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Gabarito Letra A
Art. 37 § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Gabarito: A
Comentário: Sanções nos termos do art. 37, § 4º da CF = (P A R I S)
P erda da função pública
A ção penal
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Os atos de improbidade administrativa não acarretam a suspensão dos direitos civis, mas apenas a suspensão dos direitos políticos. Além da suspensão do direitos políticos ocasionam a perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, vale destacar que todas essas sanções devem respeitar a proporcionalidade.
B) CORRETA. É uma das sanções decorrente dos atos de improbidade, conforme art. 37, parágrafo 4º da CF.
C) CORRETA. É uma das sanções decorrente dos atos de improbidade, conforme art. 37, parágrafo 4º da CF.
D) CORRETA. É uma das sanções decorrente dos atos de improbidade, conforme art. 37, parágrafo 4º da CF.
E) CORRETA. É uma das sanções decorrente dos atos de improbidade, conforme art. 37, parágrafo 4º da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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LETRA A
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não entendi o comentário do colega acima, quando ele compartilha o macete: PARIS e fala sobre ação penal. No artigo 37, o ressarcimento do erário está previsto SEM PREJUIZO DE AÇÃO PENAL.