Questão 2285902

• Banca: VUNESP
• Órgão: COREN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que a ação popular tem como um dos seus objetivos expressos anular ato lesivo ao princípio da

• A. legalidade.
• B. publicidade.
• C. moralidade.
• D. eficiência.
• E. impessoalidade.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: C.

   

  ART. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

• Só lembrar do  "PAPA MEIO MORAL"

  A Ação Popular visa anular o ato lesivo contra o "PAPA MEIO MORAL"

  PAatrimônio histórico e cultural

  PAtrimônio Público

  MEIO ambiente

  MORALilidade administrativa.  <---