SóProvas


ID
2274598
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais, da organização do estado, da organização político-administrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios e da intervenção, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra B

     

    CF/88

     

    (Letra A) -  Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

     

    (Letra B) -  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.  - E NÃO SOBERANO!!!!

     

    (Letra C) - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)

     

    (Letra D) - Os direitos e garantias fundamentais estao no Título II da CF/88.

    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    (...)

    CAPÍTULO V
    DOS PARTIDOS POLÍTICOS

     

    bons estudos!

  • GABARITO - LETRA B

     

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • LETRA B - errada.

    Quem exerce soberania é a República Federativa do Brasil. Os entes (U, E, DF e M) exercem autonômia.

  • soberania não é autonomia :)


    gabarito: B

  • ERRADO

     

    ARTIGO 18 DA CF - A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMPREENDE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DF E OS MUNICÍPIOS, TODOS AUTÔNOMOS, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO.

  • Desse jeito a banca coloca a frente  quem não estudou 

  • A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL QUE É DOTADA DE SOBERANIA.  U, E , M, DF, NÃO POSSUEM SOBERANIA, COMO ENTES FEDERADOS QUE SÃO POSSUEM AUTONOMIA!

  • Se fossem soberanos, teríamos uma CONFEDERAÇÃO e não uma FEDERAÇÃO!

     

    Lembrando que a nossa autonomia não é grande, muito pelo contrário, há uma certa centralização na figura da União, o que demonstra ser a nossa Federação do tipo CENTRÍFUGA/COOPERATIVA.

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • GAB: letra B
    ---
    b) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
    OBS: Soberana é somente a República Federativa do Brasil.

  • GAB: B

     

    República Federativa do Brasil =  SOBERANIA

    União, Estados, DF e Municípios = AUTONOMIA

     

     

  • PESSOAL O MATERIAL DA RAYSSA SILVA É RUIM DEMAIS, NEM PERCA TEMPO EM OLHAR

  • GABARITO LETRA BBBBBBBB.

    TODOS ELES TEM AUTONOMIA.

  • Gabarito Letra B

    A U. E, DF e M são autônomos e não soberanos.

  • A República Federativa do Brasil é SOBERANA, apenas.

  • AUTÔNOMOS

    Diogo França

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa de 1988 dispõe sobre organização do Estado. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 25: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição".

    B- Incorreta. Os entes são autônomos, não soberanos. A soberania é fundamento da República, vide alternativa C. Art. 18, CRFB/88: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

    D- Correta. O título II da Constituição, "Dos direitos e garantias fundamentais", é dividido em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos (art. 5º), direitos sociais (arts. 6º a 11), direitos de nacionalidade (arts. 12 e 13), direitos políticos (arts. 14 a 16) e direitos relacionados à participação em partidos políticos e à sua existência e organização (art. 17).

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).