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ID
2271133
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

II- Proceder com lealdade e boa fé.

III- Ouvir atentamente os depoimentos, sem interromper.

São incisos do Art. 14 da Lei 5869/73:

Alternativas
Comentários
  • NOVO CPC

     

    Art. 77.  Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

     

    I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

     

    II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

     

    III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

     

    IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

     

    V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

     

    VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

     

    Os incisos IV e VI configuram hipóteses de atos atentatórios à dignidade da justiça, e deve o magistrado aplicar multa ao responsável, de até 20% do valor da causa. Essa multa NÃO se aplica aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público. devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará. (Art. 77, § 1º, 2º e 6º)

     

  • A resposta certa de acordo com o NCPC seria apenas "I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade."

     

    O resto estaria errado?

  •  Proceder com lealdade e boa fé é praticamente o mesmo sentido de expor os fatos em juízo conforme a verdade. Como não tem somente uma alternativa então a correta é  a) I e II.

  • Deveres das partes;

    Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

    I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

    II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

    III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

    IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

    V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

    VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!