Questão 2272816

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Convenção OIT 182 que trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, foi adotada em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ratificada pelo Brasil em 2000.

É correto afirmar que:

• A. O prazo de validade da ratificação dada pelo Estado Membro é de 20 anos
• B. O prazo de validade da ratifcação dada pelo Estado Membro é de 15 anos
• C. O prazo de validade da ratifcação dada pelo Estado Membro é de 12 anos
• D. O prazo de validade da ratifcação dada pelo Estado Membro é de 10 anos
• E. O prazo de validade da ratifcação dada pelo Estado Membro é de 18 anos

Gabarito: D

Comentários

• CONVENÇÃO Nª 182 CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO Aprovadas em 17/06/1999. No Brasil, promulgada pelo Decreto 3597de 12/09/2000.

  Artigo 11 1 - O Estado-membro que ratificar esta Convenção poderá denunciá-la ao final de um período de dez anos a contar da data em que a Convenção entrou em vigor pela primeira vez, por meio de comunicação, para registro, ao Diretor-Geral da Secretaria Internacional do Trabalho. A denúncia só terá efeito um ano após a data de seu registro.

• Já fazem mais de 20 anos desta convenção e o trabalho infantil no Brasil ainda não foi erradicado!