Gabarito: C
Pelo contrário, a possibilidade de prestação de serviços de saúde por contratos de gestão foi um avanço no que toca à gestão pública que objetiva o resultado.
Breve explicação sobre a reforma administrativa –> Na contramão do mundo, a CR/88 resolveu buscar novamente a ideia do Estado do Welfare, enquanto mundo buscava estado neoliberal.
Porém, a partir de 1990, iniciou-se a quebra do modelo de competências administrativas impostas pela CR, tendo em vista que o aparato burocrático brasileiro era excessivo e ineficiente. Passou-se a buscar a diminuição da quantidade de órgãos públicos, querendo o estado assumir a forma gerencial, ao contrário do modelo adotado, de burocracia weberiana, composta por um escalonamento sucessivo de competências.
Em sendo assim, a adm pública gerencial passava a se preocupar com o resultado, o negócio era atingir metas!! Planejar e controlar, não mais executar. Para isso, Estado privatiza empresas, desregula determinados setores, flexibiliza regime jurídico. Cabe agora as empresas executar, Estado apenas estabelece rumo e controla.
O controle em questão passou a ser realizado pelas figuras das:
- Agências executivas;
- Agências reguladoras;
- Organizações sociais;
- OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público).