Questão 2275234

• Banca: FCC
• Órgão: AL-RN
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN) 

Quanto às proposições e suas apreciações:

• A. cada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.
• B. a proposição que, de iniciativa de Deputado haja sido apresentada na ordem do dia de sessão plenária, depende de leitura no expediente.
• C. ao signatário de proposição, não é lícito dela retirar sua assinatura, em nenhuma hipótese.
• D. as proposições devem ser fundamentadas necessariamente por escrito.
• E. se o número mínimo de subscritores de uma proposição ficar desfalcado, pela retirada de assinaturas, será ela automaticamente cancelada.

Gabarito: A

Comentários

• RI ALRN

  A) Art. 230 - Cada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.

• regimento atualizado: letra A correta - Art. 222. Cada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.

  Art. 223 § 1º A proposição que, de iniciativa de Deputado, haja sido apresentada na Ordem do Dia de sessão plenária, não depende de leitura no expediente. 

  Art. 190 § 5º Ao signatário de proposição, só é lícito dela retirar sua assinatura antes da publicação.

  § 7º As proposições devem ser fundamentadas por escrito, ou verbalmente no momento da apresentação, e, em se tratando de iniciativa coletiva, pelo primeiro signatário ou quem este indicar.

  § 6º Se, com a retirada de assinatura, o número mínimo de subscritores ficar desfalcado, o Presidente devolverá a proposição ao Autor. 

• NOVA REDAÇÃO: Art. 222, RI-ALRN