Questão 2273896

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2011
• Provas: UFBA - 2011 - UFBA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) — com autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) — contrata professores substitutos (docentes em caráter temporário) a fim de atender à demanda, por disciplinas, quando o número de professores do quadro permanente não é bastante para ministrar todas as aulas demandadas pelo número de turmas em cada unidade.

Nesse sentido, pode-se afirmar:

O professor contratado por tempo determinado é considerado um agente público, porque desempenha funções essenciais para o Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB: CERTO
  
  Art. 2º. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidadesmencionadas no artigo anterior.

  
  Portanto, Agentes Públicos são as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

   

  Servidores Estatais (ou Agentes Administrativos ou Servidores Públicos em sentido amplo) – São as pessoas que prestam serviço público para a Administração, com natureza profissional e remunerada.

  Dividem-se em:

  •• Servidores Públicos Estatutários (são os ocupantes de cargos públicos e submetidos a regime estatutário). Em sentido estrito, “servidor público” é apenas o estatutário.
  •• Empregados Públicos (são os ocupantes de emprego público e submetidos a regime celetista – CLT)
  •• Servidores Temporários (aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não tendo cargo nem emprego público, exercendo função pública remunerada e temporária).

   

• e a funcao de dar aula é funcao essencial ao estado desde quando?

• Questão correta

  De forma genérica, agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública, de modo definitivo ou transitório.

  São agentes públicos: os agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e os agentes credenciados.

• CERTO

  AGENTES PÚBLICOS

  1. Agentes políticos:

  •      Presidente da República, Governadores, Prefeitos e respectivos auxiliares imediatos (Ministros e Secretários), Senadores, Deputados e Vereadores.

  2. agentes administrativos:

  •      Estatutários;

  •      Empregados Públicos;

  •      Servidores Temporários.

  3. Militares

  •      Forças Armadas

  •      Polícias Militares

  •      Corpos de Bombeiros Militares

  4. Particulares em colaboração com o Poder Público:

  •      Delegados. Ex: leiloeiros, tradutores, empregados das empresas concessionárias ou permissionárias.

  •      Honoríficos mediante requisição, nomeação ou designação. Ex: jurados, mesário.

  •      Credenciados. Ex.: representando o país, recebe uma medalha ou honraria no exterior em nome do Governo, pesquisador que participa de um seminário internacional representando o Brasil.