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Gabarito Letra B
Como corolário, tem-se a igualdade entre os Estados (art. 4. V), consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Trata-se, aqui, de uma igualdade formal, essencial~ente jurídica, uma vez que na esfera econômica são absurdamente desiguais as condições existentes entre os Estados. De toda sorte, uma noção de busca de igualdade material se manifesta no princípio da colaboração entre os Estados. A Constituição de 1988 agrega ao princípio da colaboração o fim a ser perseguido mediante essa cooperação mútua, qual seja, o progresso da humanidade (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade- art. 4., IX).
Fonte: MAVP - DC descomplicado
bons estudos
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O trecho do acórdão que induz à resposta é: "(...) determinação do tribunal ad hoc, à qual teve de se submeter o Brasil em decorrência dos acordos firmados pelo bloco econômico: ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais firmadas pelo Brasil”, considerando que a banca pede o princípio que, no caso, relaciona-se com a "submissão do país à determinação do tribunal ad hoc".
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Gabarito Letra B
No trecho:
Autorização para importação de remoldados provenientes de Estados integrantes do Mercosul limitados ao produto final, pneu, e não às carcaças: determinação do tribunal ad hoc, à qual teve de se submeter o Brasil em decorrência dos acordos firmados pelo bloco econômico: ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais firmadas pelo Brasil.”
Legenda: tribunal ad hoc = Trata-se de termo jurídico em latim que significa a nomeação de alguém para realização de determinado ato.
A tradução literal significa "para isto", "para esta finalidade"
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A questão relativa à importação de pneus usados é objeto de grande polêmica no STF. O que acontecia, na maior parte das vezes, é que países mais desenvolvidos exportavam lixo (carcaça de pneus) para serem utilizados aqui no Brasil. Esses pneus ou entravam em circulação, sendo vendidos como usados; ou passavam pelo processo de remodelagem – em linhas gerais, um “recapado chique”. Entre os princípios nas relações internacionais aí de cima, o que mais se aplica à questão é o da igualdade entre os Estados, seja pela visão de que a um país não pode exportar lixo para degradar o meio ambiente de outro, seja porque a autorização para a importação de produtos provenientes de apenas alguns países geraria um desequilíbrio inadequado.
Fonte: Prof. Aragonê Fernandes
Gran Cursos
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ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais firmadas pelo Brasil - relacionado à igualdade entre os Estados.
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Questão genial envolvendo direito internacional. Esse caso dos pneus é emblemático na história da diplomacia brasileira.
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Esse tipo de questão que separa os homens dos meninos.
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Quanto aos princípios que regem as relações internacionais do País:
A questão tratada pela ADPF 101 abarca a proibição da importação de pneus usados pelo Brasil. No caso, o STF considerou que o tribunal ad hoc (instituído especificamente para este caso) deveria se submeter ao Brasil em razão de outros acordos econômicos já firmados. Quando o julgado se refere à "ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais firmadas pelo Brasil", está se refere, portanto, à igualdade entre os Estados.
Gabarito do professor: letra B.
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QUESTÃO GENIAL!
RESPOSTA B
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
V - igualdade entre os Estados;
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...''à qual teve de se submeter o Brasil em decorrência dos acordos firmados pelo bloco econômico:''
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Por que não seria solução Pacífica dos conflitos?
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Boa noite Priscila Borges, não houve guerra.
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Não seria um caso de independência nacional?
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A resposta está quando se diz "ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais firmadas pelo Brasil". Ou seja, as relações comerciais devem se dá de forma igualitária, respeitando o princípio da igualdade entre os Estados.
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ausência de tratamento discriminatório = presença de tratamento igualitário