Questão 2270998

• Banca: CETRO
• Órgão: CRECI - 4ª Região (MG)
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: II; Tributos Federais

Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o

• A. importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
• B. comprador ou adquirente direto do produto apreendido.
• C. adquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado.
• D. comprador ou importador indireto do produto arrecadado.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: A.

   

  Art. 22 do CTN: Contribuinte do imposto é:

  I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

  II - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.