Questão 2280067

• Banca: IF-MG
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2016
• Provas: IF-MG - 2016 - IF-MG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Não se trata de princípio previsto no art. 37, da CF de 88, a ser obedecido pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a:

• A. Impessoalidade.
• B. Honestidade.
• C. Moralidade.
• D. Legalidade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

   

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

   

  MNEMÔNICO = "LIMPE"

   

  L = LEGALIDADE

   

  I = IMPESSOALIDADE

   

  M = MORALIDADE

   

  P = PUBLICIDADE

   

  E = EFICIÊNCIA (Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

   

   

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• Nossos amados e eficientes políticos levam ao pé da letra o gabarito da questão! :d

• Posto que a honestidade não conste como um dos princípios da Adm. Pública (LIMPE), é razoável pensar que ela está, ou pelo menos deveria, se encontrar dilúída em cada um deles.

• A titulo de curiosidade:

  A honestidade esta dentro do campo semantico da MORALIDADE. 

  Porem, nao de forma expressa. 

   

  Dentro da moralidade encontram-se: 

  Etica, probidade, decoro, leadade, boa-fe e HONESTIDADE

• ALTERNATIVA B

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa com princípio que NÃO se encontra expressamente previsto no art. 37, CF. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

  Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Assim:

  A. Impessoalidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

  B. Honestidade. Gabarito da questão.

  C. Moralidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

  D. Legalidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.