Questão 228076

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

A Norma Regulamentadora n.º 7, da Portaria nº. 3.214/78, estabelece a obrigatoriedade, por parte dos empregadores, da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO -, nos seguintes termos:

• A. o desenvolvimento do PCMSO deve contemplar, entre outros, os exames médicos admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, incluindo anamnese funcional e exames laboratoriais, cujos resultados devem constar do histórico clínico do trabalhador.
• B. o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado nos primeiros cinco dias úteis seguintes à volta do trabalhador às suas funções quando a ausência, independentemente do motivo, tenha se estendido por mais de 30 dias consecutivos.
• C. o ASO deverá conter, entre outros, a indicação dos procedimentos médicos aos quais foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares, a data em que foram realizados e o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM.
• D. o exame médico de desligamento do empregado deverá ser realizado, até a data da homologação da demissão, pelo sindicato dos trabalhadores, desde que o último exame médico de caráter ocupacional tenha sido realizado há mais de noventa dias.
• E. sendo verificada, através de avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames prescritos para a atividade, apenas exposição excessiva ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal clínico, novos exames de caráter complementar devem ser realizados.

Gabarito: C

Comentários

• a) está faltando o exame periódico
  b) o exame em questão deverá ser feito no 1° dia de volta ao trabalho
  d) em regra é até a data de homologação segundo os critérios da NR 07, e não é feito pelo sindicato
  a) nessas condições a indicação é de afastamento imediato do local de trabalho ou do risco
   
  
  

• Segundo a NR 7, o erro das alternativas incorretas é encontrado em:
  
  Alternativa A:
  7.4.2. Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:
  a)  avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; (e não anamnese funcional e exames laboratoriais, como afirma a alternativa);
  
  Alternativa B:
  7.4.3.3. No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto. ( E não nos primeiros cinco dias, como afirma a alternativa);
  
  Alternativa D:
  7.4.3.5. No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 
  - 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;
  - 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.
  (Assim, a data aceita como último exame de caráter ocupacional que possa ser utilizado na demissão varia conforme o grau de risco da empresa);
  
  Alternativa E:
  7.4.7. Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposição excessiva (EE ou SC+) ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal clínico, deverá o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, até que esteja normalizado o indicador biológico de exposição e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas.
  (Diferentemente do que afirma a alternativa ao falar da realização de novos exames de caráter complementar).
  
  Acredito que seja isso!
  Bons estudos!

• Acredito que a alternativa A tbm esteja correta, esta faltando o periódico mas nem por isso esta errada.