Questão 2270986

• Banca: CETRO
• Órgão: CRECI - 4ª Região (MG)
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Princípios Gerais de Direito Civil

Quando a lei for omissa, o juiz não poderá deixar de julgar os casos sob sua apreciação, e deverá fazê-lo de acordo com

• A. juízo de conveniência, os costumes e os princípios morais de direito.
• B. julgados anteriores, normas ad hoc e princípios processuais.
• C. a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
• D. livre entendimento emocional, a norma posta e os costumes gerais de direito.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: C.

   

  Art. 4º da LINDB:  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

• A questão aborda a proibição ao 'non liquet' e, por consequência, quais os instrumentos de colmatação ou preenchimento de lacunas, justamente os instrumentos listados pelo art. 4º, LINDB: ANALOGIA - COSTUMES e PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.

  Lembrando, que essa ordem, para a doutrina tradicional não deve ser quebrada; noutro bordo, entende a doutrina contemporâena, que ela poderá ser superada diante da "força normativa dos princípios constitucionais".

  Avante.