Questão 2273956

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2011
• Provas: UFBA - 2011 - UFBA - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição, constituindo-se, assim, na garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo.

   

  Lei 4.320/64

   

  Da Despesa

   

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

• GAB: Certo

• GABARITO: CERTO

  Da Despesa

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

• CERTO

  Empenho: É o ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação pendente ou não de implemento de condição.