Questão 2283766

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Canavieira - PI
• Ano: 2015
• Provas: IMA - 2015 - Prefeitura de Canavieira - PI - Professor de Polivalência
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

A quantidade de assertivas FALSAS é:

• A. 2
• B. 0
• C. 3
• D. 1

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

   

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência

• Não está no ECA, mas devemos ensinar aos nossos filhos o dever de também respeitar os educadores.

• B de bonito

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Vejamos:

  I. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

  Correto, nos termos do art. 53, III, do ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

  Correto, nos termos do art. 53, II, do ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

  Correto, nos termos do art. 53, V, do ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

  Portanto, nenhuma alternativa está falsa.

  Gabarito: B