Questão 2271115

• Banca: SIGMA RH
• Órgão: Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
• Ano: 2013
• Provas: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Dos contratos de natureza trabalhista

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato de trabalho que suceder a outro contrato por prazo determinado, dentro de:

• A. 6 (seis) meses, salvo se a expiração do contrato por prazo determinado dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
• B. 6 (seis) meses, mesmo que a expiração do contrato por prazo determinado dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
• C. 3 (três) meses.
• D. 1 (um) ano.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: A.

   

  Art. 452 da CLT: Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• Letra (a)

   

  A MP808 trouxe a seguinte redação no Art. 452-A

   

  Art. 452-A.  O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:

   

  I - identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;

  II - valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no § 12; e

  III - o local e o prazo para o pagamento da remuneração.