Questão 227908

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Fiscalização de Obras; Normas e Legislações; Perícia

No recebimento de uma obra, foram observadas diversas inconformidades no acabamento. Considerando que o prazo contratual de entrega da obra já expirou, o engenheiro responsável pelo recebimento

• A. recusará o recebimento da obra, até que todas as inconformidades sejam corrigidas.
• B. procederá o recebimento final da obra, por se tratar de acabamento, sem implicar em restrições de uso.
• C. procederá o recebimento final da obra, definindo um prazo para a correção das inconformidades.
• D. lavrará um termo de recebimento com restrições a serem definidas posteriormente por meio de processo judicial.
• E. procederá o recebimento final da obra, retendo parte do pagamento até a correção das inconformidades.

Gabarito: A

Comentários

• recusará o recebimento da obra, até que todas as inconformidades sejam corrigidas.
  

• Gabarito: A

  Justificativa de todos os itens:

  O recebimento provisório deve ser realizado pelo fiscal, por meio de termo circunstanciado assinado por ambas as partes, em até 15 dias após a comunicação escrita do contratado informando a conclusão da obra. Portanto, se não há conclusão da obra, o fiscal não deve receber provisoriamente - muito menos proceder ao recebimento final, que nem competência do fiscal é - a obra.

   

• Ah, um aditivo (rá!) ao meu comentário anterior:

  Obras de até R$80.000 prescindem de recebimento provisório.

• Outro aditivo ao comentário do colega Guilherme: o limite de valor para a dispensa do recebimento provisório foi atualizado para R$ 176 mil, desde que a obra não contemple aparelho, equipamentos e instalações sujeitas à verificação de desempenho.

  light weight baby

• 9.5 Irregularidades concernentes ao recebimento da obra

  Com relação ao recebimento da obra, apresentam-se como exemplos de irregularidades:

  - ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

  - ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais;

  - descumprimento de condições descritas no edital de licitação e no contrato para o recebimento da obra;

  - descumprimento dos prazos de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, conforme o caso, previsto no contrato e em seus termos aditivos;

  - recebimento da obra com falhas visíveis de execução;

  - omissão da Administração, na hipótese de terem surgidos defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal desta;

  - não realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “Habite-se”.

  Fonte: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas