Questão 2271001

• Banca: CETRO
• Órgão: CRECI - 4ª Região (MG)
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: COSIP; Tributos Municipais

A base de cálculo e o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações são, respectivamente,

• A. o fato gerador e aquele que adquire o serviço prestado.
• B. o serviço prestado e aquele que paga o preço do serviço.
• C. o preço adquirido e o contribuinte do serviço prestado.
• D. o preço do serviço e o prestador de serviço.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: D.

   

  CTN:

   

  Art. 68. O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador:

  I - a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município;

   

  II - a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território.

   

  Art. 69. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

•  Art. 69. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

    Art. 70. Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.