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ID
2282152
Banca
IF-CE
Órgão
IF-CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a lei 8.112/1990, a vacância do cargo público decorrerá de, exceto

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

     

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            IV -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

     

    "Transferência" não está de acordo com o art. 37,II, CF/88, por isso foi revogada.

  • mnemônico encontrado pelo QC ..rs

     

    VACÂNCIA

    PADRE PF

     

    Promoção

    Aposentadoria

    Demissão

    Readaptação

    Exoneração

     

    Posse em outro cargo inacumulável

    Fafecimento

     

    "Se estiver passando pelo inferno, continue caminhando............." Winston Churchi 

     

  • GABARITO: LETRA D

    Da Vacância

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I – exoneração (afastamento definitivo do servidor público, a pedido ou de ofício.);

    II – demissão (punição expressa em lei quando determinado servidor público não respeita determinadas regras do local de trabalho ou não cumpre com seus deveres estabelecidos pela legislação.);

    III – promoção (passagem do servidor público efetivo para nível imediatamente superior na mesma carreira.);

    VI – readaptação (Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.);

    VII – aposentadoria (afastamento do serviço ativo após ter completado os anos estipulados em lei para exercício de atividade ou por invalidez.);

    VIII - posse em outro cargo inacumulável (Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;      

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.).

    IX – falecimento.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Aposentadoria.

    B. ERRADO. Falecimento.

    C. ERRADO. Posse em outro cargo inacumulável.

    D. CERTO. Transferência.

    A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    E. ERRADO. Readaptação.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.