SóProvas

ID
2282047
Banca
Makiyama
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO :

Alternativas
Comentários

  • Alternativa: e) Autenticidade.         

    Bons estudos!

  • Os princípios básicos da Administração Pública estão expressamente dispostos no "caput" do art. 37 da Constituição Federal de 1988. A respeito deste assunto:

    a) CORRETA. O princípio da eficiência foi inserido na CF apenas em 1988, com a Emenda Constitucional nº 19, e determina que o Poder Público busque sempre prestar os melhores serviços com os recursos disponíveis.

    b) CORRETA. O princípio da legalidade determina que o Estado se subordine à lei, só podendo fazer o que a lei expressamente permitir.

    c) CORRETA. O princípio da moralidade impõe ao agente público o dever de agir com lealdade, boa-fé e ética, respeitando a justiça e a equidade.

    d) CORRETA. O princípio da publicidade impõe ao administrador a transparência de seus atos, ressalvadas as hipótese de sigilo previstas em lei.

    e) INCORRETA. Autenticidade não é um princípio básico da Administração Pública.

    Gabarito do professor: letra E.

    Bibliografia:
    ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 16ª ed. São Paulo: Método, 2008.

  • Gabarito letra e).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

     

    MNEMÔNICO = "LIMPE"

     

    L = LEGALIDADE

     

    I = IMPESSOALIDADE

     

    M = MORALIDADE

     

    P = PUBLICIDADE

     

    E = EFICIÊNCIA (Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

     

     

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  • Princípios da administração pública direta e indireta:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência


    GAB: E

  • Incorreta: Autencidade.

    Os princípios são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade.