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Gabarito B
Abuso de Poder:
Desvio de Poder: FinaliDade - Dentro dos limites da competência mas fora da finalidade.
ExCesso de Poder: Competência. Atua fora dos limites de sua esfera de competência.
Fonte: Minhas anotações, aulas Evandro Guedes.
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O abuso de poder possui duas modalidades: o desvio de poder e o excesso de poder. No desvio de poder há vício de finalidade, uma vez que o agente atua com finalidade diversa da finalidade pública. Já no excesso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, o que configura vício de competência. Analisando a questão, se a autoridade pública praticou ato acima de sua competência, este agente praticou abuso de poder, na modalidade de excesso de poder.
Gabarito do professor: letra B.
Bibliografia:.
MARINELA. Fernanda. Direito Administrativo. 4ª ed. Niteroi: Impetus, 2010.
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Extrapolou sua competência funcional: excesso de poder.
Gab. B
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Abuso de poder: é gênero que se dividi em duas espécies: Excesso de Poder e Desvio de Poder/Finalidade. É a conduta ilegal do administrador público, seja: pela ausência de competência legal; pela ofensa ao interesse público; ou pela omissão.
Excesso de Poder: quando a atuação do agente público desrespeita os limites da sua competência.
Excesso de poder -> Vício de Competência; Excede sua competencia
Desvio de Poder/Finalidade: o desvio de poder é praticado por agente competente, porém, a finalidade é estranha ao interesse público.
Desfio de Poder-> Vício de Finalidade; É competente, mas se desvia da finalidade.
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GABARITO B.
Uso esse bizu e desde então não confundo mais:
ABUSO DE PODER: GÊNERO ( é só lembrar da primeira letra do alfabeto **A** )
Desvio de poder = Desvio da finalidade (ESPÉCIE)
Excesso de poder = Extrapolou (ESPÉCIE)
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A expressão abuso de poder faz referência, no campo da administração pública, ao comportamento irregular intrusivo ou omissivo de autoridade, que ordena arbitrariamente, ou executa, medida que ignora a observância das formalidades legais.
Excesso de poder: quando a autoridade competente age além do permitido na legislação, ou seja, atua ultra legem ;
Desvio de poder ou de finalidade: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ou seja, contra legem, ainda que buscando seguir a letra da lei, mas onde normalmente ocorre violação de atuação discricionária;
Omissão: quando é verificada a inércia da administração em realizar as suas funções, injustificadamente, havendo violação de seu poder-dever.
Informações : http://www.infoescola.com/direito/abuso-de-poder/
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Letra A. Incorreta. Excesso de poder (excedeu os limites da competência legal, não importanto se atingiu ou não o bem público como sua finalidade)
Letra B. Correta.
Letra C. Incorreta. O princípio da Supremacia do Interesse Público não pode ser invocado para ferir o princípio da legalidade.
Letra D. Incorreta. Excesso de poder e Desvio de poder (ou finalidade) são modalidades do gênero Abuso de poder.
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a) praticou ato administrativo com desvio de poder. Assertiva incorreta, pois não se trata de desvio de poder e sim de excesso de poder. O desvio de poder é quando o agente embora tenha competência para agir, age fora da finalidade prevista em lei.
b) praticou abuso de poder, na modalidade excesso de poder. Assertiva correta, pois quando o agente pratica conduta fora de sua competência ele age com excesso de poder.
c) agiu corretamente, em função da supremacia do interesse público. Assertiva errada, visto que, o Princípio da Supremacia do Interesse Público não justifica o agente agir em desconformidade com o previsto em lei( além de sua competência), visto que o interesse público é manifestado por meio de seus representantes que editam as leis, logo o Princípio da Supremacia do Interesse Púlibo e a atuação do próprio agente deve sempre estar pautada nos limites da lei, já que esta manifesta o interesse do povo.
d) praticou ato com excesso de poder, na espécie desvio de finalidade. Assertiva incorreta, pois no caso em questão é excesso de poder, fora dos limites de sua competência.
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Gabarito B
Um mnemônico que aprendi na época da faculdade e me ajuda sempre:
É CDF
Excesso de poder: vício na Competência
Desvio de poder: vício de Finalidade
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Gab: B
Abuso de poder engloba:
Execesso de Competência
Desvio de Finalidade
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Excesso de poder: vício na Competência
Desvio de poder: vício de Finalidade
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A CEP FDP
ABUSO: COMPETENCIA EXCESSO DE PODER / FINALIDADE DESVIO DE PODER
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ABUSO DE PODER >>>> EXCESSO (FORA) e DESVIO (DENTRO)
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PRA DECORAR FACÍL
ABUSO DE PODER SÃO DOIS
EXCESSO DE COMPETÊNCIA
DESVIO DE FINALIDADE
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Considere que uma autoridade pública tenha praticado um ato administrativo que extrapolou sua competência funcional, contudo visando preservar o interesse da coletividade.
COMENTÁRIO ↓
Cuidado: a autoridade pública não desviou a FINALIDADE da administração pública, apenas se excedeu em relação à competência.
OBS: cabe convalidação.
Portanto, item B!
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A D está incorreta pois o EXCESSO de poder é ESPECIE de abuso de poder.
bons estudos!
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Gabarito: B
CEP: Competência >> Excesso de Poder;
FDP: Finalidade >> Desvio de Poder.