Questão 2281321

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2016
• Provas: IF-CE - 2016 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na Lei no 8.112/90 e em suas alterações, é correto afirmar-se que acarreta perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte:

• A. a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge.
• B. o implemento da idade de 18 (dezoito) anos, pelo filho ou irmão
• C. o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo cônjuge sobrevivente ou companheiro.
• D. a renúncia tácita.
• E. um novo casamento do cônjuge sobrevivente contraído após a concessão da pensão.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário:

   

  I - o seu falecimento;
  II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge;
  III - a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, o afastamento da deficiência, em
  se tratando de beneficiário com deficiência, ou o levantamento da interdição, em se tratando de beneficiário
  com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, respeitados os
  períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “a” e “b” do inciso VII; (Redação dada pela Lei nº
  13.135, de 2015)
  IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão; (Redação dada pela
  Lei nº 13.135, de 2015)

   

  gabarito letra A.

   

  
   

• GABARITO A

   

  a) Art 222  II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge (CORRETO)

  _________________________________________________________________________________________________________________

   

   

  b)   o implemento da idade de 18 (dezoito) anos, pelo filho ou irmão (ERRADO)

   

  Art 222 IV - o implemento de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão

  _________________________________________________________________________________________________________________

   

  c)  o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo cônjuge sobrevivente ou companheiro.(ERRADO)

   

  Art 222 IV - o implemento de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão

  _________________________________________________________________________________________________________________

   

  d)  a renúncia tácita.(ERRADO)

   

  Art 222 VI - a renúncia expressa

  _________________________________________________________________________________________________________________

   

  e) um novo casamento do cônjuge sobrevivente contraído após a concessão da pensão. (ERRADO)

   

  A lei não fala nada sobre isso

   

   

   

   

• A questão trata da perda da qualidade de beneficiário de pensão, disposta no art. 222 da Lei 8.112/90. A este respeito:
  
  a) CORRETA. Inciso II.
  
  b) INCORRETA. O implemento da idade de 21 anos, pelo filho ou irmão. Inciso IV.
  
  c) INCORRETA. Não existe e nem faz sentido perder a qualidade de beneficiário o cônjuge que alcançar os 21 anos. Inciso IV.
  
  d) INCORRETA. A renúncia deve ser expressa. Inciso VI.
  
  e) INCORRETA. A lei não dispõe sobre esta situação.
  
  Gabarito do professor: letra A.
  

• Aquele chute certeiro. kkkk

  Preciso rever o assunto.