Questão 2272864

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Recentemente a Secretaria de Inspeção do Trabalho emitiu a NOTA TÉCNICA 146/2015/CGNOR/DSST/SIT, esclarecendo questões relacionadas a Equipamento de Proteção Individual – EPI. Faz parte do texto da referida Nota Técnica:

• A. O uso do EPI, comercializado durante a validade do CA, fica proibido caso esse mesmo CA tenha sua validade expirada
• B. Após a aquisição final do EPI com CA válido, o empregador deve se atentar à validade do produto informada pelo fabricante, e não mais à validade do CA, exceto para os EPI destinados a proteção respiratória
• C. Após a aquisição final do EPI com CA válido, o empregador deve se atentar à validade do produto informada pelo fabricante, e não mais à validade do CA, exceto para os EPI destinados a proteção contra quedas com diferença de nível
• D. Após a aquisição final do EPI com CA válido, o empregador deve se atentar à validade do produto informada pelo fabricante, e não mais à validade do CA
• E. O uso do EPI, comercializado após a validade do CA não fica proibido, devendo o empregador ficar atento à validade do produto informada pelo fabricante

Gabarito: D

Comentários

• Na Nota Técnica é mantido o entendimento que um EPI somente pode ser comercializado com o CA válido, mas passa a ser permitido que o EPI possa ser UTILIZADO dentro da validade do produto (informada pelo fabricante), desde que o mesmo tenha sido adquirido com o CA válido.

  http://www.protecao.com.br/noticias/legal/validade_do_epi_-_novo_entendimento_do_mte/AcjaJjyJ/8401

• COMERCIALIZAR - na validade do CA

   

  UTILIZAR - na validade do EPI

• Após a aquisição fnal do EPI com CA válido, o empregador deve se atentar à validade do produto informada pelo fabricante, e não mais à validade do CA

  COMERCIALIZAR - na validade do CA

   

  UTILIZAR - na validade do EPI

• Você comprou um EPI com a validade do CA ok (tudo certo). O EPI tinha validade de 5 anos. no 2°ano a validade dele expira (relação entre fabricante e O, Nacional), você comprador, não participa desse debate, tendo seu EPI válido pelos 5 anos, informação emitida pelo Fabricante.