
Concluindo :

ÉTICA NÃO É LEI :

Pois a LEI É :

Lei é imposta pelo ESTADO : SERVE para ligar os acontecimentos ao direito, em ordem à paz social (de modo a garantir ou mostrar os direitos das partes, e, assim, atingir a igualdade e a liberdade entre os cidadãos) .

ĖTICA : CUMPRIR COM O DEVER DO AGIR ( ÉTICA ou antiética ? ; ESTUDO DAS NORMAS / REGRAS DA MORAL .

ENTÃO: SERVIDOR FALTOSO CONFORME AS NORMAS DO CÓDIGO DE ÉTICA : É aquele que falta C O DEVER DO AGIR CORRETO =Conduta de comportamento ( que não cumpre com os Deveres do SERVIDOR PÚBLICO CONFORME O CÓDIGO de ÉTICA E NÃO É aquele que Falta com a lei : O QUE FALTA COM A LEI : É O SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (POIS NESSE CASO ELE DEVE CUMPRIR COM A LEI.) : obrigado a cumprir com os Princípios da administração pública Federal:

LEGALIDADE( lei )

IMPESSOALIDADE;IMPARCIALIDADE

MORALIDADE;

PUBLICIDADE;

EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE.
Servidor faltoso, no caso, tem sentido de aquele que comete faltas/erros, logo, a estes, imputam-lhes pena de censura.

A censura nem chega próxima de uma pena mais grave, como uma suspensão ou demissão, pois podemos tomá-la como uma simples advertência a uma circunstância que possivelmente seja sanada nesta mera ação.

''Que eu combata o bom combate e sempre guarde a fé!"
EMANUEL : a COMISSÃO de ÉTICA NÃO pode punir um servidor q chega habitualmente EMBRIAGADO: pois é proibido comparecer no serviço público embriagado.

O SERVIDOR Ñ TERÁ a oportunidade p ser punido pois ele n irá comparecer no serviço ( proibido) ele terá q ser demitido..KKKKK.

( LEI 8.112 SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL) :

AGIR COM LEGALIDADE ( PRINCÍPIO DA LEGALIDADE) AGIR CONFORME LEI DETERMINA ; AGIR COM MORALIDADE; AGIR COM ÉTICA....

Vedação PROIBIÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO / :

PROIBIDO O SERVIDOR COMPARECER HABITUALMENTE EMBRIAGADO NO SERVIÇO OU FORA DELE .

OBS :

DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; Deve AGIR CONFORME O CÓDIGO DE ÉTICA :DE ACORDO COM DECRETO 1171 ;

PROIBIÇÕES DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL = LEI 8112 ) .

O SERVIDOR TEM QUE ZELAR PELOS SEUS ATOS/FATOS ( AGIR COM ÉTICA...MORAL ) NA VIDA PROFISSIONAL E/OU FORA DELA / OU SEJA VIDA PRIVADA = PARTICULAR . ELE TEM Q SER O BOM EXEMPLO PARA A SOCIEDADE E PARA O CARGO PÚBLICO.
Caí que nem um pato desatento nessa do "faltoso".
Da forma como eu li deu a entender que a pena de censura só é aplicada exclusivamente ao servidor faltoso. Ficou ambígua a redação dessa questão.
Que redação fdp!
Se eu fizer essa questão 50 vezes, aho que erro todas... que enunciado cretino. Interpretei da mesma forma que o Alex Balmant.

Aqui a banca poderia colocar a resposta que ela quisesse.
Cespeeei...
Esse faltoso não é quem falta ao serviço,mas aquele que comete alguma falta.

Certa
Alex .. a questão ñ está ambígua.

Analisar a questão : Pena aplicável ao servidor público faltoso pela Comissão de Ética é somente de censura .

DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO : Deve AGIR CONFORME O CÓDIGO DE ÉTICA : AGIR DE ACORDO COM O DECRETO 1171 ;

ARGUMENTAÇÃO :

Ao servidor faltoso ( que n cumprir com o DEVER DO CÓDIGO DE ÉTICA) : OU SEJA ... ESSE SERVIDOR FALTOSO É AQUELE QUE COMETE FALTAS LEVES = QUE Ñ CUMPRE COM O DEVER DO CÓDIGO DE ÉTICA : ELE DEVE CHEGAR PONTUALMENTE ; Ñ DEVE FALTAR SEM PERMISSÃO OU SEM LICENÇA MÉDICA ; DEVE VESTIR ROUPA ADEQUADA PARA TRABALHAR. .. A ESSE SERVIDOR CABE APENAS ( SOMENTE ) A PENA DE CENSURA = ADVERTÊNCIA : APLICADA PARA FALTAS LEVES ( MENOS GRAVES APLICADAS AO SERVIDOR ).

OUTRAS PENAS APLICADAS AOS SERVIDORES :Ñ É O CASO DESSA QUESTÃO SOBRE O "CÓDIGO DE ÉTICA ( DEVER DO AGIR) .ESSAS OUTRAS PENAS SERÁ P :

QUANDO O SERVIDOR COMETER ERROS GRAVES ou GRAVÍSSIMOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL : ESTE SERÁ PUNIDO COM :

Suspensão ; cassação ; demissão ou destituição do emprego : quando o servidor cometer algo ilegal ( proibido conforme lei 8112 : lei 8112/90 só é aplicável sobre servidores públicos federais, em regra, não alcança os servidores dos Estados e Municípios, muito menos aos funcionários públicos regidos pela CLT.

Ou quando o servidor cometer algo : ilícito e ímprobo ( improbidade administrativa ) :

Suspensão ; cassação : p infrações graves :

Os atos - erros cometidos resultam em danos permanentes ao patrimônio público e à imagem da instituição, empresa ..

Demissão ou destituição do emprego : p infrações gravíssimas ( quando os atos praticados são crimes ) .

Aos servidores que cometerem erros graves e erros gravíssimos = QUE N CUMPRIR COM A LEI ( obrigação) = QUE FIZER ALGO ILEGAL ( PROIBIDO) : EXISTE AS PROIBIÇÕES DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL = LEI 8112 : Capítulo II = Das Proibições : Art. 117.
Mas em qualquer situação a Comissão de Ética só pode aplicar a pena de censura, não? Isso em relação ao decreto 1171
ÚNICA PENA QUE SE PODE APLICAR INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO É A DE CENSURA.
questão dubia ...
G: Certo.

Questão diz: "A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso."

Vamos entender/interpretar!

PERGUNTA: É errado dizer que se um servidor cometeu FALTA ética a CEP somente poderá aplicar a pena de CENSURA?

Claro que NÂO! Pois essa é a ÚNICA PENA QUE A CEP PODE APLICAR!

Então, A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso. (seja qual for a FALTA).

CEP só aplica CENSURA!

CEP só aplica CENSURA!

CEP só aplica CENSURA!

CEP só aplica CENSURA!

CEP só aplica CENSURA!....
Leia assim: "A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor que não cumpre o Código de Ética"
faltou uma virgula ali, questão capciosa
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do FALTOSO.
Questãozinha miseravi! E a comissão de ética iria aplicar censura a quem não cometesse uma falta, por acaso?

Faltoso, entendi, pela lógica, a quem faltasse (não ir ao trabalho), nem cogitei de que se tratasse de quem cometesse fata, pois ficou redundante "somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso"
Tu estuda vários meses e depois descobre que não passou por causa de uma questão dessa...
Porra bicho, tá faltando interpretação nos estudos de vocês, viu?

Brasileiro é um povo que lê muito pouco, puts.
SERVIDOR FALTOSO = SERVIDOR QUE COMETE FALTA ÉTICA X

SERVIDOR FALTOSO = SERVIDOR QUE FALTA AO TRABALHO
Eu li primeiramente e disse: hmm... ERRADO! Porque não são só "faltosos" ao trabalho que estão sujeitos a pena de censura pela CE.

Daí eu lembrei que se trata da CESPE, li novamente. Vi que tinha outro sentido pra "faltoso", que falta com o Código de Ética.

A partir daí já tinha matado a questão, sabendo o que ela (a CESPE) queria que eu pensasse (me induzindo ao erro) e o que de fato era.

KKK, talkei?
CESPE cespando...cabe dupla interpretação:

DICIONÁRIO: faltoso

ô/

adjetivo

1.

que cometeu falta; culpado.

2.

falto, falho.

3.

que deixa de comparecer.
Essa é sacanagem. Conforme o candidato lê, da uma interpretação diferente kkkkk

1º) A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.

Se o servidor faltar, a comissão só pode aplicar censura porque é a única pena que ela pode aplicar,

2º) A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.

Ai o candidato le rápido e acha que só pode aplicar a pena ao servidor que faltou :P kkkkkkkk

"na hora da prova a gente escorrega mesmo" ^^
questão ambigua, esse tipo de questão deveria ser anulada, ao meu ver.
Pensei nas vírgulas.

Quando não tem vírgulas é restritiva e quando tem é explicativa.

O enunciado não tem vírgulas, ou seja, restringe que a comissão aplica a multa apenas a servidor faltoso, e não em outros casos que vão contra o Código de Ética.

Entretanto, a palavra "faltoso" pode estar se referindo a qualquer tipo de falta e não apenas ao não comparecimento em serviço.

Posso estar errada, mas, ao meu ver, deveria ser anulada.
Entrei para ver os 77 comentários,... uaaaai.

Que isso pessoal, estão procurando pelo em ovo.

Servidor faltoso -> infringiu os deveres, cometeu falta punitiva... proibição dos seus deveres etc.
servidor faltoso -> aquele que faltou também é punidao pela censura.

Ou seja, temos que observar que é questão do decreto 1171, por obviedade será censura de corpo e alma. Não vi todo esse problema..

A questão está no sentido do decreto prevê, como forma punitiva, única, a censura... só isso.

GAB CERTO.
Essa questão tem dois sentidos. Deveria ser anulada. Não dá pra saber se a única pena prevista é a censura, ou se a censura só pode ser aplicada ao servidor faltoso. Agora me diz uma coisa: a banca existe pra isso, a única função dela é elaborar questões pra concurso, e os caras me vem com uma dessa?? inacreditável.
Juarez, se é SOMENTE é porque restringe, se restringe é porque ou é uma coisa ou é outra, logo, creio que a questao é ambigua
FALTOSO, NO SENTIDO AMPLO
Não sei por que essa banca goza de tanto prestígio, sendo reincidente na elaboração de péssimas questões como essa, em que a redação dá margem a interpretação ambígua. Se não anularam essa questão, trata-se de abuso.
MEU JESUS, MUITO MAL ELABORADA.

Ela aplica somente pena de censura ao servidor faltoso ou (c)

aplica pena de censura apenas ao servidor faltoso? (e)

Que banca escrota.
pelo que entendi o termo "somente" está ligado à pena de censura, então restringiu não o destinatário mas sim a própria pena. se entendermos como servidor faltoso em sentido amplo ou estrito ainda continuaria certa.
somente pode aplicar a penalidade de censura ao servidor faltoso (redação dúbia)

pode aplicar somente a penalidade de censura ao servidor faltoso (redação clara)

pode aplicar a penalidade de censura somente ao servidor faltoso (redação clara)
O faltoso me enganou kkkk
Vi muita gente reclamando da elaboração da questão. Mas vamos reescrever a questão para ver se é válida tanta indignação.

1º - A Comissão de Ética pode aplicar a pena de censura somente ao servidor faltoso.

Essa forma de estruturar a frase não faz nenhum sentido, porque é óbvio que a censura é somente ao servidor faltoso. Afinal, quando se fala de servidor faltoso se fala de servidor que desrespeitou o código de ética. Então não existiria outro tipo de infração para assim caber outro tipo de punição por parte da comissão de ética, visto que esse termo JÁ ENGLOBA TODAS AS INFRAÇÕES POSSÍVEIS. Se você entendeu a frase dessa forma e colocou a resposta ERRADA então você desconhece o código de ética. Porque mesmo redigida dessa forma, a resposta é CORRETA. Afinal, a pena de censura é somente ao servidor faltoso. Porque no código de ética, só se prevê isso mesmo, o servidor faltoso.

A questão estaria errada se dissesse, por exemplo, que cabe a pena de censura somente servidor que se apresentar ao trabalho embriagado ou fora dele habitualmente. Ai Ok. Restringiu a censura a apenas UMA INFRAÇÃO ÉTICA. Mas o termo da questão generaliza! Ou seja, toda e qualquer falta ética gera a censura.

2º - A Comissão de Ética pode aplicar somente a pena de censura ao servidor faltoso.

Questão CORRETA também. A comissão de ética só pode aplicar censura.

Então tudo que vi aqui foi choro. Como diz o professor Pedro Kuhn, subestima a matéria, não estuda e depois fica chorando. Engole o choro e estuda que tu acerta a questão e passa no concurso.
A banca fez bom uso da ambiguidade...errei por apostar que estava errado....
Faltoso: é o que falta no serviço ou o que comete faltas(irregularidades)?
Cai nessa do faltoso tambem...
DEVERIA SER ANULADA A QUESTÃO!
Na minha opinião, deveria ter sido anulada. Estamos resolvendo questões objetivas, não cabe ambiguidade aqui. Esta questão é super ambígua, pow!
Senhores , esta escrito na letra da lei a palavra faltoso , porque choram tanto ?Decorem o decreto , e tudo estará resolvido , pois assim não cairão em "pegadinhas".
faltoso
/ô/
adjetivo
1. que cometeu falta; culpado. falto, falho.
QUESTÃO CORRETA...
A CONSTRUCAO DA FRASE ESTÁ AMBÍGUA!!! CONFUSA!!! DÁ A ENTENDER QUE APENAS O FALTOSO RECEBE A PENA!
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

faltoso
/ô/
adjetivo
que cometeu falta; culpado. falto, falho.

MELHOR AQUI DO QUE NA PROVA!

FÉ NA LUTA!!
Se a pessoa não entendeu a letra da lei vai achar que o “faltoso” é aquele que “faltou” não que cometeu falta. Pelo contexto de trabalho.
O sabichão fala em decorar o decreto..
"C é o bichão msm ein?
Roberio Brito, 1º Que não se trata de uma Lei e sim de um decreto. E 2º Que dentre os significados da palavra Faltoso, temos àquele que deixa de comparecer tbm.

E seje menas que vc não é Maria Sylvia Zanella di Pietro!
rapaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaz
QUE QUESTÃO FANTÁSTICA, CARA.... POR ISSO SOU VIDRADA NA CESPE
Pessoal, não temos o que discutir sobre o termo faltoso. No inciso, sei lá qual, agora, de cabeça, começa o texto "..." e termina com o termo FALTOSO - disso me lembro direitinho. Logo, meus e minhas colegas, em normas/leis é o seguinte, não adianta tentar achar que está lá "Peto no branco encardido", se de fato está "Preto no branco".
A lei fala com ciência do faltoso, nao entendi! Sendo assim, toca o enterro.
Questão ambígua, deveria ter sido anulada.
"faltoso" -> aquele que comete faltas (faz coisa errada)
Sim, somente o faltoso é punido com censura.
CAPITULO II

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Gabarito: Certo
A pena de Censura é aplicável ao servidor faltoso? Sim!

Das Regras Deontológicas
XII - Toda ausência injustificada do servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Seção II
Dos principais deveres do Servidor Público
XVI - São deveres fundamentais do servidor público:
l -ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

Bons estudos!
Li muitos comentários com as duvidas dos colegas analisei a questão da seguinte maneira.

A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.(somente para confundir)

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura
(copiado do colega).

Sem conversar muito com a questão.
cespe cespiando. Questão muito maldosa.
A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.

Servidor faltoso está no contexto de falho diante da administração pública, não de faltar ao serviço.
Questão Correta.
Esta é uma questão de interpretação de texto, pois se fosse para reescrever a questão ficaria assim: Ao servidor faltoso somente pode ser aplicada a pena de censura pela Comissão de Etica. E não que a pena de censura pode ser aplicada somente ao servidor publico pela Comissão de Etica.

Espero ter ajudado .
Se estiver errado me corrijam por favor.
- A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Não há ambiguidade ou erro algum na questão. Quando o examinador traz o termo "servidor faltoso", ele está se referindo àquele servidor que comete uma falta ética. Logo, ao servidor faltoso poderá ser aplicada, pela Comissão de Ética, a pena de censura.

DECRETO Nº 1.171/1994

XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Observem que a redação do Código é muito clara. A censura é a única pena aplicada ao servidor pela Comissão de Ética. Isso não significa, porém, que o servidor não será submetido a outras penas, mas apenas que não será a Comissão de Ética a aplicá-las. Guardem essa informação no coração de vocês, pois eu já muitos erros em relação a esse ponto.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

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Gabarito: Certo
Questão ambígua é questão mal elaborada. Simples assim. Cespe, Cespe! Ai ai ai.
Capítulo II - Das Comissões de Ética
inciso XXII:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Questao que deveria ter sido anulada, leva ao duplo sentido.
acertei mas que a questão é ambígua isso é. CESPE e seus truques para manipular gabarito. srs
DIRETO AO PONTO, NA LETRA DA LEI:

Lei 1.171

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

GABARITO CERTO

FALTOSO AQUI ESTÁ NO SENTIDO DE TRANSGRESSÃO DE NORMAS.
Com bastante respeito, discordo da opinião de que a questão é mal elaborada ou ambígua, pois a Cespe usou o mesmo termo que está no Código de Ética para se referir ao funcionário que comete alguma ação digna de censura pela Comissão de Ética: faltoso.

Capítulo II - Das Comissões de Ética
inciso XXII:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A quantidade de comentários, às vezes nos tendencia na resposta. Uma questão simples se torna complexa ao vermos quantos comentários tem. O qc poderia corrigir isso.
Gabarito: Certo
Somente CENSURA
Só digo uma coisa para quem errou por causa do "faltoso": tamujunto
Faltoso = quem tem culpa
Questão que induz ao erro se interpretada de forma errada! Mas já me acostumei com isso na cespe.
FALTOSO nesta questão representa:

Aquele que é diversas vezes PENALIZADO, ADVERTIDO, CULPADO, FALHO
Que absurdo! Questão sujaaaaaa!
Paciência com uma questão dessa ;X
Questão de duplo sentido. Pura pegadinha!
Mal redigida a questão por dar duplo sentido. Entendi com o comando que somente o faltoso recebe a pena de censura. Errei :/
a questão demonstrou duplo sentido !
"somente" Vida que segue!!!!
Essa do CESPE vai entrar nas minhas anotações. Não sabia que o servidor culpado era o mesmo que servidor faltoso, para efeito da lei 1.171/94.
Pessoal, é letra de lei.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
pq faz isso, Cespe?
Questão bem elaborada,totalmente de interpretação.
Somente (a) comissão de ética pode aplicar a pena de censura ao faltoso.
Achei que havia inserido o filtro de Ética e não de Português. kkkk Vamos em frente!
Tem questões que são inacreditáveis, completamente "idiotas" que pega outros, assim como eu kkkkk

Errei lindo
FALTOSO: falta com seus deveres éticos. Faltoso contra o código de ética.
Ridículo. Examinador pode dar a resposta que quiser.
A censura é, somente, a única penalidade cabível ou ela é cabível somente ao servidor faltoso?
Sexta, no Globo Repórter.
VISH DEU POR HOJE...
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Faltoso no sentido de cometer uma falta e não de se abster de ir ao trabalho kkkkkk Levei um tempão (depois que errei) para entender.
Questão totalmente ambígua. Passível de anulação.
Em 06/01/21 às 10:22, você respondeu a opção E.! Você errou!

Em 23/12/20 às 11:58, você respondeu a opção E.! Você errou!

e continuo errando
QUESTÃO AMBÍGUA (QAP CANDIDATO) INTERPRETAÇÃO PURA.
Tive que lê rever (5x)

Que tem culpa; que fez alguma falta; culpado.
Em que há falha(s); falho.
Que não comparece; inassíduo.

A luta continua. Vá e vença.
o que eu entendi: que a pena de censura pela comissão de ética só poderia ser aplicada ao servidor faltoso...

o que a questão quer dizer: que ao servidor faltoso a comissão de ética SÓ pode aplicar a pena de CENSURA, que é ÓBVIO que a comissão de ética não aplica outras PENAS, apenas CENSURA.

questão totalmente levando o candidato ao erro, eu errei e fui tentar achar meu erro e removi essas interpretações da questão.
A comissão de ética só pode aplicar censura ao servidor faltoso

Faltoso -> No contexto, é aquele que falta em respeitar e obedecer o código de ética

hipóteses de perda de cargo:

a) PAD

B) Sentença penal transitada em julgado

C) Corte com pessoal

D) Avaliação periódica de desempenho
Nem uma pontuação pra ajudar?! Dar pra entender de duas formas.
Pensei que só eu tinha entendido errado.
☠ Gabarito: Certo ☠ A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso. > Pode aplicar a pena de censura em outro servidor que não possua vestimentas adequadas para a função? Pode. ...a CESPE só exemplificou, e não restringiu. __________ Bons Estudos ☕
E ainda há quem defenda essa linda redação! rs
"Servidor faltoso" tem o sentido de servidor que falta com o Código de Ética, e não que ele seja faltoso no sentido de não ir trabalhar.

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Resposta: Certo
Uma questão como essa não mede o nível de conhecimento de nenhum candidato. Lamentável!
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Faltoso diz respeito àquele que descumpriu o Código.
A questão afirma que a ÚNICA (somente) pena a ser aplicada pela Comissão de Ética é a CENSURA! E, diante disso, dá como exemplo o caso do servidor faltoso.
Mesmo que o faltoso fosse quem falta ao trabalho muitas vezes, a alternativa estaria certa, pois é a única pena que a Comissão de Ética poderia aplicar. Correto?
Questão de português kkkk
Questão ambígua ridícula!
Se os senhores e senhoras partirem do pressuposto que ÚNICA pena aplicada no decreto 1171/94 é CENSURA, não errariam essa pergunta.
Eu sei que o somente no Cebrasp nos aflinge, mas é somente essa pena que código prevê mesmo, não briguem com a banca, pois sairão perdendo.
Comissão de Ética pública
- aplica Censura Ética
Comissão de Ética tradicional
- aplica Censura
Censura Ética é diferente de Censura
a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura
A questão é mal elaborada e dá margem para dupla interpretação.

1 - A Comissão de Ética pode aplicar somente (APENAS) a pena de censura ao servidor faltoso. Ou seja, não existe nenhuma outra penalidade.

2 - A Comissão de Ética pode aplicar a pena de censura ao servidor que não se apresente ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função, que não seja probo, reto, leal e justo, etc., e NÃO somente ao servidor faltoso.
GAB.: CERTA
Vamos colocar a frase na Ordem Direta:

Ao Servidor Faltoso a Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura.

PRONTO!!!!
Ficou mais simples, né?! :)
CESP MELHORA O PORTUGUÊS , NÃO ESTAMOS NA CHINA , MAS ACERTEI !
Questão dúbia da piula! Deveria ter sido anulada. Encontrei 3 interpretações diversas.
É aquela famosa frase: "melhor errar aqui do que na prova!"
Essa questão deveria ter sido anulada! Ela não exige interpretação, ela simplesmente está com duplo sentido, o que é inadmissível em uma questão de concurso. Faltou habilidade em quem elaborou e não em quem respondeu e errou.
Na falta de conteúdo dos examinadores, criam joguinhos com ambiguidade.
ao servidor faltoso, a Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura.

É tão difícil assim CESPE?
banca traiçoeira
O bom é saber que somente o faltoso é quem vai levar censura. O indivíduo que apresenta-se ao trabalho habitualmente embriagado não vai levar censura, pois ele não está faltando.

Essa questão deveria ter sido anulada!!!
não entendi esta questão... e se a pessoa que falta é justifica a falta ... estranha
A redação da questão atrapalha o entendimento do item.
Ordem invertida, dificulta a interpretação.
ERRADO!
Comissão de ética aplica apenas CENSURA!

PREVISÃO LEGAL: DECRETO 1.171/94, CAPÍTULO III, DAS COMIESSÕES DE ÉTICA, XXII

DICA:
- Cuidado com o significado do termo FALTOSO no final do texto do XXII. Não está representando AUSÊNCIA, mas sim:
*AQUELE QUE TEM CULPA,
*QUE É CULPADO.

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Questão ambígua, na leitura imediata vc pensa que é o servidor que falta ao serviço, na segunda leitura vc pensa que pode ser faltoso em seus diversos aspectos. Difícil entender a Cespe.
Só pensar da seguinte maneira: a comissão de ética poderia aplicar outra penalidade a um servidor que comete alguma infração ao Còdigo de Ética que não a censura? Não, ela só poderia aplicar a censura. Caso a conduta tbm seja considerada infração administrativa, civil ou penal, ele poderá receber outras punições. Entretanto, a comissão somente vai aplicar a censura.
Servidor faltoso que cometeu falta: culpado, falto, falho.
não concordo com o gabarito ...
Obrigado LeoMonte pela dica
vou continuar errando sempre
faltoso

adjetivo
1. 1.
2. que cometeu falta; culpado.
3. 2.
4. falto, falho.
faltoso

adjetivo
1. 1.
2. que cometeu falta; culpado.
3. 2.
4. falto, falho.
faltoso

adjetivo
1. 1.
2. que cometeu falta; culpado.
3. 2.
4. falto, falho.
bendita palavra ´´faltosa´´
Essa questão merecia recurso pela ambiguidade dela.

ID

2270599

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue o item seguinte, relativos à ética na administração pública.

Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei 1.171

XV - E vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
ERRADO

DECRETO Nº 1.171/94

CAP. I

SEÇÃO III - DAS VEDAÇÕES AO SERVIÇO PÚBLICO

XV - E vedado ao servidor público;

[...]

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Questão sacana. No decreto está "ao seu alcance e do seu conhecimento" e não "disponíveis". Um recurso disponível não significa que está ao alcance de todos, pois há tecnologias das quais o servidor pode não estar capacitado para operá-las.
(E)

Outra que ajuda:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: Analista Administrativo - Direito

Determinado servidor público que sempre trabalhou em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, deixou de utilizar avanços técnicos que estavam ao seu alcance no exercício de sua função. Nessa situação hipotética, não está configurada nenhuma conduta vedada pelo Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, já que o servidor não deixou de cumprir suas obrigações legais.(Errada)
XV - E vedado ao servidor público:

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

ERRADA
Questão errada, outra ajuda a reponder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1Disciplina: Ética na Administração Pública

O servidor público não poderá abster-se de utilizar ferramentas tecnológicas que estejam ao seu alcance para facilitar o atendimento às demandas dos cidadãos.

GABARITO: CERTA.
Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício.
XV - É vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Discordo do gabarito, pois aqui na repartição eu ainda utilizo máquina de datilografar Olivetti, meu sistema operacional é o Windows 95, faço cópias em copydesk com folhas de carbono e utilizo o serviço postal interno por meio de office boy ao invés dos inconvenientes e-mails e nunca foi-me aplicada nenhuma multa ou reprimenda. Eu entraria com recurso...
Klaus Serra, para fins de concurso público, devemos nos valer apenas do que diz a legislação. Infelizmente, a prática é bem incoerente com a teoria. Um abraço!
Caro Klaus Serra, infelizmente o seu recurso seria indeferido. Devemos nos ater apenas à teoria e nos despir de qualquer vício que possa retardar a nossa aprovação. Vamos aprender a "dizer" o que a banca quer "ouvir". Avante!
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Das Vedações ao Servidor Público

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

Gabarito Errado!
XV - E vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
É vedado!
Nossa, Klaus Serra, tem que se atualizar, coroa!
Concordo com Klaus! Caberia recurso! Penso que o código de ética carece de uma desatualização.
1171 VEDADOOOOO......deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Não deixe o samba morrer não deixe o samba acabar, música para o KLAUS
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

ERRADA

XV - E vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Caramba Klaus, tu trabalha aonde?
ERRADO

Decreto Nº 1.171, de 22 de Junho de 1994

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
E-Autistas detectados!
"De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994"

Mesmo que não ocorra na prática, a vedação está presente no texto do decreto, e a questão pede isso, então...errada!

Se o avanço tecnológico está ao seu alcance, ele está disponível para você. Cabe a você se capacitar, né?
XV - É vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

Mister: trabalho, ocupação profissional ou ofício: ex > o ator era ótimo no seu mister.

Mister é sinônimo de: cargo, emprego, necessidade, ocupação, profissão, serviço, trabalho
XV - É vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

Mister: trabalho, ocupação profissional ou ofício: ex > o ator era ótimo no seu mister.

Mister é sinônimo de: cargo, emprego, necessidade, ocupação, profissão, serviço, trabalho

Reportar abuso
É vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

Mister: trabalho, ocupação profissional ou ofício: ex > o ator era ótimo no seu mister.

Mister é sinônimo de: cargo, emprego, necessidade, ocupação, profissão, serviço, trabalho
Já pensastes o servidor escolher usar a máquina de datilografia só por birra kkkkkk
DECRETO Nº 1.171/1994

XV – É vedado ao servidor público:

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

Logo, se é vedado, não é permitido.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

-------------------

Gabarito: Errado
Uma vedação : Não usar os Avanços tecnológicos!
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
GAB. ERRADO

DIRETO AO PONTO, NA LETRA DA LEI:

XV - E vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Gabarito: Errado
XV – É vedado ao servidor público:
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Se ele tem o avanço tecnológico, porque não usar?
Melzinho na Pepeta!
Questão tendenciosa e bem vaga! Com certeza o uso da tecnologia é imprescindível né? Como vive dizendo a CESPE, PORÉM, existem diversos serviços que podem ser feitos sem o uso da tecnologia também... De acordo com o ritmo de pegadinhas dessa banca maldita, da a entender que você tem a opção de utilizar ou não se quiser..
Se a Administração comprou o computador, então é para usar.

ID

2270602

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia incorpora-se ao vencimento do servidor público para todos os efeitos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As indenizações não se incorporam ao vencimento do servidor público.

Olhem esta outra questão.

(CESPE/FUB/Assistente em Administração/2016) Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. C
Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

---------------------------------------------------------

Lei 8.112

Art. 49, § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

---------------------------------------------------------
GABARITO: ERRADO!

Complementando:

Lei 8.112/90:

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.
As indenizações não se incorporam!
SERIA BOM, MAS O ESTADO QUEBRARIA....KKKKKK
ERRADO

INDENIZAÇÕES É DATA

D(iárias)

A(limentação)

T(transporte)

A(uxílio-moradia)
ERRADO.

Lei 8.112/90:

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1 - As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2 - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Vencimento = Gratificações + Adicionais.

Art. 51 - Lei 8.112/90 - Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.

As Indenizações NÃO se incorporam ao VENCIMENTO do servidor.
Errado.

O sonho de todo servidor é incorporar tudo isso mesmo.
Indenizações - DATA

Diárias

Ajuda de custo;

Transporte.

Auxílio-moradia
Tomem cuidado naquilo que leem aqui, pois nem tudo pode estar certo.

Exemplo: Um aluno QC colocou que o VENCIMENTO é igual ao acréscimo de vantagens e de gratificações. Segundo a 8.112, o VENCIMENTO é a retribuição pecuniária pelo execício de cargo público. Ademais, na realidade, o assunto da questão aborda sobre a remuneração.

REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGEM PECUNIÁRIA PERMANENTE ESTABELECIDA EM LEI.

Fonte: Art. 40 e 41 da Lei 8.112.
Indenizatórias é DATA e data é incorporável..

D(iárias)

A(uxílio-moradia)

T(ransporte)

A(ajuda de custos)

-

(FÉ!)

-
Indenização é DATA

Diárias

Ajudas de Custo

Transporte

Auxílio Moradia
O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia NÃO incorpora-se ao vencimento do servidor público para todos os efeitos. OBS. Isso é indenização, logo não faz parte do vencimento, ou seja, não incorpora-o.
Esse platão é demais !!
DATA : não incorpora.

DATA: é indenização.

Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia.

Gab. E
GABARIO ERRADO

VANTAGENS

MACETE: ''GAI''

GRATIFICAÇÕES

ADICIONAIS

INDENIZAÇÕES

INDENIZAÇÕES (NUNCA INCORPORAM)

MACETE: 'DATA''

DIÁRIAS

AJUDA DE CUSTO

TRANSPORTE

AUXÍLIO-MORADIA

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!VALEEU
Errada.

Assim ficaria correta:

O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia NÃO se incorpora ao vencimento do servidor público para todos os efeitos.

Obs.: Esse assunto é referente a :

(GAI)

Gratificações - incorporaram no vencimento.

Adicionais - incorporaram no vencimento.

Indenizações - não podem incorporar no vencimento. E essa são:

(DATA)

Diária

Auxílio moradia

Transporte

Ajuda de custo
Adoro Mnemônicos os demonstrados pelo Cícero PF são ótimos.

GAB: ERRADO - INDENIZAÇÃO ( DATA) Não Incorpora.
Indenizações não incorporam ao vencimento. Bom estudo a todos.
O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia incorpora-se ao vencimento do servidor público para todos os efeitos?

Comentário ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações;

II - gratificações;

III - adicionais.

§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

I

Elenca este artigo os três tipos, ou espécies, possíveis de vantagens, existentes na L. 8.112, que poderão ser pagas ao servidor: são as indenizações, as gratificações e os adicionais.

Já dissemos, em nota de rodapé anterior, que o excelente magistério de Hely Lopes Meirelles parecia desatualizado, em face da L. 8.112, quando deixava de incluir também as indenizações como vantagens aos servidores; agora é preciso dizer ainda mais. O mesmo autor, em atenta nota de rodapé[51], denuncia que os estatutos de servidores com frequência confundem gratificações com adicionais, não atentando à diferença que a melhor doutrina indica existir entre esses dois títulos.
Quanto rodeio minha gente!!!!!!

VENCIMENTOS: valor fixo por lei

REMUNERAÇÃO: vencimentos + vantagens pecuniárias
LEI 8.112/1990,

Art. 51 - Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III – transporte; IV - auxílio-moradia.

Art. 49, §1º - As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Gab. Errado

-----------------------------------------------
Remuneração = Vencimento básico + vantagens (Gratificação. Adicional. Indenização.)

G. A. Incorporam R$
I. Integra R$

-----------------------------------------------
***I = Diária. Aux. Moradia. Transporte. Ajuda de Custo
indenizações= data

d= diárias

a= auxílio moradia

t= transporte

a= ajuda de custo

### indenizações não se incorporam!!!
Como são indenizações de car'ater eventual, não integram ao vencimento do servidor.
As indenizações (diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia) compõe as vantagens (indenizações, gratificações e adicionais).

Por sua vez as vantagens compõe a remuneração (vencimentos básicos + vantagens).

...................

REMUNERAÇÕES = VENCIMENTOS BÁSICOS + VANTAGENS (VEVA)

...................

VANTAGENS = INDENIZAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS (VINGAD)

..................

INDENIZAÇÕES = DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE E AUXÍLIO MORADIA (IN DATA)
Indenizações nunca incorporam os vencimentos.
VIDE   Q637721

Indenizações:      DATA     (NÃO se incorporam ao vencimento)

Diárias

Ajuda de custo

Transporte

Auxílio moradia

.........................

  GRATIFICAÇÕES            (INCORPORAM)

ADICIONAIS                    (INCORPORAM)
Lei 8.112/90:

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.

Gab. E
Macetinho, as vantagens são: VINGA

Vantagens:

INdenizações: Para lembrar das indenizações, lembre-se de as indenizações são DATA (diárias, ajuda de custo, auxilio transporte, auxílio moradia) e não si incorporam ao vencimento ou salário para qualquer vantagem

GRAtificações: Incorporam-se ao vencimento

Adicionais: Incorporam-se ao vencimento

Bons estudos
ERRADO.

LEI 8112

Art. 49 § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Indenizações: diárias, ajuda de custo, auxilio transporte, auxílio moradia, não se incorporam ao vencimento ou salário para qualquer vantagem.
As indenizações não integram, nenhuma hipótese, "remuneração em estrito".
Já as gratificações podem, ou não, fazer parte da remuneração
Errado.

Verbas idenizatórias não incroporam-se.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações;

II - gratificações;

III - adicionais.

§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Gabarito Errado!
A ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio moradia constituem indenizações do servidor, conforme art. 51 da Lei 8.122/90. Estas indenizações, de acordo com o art. 49, §1º da referida lei, não se incorporam ao vencimento ou proveito do servidor para qualquer efeito.

Gabarito do professor: ERRADO.
As vantagens são InGratA

Indenizações

Gratificações

Adicionais

Para indenizar A Judia Transam

AJuda de custo

Diárias

Transporte

Auxilio moradia
Carai, indenização é quando o estado paga o servidor que teve que gastar $$ pra fazer algo relacionado ao trabalho, sempre no interesse da administração (de ofício) e não por que o cara quis (a pedido). Então se é a adm que tá mandando o cara ir pra lá e pra cá e os cambal, ela ressarce o camarada. E como é sempre pra uma coisa transitória, salvo auxílio moradia, é claro que isso não se incorpora ao vencimento. Do contrário, imagina só o vencimento de um servidor que constantemente vai pra vários órgãos e lugares fazer isso e aquilo...kkkk

Só uma ideia geral pra sacar o negócio
Note que são indenizações, ou seja, gastos eventuais. D-A-T-A

1 - Diárias

2 - Ajuda de Custo

3 - Transporte

5 - Auxílio-moradia.

Gabarito: ERRADO
Incorporam-se a indenização, logo, nas vantagens e não vencimentos.
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
GABARITO: ERRADO

MACETE QUE ME AJUDA MUITO:

indeNIzação ------> Não Incorpora
A DATA constitui indenização paga ao servidor e não se incorpora ao vencimento.

Diárias

Ajuda de custo

Transporte

Auxílio moradia

QUESTÃO INCORRETA.
NESSE CASO CONTITUE:INDENIZAÇOES AO SERIDOR PULBLICO.
AS INDENIZAÇÕES JAMAIS SE INCORPORAM NO VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO.
As indenizações são de caráter transitório, portanto não incorporam ao vencimento do servidor público.
ERRADOOO

Indenizações: Diárias, ajuda de custo, transporte e auxílo moradia.

Art. 49. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Indenizações JAMAIS INCORPORAM. Os adicionais e gratificações EM REGRA, também não incorporam, SALVO se previsto em lei.
ERRADO

Lei 8.112/90

Art.49 ; § 1° As Idenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Art.51 Constituem indenizações ao servidor.

I - ajuda de custo

II - diárias

III - transporte

IV - auxílio - moradia.

bons estudos a todos ! Todo esfoço tem a sua recompensa !
I N denizaçoes não incorpora : a in d a. Ajuda de custo (ganha uma única vez quando ocorrer remoção de ofício) indenização s (de indenização trabsporte,diäria ( deslocamentos eventuais, sem pernoite será de 50 porcento) , auxílio moradia
ERRADO. indenizações não incorporam, gratificações e adicionais que incorporam.
Fosse o Bolsoasno tava bilionário kkk Milionário ele já é.

ERRADO
Guarde bem: DATA Diária Ajuda de custo Transporte Auxílio Moradia Nao incorporam o vencimento do servidor :)
Seria bom kkk
ERRADO

Indenização nunca se incorpora ao vencimento.
ERRADO

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais.

§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Indenizações não incorporam
Art. 51. Constituem indenizações (DATA) ao servidor:

diárias;
ajuda de custo;
transporte.
auxílio-moradia.
INDENIZAÇÕES NÃO INCORPORAM!!!!
SÃO INDENIZAÇÕES: Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia.

AS INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM AS VENCIMENTOS.
O valor referente ao pagamento de INDENIZAÇÕES (ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia) NÃO se incorporam ao vencimento do servidor público para todos os efeitos.
Art. 49.
§1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Gab. Errado

DIRETO AO PONTO , NA LETRA DA LEI:

Lei 8.112
Art. 49, § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
INDENIZAÇÃO: NÃO INCORPORA. NÃO RESPEITA O TETO.
GRATIFICAÇÕES: PODEM INCORPORAR. RESPEITAM O TETO.
ADICIONAIS: PODEM INCORPORAR. RESPEITAM O TETO.
Tratam-se de verbas indenizatórias.
Art. 49.
§1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia são indenizações, nunca incorporadas ao vencimento do servidor, podendo ultrapassar o teto.
Gabarito: ERRADO.
Pessoal, as verbas de caráter indenizatório não se incorporam ao vencimento (Art. 49, §1o, 8.112).

Art. 51 - Lei 8.112/90 - Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia.
Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Art. 50.  As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Vantagem = GIA.........gratificação,idenização,adicionais
Indenização = DATA ..................diária, auxílio moradia,transporte,ajuda de custo
gabarito errado
Indenizações não se incorporam ao vencimento.
Abraço!
Indenizações não incorporam!! Rumo à gloriosa!
Decorem esta merd4:
INDENIZAÇÃO NUNCA NEVER JAMAIS VÃO SE INCORPORAR

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES, ESSAS PODEM SER INCORPORADAS, A DEPENDE DA LEI
As VANTAGENS são GAI

GRATIFICAÇÕES - SE INCORPORA AO VENCIMENTO / PROVENTO
ADICIONAIS - SE INCORPORA AO VENCIMENTO / PROVENTO
INDENIZAÇÕES - NÃO SE INCORPORA AO VENCIMENTO

INDENIZAÇÕES SÃO DATA
DIÁRIAS
AUXILIO MORADIA
TRANSPORTE
AJUDA DE CUSTO

ESPERO TER AJUDADO

BONS ESTUDOS
GABARITO ERRADO
LEI 8.112/90:
Art. 49, § 1º - As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Art. 51 - Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte;
IV - auxílio-moradia;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia NÃO se incorpora ao vencimento do servidor público para todos os efeitos.
Vide a Lei 8.112 Art. 49, § 1o.
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

D-A-T-A:

DIÁRIA
AJUDA DE CUSTO
TRANSPORTE
AUXÍLIO-MORADIA
Gabarito: errado

As vantagens são : IN GRAT A

INdenizações
GRATificações
Adicionais

IN NÃO se INCORPORA. (Indenização)

GRATA se INCORPORA.

INDENIZAÇÃO = DATA

Diárias = caráter eventual e transitório
Ajuda de custo = caráter permanente
Transporte = meio próprio de locomoção
Auxílio moradia
8.112/90

Vencimento - retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei

Vantagens é GAI:

Graticações
Adicionais
Indenizações

Indenização é DATA e NÃO incorporam ao vencimento ou prevento:

Diária
Ajuda de custo
Transporte
Auxílio moradia
A ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio moradia constituem indenizações do servidor, conforme art. 51 da Lei 8.122/90. Estas indenizações, de acordo com o art. 49, §1º da referida lei, não se incorporam ao vencimento ou proveito do servidor para qualquer efeito.

D-A-T-A:
DIÁRIA
AJUDA DE CUSTO
TRANSPORTE
AUXÍLIO-MORADIA
As Indenizações NUNCA vão incorporar aos vencimentos;
As Gratificações e Adicionais não estão incorporados, mas podem incorporar na forma da LEI;

Indenizações que podem ser pagas ao Servidor Público:
- (D A T A)
Diárias;
Ajuda de Custo;
Transporte:
Auxílio Moradia;

ID

2270605

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Lei 8.112

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

GABA C
Letrinha de lei.
mesma questão FCC
Da licença por motivo de doença em pessoa da Família.

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro,dos pais,dos filhos,do padrasto ou madrasta e enteado,ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional,mediante comprovação por perícia médica oficial.

GABARITO CERTO.
Entendo, humildemente, que o gabarito está errado, pois apenas o dependente que vive às expensas do servidor (que não seja o enteado) deverá constar no assentamento funcional, isso em razão da conjunção "ou" após a palavra enteado.

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Lembrando que para CESPE, questão incompleta, nem sempre está errada.
CERTO.

LEI 8112

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Concordo com o Leonardo Azevedo.
Leonardo Azevedo e Rosi Viturina, até acho que seja meio exagero da AP incluir o enteado como um familiar ao qual se possa conceder licença pro servidor, mas tá assim na lei, fazer o quê!? Lembrando que ainda tem o dependente, que pode ser qualquer pessoa que viva as expensas do servidor, ou seja, entendo que até um sobrinho, por exemplo.
Pelo princípio da afetividade, hoje plenamente aplicável às relações de família inclusive no que concerne relações patrimoniais, a palavra ENTEADO ,na lei 8112 ,não me espanta.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial

Gabarito Certo!
A questão trata da licença por motivo de doença em pessoa da família, disposta no art. 83 da Lei 8.112/90. Pode ser concedida licença de servidor público por motivo de saúde de seu enteado mediante comprovação por perícia médica oficial. Inclui-se, além do enteado, cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padastro ou madrasta, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional.

Gabarito do professor: CERTO.
Amo vc Einstein Concurseiro! rs
Pela leitura do artigo entendi que quem deve constar do seu assentamento funcional é o dependente que viva a suas expensas.

Se entender que o enteado tem que estar no assentamento funcional então o cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta também devem constar no assentamento funcional ?

No mínimo o padastro, a madastra e o enteado deveriam constar .

Alguém saber dizer quem deve constar no assentamento funcional ?

Manda uma mensagem por favor.
Pelo brio que sinto por meus resumos, em que fiz, desde a primeira leitura, a ressalva do DEPENDENTE que deve constar no assentamento funcional do servidor, não posso aceitar o gabarito dessa questão.

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Vejamos:

"É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial."

Essa oração intercalada, para mim, invalida a questão. Não há de se usar outro racocínio, pois como disse o colega abaixo, se fizéssemos, teríamos a abrigação de estender a característica do registro no assentamento funcional para as demais pessoas da família...o que seria lamentável!!

Mesmo assim, o gabarito está aí:

"Certo"
Pessoal, o artigo em questão deve ser lido da seguinte forma: "Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do

cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, (estes, independente de constar no seu assentamento como dependentes)

ou dependente (este, deve obrigatoriamente deve constar em seu assentamento) que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional,

(todos) mediante comprovação por perícia médica oficial.
Não foi cobrado literalidade de lei. Foi perguntado SE é LÍCITO. Agora com isso em mente, ainda discordam do gabarito?
Descordo do gabarito, pois na questão ele coloca uma expressão de exclusividade para que aconteça o lícito: "desde que". No caso em qestão, o enteado não precisa constar no assentamento funcional do servidor para que seja um ato lícito.

A questão não traria erros se não colocasse exclusividade, pois existe mais de uma forma para que aconteça o lícito. Exemplos:

1-É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, MESMO QUE este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

2-É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, APESAR DESTE CONSTAR de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
eu entendo a mesma coisa do colega LEONARDO.

cito " Entendo, humildemente, que o gabarito está errado, pois apenas o dependente que vive às expensas do servidor (que não seja o enteado) deverá constar no assentamento funcional, isso em razão da conjunção "ou" após a palavra enteado."

tbm acho que pelo artigo dá entender que apenas o dependente que vive sobre suas expensas é quem deve constar do assentamento.
alguém passa essa questão para um professor de português faz favor.
Pessoal, eu entendo que todos esses "cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado" já constam no assentamento funcional do servidor . O legislador apenas foi preciosista ao adicionar : "ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional" ... Entendo que todos devem constar no assentamento inclusive o dependente ...

Então penso que o "desde que" no enunciado da questão não invalida o gabarito ...

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Questão errada, quem deve constar no assentamento funcional é o dependente.
Comentaram que o fato de a questão mencionar "ser lícito" a torna certa.

Todavia, visto que o "desde que" transforma o "conste em assentamento funcional" em condição essencial para a licitude do ato de requerer licença por motivo de doença do enteado, esta questão está claramente errada. A presença do desde que implica a ilicitude do requerimento caso não cumprida a condição.

Deve-se ter em mente que, pela letra da lei (art.83 caput da lei 8112/90), apenas os dependentes que vivam às expensas do servidor e não sejam os listados anteriormente (cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e enteado) necessitam de constar em assentamento funcional.

Não importa como se leia a questão, ela não pode ter outro significado, e se eu estivesse apenas por ela para passar, com certeza levaria até mesmo ao judiciário
O termo "este" está se referindo ao enteado, Geralt.
Destrinchando o artigo fica:

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de:

* doença do cônjuge ou companheiro

* (doença) dos pais

* (doença) dos filhos

* (doença) do padrasto ou madrasta e

* (???) enteado, ou

* dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional,

* mediante comprovação por perícia médica oficial.

O artigo foi muito mal redigido. Cadê a preposição "de" + o artigo antes de "enteado" e "dependente" para se respeitar o paralelismo sintático?

Mas os verbos "viver" e "constar" estão no singular. Ou seja, referem-se a "dependente": "dependente que viva (...) e conste (...)".

A meu ver, o gabarito está equivocado, aplicando-se a todos apenas a exigência de comprovação por perícia médica.
E = ADIÇÃO, e conste do seu assentamento funcional
Pra mim a questão está claramente errada.
gente, essa questão está claramente errada To bege com o CESPE
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Questão correta.
What? (Me corrija se estiver errado)

Ctrl+C da resposta do professor:

"Pode ser concedida licença de servidor público por motivo de saúde de seu enteado mediante comprovação por perícia médica oficial. Inclui-se, além do enteado, cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padastro ou madrasta, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional." Ora, a julgar pela conjugação dos verbos "viver" e "constar", entende-se que apenas o no caso do dependente exige-se que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional.

Não se exige que o enteado "conste do seu assentamento funcional" do servidor.

O que você acham?
QUESTÃO:

É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

ARTIGO:

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Não há esta condição do enteado constar no assentamento funcional.

ERRADA.
Ao meu ver, somente o dependente deveria constar dos assentamentos e errei a questão por isso. Mas, agora me recordo de uma situação que aconteceu comigo: Minha esposa é servidora do Ministério do Planejamento e teve neném. Fui levar a documentação dele para que pudesse receber o auxílio creche, pra licença maternidade, coisa e tal. Ao pegar os assentamentos da minha esposa, a servidora responsável disse que eu não constava dos assentamentos dela, e que seria bom que ela fizesse constar pois se um dia ela precisasse de licença para tratar da minha saúde, só poderia fazer se eu estivesse nos assentamentos.
Essas pessoas: (cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e enteado) já constam do assentamento funcional do servidor.

Subentende-se que "o legislador só deixou claro que a pessoa que não é da familia (mas que é dependente do servidor) precisa constar no assentamento funcional dele, assim como as pessoas da família ja contam". Caso contrário seria muito fácil fraudular.

~ Qualquer pessoa que viva às expensas do servidor (dependente) e conste do seu assentamento funcional.

Questão Corretíssima!
Exemplo de como uma simples vírgula pode mudar toda a sua vida !!!

É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Essas pessoas: (cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e enteado) já constam do assentamento funcional do servidor.
Questão CORRETA
CERTO

Lei 8.112, Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Ou seja, 3 REQUISITOS PRECISAM SER CUMPRIDOS:

1) o enteado deve viver "às custas" do servidor

2) deve constar no assentamento funcional

3) deve ser feita perícia médica
Cuidado para não confundir quando o servidor sair de licença para tratar de sua própria saúde e for pelo tempo de até 15 dias, neste caso não necessitará de perícia médica oficial.
Ctrl + C e Ctrl + V rsrs

Lei 8.112/90

Art.83
Acrescento uma dica: na licença por morte, a de irmãos é considerada como motivo para ausência sem prejuízo da remuneração. Na licença por doença, irmãos não estão no rol de motivos.
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Essa virgula depois de enteado (em vermelho) isola a condição "que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional" para o dependente. Se o legislador quisesse que esse requisito se estendesse também ao enteado era só não ter posto a vírgula, como não colocou em "cônjuge ou companheiro", e em "padrasto ou madrasta". Melhor ainda, teria posto a vírgula depois de madrasta, deixando a escrita impecável.

O único requisito presente para todos é o "mediante comprovação por perícia médica oficial", que foi também isolada por vírgula do trecho "dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional" exatamente para que ele não se aplicasse dó a dependente!

Em mais de uma aula de Direito Administrativo os professores já me passaram esse artigo com essa interpretação que apontei, inclusive a profª Lidiane Coutinho, do curso Prime. E como uma falante da língua portuguesa, não consigo entender da forma que a CESPE usou nessa questão.
GABARITO CERTO

Lei 8.112

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial
É lícíto requerer licença para tratamento de saúde para qualquer parente, até amigo, se vai deferir é outra história.
Como é, homi?

"que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional"

sempre foi e sempre será em relação ao dependente e não a todo mundo que aparece no artigo.
Herman Pedroso, então é lícito pedir ao chefe a chave do cofre da Administração, se vai deferir é outra história. Isso não é justificativa. O espírito da questão é saber quando será deferida. E não basta que o enteado esteja doente, é preciso que o servidor seja indispensável aos seus cuidados, que ele não possa prestá-los estando no serviço ou mediante compensação. Esse tipo de questão prejudica quem sabe a norma e beneficia quem lembra apenas o texto do caput do art. 83, que não é "a" norma.
Certo

A questão trata da licença por motivo de doença em pessoa da família, disposta no art. 83 da Lei 8.112/90. Pode ser concedida licença de servidor público por motivo de saúde de seu enteado mediante comprovação por perícia médica oficial. Inclui-se, além do enteado, cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padastro ou madrasta, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional.
Perícia médica oficial? somente se for apresentado ao médico do órgão federal? Ou qualquer médico inscrito regularmente no conselho de classe respectivo??? Alguém!!??
GABARITO CERTO

Lei 8.112

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Pra mim, esta questão está absolutamente ERRADA. Porque se considerar que o enteado necessita constar em seu assentamento funcional, logo, todos deverão constar também, ou seja, cônjuge, companheiro, mãe, madrasta, pai, padrasto etc...Questão RIDÍCULA.
Vi comentários de quem está, talvez, confundindo com o direito previdenciário; neste, ao solicitar o benefício p o dependente, será efetuada a inscrição dele no RGPS, ou seja, não há um prévio registro dos dependentes, mas em se tratando da seguridade social do servidor público federal, todos os dependentes do servidor devem constar no assentamento individual dele, seja cônjuge, filho ou equiparado; a questão está correta.
Concordo com Leonardo Azevedo, gabarito me parece equivocado diante do texto indicar a condição para concessão apenas aos dependentes que vivam as suas expensas.
Minha contribuição.

Lei 8.112/90

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Abraço!!!
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do:
®    Cônjuge ou companheiro
®    Pais
®    Filhos
®    Padrasto ou madrasta
®    Enteado ou
®    Dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
entendo que esta errada. A lei diz enteado ou dependente q viva as suas expensas. E a questao diz que o enteado precisa estar nesta lista e nao, nao precisa.
Gabarito: Correto.

Pessoal, tenham cuidado com a interpretação da lei. O que o examinador cobrou pode ser consultado por vocês no art. 83 da Lei 8112/1990. No entanto, atentem-se que o artigo diz o seguinte: "(...) ou dependente que viva a suas expensas E conste do seu assentamento funcional."

Com isso, temos um conectivo aditivo aqui. De modo que não adianta apenas que viva as expensas do servidor público. É necessário também que conste do assentamento funcional. Com isso, ele pode ter diversos que vivam as suas expensas, se não constarem do seu assentamento funcional, de nada adianta.

Ademais, a adm. pública visa se resguardar. A comprovação, apesar da boa fé que é dada ao servidor pública é imprescindível. Diante de diversas irregularidades cometidas por servidores, caso não fosse necessário essa comprovação pelo assentamento, já imaginaram as diversas licenças que seriam retiradas por aí? A adm. pública é boa para os servidores, mas também não é só falar que tem um dependente e sair pedindo licença.

Bons estudos!
CESPE entendeu como blocos:
1 - DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO,
2 - DOS PAIS,
3 - DOS FILHOS,
4 - DO PADRASTO OU MADRASTA
5 - E ENTEADO OU DEPENDENTE QUE VIVA A SUAS EXPENSAS E CONSTE DO SEU ASSENTAMENTO FUNCIONAL.
Se você errou essa questão é sinal que está prestando atenção nos seus estudos da lei seca, parabéns. Questão deplorável. A meu ver, errada.
Para a banca querer que a redação do mencionado artigo se enquadra-se na questão, ele deveria ser redigido com "vivam as suas expensas" indicando que a todos os anteriores se aplica esse requisito. Lamentável.
é hora do show
A Bruna Moreira está certíssima . O dependente que viva sob suas expensas que tem que constar no assentimento individual ( funcional ) do servidor. O resto NÃO precisa.
abraço e bons estudos
Quanto ao assentamento tranquilo, o que me deixou em dúvida foi a perícia médica que não vi até agora ninguém comentando aqui.
> 120 dias --> Junta médica

<= 120 dias --> Médico Oficial ou particular, no último caso, deve haver a aprovação do Órgão de Pessoal
GABARITO CORRETO
LEI 8.1112/90: Art. 83 - Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
"desde que este conste de seu assentamento funcional", para mim essa parte da questão a deixou errada, pois a lei se refere a "dependente". Sigamos de acordo com o pensamento adotado pela banca.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
LEMBRANDO: POR IRMÃO NÃO PODE
É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. Correto.
Vide a Lei 8.112, Art. 83.

ID

2270608

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Requisitos para investidura no cargo, dentre outros:

Ser aprovado no concurso público. ;-)

Ter a nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa ...

Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. (Fonte: Edital FUB_16_1)
Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

---------------------------------------------------------

Lei 8.112

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

---------------------------------------------------------
Ainda:

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
ESTRANGEIROS - NA FORMA DA LEI
ERRADO.
.
Lei 8.112 de 1990.
.
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
.
CF/1988.
.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Nacionalidade ORIGINÁRIA ou primária = NATOS

Nacionalidade ORDINÁRIA ou secundária = Naturalizados
Cuidado com esse pega aí!!
ERRADO

LEI 8.112

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;
Uma das vantagens de ser feio de doer é saber que ninguém me pega. Nem mesmo o cespe.
originário é = nata >

HEHE! :´P

Para ficar "bonitinha"

Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou derivada. (C)

-

#plant
ERRADO

Lei 8.112/90

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

(...)

§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Você ja leu isso em algum lugar?

Não.

Então está errado. Isso mesmo, confie na sua memória (as vezes ela ajuda kkk).
Nacionalidade originária = brasileiro nato Nacionalidade derivada = brasileiro naturalizado
"Conforme já analisado, a nacionalidade brasileira é requisito básico para ingresso em cargos, empregos ou funções públicas. Ressalte-se que a lei não pode distinguir entre brasileiros natos e naturalizados. Somente a Constituição Federal pode fazer distinção. Neste sentido, para ingressar em cargo público federal, o candidato deve ser brasileiro (nato ou naturalizado)".

(Manual de Direito Administrativo - Mateus Carvalho 2015 - pg 789).
Questão de constitucional + 8112/90.
Originária ou nata? Ok! Choveu no molhado!
O naturalizado também poderá assumir um cargo público conforme lei.
Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.

        § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

        § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

        § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
Nacionalidade originária ou nata, é a mesma coisa.

nato, originiário, primário.

Falar que é uma exigência exclui as outras possibilidades, pois o Brasileiro naturalizado tambem pode ser investido em cargo público Efetivo, inclusive o Estrangeiro, para univeersidades Federais de pesquisas Técnicas ou Cietíficas.
Existem cargos públicos para:

EX:

Estrangeiros -> Professor de universidade federal

Brasileiros natos -> Oficial das forças armadas.

Brasileiros naturalizados -> Cargo em comissão.
ERRADA.

Primeiro: dentre os requisitos básicos encontra-se a "nacionalidade brasileira", não restringindo à nacionalidade nata.

Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira;

Segundo: há cargos que a própria Lei 8112 permite serem ocupados por estrangeiros.

§ 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

Bons estudos!
ATENÇÃO:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
ERRADO.

LEI 8112

Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.
Aos brasileiros naturalizados e portugueses equiparados somente não são acessíveis os cargos privativos de brasileiros natos.

Art. 12, §3º, Presidente, Vice, Presidente da Câmara dos Deputados e Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas, Ministro do Estado de Defesa.

Aos estrangeiros, cabem as regras descritas pelos colegas.
Errado.

A própria também abre execeções para estrangeiros.
É o famoso QINEGA:

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público Q I N E G A:

Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

Idade mínima de dezoito anos;

Nacionalidade brasileira + Lei. 8.112, Art. 5º, §3º; CF, Art. 37, I; Art. 207, §1º;

Escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Gozo dos direitos políticos;

Aptidão física e mental.

----

"Eu tenho em minhas mãos os meios e, em meu coração, a vontade."
DENTRE OURAS; NATO OU NATURALIZADO....
ERRADO

Para a investidura em alguns cargos públicos, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata

REGRA: investidura em cargo público permite nacionalidade brasileira originária ou adquirida (naturalizados)

EXCEÇÕES: CF88 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
                    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
                    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
                    III - de Presidente do Senado Federal;
                    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
                    V - da carreira diplomática;
                    VI - de oficial das Forças Armadas;
                    VII – de Ministro de Estado da Defesa
Se pensar muito erra.
NACIONALIDADE ORIGINÁRIA - Brasileiro NATO

NACIONALIDADE SECUNDÁRIA - Brasileiro NATURALIZADO.

8112/90

Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira; ( NATO ou NATURALIZADO)

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.
"Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata."

Originária = NATA

Secundária = NATURALIZADA

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira; ( NATO ou NATURALIZADO)
Nasceu com Nível de Aptidão, ao 18 Gozou e Quitou

I - a Nacionalidade brasileira;

IV - o Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

VI - Aptidão física e mental.

V - a Idade mínima de dezoito anos;

II - o Gozo dos direitos políticos;

III - a Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

Obs: A lei só cita Nacionalidade Brasileira, logo podem ser Natos (originária ou primária) ou Naturalizados (ordinária ou secundária).
Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.
Nacionalidade brasileira nata ou naturalizada, sendo garantido também o acesso aos estrangeiros na forma da lei.
Gabarito : ERRADO.

MNEMONICO: NACI COM NIVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI e QUITEI

NACIONALIDADE Brasleira

NIVEL de escolaridade exigido

APTIDÃO física e mental

18 anos de idade mínima

GOZO dos direitos políticos

QUITAÇÃO com as obrigações militares e eleitorais

Bons Estudos !!!!
Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.

Ainda não vi o erro da questão, ja que de fato exige-se nacionalidade brasileira nata/originária ENTRE OUTROS REQUISITOS, ou seja brasileiro naturalizados estão inseridos em ENTRE OUTROS RESUISITOS porra CESPE DO CRL quer me fuder me beija.
ERRADA

NACIONALIDADE brasileira nato, naturalizado e estrangeiro

art 5 §3º 8112

questão trata do requisito nacionalidade, não pode deixar de mencionar o estrangeiro.
O cespe podia avisar qnd ele trata a excessão junto da regra.
Brenda, cuidado. A afirmação de que exige-se nacionalidade brasileira pra investidura em cargo público está correta; essa é a letra fria da lei:

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

O erro da questão está em afirmar que exige-se a nacionalidade brasileira nata, quando a lei não diferencia nato de naturalizado; Cuidado que a CESPE diferencia muito bem o que é regra do que é exceção. Se a questão afirmasse que ´´somente pessoas com nacionalidade brasileira podem investir em cargos públicos´´ aí sim, estaria errada;
"entre outros requisitos" me prendi a isto, na hipótese de que naturalizado estivesse implícito alí...

CESP, não sei se vc irá pro céu.
Eu acertei a questão mas fiz questão de ver o vídeo da professora, que por sinal possui uma beleza digna de nota kkk
Galera, essa desculpa, que alguns estão tentando aplicar, de que a condição de naturalizado poderia estar nos "entre outros requisitos" mencionado na afirmativa não cola por uma questão semântica (o sinificado da palavra requisitos) e por uma questão lógica.

Um requisito pode ser atendido ou não. As condições de nato ou naturalizado são duas situações do mesmo requisito, o requisito da nacionalidade, e as duas situações atendem esse mesmo requisito. Outros requisitos são o gozo de direitos políticos, a quitação das obrigações militares, etc.

É só pensar que se as condições de nato e de naturalizado fossem 2 requisitos separados, nenhum brasileiro atrenderia aos 2 requisitos!
A questão diz "EXIGE-SE". Não se exige, uma vez que o naturalizado e até o estrangeiro, em algumas situações, poderão ocupar cargo público.
Que bombom essa professora!!!
Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira. não especifica o tipo da nacionalidade. Mas observe também que NÃO EXISTE NACIONALIDADE ORIGINARIA!!! O QUE TORNA A QUESTÃO MAIS ERRADA AINDA, OU É NATO OU É NATURALIZADO.
Investidura em cargos públicos: BRASILEIROS: Natos e naturalizados.
Vale lembrar que o item a ser julgado traz a expressão: CARGO PÚBLICO em seu sentido genérico. Logo, não especificou nenhum dos cargos para os quais exige-se ser brasileiro nato.
Gabarito: ERRADO.
O erro ai é "brasileira originária" o que não existe na 8.112.
Nacionalidade brasileira.
Alan Suedde, concordo contigo meu caro !

:-))
Existe as situações dos Estrangeiros e os Portugues equiparados
Na minha faculdade - UFMT - tinha uns 3 professores peruanos, 2 cubanos e uns 3 da bolívia kkk, logo, não necessário ser brasileiro.
Errado, pois podem ser investidos brasileiros naturalizados também, bem como estrangeiros, salvo os cargos privativos pra brasileiros natos.
Lembrem-se dos professores e pesquisadores universitários estrangeiros e nunca mais errem esse tipo de questão.
  Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.

(...)

        § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

regra: brasileiros natos ou naturalizados

exceção: estrangeiros - p/ cargos de professores, técnicos e cientistas nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
Ora Cespe não considera as exceções, ora considera, assim fica complicado...
Incompleto não é errado para o CESPE! O trazido na questão é a regra geral.
Manuela Fonseca

A questao nao esta incompleta
ela esta errada mesmo

nacionalidade originaria eh a mesma coisa que nacionalidade nata

A questao diz que se exige a nacionalidade originaria para a investidura de cargo publico
Errado, pois a lei tambem inclui o naturalizado
8112/90, Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira; (nato ou naturalizado)

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

MNEMÔNICO: a NINA quando QUITA suas obrigações, GOZA no AP 18.

(Repostando).
Voce sabe o conteúdo, mas nao sabe o que responder...

Nacionalidade é um dos requisitos, originária ou secundária. Agora, não está errado responder que a nacionalidade originaria é um dos requisitos para tormar posse do cargo. Enfim... pensar demais erra
O erro foi a redundância. ( nato e originário)
GABA ERRADO,

Acabei de responder uma questão polêmica como essa, em que não sabemos se marcamos de cara ou se ponderamos todos os prós e contras relacionados à matéria. Neste caso, poderíamos pensar que havia ali a literalidade do artigo, 5º, inciso I da Lei 8.112.

Contudo o examinador pede um entendimento mais aprofundado sobre o cerne, já que não é somente o brasileiro NATO que pode ser servidor estatutário, como também os ESTRANGEIROS E OS BRASILEIROS DE ORIGEM SECUNDÁRIA, aqueles que necessitam de alguns requisitos para obterem a nacionalidade BR, salvo alguns cargos que não vem ao caso citar nesta matéria.

PORTANTO O GABA É ERRADO, POIS FOI ASSIM QUE ENTENDI. Qualquer questionamento sobre minha tese ficarei feliz em receber outros posicionamentos.

SUCESSO A TODOS NÓS!
Só lembrando que há cargos privativos de brasileiro nato (mp3.com)
ERRADA !!!

A lei 8.112/90 traz um rol de requisitos BÁSICOS para a invertidura em cargo público, dentre os quais estão:

NACIONALIDADE BRASILEIRA

IDADE DE 18 ANOS

QUITAÇÃO DAS OBROGAÇÕES ELEITORAIS E MILITARES

APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS

NÍVEL DE ESCOLARIADE exigido para o nível do cargo.

Portanto, quando fala em NACIONALIADE BRASILEIRA, percebe-se que a própria lei não limitou, ou seja, compreende-se que pode ser tanto brasileiro NATO OU NATURALIZADO.

Bons estudos !!!
ERRADO:

Capítulo I
Do Provimento
Seção I
Disposições Gerais

Art. 5 o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira; (nato ou naturalizado)

§ 3 o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus
cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos
desta Lei.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm
Não cabe à lei fazer distinções entre brasileiros natos e naturalizados,somente a constituição.
Dei uma olhada nos comentários e percebi que poucos focaram no errado em si da questão. Como muitos colocaram é bem verdade que há cargos para tanto para natos e naturalizados, e cargos privativos para natos. Mas como alguns outros colegas se atentaram em colocar, o erro da questão está em colocar a exigência, restringindo, em ser nacionalidade brasileira originária ou nata, sendo que é a mesma coisa (originária=nato) sem englobar a nacionalidade secundária (naturalizados) e estrangeiros .

Atento que não é saber somente a matéria, mas atentar como a banca cobra e entender também quais sua pegadinha, como visto nessa questão.

Bons estudos!
Errei não por não saber...e sim pela malícia da banca.
como esta dentre outras a questão esta correta e o gabarito errado!
trocou seis por meia dúzia... ¬¬
Quem leu rápido e pensou que estavam os dois casos de nacionalidade, naturalizado e nato, curte ai!
A QUESTÃO ESTÁ CERTA, INFELIZMENTE A ASSERTIVA ENCONTRA-SE ERRADA PELO FALTO DE ESTÁ INCOMPLETA.
ATENÇÃO CANDIDATO, NEM TUDO QUE A BANCA COLOCA CERTO É CERTA, POIS EXISTEM PEQUENOS DETALHES QUE PASSAM APERCEBIDOS.

FIQUE ATENTO !
Pode ser naturalizado.
Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.

§ 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei .
Nacionalidade brasileira originaria = Nato ;
Gostaria de chamar a atenção com relação à palavra "ou".

No contexto da concordância verbal, a palavra "ou" pode ter valor de sinônimo, assim como no exemplo que se segue:

"O homem ou homo sapiens descobriu o fogo cedo demais."

Ambos são a mesma coisa e, obedecendo as regras da concordância verbal, o verbo ficará na terceira pessoa do singular.

Em síntese, no contexto da questão, poder-se-ia pensar que o "ou" está apenas apresentando duas expressões sinônimas, o que não tornaria a questão errada, pois foi introduzido apenas um caso (faltando o naturalizado).
Olha essa questaaaaão... :O
Errado.
Naturalizado também.
Avante!!!
Cargos privativos de brasileiro nato : Presidente da república, vice presidente da república, presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado, Ministro do STF, oficial das forças armadas, carreira diplomática e ministro da Defesa. Rol taxativo.
Minha contribuição.

8112

Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.

§ 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

Abraço!!!
Nacionalidade brasileira originária ou nata(o) é a mesma coisa.

O pega está na palavra nata, que não pode ser confundida com naturalizado!

Gabarito: E
Aos estrangeiros na forma da lei.
Não acredito que caí nisso KKKKKKK Cespe arrombad*
a nacionalidade brasileira originária ou nata.
São tudo a mesma coisa.
gab: errado
rumo a PCDF.
pleonasmo? rsrs
Nesse cespe só tem pleoasno kkkkk putz
No meu entender, questão pode ser considerada certa ou errada, conforme a vontade do examinador.
A lei fala em nacionalidade brasileira, mas não em nata ou originária.
Originária ou nata rsrsrsrsrs
GABARITO ERRADO.

A nacionalidade pode ser dividade em duas espécies: 1) nacionalidade originária, primária, voluntária, etc; e 2) nacionalidade derivada, secundária, voluntária, etc.

A Lei nº 8.112/1990 não faz essa distinção: Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira;

Podemos concluir, assim, que tanto os brasileiros natos (com nacionalidade originária), quanto os brasileiros naturalizados (com nacionalidade derivada) podem ser investidos em cargo público, não apenas os brasileiros natos, como afirmado na questão.
No meu entender, a expressão "entre outros requisitos" torna a questão correta.
Originária ou nata,não seria a mesma coisa?
GAB: errado.
Avante -DF
gabarito: E

Embora em regra os cargos públicos sejam reservados aos brasileiros, a própria CF traz a exceção da ocupação de cargos por estrangeiros nas universidades.
Escorrei por não lembrar do vocabulário Originária ou nata = mesma coisa kk
Esse questão caberia recurso ou foi uma impressão minha ? rsrs
Cespe e seus sinônimos idiotas
Somente a CF pode estabelecer distinção entre natos e naturalizados... A restrição é somente quanto aos cargos do MP3.COM
Banca FDP kkkkkkkkkkkkk
Cai igual um pato.
Hoje não !
Me senti um zagueiro tirando a bola de Ronaldinho Gaucho kkkkk Hoje não!
ERRADO
Sendo brasileiro (nato ou não) já tá bom.
Eu ainda não vejo como essa questão pode estar errada. Exige-se entre outros requisitos a nacionalidade brasileira originária ou nata. Eu já sabia que originária ou nata são sinônimos, mas até a nacionalidade brasileira seja ela nata ou naturalizada são requisitos. Como a banca não disse "somente" a nacionalidade brasileira nata, na minha opinião a questão está correta.
Todo brasileiro com nacionalidade originária é naturalizado, mas nem todo brasileiro naturalizado é em decorrência de "originário".
Nato ou naturalizado
Gabarito: ERRADO!

Obs: O Naturalizado também pode.

Nacionalidade ORIGINÁRIA/Primária = NATO
Nacionalidade ORDINÁRIA/Secundária = NATURALIZADO
"aiiii porq questaun incompreta tbm e certu"
O certo seria assim:

Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata e a naturalizada.
não concordo com o gabarito da questão, uma vez que na lei não se faz a distinção de brasileiro nato ou naturalizado.
Lei 8.112
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
nato (originária) ou naturalizado( derivada).
GABARITO: ERRADO

O cerne da assertiva é bem simples, o pessoal acaba se preocupando mais em colocar os conceitos do que de fato explicar a assertiva.

Quando a assertiva fala em nacionalidade originária ou nata, ela está se referindo apenas aos brasileiros natos. Ou seja, que possuem nacionalidade originária. Para a assertiva estar correta, o Brasil não poderia permitir o ingresso em cargos públicos de brasileiros naturalizados, já que estes, por sua vez, possuem nacionalidade ordinária ou secundária.
Questão simples, porém tornou-se um tanto confusa para alguns.
Pois existem outras formas de nacionalidade brasileira: originaria/nata e secundária/naturalizados. Contudo, como requisitos básicos para investidura em cargo público, a lei estabelece o trecho: "nacionalidade brasileira ", a qual não se limita apenas aos brasileiros natos, mas tbm aos naturalizads. Por isso, a questão está errada.
GAB. ERRADO
"Nacionalidade Brasileira" = Nato ou Naturalizado.

ID

2270611

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Não se admite que a posse em cargo público seja realizada mediante procuração específica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei 8.112

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
NÃO SE ADMITE POR PROCURAÇÃO O EXERCÍCIO DO CARGO, MAS A POSSE SIM.

LEMBRANDO QUE DEVE SER ESPECÍFICA.
(E)

Outras que ajudam a responder:

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.(C)

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Técnico Legislativo

Um cidadão aprovado no cargo de técnico legislativo da Câmara dos Deputados que não possa comparecer à sua posse por motivos de foro pessoal poderá tomar posse mediante procuração específica.(C)

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MC Prova: Atividade Técnica de Suporte - Direito

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A posse poderá ocorrer mediante instrumento de procuração específica para tal ato.(C)
Errado, admita-se sim, o que não pode é extrar em exercício.
ERRADO. Pode SIM, POSSE por Procuração Específica.

Acho que das questões 8112 essa é uma das que mais se repete.
ERRADO

Posse não é ato personalíssimo, logo, admite que seja realizada mediante procuração específica = outra pessoa, que não seja a pessoa empossada, pode assinar o documento por você.

Bons estudos
A posse pode por procuração específica, o que nao pode é entrar em exercício pela pessoa.

Gab. E
ERRADO.

LEI 8112

Art. 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
A posse em cargo publico poderá ser feita por procuração!!
A posse é o ato administrativo que torna válida a nomeação, momento em que ocorre a investidura do servidor. A posse, de acordo com o art. 13, §3º, da lei 8.112/90. pode dar-se mediante procuração específica.

Gabarito do professor: ERRADO.
CARACTERÍSTICAS DO ATO DA POSSE:

·         PODE ser dada MEDIANTE PROCURAÇÃO específica;

·         Existe posse apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação (única forma de provimento originária). LEI 8112/90 Art. 13. § 4o

·         Apresenta declaração de bens e valores e declaração quanto estar ou não em exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

·         Depende de prévia inspeção médica oficial (só pode ser empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo)
Errada

A posse pode ser feita mediante procruração entrar em exercicío não...
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Gabarito Errado!
GABARITO ERRADO

PODE SER FEITA MEDIANTE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA:

-POSSE : PODE SIM!

-EXERCÍCIO: NÃO! (NÃO PODE MANDAR UMA PESSOA IR TRABALHAR NO SEU LUGAR.)

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU
Gab: Errado

POSSE:

- é quando ocorre a investidura no cargo público;

- só há posse nos casos de provimento originário (nomeação);

- pode ser feita por meio de procuração específica.
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
ERRADO

L 8.112 - Art.13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

CUIDADO: Somente a posse ! Exercício das funções NUNCA !
Em Posse é admitido mediante procuração específica
Pode mandar seu brother ir em seu lugar haha Lei. 8112 Art. 13. 5 §3°
POSSE -PODE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA- SE NÃO APRESENTAR EM: 30 DIAS SEM EFEITO

EXERCICIO -NAO PODE PROCURAÇÃO -SE NÃO APRESENTAR EM: 15 EXONERAÇÃO.
A procuração é possível, mas não irei estudar feito um louco e não sentir o gostinho de assinar a posse!
Quem já passou sabe, posse é um dos melhores momentos das nossas vidas. Independente do cargo.
GABARITO: ERRADO

Art. 13. § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Errado

A posse é o ato administrativo que torna válida a nomeação, momento em que ocorre a investidura do servidor. A posse, de acordo com o art. 13, §3º, da lei 8.112/90. pode dar-se mediante procuração específica.
Lei 8.112

Direto ao ponto:

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

gabarito : ERRADO
Direto ao ponto:

Gab. ERRADO

art.13 - § 3 A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Gabarito Certo

Lembrei da aula do Thallius: ''Ainnn, estou conn vergonhaa de ir'' kk.
Admite-se que a posse em cargo público seja realizada mediante procuração específica, porém essa regra só vale para posse não estando ela apta a ter efeito no caso de exercício.
A posse, de acordo com o art. 13, §3º, da lei 8.112/90. pode dar-se mediante procuração específica.
Minha contribuição.

8112

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 3° A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Abraço!!!
Gab. E✔

outra para fixar

CESPE - 2010 TRE-MT Analista Judiciário -- Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público
A) Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração específica.(E)

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)
Gabarito Errado.
A posse pode se dar por meio de procuração específica. O que não pode é a entrada em exercício por meio de tal, hipótese que nem mesmo é possível, se formos considerar.

Qualquer erro, avisem-me.
Bons estudos!

ID

2270614

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua aprovação em concurso público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São estáveis somente após 3 anos de efetivo exercício. (CF, art. 41, caput)

Errado
Lei 8.112: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 anos de efetivo exercício.
Lembrando que o STF faz interpretação deste art. 21 da lei 8112 para afirmar que a estabilidade ocorre quando o servidor completa 3 anos de efetivo exercício, conforme o artigo 41 da cf), e não mais os 2 anos.
ERRADO!

CF - 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO

LEI 8.112 - 2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO

"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!"
Prevalece a CF
Queria eu
ESTABILIDADE: Após 03 (três) anos de efetivo exercício.

Obs.: Não serão contados eventuais períodos de Licenças ou Afastamentos do serviço para fins de estabilidade.

Obs.2: Empregados públicos não possuem estabilidade, apenas os cargos públicos efetivos.

"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1
Estabilidade (servidores públicos): 3 anos.

Vitaliciedade (juízes de primeiro grau): 2 anos.

Adquirem vitaliciedade imediatamente, no momento da POSSE:

a) membros do STF;

b) membros dos Tribunais Superiores (STM, TSE, TST);

c) advogados que ingressaram nos tribunais federais ou estaduais pelo quinto constitucional;

d) membros do Ministério Público que ingressaram nos tribunais pelo quinto constitucional.
A estabelicidade de acordo com a Emenda Constitucional número 19 é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk quem dera.. num acho uma questão assim nos meus concursos, quer raiva. Gaba Errado.
8112/90

"Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)".
ATENÇÃO: NÃO SE APLICA OS 02 ANOS DA LEI 8.112...CUIDADO
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...oh se fosse fácil assim
Errado. Após 3 anos de exercício.
De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, o servidor público, após ser habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, irá adquirir a estabilidade após o servidor completar dois anos de efetivo exercício, conforme art. 21 da referida lei.

No entanto, a Constituição Federal de 1988 determina que este prazo é de três anos, após redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998.

De qualquer forma, a questão está errada, ao afirmar que a estabilidade é adquirida imediatamente após a posse, o que não é verdade.

Gabarito do professor: ERRADO.
Errado estabilidade após 3 anos de efetivo exercício.
Errado após 3 anos de exercício!
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Segundo a LEI 8.112, a estabilidade no serviço público vem ao se completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

A estabelicidade de acordo com a Emenda Constitucional número 19 é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.

Gabarito Errado!
GABARITO ERRADO

CF

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

SOMENTE APÓS 3 ANOS DE EXERCÍCIO! ESSE PERÍODO DE 3 ANOS SERÁ O ESTÁGIO PROBATÓRIO.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU
O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e efi ciência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009).
A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida ''imediatamente'' Parei de ler...

Gab: Errado.
Da Estabilidade

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm
Jamile Beaumont
Cuidado para não cair em pegadinhas! A questão poderia se desenrolar dessa forma:
"...imediatamente após 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO..."
Requisitos para estabilidade:

1- Ocupar cargo efetivo (aprovado em concurso)

2- Três anos de efetivo exércício (não serão contados os periodos de afastamento)

3- Aprovação em avaliação especial de desempenho.
Começa no efetivo exercício , e após 3 anos + avaliação de desempenho, caso aprovado, possuirá estabilidade
essa foi pra nao zerar!!!
Direito administrativo-Nível fundamental Tá explicado !
após estágio probatório!
Sonho meu.
Quem dera!
GABARITO: ERRADO
CF. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Para obter instabilidade. 3 anos. Avaliação de desempenho.
Errado

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, o servidor público, após ser habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, irá adquirir a estabilidade após o servidor completar dois anos de efetivo exercício, conforme art. 21 da referida lei.

No entanto, a Constituição Federal de 1988 determina que este prazo é de três anos, após redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998.

De qualquer forma, a questão está errada, ao afirmar que a estabilidade é adquirida imediatamente após a posse, o que não é verdade.
Para empregados regidos pela CLT:90 DIAS

Para SERVIDORES:3 ANOS.
CF. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(...)

Abraço!!!
Somente depois de 3 anos.
GAB.: Errado
Somente após três anos de efetivo exercício, findo 4 meses antes do Término do EP, uma comissão avaliará observador para que seja declarada ou não a estabilidade baseada no princípio da eficiência, avaliando se os critérios do ACADIPRORE.
assiduidade
capacidade de iniciativa
disciplina
produtividade
responsabilidade.
Seria bom se fosse assim hem rsrsrsrs
ERRADO

A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua aprovação em concurso público.

Após a posse o candidato é INVESTIDO no cargo e passa por um período de 3 anos de ESTÁGIO PROBATÓRIO com avaliações de desempenho. Após se passar por esse período, tem-se a ESTABILIDADE garantida.

"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade."
Por ora kkkkkkkkk triste...
A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida após 3 anos de efetivo exercício.
ANTES TEM DE PASSAR PELO ESTAGIO PROBATORIO.
3 ANOS
Adquire efetividade, mas a estabilidadesó após 3 anos de efetivo exercício.
Quem dera
Se fosse era bom mesmo.
Estabilidade
CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Minha contribuição.

CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(...)

Abraço!!!
galera, na vida real :estabilidade nao existe
obrigado, e nao a PEC 32
triste

ID

2270617

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Lei 8.112

Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

§ 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
GABARITO: CERTO!

Sei que a questão fala "de acordo com a Lei n.º 8.112/90", mas só pra fins de complementação...

CF:

Art. 37: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
CERTO!

---> COMPATIBILIDAE HORÁRIO E A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 60 HORAS (STJ).

"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!"
mas também fala "salvo casos previstos na Constituição Federal de 1988", muito pertinente seu comentário
STJ Segunda Turma

DIREITO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS CUJAS JORNADAS SOMEM MAIS DE SESSENTA HORAS SEMANAIS. É vedada a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta horas semanais. A Primeira Seção do STJ reconheceu a impossibilidade de cumulação de cargos de profissionais da área de saúde quando a jornada de trabalho superar sessenta horas semanais. Isso porque, apesar de a CF permitir a acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, deve haver, além da compatibilidade de horários, observância ao princípio constitucional da eficiência, o que significa que o servidor deve gozar de boas condições físicas e mentais para exercer suas atribuições (MS 19.300-DF, DJe 18/12/2014). Nessa ordem de ideias, não é possível a acumulação de dois cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta horas. REsp 1.565.429-SE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 24/11/2015, DJe 4/2/2016 (Informativo n. 576).
CONFORME O ARTIGO 118,§2 DA LEI 8112:

Comentário ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis

Capítulo III

DA ACUMULAÇÃO

Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

§ 1o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

§ 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

§ 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. (§ 3o incluído pela Lei n. 9.527, de 10-12-1997.)
CERTO

CF/88, Art. 37, XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

LEI 8.112/1990, Art. 118, § 2º - Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. § 2º - A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
Os cargos que podem ser acumulados de acordo com CF/88 : Professores e Profissionais de Saúde. Os demais fica vedado a acumulação de cargos.
88, Art. 37, XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

LEI 8.112/1990, Art. 118, § 2º - Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. § 2º - A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Report
Certo.

Lei 8.112/1990, art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. (...) § 2º - A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

CF, art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Além disso, há também a possibilidade de acumulação de um cargo de vereador com outro cargo público, bem como de um cargo de juiz com um cargo de magistério:
CF, art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:(...) III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
CF, art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:(...) Parágrafo único. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
A questão trata da acumulação de cargos públicos, prevista no art. 118 da Lei 8.112/90. A lei determinada que, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto os casos previstos na Constituição Federal.

Gabarito do professor: CERTO.
GABARITO: CERTO

Lei 8.112/ 90

Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

§ 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
Só atualizando o comentário do colega Israel Morais:

ATENÇÃO :

"A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais". Informativo STJ nº632

Marcadores: Direito Administrativo_Agentes públicos_Servidores públicos_Cumulação de cargos

Fonte : Blog Aprender Jurisprudência (aprenderjurisprudencia.blogspot.com)

Informativos por assunto ! Os informativos são divididos de forma a sistematizar os assuntos tratados na CF, leis e doutrinas.

INFORMATIVOS , POR ASSUNTO. Os informativos são divididos de forma a sistematizar os assuntos tratados na Constituição Federal, leis e doutrinas.

INFORMATIVOS , POR ASSUNTO. Os informativos são divididos de forma a sistematizar os assuntos tratados na Constituição Federal, leis e doutrinas.
Certo

A questão trata da acumulação de cargos públicos, prevista no art. 118 da Lei 8.112/90. A lei determinada que, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto os casos previstos na Constituição Federal.
Lei 8.112

Direto ao ponto:

Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

§ 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

gabarito. c
Pode acumular:
2 cargos de professor
1 de técnico ou 1 científico com o cargo de professor
2 cargos privativos da área de saúde cujas profissões sejam regulamentadas
A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários. (CESPE 2016)
Minha contribuição.

8112

Da Acumulação
Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§ 1°  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
§ 2°  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
§ 3°  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Abraço!!!
CERTO

☢ CUIDADO com a Emenda Constitucional nº 101/2019 que incluiu o §3º ao Art. 42 da CF/88.
☠ Com a referida Emenda, passou a ser permitido a acumulação de cargos aos Policiais Militares e Bombeiros Militares. ☠

"Art. 42, 3º: Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar."

☠ Recomendo o seguinte vídeo: https://youtu.be/6Bgy3NFhyS8
Só 1 cargo pra mim já basta, não sou egoísta kkkkkkkkkkk
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários. Correto.
Vide Lei 8.112, Art. 118, § 2o .
DA ACUMULAÇÃO
Paragrafo segundo: A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

ID

2270620

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essas sanções podem ser cumuladas, mas são independentes.

Errado
Errada a assertiva.

As sanções (Penal, Cível e Administrativa) são independentes e podem cumular-se.
GABARITO: ERRADO!

Complementando:

Lei 8.112/90:

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(E)

Outras que ajudam a responder:

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Direito

As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.(C)

Ano: 2005 Banca: CESPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mesmo quando todas elas se referirem ao mesmo ato praticado pelo servidor.(C)
REGRA: INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. Uma não vincula a outra.

EXCEÇÕES:

- SE FOR CONDENADO NA INSTÂNCIA PENAL - VINCULA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E CIVIL.

- SE FOR ABSOLVIDO CRIMINALMENTE, POR NEGATIVA DE FATO OU AUTORIA É ABSOLVIDO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E CIVIL.

SE FOR ABSOLVIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS NÃO VINCULA
ERRADO

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. (NEGAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE)

Caso o Processo seja arquivado por falta de provas NÃO será AFASTADA a RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.
A questão trata das responsabilidades dos servidores públicos, previstas na Lei 8.1112/90, que determina o regime jurídicos dos servidores públicos civis federais. De acordo com o art. 125 da referida lei, as sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e, por este mesmo motivo, podem cumular-se, razão pela qual a questão encontrar-se incorreta.

Gabarito do professor: ERRADO.
Essa questão de esferas cai mais que o servidor do Qc
ELAS SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI. LOGO, PODEM SER CUMULADAS.

GABARITO ERRADO
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Gabarito Errado!
As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e, por este mesmo motivo, podem cumular-se.
AS SANÇÕES CIVIS PENAIS E ADMINISTRATIVAS, COMO SÃO INDEPENDENTES, PODEM CUMULAR-SE
A independência das três instâncias vem declarada no art. 125 da Lei n. 8.112/90:

“As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si”.

O Estatuto do Servidor Público contempla a única hipótese em que a decisão de um processo repercute nas outras duas instâncias: a responsabilidade administrativa e civil do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
GABARITO: ERRADO

Lei 8.112/90

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
ERRADO. Princípio da independência de jurisdição. As jurisdição penal, civil e administrativa são independentes e podem acumular-se.
são cumuladas
ESSAS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES PODENDO CUMULAR-SE. DESSA FORMA , A CONDENAÇÃO OU A ABSOLVIÇÃO EM UMA DELAS, EM REGRA GERAL, NÃO INFLUENCIA NAS DEMAIS.
Errado

A questão trata das responsabilidades dos servidores públicos, previstas na Lei 8.1112/90, que determina o regime jurídicos dos servidores públicos civis federais. De acordo com o art. 125 da referida lei, as sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e, por este mesmo motivo, podem cumular-se.
É o seguinte: Lei 8.112/90:

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

gab. e
Podem ser aplicadas independentes e cumuladas.
- As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
- A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
ELAS PODEM SER ACUMULADAS
E TAMBEM INDEPENTES ENTRE SI.. FALOWW VALEU
As sanções civis, penais e administrativas podem ser cumuladas.
As sanções civis, penais e administrativas podem ser cumuladas de acordo com Lei 8.112/90 em seu Art. 125.
ERRADO
Tanto podem cumular-se, quanto são independentes entre si.
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
❌Errado.
Existe a concomitância de searas? SIM, pois as esferas são independentes entre si.
Há a dupla condenação na mesma esfera e pelo mesmo fato? NÃO. Aqui chamamos de que não há o "BIS IN IDEM".
Obs: Lembrando-se de que as absolvições penais impedirão condenação nas demais esferas, quando o FATO FOR INEXISTENTE E HOUVER A NEGATIVA DE AUTORIA.
Fonte: Tendo como base as aulas do Prof: Leonardo Torres. CONTINUE RESISTINDO!!!✍✌
Poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Minha contribuição.

8112

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Abraço!!!

ID

2270623

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e licença nojo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ainda DE ACORDO COM A LEI 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

Alguém, por gentileza, poderia me dizer em que parte da Lei 8.112/90 estão inseridos esses termos?
Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

---------------------------------------------------------

Licença-gala = Licença-casamento.

Licença nojo = morte de um parente.

---------------------------------------------------------

Lei 8.112

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

[...]

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento (Licença-gala);

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (Licença nojo).

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não se renda.
Não conhecia o termo licença nojo, vivendo e aprendendo!
Que termos são esses??? rs
Licença nojo????
O pior é que o nome não tem nada a ver.

licença nojo é oferecida ao empregado quando ocorre o falecimento de um de seus pais, irmãos, filhos (inclusive natimorto) ou cônjuge.

Lembrando que a 8.112 não menciona em nenhum momento os termos "licença gala" nem "licença nojo"
Pessoal licença nojo e gala são termos bem conhecidos no direito do trabalho, de fato a lei 8112/90 não contempla tais nomenclaturas, todavia, como são usuais no meio corportativo, foram importadas ao funcionalismo, pois seja na CLT, seja na lei 8112/90 possuem a mesma natureza jurídica. Somente os prazos de fruição são diferentes.
Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

        I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

        II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

        III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

        a) casamento;

        b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
NOJO É DESSA ATITUDE DE QUINTA DO EXAMINADOR.
Eu sabia que podia haver licença para casamento e falecimento de parentes, mas nunca imaginaria que eram conhecidas com esses nomes! =D
Discordo do gabarito.

A lei 8.112 utiliza o termo concessão, e não licença.

Das Concessões

        Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

        a) casamento;

        b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Como é???
Licença nojo e licença gala... Vou anotar aqui esses termos... kkkkkkk
Por isso a importância de resolver questões. Nunca saberia desses termos!
Melhor errar aqui do que na prova.

Vamos que vamos!
Licença-gala = Licença-casamento.

Licença nojo = morte de um parente.

Lei 8.112

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

[...]

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento (Licença-gala);

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (Licença nojo).
Parece piada. Mas não é novidade concurseiro ser feito de palhaço por Banca.

Eles não tem o mínimo de respeito por quem passa anos estudando e vai fazer prova.

No mais, por incrível que pareça, eu ri alto.
kkkkkkkkkkkkkkk PQPPPPP CESPE/UnB!!! Me faz rir não pow...estou concentrado, porra!!!
Nojo é essa questão, pelamor hahaha

Enfim, como disseram, vivendo e aprendendo!
Ok, agora entendemos esses termos que outrora não sabíamos. Porém, para que serve esse conhecimento agora? Certamente nunca mais os veremos em outras questões (ou muito raramente veremos). Com isso podemos concluir que estamos jogados ao acaso, devido à bestialidade imaginação indigesta do examinador.
Esses termos foram "importados" das doutrinas de direito do trabalho. Autores mais tradicionais como Arnaldo Sussekind e o próprio Ministro Godinho costumam utilizar em suas obras. Como a ideia central da licença é a mesma presente na CLT, passou-se a utilizar também no direito administrativo.

OBS: Acostumem-se porque essas terminologias esquisitas estão cada vez mais presentes em provas, principalmente nas fases orais. Ou será que ninguém aqui nunca ouviu falar de crime da fada do dente? valoração paralela na esfera do profano? crimes de plástico? abigeato? síndrome da mulher de Potifar? Síndrome do piu-piu? kkkkkk... acreditem, tudo isso já foi cobrado em provas subjetivas e orais! #tenso
Licença gala = casamento

Licença nojo = falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica

#SouFãDeSaulo #Gigante

Crime da Fada do Dente Lei 9.434/97 Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano:

Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.

Valoração paralela na esfera do profano = Diz-se profano aquele não conhecedor da ciência do Direito, cujas concepções do que seja legal e ilegal são diretamente influenciadas pela classe social, pelos valores morais e culturais, pela crença religiosa etc. Tal indivíduo desconhece a ilicitude de alguns tipos normativos, podendo vir a praticar fato típico, ilícito, mas não culpável.

Crimes de plástico = correspondentes as condutas que só são consideradas como relevantes para fins de tipificação penal em um delimitado momento histórico e a luz das peculiaridades de determinadas sociedades.

Crime de abigeato = Trata-se de crime de furtos envolvendo animais do campo, destacando entre esses o gado. Tem por característica o fato de ser sempre praticado durante o período noturno, haja vista que a escuridão ou a pouca vigilância acaba por facilitar a execução do delito e também tornar difícil a identificação do agente praticante.

Sindrome da mulher de Potifar = trata da mulher que rejeitada faz denúncia apócrifa com a intenção de punir a pessoa que a rejeitou.

Sindrome do piu-piu = quem sofre de cegueira deliberada, que se coloca em posição de dúvida mesmo diante de fato incontornável
rir demais com essa questão kkkk

icença-gala = Licença-casamento.

Licença nojo = morte de um parente.

Lei 8.112

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

[...]

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento (Licença-gala);

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (Licença nojo).
Essa cespe não tem mais o que inventar,mas bola pra frente...
Queria nem rir. kkkkkkkkkkkkkkkkk
GABARITO CERTO

LICENÇA GALA --> CASAMENTO

LICENÇA NOJO ---> FALECIMENTO

NOS DOIS O SERVIDOR TERÁ DIREITO A 8 DIAS.
nunca na minha vida de concurseiro eu ouvi falar ou li sobre licenca gala e nojo, eu heim
"Chefe, o senhor me concede uma GALA?" Cespe, pelo amor de Deus!
Disse tudo Karen, vlw Marcelo por ajudar a esclarecer. Eu confesso que nunca tinha escutado esses termos.
Esses termos ainda existem em muitas leis municipais mais antigas que regem seus servidores. Primeira vez que vejo uma questão cobrar isso.
Professor Alexandre Prado sempre falava desses termos nas aulas.
Pensei que licença nojo fosse casamento kkkkkkkkkkk caraca não conhecia esses termos.
kkkkkkkkkkk ONDE TEM ISSO NA LEI 8112?
Licença nojo = Falecimento - 8 dias

Licença gala = Casamento - 8 dias.

Tais termos estão em desuso, até a lei 8112 que é de 1990 não os usa, sendo assim a banca queria que além de conhecimento sobre a matéria você soubesse termos históricos kkkk.
A banca está ficando pervertida. oO kkkkk
Nomenclaturas bizarras kkkkkkkkkkkk
Questão ridícula. Eu sei o que é licença gala é licença nojo, mas NUNCA marcaria certo nessa questão porque esses termos não existem no RJU.
Curiosidade: apesar da palavra “nojo” nos remeter a “náusea”, “repulsão no estômago”, de acordo com o Dicionário Aurélio, é sinônimo de “luto” também.
Nojo peguei eu dessa questão kkkkk
Eu juro que quando errei a questão, vim seco pra xingar, mas não compensa, a CESPE é tipo aquele amigo curintiano que insiste em não responder a tão famosa questão "Como pode ser bicampeão mundial com uma libertadores?" uheuhe..Em todos os livros que li, todos os cursinhos que fiz, nunca se quer mencionaram essas licenças! Depois dessa até anotei nos meus livros! Mas enfim, vamos lá e esperar a próxima prova sair pra detonar!
“Licença nojo” é a expressão utilizada para o afastamento do trabalho de servidor ou empregado em razão da morte de um parente.

"Licença gala" é a concedida ao servidor ou empregado, sem prejuízo no salário, em caso de contrair matrimônio.

Lei 8.112/90:

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

(...)

        III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

        a) casamento;

        b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Se estas palavras não se encontarm literalmente na lei, não deveriam ser citadas em uma prova para concurso público. Foi de muito mal gosto.
Gente, essa pergunta é séria mesmo?!
Eu chutei aqui, na prova jamais!

Cespe querendo inventar!
Morri! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Eu sou tão safado...!
Não sabia que luto e nojo são sinônimos!

Essa foi demais...
Por favor heim !
Também não conhecia esses termos..kkkk
Eu ia errar na certa essa ... Kkkkk
Vivendo e aprendendo!!!
Prof° Alexandre Prado, obrigada por sempre usar esses termos nas aulas quando o assunto era licenças.
é cada uma ..sinceramente!! mesmo sem saber acertei no chute só pq tem cara de pegadinha!!kkkkkkkkk
Termos desconhecidos,mas a Cespe pode cobrar. Questão para agregar conhecimento.
Não questiono, são termos usuais porém. Mas não ta na lei !!!!!!
Até que a morte nos separe.

Casamento (Licença gala)

Morte (Licença nojo)

Lembrem-se do simbolo do infinito : ꝏ , 8 dias.

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

        III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

        a) casamento;

        b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
morri com essa licença nojo kkkkkkkkkkkkkk
Licença nojo- morte de um parente.

Licença gala-  matrimônio.

Lei 8.112/90:

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

        III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

        a) casamento;

        b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Vivendo e apredendo!!! hahaha

Cespe é Cespe! hahaha

Ex Nunc.
Lei 8112

CAPÍTULO VI

DAS CONCESSÕES

A lei trata das licenças no capítulo IV, sendo assim, o gabarito estaria errado por não situar o candidato no lugar certo dentro da lei já que o artigo 97 trata-se de concessão e não de liença, tecnicamente falando.
O macete é lembrar que o casamento leva ao falecimento. (8 dias consecutivos)
QUAL O ARTIGO? ME POUPE CESPE #FDP
CESPE sendo CESPE...
Errei, porque não existem esses termos na LEI 8.112 e a questão pede de acordo com a referida LEI.
Caso alguém tenha dúvia, recorra a LEI 8.112 e pesquise pelos termos "GALA" OU "NOJO"...
Eu particularmente não encontrei nada com essas palavras
Acho que o Cespe roubou essa questão ,pois yo havia formulado uma igual e jogado em um grupo do fck -_-
Toda vez que faço essa questão, dou risada. A atitude de quem fez essa prova é tão retardada que só me resta rir. Poucas, POUCAS MESMO, pessoas saberiam que porra é licença nojo e gala. PQP
Só acertei por já ter trabalhado com Departamento Pessoal. Questão pra eliminar o "pião" mesmo.
O examinador do cespe nesse dia tava tomando rivotril, algo do tipo.

:|
ÉOQ???????
Tenho que admitir....estou aprendendo muito hoje. RSRSRSR   LICENÇA GALA E LICENÇA NOJO. ACHEI QUE SERIA UM ERRO DE DIGITAÇÃO, CONFESSO. E DEPOIS IMAGINEI QUE A LICENÇA GALA SERIA UMA LICENÇA PARA NAMORAR. KKKKKKKKKKKKKKKK EU QUE VOU PEDI LICENÇA AGORA. DÁ LICENÇA!!!!

ESTÃO DE ACORDO COM A LEI 8112/90? NÃO. MESMO ASSIM TEMOS QUE ABSORVER ESSES SIGNIFICADOS TOSCOS POR CONSEQUÊNCIAS DA BANCA.

A tal da GALA e do NOJO não são licenças, mas CONCESSÕES!

DAS CONCESSÕES

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

        a) casamento; GALA

        b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. NOJO
Achei tão absurda, tipo pegadinha do Malandro que não respondi como deveria. Se é gala que eles querem, que tratemos a Cespe com o que ela quer!
licença nojo= morte de alguém (parente)
Tem este nome de LICENCA NOJO por nao incluirem os avós entre os parentes. Deram assim tal nome. Voce como servidor nao tem direito a licenca caso seu avo faleca
Nojo dessa questão ridícula!
Serio que na estatistica tudo isso acertou a mais de quem errou? Nao andaram trocando sua resposta? O.o
Parece tosco mas está na lei.

Lincença GALA: em virtude de casamento

Licença NOJO: em virtude de falecimento de parentes com grau de parentesco estabelecido na lei.
Essa aprendi com o prof Alexandre Prado kkkkkk
É permitido o uso de gírias em questões?

Pq, no enunciado, diz que devemos responder de acordo com a LEI.

Me poupe!
Colegas estudem mais e reclamem menos!

A licença gala é a licença para casamento e a licença nojo é decorrente do falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. Termos comuns quanto licença paternidade, menos usuais sim, mas não em desuso.

Não é gíria, não é palavra que remeta asco, ou absurdo da banca.

Peça ajuda ao seu professor ou se este não orientou sobre tal, busque outro. Conhecimento a mais, nunca é demais.
Nojo é o que dá dessa banca mesquinha. E sem esse blá blá blá de que tem que estudar mais. Isso não está na lei 8112/90. Poupe-nos.
A denominada "licença gala" é aquela devida ao servidor em razão de casamento, ao passo que a chamada "licença nojo" corresponde ao período a que faz jus o servidor a deixar de comparecer ao local de trabalho, em razão de falecimento de ente querido, mais precisamente cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

A matéria encontra-se regulada pelo art. 97, Lei 8.112/90, que assim dispõe:

"Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

(...)

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos."

Integralmente acercada, portanto, a assertiva ora analisada.

Gabarito do professor: CERTO
Quando o Cespe diz "de acordo com a Lei nº 8.112", a questão deveria constar na lei. Os termos Licença Gala e Licença Nojo não são utilizados na lei, e por isso a questão deveria ter sido anulada. Além do mais, esses termos são "técnicos" e utilizados em áreas específicas, porém, uma das áreas é a administrativa, e por isso o Cespe poderia estar querendo verificar se o candidato tem experiência na área, o que não é permitido, já que no edital não pede experiência comprovada na área de atuação.

Mas o STC - Supremo Tribunal do Cespe sempre está certo.
de cara ja marquei como errada, nunca tinha visto falar ! vivendo e apredendo ..
Queisso???

Pensei que a Cespe tava tirando um sarro com minha cara, e tava mesmo.. ¬¬'

Vivendo e aprendendo as Cespices.
Lei 8.112

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento (Licença-gala);

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (Licença nojo).

Gab. C
Han?

Daqui uns dias a cespe vai estar usando gírias em suas questões.
Quem estuda Direito do Trabalho está acostumado com esses termos rsrs (Embora na CLT os prazos sejam outros)
que nojo dessa questao
gala= núpcias nojo= luto
É UM ABSURDO ESSE TIPO DE PERGUNTA!!!!!!!!!!!!!!!!

INDIGNADA!!!!
NÃO VI NADA DE ABSURDO, QUESTÃO TRANQUILA...
FELIPE FERRAZ, VAI ESTUDAR MAIS E PARA DE RECLAMAR..
"Pensei que licença-gala fosse licença para namorar" HAHAHAHAHAHAHAHA
SÓ O CESPE MESMO...RSRS =)

LICENÇA GALA - CASAMENTO

LICENÇA NOJO - FALECIMENTO

GABARITO: CERTO.
Gala x Casamento = tem tudo se combina !!!
kkkkk
essas questoes q nao mede conhecimento em si kkkk e tenso kkkk
Alguém poderia me dizer onde encontro estes dois termos (gala e nojo) na Lei 8112/90? Obrigada.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento; licença gala

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. licença nojo

Gabarito Certo!
É só lembrar que casamento e morte são sinônimos.
Quando iremos usar esse conhecimento na minha vida?

Ora, na hora da Prova! A Prova faz parte da sua vida!...
Enquanto isso, no TSE...
Aprendi isso em D. do Trabalho... Só acertei por isso!
Inventam nomes só pra sacanear! nao é possível !
kkkkkkk eh estudando e aprendendo...nunca tinha visto/lido/ouvido esses nomes.

P/ nunca mais esquecer: Licença gala= casamento

Licença nojo= morte.

cespe fazendo cespice...
PUTZZZ nunca vi essa licença nojo.

Vou ficar com nojo do presunto enquanto que a licença gala é bem sugestiva kkkkkkkkkkkkkkkk
Eu já tinha feito essa questão em outro material, por isso acertei. Mas continuo rindo toda vez que leio, kkkkkk. Cespe sendo cespe
Mais uma questão segundo a doutrina do CESPE
Aprendi em Direito do Trabalho que o termo Gala refere-se a licença de casamento e nojo a falecimento.

Nunca tinha vitso esses termos em Administrativo, mas acertei por associação.
Casou = Noite de GALA
Morreu = fedeu, deu NOJO
putz...qnd li licença nojo...na hora pensei: o cara se caga(diarreia ininterrupta), vomita...sei lá, td menos morte.

vivendo e aprendendo!
Errei, porém nunca me esquecerei o que é licença nojo
"Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

(...)

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento; = licença gala

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos." = licença nojo
Li a questão rindo, e vi a resposta chorando.
Jezuis nunca tinha ouvido falar nesse tipo de licença gala e licença nojo!!! Acho que nem os próprios servidores sabem do que se trata. Agora não esqueço mais gala= casamento e nojo=falecer.
CESPE, eu tenho NOJO de você!! kkkkkkkkk
Sempre volto nessa questão pra ver os comentários novos. HAHAHA
pensa na carinha do maledeto do examinador elaborando a questão.....
O complicado era saber que licença gala era sobre casamento e licença nojo fala sobre falecimento. kkkkk

Gabarito: C
Aprendi em Direito do TRabalho, essa eu nÃo erro nem com NOJO!!!
Li a questão rindo, e vi a resposta chorando.

vivendo e aprendendo
-- Ei, chefe!

-- Ei Leo, tudo tranquilo?

-- Tudo ótimo chefe! E o Sr., como vai?

-- Muito bem também, obrigado. Mas então Leo, em que posso ajudá-lo?

-- Chefe, é o seguinte: preciso tirar uns dias de licença, sabe como é né?

-- Ah sim, mas que tipo de licença? É para tratar de interesses particulares?

-- Na verdade não. É que minha sogra morreu! Preciso de uma licença nojo! HAHAHAHA!

-- Puxa vida, que notícia Leo! Certamente será concedida! Meus parabéns, digo, meus pêsames!

OBS 1: sogras de plantão: é só um brincadeira (idiota eu sei) OK?

OBS 2: sogras não estão contempladas (infelizmente) no rol do 97, III, b,
kkkkkkkkkkk o pior que é verdade. Coisas da "doutrina". Aprendi esses termos com o professor Matheus Carvalho em 2012 quando estudei para a segunda fase da OAB acreditem ...
não consigo parar de rir kkkkkkkkkkkkk imaginem a cara do candidato ao se deparar com essa questão kkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkk CESPE SENDO CESPE
Fazendo a questão rindo e vendo a resposta chorando hahaha..
seria melhor

LICENÇA CRUZO E LICENÇA MORTE
nojo

ô/ substantivo masculino

1.obsl. tristeza profunda; pesar, desgosto.

2.m.q. LUTO.
Nunca ouvi falar em Licença nojo
CESPE Vivendo e aprendendo...
Mas que porra é Licença Nojo?
Termos absurdamente comuns na doutrina trabalhista, havendo dispositivos similares na CLT e na 8.112 nada mais natural o examinador utilizar os mesmos termos. Nada demais, segue o jogo.
kkkkkk , foi pra caba.
Você percebe que a questão é fácil pelo número de comentários!
eu aprendi esses termos na época da faculdade ainda, pensei que nunca mais fosse ver de novo rss
CAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAARACA, QUE QUESTÃO É ESSA SENHOR ? NUNCA QUE EU IRIA CONHECER ESSES TERMOS.. COLEI GRAU EM DIREITO ESSE ANO, SOU SERVIDOR DO JUDICIÁRIO E JAMAIS TINHA VISTO ESSAS EXPRESSÕES NO MUNDO JURÍDICO.. VIVENDO E APRENDENDO KKK

MAS EU ACERTEI A QUESTÃO POR SABER A FUNDAMENTAÇÃO E POR TER IMAGINADO JUSTAMENTE ISSO, TODAVIA, UM CHUTE CERTO COM MUITO RECEIO, NA PROVA MESMO EU NÃO SEI SE MARCARIA !!
Vim aqui só pra rir mesmo. Hahahahahahahahahahahahahaha

Bons estudos pessoal! :-)
BIZU:

GALA + NOJO - 8 LETRAS

AFASTAMENTO DE 8 DIAS CONSECUTIVOS
Questão agiu na sacanagem ou eu que maldei?! Porra! Nunca ouvi estes termos!
To passada...

CESPE SENDO CESPE.
"licença gala" é aquela devida ao servidor em razão de casamento, e a chamada "licença nojo" corresponde ao período a que faz jus o servidor a deixar de comparecer ao local de trabalho, em razão de falecimento de ente querido.
Tirei licença por nojo dessa questão. Nunca ouvi falar desses termos. Agora somos obrigados a saber expressões!
nunca ouvi falar ou mesmo li em qualquer lugar sobre essas "expressoes"

acertei a questão pois a banca não traria "isso" se estivesse errado,pois todos que não conhecem a expressão marcariam errado
peraí que vou tirar uma licença nojo dessas questões
poxa vida que termo horroroso!!! Luto ser conhecido por licença nojo... aff
1288

DA/CM=Gala+Nojo=12/88 GRAVAR O NÚMERO = 1288 =>DA/CM= 12/GALANOJOITO

D-DOAÇÃO DE SANGUE-1 dia;

A-Alistamento ou recadastramento eleitoral - 2 dias

C-Casamento-8 dias;

M-Morte pessoa da família, cônjuge, companheiro,pais, madrasta ou padastro, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. - 8 dias
Normalmente quando o Cespe traz esses termos muito viajados, pode ir de Certo que é sucesso!

Add ao vocabulário:

licença gala: Casamento

licença nojo: Perca de um ente querido (Luto).
MAS é NUNCA na vida que eu iria saber que essas expressões siginificavam tal coisa.
Em um 1º momento eu levei um susto, depois eu ri e na sequência até agradeci ao Cespe por ter me ensinado essa. Sério. Nunca mais eu esqueço isso.

Certo. :)
Ta parecendo mais nome de licença pra atores de filmes adultos...
Quando vc vai à festa de casamento, veste trajes de GALA

E quando vc fica de luto, vc fica um NOJO

Casou ou morreu (dizem que dá no mesmo...por isso o mesmo prazo! rs), licença de 08 dias!
Gabarito Certo

Licença Gala:

É o direito concedido ao servidor de se afastar após a data de seu casamento.

Servidores celetistas têm direito a 3 (três) dias consecutivos a partir da data do casamento civil, inclusive o dia do casamento.

Servidores estatutários têm direito a 8 (oito) dias consecutivos a partir da data do casamento civil, inclusive o dia do casamento.

Licença Nojo:

É um direito concedido ao servidor quando do falecimento de um familiar.

Servidores celetistas têm direito a usufruir:

2 (dois) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos, inclusive natimorto, e netos), irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

Servidores estatutários têm direito a usufruir:

8 (oito) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), filhos (inclusive natimorto), pais e irmãos.

2 (dois) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados, avós e netos.

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
L8112/1990: O servidor pode ausentar-se:

2^0 = 1 dia para d0ar sangue
2^1 = 2 dias para alistamento ou recadastramento eleitoral (1 pra ir, 1 pra voltar)
2^2 = 4 motivos que você precisa decorar.
2^3 = 8 dias para casamento, para o coito (licença-gala)
8 dias para falecimento, coitado (licença-nojo)
Dessa tô vacinado!
HAEUAEH esses examinadores são mt fdputa... kkkk
quediaboéisso
Essa me deu nojo...kkkkkkkk
Cespe sempre inovando esta vai para o caderninho!!
Não é nenhuma novidade, mas finalmente encontrei uma questão que usa esses termos, tive professores que ensinaram sobre eles.
Queridos, a expressão NOJO, vem do latim "IN ODIO HABERE" (Lê-se inojo habere) que significa em "ter em desgosto". A licença por luto se refere à conotação de "estar em desgosto" pela perda do entede. Já a licença gala é sobre elegância, momento de gala, casamento. Ambas são muito comuns.

=]
ESSA QUEBROU MUITOS CANDIDATOS...
Um abraço para o espírito de porco

que teve a imaginação de criar essa questão

kkkk

levei uma resteira que bati a nuca primeiro no chão!
Nunca tinha ouvido falar nisso! kkkk
Achei que o nome era "licença gala" por outro motivo.
Alunos do professor Rodrigo Motta não erraram essa questão.
Que nojo desta questão!
Classificar "licença nojo" para pessoa em luto é nojento!!!!! rs
humm ta com nojim
Eu tô chocado com essa questão. Licença nojo rsrsrsrsrsrs. Meu Deus! Nunca tinha ouvido falar e nem se quer sabia q se tratava de licença por falecimento de pessoa da família. kkkkk
Vindo do Cespe, não é nada admirável!!!!
A denominada "licença gala" é aquela devida ao servidor em razão de casamento, ao passo que a chamada "licença nojo" corresponde ao período a que faz jus o servidor a deixar de comparecer ao local de trabalho, em razão de falecimento de ente querido, mais precisamente cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

A matéria encontra-se regulada pelo art. 97, Lei 8.112/90, que assim dispõe:

"Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

(...)

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos."



Integralmente acercada, portanto, a assertiva ora analisada.
Opaaaaaaa, tirem as crianças da sala.

Dá pra intuir que no casamento o homem tem licença gala kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
De que amparo conseguiram esses nomes? Doutrina, acórdão, dicionário...
ME COMPRE UM BODE
DEPENDENDO DO PARENTE, NEM É LICENÇA NOJO

KKKKKK
cerca de 200 comentários, será que a banca tem noção do quanto suas mães são chingadas?
AFASTAMENTOS (SEM PREJUIZO DO VENCIMENTO)

8 dias para casamento, para o coito (licença-gala)
8 dias para falecimento, coitado (licença-nojo)

Lei 8.112

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

[...]

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento (Licença-gala);

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (Licença nojo).
Essa foi pooooooooooodre! kkkkk
Mas segundo a referida lei as duas não são LICENÇAS e sim CONCESSÕES (cap. VI, 8112/90). As licenças estão explicitadas no capítulo IV. A meu ver, o item estaria errado.
É só lembrar que o camarada tá na Gala-seca ,se casa, goza, morre de tanta gala e ai 8 dias ,,,,falecimento
nunca tinha visto esses termos ...
É cada termo que esta CESPE coloca kkkkkk, só pra quebrar as pessoas.
Isso que vem na cabeça quando vejo essas palavras:

Licença Gala = Por causa do "vuco vuco" do casal.

Licença Nojo = Por causa do nojo da tristeza que assola o agente público em razão do falecimento do seu parente.
RINDO DE NERVOUSA
Que horror!! :O :O
Eu NUNCA vou esquecer dessa questão.
Nossa,levei um susto;Li duas vezes kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ,que horror!
GABARITO: CERTO

A denominada "licença gala" é aquela devida ao servidor em razão de casamento, ao passo que a chamada "licença nojo" corresponde ao período a que faz jus o servidor a deixar de comparecer ao local de trabalho, em razão de falecimento de ente querido, mais precisamente cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

fonte: qconcursos
Diversão do concurseiro é ler comentário de questão como esta aqui kkkkkk

Ai vc clica "mais úteis" e tem os mais engraçados kkkkkk

s2 s2 s2 qc
Misericórdia! kkk
kkkkkkkkk,, a galera tem que ficar na atividade.....vai dizer que ninguém deu uma galada....kkkkkkk

tamo junto pessoal...
Não conhecia o termo licença nojo, vivendo e aprendendo!
Que questão podre, eu não duvido de eles colocaram o sinônimo do sinônimo em questões futuras kkk

gala - > grande fartura; riqueza, abundância; fausto.

nojo - > obsoleta / obsolescente, tristeza profunda; pesar, desgosto. LUTO.

''Licença abundância e Licença desgosto'' KKKKKK

Lei dos concursos pra ontem senhorrrr
Licença Gala e licença Nojo???? Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ri alto com os comentários!!!! Não conhecia esse termo kkkkkkkkk
Facil licença gala, quando voce vai ser galado na noite de núpcias.

Licença Nojo por que morto tem mal cheiro.

kkkkk. Cespe de quinta.
povo !!!! é simples

BiZU

GALA - na lua de mel - nas nupcias

NOJO - do cadáver

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Agora me digam, em quer artigo da lei 8.112 estão essas referencias de licenças ???????????
Acho que é por isso que para prestar concurso deve ter 18 anos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Licença gala deve ser aquela que você vai dar uma galada violenta após o casamento

Já a nojo, deve ser o coitado do difunto que ta apodrecendo

nunca nem vi kkkkk
CERTO.

Licença-gala = Licença-casamento.

Licença nojo = morte de um parente.
Essa foi boa, não vi isso na lei, por isso a importância de resolver questões. Fiz essa questão à um tempo atrás e errei, já refiz ela umas 3 vezes e não errei mais pelo fato de ter anotado e aprendido o significado disso.
CERTA
Pedro Vidigal

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Aaaaaaaaaaah maldita CLT! Confundi as bolas
Nao vejo a hora de passar no MPU e casar para tirar a licença gala eeee
tem termo estranho???? gab. CERTO =D
Oh senhor ,perdoai minha mente poluída .pelo menos não erro mais : Casou ? Tem direito a gozar a licença gala . Morreu ? O difunto fedeu ? Licença ai que nojo .
kkkkkkkkkkkk, rindo muito. Nunca mais erro!
Nojo do CESPE :)
Errei porque não sabia dos termos. Aff
LICENÇA GALA: CASAMENTO

LICENÇA NOJO: MORTE DE PARENTE, inclusive a sogra. haha

DURAÇÃO :8 DIAS
Licença-gala = Licença-casamento.

Licença nojo = morte de um parente.

É SERIO? KKKKKKKKKKKKK
Parem a nave que eu quero descer!!!!! Esse examinador tem que tomar uma sovada de chicote.
Kkkkkkkkkkkkkkk Velho, eu marquei certo pq sabia que era sacanagem do examinador. Depois de décadas, agora sei o pq da palavra GALA.
Sério..quando acho que já vi de tudo..O Cespe vem e mais uma vez,se supera....
melhores comentários haha
licença gala é igual a licença fudeca

licença nojo é igual a licença mal cheiro
Aprendi essa estudando D. Trabalho

Licença Gala: CLT: 3 dias 8.112: 8 dias

Licença Nojo: CLT: 2 dias 8.112: 8 dias
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK SOCORRRRRRRRROOOOOOOOOOO EU TO CHORANDO DE RIR DOS COMENTARIOS KKKKKKKKKKK MINHA BARRIGA TA DOENDO SOCORRRROOOOOOOOOO QUE CESPE TRISTE
Que pergunta ridícula. Se eu fosse os examinadores eu teria vergonha d epostar uma questão tão chula quanto esta. Francamente.
Tô imaginando a reação de quem fez essa prova e não sabia desses termos. KKKKKKKKKKKKKKK

Não vou precisar nem anotar. Esqueço nunca rsrsrsrs
vc tem 8 dias consecutivos para gozar a sua licença gala e se por fortes emoções sua esposa (o) morrer vc tem mais 8 dias consecurtivos para gozar sua licença nojo.
Coitado de quem conheceu esses termos na hora da prova (da vontate até de rasgar tudo)
SEGUNDO A 2ºEDIÇÃO 5000 DO ALFA, ESSES TERMOS SÃO DOUTRINÁRIOS, POR ISSO NÃO CONSTAM EXPRESSAMENTE NO TEXTO DE LEI............RSRSRSRRS CONFESSO TAMBÉM NÃO SABIA, NÃO ESQUEÇO NUNCA MAIS RSRSRSRS.............EIS A IMPORTANCIA DE FAZERRRRRRRRRRR MUUUUUUUITAS QUESTÕES RSRSRSRSRSR
CERTO

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

[...]

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento (GALA)

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (NOJO)
Foda é conhecer os termos e confundir números de dias

Nunca mais esqueço e li todos os comentários rindo alto... vcs são demais kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Kkkķkkķkķ Essa Foi Ótima Cespe!
Kkkķkkķkķ Essa Foi Ótima!!
Misericórdia! Como inventam esses nomes? Mas também não esqueço mais rs
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK mano, juro por Deus, quando eu li essa questão, achei que era sacanagem de algum estagiário do qconcursos
Questão passível de anulação!

Estaria devidamente correta caso estivesse escrito no comando da questão: "De acordo com o entendimento doutrinário acerca Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente."
Porraaaaa
Meu Deus!!!! só pode ser a cespe kkkkkkkkkkkk
Tem que conhecer o raciocinio da banca...
Definitivamente, o Cespe, por não ter mais o que inventar, está baixando o nível.
Cara essas questões dessa prova são muito engraçadas. São todas nesse naipe hahaha.
O examinador elaborou essa questão ouvindo Marília Mendonça, tava com a cabeça longe... rsrs
vixiiii o que seria isso????? É brincadeira o gabarito estar correto
Licença N0j0????? estou indignadaaaaa
Fala sério... esses termos não estão na letra da lei. Já pensou se essa moda pega....
É O QUE HOMI?
Questão deveria ser anulada. Simplesmente ridículo.

Trecho da questão: "DE ACORDO COM A LEI 8.112/1990"
Em nenhum momento a po*** da lei cita essas nomenclaturas.
É o que Major?
Mente poluída a minha... estava pensando em sacanagem kkkkkk
Nunca nem vi! hahaha
É só lembrar: NOJO DA MORTE e GALA NO CASAMENTO kkkkkkk o que vale é um ponto a mais
GABARITO: CERTO

Vivendo e aprendendo sempre!

Nunca tinha ouvido falar nessas licenças antes dessa questão!

Bom estudo, turma!
O pior de tudo é a contradição desse pseudo examinador q usa termos de cunho popular, mas cobra o entendimento literal da lei e, nesta, não há menor uso desses termos; palhaçada de um infeliz; do CESPE era de esperar algo melhor.
Só quem é casado sabe fazer essa questão ....... :D

amo minha esposa
Assim que olhei os termos tinha certeza que era correta mesmo sem conhece-los kkkkk
Licença GALA (Casamento, lua de mel, filhos), logo vai ser esperma pra tudo que é lado.

Licença nojo (espero que ninguém prove o contrário, mas todos não querem morrer e têm nojo da morte)
QUE M.... É ESSA??????????????W
Gala? Faz sentido kkkkkk
"as ideia" ¬¬
chocada com essa questão...
Errei por causa da minha mente poluida!

Acho q preciso estudar mais e parar de assistir novela da globo, pq só ensina maldade mesmo. kkkkkkk :-)
ABALADA100%
Eu só sei rir dessa questão....
Licença pra lua de mel
Licença pra morte da sogra....
Segue o baile.
Engraçado, eu nunca tinha ouvido falar dessas expressões.
Mas como se trata da Banca Cespe, eu resolvi marcar a questão como correta.
é claro que a banca quis usar essas expressões para induzir o candidato ao erro. Por isso faça e refaça as questões da sua banca! Afinal só será possível vencer o inimigo sabendo como ele joga.
Questão facinha para deixar em branco. Precisa nem perder tempo tentando entender.
Ou sabe, ou não sabe. Quem faz uma prova dessas pra passar tem que deixar em branco caso não conheça os termos.
Esses termos são vistos frequentemente em direito do trabalho e, como se trata de uma questão relacionada ao aos "direitos trabalhistas" do servidor, o CESPE decidiu usar, mas não foi uma invenção da banca...
QUEM DIABOS INVENTOU ISSO?
NUNCA OUVI FALAR DESSAS EXPRESSÕES . ESTAMOS F...DOS DESSE JEITO.
São tipos de licença uma pra casamento ou morte
Minha contribuição.

8112

Das Concessões
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Abraço!!!
Nunca ouvi falar e nem tem no texto da lei com esses nomes. kkkkkkkkkkkkkk

Só Deus na vida da gente! rsrsrsrsrsrsrsrs
GAB. CERTO

São definidas assim pela doutrina as licenças para casamento ou luto
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
foi tão esquisitos os nomes, que n tem como n colocar certo
comemore, hoje você aprendeu uma coisa nova..
Certo.
É só lembrar que morrer ou casar dá na mesma coisa...

Só pra constar: estas duas expressões são antigas; aprendi elas com Evandro, quando ele ainda dava aula de Direito Administrativo.
Agora uma história
Eu: Vou casar!!!!!!!!!!
Irmão de farda no departamento de pessoal: Parabéns!!
Eu: Quero uma LICENÇA-GALA
Irmão de farda no departamento de pessoal: ????????????????????? (ah lembrei, o CESPE cobrou)

KKKKKKKKKKKKKKKKK

GAB C

Bons Estudos
Brasil não é para amadores mesmo kkkkk Quanto mais eu estudo, mais eu me surpreendo kkkkkkkkkkkkkkkk
Mano, imagina vc naquele clima tenso de prova do nada lê uma questão dessa... KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
kkkkkkkkkkkkkkkkk
Questão mais louca kkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk mano, eu realmente não estudei o suficiente.
Meu amigo... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Uma coisa eu aprendi, CESPE não faz questões absurdas. Se aparecer alguma coisa mirabolante pode marcar certo.
Casamento ou Morte 8 dias de luto......
VAI TRAM!!! TRAM!!!! QUE FALTARÁ É MORRER.
AS LOUCURAS DA CESPE QUASE SEMPRE ESTARÃO CERTO
KKKKKKK
Fica o bizu

8 dias pra chorar e pra gozar.
Oi, chefe? posso tirar uma licença-gala? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
é serio que li isso?
7 Anos de serviço público e não sabia disso kkkkkkk
Essa foi sacanagem ai...
valeu ricardo barrios hahahahh
acertei
( ͡° ͜ʖ ͡°)
Casamento e Falecimento

Seus Mentes Poluídas
( ͡° ͜ʖ ͡°)
Só lembrar que são 8 dias para as duas mortes que você tem: Casamento e óbito
287 comentários !!!!!! que k@raya é essa?
É questão de lógica.uma questão bem elaborada.
Licença de 8 dias para casamento e falecimento, porque ambos correspondem a mesma coisa: tristeza.

Fonte: Humor boomer sobre casamento.
Que questão tosca e ridícula.
Gala aqui na minha cidade é sinônimo de Transa. lllllllll
que termos são esses? existe isso em algum livro pelo menos? pqp Cespe!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Ai ai, cespinha!
É uma questão bem interessante saber os sinônimos das palavras.
Avaliador pobre de imaginação. É uma questão que não avalia nada, feita apenas para derrubar candidatos. Vergonhoso para o Cespe.
Nunca nem vi
Qué isso kkkkkkkkkkkkkk
que dia foi isso,nunca nem vi...
Só eu achei estranho as pessoas nunca terem escutado o termo licença Gala?

Sempre escutei isso
É a licença pra ir pro motel.
lkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk errei pq não sei
o cespe me provando que eu não sei é nada kkk
Mais uma pra o dicionário. Pensei que fosse licença pra doação de fluidos.
Errei por pensar na CLT kkkkkkkkkkk
Errei por achar que não era possivel licenças com esses nomes kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Essencial para o candidato conhecer esses termos para ser considerado digno e apto a ingressar no serviço público.
LICENÇA N O J O - LICENÇA Ó B I T O
Eu sabia que o examinador não podia tá brincando.
licença para galáticos
kkkkkkkk
MEU DEUS!!! NUNCA TINHA VISTO ISSO
Ricardo Barrios salvou nessa
Até hoje eu dou risada dessa questão!
Mas gente!!! kkkkkkkkk Quem elaborou essa questão tem a mente pervertida como eu kkkkkkkkk
kkkkkkkkkk ( ͡° ͜ʖ ͡°)
Questões como essa ja fogem do conhecimento objetivo dos candidatos, tal expressão deve está explicito na lei. Era pra ter sido anulado
Questões como essa ja fogem do conhecimento objetivo dos candidatos, tal expressão deve está explicito na lei. Era pra ter sido anulado
eu nunca tinha rido tanto de uma questão. já já sai uma licença deboche .
( ͡° ͜ʖ ͡°)
320 comentários!! Só porque a pessoa ganha oito dias para "galar".
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK - É PÁ ACABA COM OS PIQUI DU GOIAIS KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ah, dá licença né, PQP
O que aconteceu aqui? :o
ISSO NÃO É LICENÇA É CONCESSÃO... ERRADA

ID

2270626

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Lei 8.112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
CERTO!

SE NÃO PEDIR AUTORIZAÇÃO: ADVERTÊNCIA!!

"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!"
Conforme a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Questão: Certa. (Haja vista que ter a prévia autorização do chefe imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente). Por que não é casa de mãe Joana.
questão óbvio, evidente e lógico.
Com prévia autorização do seu chefe imediato, o servidor pode sim se ausentar do durante o expediente.

Lei 8.112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Gab. C
Lei 8.112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
Afffff
Cespe virando FCCespe.
CERTO.

LEI 8112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; ( com prévia autorização sim )

Gabarito Certo!
A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, dispõe sobre as proibições dos servidores, vedando certas condutas e impondo penalidades caso alguma das condutas proibidas seja realizada. O art. 117, I proíbe que o servidor se ausente do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Como na questão o servidor possui a prévia autorização do chefe imediato, é permitido a ele se ausentar do serviço durante o expediente.

Gabarito do professor: CERTO.
teve autorização do Chefe,,,

BLZ - pode sim se ausentar
CERTO

PROIBIDO É SE AUSENTAR SEM AUTORIZAÇÃO !

_______________________________________________________________________________________________________________________

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
GABARITO: CERTO

Lei 8.112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
Como a teoria é bonita! hehehe
Se isso existisse mesmo, muitos de nós estaríamos sendo advertidos direto. e Tome sindicância para apurar essas coisas.
CERTO

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

[...]

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento (GALA)

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (NOJO)
Certo

A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, dispõe sobre as proibições dos servidores, vedando certas condutas e impondo penalidades caso alguma das condutas proibidas seja realizada. O art. 117, I proíbe que o servidor se ausente do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Como na questão o servidor possui a prévia autorização do chefe imediato, é permitido a ele se ausentar do serviço durante o expediente.
Situação real:

Você trabalha das 8 às 17h.
São 15h da tarde e você almoçou 12h30.
Bate aquela fome.
:o

"A: Chefe, tô com fome. Posso ir até ali comprar um lanche e uma salada de frutas?
B: Pode, filho.
A: Obrigado, volto já"

Pronto, você se ausentou durante o expediente com autorização do chefe.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; ( com prévia autorização sim )

O servidor não está em sua casa, ele não pode se invadir do recinto ao seu "bel-prazer".

Gabarito Certo!
Mas claro , neh
Lembre-se de Solicitar, seu malandro!
Pra quem é Militar facilita responder essa questão. Autorização do Chefe para qqr coisa.
Minha contribuição.

Lei 8.112/90

Capítulo II

Das Proibições

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
(...)

Abraço!!!
Art. 117, I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
O Art. 117 só trata como transgressão o servidor que se ausentar-se SEM prévia autorização, lembrando sempre que o servidor deverá sempre deixar o chefe ciente sobre essa saidinha.
Gab certa

Art 117°- Ao servidor é proibido:

I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
bem logica essa questao galera, imagina que aconteça algo urgente que vc tem que sair, vc chega no chefe e explica e vai resolver seus problemas.
O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente. Correto.

Lei 8.112 , Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
Sem prévia autorização: advertência.
GABARITO CORRETO

"Quem manda é El Patron":
- Pablo Escobar
Gabarito''Certo''.
Na forma do art. 117, I da Lei 8.112/90:
"Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;"
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
O art. 117, I proíbe que o servidor se ausente do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Como na questão o servidor possui a prévia autorização do chefe imediato, é permitido a ele se ausentar do serviço durante o expediente.
O PROBLEMA É COM O CHEFE MEDIATO: IRÁ PUNIR OS 2 :)
De acordo com a Lei 8.112/90, o entendimento que se extraí é:
"O servidor Público poderá ausentar-se do expediente desde que haja autorização do CHEFE IMEDIATO";

OBS: Não confunda ---> A autorização tem que vir do Chefe Imediato e não do Mediato;

ID

2270629

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

O servidor público, fora do serviço, poderá emprestar dinheiro a outrem e cobrar-lhe juros superiores a 15% ao ano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

---------------------------------------------------------

Lei 8.112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

[...]

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
ERRADO!

ISSO CHAMA-SE USURA

PENA DA USURA: DEMISSÃO!

"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!"
mas os Bancos podem e isso não é USURA.. ah ta!:(
Ganhar um extra por fora, qual é o problema ? uheuheue
Oi? rs
Ah bom...
Não sabia que isso se enquadrava no conceito de usura
ô meninu lindiu !
Pessoal, para aqueles que não sabem ou não sabiam, como eu, o que é usura.

Segundo o Dicionário Aurélio: Juro de capital; Juro exorbitante.
se fosse uns 5% podia!
15% é muito! Curuzesssss
Estando o servidor fora de serviço, ou seja ausentado para interesses particulares sem vencimento o servidor não poderia emprestar bem ? Bem como ser gerente, práticar o comércio e etc...????
ESSAS QUESTÕES DA FUB SÃO BIZONHAS
Estabelece claramente a Constituição federal que as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não podem ser superior a 12% ao ano, e a cobrança acima deste limite é usura, portanto crime.
As atividades de empréstimo somente podem ser desempenhadas com fim lucrativo por instituições credenciadas.
"As atividades de empréstimo somente podem ser desempenhadas com fim lucrativo por instituições credenciadas. "

Sou seja, só quem pode e tem autoridade por lei de nos F**** são os bancos...
Agiotagem ou usura, no Brasil, é a prática de emprestar dinheiro fora do mercado de crédito legítimo, sem autorização do Banco Central,
ERRADO.

LEI 8112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
LEI 8112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

>>Significado de USURA: juros, renda ou rendimento de capital; contrato de empréstimo com cláusula de pagamento de juros por parte do devedor; empréstimo de dinheiro a juros superiores à taxa legal; agiotagem; lucro excessivo.

Gab. E
GABARITO ERRADO.

Usura, em seu sentido original, são juros excessivos cobrados por um empréstimo, em uma determinada quantia de dinheiro

LEI 8112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
Art. 117, XIV ~> Prática de usura ~> Sujeito a punição de demissão de acordo com o art. 132, XIII
Está mais barato que muitos Bancos rsrsrs!
Art. 117. Ao servidor é PROIBIDOOO:

[...]

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

GABARITO: ERRADO
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 117. Ao servidor é proibido:

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

Gabarito Errado!
A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, dispõe sobre as proibições de determinadas condutas praticadas pelo servidor, bem como impõe as penalidade correspondentes. No caso em questão, não é permitido ao servidor praticar a conduta descrita, uma vez que é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas, conforme art. 117, XIV da referida lei.

Gabarito do professor: ERRADO.
É coisa viu...o Banco do Estado de Sergipe pode cobrar juros de 17% e eu não?? Eixta Brasil....
Apenas os bancos estão autorizados a praticar usura!!! Cidadão comum e nem servidor público podem ser agiotas. Agiotagem é crime!!
Pô ! 15% não é usura! Passa o contato deste camarada para mim quem souber!!
Sdd das questões de provimento e vacância....:(
Boa tarde,

Sério que não poderei ser agiota ? aff kkkkkkkkkkkkkkkk

Bons estudos
15% ao ano é irrisório. Agiota cobra isso por semana. Além do mais, que dispostivo mais imbecil, hein? Parece até que estamos no século XVII. Qual a pena? Apedrejamento em praça pública? Herege! Usurador! kkkkkkkkkkkkkkkkk

Essa intervenção exagerada na vida privada do cidadão serve pra quê mesmo, hein?
Os bancos podem cobrar 200% de juros ao mês e eu não posso cobrar 15% ao ano?

Vai vendo... HAHAHA!
DEMISSÃO é a penalidade aplicada! Claro que o item está errado.
Art. 117, XIV - Prática de usura - art. 132, XIII -Sujeito a punição de demissão
AGITAGEM ou USURA, no Brasil, é a prática de emprestar dinheiro fora do mercado de crédito legítimo, sem autorização do Banco Central, a taxas de juro ilegalmente elevadas e, sem as devidas autorizações legais para isso.

A agiotagem, usura ou cobrança de ágio superior à taxa oficial de câmbio são consideradas crimes contra a economia popular previstos na Lei nº 1521/51
oxe kkkkkkkkk
É só analisar a expressão "SUPERIORES A 15%" isso tende a infinito, logo, é falso o item.
Usura ! é proibido sua pratica pelo servidor público !
A USURA é a prática realizada por meio de cobrança de juros excessivos nos empréstimos financeiros, considerada crime. Quem prática tal ato é o AGIOTA.
Dica: Quando falar em USURA, lembre daquele seu amigo/vizinho que empresta dinheiro a juros ALTOS.
poder, ele pode, no entanto, estará sujeito à demissão.
E qual é o valor limite pra cobrar juros? E se a Selic for de 15%?
O sujeito passa em um concurso público, pega parte do vencimento e faz um bico de agiota ...
KKKKKKKKKKKKK vai levar é um PAD com 15% de juros ao ano kkkkkkk
Os juros desse cabra estão melhores do que os de alguns bancos/financeiras kkk
BANCOS PODEM!!! E BEM MAIS E TUDO LEGALIZADO!!!! KKKKKK
questão errada

mais de 15% só os banqueiros podem!
VALOR DA USURA É 12% APROXIMADAMENTE... TUDO QUE PASSA DISSO NÃO PODE.
Passei boa parte da minha infância juntando dinheiro e emprestando para os meus irmãos mais velhos e cobrava 50% de juros! kkkkkk

Emprestava 20 e recebia 30!

Isso era ao mês...
ERRADO

Art. 117. Ao servidor é proibido:

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas.

O que é crime de usura? (Lei 1.521/51)

É a cobrança de juros e taxas acima dos limites legais.
ERRADA

PRATICAR USURA É UMA PROIBIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO

A PENA APLICADA É A DE DEMISSÃO.
O banco pode, eu n
Não pode ser agiota!
Ata kkk Então os Bancos verdadeiros agiotas legalizados então deverão entrar nessa lei... Brincadeira
Ora, não pode é uma p#@$. Deixa eu passar em um concurso pra ver se não vou emprestar.
Servidor público não pode ser agiota nem dentro nem fora do serviço. Prática de usura vedada.
Quando eu for servidor eu não poderei emprestar dinheiro a outros...
Praticar usura é caso de demissão.
PARA COMEÇO DE TUDO EU NÃO VOU PODER EMPRESTAR DINHEIRO A NINGUÉM E MUITO MENOS COBRAR JUROS... POIS CORRO O RISCO DE PERDE MEU CARGO!!!!!!
Lei 8.112
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; (Agiotagem)
nessas questoes eu uso esse tipo de abordagem

SERVIDOR.24\7

24 HORAS SER SERVIDOR PULBLICO

7 DIAS DURANTE A SEMANA

OU SEJA SEMPRE SERA SERVIDOR,INDEPENDENTE DE ONDE ESTEJA.
Rapaz sou servidor há quase 10 anos e não sabia disso XD
GABARITO: ERRADO
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
Errado

A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, dispõe sobre as proibições de determinadas condutas praticadas pelo servidor, bem como impõe as penalidade correspondentes. No caso em questão, não é permitido ao servidor praticar a conduta descrita, uma vez que é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas, conforme art. 117, XIV da referida lei.
Além de praticar usura, a questão fica fácil e ser matada pelo trecho "...poderá emprestar dinheiro a outrem e cobrar-lhe juros superiores a 15% ao ano." Pois a prática de agiotagem é proibida para qualquer cidadão, quer seja servidor público, quer seja servidor privado.
Caramba, isso que é RESPEITAR os princípios da ADM PÚBLICA:

Lei 8.112
Art. 117. Ao servidor é proibido:
[...]
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

GAB. c
Famoso agiota hahaha

Art. 117 da Lei 8112/1990 veda a usura em qualquer modalidade.

Item: Errado.

Bons estudos.
Art. 117, XIV, lei 8112/90 - Praticar usura sob qualquer de suas formas
USURA: contrato de empréstimo com cláusula de pagamento de juros abusivos
A famosa agiotagem
e for for a 1%, pode?

também não né... fica parecendo que só pode emprestar se for com juros abusivos.

kkkkkk
Art. 117, XIV, lei 8112/90 - Praticar usura sob qualquer de suas formas
USURA: contrato de empréstimo com cláusula de pagamento de juros abusivos
A famosa agiotagem
Além de ser servidor publico, quer ser Agiota kkk
Usura, ou mais conhecida como agiotagem ou filhadaputagem.
Aonde está escrito isso? o Art. 117 deixa bem claro que USURA ou a famosa "agiotagem" é proibida. Essa questão é aquela que é extremamente fácil pro candidato que estudou bem ou confunde o candidato que estudou pouco.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

Usura = contrato de empréstimo com cláusula de pagamento de juros por parte do devedor.
servidor agiota
A pena para o servidor que praticar usura é a demissão.
ixe kkkkkkkkk,
Mas o Banco pode cobrar 400% ao ano no cartão de crédito e 19% ao mês né??/
Para não ter problema, não empresta e manda o cara ir ao banco.
GAB:ERRADO

Quer ser policial e agiota, amiguinho? pode não, rs. Isso ai é Usura e é coisa feia, mamãe Adm Publica não gosta!

Lei 8.112

Art. 117. Ao servidor é proibido:

[...]

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
Agiotagem não meu brother.
Em uma linguagem mais informal e fácil de entender:

Usura = Agiotagem
com todo respeito. 15 por cento não conifgura agiotagem.
É o famoso agiota
Não pode praticar Usura

GAB - ERRADO
O Estado só permite agiotagem nos bancos.
USURA!
Famoso Agiota !
USURA PURA! Vai ser demitido!!!
Parafraseando a questão:

"O servidor público pode praticar Usura."
É uma boa desculpa pra não emprestar dinheiro pros parentes.
GAB: ERRADO

PROIBIDO AO SERVIDOR = PRATICAR USURA - ART. 117 XVI - LEI 8112/90
kkkkkk Agente de Agiotagem Federal
Agora lascou a gente empresta e num pode cobrar juros. SONHA ALICE
kkkkkkkkkkkkkkk. Pra quem não é do serviço público ainda, depois que ingressarem, venham responder essa questão novamente. kkkkkkkk
Famoso Agiota
Pronto. Posso nem ser agiota agora
Eu achava que usura era sómente quando alguém queria ter algo do outro, o famoso usurento kkkkkk
não podem ser superior a 12% ao ano, e a cobrança acima deste limite é usura, portanto crime
quem marcar que isso está certo vai reprovar na investigação social.
Causam Demissão:
1-   Valer-se do cargo -> Proveito pessoal/outrem (CARTEIRADA)
2-   Gerência/Administração -> Sociedade privada ->Exceto -Acionista/Cotista/Comanditário
3-   Atuar -> Procurador/Intermediário -> Repartições Públicas (Salvo-> Tratar de benefício prev./assistências)
4-   Receber – Propina/Comissão/Presente ou vantagem Em razão das atribuições
5-   Aceitar -> Comissão/Emprego/Pensão -> Estado Estrangeiro (ESPIÃO)
6-   Praticar usura (NÃO PODE SER AGIOTA)
7-   Proceder de forma desidiosa (NÃO PODE TER PREGUIÇA)
8-   Utilizar -Pessoal/Recurso material à Serviço/Atividade particular

ID

2270632

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

Não é permitido que empresas se consorciem para participar de procedimento licitatório.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

---------------------------------------------------------

Lei 8.666

Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: [...]

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
Ei Hallyson tu é fera mano
CONCURSEIROS, O GABARITO ESTÁ ERRADO!

--> CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PODE PARTICIPAR CONSÓRCIO

--> PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÃO PODE PARTICIPAR CONSÓRCIO

"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!"
PARA RELEMBRAR......

UMA DAS CARACTERÍSTICAS QUE É OBSERVADA NA LICITAÇÃO/CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO É:

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

CESPE JÁ COBROU ESSE ENTENDIMENTO RECENTEMENTE.
Apenas complementando a informação já dada pelo nosso colega Hallyson, é importante ver no art. 33 quando fala "Quando permitida na licitação "...ou seja, se não for permitida a participação, isso deve ser expresso de forma clara no edital.
Mais um inciso que pode também ajudar no entendimento de que empresas em consórcio podem participar de licitação:

Art. 9º,8666/93
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da
execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do
projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente,
acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou
controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Obs : Se a empresa em consórcio não se enquadra nesse inciso,e for permitido,ela pode participar de licitação.

Foco e Fé!!!
cONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PODE PARTICIPAR CONSÓRCIO

--> PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÃO PODE PARTICIPAR CONSÓRCIO
Não é permitido que empresas se consorciem para participar de procedimento licitatório?

Art. 9 o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Comentário:  Essas pessoas, caso participassem do certame, teriam vantagem sobre as demais concorrentes, pois poderiam direcionar os projetos para favorecer seus interesses pessoais. Por isso sua participação é vedada
Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em
consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:
I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de
consórcio, subscrito pelos consorciados;
II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às
condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de
cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos
quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira,
o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva
participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de
até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este
acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas
empresas assim definidas em lei;
IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação,
através de mais de um consórcio ou isoladamente;
V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio,
tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
§ 1
o No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá,
obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II deste artigo.
§ 2
o O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do
contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.
Questão ERRADA.

É possível, sim, que empresas se consorciem para participarem de processos licitatórios, de acordo com o art. 33 da Lei 8666. O que não pode está discriminado no inciso IV do mesmo artigo, que diz: IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.
Como saber se a empresa é responsável ou não pelos requisitos que constam no art. 9°, II?

Aff! :/
CONSÓRCIO BELO MONTE, ta em quase todas ás licitações de grande porte
A participação no procedimento licitatório deve observar as regras estabelecidas pela Lei 8.666/1993, a qual institui regras para licitações e contratos da Administração Pública. A referida lei prevê a existência de consórcios nos procedimentos licitatórios, desde que observados os requisitos de seu art. 33.

Gabarito do professor: ERRADO.
Bom dia,

Gabarito errado, pode existir o consórcio, cabe ressaltar que:

Até 3 entes os valores dobram;

Mais de 3 entes os valores triplicam

Bons estudos
--> CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PODE PARTICIPAR CONSÓRCIO

--> PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÃO PODE PARTICIPAR CONSÓRCIO

Só para não correr o risco de confundir, vai uma decoreba...

CON CON CON - CONcessão "CON" CONsórcio.

PermissÃO - nÃO!
GABARITO: ERRADO

A participação no procedimento licitatório deve observar as regras estabelecidas pela Lei 8.666/1993, a qual institui regras para licitações e contratos da Administração Pública. A referida lei prevê a existência de consórcios nos procedimentos licitatórios, desde que observados os requisitos de seu art. 33.

fonte: qconcursos
Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

A participação no procedimento licitatório deve observar as regras estabelecidas pela Lei 8.666/1993, a qual institui regras para licitações e contratos da Administração Pública. A referida lei prevê a existência de consórcios nos procedimentos licitatórios, desde que observados os requisitos de seu art. 33.

Gabarito do professor: ERRADO.
Pessoal, vamos ler a letra fria da lei de licitações em seu artigo 33 :

Lei 8.666
Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: ...

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PODE PARTICIPAR CONSÓRCIO

gab. e
Comentário:

De acordo com o art. 33, da Lei 8.666/93, empresas em consórcios poderão participar da licitação, desde que sejam observadas as seguintes regras:

I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;
IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;
V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Gabarito: Errado
Força, foco e fé!
Avante!!

ID

2270635

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

O procedimento licitatório previsto na referida lei é um ato administrativo formal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

---------------------------------------------------------

Lei 8.666

Art. 4º Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
Ato administrativo formal – É aquele que, originando-se do Poder Executivo, encerra matéria de natureza administrativa.

Ato administrativo material – É aquele que, embora provenha do Legislativo ou Judiciário, consubstancia na sua essência realidade de caráter eminentemente administrativo.
Lei 8666

Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Questão simples, mas me deixou intrigado.

A natureza jurídica da licitação é ato ou procedimento? Porque procedimento é uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos. A própria lei traz uma definição equivocada.

Quem não gravou ao pé da letra o que estava escrito na lei se deu mal.
Formalismo
O procedimento administrativo da licitação é sempre um procedimento formal, especialemente em razão de preceder contratações que implicarão dispêndio de recursos públicos. Embora o princípio do formalismo não se encontre expresso no caput do art. 3º, é incluído por Hely Lopes Meirelles como princípio cardeal das licitações e está enunciado no art.. 4º, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.
VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO.

GAB CERTO
Tive a mesma dúvida Felippe.
Entendo que a assertiva não foi das melhores... O procedimento não é um ato, mas é composto por atos. O procedimento é o todo, cujo conteúdo são os atos administrativos.

Segundo o professor Roberto Baldacci, a natureza jurídica da licitação é de procedimento administrativo (cumprimento obrigatório de uma sequência de atos e etapas pré-ordenados por lei para conferir validade/legitimidade a uma manifestação ou decisão). Não é ato (ato administrativo é a regra jurídica expressamente regida por lei que determina pressupostos e condições para a Administração agir). Também não é processo (processo, em regra, é a disputa por um direito ou interesse através do devido processo para substituir as partes mediante aplicação concreta da lei).
AMPLIANDO CONHECIMENTO

VIDE Q764201

O princípio do formalismo moderado é vetor de interpretação e aplicação das normas sobre licitações públicas que afasta o apego excessivo a formalidades, exigindo observância das que se afigurem essenciais às finalidades de obtenção da melhor proposta e tratamento isonômico dos administrados.

O princípio do formalismo moderado consiste, em primeiro lugar, na previsão de rito e formas simples, suficientes para propiciar um grau de certeza, segurança, respeito aos direitos dos sujeitos, o contraditório e a ampla defesa. Em segundo lugar, se traduz na exigência de interpretação flexível e razoável quanto a formas, para evitar que estas sejam vistas como um fim em si mesmas, desligadas das verdadeiras finalidades do processo
ARTIGO 4° DA LEI 8666

TODOS QUANTOS PARTICIPEM DE LICITAÇÃO PROMOVIDA PELOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 1° TÊM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO ÀA FIEL OBSERVÂNCIA DO PERTINENTE PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NESTA LEI, PODENDO QUALQUER CIDADÃO ACOMPANHAR O SEU DESENVOLVIMENTO, DESDE QUE NÃO INTERFIRA DE MODO A PERTUBAR OU IMEPEDIR A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS.

§ ÚNICO - O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREVISTO NESTA LEI CARACTERIZA ATO ADMINISTRATIVO FORMAL, SEJA ELE PRATICADO EM QUALQUER ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Certo

Conforme a advogada e procuradora do Estado do rio Grande do Norte, Leila Tinoco da Cunha L. Almeida, que a licitação nada mais é que um procedimento administrativo formal que tem como escopo proporcionar à Administração uma aquisição, uma venda, ou uma prestação de serviços de forma mais vantajosa, respeitando-se os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Lúcia Valle Figueiredo(1992, p.7) conceitua, neste sentido:

“Licitação é o procedimento Administrativo formal, nominado, cuja finalidade é selecionar o melhor contratante para a Administração, contratante, este, que lhe deverá prestar serviços, construir-lhe obras, fornecer-lhe ou adquirir-lhe bens”.
Licitação é procedimento admistrativo FORMAL, que antecede o contrato administrativo!!
Certo

A licitação é um procedimento que caracteriza ato administrativo formal.
Questão poderia ter utilizado a expressão PROCEDIMENTO administrativo formal. E não ato adm formal.
Lei 8.666/93

Art. 4o [...]

Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
CERTO.

LEI 8666

Art. 4o Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
A Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina a observância de alguns princípios, dentre eles o da formalidade, pois ,de acordo com o art. 4º, parágrafo único da referida lei: o procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Portanto, o procedimento tem de ser formalizado por meio de documentos, para que possa ser bem fiscalizado.

Gabarito do professor: CERTO.
Não confundam:

O procedimento é ato administrativo formal , em que , o seu objeto final será o Contrato!
Correto.

Ato formal signfica que é um ato administrativo, no entanto não propriamente dito, pois o propriamente dito é um ato MATERIAL.

O ato formal está subordinado á lei, ou seja, a lei preza pela abstração e generalidade.

Como um instrumento convocatório, um procedimento licitatório deve obedecer a lei, aos ditames impostos pela lei, logo é ato adm formal.
Art. 4o - Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou
entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do
pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão
acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou
impedir a realização dos trabalhos.

Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato
administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

GABARITO: CORRETO!!!!
É o revestimento exteriorizador do ato administrativo. Todo ato administrativo é, em princípio, formal.
GABARITO: CERTO

A Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina a observância de alguns princípios, dentre eles o da formalidade, pois ,de acordo com o art. 4º, parágrafo único da referida lei: o procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Portanto, o procedimento tem de ser formalizado por meio de documentos, para que possa ser bem fiscalizado.

fonte: qconcursos
Curiosidade minha gente,
se fosse a Lei do Processo Adm 9.784, seria considerado INFORMAL? Já que não se exige procedimento rígido pra instauração ???
VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;
IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
ou to viajando bastante? rs Obrigada
Felippe,

Trata-se de um procedimento administrativo, mas que é disciplinado POR LEI E POR UM ATO ADMINISTRATIVO PRÉVIO.
Vamos olhar a letra fria da lei de licitações:

Lei 8.666
Art. 4º Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

gab. c
Comentário:

A licitação é procedimento formal, composto de sucessivos atos administrativos, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Gabarito: Certo
Três dias nessa lei e perdendo ainda para a banca !

Mas, o bom de estudar é isso, nunca ter certeza de nada e confiar no seu potencial.
Formado, desempregado, pensão para pagar e dividas.

Minha fé me dá direção, meu Deus me guia !

2020/2021 vai ser nosso ano ! Eu creio e acredito, amém. orem por mim.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, a respeito de licitações e contratos da administração pública, é correto afirmar que: O procedimento licitatório previsto na referida lei é um ato administrativo formal.

ID

2270638

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

Tanto o servidor público do órgão ou da entidade contratante quanto o responsável pela licitação podem dela participar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8.666/93

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Gab: Errado
Não podem participar, questão errada.
Lei.8.666/93. Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

§ 1o  É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

§ 2o  O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

§ 3o  Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

§ 4o  O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
Creio que fira o princípio da impessoalidade.
Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

§ 1o  É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

§ 2o  O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

§ 3o  Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

§ 4o  O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.

Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nos seguintes regimes:
Questão errada. Versa o art. 9º, III da Lei 8.666/1993 que não poderá participar, direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra e serviço e do fornecimento de bens a ele necessária o SERVIDOR OU DIRIGENTE DE ORGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE OU RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO.
Lei.8.666/93. Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

#RumoPosse
Gab. Errada

Esses são uns dos que não podem participar.
ERRADO.

LEI 8666

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
A lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, estabelece certas proibições de determinadas participações, dispostas em seu art. 9º. Neste dispositivo, a lei veda, no inciso III, que participe, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, dentre outros, o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Gabarito do professor: ERRADO.
A lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, estabelece certas proibições de determinadas participações, dispostas em seu art. 9º. Neste dispositivo, a lei veda, no inciso III, que participe, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, dentre outros, o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Não poderá participar

·         O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; ̇

·         Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; ̇

·         Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Sério? kkkkk
Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

(...)

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

(...)

§ 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

Tentei encaixar essa exceção aqui e errei a questão :P
GABARITO: ERRADO

A lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, estabelece certas proibições de determinadas participações, dispostas em seu art. 9º. Neste dispositivo, a lei veda, no inciso III, que participe, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, dentre outros, o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

fonte: qconcursos
Gab: Errado

Não podem participar da licitação:

1) Autor do projeto básico ou executivo;

2) Empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;

3) Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Obs: O autor do projeto ou a empresa podem participar na condição de consultores ou assessores da Administração.
Não podem participar.
Lei 8.666/93

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Gab: Errado
Comentário:

De acordo com o art. 9º da Lei 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado e servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Gabarito: Errado

ID

2270641

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

Sob pena de nulidade e responsabilização do servidor, nenhuma compra pode ser realizada sem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

---------------------------------------------------------

Lei 8.666

Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
Observação

• Deve haver a indicação dos recursos, mas é proibido exigir a obtenção dos recursos.

CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD

Excetuados os casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, é proibido exigir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para tornar viável a execução do empreendimento. CERTO
ARTIGO 14 DA LEI 8666

NENHUMA COMPRA PODERÁ SER FEITA SEM:

- ADEQUADA CARACTERIZAÇÃO DE SEU OBJETO

- INDICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRISO PARA SEU PAGAMENTOI

===> SOB PENA DE NULIDADE DE ATO E RESPONSABILIDADE DE QUEM LHE TIVER DADO CAUSA.
Cumpre destacar que essa regra sobre a previsão orçamentária vinculada ao edital comporta excessão. Na hipótese de CONCESSÃO PATROCINADA, por envolver não apenas a prestação de um serviço público, mas o forncecimento da própria estrutura que prestará o serviço público (p. ex.: rodovias pedagiadas), é possível que o edital preveja outras formas de financiamento que não as fixadas no corpo do edital.
CERTO.

LEI 8666

Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
A lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, dispõe sobre as compras realizadas pela Administração Pública e, em seu art. 14, determina que nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Portanto, a questão está correta.

Gabarito do professor: CERTO.
Art.14 da lei 8.666/1993. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto( qual será o tipo de modalidade de licitação) e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento( valor de cada modalidade de licitação) sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.( prejuizo para administração pública). Sobre a lei 8.429/1992. ( improbidade administrativa).
OK.
Toda despesa deve passar pelo EMPENHO.
E as contratações dispensáveis por motivo de calamidade pública?
A lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, dispõe sobre as compras realizadas pela Administração Pública e, em seu art. 14, determina que nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Portanto, a questão está correta.

comentario do professor , pessoal!.
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação de recursos orçamentários para seu pagamento sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Lei 8.666, art 14
EXCEÇÃO PARA: licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária
MÁRIO CUNHA, entendo que no registro de preços só não é necessário indicar a dotação para realizar o "registro" (licitação), na hora de firmar o contrato (antes da compra) é necessário sim indicar os recursos orçamentários. A questão diz que "nenhuma compra será realizada"...., e não que "nenhuma licitação será realizada".
Essa pareceu até de AFO
E as pequenas compras de pronto pagamento?
PARA O CESPE, QUESTÃO INCOMPLETA NÃO QUER DIZER QUE ESTA INCORRETA!!
GABARITO: CERTO
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
GAB. C

Literalidade de LEI.

Lei 8.666
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Comentário:

De acordo com o art. 14 da Lei 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Gabarito: Certo
GABARITO: CERTO

Lei 8.666, art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa
Com base na Lei n.º 8.666/1993,a respeito de licitações e contratos da administração pública, é correto afirmar que: Sob pena de nulidade e responsabilização do servidor, nenhuma compra pode ser realizada sem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação. Sob pena de nulidade

ID

2270644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

A concorrência pública não constitui uma modalidade de licitação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mí- nimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Errado
Errada, falar concorrência pública é a mesma coisa de falar concorrência.
GABARITO: ERRADO!

Complementando:

Lei 8.666/93:

Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Errado é sim uma modalidade de licitação.

Para complementar... Não confundir modalidade de licitação com tipos de licitação.

São modalidades de licitação: Concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso.

São tipos de licitação: Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta.
Questão controversa

Se analisarmos a letra da LEI o termo correto é CONCORRÊNCIA.

E se a questão é do tipo pegadinha?
Literalmente a questão seria C, pois o pessoal enunciado diz que é de acordo com a lei 8.666. Essa construção concorrência pública acredito que seja doutrinaria ou jurisprudencial.
Forma nominal nova para mim, mas fui de ERRADO, convicto. Cheguei até a pensar nas audiências públicas de grande vulto.
Não muito contente fui atrás de algo, Alexandre Mazza trata a concorrência como "concorrência pública".

• Concorrência Pública
Concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto. Justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado é a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação. Limites para compras: Obras e serviços de Engenharia acima de R$ 1.500.000,00. Obras, produtos e Serviços Comuns acima de R$ 650.000,00.

GAB ERRADO
cespe e suas armadilhas .....
Olha CESPE de novo com suas artimanhas! Não se deixem enganar : Concorrência pública é o MESMO que falar em simplesmente em concorrência.

Fiquem com Deus
Essa Cespe é sacaninha. Nunca vi essa expressão em uma assertiva, mas por já conhecer a cespe, imaginei que fosse só um detalhe. Pra cima, guerreiros.
Questão fofa!! Foi pro carderninho de administrativo! Sua linda!
Errada, falar concorrência pública NÂO é a mesma coisa de falar concorrência.
a cespe gosta de fazer um carinho de vez em quando..
Essa foi mais fácil do que mastigar água. Sentindo-se: sarcástico. Kkkkkkkkkk
POR MAIS QUESTOES ASSIM!
ERRADO!

São modalidades de licitação: Concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso.

São Tipos de licitação: Menor preço, melhor Técnica, Técnica e preço, maior lance ou oferta.

OBSERVAÇÃO: ENUNCIADO DA QUESTÃO CESPE/2016: "As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte."

Avante!
ERRADO.

LEI 8666

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Confesso que esse ¨pública¨ me deixou na dúvida...

Sempre estudanado a 8.666, a modalidade ¨concorrência¨ nunca veio acompanhada desse termo... Nao que eu me recorde...

Mas é vivendo e aprendendo...

Fé em Deus!
A licitação é realizada por meio de diferentes modalidades, de acordo com o preço, o objeto e outros elementos. Estas modalidades estão presentes no art. 22 da Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, que são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão. Portanto, a concorrência é uma modalidade de licitação, o que faz a questão estar errada.

Gabarito do professor: ERRADO.
Não sei se a banca "deu a questão" ou se ela quis ferrar com todo mundo!
Solicitarei ao Ministro Padilha a revisão dos contratos da referida banca organizadora com todos os órgãos públicos. Marcela errou essa questão e por isso não conseguiu a vaga n FUB.
MODALIDADES LICITATÓRIAS

PARA A LEI 8.666

- CONCORRÊNCIA

- TOMADA DE PREÇOS

- CONVITE

- CONCURSO

- LEILÃO

PARA A LEI 10.520

- PREGÃO

PARA A LEI 9.986

- CONSULTA

GABARITO ERRADO
CESPE KAMA SUTRA

Sempre arrumando um nojo jeito de lhe fud...
palhaçada colocar publica
fiquei ate com medo de responder!!
Gab. ERRADO

CO.TO.CO.CO.LEI.PRE

➜ COncorrência

➜ TOmada de preço

➜ COnvite

➜ COncurso

➜ LEIlão

➜ PREgão Lei nº 10.520/2002

#DeusnoControle
errei de novo.
Esse pública aí foi sacanagem!
Quanta gente copiando o artigo mais conhecido da 8666 aqui. Mas o problema foi apenas o "pública", hahaha
concorrência pública = concorrência
Só lembrando que os limites mudaram nesse ano pelo Decreto 9.412/2018. Agora os limites são:

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
O adjetivo "pública" apenas serviu para tentar confundir o candidado com uma coisa inconfundível, na verdade, qual seja: Se a Licitação é Pública, meu filho, então lógico que a concorrência é pública...ora p... óbvio, não?

Concorrência pública ou simplesmente concorrência (no contexto das licitações públicas, é claro).
Quem estuda pela primeira vez licitação e cai nessa (eu), com a certeza que com o tempo não cairá mais.
A licitação é realizada por meio de diferentes modalidades, de acordo com o preço, o objeto e outros elementos. Estas modalidades estão presentes no art. 22 da Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, que são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão. Portanto, a concorrência é uma modalidade de licitação, o que faz a questão estar errada.

Gabarito do professor: ERRADO.
GAB. Errado

MODALIDADES X TIPOS :.

São modalidades de licitação:
1-Concorrência,
2-tomada de preços,
3-convite,
4- leilão
5-concurso.

&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

São tipos de licitação:
1-Menor preço
2- melhor técnica
3- técnica e preço
5-maior lance ou oferta.
Comentário:

De acordo com o art. 22 da Lei 8.666/93, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além disso, temos o pregão previsto na Lei 10.520/02.

Gabarito: Errado
Que pegadinha hein, senhores?!
Ufa, fiquei até com medo de existir Concorrência Privada!
MODALIDADES

COCOCOTOLE

Concorrência
Tomada de preços
Convite
Leilão
Concurso

NYCHOLAS LUIZ

ID

2270647

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8.666/93

Art. 49. § 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Gabarito: Errado
Errada a assertiva.

Art. 49, lei 8666 de 1993:

(...)

§ 2° A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, ressalvado o disposto do que a lei falar:

Art. 59. (Idem) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Pessoal, entendi que a questão está errada por outro motivo.

Se a anulação da licitação for antes de celebrado o contrato, não pode haver o desfazimento do contrato, pois o mesmo materialmente não existe. O contrato só pode ser desfeito quando formalizado entre as partes.

Se a anulação for depois aí sim entra no caso do § 2º, Art. 49, LCC.
Acredito que o erro da questão está na literalidade da frase. A assertiva é : "A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, em qualquer hipótese." - Não é em qualquer hipótese, o Art. 49, §2°, expressa uma ressalva.
Penso que a resposta dada pela CESPE não está correta, senão vejamos. A questão afirma que a nulidade da licitação, em qualquer hipótese, induz a do contrato.

O §2º do art. 49 diz que a nulidade do processo licitatório induz a do contrato, ressalvando o disposto no parágrafo único do art. 52.

Ora, referido parágrafo único determina apenas que a Administração não se locuplete, visto que, ainda que declarada a nulidade do contrato, aquela deverá indenizar o contratado pelo que houver executado até a data da declaração de nulidade.

Em nenhum momento o dispositivo em apreço excepciona alguma hipótese em que a nulidade da licitação não induzirá a do contrato.
O examinador foi infeliz em seu raciocínio. Não há exceção à regra do §2º do art. 49 da Lei 8.666/93. Isso significa que a nulidade do procedimento licitatório acarreta, necessariamente, a nulidade do contrato. O trecho "ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59" tem por sentido lógico o mesmo que dizer "garantido ao contratado o direito à indenização pela execução do contrato até a data em que declarada nulidade deste". Ou seja, não se trata de uma hipótese de exceção à aplicação da nulidade, mas sim do asseguramento de um direito do contratado no caso em que for declarada a nulidade do contrato. Logo, a assertiva deveria ter sido indicada como CORRETA.
Realmente, lendo a literalidade da lei observa-se que é dada uma RESSALVA, NÃO UMA EXCEÇÃO. Vai ter que anular o contrato? Vai. Mas isso não quer dizer que a administração tenha que indenizar. Então, lendo a letra seca, a alternativa deveria ser dada como CORRETA.
Foi uma questão mal construída.. Todos sabem que nulidade não se convalida, não se ratifica, ainda mais com relação às licitações. Então, em qualquer caso, se for NULA uma licitação é como se ela nunca tivesse existido, logo o contrato vai pras picas também. Mesmo indenizando o contratado, o contrato em si não existirá mais, será inválido..

Nulidade = nulidade absoluta

Anulabilidade = nulidade relativa
concordo plenamente que o gabarito deveria ser CERTO.

Fiquei surpreso com a resposta mais com os comentários percebi que a nossa linha de raciocínio está no sentido correto.

.

vamos que vamos, na fé!
E se o contrato não houver sido celebrado? Anular a licitação não anularia o cotrato.

Esta foi minha linha de raciocínio.
tsc tsc tsc
A nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese. EM QUALQUER HIPÓTESE NÃO POIS SE SE HOUVE LICITAÇÃO MAS AINDA NAO HOUVE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, LOGO ESSA NULIDADE NÃO VAI ANULAR UM CONTRATO QUE AINDA NÃO EXISTE.
A justificativa correta para a questão é:

Art. 49. § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

ERRADO!

Bons Estudos!
Se houver "Excessão" não cabe "em qualquer hipotese". Esta ERRADA.
VIDE AINDA Q764206

A Lei nº 8.666/1993 exige, no seu art. 26, que, em determinadas hipóteses, o ato de dispensa de licitação seja comunicado à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 dias, como condição para a eficácia dos atos. Suponha que, em dado caso, embora o ato de dispensa tenha sido efetivamente comunicado à autoridade superior, que o ratificou, a aludida publicação não tenha sido providenciada subsequentemente, no prazo de cinco dias. Mesmo sem tal publica- ção, a Administração pública deu sequência ao procedimento legal, firmando o contrato e ordenando o início da sua execução, tudo extrapolando em apenas mais três dias o prazo para publicação fixado pela lei. Nessas circunstâncias, compete à Administração pública:

ATENÇÃO:   NÃO CABE CONVALIDAÇÃO em relação ao MOTIVO e a FINALIDADE.

São quatro condições para ocorrer a CONVALIDAÇÃO de um ato, conforme a Lei 9.784/1999: EX TUNC

1- que isso NÃO acarrete lesão ao interesse público;

2-   que NÃO cause prejuízo a terceiros;

3 - que os defeitos dos atos sejam sanáveis;

4- decisão discricionária (“poderão”) acerca da conveniência e oportunidade de convalidar o ato (no lugar de anulá-lo).

A convalidação pode abranger atos discricionários e vinculados, pois não se trata de controle de mérito, mas tão somente de legalidade (pode-se optar pela anulação do ato).

CONVALIDAÇÃO:    FO - CO   EX TUNC

SANEAMENTO DO ATO: aproveita-se o ato primário, saneando-o.

·         VÍCIO COMPETÊN IA -  EXCETO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA e COMPETÊNCIA QUANTO À MATÉRIA

·         VÍCIO FORMA -    EXCETO FORMA ESSENCIAL
A anulação consiste no desfazimento do ato emrazão de sua legalidade. Assim, a anulação pressupõe desrespeito à legalidade e pode ser feita pela Administração ou pelo próprio Judiciário, antes ou depois da assinatura do contrato, sendo que, neste último caso, induz à nulidade do instrumento contratual.

A anulação opera efeitos "ex tunc", retroagindo à época em que o mesmo fora praticado, invalidando os efeitos passados, presentes ou futuros do ato anulado.
Túlio Simões , melhor comentario!!
Sendo CESPE, só o fato de termo "em qualquer hipótese" já desconfie!!!
Ressalva - observação, emenda, retificação ou salvaguarda;

#

Exceção - desvio de uma regra ou de um padrão;

Como alguns colegas já apontaram, não existe exceção à nulidade do contrato nesse dispositivo.

Outras questões da banca:

--> Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada. ERRADO

--> Se a administração reconhecer a nulidade do procedimento licitatório, após a assinatura do contrato, não poderá, posteriormente, anular o contrato, em razão da preclusão e do ato jurídico perfeito. ERRADO
Art 49 § 2° ) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Maria Sylvia Di Pietro:

A anulação pode ser parcial, atingindo determinado ato, como a habilitação ou classificação. Como desses atos cabe recurso, se a Comissão der provimento, reconhecendo a ilegalidade, ela deverá invalidar o ato e repeti-lo, agora escoimado de vícios; isto se a invalidação não for verificada posteriormente, quando já se estiver na fase subsequente; neste caso, deverá ser anulado todo o procedimento.

Ricardo Alexandre:

A anulação retira do mundo jurídico um ato inválido, por isso seus efeitos retroagem à data em que o ato viciado foi praticado (efeitos ex tunc).

No que concerne ao procedimento licitatório, o mesmo raciocínio é aplicável. Se houve vício no procedimento, deve-se verificar a possibilidade de corrigi-lo. Em caso de impossibilidade (vício insanável), a anulação se impõe
REGRA GERAL:

A A NULAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR MOTIVO DE ILEGALIDADE NÃO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

EXCEÇÃO:

DEVER DE INDENIZAR O CONTRATADO PELO QUE ESTE HOUVER EXECUTADO ATÉ A DATA EM QUE ELA FOR DECLARADA (CONTANTO QUE NÃO LEHA SEJA IMPUTÁVEL)

Fundamentação legal: artigo 49, § 1° da CF.
"Ressalvado" não quer dizer necessariamente exceção. Ressalva quer dizer tbm "observada" determinada regra, e é nesse sentido o termo utilizado pelo art.
Concordo com o Túlio! A impressão que dá é que o examinador nem se deu ao trabalho de ler o Parágrafo único do art. 59, para ver do que se tratava. Foi logo considerando que hvia uma possível exceção.
ERRADO

A licitação é um procedimento administrativo, ou seja, uma sequência de atos administrativos. Sendo assim, a sua anulação pode ser total, quando atinge todos os atos do procedimento, ou parcial, quando incide apenas sobre determinados atos. A anulação parcial, contudo, implica nulidade de todas as etapas posteriores do procedimento que sejam dependentes ou consequentes do ato anulado.

A anulação da licitação pode ocorrer inclusive durante a execução contratual, ou seja, após o encerramento da licitação e após a assinatura
do contrato. Se isso ocorrer, a anulação da licitação induz à anulação do contrato (art. 49, §2º).
O que imaginei ao responder a questão foi a posibilidade de convalidaçao. Estou errado?
Em qualquer hipótese o contrato será anulado SIM, se tem ressalva sobre indenização ao contratado isso nada tem a ver com anular ou não o contrato, o mesmo será SEMPRE anulado em caso de nulidade. Não entendi esse gabarito.
Imaginei o seguinte:

Ao fazer uma licitação para atender um contrato que no caso está próximo de acabar e por algum motivo essa licitação foi ANULADA, não tem nada haver com anular o contrato vigente.

Espero ter ajudado, e se eu tiver errado por favor me corrijam... BONS ESTUDOS.
Não há nulidade se não houver prejuízo.
Questão ERRADA.

Em regra a anulação da licitação gera a anulação do contrato, mas isso NÃO OCORRERÁ EM QUALQUER HIPOTESE, pois se o contrato ainda não tiver sido assinado, como se anulará um contrato que nem mesmo existe?? Assim se tiver havido a licitação e depois de encerrado todo procedimento licitatório, mas ANTES da assinatura do contrato, tiver sido constatada uma ilegalidade que tornou todo o processo licitatório nulo, o que ocorrerá?? a licitação será anulada, mas não há que se falar em anulação de contrato, já que este ainda nem mesmo existia, nem mesmo tinha sido firmado entre a administração e o particular.

--> Assim SEMPRE que a licitação for anulada o contrato também será anulado se ele já tiver sido assinado, porém se o contrato ainda NÃO tiver sido assinado e a licitação for declarada nula, NÃO há que se falar em nulidade de contrato, pois só se anula aquilo que existe. Por este motivo é que a questão está errada.

Espero que vocês tenham entendido o raciocínio...

Fé em Deus...
Lei 8.666/93

Art. 49. § 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Gab. E
A nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese. (ERRADA)

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Art. 49

§ 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
ERRADO.

LEI 8666

Art. 49 § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
O gabarito deveria ser considerado como correto, na lei não existe uma exceção, e sim uma ressalva de que a Administração deverá ressacir os prejuízos do contratado.

Porém, acertei a questão! Pois, normalmente quando a cespe coloca que algo não há ressalvas é porque está incorreto!

Fé em Deus ! Avante Guereiros!
Induzir à nulidade não implica eximir de ressarcir pela desmobilização... Que questão furada....
A resposta da questão induz a pensar que haveria uma exceção à nulidade do contrato, ou seja, que não seria desfeito o contrato no caso de nulidade da licitação, o que é errado, pois a ressalva é apenas em relação à indenização do contratado.
Gzuuiissss!! ¬¬

Ridículo qndo o examinador não lê as relações indicadas nos artigos!!! Por isso que faz umas cagadas dessas!! Questão muito mal feita, falta de atenção e leitura correta!! ¬¬

NÃO há exceção para a manutenção de um contrato que teve a sua licitação revogada. Se pensar um pouco dá para ver que nem sentido faz! Enfim, o que há é a manutenção do dever de indenizar o contratado pelos gastos comprovados, segundo a lei.

Art. 49. § 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

#Sigamos
Como resolver esse tipo de questão se você não tem certeza da resposta?

Se tiver a frase "em qualquer hipótese" mete a caneta como errado... quase sempre.. o gabarito vai ser errado.
O examinador não fez nem questão de ler o que traz a ressalva do artigo 49, § 2o . O fato de a administração ter que indenizar o contratado pelo que este já executou, ou por outros prejuízos, NÃO vai afastar a nulidade do contrato nos casos de nulidade do procedimento licitatório...
explicaçao perfeita da professora Thamiris Felizardo no vídeo, parabéns!
A explicação da professora Thamiris Felizardo foi infeliz. Ela apenas disse que em alguns casos o contratado será indenizado. Ok. Ninguém está questionando sobre indenização, mas sobre o contrato ser anulado ou não.
QUE COISA TRISTE... sabe o que é pior? vc perde mais uma.

:S
Questão ridícula. Achar que ela está errada é fazer malabarismo mental para tentar concordar com a CESPE...
Marquei Errado porque aprendi que:

A anulação da licitação pode ser TOTAL==> quando atinge TODOS os atos do procedimento,

ou PARCIAL==> quando incide apenas sobre determinados atos. A anulação parcial implica nulidade de todas as etapas posteriores do procedimento que sejam dependentes ou consequentes do ato anulado.

É bom lembrar sempre que a licitação é uma sequência encadeada de atos administrativos .

Alguns atos administrativos podem ser convalidados,então dentro de um procedimento,que é um encadeamento de vários atos,pode existir uma ilegalidade em um ato que pode ser convalidada,não gerando assim a anulação de todo o procedimento.

*Já no caso de revogação deve ser sempre total, desfaz toda a licitação, não sendo possível a revogação de um simples ato do procedimento.

Direito Administrativo para AFRFB /Prof. Erick Alves
Art. 49

§ 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Pelo que está escrito na lei, na minha interpretação, a assertiva estaria correta.

A lei diz que " A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato", exceto o que está no art 59. Mas o que diz o art 59?

Nao diz nada alem de dizer que o nulidade do contrato impede que os efeitos que ele podera produzir e desfazer o que foi feito (quando possivel)... por tanto nao há exceção.

Mas isso é a minha interpretação.
Colega Pedro Nascimento, você diz: O que imaginei ao responder a questão foi a posibilidade de convalidaçao. Estou errado?

Na realidade, esse raciocínio está sim errado.

Senão vejamos: Nulidade não admite convalidação. Ato nulo deve obrigatóriamente ser ANULADO. A possibilidade de convalidação só existe em relação aos atos anuláveis.

ATOS NULOS---> devem ser obrigatóriamente anulados.

ATOS ANULÁVEIS ---> São passíveis de convalidação. A administração age de acordo com a oportunidade e conveniência. (DISCRICIONARIEDADE)

Eu concordo com os colegas que dizem que o gabarito deveria estar como correto. O CESPE errou feio na análise dessa questão.
Art. 49. § 2º A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, RESSALVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DESTA LEI.

GAB ERRADO
Para mim há uma incoerência da questão:

A nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese.

Os artigos e doutrinas baixo apenas reafirmam que o contrato será anulado em qualquer hipótese. A ressalva da idenização é uma RESSALVA, não uma exceção. Havendo nulidade da licitação o contrato será anulado, entretanto se houver fato para idenização, o contratado será idenizado, mas o contrato ainda sim será anulado. A nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese.

Art. 49. § 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

▪ O contratado tem direito a indenização caso a nulidade do contrato for imputável apenas à Administração. Tal direito não lhe é devido caso ele tenha contribuído para a ilegalidade.

▪ A anulação do contrato deve ser precedida de procedimento administrativo em que se assegure ao contratado ampla defesa.
ERRADO.

ATENÇÃO: Uma cuidado especial deve ser dispensado a lei das estais (13303/2016) que "Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Art. 62 § 2o A nulidade da licitação induz à do contrato.
QUESTÃO ERRADA

Art 49 P.2: A nulidade do processo licitatório induz a do contrato, ressalvado:

Obs: A nulidade da licitação opera efeitos ex-tunc.

A exceção que a questão cobra está no fato de a administração ter que pagar por aquele serviço que foi prestado até o momento da anulação, exceto claro se foi o contratado que deu causa à nulidade, ou seja, uma coisa é a nulidade na licitação que houve vicio, OUTRA COISA é a nulidade no contrato que operou efeitos plenos (inclusive a prestação do serviço) até a sua anulação em decorrencia do vicio na licitação.

Conclusão: o contrato será válido perfeito e eficaz até o momento que houve a sua anulação decorrente de vício no processo licitatório.

1% Chance. 99% Fé em Deus.
A infelicidade da banca já foi demasiadamente constatada pelos colegas do QC.

O que tiramos disso? Que se cair questão igual, marquei como ERRADA.

Simples. Aprendam a lidar com o entendimento da banca. Brigar com ela desgasta e não te ajuda em nada.
É SÓ LEMBRAR QUE PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, QUE É O OBJETIVO DA ADM PÚB, NÃO NECESSARIAMENTE HAVERÁ UM PROCESSO LICITATÓRIO. A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE FICAM ONDE? KK

ERRADA!
O que eu posso fazer se o examinador é analfabeto DESfuncional??????    E a professora do Qc também...
O problema na nulidade é que opera efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. Com o contrato anulado, o particular que não houvesse dado causa ficaria prejudicado e, outrossim, ocorreria o enriquecimento sem causa da adm pub. No entanto, é difícil considerar isso como uma exceção à nulidade. Se o contrato não será anulado, ele será o quê? Revogado? Nem pensar! Essa análise é bem complexa para uma prova de auxiliar em administração. Pensando dessa forma, consegui acertar a questão.
Ler o comentario da "Bibia MPU"
Discordo veementemente do gabarito.

O fato de a Adm Púb. ter que indenizar não afasta o ato de anulação do contrado, este independe daquele (havendo ou não indenização, havendo ou não má-fé, se houver causas de nulidade, haverá anulação).

"A nulidade da licitação induz à (nulidade) do contrato, em qualquer hipótese."

Uma coisa é seguir um determinado posicionamento sobre um assunto em que vários entendimentos predominam. Outra é a total distorção pela banca da verdade. Total desrespeito com o candidato.

Bons estudos.
Mais uma!
o duro é a professora que comentou apenas ratificar a banca, sem qualquer crítica.
A exceção é quanto à indenização e não quanto a nulidade do contrato. Certo?
haverá processo sim de dispensa ou inexigibilidade... ainda mais uma coisa é a invalidade do contrato a outra é ter direito ou não a indenização...
Questão pífia!

SEMPRE haverá nulidade do contrato quando houver nulidade no processo licitatório.

A ressalva diz respeito à INDENIZAÇÃO pelo que eventualmente já tenha sido executado pelo contratado.

Portanto DEVE-SE ANULAR AMBOS.

Discordo do gabarito.
Não sou técnico da área de licitações, mas discordo do gabarito.
Quem puder da uma ajudinha, preciso entender a escolha da banca.
Só consegui pensar no princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Art. 49. § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
Aprendi que questão incompleta é questão correta para o cespe,obviamente há uma ressalva , mas nessa quebrei a cara! Oremos e relemos kkkkk .
Força companheiros e Fé, lembre do que te fez começar.
Entendi que não é a nulidade do contrato TODO e sim ressalvado a parte do contrato que fala da indenização.
GABARITO: ERRADO
Art. 49. § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
Art. 59. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Comentário:

De acordo com o art. 49, § 2º da Lei 8.666/93, a nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
O parágrafo único do art. 59 determina que a nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Gabarito: Errado
Creio que o contrato seja anulado em qualquer hipótese. A ressalva é quanto ao dever de indenizar. Anula-se o contrato, mas se paga o que o contratado tenha realizado (para respeitar o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa). Isso caso não seja o contratado a causa da anulação.
Faltou aquele recurso bem fundamentado , nota -se que é só uma " prevenção " ao enriquecimento indevido da administração , não uma exceção a regra.
Eu penso na exceção do contrato que gerou todos os seus efeitos. Por exemplo, abriu-se licitação para a construção de uma escola, depois de construída, verificou-se causa de nulidade da licitação, sem concorrência do licitante vencedor. Nesse caso, deve ser demolida a escola porque o contrato foi anulado e nulidades geram efeitos ex tunc? Entendo que haja uma impossibilidade de se anular o contrato, restando convalidado e efetivo, já que esgotados os efeitos do contrato, aplicando-se o princípio do fato consumado e, talvez, trazendo o art. 54 da Lei 9.784/99.
Nulidade ( ilegalidade )...regra, n aproveita nada da ilegalidade( regra minha p errar menos)...Tem uma ressalva para ilegalidade? ( abriria um leque de subjetividade, e isso, com um boa orientação=CORRUPÇÃO).

A ressalva n e p nulidade e sim para o fator idenizatorio q a empresa contratada tera direito( pelo ja produzido)
A nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese.

Erro está na colocação: QUALQUER HIPÓTESE

Conforme a letra da Lei, existem ressalvas:

LEI 8.666/93
Art. 49 § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato ( REGRA GERAL) , ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Vejo como uma anomalia na lei, visto que apesar da nulidade do contrato, as partes devem cumprir os termos alí constantes. Diria que é uma nulidade parcial, o que não existe.
ANOMALIA NA LEI.
Em miúdos;
grave dessa forma; desse modo!!
UMA COISA É UMA COISA!!!
OUTRA COISA É OUTRA COISA!!!
ERRADA

Errei, mas compreendi por que depois de analisar a questão com mais vagar.

A nulidade do contrato obriga tudo a retroagir, menos em uma situação: a do parágrafo único do 59 da 8666.

Se o contrato fosse nulo em todas as hipóteses então não haveria direito à indenização daquilo que por ventura foi executado pelo licitante devido ao efeito ex-tunc decorrente da própria nulidade, mas como há direito à indenização no caso do licitante não ter sido responsável pela nulidade temos uma exceção à regra.

ID

2270650

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública.

Aplicam-se de forma supletiva os princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado aos contratos administrativos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

---------------------------------------------------------

Lei 8.666

Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
Obrigado pelos Comentarios Hallyson, sempre muito bons ;)
Valeu Hallyson !!
Supletivamente- Suprir, completar!! A lei 8666 acaba que não prevê todo caso para um contrato, então o que faltar, as disposições do direito privado supri essa falta!!
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO?

contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público, buscando a proteção de um interesse coletivo, o que justifica a aplicação do regime público e um tratamento diferenciado para a Administração. Além desses aspectos, outras características também podem ser identificadas.

O contrato administrativo é:

a) consensual, porque se torna perfeito e acabado com uma simples manifestação de vontade, e os demais atos decorrentes dessa manifestação representam o adimplemento do contrato, sua execução;

b) formal, porque não basta o consenso de vontades; é necessária também a obediência a certos requisitos, como os estabelecidos nos arts. 60 a 62 da Lei n. 8.666/93. Como esse formalismo merece um cuidado especial, será ele objeto de um tópico próprio;

c) oneroso, porque tem um valor economicamente considerável, devendo ser remunerado na forma convencionada;

d) comutativo, porque se exige equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas;

e) sinalagmático, porque se exige reciprocidade das obrigações;

f) de adesão, característica, para a maioria da doutrina, sempre presente nos contratos administrativos, tendo em vista que o contratado não tem a possibilidade de discutir cláusula contratual. Nesses contratos, uma das partes, no caso a Administração, tem o monopólio da situação e todas as cláusulas são impostas unilateralmente, tendo o contratado a liberdade de decidir se quer ou não participar da relação jurídica;

g) personalíssimo, porque exige confiança recíproca entre as partes. É intuitu personae, porque o contrato representa a melhor proposta entre as apresentadas. Esse fato restringe a possibilidade de subcontratação.
CERTO.

LEI 8666

Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
LEI 8666

Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Gab. C
A lei 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos, estabelecendo princípios e regras que devem ser observados pela Administração Pública. Muitos dos princípios que devem ser aplicados no procedimento licitatório estão previstos no art. 3º da referida lei. Além destes, o art. 54 estabelece que os contratos administrativos devem ser regulados pelas suas cláUsulas e pelos preceitos de direito público, sendo aplicado, supletivamente, os princípio da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado. Portanto, a questão se encontra correta.

Gabarito do professor: CERTO.
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo! (:

Comentários: Nos termos do art. 54, caput, da Lei 8.666: "Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado."
GABARITO: CERTO

A lei 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos, estabelecendo princípios e regras que devem ser observados pela Administração Pública. Muitos dos princípios que devem ser aplicados no procedimento licitatório estão previstos no art. 3º da referida lei. Além destes, o art. 54 estabelece que os contratos administrativos devem ser regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo aplicado, supletivamente, os princípio da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado. Portanto, a questão se encontra correta.

fonte: Prof Patricia Riani (qconcursos)
CERTO

-LEI 8.666

Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
LEI 8666

DIRETO AO PONTO:
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Gab. C
Conforme previsão do art. 54 da Lei 8.666/1993.
lei 8666 Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

nova lei de licitações 14133 - Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

ID

2270653

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A administração não está obrigada a cumprir o princípio da vinculação em edital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tanto a administração quanto ao licitante estão vinculados ao instrumento convocatório.

Errado
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

Lei 8666
>>LIMP + VIPAJU<<

VI-Vinculação ao IC + Igualdade

PA-Probidade adm

JU-Julgamento objetivo
o nome já diz vinculação
GABARITO: ERRADA

----------------------------------------------------------------------------

IMPORTÂNCIA DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

DI PIETRO

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório possui extrema relevância, na medida em que vincula não só a Administração, como também os administrados às regras nele estipuladas.

Trata-se, na verdade, de princípio inerente a toda licitação e que evita não só futuros descumprimentos das normas do edital, mas também o descumprimento de diversos outros princípios atinentes ao certame, tais como o da transparência, da igualdade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade, da probidade administrativa e do julgamento objetivo.

No mesmo sentido é a lição de José dos Santos Carvalho Filho

A vinculação ao instrumento convocatório é garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos. Se a regra fixada não é respeitada, o procedimento se torna inválido e suscetível de correção na via administrativa ou judicial.

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;
Hely Lopes Meirelles afirma que o edital (ou a carta-convite) é a "lei interna da licitação", enfatizando ele, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes como a administração que o expediu. Esse preceito veda à administração o descumprimento das normas e condições do edital, o qual esteja estritamente vinculada.
VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO!

GAB ERRADO
Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A administração não está obrigada a cumprir o princípio da vinculação em edital?

ERRADO. CONFORME O ARTIGO 41º

ART.55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I - o objeto e seus elementos característicos;

II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

VIII - os casos de rescisão;

IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

§ 1o (VETADO)
Lei 8.666

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

Gab. E
errado

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O edital é a lei interna da licitação.
lei 8666/93

Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada
ERRADO.

LEI 8666

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A questão trata do princípio da vinculação ao edital, ou ao instrumento convocatório. Por este princípio, o administrador se vincula ao edital, que pode ser considerado com a lei da licitação, sendo suas normas de observância obrigatória, tanto para o administrador, quanto para os administrados. Este princípio está previsto no art. 3º da Lei 8.666/1993, e portanto, a questão está errada.

Gabarito do professor: ERRADO.
Gabarito E.

A Licitação Pública é um conjunto de Atos Administrativos, que devem cumprir os Princípios explícitos e implícitos para a livre concorrência.
tá não... eu que tô.
Gabarito: ERRADO

Lei n.º 8.666/93 - art. 3º c/c art. 41

(Art. 3). A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

(Art. 41). A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
Autor: Patrícia Riani , Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

A questão trata do princípio da vinculação ao edital, ou ao instrumento convocatório. Por este princípio, o administrador se vincula ao edital, que pode ser considerado com a lei da licitação, sendo suas normas de observância obrigatória, tanto para o administrador, quanto para os administrados. Este princípio está previsto no art. 3º da Lei 8.666/1993, e portanto, a questão está errada.

Gabarito do professor: ERRADO.
Vincula ambas as partes.
Lei n.º 8.666/93

DIRETO AO PONTO:

(Art. 41). A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

gab.e
Comentário:

A vinculação ao instrumento convocatório determina que o edital da licitação seja considerado “lei entre partes” na licitação, ou seja, todas as decisões da Administração, bem como os direitos e deveres dos licitantes estarão previstos em tal documento. Embora seja a Administração quem elabora as cláusulas do edital, ela também deve observá-lo na condução do procedimento licitatório. Em outras palavras, podemos dizer que o edital vincula tanto os licitantes como a própria Administração que o elaborou.

Gabarito: Errado

ID

2270656

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública.

Não se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital convocatório da licitação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

---------------------------------------------------------

Lei 8.666

Art. 62. § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.
E, se exige
Artigo 62
§ 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
L8666/1993 (Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm>)

Art. 40

  § 2º  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

         I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

         II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

         III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

         IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

At.te, CW.
Onde está "exige" eu li "exime" puta merda! ¬¬ =/

Gab: E
Sobre as minutas

• Devem ser previamente examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da Administração, isso serve para minutas dos editais, contratos, acordos, convênios ou ajustes (Art.38, parágrafo único).

• As minutas do contrato fazem parte do anexo do edital (Art. 40, § 2°, III).

• As minutas sempre integram o edital ou ato convocatório (Art. 62. § 1°)

• Admite-se, em caráter excepcional, em nome do princípio da eficiência, a utilização de minuta-padrão (Informativo 57 - TCU).
As minutas sempre integram o edital ou ato convocatório (Lei 8.666 Art. 62. § 1°)

Informativo 57 do TCU - 2011

Como regra, as minutas dos contratos a serem firmados por instituição pública devem passar pelo exame da área jurídica. Todavia, em caráter excepcional, é possível a utilização de minuta-padrão, previamente aprovada pela assessoria jurídica, quando houver identidade de objeto e não restarem dúvidas acerca da possibilidade de adequação das cláusulas exigidas no contrato pretendido às cláusulas previamente estabelecidas. O fiscal do contrato não pode ser responsabilizado, caso não possua condições apropriadas para o desempenho de suas atribuições.
Minuta de contrato

Minuta de contrato é uma redação inicial e provisória de um contrato, onde se expõem todas as negociações das partes contratadas.

Após, confirmadas as negociações ou realizadas alterações em alguns parágrafos, com concordância das partes, será redigido um contrato formal.
Note-se que, em face da legislação brasileira vigente, a minuta do futuro contrato, elaborada na fase interna da licitação, deverá acompanhar, obrigatoriamente, o ato de convocação.

Neste diapasão, o §1º do art. 62 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina:

“Art. 62 – (...) §1º - A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

Nas lições do ilustre Prof. Toshio Mukai:

“(...) o §1º do art. 52 do Decreto-Lei nº 2300/86, que tratava do mesmo assunto, não exigia que a minuta do contrato acompanhasse o ato convocatório da licitação, pois dispunha: será fornecida aos interessados, sempre que possível, a minuta do futuro contrato”. “Pela nova Lei de Licitações sempre deverá constar do edital ou ato convocatório a minuta”.

Por meio do Acórdão nº 6571/2009, a 1ª Câmara do TCU determinou, entre outras medidas, que “somente publique edital licitatório cuja minuta tenha sido prévia e formalmente examinada e aprovada pela sua área jurídica”.

Acerca da obrigatoriedade de a minuta do contrato integrar o ato de convocação, o Acórdão 1705/2003, do Plenário do Tribunal de Contas da União assim determina:

“Faça constar dos atos convocatórios a minuta dos futuros instrumentos de contrato a serem firmados, consoante preceituado no art. 62, §1º, da Lei nº 8.666/93”.

O Professor Dr. Marçal Justen Filho disserta que:

“(...) Esse procedimento conduz à definição do objeto licitado e à determinação das regras do futuro contrato. Quando a Administração pactua o contrato, já exercitou a competência “discricionária” correspondente”.

A Decisão nº 764/2000, do Tribunal de Contas da União, determinou que seja observado:

“(...) quando da celebração do contrato, os exatos termos da minuta de contrato anexa ao edital de licitação”.
LEI 8.666

Art. 40 § 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

§ 1o  A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

Gab. C
ERRADO.

LEI 8666

Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

§ 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
A minuta é um esboço de contrato, em que se estabelece as relações iniciais entre o contratante e o contratado. De acordo com o estabelecido na Lei 8.666/1993, que institui normas para as licitações e contratos administrativos, a minuta do futuro contrato deve integrar sempre o edital ou ato convocatório da licitação, conforme art. 62, §1º, constituindo-se em anexo do edital (art. 40, §2º, III). Portanto, a questão está errada.

Gabarito do professor: ERRADO.
ERRADA.
Gabarito Errrado.

Lei 8.666

Art. 62. § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

É ATO VINCULADO!
A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação!
Essas questões miudinha são as melhores.
De minuta os concurseiros entendem! kkk
Art. 40, § 2º Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

§ 1º A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
A minuta do contrato compõe o edital.
O contrato adm. é um contrato de adesão (cláusulas pré-fixadas). Como que alguém vai participar da licitação sem conhecer as cláusulas?
@Guilherme Nunes = Objetivo, claro. NOTA 10! Rs
Lei 8.666
Art. 62. § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

Segunda a própria LEI, a minuta é sempre obrigatória.

gab. e
Comentário:

De acordo com o art. 62, § 1º da Lei 8.666/93, a minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

Gabarito: Errado
§ 2º Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
A minuta é um esboço de contrato, em que se estabelece as relações iniciais entre o contratante e o contratado. De acordo com o estabelecido na Lei 8.666/1993, que institui normas para as licitações e contratos administrativos, a minuta do futuro contrato deve integrar sempre o edital ou ato convocatório da licitação, conforme art. 62, §1º, constituindo-se em anexo do edital (art. 40, §2º, III). Portanto, a questão está errada.
Art. 62 da Lei 8666/ 93

§ 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

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