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ID
2279980
Banca
IF-MG
Órgão
IF-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José, servidor público federal, recebeu uma ligação no início da manhã para comparecer, com urgência, ao banco do qual é cliente. Ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato por cinco horas.

Qual será a penalidade disciplinar aplicada a José, após a instauração e conclusão de processo administrativo durante o qual lhe seja assegurada ampla defesa?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra b).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

     

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

     

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

     

     

     

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  • Advertência: Para aqueles casos que não são tão graves assim.

     

    Suspeição: Para aqueles casos que são graves

     

    Demissão: Para aqueles casos que são muito graves 

  • Gabarito letra B.

     

    Porra The Joker, preciso como uma rajada de metralhadora, heim mano!? akakakakakakakakakaka

  • Poxa José, não custava nada avisar, hein?
     

  • Questão trata das penalidades relacionadas aos servidores públicos e deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

    É necessário registrar que, nos moldes do inciso I do art. 117, ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Caso o servidor viole essa proibição, a advertência será aplicada, por determinação do art. 129.

    A alternativa “A” está incorreta, o contexto em tela subjaz na penalidade de advertência e esse mesmo dispositivo determina que seja aplicada por escrito.

    A alternativa “B” está correta e é o gabarito da questão, nos moldes do dispositivo legal sobredito.

    A alternativa “C” está incorreta, a penalidade a ser aplicada é a de advertência.

    A alternativa “D” está incorreta, não é caso de demissão.

    GABARITO DA QUESTÃO: B.