Questão 2272537

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder _________ aprovará um quadro de cotas trimestrais da ________ que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

• A. Legislativo / receita
• B. Legislativo / despesa
• C. Executivo / despesa
• D. Executivo / receita
• E. Judiciário / receita

Gabarito: C

Comentários

• GAB. C

   

  Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

  Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:

  a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;

  b) manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

• Executivo / despesa

• Qual é a lei?

• Abraão lincon.... A Legislação é a Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, em especial Art. 47 que fala da Programação da Despesa.

• Quando falou "..nela FIXADOS," já pensa logo na DESPESA.

  Depois da promulgação, o executivo publica e passa a transferir os duodécimos aos demais órgãos e entidades vinculados, logo, depois da lei pronta e vigente quem toma conta do dinheiro é o EXECUTIVO.