Questão 2271757

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Avaliação Civil - Área 4
• Disciplina: Engenharia Aeronáutica
• Assuntos: Código Brasileiro de Aeronáutica

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A licença ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). De acordo com a resolução CONAMA n. 237/1997, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município, ou cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, compete

• A. ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
• B. à Fundação Nacional do Índio (Funai).
• C. ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
• D. a Órgãos estaduais de meio ambiente (Oemas).
• E. ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Gabarito: D