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Gabarito Letra C
Alguns exemplos de autarquias no governo federal são o Banco Central (BC), as agências reguladoras, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) e também as universidades federais.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2012/04/autarquias
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A questão trata da organização da administração pública. Comentando as alternativas:
a) ERRADO. A universidade federal não é um órgão público, mas sim uma autarquia integrante da administração indireta.
b) ERRADO. Por ser uma autarquia integrante da administração indireta, a universidade compreende uma atividade descentralizada. Já a desconcentração consiste na redistribuição interna de competências, podendo ocorrer tanto na Administração direta quanto na Indireta.
c) CERTO. A descentralização administrativa ocorre quando a Administração cria entidades e outorga ou delega o exercício de algumas atividades a estas entidades, que são pessoas jurídicas novas e distintas, que constituem a administração indireta. A universidade é um tipo de autarquia e, como tal, integrante da administração indireta.
d) ERRADO. É uma pessoa jurídica distinta do Estado, mas não se subordina à administração direta. A universidade é uma autarquia, entidade integrante da Administração Indireta, que possui autonomia para exercer as finalidades que lhe foram atribuídas.
Gabarito do professor: letra C.
Bibliografia:
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
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AUTARQUIA
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração pública indireta, criada por lei especifica para desenvolver atividade típica de Estado e sua relevância para o direito administrativo.
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Gabarito C.
Bruno Barros, nem todas as Universidades Federais são autarquias, pois a UFS é uma Fundação.
Um pouquinho da história da UFS, assim como sua denominação como Fundação...
Em 1963, a então Secretaria de Educação do Estado deu início ao processo de criação da universidade, concretizado em 1967 pelo Decreto-Lei nº 269 e efetivado em 15 de maio de 1968. À época, havia duas possibilidades de regime para a instituição: a autárquica, defendida pelo diretor da então Faculdade de Medicina, Antônio Garcia Filho, e a Fundação Federal, defendida por Dom Luciano José Cabral Duarte, então presidente do Conselho Federal de Educação (CFE).
Institui-se, então, a Fundação Universidade Federal de Sergipe integrada ao sistema federal de ensino superior, incorporando todos os cursos superiores existentes no estado.
Fonte: http://45anos.ufs.br/pagina/10152
Bons Estudos.
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Só para esclarecer, o enunciado da questão mencionou Universidades Estaduais. Isso poderia gerar uma confusão ou dúvida na hora de responder, porém deixo aqui minha colaboração.
As universidade públicas são universidades promovidas pelo governo de um país, estado, província, município ou departamento, ou seja, são instituições de ensino superior mantidas ou geridas pelo poder público.
No Brasil, as universidades públicas podem ser federais, estaduais ou municipais, de acordo com a origem da verba destinada a mantê-las, em caso de universidade federal ou estadual, ou do município que realiza a gestão da instituição, no caso das universidades municipais.
Em sua grande maioria, as universidades públicas do Brasil são federais, enquadradas como autarquia segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tendo em vista que é de maior responsabilidade do governo federal a educação em nível superior. Porém, há um grande número de universidades estaduais – e em alguns Estados, tais universidades são tão ou até mais importantes do que as federais, como são os casos de São Paulo e Paraná, estados cujos orçamentos e número de estudantes das universidades estaduais em muito superam os das federais. Ainda, alguns determinados municípios brasileiros mantêm universidades geridas pelas prefeituras deles.
Portanto, como regra geral, a letra mais apropriada para resolver a questão é a "LETRA "C"
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Bom, eu achava que as universidade eram Fundações...
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Vamos combinar que a questão forçou um pouco!
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TODA UNIVERSIDADE FEDERAL É UMA AUTARQUIA.
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As universidades públicas podem ser fundações ou autarquias.
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As universidades públicas podem ser fundações ou autarquias.
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São Autarquias em Regime Especial, também chamadas de Demodê, detém autonomia pedagógica, seus dirigentes são indicados pelos próprios membros, cumpre mandato fixo, mas não pode ser exonerado ad nuntum
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Princípio da Tutela: CONTROLE, SUPERVISÃO, TUTELA, VINCULAÇÃO.