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Errado pela restrição do enunciado:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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Apesar de ter errado a questão discordo da amiga Vanessa. Acredito que a questão está errada pelo fato de mencionar " O controle interno tem por objetivos avaliar o cumprimento das metas previstas no ORÇAMENTO" Aqui está o erro, pois o texto menciona o seguinte "
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no PLANO PURIANUAL, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
As questões que fiz da UFBA, quando mencionam texto de lei, não entram no mérito da restrição. Caso estivesse como a letra da lei a banca consideraria a questão CERTO.
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COmo solicitar comentário do professor nessa questão?
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Resposta (para quem não é assinante): Errado
DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Art. 2o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Constituição Federal:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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QUESTÃO: O controle interno tem por objetivos avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento {PLANO PLURIANUAL}, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à efetividade {EFICÁCIA E EFICIÊNCIA} da gestão financeira {ORÇAMENTÁRIA também} e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta {FEDERAL - SE CONTROLE FEDERAL}. (O QUE DIFERE DA LITERALIDADE DO QUE FAZ O CONTROLE INTERNO)
RESUMO DO CONTROLE INTERNO - NÍVEL FEDERAL, OS DEMAIS SE DEPREENDEM POR ANALOGIA:
1 AVALIAR: A) CUMPRIMENTO DAS METAS DO PPA
B) EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO
2 COMPROVAR: A LEGALIDADE E AVALIAR: OS RESULTADOS QUANTO A EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. BEM COMO, {comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e eficiência} DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO.
3 EXERCER O CONTROLE: DE AVAIS, DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, GARANTIAS, DIREITOS E HAVERES DA UNIÃO.
4 APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL.
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Olha a banca.... questão sem noção! examinador preguiçoso que não sabe o que está escrevendo...