Questão 2281426

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: SIMAE - SC
• Ano: 2016
• Provas: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto aos conceitos trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, complete as lacunas abaixo corretamente:

I. _______________: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

II. _______________: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

III. _______________: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

IV. _______________: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A sequência que corresponde aos conceitos corretos é:

• A. Concessão de garantia – Dívida pública consolidada ou fundada – Operação de crédito – Refinanciamento da dívida mobiliária.
• B. Operação de crédito – Dívida pública consolidada ou fundada – Dívida pública mobiliária – Concessão de garantia.
• C. Refinanciamento da dívida mobiliária – Operação de crédito – Dívida pública mobiliária – Concessão de garantia.
• D. Concessão de garantia – Dívida pública mobiliária – Dívida pública consolidada ou fundada – Refinanciamento da dívida mobiliária.

Gabarito: D

Comentários

• ART. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

   

   

          I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

   

          II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

   

          III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

   

          IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

   

          V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

   

  GABARITO D.

• copiou da Q564280

• GABARITO D.

  Palavras "chaves":

  Dívida pública consolidada ou fundada    --->     sem duplicidade, superior a doze meses.

  Dívida pública mobiliária     --->     Títulos

  Operação de crédito      --->      Abertura de crédito, financiamento de bens

  Concessão de garantia      --->       Adimplência

  Refinanciamento da dívida mobiliária      --->     Títulos