GABARITO:C
TCU é a sigla de Tribunal de Contas da União, uma instituição governamental que fiscaliza as movimentações contáveis, orçamentárias, financeiras, operacionais e os patrimônios pertencentes às entidades de administração pública da União.
O TCU é responsável por julgar, fiscalizar, informar e corrigir todas as informações pertinentes ao dinheiro e bens públicos federais, além de ajudar o Congresso Nacional a desenvolver o planejamento fiscal e orçamentário anual.
No entanto, o principal objetivo do Tribunal de Contas da União é o de controlar a legitimidade, legalidade e economicidade de todo o dinheiro e bens públicos, garantindo que sejam utilizados com a finalidade de atender aos interesses em comum da população.
Instituição de controle externo com competências relacionadas ao auxílio no combate à corrupção:
a) Portal da Transparência.INTERNO
b) Corregedoria Geral da União. INTERNO
c) Tribunal de Contas da União. EXTERNO
d) Controladoria Geral da União.INTERNO
e) Conselho de Transparência Pública.INTERNO
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto inerente ao controle da Administração Pública.
Dispõem os artigos 70 e o caput, do artigo 71, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
(...)"
Analisando as alternativas
Considerando os dispositivos elencados anteriormente, conclui-se que a alternativa "c" é o gabarito em tela. Cabe ressaltar que, nas demais alternativas, constam instituições e ferramentas referentes ao controle interno da Administração Pública. Por fim, vale destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão fundamental no que tange ao controle externo da Administração Pública, sendo considerado um órgão que visa, por exemplo, a combater a corrupção na Administração Pública e a zelar pela correta aplicação dos gastos públicos.
Gabarito: letra "c".