Questão 2271766

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Avaliação Civil - Área 4
• Disciplina: Engenharia Aeronáutica
• Assuntos: Código Brasileiro de Aeronáutica

O Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) é o documento elaborado pelo operador de aeródromo, que estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela ANAC. Sobre o PDIR, assinale a opção correta.

• A. A aprovação do PDIR pela ANAC é requisito obrigatório somente para aeródromos que recebam voos de empresas aéreas prestando serviço de transporte aéreo regular de passageiros ou carga.
• B. A documentação que constitui o PDIR deverá conter apenas informações que permitam a caracterização atual da área de movimento do aeroporto.
• C. O PDIR não poderá ser aprovado com restrições, determinando-se a correção das inconformidades identificadas e a reapresentação do PDIR.
• D. A aprovação do PDIR dispensa o operador de aeródromo dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas, bem como da aprovação do planejamento proposto junto ao órgão responsável pelo controle do espaço aéreo.
• E. É responsabilidade do operador de aeródromo manter o PDIR atualizado, sem necessidade da revisão pela ANAC quando ocorrer alteração do planejamento para expansão da infraestrutura aeroportuária.

Gabarito: A